Rogério Medeiros e Henrique Alves Fotos: Gustavo Louzada “Um país não muda pela sua economia, sua política e nem mesmo sua ciência; muda sim pela sua cultura” Betinho Membro da Câmara de Música do Conselho Estadual de Cultura (CEC) desde 2009, Fraga Ferri já há um bom tempo critica com reflexões lúcidas e palavras severas as relações entre a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e o Instituto Sincades. Está tudo lá em seu blog, para quem quiser ler. Ao gosto da gestão Paulo Hartung (2002-2010), em que foi concebida, tal parceria passou ao largo de qualquer questionamento. “Até hoje não tem prestação de conta, até hoje não tem ata de como isso é gerido, das reuniões”, critica Ferri. Amparada numa política específica de renúncia fiscal, o Instituto Sincades – entidade criada em 2008 pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades) – apareceu a partir do mesmo 2008 como grande apoiador de produções culturais capixabas. Entre outros pontos, Fraga Ferri levanta suspeições, legítimas porque pertinentes, que pairam sobre a relação Secult/Sincades. Nada contra vendedores de batata, cebolas, comerciantes ou atacadistas. Mas ele destaca a estranheza que causa a delegação à iniciativa privada, realizada via dinheiro público, de apoio a projetos culturais. Século Diário – O que te levou a ser um crítico do Instituto Sincades? Fraga Ferri – Seria a minha indignação. Eu sou uma pessoa ligada ao acesso coletivo, ao fazer política pública. A gente luta tanto por leis, por verbas, por incentivos. E quando se vê, e você fazendo parte de um conselho, que está ali estabelecido para discutir como é que as políticas, como as verbas vão chegar à maioria da população, e cria uma mecanismo desse, totalmente à revelia de qualquer tipo de consulta, de questionamento, de quais são as prioridades, e vincula isso a um instituto de iniciativa privada, isso me deixou muito indignado. Assim como a outros companheiros do conselho. – Mas o dinheiro que se movimenta não é do Sincades. É dinheiro público… – Exatamente. – Ele deixa de pagar o imposto e ainda põe o nomezinho dele nos projetos. – E sem prestar conta de nada, né? – Aproveitando essa questão, queria que você explicasse como é que funciona isso. – Funciona basicamente via renúncia fiscal. Em agosto de 2008 o então governador Paulo Hartung promulgou um Contrato de Competitividade, através do qual ele promovia uma renúncia de imposto, em torno de 33%. Há aí uma série de filigranas econômicos e fazendários que devem ser desvendados por um especialista da área. Em suma, as empresas ligadas ao comércio atacadista têm um desconto e parte dele vai obrigatoriamente direto para a conta do Instituto Sincades. – Aí o vendedor de batata, cebola, é que escolhe os projetos? – É o que define o que é cultura. – Mas há o Conselho. Eles dominam o Conselho? – A gente não tem acesso a nenhum tipo de informação. Até hoje não tem prestação de conta, até hoje não tem ata de como isso é gerido, das reuniões. Nos editais da Secult, por exemplo, o artista está condicionado a uma série de exigências, legais, de prestação de contas… – Já o Instituto Sincades… – Agora, o Sincades, que tem acesso a um montante aí de, não sei, calcula-se algo entre R$ 70 e R$ 80 milhões, o que se diz é algo em torno disso, dinheiro público, dinheiro do Estado, e não presta conta de como esse dinheiro é gerido, o que é feito com ele, de que forma são escolhidos os projetos. Então a coisa fica muito obscura, né? A gente no Conselho luta por tudo isso, transparência, por acesso a verbas, que no mecanismo deles – além da prepotência – é desconsiderar toda a organização social e política que nós como artistas representamos no Conselho. E também desvincular o estado da penúria que é o setor produtivo-cultural do Espírito Santo, estado que é a sexta ou sétima economia do país, é um dos mais violentos do Brasil… – O segundo. De vez em quando arrisca tomar de Alagoas o primeiro lugar… – Temos bairros periféricos de 60 mil habitantes, Feu Rosa, Vila Nova de Colares, os mais violentos, em que você não tem um aparelho cultural, um centro cultural que seja. Os recursos têm. Agora o que a gente quer é que eles sejam partilhados e que a população possa construir a sua dimensão simbólica e não transformar isso em violência, do jeito que está sendo feito. – Vocês do Conselho já requisitaram informações à Secult, ao governo do Estado, sobre o funcionamento dessa parceria? – A gente tem acesso ao contrato. Na gestão passada fizemos algumas incursões para poder pedir esclarecimentos. A nova gestão está um pouco mais aberta para fazer isso. Nós estamos aguardando para saber como isso funciona. Porque, até então, é uma verdadeira caixa-preta. – Mas você como membro do Conselho pode requisitar todos os deferimentos que houve. – A gente tem que estabelecer isso no Conselho. É bom deixar aberta a questão de que o Conselho tem feito pedidos para esclarecimentos. Até porque isso envolve também a Secretaria da Fazenda e uma série de organismos do próprio Estado, o vínculo, a legalidade, como foi instituído. Porque realmente é uma engenharia complexa de renúncia fiscal. Agora, ela é uma renúncia fiscal que dá o privilégio a uma instituição da iniciativa privada de gerir o destino da cultura capixaba. A Secult virou praticamente um escritório de representação do Sincades. – Você questiona, mas não pede informações? Peço, mas peço no Conselho. É uma reunião por mês e o Conselho tem várias prioridades. As respostas demoram. Mas posso esclarecer isso aí. – Quais empresas têm tido mais êxito nos projetos? Essa informação eu não tenho. Mas você vê os eventos patrocinados pelo Sincades: A Bela e
