Século Diário

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, publicou, nesta quinta-feira (6), o edital para a escolha de mais um membro da classe dos juristas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). A vaga será aberta com a saída do atual membro suplente, o advogado Antônio Nacif Nicolau, que encerra o mandato no próximo dia 22. Também está aberta uma vaga efetiva para advogados no tribunal.   De acordo com o Edital nº 06/2012, os requisitos para o preenchimento da cadeira de suplente serão os mesmo exigidos para a indicação e formação da lista tríplice para a substituição ao atual membro efetivo, o advogado Marcelo Abelha Rodrigues. Os candidatos interessadas na vaga terão cinco dias, após a publicação do edital, para se habilitarem à disputa.   Nesta fase, os pretendentes à vaga no tribunal deverão apresentar as declarações e certidões exigidas pelas resoluções nº 156/2012, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e nº 052/2012, do Tribunal de Justiça, que regulamenta a matéria.  As duas listas serão votadas pelos desembargadores do Tribunal de Justiça e encaminhadas para a escolha pela presidente da República, Dilma Rousseff.    Segundo a resolução do TJES, os pretendentes à vaga deverão cumprir os mesmo requisitos para o ingresso na atividade do Poder Judiciário. Com isso, os candidatos não podem ter sido alvo de condenação por atos de improbidade ou crimes de potencial lesivo nos últimos cinco anos.    O advogado Antônio Nacif atuou durante dois biênios consecutivos como membro substituto no plenário do TRE. Mesma situação do colega Marcelo Abelha, que também foi reconduzido ao cargo no ano de 2010. O regimento interno do Tribunal Regional prevê apenas uma reeleição dos membros.   Por conta das vacâncias, as duas cadeiras destinadas à classe dos juristas serão ocupadas pelos advogados Marcus Felipe Botelho Pereira (membro efetivo) e Gustavo César de Mello Calmon Holliday (suplente).

A Rede Nossa São Paulo divulgou nesta quarta-feira (5) a relação dos 191 municípios brasileiros que aderiram ao Programa Cidades Sustentáveis. Na relação, apenas dois prefeitos eleitos no Espírito Santo – Luciano Rezende e Juninho (ambos do PPS) – aceitaram o desafio de criar uma agenda sustentável, respectivamente, para Vitória e Cariacica Ao assinar o termo de compromisso com a ONG paulista, Luciano e Juninho se comprometem a perseguir metas nas áreas econômica, social, ambiental, cultural e de governança. O programa define 100 indicadores, que estão divididos em 12 eixos, utilizados para o diagnóstico da sustentabilidade em áreas urbanas. A ideia é apresentar aos novos prefeitos experiências que foram empreendidas com sucesso em outras cidades do Brasil e do mundo. Em resumo, a proposta é “copiar”, com as devidas adaptações, é claro, o que está funcionando bem em outras partes do planeta. O Programa Cidades Sustentáveis, como explicam seus idealizadores, tem o objetivo de sensibilizar, mobilizar e oferecer ferramentas para que as cidades brasileiras se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável. A Rede Nossa São Paulo também promete oferecer as ferramentas de gestão, com treinamento e tudo o mais, para que os prefeitos possam implementar seus projetos. Em contrapartida, os prefeitos também se comprometem em prestar contas sobre as ações que estão sendo implementadas. Luciano e Juninho também terão que fazer um diagnóstico das suas respectivas cidades em 90 dias e estabelecer metas do que eles pretendem fazer até o final das suas gestões. O projeto idealizado pelo empresário Oded Grajew, que também fundou a Abrinq e o Instituto Ethos, é moderno e inovador e se encaixa como uma luva na proposta de mudança defendida pelos dois eleitos, sobretudo, Luciano. Que a ideia parece boa, não resta a menor dúvida. Se Vitória e Cariacica almejam se tornar cidades sustentáveis, devem se manter enredadas com outros municípios que também estão à procura de soluções que possam conciliar desenvolvimento e qualidade de vida. Em tempo: a Rede Nossa São Paulo continua aberta a novos prefeitos que ainda não aderiram ao Programa Cidades Sustentáveis

É  bem possível que o governador Renato Casagrande tenha levado uma bola nas costas ao garantir a PEC da reeleição ao deputado estadual  Theodorico Ferraço (DEM) – o Ferração –  para a presidência da  Assembleia.  Algo que, de início, inclusive passou a impressão de uma jogada bem urdida do governador. Mas que acabou atingida, quando Ferração apareceu na imprensa dizendo que ele ama o governador, como também o governador o ama, numa inequívoca indicação de que estão em igualdade de condições políticas. Numa outra aparição na imprensa, Ferração intromete-se dentro do governo falando da necessidade de Casagrande promover alterações nos seus quadro de auxiliares. Quando o deputado estadual José Esmeraldo(PR) parte para cima do governo querendo evitar que seu desafeto, o prefeito da Serra Sérgio Vidigal (PDT), substitua Iranilson Casado na Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, atesta essa hipótese do revigoramento político do Ferração com a PEC. Esmeraldo é o seu braço armado. Alveja bem da tribuna da Assembleia. O que não quer dizer que a ressurreição política delirante do Ferração seja capaz de prejudicar o processo de reeleição do governador Renato Casagrande. Mas não deixa de ser uma enorme  pretensão  incluir-se no atual jogo de poder, embaraçado numa consciência política singularíssima. É só recorrer à relação dele com o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) ao logo do tempo. Teve sonhos de poder irrealizados e pesadelos constantes. A relação atual entre eles é estável, até porque passa pela necessidade de preservar os interesses do filho do demista, o senador Ricardo Ferraço (PMDB). Mas não deixa de indicar que Casagrande não pode relaxar para não perder o controle da base política, organizada dentro da arte da democracia nas eleições municipais. A natureza intrínseca do poder admite, no entanto,  peraltices como esse sui generis capixaba que se chama Theodorico de Assis Ferraço, plantado dentro da política do Estado há mais de 50 anos.

  O governador Renato Casagrande iniciou seu mandato com uma dívida a pagar, que foi promessa de sua campanha eleitoral: reduzir a violência. Para isso criou o programa Estado Presente, que engloba uma série de ações com o mesmo propósito. Premiar policiais por apreensão de armas é uma das soluções apontadas pelo governo nesse sentido. O incentivo já existia, mas disposto a mostrar que a área é prioridade de sua gestão, Casagrande tratou logo de dobrar os valores pagos. Os policiais se animaram e o número de apreensões aumentou. Resultado: o dinheiro reservado para este fim, R$ 500 mil, não chegou nem à metade do ano. O governo está devendo à categoria desde junho, como berrou na imprensa a Associação de Cabos e Soldados do Estado. O Espírito Santo, como se sabe, vai muito mal nessa área, liderando rankings nacionais. Falhar logo ai é complicado. E o governo, quando quer, arruma um jeito, prova disso são as suplementações orçamentárias que pipocam no Diário Oficial. Cá entre nós, oferecer um bônus e não pagar é tão bizarro, que chega a ser cômico.    Bastidores Nas especulações em torno dos nomes que irão compor o secretariado do prefeito eleito em Vitória, Luciano Rezende (PPS), surge o nome de Alex Mariano, diretor geral do Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem-ES). Ele estaria cotado para assumir a pasta que resultaria da fusão entre a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) e a Secretaria Municipal de Transportes (Setran). A conferir.   Bastidores II Também nesse meio circula a intenção de entregar a Secretaria de Meio Ambiente para alguém do PV. O que foge da proposta de Luciano de optar por quadros técnicos. Além do mais, o PV no Estado lá tem quadro que conhece a área?   Surtiu efeito O anúncio do retorno à Assembleia Legislativa feito dias atrás pelo secretário de Estado de Esportes, Vandinho Leite, para influir na eleição da Mesa Diretora em favor de seu partido, o PR, foi visto como uma sacada dada por quem entende do jogo. Bastou ele ameaçar passar uns tempos na Casa, que o suplente Cacau Lorenzoni (PP) se dispôs a votar de acordo com a bancada. Vandinho, vez ou outra, costuma dar uns nós desse tipo.    Só piora Durante a votação da PEC da reeleição na Casa nessa terça-feira (4), chamou atenção o empenho do deputado estadual Cláudio Vereza (PT) em tentar justificar mais uma vez o motivo de a bancada do partido ter votado a favor da proposta. A história é tão contraditória, principalmente para Vereza, autor de matéria que impedia a reeleição, que os petistas não se cansam de apresentar razões. Difícil fazer sentido.    Engajados Os servidores da Assembleia, como sempre, usam de criatividade para cobrar a reposição dos 11,98%. Desta vez, espalharam faixas na frente da Casa, que fazem alusão à campanha do Ministério Público do Estado, que leva o nome de “Conte até 10. Essa é a atitude”. Na versão dos servidores, “Conte até 10…11,98%”. Do jeito que as coisas andam, porém, essa conta vai muito além dos 10. Infelizmente.    Saia-justa O ES TV 1ª Edição, da TV Gazeta, em abordagem à população nesta quarta-feira (5), perguntava quem havia sido vítima de boatos. Eis que surge uma moradora que surpreende e mira o alvo para o prefeito eleito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM). Ela pontuou que o demista jura que vai acabar com a violência no município, mas não fez nada durante os anos em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança. Está certíssima.   Barrado A poluidora Vale convidou líderes comunitários de Vitória e Vila Velha para uma visita às suas instalações, nesta quarta-feira (5), dizendo ela que para mostrar maravilhas do seu sistema de controle ambiental. Para isso, disponibilizou ônibus e tudo mais. Século Diário pretendia registrar o encontro, mas foi impedido. Quem não deve, não teme. Não deveria ser assim?   Barrado II Primeiro, o gerente de Relacionamento com a Comunidade da empresa, Gustavo Belessa, disse que o fotógrafo do jornal, Gustavo Louzada, poderia entrar somente se alguma entidade o indicasse. O que Belessa não esperava é que isso fosse rápido, tanto que o presidente da Associação de Moradores da Ilha do Boi, Renato Pontes, logo o fez. Mas ai, depois de muito tempo ao telefone, o gerente veio com outra justificativa, esfarrapada. E Século continuou de fora. Que coisa…   140 toques “Superporto na Barra do Jucu? Espero que o pacote federal decida por Praia Mole, como no projeto dos trabalhadores!”. (Deputado estadual Cláudio Vereza – PT – no Twitter).   PENSAMENTO: “Política é a arte de procurar por problemas, pesquisar se eles existem ou não, diagnosticá-los incorretamente e aplicar o remédio errado”. Ernest John Pickstone Benn

Quando as centrais sindicais foram criadas, em meados da década de 1970, o objetivo era unir a classe trabalhadora, independente do segmento – serviço público, rurais e iniciativa privada. Por um bom tempo essas centrais, sobretudo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), teve sucesso em promover essa união, criando as federações que agrupavam trabalhadores de segmentos diferentes.    Algumas dessas, do setor privado, perduraram – como as dos trabalhadores metalúrgicos e da construção civil, dentre outras. No entanto, os trabalhadores do setor público debandaram e estão lutando para criar a Intersindical, para substituir a Central. No Estado, este movimento é capitaneado pelo Sindicato dos Bancários (Sindibancários-ES).    A Intersindical se revelou um instrumento de prejuízo da classe trabalhadora, já que não discute nada e ninguém sabe o que eles buscam para os trabalhadores, a não ser dividi-los em duas categorias: público e privado. A ideia não está errada, mas a forma como ela vem sendo executada é que está causando prejuízo social e político à classe trabalhadora.    Um exemplo foi o que aconteceu durante o governo Paulo Hartung (PMDB), que fez os vários sindicatos do setor público de marionetes, negociando com cada categoria em separado, provocando as desigualdades dentro do próprio setor público, fragmentando as negociações.       A solução para essa fragmentação está no reagrupamento dos trabalhadores de todos os setores, construindo uma Central forte, sem querer inventar a roda. É preciso que os trabalhadores entendam – principalmente os dirigentes atuais – que a CUT não pertence a ninguém, mas a toda a classe trabalhadora e isso inclui os trabalhadores do serviço público, principalmente os dirigentes.    Unidade se faz com participação, não com o afastamento.   

No século XVII, o cirurgião irlandês John Cox viajava pelas costas da África em um navio inglês, mas adoeceu e foi deixado para trás. Teria morrido, não desse ele a sorte de ir parar no Timbuktu, hoje República de Mali, na época um importante centro de comércio  e aprendizagem islâmica. Cox era o primeiro branco a pisar aquelas terras, e o rei foi generoso –  acolheu-o por seis meses em seu palácio, mandou que o tratassem e alimentassem, e mandou seu próprio filho, o Príncipe Abdul  Rahman Ibrahima, acompanhá-lo ao distante porto onde havia desembarcado. Dali Cox voltou são e salvo a seu país.   Timbuktu diferia das outras tribos africanas por professar a religião muçulmana. O príncipe Abdul sabia ler e escrever, recitava de cor todo o Corão, e foi educado para governar o país. Eram qualidades raras para um príncipe africano. Com menos de 20 anos tornou-se general dos exércitos do pai, mas caiu numa emboscada e foi capturado e vendido para os mercadores de escravos. Levado para a América do Norte, foi comprado por um pequeno fazendeiro de algodão do Mississipi, Thomas Foster. Abdul  não se submeteu ao humilhante trabalho nas plantações, que em seu país era feito pelas classses inferiores. Apanhou muito mas não conseguiram fazê-lo trabalhar.   Abdul fugiu para as florestas em volta e os caçadores de escravos não puderam encontrá-lo, e o deram como morto. Abdul sobreviveu isolado de tudo, mas percebeu que não tinha chances de mudar seu destino – não tinha como voltar à África, e onde quer que fosse seria reconhecido e capturado. Voltou à fazenda e não foi castigado pela fuga, uma vez que retornou por livre vontade. Abdul  se submeteu ao trabalho escravo, mas logo demostrou alta capacidade  administrativa e de liderança. Thomas  reconheceu suas qualidades  e deu-lhe cargos de responsabilidade.   Numa situação rara entre os escravos da América,  Abdul tornou-se capataz e administrador da fazenda, que  cresceu e prosperou graças à sua administração. Thomas permitiu que mantivesse sua religião muçulmana, e quando ele se casou com Isabela, nascida escrava, o fazendeiro fez festa na casa grande para as bodas. Deu-lhe uma boa casa para morar e alguma terra para cultivar à meia. Para um escravo americano, Abdul gozava de muitas regalias.   Indo um dia à cidade vender seus produtos, um homem se aproximou e lhe perguntou se nasceu escravo e qual era sua tribo na África. Abdul respondeu às perguntas e o homem se emocionou, abraçando-o. “Não se lembra de mim? Sou Cox, o médico que seu pai acolheu, tratou e ajudou a retornar à Irlanda”. Cox o levou para sua casa como hóspede de cerimônia, e ainda convidou as autoridades locais para irem conhecê-lo, contando que ele era príncipe de um nobre e próspero país africano e general de um grande exército. Daí em diante passou a ser chamado de Principe.   Cox quis comprá-lo para libertá-lo, mas Thomas recusou – escravos eram fáceis de comprar, mas um escravo-administrador era raro, estava enriquecendo graças a seu Príncipe. Cox fez  uma campanha com políticos e abolicionistas, advogando a liberdade de Abdul, que acabou sendo emancipado por um equívoco. Os Estados Unidos estavam em negociações diplomáticas com o Marrocos, país vizinho do Timbuktu.  Abdul escreveu uma carta para a família, que por engano foi entregue  ao sultão marroquino. A carta tinha apenas versos do Corão que Abdul ainda lembrava, mas fez efeito. O sultão se comoveu e pediu ao presidente americano Quincy Adams para  libertar o príncipe.    Abdul foi emancipado e autorizado a voltar à África. Outras campanhas foram feitas para libertar também Isabella, os nove filhos do casal e suas famílias, mas eles só conseguiram a metade do dinheiro que Thomas exigia. Assim, 40 anos depois, o Príncipe tornou-se o único escravo nos Estados Unidos a fazer a viagem de volta para a África. Isabella foi com ele, mas Abdul não chegou a seu país – morreu na Libéria um ano depois. Dois filhos do casal e suas familias se  juntaram a Isabella, mas os outros continuaram escravos na terra da liberdade.

  Na 4ª reunião de acompanhamento do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) de Resíduos sólidos, realizada na última terça-feira (4) no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), os sete municípios da Grande Vitória apresentaram os problemas e dificuldades na adequação à regra. O TCA foi assinado em 2010 pelas cidades, junto com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES).   O termo estipula prazos para a implementação de uma política municipal para o tratamento adequado ao lixo, com a obrigação de realizar a coleta seletiva de resíduos sólidos. Porém, exigências como o desenvolvimento de projetos para dar melhores condições de trabalho aos catadores de materiais recicláveis – que ainda não saiu do papel –, dificultam a realização do Termo, que está de acordo com a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos.   No encontro, realizado pelo MPES por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoa), os executivos municipais apresentaram relatórios sobre a busca da implementação integral do TCA. O próprio Ministério Público reconhece que há dificuldades para as adequações. O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, considera a lei boa, pois “visa à sustentabilidade” – mas também reconhece os problemas.   As prefeituras citaram diversas medidas a serem tomadas, como o treinamento dos catadores de lixo, a fiscalização do uso dos devidos equipamentos na profissão, a regulamentação do trabalho, a erradicação do trabalho de crianças no setor e a implantação da coleta seletiva nos locais em que ainda não existe.

Os prefeitos eleitos Geraldo Luzia, o Juninho e Luciano Rezende, ambos do PPS, garantiram a adesão de Cariacica e Vitória, respectivamente,  ao Programa Cidades Sustentáveis. Ambos assinaram a carta de intenções que os compromete a buscarem soluções sustentáveis para os municípios que irão governar.   Proposto pela Rede Nossa São Paulo, a  plataforma é estruturada como uma agenda de ações e iniciativas que propõem um futuro sustentável aos municípios e comunidades. O ideal a ser atingido é a construção de cidades inclusivas, prósperas, criativas, educadoras, saudáveis e democráticas, que proporcionem uma boa qualidade de vida aos cidadãos e que permitam a participação da sociedade em todos os aspectos relativos à vida pública.   Até este mês, 191 prefeitos eleitos assinaram a carta se comprometendo como programa e, inicialmente, isso significa que em 90 dias estas cidades terão que realizar um diagnóstico com os indicadores básicos propostos pela plataforma e que sirva de referência para um plano de metas.    Englobando 12 eixos temáticos, o plano deverá conter os indicativos do diagnóstico da sustentabilidade em áreas urbanas, mostrando metas e sugestões baseadas em exemplos nacionais e internacionais que deram certo e que podem ser replicados nos municípios. Ao assinar o compromisso, os candidatos aceitam também prestar contas do andamento deste processo.   Segundo a Rede Nossa São Paulo, além de garantir a busca de um novo modelo de desenvolvimento urbano, o programa irá convoca também a sociedade para o envolvimento deste novo desafio.   Somente no Sudeste,  além das duas cidades capixabas, 77 municípios já se comprometeram com o acordo. No Sul do País há 48 signatários, no Centro-Oeste 25 e no Norte 11 gestores se comprometeram com a plataforma. Das 191 cidades com prefeitos comprometidos, 137 possuem menos de 200 mil habitantes   O coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, o empresário Oded Grajew, afirmou que o programa dará  aos prefeitos todas as ferramentas para implementação do projeto: um curso ocorrerá para capacitar prefeitos e gestores da administração pública municipal a traduzir o compromisso em ações.    Mesmo depois das eleições, a Rede Nossa São Paulo continua incentivando os prefeitos eleitos que não assinaram o compromisso a aderirem ao programa. A lista dos prefeitos eleitos que são signatários da carta compromisso do Programa Cidades Sustentáveis podem ser conferida no endereço www.cidadessustentaveis.org.br

A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) publicou no Diário da Justiça as regras para registro de nascimento de indígenas no Registro Civil das Pessoas Naturais. As normas, disciplinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passam a valer em todos os cartórios do Estado.   Caso o responsável opte por fazer o registro de nascimento de indígenas – que é facultativo –, a criança pode ter em sua certidão o seu nome indígena e, no sobrenome, a etnia à qual pertence. Além disso, a aldeia de origem da criança e dos pais pode constar no documento, se solicitado, assim como o município e a declaração de registro enquanto indígena.    A Fundação Nacional do Índio (Funai) deve ser comunicada imediatamente após o registro, para que tome as providências para o registro administrativo da criança.   Os pais da criança também podem requerer, em caso de dúvida, o Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (Rani) ou a presença de um representante da Fundação Nacional do Índio (Funai) para lavrar a certidão.