Século Diário

A cada lance da CPI do Cachoeira fica mais evidente as ramificações da Delta Construções no Espírito Santo. As investigações da comissão deixaram patente que a Garra Transportadora e Locação, Logística de Veículos preenche todos os requisitos de uma típica empresa de fachada. A “empresa laranja” instalada em solo capixaba, segundo o relatório da CPI, foi a terceira em movimentações financeiras provenientes da Delta: R$ 23,507 milhões dos R$ 173 milhões registrados em transações feitas pela empresa carioca. Até ai tudo bem. Faltou, porém, a CPI identificar quem foram os beneficiados pelo esquema de lavagem de dinheiro da Garra e outras empresas que funcionara, como lavanderia da Delta. O relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG), chegou a sugerir que as investigações fossem aprofundadas. Falou-se até em prorrogar a CPI por mais seis meses para se chegar ao fio da meada. Mesmo porque, não adianta levantar as somas movimentadas e as “empresas laranjas” envolvidas no esquema se a investigação não apontar para onde foi o dinheiro. Se a CPI não der nome aos bois, o trabalho vai ficar pela metade, inconcluso. Dentro da própria CPI, há muita gente interessada que essa peça do quebra-cabeça nunca seja encontrada. No relatório, o deputado relator alerta que as “empresas laranjas” teriam sido utilizadas para lavar o dinheiro da Delta Nacional no pagamento de propinas a políticos, financiamento de campanhas eleitorais e repasses para a organização criminosa encabeçada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira. Uma acusação grave, mas que se perderá se o trabalho não avançar. Cunha já admitiu nos bastidores que vem sofrendo pressão para mudar as conclusões da investigação. Conforme publicado pelo jornal O Globo nesta sexta-feira (23), Cunha teria confidenciado a interlocutores que mudaria o texto do relatório final para “atender a pressão de pessoas muito acima dele e do PT”. Essas movimentações podem brecar o relatório final, como já articulam lideranças de alguns partidos que, da boca pra fora, defendem que o relatório de Cunha é “capenga”. Na verdade, há muitos interesses em jogo envolvendo gente graúda. Vejamos o caso do Espírito Santo. O ex-governador Paulo Hartung, que abriu as portas para a Delta entrar no Estado em 2005, poderia alegar que não tinha bola de cristal quando firmou os primeiros contratos com a empresa. Afinal, como ele poderia prever, lá atrás, que a Delta se envolveria num escândalo desta monta. Contra Paulo Hartung, porém, pesa o fato de o relatório da CPI ter identificado “empresas laranjas” ligadas a pessoas importantes do seu governo. Como o caso do engenheiro José Maria Oliveira Filho, irmão do atual sócio do ex-governador numa empresa de consultoria, o ex-secretário de Fazenda, José Teófilo de Oliveira. José Maria responde como gestor comercial da Delta Incorporação. Essas evidências põem os contratos da Delta com o governo Hartung em suspeição, já que a empresa arrematou vários contratos com o Estado. Destaque para as obras do programa de pavimentação de estradas vicinais “Caminhos do Campo”. Somente com esses contratos a Delta faturou cerca de R$ 23 milhões. Mais grave, no caso do “Caminhos do Campo” a baixa qualidade do serviço prestado pela empreiteira deveria ter motivado o então governador a riscar a empresa do mapa do Espírito Santo, mas Hartung fez exatamente o contrário, e ampliou os contratos com a Delta. Mesmo após ter deixado o governo, em 2010, o “bunker” montado pelo ex-governador na Cesan garantiu a manutenção dos contratos com a empresa, que passou a prestar serviços de manutenção das redes de esgoto na Grande Vitória em 2008. Em abril deste ano, já com a CPI do Cachoeira instalada, o diretor-presidente da Cesan, Neivaldo Bragato, aliado de Hartung, não se constrangeu com o escândalo e assinou um novo aditivo com a empreiteira carioca. O ex-secretário de Saúde de Hartung e atual diretor administrativo e de Meio Ambiente da Cesan, Anselmo Tozi, reforça o “bunker” de Hartung que assegurou os contratos da empreiteira com a companhia de águas. O esquema no Espírito Santo é só mais um em meio a tantos outros que foram instalados pela Delta País afora. Com tantas perguntas sem resposta, seria ideal que os membros da CPI prorrogassem os trabalhos de investigação da comissão para chegar aos verdadeiros articuladores dessa rede criminosa, mais uma, que espalha a corrupção como um câncer pelo País.

  Fotos: Apoena/Assinpol No entra e sai da Assembleia Legislativa no próximo ano, os olhares se voltam para as prováveis chegadas à Casa do ex-governador Max Mauro (PTB/foto à esquerda) e do ex-deputado estadual Euclério Sampaio (PDT/foto à direita). Duas figuras políticas com perfil combatente, que conhecem muito bem o governo Paulo Hartung (PMDB) e sempre quiseram passar os dois mandatos do ex-governador a limpo. Principalmente, no sentido de fazer com que Hartung seja finalmente julgado pela história. O clima, sem dúvidas, será desfavorável a Hartung, com muito chumbo grosso pela frente. Neste ponto, já é possível imaginar os estragos que Max e Euclério poderão fazer. A dúvida é sobre como eles irão se portar em relação ao atual governo, que tem no comando o socialista Renato Casagrande. Seguirão com a mesma linha crítica ou aparecerão dóceis? O governador ultimamente não tem dado ponto sem nó, portanto, é até precipitado palpitar. Alguém se arrisca?   Expectativa II Euclério, como se sabe, entrará na vaga que será desocupada pelo prefeito eleito de Aracruz, Marcelo Coelho (PDT). Já Max assume a vaga de José Carlos Elias (PTB), condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos, além da perda do mandato  – ele está cotado para integrar o secretariado de Nozinho Correa (PDT) em Linhares.    Boi na linha O secretário de Estado da Segurança, Henrique Henkenhoff, publicou novo aditivo com a empresa Digitro, no valor de R$ 551 mil, válido até o final de 2013. Esta é a empresa que mantém vivo o famoso sistema Guardião de escutas telefônicas. Somente neste ano, a Digitro já embolsou R$ 3 milhões da secretaria. Os capixabas que se cuidem!   Boi na linha II Para quem não se lembra, o Guardião foi implantado em 2003, quando o prefeito eleito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), comandava a secretaria. Por esse sistema, capaz de grampear três mil linhas simultaneamente, Hartung monitorava os passos de quem representasse alguma ameaça a ele. Até que surgiu o grampo de A Gazeta, virou escândalo, e Rodney saiu da Sesp para passar férias em Pernambuco. A poeira baixou e ele retornou ao Estado, onde faz carreira política.     Bolada Por falar na Sesp, policiais militares e civis não estão nada satisfeitos com a contratação da empresa Cati Treinamento e Desenvolvimento Profissional e Gerencial Ltda, de propriedade do comentarista de segurança da Rede Gazeta, Marco do Val. Trata-se do curso 14º Swat Brasil, com duração de apenas uma semana, começando nesta sexta-feira (23), para 100 policiais, pela bagatela de R$ 300 mil. E detalhe: sem licitação.    Segue… As queixas estão no blog do Elimar Cortês. Ele aponta ainda a PM do Estado como referência nacional em treinamentos, sendo que oferece cursos gratuitos, para um número muito maior de militares, e que são assuntos mais importantes para a categoria do que o curso Swat.  Ou seja, dinheiro público jogado no ralo.    Apressado O vereador de Vitória Dermival Galvão (PMDB) resolveu se despedir logo da Câmara, com direito a discurso e tudo mais. Nessa terça-feira (20), fez agradecimentos, pediu desculpas e prestou conta de seu mandato, deixando no ar a possibilidade de ser candidato novamente. E quando chegar a hora da despedida mesmo? Repeteco?   Reinando O vereador eleito em Vitória, Rogerinho Pinheiro, assume provisoriamente a presidência estadual do PHS, por tempo indeterminado. Virou a estrela do partido.   Repúdio A censura prévia a Século Diário, por conta das matérias sobre as denúncias envolvendo o promotor Marcelo Zenkner e os ataques de hackers ao jornal às vésperas do segundo turno das eleições deste ano, endossam nota produzida no 35º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado este mês no Acre. Fatos levados ao encontro pelo Sindijornalistas –ES.   140 toques “Dica de hoje: abra o olho para o 'black friday'! Pode ser furada. Confira os preços”. (Ex-deputado federal – Capitão Assumção – PSB – no Twitter).   PENSAMENTO: “Sempre que imaginamos não ter como tornar nossa vida pior, vem o governo e consegue”. George Bernard Shaw

A partir de 2013, a Assembleia Legislativa terá definitivamente uma cara nova, com mudanças que vão atingir quase um terço do plenário. Além dos suplentes dos cinco prefeitos eleitos, são esperados no plenário nomes novos por conta das movimentações do Palácio Anchieta para acomodar os aliados políticos. Essas mudanças não devem afetar o acordo feito para reeleger Theodorico Ferraço (DEM) na presidência da Casa, mas o deputado terá que conversar com os novatos – ou os que retornam ao plenário – para atender os interesses deles também. Aí também não há dificuldade. À frente da Assembleia nesse último ano, Ferraço conseguiu um feito que seus antecessores não alcançaram: a simpatia do plenário. A sala do presidente não é um território proibido, como fora no passado. Apesar de às vezes colocar a Casa em confronto com os outros poderes, Ferraço leva a sério o corporativismo – José Carlos Elias (PTB) que o diga –, fortalece os deputados e não vira a cara para os servidores. É um bom presidente, por isso, não terá problemas em se reeleger, apesar do esperneio do PT. O que falta a Ferraço é entender a diferença entre defesa da independência do poder e cotovelada no governo. Às vezes, o presidente, em seu jogo para conseguir algo, exagera. A tendência em seu próximo mandato à frente da Casa é que Ferraço se aproxime dos iluminados da Assembleia, um grupo de deputados influentes que geralmente representam o interesse do plenário. Esse grupo é que determina a forma como se dá a harmonia com o Executivo e os outros poderes. Mas há outros elementos nessa reeleição que precisam ser considerados e explicam a resistência do governador Renato Casagrande em um primeiro momento contra a reeleição de Ferraço na Assembleia. Ele estará à frente da Casa durante a disputa eleitoral de 2014. Sua aproximação com o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) preocupava, já que um poder do tamanho da Assembleia na mão de um aliado do ex-governador, de quem não se sabe o que esperar, poderia ser arriscado para Casagrande. Mas pelo visto, tudo já foi acertado e cada um está devidamente acomodado em seu espaço. Fragmentos: 1 – Em entrevista ao Valor Econômico esta semana, o ministro Moreira Franco afirmou: “O partido [PMDB] não tem dono. O militante já entra em seus quadros como major, cheio de opiniões”. Ele falava do PMDB nacional, mas… 2 – O movimento político que visa a colocar o deputado José Carlos Elias (PTB) no secretariado de Nozinho Correa (PDT) em Linhares serve para reforçar o bloco contra o atual prefeito, Guerino Zanon (PMDB). 3 – Euclério Sampaio (PDT) e Max Mauro (PTB) devem entrar na Assembleia a partir de 2013 e a classe política começa a ficar de cabelo em pé. Há quem diga que o plenário vai virar nitroglicerina pura.

Os trabalhadores do setor metalúrgico decidiram, depois de assembleias realizadas em todo o Estado nesta sexta-feira (23), entrar em greve por tempo indeterminado. O movimento deve persistir até que haja proposta de reajuste favorável à categoria.    A última proposta dos empresários, que foi reiterada aos metalúrgicos foi de com reajuste salarial de 6,5% e avanço de 7% dos pisos salarial e profissional. Com esse reajuste os trabalhadores não terão nem 1% de ganho real, sendo que em outros Estados a média é acima de 2%.   Os trabalhadores pleiteiam 10% de reajuste, 14% nos pisos salarial e profissional; tíquete de alimentação/cesta básica de R$ 230; plano de saúde extensivo a família com desconto limitado de R$ 5.    A primeira proposta dos empresários foi rejeitada pelos trabalhadores e a categoria construiu em consonância com o Sindicato dos Metalúrgicos do Estado (Sindimetal-ES) uma nova proposta que foi apresentada aos patrões que mantiveram a inicial. A bandeira central da campanha este ano é a elevação do piso salarial e profissional.   A data base da categoria é novembro. É neste período que o Sindimetal e o Sindicato da Indústria Metalúrgica do Estado (Sindifer) negociam na mesa os anseios dos trabalhadores. A bandeira central da campanha este ano é a elevação do piso salarial e profissional.

Uma reunião realizada por moradores da Barra do Jucu, em Vila Velha, na noite dessa quinta-feira (22), aumentou a polêmica sobre a construção de estações elevatórias na região. Os moradores fizeram coro às reclamações já levantadas em outros bairros. Eles reclamam que a abordagem da Cesan já vem pronta e não leva em conta os anseios da população. Na Barra do Jucu, as estações poderão ser construídas em terrenos desapropriados, entre casas da região e em frente a uma escola, o que não agrada os moradores. Como a empresa já alertou em outras ocasiões sobre o mesmo tema, é fato que há resistência da população diante do projeto, afinal, todos querem tratamento de esgoto, mas não na porta de suas casas. Os moradores se queixam que o método de abordagem utilizado pela empresa ao invés de minimizar o conflito, aumentam as dúvidas e a resistência da população. Para construir seis elevatórias na Barra do Jucu, a Cesan entrou em terrenos particulares, tirou foto, mediu e desapropriou áreas sem mesmo comunicar os proprietários. Outra reclamação apontada na reunião, que contou com a presença de representantes da Cesan na condição de convidados, é que algumas estações ficarão próximas a casas, o que não se vê, por exemplo, em algumas estações em Vitória, situadas em praças e canteiros da cidade. A Cesan garante que a estação não trará transtornos à vida da população, mas não apresentou qualquer esboço do projeto das estações de tratamento que serão construídas na região. Explicou apenas que as obras fazem parte do sistema de esgotamento sanitário que começa no imóvel do morador da região através da caixa de ligação que se conecta à rede coletora e que leva os efluentes líquido às elevatórias. Estas, por sua vez, deverão bombear o esgoto para a estação de tratamento, que neste caso, está situada no bairro Ulisses Guimarães, em Vila Velha.   Em todo o sistema de esgoto sanitário – Ponta da Fruta-Interlagos-Morada da Barra e Barra do Jucu – estão previstas 18 estações elevatórias para atender 66 mil pessoas até o ano de 2040. A empresa não realizou visita às áreas pretendidas com uma comissão formada por moradores. Apenas o presidente da associação de moradores foi convidado, o que gerou novo descontentamento entre comunidade e empresa Os moradores alegam que não são contra o tratamento do esgoto da região, onde está um dos principais rios do Estado, o rio Jucu, responsável por abastecer parte da Grande Vitória, mas querem discutir a proposta. Os moradores chegaram a apresentar alternativas locacionais para a construção das elevatórias e soluções paisagísticas para humanizar a estação, como a intervenção de artistas plásticos locais que poderão tornar o local mais agradável visualmente. “Está muito claro que a comunidade não está contra, mas também não quer, com o perdão da palavra, engolir um projeto a goela abaixo”, disse o vereador Duda da Barra (PMDB). A Cesan prometeu visitar as áreas com uma comissão formada por pessoas da comunidade e disse que reavaliará um dos seis locais propostos pela empresa para a construção das estações. O vereador Duda cobrou a reavaliação das elevatórias 8 e 9, locais considerados polêmicos pelos moradores por estarem localizados entre casas e em frente a uma escola. A data de uma nova reunião da comunidade ou agendada pela Cesan não ficou definida, mas os moradores garantiram que deverão dialogar com a empresa até que cheguem a um entendimento.

Depois de um gigantesco imbróglio e meses de espera, a situação da Associação Comunitária de Jardim Camburi (ACJAC) parece se encaminhar para um desfecho. No início de setembro deste ano, a entidade se envolveu em uma confusão quando a sua atual diretoria – majoritariamente ligada ao PPS, partido muito forte no bairro – tentou prorrogar ilegalmente o próprio mandato. Após denúncias, o Ministério Público do Estado (MPES) nomeou uma Comissão Interventora para organizar a convocação de um novo pleito.   Na última quinta-feira (22), juntamente com o atual presidente, Anael Rodrigues Parente, os três membros da Comissão Interventora convocaram uma assembleia geral de moradores do bairro para eleger a comissão para organizar as eleições. A reunião vai ser realizada na Escola Elzira Vivacqua Santos, em Jardim Camburi, no dia 4 de dezembro, às 19h. A eleição, ainda sem previsão de data para acontecer, vai definir a gestão que comandará a ACJAC até 2016.   A resolução do processo aconteceu a partir do momento em que a atual gestão consentiu em estabelecer diálogo com a Comissão Interventora. Ramon Moreira, um de seus membros, conta que poderia ter sido um processo longo e desgastante, mas felizmente conseguiu-se uma resolução comum. “Conseguimos estabelecer diálogo, no sentido de convocar as eleições e resolver de uma vez por todas a questão”, afirmou.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou na última segunda-feira (19), que o governo federal trabalha atualmente em uma proposta de pagamento de royalties a indígenas que sofrerem impactos por grandes projetos de infraestrutura, em terras já demarcadas. A indicação pode ser vista, em princípio, com bons olhos. Mas ainda tende a render muito assunto para debates.   Isso porque a proposta, apesar de parecer, não é uma indenização para as comunidades – método que vem sendo utilizado e que tem sido bem recebido pelos indígenas como contrapartida à utilização exploratória de suas terras. Muito pelo contrário, o projeto parece ter como principal objetivo resolver um imbróglio imposto pela lei atual, que impede a construção de usinas onde a barragem tenha impacto direto em terras indígenas demarcadas.   O cacique Werá Kwaray, da aldeia Boa Esperança, em Aracruz, afirma que o fato de seu povo já ter sofrido diversas formas de exploração leva os indígenas a aceitarem indenizações para reverter ao menos uma parte dos casos. “A indenização pode nos ajudar”, diz.   Assim, resolvido o “problema”, os grandes empreendimentos teriam um grande e novo campo para explorar, com a justificativa de que estariam pagando por aquilo. Mesmo que a proposta ainda não esteja fechada, a indicação é de que o pagamento dos royalties saia de um repasse de parte do que hoje é arrecadado na conta de luz pela Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), que arrecada 6,75% do valor total de energia mensal produzida por uma usina – um total de R$ 2 bilhões, anualmente.   A tentativa é transformar em lei o Artigo 231 da Constituição, que define que o aproveitamento dos recursos hídricos do país, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, somente pode ser efetivado com autorização do Congresso Nacional, “ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados.”   Para a geógrafa Marilda Teles Maracci, professora do mestrado em Desenvolvimento Local e Políticas Públicas da Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Emescam), a proposta tende a confundir as próprias comunidades, já que parece ter um caráter de justiça. “É uma forma de licença social para entrar nas terras indígenas”, afirma.    O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou no início da semana que esse “é o melhor caminho” para resolver a liberação das obras. Mais uma vez, a intenção de mascarar uma exploração desmedida das terras indígenas está clara.   Para Maracci, com esse tipo de ação, desconstrói-se a noção coletiva dos índios sobre o seu próprio território, já que o transforma em mero objeto de troca, sem que esteja preservado o seu caráter comunitário de utilização. “Isso tira a territorialidade dos povos, na medida em que vai impactando”, critica a pesquisadora.    As áreas que possivelmente devem receber mais atenção são as presentes na Amazônia Legal, local onde há a maior concentração de índios – 897 mil, 58% de toda a população indígena no País. Isso porque, coincidência ou não, na mesma Amazônia estão concentrados os principais projetos hidrelétricos do governo. Atualmente, as terras indígenas demarcadas ocupam uma extensão de 106,7 milhões de hectares, o equivalente a 12,5% do território nacional.   Com informações do Valor Online

  Balanço da Comissão Pró-Índio de São Paulo, publicado no mês da Consciência Negra, aponta uma realidade preocupante para o País. A pouco mais de um mês para encerrar 2012, apenas uma terra quilombola recebeu título de posse definitiva do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os processos que tratam da questão seguem em ritmo lento, impedindo o acesso à terra por essas comunidades. Problema é o mesmo enfrentado pelos quilombolas no Espírito Santo.    A lentidão no andamento dos processos que visam à regularização dos territórios quilombolas é resultado de ações dos latifundiários, que não aceitam que os territórios sejam devolvidos aos seus verdadeiros donos. No Estado, isso é feito pelo Movimento Paz no Campo (MPC), que defende os interesses ruralistas e da Aracruz Celulose (Fibria), no território do Sapê do Norte, formado pelos municípios de São Mateus e Conceição da Barra.   A Comissão Pró-Índio, que também atua em favor dos quilombolas no Brasil, aponta que são mais de mil os processos abertos no Incra. Até outubro último, foram publicadas quatro portarias de reconhecimento pelo governo federal e sete Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID). Os números estão abaixo dos registrados em 2011, quando foram publicadas dez portarias, 21 relatórios e ainda um decreto de desapropriação.   O território titulado é o Quilombo Chácara de Buriti, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, compreendendo ao todo 12 hectares. A área total que pertence à comunidade é de 44 hectares.    O cenário nada otimista apresenta uma realidade complicada para os povos tradicionais. Informa a Comissão que no País somente 193 comunidades quilombolas têm suas terras tituladas, o que representa 6% das três mil comunidades existentes no Brasil. Além disso, 87% dos processos em curso no Incra não contam ainda com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, etapa inicial do processo de titulação.   Sem a titulação de seus territórios, os quilombolas não conseguem produzir alimentos para subsistência de suas famílias, nem recuperar seus modos de vida tradicionais. No Estado, a maior parte dessas terras está em Sapê do Norte, onde as comunidades vivem em estado de insegurança alimentar e miséria, ilhadas entre os extensos eucaliptais da Aracruz Celulose.   Após a assinatura do Decreto 4.887, em 2003, a Superintendência do Incra no Estado iniciou os processos de regularização das terras, mas sucessivos recursos judiciais impedem a recuperação do território.    Até agora, para a regularização fundiária, o Incra publicou as portarias referentes a São Jorge e Serraria/São Cristóvão, no norte do Estado;  de Retiro, em Santa Leopoldina, e São Pedro, em Ibiraçu, também no norte.   Linharinho, com 9.542,57 hectares – 85% ocupados pela Aracruz -, teve portaria de reconhecimento publicada em 2007, mas a empresa questionou o ato e obteve vitória na Justiça que gerou a anulação da portaria. Novo processo foi aberto em outubro último, mas sua conclusão poderá levar de dois a três anos.    O território de São Jorge também está parado devido à decisão judicial.  Já a comunidade de São Domingos aguarda análise de recurso pelo Gabinete do Incra, última etapa para publicação da portaria. No caso de Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim, a fase é de notificação dos interessados.   Entre os processos que estão em andamento, estão os dos territórios da Bacia do Angelim e de Roda D’Água, em Conceição da Barra, com a elaboração dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID).   Além da Aracruz Celulose, que explora a maior parte do antigo território quilombola de Sapê do Norte, desde a ditadura militar, as terras quilombolas também são ocupadas por grandes fazendeiros.