Século Diário

A presidente Dilma Rousseff destacou uma verdadeira tropa de choque para anunciar o veto ao projeto de lei da Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo. O anúncio foi feito no final da tarde desta sexta-feira (31) e representou uma vitória para Espírito Santo e Rio de Janeiro. Quem anunciou o corte no artigo terceiro da nova regra, mantendo assim os contratos dos poços já licitados, foram a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e da Educação, Aloízio Mercadante. Para vetar o artigo, Dilma recorreu à Advocacia Geral da União (AGU), que recomendou o corte para garantir que não haja quebra do pacto federativo, o que tornaria a lei inconstitucional. Por isso, foram respeitados os contratos dos poços em exploração e os direitos adquiridos dos estados produtores – Espírito Santo e Rio de Janeiro. O Espírito Santo é atualmente o segundo maior produtor de petróleo do País, com produção de 140 mil barris diários e reservas totais de 2,5 bilhões de barris. Em sua fala, Lobão destacou que o veto não significa nenhum desapreço ao Congresso Nacional, “mas sim a defesa de dispositivos constitucionais que asseguram a preservação dos contratos firmados até então”. Ainda na coletiva de imprensa, como esperado, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante anunciou ainda que os recursos arrecadados com os royalties da exploração da camada pré-sal serão destinados à educação. O governo federal conseguiria, assim, atingir a meta da proposta de 10% do PIB para a educação. “Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida”, disse. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, garantiu que a medida provisória (MP), que será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3), tem como premissas o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos. Ela acredita na “sensibilidade” do Congresso Nacional para a aprovação da MP e argumentou que a medida vai beneficiar todos os entes federativos. Segundo Mercadante, 100% dos royalties das novas concessões irão para a educação e 50% do rendimento para um fundo social, uma espécie de poupança, com o objetivo de evitar a pulverização dos recursos e preparar o país para o momento em que os recursos de exploração do petróleo se esgotarem.

        Com as recentes chuvas no Estado, já começam a aparecer os problemas da ocupação urbana desordenada em vários municípios. O rio São Mateus, um dos principais da região norte, transbordou e a água já ameaça ruas e estradas de suas margens, como exibido nas fotos.     No sul do Estado, a situação também é de alerta. A cidade de Alfredo Chaves é uma das mais castigadas. Chove na região desde as primeiras horas da manhã. Há registros de ruas inundadas e quedas de barreiras. Segundo a Defesa Civil, algumas casas foram atingidas por deslizamentos. Não há registro de vítimas. Assim como na região norte, a BR 101-sul já começa a apresentar pontos de alagamentos. Num trecho próximo ao trevo de Alfredo Chaves, a estrada chegou a ficar interditada devido a uma queda de berreira. Entretanto, no período da tarde a pista foi liberada.  

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) aprovou, na sessão dessa quinta-feira (29), o plano de reestruturação do Poder Judiciário do Espírito Santo. Além do aumento no número dos cargos de desembargador – dos atuais 24 para 30 –, o projeto prevê a extinção das entrâncias, fato que deve permitir uma melhor distribuição da força de trabalhos dos magistrados. O texto será encaminhado à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados.  De acordo com a proposta, o novo quadro organizacional do Judiciário vai acabar com as entrâncias, hoje divididas em Primeira, Segunda e Terceira Entrância, além da Entrância Especial – desde as comarcas de pequenos municípios interioranas até os juízos da Grande Vitória. Esse modelo é o mesmo utilizado na Justiça Federal e nos Tribunais de Justiça dos estados do Rio de Janeiro e Rondônia.  Se o projeto for aprovado pela Assembleia, a carreira da magistratura estadual também sofrerá mudanças. O quadro de magistrados do TJ capixaba será composto apenas por juízes substitutos, juízes de Direito e desembargadores. Não haverá mais distinção entre juízes por entrância, inclusive em relação aos vencimentos.  Pelo novo quadro, os subsídios dos desembargadores corresponderão a 90,25% dos recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Já os subsídios dos juízes de Direito corresponderão a 95% dos recebidos pelos desembargadores; enquanto os juízes substitutos terão seus subsídios correspondentes a 90% dos recebidos pelos desembargadores.  Nos meios jurídicos, a proposta teve uma boa repercussão, uma vez que o atual quadro de juízes está defasado – sobretudo nos fóruns do interior. A situação forçou medidas extremas, como a suspensão das férias de todos os juízes capixaba pelo presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, no mês passado.  Atualmente, 39 comarcas do Estado – metade do total – estão sem juízes titulares, fato que compromete a prestação jurisdicional. Pela proposta de reestruturação, nenhuma comarca poderá permanecer sem pelo menos um juiz titular.

A permanência do ex-deputado estadual Paulo Roberto no PMDB é entendida nos meios políticos como uma acomodação política visando ao futuro. Paulo Roberto saiu derrotado do pleito deste ano em São Mateus, norte do Estado, por isso, precisa de um posicionamento político forte para se credenciar e permanecer no jogo. Amadeu Boroto (PSB) vai para o segundo mandato, não podendo, assim, se reeleger em 2016. Daí surgem os interessados no próximo pleito no município. Entre os nomes apreciados pelos meios políticos, o que poderia ameaçar é o do deputado federal Jorge Silva (PDT), mas ele não tem feito um mandato de visibilidade para o município. Já Paulo Roberto, com a vitrine privilegiada que conseguirá com o mandato de deputado estadual, pode conseguir musculatura e se credenciar, primeiro para  reeleição à Assembleia em 2014 e, posteriormente, para o processo eleitoral de São Mateus. Neste cenário futuro, o adversário de Paulo Roberto em 2016 pode ser o deputado estadual Eustáquio de Freitas (PSB), que deve contar com o apoio do prefeito para a disputa. Como Freitas teria o apoio do prefeito e do Palácio Anchieta, já que é do mesmo partido que o governador Renato Casagrande, Paulo Roberto precisa de uma sigla forte para se credenciar ao pleito. No PMDB, ele evita que a sigla apoie o candidato socialista na disputa futura. Nos meios políticos ventilava-se que Casagrande pretendia um retorno de Paulo Roberto ao PMN, para equilibrar as forças partidárias de sua base aliada. Isso também resolveria a insegurança jurídica que gira em torno da cadeira a ser ocupada pelo ex-deputado. Com as eleições dos deputados que disputaram prefeituras este ano, foram abertas três vagas na coligação formada na época por DEM-PPS-PSDB e PMN. Duas cadeiras estavam certas, pois os suplentes permaneciam em seus partidos. Paulo Roberto, porém, que disputou a eleição pelo PMN, havia mudado de partido, o que pela legislação eleitoral daria a vaga ao PSDB, que tem o próximo da lista de suplentes daquela colocação, no caso, o vereador reeleito de Colatina, Omir Castiglioni. Uma manobra palaciana, porém, teria contornado o imbróglio jurídico, garantindo a vaga para Paulo Roberto.

No Espírito Santo os homicídios têm cor: as maiores vítimas são os negros, sobretudo os mais jovens. A mais recente atualização do Mapa da Violência 2012 traz o estudo “A Cor dos Homicídios no Brasil”. O novo recorte do Mapa, divulgado nesta quinta-feira (30), mostra que as taxas de homicídios de negros subiram, enquanto a morte violenta de brancos no mesmo período caiu. O estudo do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz tomou como base os anos de 2002, 2006 e 2010, que correspondem a todo o governo Paulo Hartung (PMDB) no Estado e traz dados estarrecedores de letalidade entre negros e também entre jovens negros. De acordo com o Mapa da Violência, o número de homicídios de brancos no Estado caiu 8,7% entre 2002 e 2010. Já as mortes violentas de negros subiram 61,1%. A taxa de homicídios de brancos é de 17,7 mortes por 100 mil habitantes e a de negros é de 65 por 100 mil. Em média, para cada quatro negros assassinatos no Espírito Santo morre um branco. A categoria Negro no relatório do Mapa da Violência resulta do somatório das categorias Preto e Pardo utilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o Censo 2010 do IBGE, o somatório entre negros e pardos é de 2.002.130 habitantes e os brancos representam 1.481.678.  A diferença entre negros e brancos no Estado é pouco mais de 520 mil pessoas, o que não representa um abismo entre essas duas parcelas da sociedade. Portanto, é possível concluir que mesmo que a diferença entre negros e brancos não seja significativa, os índices de homicídios entre negros disparam, inclusive em municípios em que a população de negros e brancos é quase equiparada. O Estado só perde para Alagoas nas taxas de homicídios de negros e, ao contrário das mortes de brancos – que têm tendência de queda –, os homicídios de negros seguem em crescimento. A taxa de mortes violentas de negros no Estado é quase o dobro da nacional, que foi de 36 homicídios por 100 mil em 2010. Quando o Mapa analisa a violência que vitima jovens negros no Estado, as taxas evidenciam o extermínio da juventude negra. A taxa de homicídios juvenis de negros no Estado é de 140,2 por 100 mil, enquanto a de brancos é de 29,1. Os dados catalogados pelo Mapa da Violência mostram muito mais do que a escalada da violência que vitima negros no Estado. O estudo mostra que a parcela de negros na população capixaba é também a mais carente e marginalizada, moradora de locais em que o Estado não se instala e sem políticas públicas que promovam a dignidade desde o momento do nascimento. Em locais com mais recursos e acessos a programas sociais com abordagem multidisciplinar e continuada a violência tende a cair. As taxas de guerra civil de mortes entre jovens negros mostram que essa parcela da população está em uma zona de exclusão, em que o Estado está ausente. Para que tenham impacto positivo frente às altas estatísticas de mortes as políticas públicas devem ser continuadas e de abordagem multidisciplinar. A repressão é somente um dos pilares na promoção de políticas públicas, que devem abranger também e principalmente os setores de educação, saúde, cultura e assistência social. Políticas públicas Durante o governo Paulo Hartung – momento em que explodiu a violência entre jovens negros – foi aprovada pela Assembleia Legislativa a Lei Estadual n° 8.594/07, que regulamenta o Conselho Estadual da Juventude (Cejuve). A lei, no entanto, foi vetada pelo então governador e ao ser devolvido para o Legislativo, devido à pressão popular, teve veto derrubado. Mesmo depois de derrubado o veto, o Cejuve foi engavetado na antiga Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social (Setades), atual Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH). No atual governo, o governador Renato Casagrande se comprometeu a regulamentar a política pública. Depois de mobilizações dos movimentos sociais o governo instituiu em 18 de janeiro deste ano um grupo de trabalho (GT) para elaborar diretrizes para a implementação da Política Pública para a Juventude (PPJ) no Estado. Depois do trabalho realizado, o GT produziu a minuta de decreto regulamentando a lei que previa a instalação do Conselho de Juventude. Para que o conselho fosse instituído era preciso que a matéria fosse encaminhada para a Assembleia, mas cinco meses depois não havia resposta sobre o encaminhamento. Foi nesse momento que houve a declaração que a lei havia sido encaminhada à Assembleia, fato este não comprovado, já que em 20 de novembro o governador assinou a lei que cria o Conselho, que as entidades acreditavam já estar na Assembleia desde 31 de outubro.