Século Diário

O recurso impetrado pelo prefeito Edson Magalhães (PPS) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF),  pode criar mais problemas para seu grupo do que vantagens. Os meios políticos acreditam que dificilmente Magalhães vai conseguir reverter a decisão sobre sua eleição, e o recurso pode adiar ainda mais o segundo pleito no município. A classe política local avalia que se a eleição não acontecer em fevereiro, como está previsto, corre risco de o prefeito não conseguir transferir votos para seu aliado Orly Gomes (DEM). Se o capital político do prefeito cair, o cenário eleitoral pode se complicar. Aliás, hoje a impressão no eleitorado local é de que o voto de Magalhães é intransferível e que a pressão dos aliados Theodorico Ferraço (DEM) e Paulo Hartung (PMDB) para a escolha de Orly foi equivocada. O prefeito teria mais chances se escolhesse como substituto no pleito um dos vereadores eleitos, para garantir capilaridade na disputa. Esse cenário ajuda a complicar ainda mais as articulações no município. Na oposição, a ideia de ligação entre Gedson Merízio, o vereador mais votado em Guarapari, e o conselheiro do Tribunal de Contas (TCES) Rodrigo Chamoun teria inviabilizado a substituição da candidatura de Ricardo Conde.   A avaliação no município é de que esse cenário pode criar um caminho viável para o surgimento de uma terceira via. O que já aconteceu no passado, diga-se de passagem. Na primeira eleição de Antonico Gottardo, a profusão de candidatos fez com que o vencedor se elegesse com 25% dos votos. Na época disputaram com ele  Paulo Borges, Paulo Loureiro e Graciano Espíndula.

  Mais seis bairros de Vitória receberão atividades culturais de quinta a sábado. O Edital de Circulação de Espetáculos de Vitória começa a programação da semana nesta quinta-feira (29). O Mercado da Vila Rubim se transforma em palco para a Folgazões Cia de Artes Cênicas com a peça Há Judas Para Malhar? (fotos).   A peça é uma comédia de costumes, releitura de um texto do século XIX, de Martins Pena, que mostra como Faustino, um espertalhão funcionário público e integrante da Guarda Nacional, consegue alcançar seus objetivos por meio de armações que deixam todos a sua volta com o “rabo preso”.    O grupo reapresenta a peça na sexta-feira (30) na Praça Regina Frigeri Furno, em Jardim da Penha. Também na sexta (30), a sede da comunidade do bairro Moscoso tem a exibição do filme Como a Noite Apareceu. Filme de aventura e amor, retrata a lenda de como a noite apareceu na cultura dos índios Guarani Mybá.    No mesmo dia a quadra do Pega no Samba, em Consolação, recebe o espetáculo Danças Urbanas, idealizado por Zênia de Jesus Cão.   No sábado (1) o cineasta Ricardo Sá leva seu documentário Procurando Madalena à Praça de Goiabeiras Velha. O filme investiga a origem da toada Madalena, que conquistou o mundo transformada em samba na voz de Martinho da Vila com o título Madalena do Jucu.   O cantor e compositor Elton Pinheiro se apresenta na quadra poliesportiva do bairro Sólon Borges, sábado. O artista faz o show de seu primeiro disco Lavrador, lançado este ano.    PROGRAMAÇÃO   Teatro   Há Judas Para Malhar?, Folgazões Cia de Artes Cênicas   Quinta-feira (29) | 15h Mercado da Vila Rubem | Vila Rubim Sexta-feira (30) | 20h Praça Regina Frigeri Furno, Jardim da Penha   Audiovisual   Como a Noite Apareceu, de Alexandre Perim Sexta-feira (30) | 19h Sede da Comunidade do Moscoso, bairro Moscoso   Circulando Madalena, de Ricardo Sá Sábado (1) | 20h Praça de Goiabeiras Velha, Goiabeiras   Dança   Danças Urbanas, de Zênia de Jesus Cao Sexta-feira (30) | 20h Quadra da Escola Pega no Samba, bairro Consolação   Música   O Lavrador, de Elton Pinheiro Sábado (1) | 20h Quadra poliesportiva de Sólon Borges

O corregedor-geral de Justiça capixaba, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, notificou, nesta quarta-feira (28), um total de 74 tabeliães interinos que não prestaram contas dos ganhos nos cartórios sob judice desde o ano de 2010. Segundo o ofício circular nº 89/2012, os responsáveis pelas serventias terão prazo de cinco dias para o envio das informações, sob pena de sanções. No mês passado, a Corregedoria Nacional de Justiça havia confirmado a obrigatoriedade da prestação de contas.   Pelo texto, os 74 tabeliães interinos (veja lista abaixo) que não atenderam à solicitação para o envio dos dados serão obrigados a apresentar os balanços extrajudiciais retroativos a junho de 2010. Em julho daquele ano, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a limitação nos vencimentos de interinos até o teto de 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – o que equivale aproximadamente a R$ 24 mil.  Em agosto de 2010, o então corregedor local, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, havia notificado o dono de cartórios a prestarem contas. Na ocasião, o magistrado destacou que os interinos que descumprissem a norma poderiam estar suscetíveis a “eventuais responsabilidades funcionais e criminais”.  A decisão do CNJ previa ainda que o valor recolhido acima do limite seja incorporado ao caixa do Poder Judiciário local, porém, a determinação sequer chegou a ser cumprida. Tanto que apenas neste ano, o atual corregedor de Justiça capixaba publicou duas notificações aos donos de cartórios sub judice.  Mesmo com a declaração dos ganhos, a maior parte dos interinos não deve precisar limitar seus vencimentos, uma vez que os interinos associados à Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) foram beneficiados pela decisão liminar do ministro do STF, Gilmar Mendes, para que deixassem de recolher os valores acima do teto.  Confira a lista dos donos de cartórios que não prestaram contas dos ganhos: AFONSO CLÁUDIO 1º Ofício: LEDA MARIA CORREA COLA   ÁGUA DOCE DO NORTE Registro Civil e Tabelionato da Sede: APOLÔNIO PAULO AMORIM Registro Civil e Tabelionato de Gov. Lacerda de Aguiar: RONDINEI ALVES Registro Civil e Tabelionato de Santo Agostinho: LUIZ ROBERTO BARROS AZINI   ALEGRE 1º Ofício: OLGA MARIA GAMA BARRETO Registro Civil e Tabelionato de Rive: ANDREA BARBOSA DIAS   ALFREDO CHAVES 1º Ofício: LULCINETE Maria CALENTE BREDA 2º Ofício – Tabelionato: Maria DAS GRAÇAS BERMOND ÁVILA Registro Civil e Tabelionato de Ribeirão do Cristo: JAQUELINE DENADAI Registro Civil e Tabelionato de Urânia: MARIA TEREZA SAUDINO Registro Civil e Tabelionato de Sagrada Família: LUCIANA CALENTE BRUSCHI   ALTO RIO NOVO Registro Civil e Tabelionato da Sede: SANDRA CLEM DE OLIVEIRA FARIA Registro Civil e Tabelionato de Vila Palmerino: EDSONIA BRAGA CARVALHO Registro Civil e Tabelionato de Monte Carmelo: IARA RIBEIRO BERALDO   ANCHIETA Registro Civil e Tabelionato de Alto Pongal: INÁCIO ANTÔNIO VETTORACI   APIACÁ Registro Civil e Tabelionato de Bonsucesso: IZA MARIA VALENTE BARBOSA Registro Civil e Tabelionato da Sede: ANA LUCIA SATURNINO DE PAULO   BAIXO GUANDU Registro Civil e Tabelionato de Mascarenhas: MARCOS HUMBERTO STEIN MERLO   BARRA DE SÃO FRANCISCO Registro Civil e Tabelionato de V. Cach. De Itaúnas: MARIA AMERICA DE OLIVEIRA Registro Civil e Tabelionato de Vila Poranga: LEONTINA MARIA DA CUNHA   CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Registro Civil e Tabelionato de Coutinho: DEUZIMAR MOREIRA ANDRADE Registro Civil e Tabelionato de Pacotuba: SOLANGE ELIZABETH DUTRA SIMÕES Registro Civil e Tabelionato de Vargem Grande de Soturno: JOSÉ MAGNAGO Registro Civil e Tabelionato de São Vicente: JOCIMAR BATISTA DA SILVA   CARIACICA Registro Civil Campo Grande / Jardim América (Itaquari): LISIEUX AZEVEDO PITOL   CASTELO 1º Ofício (Notarial e Registral): AGUILAR PINHEIRO FILHO   COLATINA 1º Ofício: MOACYR DALLA JÚNIOR 3º Ofício Tabelionato: ARNALDO HENRIQUES FILHO Registro Civil e Tabelionato da Sede: ORLANDO JOSE MORANDI JÚNIOR   CONCEIÇÃO DA BARRA Registro Civil e Tabelionato da Sede: LIZETE BARREIRA DE SOUZA Registro Civil e Tabelionato de Itaúnas: DALILA VANESSA STECANELLA NAKAO   ECOPORANGA 1º Ofício: CARLOS MAGNO CARDOSO DE SOUZA 3º Ofício – Tabelionato: KLEBERSON LEANDRO DA SILVA Registro Civil e Tabelionato de Imburana: ARY RODRIGUES TOLEDO Registro Civil e Tabelionato de Cotoxe: ARY RODRIGUES TOLEDO Registro Civil e Tabelionato de Sta. Luzia do Norte: MARCOS ADRIANO FONSECA LEITE   FUNDÃO Registro Civil e Tabelionato de Irundi: MARTA ROCHA BORGES DE CARLI   GUAÇUÍ 1º Ofício: CÉLIA MARIA LINO RODRIGUES   GUARAPARI 3º Ofício (Tabelionato): MARINA MAZZELLI DE ALMEIDA Registro Civil e Tabelionato da Sede: ALBERSON RAMALHETE COUTINHO Registro Civil de Todos os Santos: ELIZANGELA CAMILO ASTORI   ICONHA 1º Ofício: JULIA ELISABETH BOTTECHIA BARCELLOS Registro Civil e Tabelionato de Duas Barras: JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE F. FILHO   ITAGUAÇU Registro Civil e Tabelionato: WLADMIR BERGAMO FRIZZEIRA   MANTENÓPOLIS Registro Civil e Tabelionato de Santa Luzia: NÚZIA TONINI DA SILVA Registro Civil e Tabelionato de São Geraldo: CLEUSA TEODORO DE OLIVEIRA FERNANDES   MIMOSO DO SUL Registro Civil e Tabelionato de Dona América: ELCIO ABREU GOMES   MUCURICI Registro Civil e Tabelionato da Sede: TATYANA FONTES DA SILVA GOMES Registro Civil e Tabelionato de Itabaiana: VALÉRIA VIRGÍNIA   PINHEIRO Registro Civil Tabelionato de Itamira: JOSE DUARTE DE OLIVEIRA   MUNIZ FREIRE Registro Civil e Tabelionato de Itaici: SIRLENE NUNES Registro Civil e Tabelionato de Vieira Machado: PAULO SERGIO DE SOUZA   MUQUI Registro Civil e Tabelionato de Câmara: NAERCE MARIA ARRUDA BONFIM   NOVA VENÉCIA 3º Ofício – 3ª Vara: WALDEIR CAMPOS Protesto de Títulos e Letras: MARCIA KRUGER RODOR FONTANA   PANCAS 1º Ofício: LILIA BORGO CYPRIANO   PEDRO CANÁRIO Registro Civil e Tabelionato da Sede: BENILDES MUNIZ DA SILVA   PINHEIROS 1º Ofício: ELZA HERINGER S FREIRE   RIO BANANAL Registro Civil e Tabelionato da Sede: VITALINO BONISSEGNA   RIO NOVO DO SUL Registro Civil e Tabelionato de Princesa: GILDO MIGUEL NATAL MOZER   SANTA LEOPOLDINA Registro Civil e Tabelionato de Mangaraí: MARIA DA GLÓRIA FREISLEBEM Registro Civil e Tabelionato de Djalma Coutinho: JOSIAS ANTÔNIO PEREIRA   SANTA TERESA Registro Civil e Tabelionato de São Jacinto: NILSETE DO CARMO CÔVRE Registro Civil e Tabelionato de Alto Santa Maria: DINIZ CYPRESTE DE AZEVEDO Registro Civil

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (27), a convocação do procurador geral de Justiça do Estado, Éder Pontes, e do subprocurador Josemar Moreira para tratar das denúncias de tentativa de estupro que recaem sobre o deputado estadual Gildevan Fernandes (PV).    Os requerimentos de convocação são parte das medidas que vêm sendo tomadas pela CPMI para apurar as denúncias feitas durantes as audiências públicas realizadas nos estados. No Espírito Santo, a audiência ocorreu em 11 de maio deste ano e foi marcada pela denúncia pública contra o deputado estadual.    Segundo a denúncia, a funcionária pública Débora Cardoso, que é concursada na prefeitura de Pinheiros, no norte do Estado, teria sido atacada por Gildevan durante uma viagem de trabalho pelo interior do Estado. Depois que Débora fez a denúncia, duas outras mulheres também procuraram a polícia e fizeram acusações semelhantes contra o deputado.   Os casos estão sendo investigados pelo Ministério Público do Estado (MPES) e correm sob sigilo de Justiça. O deputado estadual e Débora Cardoso também devem ter requerimentos de convocação votados pela CPMI em outra ocasião.    A Comissão é presidida pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) e tem relatoria da senadora Ana Rita Esgário (PT). Durante todo o ano de 2012 estão sendo realizadas audiências públicas no Estado e diligências para a apuração de denúncias.    As atividades nos estados serão realizadas até dezembro deste ano e vão ser seguidas pelas atividades em Brasília. A relatora deve apresentar o relatório final da CPMI até março de 2013.

  Diretor de dramas como Casa de Areia (2005) e Lope (2010), o diretor Andrucha Waddington estreia no ramo da comédia com Os Penetras. Estrelada por dois expoentes do humor televisivo nacional – Marcelo Adnet e Eduardo Sterblitch – essa incursão no riso de um prestigiado diretor pode valer a conferida.   Os conflitos sociais numa favela da Buenos Aires dos anos 70 estão no centro de Elefante Branco, novo filme do argentino Pablo Trapero (habituado aos temas sociais, como em Leonera, 2008). Outra atração é o badalado ator argentino Ricardo Darín.   Estreiam ainda Era Uma Vez Eu,Verônica e A Origem dos Guardiões. Os filmes entram em cartaz a partir desta sexta-feira (30). Em pré-estreia, a ficção científica Holy Motors, exibida no Festival do Rio deste ano. PRÉ-ESTREIA   Holy Motors (Holy Motors, França/Alemanha, 2012, 115 minutos, 14 anos) Drama. Direção de Leos Carax. Com Denis Lavant, Edith Scob, Eva Mendes, Kylie Minogue. Monsieur Oscar é um homem sombrio que viaja de uma vida para a outra.    Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. Sexta-feira 21h15.   ESTREIAS Muito Além do Peso (Idem, Brasil, 2012, 84 minutos, Livre) Documentário. Direção de Estela Renner. Obesidade é a maior epidemia infantil da história. O filme discute a posição do governo, dos pais, da escola e da publicidade com relação ao tema.    Cine Metropolis: Sexta a domingo 16h30 e 19h30.   Era Uma Vez Eu,Verônica (Idem, Brasil, 2012, 90 minutos, 16 anos) Drama. Dirigido por Marcelo Gomes. Com João Miguel, W. J. Solha, Renata Roberta. Verônica tem 24 anos e vive uma fase de transição. Ela mora com o pai e trabalha em um ambulatório de hospital público de condições precárias. Uma noite, ao voltar para casa, ela resolve usar o gravador para falar de seus próprios problemas.   Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 21h20. Sexta não haverá sessão.   Elefante Branco (Elefante Blanco, Argentina/Espanha/França, 2012, 110 minutos, 16 anos) Drama. Direção de Pablo Trapero. Com Ricardo Darín, Jérémie Renier, Martina Gusmán. Os padres Julián e Nicolas, junto com a assistente social Luciana lutam para solucionar os problemas sociais do bairro. Porém seus esforços entrarão em conflito com a igreja, governo, narcotráfico e polícia.    Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 19h15.   Os Penetras (Idem, Brasil, 2012, 94 minutos, 14 anos) Comédia. Direção de Andrucha Waddington. Com Marcelo Adnet, Eduardo Sterblitch, Andrea Beltrão, Mariana Ximenes. Beto e Marco, dois caras totalmente opostos, passam por tudo o que pode dar certo ou errado nas situações mais inusitadas e hilariantes do louco reveillon carioca, a procura de Laura, namorada de Beto e cobiçada por Marco.    Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 3. 15h, 17h10, 19h20, 21h30. Sábado e domingo também 13h.  Cinemark – Shopping Vitória: Sala 7. 14h40, 17h20, 19h0, 22h10. Sábado e domingo também 11h50.   A Origem dos Guardiões (Rise of the Guardians, EUA, 2012, 97 minutos, Livre) Animação. Direção de William Joyce e Peter Ramsey. Papai Noel e o Coelho da Páscoa reúnem um grupo de seres folclóricos para combater o Bicho-Papão.    Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 1 (3D). 14h10, 16h20, 18h40, 21h. DUBLADO. Sala 6. 15h e 17h. DUBLADO. Sábado e domingo também 13h. DUBLADO. Cinemark – Shopping Vitória: Sala 3 (3D). 12h30, 14h50, 17h10, 19h30. DUBLADO. Sala 4. 13h, 15h40, 18h20, 20h50. DUBLADO. Sala 5 (3D). 12h, 14h30, 16h50, 19h20. DUBLADO. 22h (LEG).

Sem surpresas, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nessa terça-feira (28), em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante a reeleição para o presidente da Casa por mais um mandato. A matéria que garante a recondução do atual presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM) no próximo ano, foi agora baixada de pauta e volta a ser votada, em segundo turno, na próxima terça-feira (4). Assim como no requerimento, a votação do primeiro turno da PEC contou com o apoio da maioria absoluta do plenário, o que indica que Ferraço deve mesmo ser reeleito. A deputada Luzia Toledo (PMDB) comandou a sessão durante a votação da PEC e disse que só não votou a favor da proposta pela condição de presidente. Após a aprovação alguns parlamentes se pronunciaram em favor da matéria. O primeiro a falar foi o deputado estadual Claudio Vereza (PT), que em sua gestão à frente da Casa, em 2003, pôs fim à reeleição na Mesa.  Ele disse que quando a primeira PEC foi apresentada, em agosto passado, a bancada do PT sentiu-se receosa, já que ela permitia que os membros da Mesa pudessem se reeleger quantas vezes quisessem. A nova Proposta apresentada na Casa corrigia a distorção, permitindo a reeleição para o caso de mandato-tampão, que é o caso de Ferraço. O atual presidente assumiu no início do ano, com a indicação de Rodrigo Chamoun   para o Tribunal de Contas.

  O juiz da 4ª  Vara Federal Cível, Leonardo Marques Lessa, acatou cautelar impetrada pelo candidato Gustavo Bassini Schwartz (foto), que disputa a presidência da Subseção da Ordem em Vila Velha. Lessa determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES) garanta, num prazo de 24 horas, que o candidato da chapa Recicla Vila Velha concorra em igualdade de condições com seu adversário. O juiz federal também dobrou a multa diária por descumprimento da decisão, que passou para R$ 20 mil.   Na ação, o advogado alegou que a Ordem insiste em não cumprir a decisão da última quarta-feira (21), de outro juiz federal, que determinara o deferimento da candidatura de Bassini, que permanecia impedido de concorrer, e a garantia de isonomia na disputa.    Na decisão dessa terça (27), o juiz afirmou que Ordem não remeteu aos eleitores, conforme dispõe o Provimento 146/11 da instituição, a composição da chapa cujo autor é representa. O magistrado acrescentou que em consulta ao site ( www.oabes.gov.br) da OAB-ES, é possível ver o nome de todos os candidatos que concorrem ao pleito nas diversas subseções, menos o de Bassini.   O advogado atribui o descumprimento da decisão judicial às sistemáticas manobras da Ordem para minar a sua candidatura e assegurar a vitória ao grupo adversário, que é apoiado pelo atual presidente da OAB-ES, Homero Mafra, que disputa a reeleição. “Sai mais barato para OAB-ES pagar a multa e eleger a chapa do meu adversário do que cumprir a legislação e assegurar um processo eleitoral democrático limpo e transparente. Eles não se preocupam com o fato de o juiz ter dobrado o valor da multa, porque o dinheiro não sai do bolso deles, e sim da anuidade dos advogados”, desabafou Bassini.   Apesar da decisão da Justiça novamente lhe ser favorável, Bassini admite que sua campanha já foi prejudicada, uma vez que a Ordem não divulgou aos eleitores as propostas do candidato da chapa Recicla Vila Velha em igualdade de condições com a chapa adversário, que teve suas propostas divulgadas amplamente pela Ordem.    A partir da notificação, que ocorreu na tarde dessa terça (27), a Ordem tem 24 horas para cumprir a nova decisão. O juiz determinou que a candidatura de Bassini seja divulgada no site da OAB-ES; que a Ordem disponibilize na página principal do mesmo site a cópia da decisão judicial. A OAB-ES fica também obrigada a enviar, por e-mail, a todos os advogados cadastrados na seccional, o material de campanha do candidato.    A decisão garante ainda que Bassini dispare seu material de campanha aos eleitores. A divulgação de campanha, um dos alvos da controvérsia entre Bassini e a Ordem, é feita exclusivamente pela OAB-ES. O juiz, no entanto, entendeu que o candidato já fora prejudicado e, diante do curto prazo para a eleição, que acontece nesta quinta-feira (29), permitiu fosse feita pelo próprio candidato.    “Apesar das duas decisões favoráveis de juízes diferentes, é bom que se frise, fica claro para mim, como candidato, que o crime (eleitoral) compensa para a atual gestão da Ordem”, lamentou Bassini.    Na disputa estadual, duas chapas concorrem à presidência da OAB capixaba. A Chapa 1, A Voz do Advogado, tem à frente o atual presidente da Ordem Homero Mafra, e a Chapa 2, Por uma Ordem dos Advogados, traz como candidato o advogado André Luiz Moreira.    O colégio eleitoral capixaba tem 10.027 advogados aptos a votar. As eleições acontecem nesta quinta-feira (29), das 9 às 17 horas.