Século Diário

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado discutiu, nesta terça-feira (27), a precarização do trabalho, ou seja, a forma de contratação que não respeita os direitos mínimos dos trabalhadores. No Espírito Santo, a subcontratação é usada em larga escala, principalmente em companhias siderúrgicas e na área de metalurgia, o que acaba por precarizar as relações de trabalho.   O secretário de Política Sindical e Relações Institucionais da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Joilson Antônio Cardoso, foi um dos participantes da audiência pública do Senado. Ele ressaltou que os empresários brasileiros estão pouco preocupados com a qualificação do trabalhador e que quando o patronato diz que está preocupado, não condiz com a realidade das empresas.    O sindicalista afirmou, ainda, que a CTB e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) são a favor da regulamentação da terceirização, mas são contra a ampliação.    Joilson alertou que a universalização da terceirização do trabalho vai criar a especulação trabalhista. Ele explicou que, desta forma, uma empresa pode ser criada com toda a atividade terceirizada.    No Estado a subcontratação é comum na construção civil, nas empresas siderúrgicas e metalúrgicas. Na construção civil, a construtora, que é a tomadora de serviço, terceiriza cada etapa da obra e a empresa contratada também recontrata outras para serviços específicos, numa prática conhecida como “quarteirização”.    Essa subcontratação torna ainda mais nociva a prática da terceirização e coloca em risco a integridade física dos trabalhadores, além de dificultar a fiscalização. A empresa tomadora de serviço é a responsável pela cadeia produtiva e, além de ter responsabilidade subsidiária, tem a obrigação de fiscalizar todas as etapas de trabalho e garantir a integridade dos trabalhadores.

A movimentação do PSB em Guarapari para eleger Gedson Merízio à presidência da Câmara Municipal, o que o colocaria à frente da prefeitura até a eleição extemporânea, na qual substituiria Ricardo Conde na nova disputa do município, quase deu certo. O problema é que a classe política local entendeu que Gedson é ligado ao conselheiro do Tribunal de Contas, Rodrigo Chamoun. No município ventilava-se fortemente que Merízio estava consolidado como novo presidente da Câmara. Mas, depois de identificado o DNA de Chamoun na candidatura do vereador , uma debandada das forças políticas que estariam fechadas com o socialista teria acontecido no grupo. Antes de virar conselheiro, Chamoun foi deputado reeleito por Guarapari. Em 2008, ele tentou sem sucesso disputar a prefeitura contra Edson Magalhães (PPS). Sua saída do mandato de deputado irritou políticos e eleitores em Guarapari, sua principal base. A eleição da Câmara de Guarapari é fundamental para quem pretende disputar a eleição, já que o presidente eleito será virtualmente o prefeito durante o período eleitoral. Como a previsão é que a eleição no município aconteça em fevereiro, o escolhido pela Câmara vai comandar Guarapari por dois meses. O candidato de saída do PSB é Ricardo Conde, que disputou a eleição em outubro passado. Mas como o número de votos do prefeito Edson Magalhães (PPS) – que teve a votação anulada pela Justiça Eleitoral – foi cerca de três vezes maior que o dele, o partido teria pensado em uma substituição para o novo pleito. Merízio que foi o vereador eleito mais bem votado no município na eleição deste ano, obtendo 1.888 votos, seria o nome ideal para substituir Conde na nova disputa.  Agora, o partido precisa encontrar outra solução ou compor com outros nomes se quiser levar à frente um palanque de oposição. No lado da situação, o prefeito Edson Magalhães já escolheu o nome que receberá seu apoio, o empresário Orly Gomes (DEM), que foi candidato a vice em sua chapa, em outubro passado.

O PT já mostra sua movimentação para tentar se fortalecer rumo ao processo eleitoral de 2014. No próximo dia 15, o atual secretário de Assistência Social, Rodrigo Coelho (PT), realiza audiência em Cachoeiro de Itapemirim para discutir os rumos do mandato na Assembleia, que assumirá em 2013. Paralelamente, o prefeito de Cariacica, Helder Salomão (PT), está prestes a assumir o lugar de Rodrigo na Secretaria. Por parte do governo do Estado, está tudo certo. A movimentação do PT, que visa a fortalecer o partido na Assembleia, além de acomodar o aliado Helder – sem mandato a partir de janeiro –, na equipe do governador Renato Casagrande, torna ainda mais difícil a situação do deputado estadual Esmael Almeida (PMDB). Com o retorno de Rodrigo Coelho à Assembleia, ele perde a suplência, o PMDB não estaria muito preocupado em preservar o parlamentar depois que ele elegeu o filho, Davi Esmael, para a Câmara de Vitória, pelo PSB. Outro complicador é que a alternativa pensada, a ida de Roberto Carlos para a Casa Civil, encontra resistência no plenário. A movimentação do ex-deputado Paulo Roberto  (PMDB) que participou inclusive da manifestação dos royalties, no Rio de Janeiro, nessa segunda-feira (26), mostra que ele está bem próximo de assumir mandato, driblando a legislação, que garantiria a vaga ao PSDB. Outra movimentação na Assembleia será a curta passagem de Vandinho Leite (PR) pela Casa. O deputado deve reforçar a bancada durante a eleição da Mesa Diretora para credenciar o partido na partilha dos cargos dentro do Legislativo. O PR tem hoje a segunda secretaria da Mesa Diretora, com Glauber Coelho, e a Comissão de Segurança, com Gilsinho Lopes. Quem perde temporariamente a vaga é o deputado Cacau Lorenzoni (PP), que entrou na casa na suplência de Nilton Baiano (PP), que por sua vez, assumiu a suplência de Vandinho Leite. Essas movimentações na Assembleia são pontuais, e ajudam sobretudo o PT, que saiu desgastado da eleição municipal. O partido vinha criando obstáculos à reeleição de Theodorico Ferraço (DEM) na presidência da Assembleia, mas com as movimentações do governo se acalmou, compondo com a maioria.

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, na última semana, o recebimento de uma ação contra a secretária municipal de Educação de Cariacica, Célia Maria Vilela Tavares, por supostas irregularidades em convênios na pasta. No início do mês, o colegiado havia negado um recurso do prefeito Helder Salomão (PT), também denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES), no mesmo caso.   De acordo com a decisão publicada nesta terça-feira (27), o relator do processo, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, considerou suficiente a existência de indícios de malversação do dinheiro público para o recebimento da ação. O magistrado também negou a relação da ação civil pública com supostas irregularidades ocorridas durante a fase de inquérito civil.  O entendimento do desembargador Samuel Meira segue a linha do voto do colega de Câmara, Telêmaco Antunes de Abreu Filho, que negou o recurso do prefeito. Os magistrados consideraram que a elucidação da possível malversação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deverá ser efetivada no curso do processo.  Nos autos, o Ministério Público acusa o prefeito, a secretária municipal de Educação e o diretor da ONG “Movimento Juventude Ativa”, Robson Paixão, de irregularidades na utilização de R$ 275 mil em verbas federais. A promotoria narra que o convênio firmado em 2008 para realização do “Projeto Cariacica Jornada ampliada – Pré-Médio” não é previsto em lei.  Em janeiro deste ano, o juiz da Vara da Fazenda Pública Municipal de Cariacica, Jorge Luiz Ramos, recebeu a denúncia contra os três denunciados e pessoa jurídica da ONG. No mês de setembro, os autos do processo foram distribuídos para a 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, que será responsável pelo julgamento de todas as ações de improbidade em trâmite nos juízos da Grande Vitória.

  A energia e dedicação da jovem equipe do programa radiofônico Bandejão, projeto de extensão do curso de Comunicação Social da Ufes, dá fôlego à 6ª edição do Festival Prato da Casa. O evento, que revela bandas independentes sem restrição de estilo, faz a música produzida no Espírito Santo circular, seja na rádio, nos palcos, na mídia e em todo lugar onde as bandas possam ecoar.   O Festival Prato da Casa deste ano será neste sábado (1), a partir das 14h, na Estação Porto. “Levar o festival para fora da universidade é muito bom, porque não ficamos restritos ao público universitário e as bandas podem atingir um público mais heterogêneo”, explica Amanda Paganini, uma das organizadoras do evento.    O Prato da Casa é uma grande oportunidade para que as novas bandas capixabas possam se apresentar em palco bem estruturado com qualidade de som, iluminação e produção. Além de mostrarem suas músicas para um público de aproximadamente 1500 pessoas (quantidade suportada pela Estação Porto), as bandas também ganham espaço na programação da Rádio Universitária (104.7 FM).   “A grande dificuldade foi garantir verba e apoiadores, trabalhamos sempre com permuta e com parcerias. Assim conseguimos que a Prefeitura de Vitória cedesse o espaço da Estação Porto”, conta Amanda.    Apesar de toda correria, a universitária diz que o resultado é muito gratificante, “nós vemos as bandas crescerem, fazendo shows e saindo em turnê depois de serem selecionadas. Nosso trabalho é reconhecido pelos músicos que sempre nos agradecem”.   Das trinta e seis inscrições recebidas, apenas doze bandas foram selecionadas. A escolha se deu por voto popular (por meio de Facebook e telefone), júri técnico, formado pelo músico Amaro Lima, pelo diretor da Rádio Universitária Rogério Borges e pelo produtor musical Nelson Mendes, e pela equipe do Bandejão.    As finalistas foram Ato Público, Broken & Burnt (foto acima), Brownie and the Muffins, Cheap Blues (abaixo), Desktop, Efeito Inverso, Infravermelho, Jefinho Pinheiro, Mendigos Cientistas, Os Du Grotta, Questionação e Senso. O grupo reúne diversos estilos, como rock, heavy metal, blues, reggae, pop.   Nova fase para a música “É um peso enorme para o currículo da banda ser vencedora do maior festival de bandas independentes do Estado”, afirma Henrique Mattiuzzi, baixista e vocalista da banda Cheap Blues. Para ele o festival está preenchendo uma lacuna importante no incentivo à música.    “Depois que acabou o Rock na Ufes muitas bandas foram acabando por falta de espaço para tocar. O festival é uma grande ocasião para os músicos se reunirem outra vez”. Durante o show, a banda apresentará versões próprias de clássicos do blues da década de 1950 e também músicas autorais.    Hugo Ali, vocalista e guitarrista da banda de heavy metal Broken Burnt, vê no festival a oportunidade de tocar para um público maior e diferente a que a banda está acostumada.  A Broken Burnt começou no início de 2011 e lançou recentemente o primeiro álbum Let The Burning Begins (2012), com nove faixas. O CD será vendido no dia do Festival Prato da Casa.   Vindos de Baixo Guandu, os músicos da banda Os Du Grotta se apresentam pela primeira vez na Grande Vitória. Com referências que vão do forro ao rock e letras engraçadas, o vocalista Leandro Barros não nega que a maior influência da banda é o Mamonas Assassinas.    “O show será uma coletânea de todas as nossas canções e paródias, além disso estamos preparando fantasias especiais para o festival”, conta. A banda está em fase de finalização do primeiro álbum, que ainda não foi batizado.   Serviço O 6º Festival Parato da Casa acontece neste sábado (1), a partir das 14h, na Estação Porto. Av. Getúlio Vargas, Centro de Vitória, Armazém 5 da Codesa. Entrada gratuita.

  Existem indícios que apontam que o esquema para a regulamentação das placas refletivas nos veículos no Estado tenha sido articulado além dos muros do Departamento de Trânsito do Estado (Detran-ES). Os dois servidores exonerados do órgão na última terça-feira (20), teriam ligações com o coronel da reserva do Exército José Otávio Gonçalves, ex-subsecretário de Estado de Assuntos do Sistema Penal no governo Paulo Hartung.   De acordo com a resolução n° 372/11, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que modificou a resolução n° 231/07, as placas dos veículos de todo o País devem ser substituídas por placas refletivas. O Detran publicou no Diário Oficial do Estado (DIO-ES) em 3 de outubro deste ano, a instrução de serviço para a regulação da troca das placas pintadas por outra com película refletiva. Imediatamente começaram a surgir denúncias de irregularidades e suposto superfaturamento do preço das placas refletivas, que passaria dos atuais R$ 32 para até R$ 145 para o consumidor final.    As denúncias surtiram efeito e em publicação do DIO da última terça-feira (20) dois servidores do Detran que estariam “infiltrados” na autarquia para articular um esquema direcionado para o fornecimento das placas, foram exonerados. Francisco Teixeira Pereira ocupava o cargo em comissão de assessor especial nível I, na função de chefe de gabinete do diretor-geral da autarquia, Fábio Henrique Pina Nielsen e Magnus Antônio Nascimento Colli assistente jurídico.    A chegada dos dois servidores na autarquia, no entanto, teria sido por meio do coronel Otávio e do deputado estadual Luciano Pereira (DEM) e de outros membros do partido, como o presidente da sigla em Vitória, Sérgio Gianórdoli. Informações de pessoas ligadas ao Detran dão conta que Francisco Teixeira – que foi diretor do Centro de Detenção Provisória de Itapemirim (sul do Estado), durante a gestão do coronel Otávio – seria associado coronel na representação no Estado na Reviver Administração Prisional, empresa sediada na Bahia, que atualmente administra a Penitenciária de São Mateus, no norte do Estado . Teixeira foi nomeado no Detran em janeiro deste ano.    Já Magnus seria advogado de um escritório ligado ao coronel e teria sido acomodado no Detran pelas cotas que cabem ao DEM na autarquia, pelas mãos do presidente do diretório municipal de Vitória do partido, Sérgio Gianórdoli. Magnus foi nomeado em 28 de junho de 2012.    As denúncias dão conta que os servidores seriam responsáveis por promover a articulação para que as novas placas refletivas e com código de barras chegassem ao custo de R$ 145 ao consumidor final. Segundo as denúncias, o custo de fabricação das placas seria de R$ 44, o que tornaria injustificado o repasse por R$ 145 ao consumidor.    Considerando que a frota do Estado gira em torno de 1,4 milhão de veículos, as empresas credenciadas poderiam receber R$ 203 milhões pela comercialização das novas placas. Considerando o custo da placa, de R$ 44 o esquema poderia render ao grupo de 16 empresas R$ 142 milhões, ou seja, o equivalente a 70% de lucro sobre as vendas.    Depois das denúncias de que estava sendo montado um esquema para direcionar a venda de placas, o governo do Estado voltou atrás na instrução de serviço que determinava a substituição das placas e passou o caso do Detran para a responsabilidade direta da Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop), que vem promovendo reuniões para definição do novo processo de substituição das placas, para atender à resolução Contran.