Século Diário

  A Justiça Federal determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) homologue a chapa encabeçada pelo advogado Gustavo Bassini Schwartz, que disputa a presidência da subseção da Ordem em Vila Velha – maior colégio eleitoral do Estado.    A OAB-ES indeferiu a candidatura de Schwartz após alegar que o candidato possuía punição em processo disciplinar na OAB/SP. Barrado, antes de recorrer à Justiça, o advogado esgotou todas as vias administrativas da Ordem para tentar liberar a sua candidatura, mas sem sucesso.    A ação disciplinar da OAB paulista se referia a uma reclamação de uma cliente que teria requisitado e pago uma consulta virtual no site do advogado, mas não obtera resposta. O advogado alega que, na ocasião, tentou devolver o dinheiro à cliente e chegou a oferecer a consulta gratuitamente. Ele atribuiu o mal entendido a problemas de comunicação no serviço de correio eletrônico – as cópias dos e-mails trocados com a cliente foram apresentadas à Justiça..    A advogado se disse surpreso com o impedimento justamente agora, pois o episódio aconteceu em 2004. Ele alega que disputou normalmente a eleição de 2009, sem que a Ordem acusasse qualquer restrição no seu registro.    Ao desconfiar que o indeferimento de sua candidatura pudesse ter motivação política, uma vez que ele concorre com o advogado da situação, que é apoiado pelo atual presidente da Ordem, Homero Mafra, o advogado decidiu recorrer à Justiça Federal.    Na ação, o candidato pediu o deferimento de sua candidatura pela OAB-ES e sugeriu multa diária de R$ 5 mil, caso a decisão da Justiça lhe fosse favorável, e a Ordem insistisse em descumpri-la.    Na decisão da última segunda-feira (19), o juiz federal Roberto Gil Leal Faria, não só determinou a imediata homologação da candidatura de Schwartz, como dobrou o valor da multa diária para R$ 10 mil em caso de descumprimento da determinação.    O juiz também achou estranho um advogado com registro no Espírito Santo sofrer uma punição disciplinar da OAB-SP. “Tenho dúvidas sobre a possibilidade de feito administrativo disciplinar da OAB poder tramitar em seccional diversa da seccional do domicílio do acusado, ainda mais se o acusado não estiver cadastrado em tal seccional”, questionou o magistrado em sua decisão.    Além dessa dúvida, o juiz também alegou que o advogado foi comunicado sobre a ação disciplinar pela OAB-SP em endereço diverso ao seu. “Há prova nos autos de que o autor foi comunicado de fase do processo administrativo disciplinar, que tramitou em SP, em endereço diverso daquele inicialmente informado à OAB-SP. Observe que a OAB-ES informou à OAB-SP o correto (e atual) endereço do autor. Não obstante, a OAB-SP comunicou o autor sobre a data de julgamento em endereço diverso”, adverte o juiz.    Embora a decisão seja da última segunda-feira (19), os oficiais de Justiça só conseguiram notificar o presidente da Ordem nesta quarta-feira (21). O advogado acredita que essa tenha sido mais uma manobra do grupo adversário para ganhar tempo e desidratar ainda mais a sua candidatura, que já foi prejudicada pelas seguidas medidas protelatórias da OAB-ES.    Na disputa estadual, duas chapas concorrem à presidência da OAB capixaba. A Chapa 1, A Voz do Advogado, tem à frente o atual presidente da Ordem Homero Mafra, e a Chapa 2, Por uma Ordem dos Advogados, traz como candidato o advogado André Luiz Moreira.    O colégio eleitoral capixaba tem 10.027 advogados aptos a votar. As eleições acontecem no dia 29 de novembro, das 9 às 17 horas. 

  Movimentos sociais de Vila Velha comemoram a decisão da Justiça que considerou inconstitucional a lei que altera o Plano Diretor Municipal (PDM). De fato, têm motivos de sobra para isso, a criação de zonas industriais em áreas de interesse ambiental representa um retrocesso sem tamanho. Mas é bom não desligarem o alerta. O prefeito eleito, Rodney Miranda (DEM), tem planos ambiciosos para o município. Ou seja, novas ameaças virão.   A contar pelo plano de governo do demista, que é quase um ultimato a empresas de todos os tipos e espécies para que se instalem em Vila Velha, a expectativa é a pior possível. Rodney inclusive coloca como metas de sua gestão “melhorar o ambiente para atração das empresas, com redução da burocracia” e “tirar os projetos do papel, fazer acontecer”.   O crescimento econômico acelerado é considerado o terceiro choque de gestão de Rodney, que pretende além de melhorar a relação entre prefeitura e empresariado, utilizar as Zonas de Processamento das Exportações para atrair empresas, desenvolver as áreas sul e rural, priorizar as atividades portuárias, de serviço e residencial, criar polo industrial, dentre outros muitos pontos.   Sobre o caso específico que envolve o Parque Natural Municipal Jacarenema, a intenção do prefeito eleito é “ampliar o aproveitamento da unidade como atração turística”. Resta saber que tipo de aproveitamento será esse. Inicialmente, não causa boa impressão.    As declarações de Rodney Miranda após a decisão judicial sobre o PDM também não indicam posição contrária às alterações defendidas pelo atual prefeito, Neucimar Fraga (PR), combatidas pelo Fórum Popular em Defesa de Vila Velha. Aliás, pelo contrário. O demista disse ao jornal A Gazeta que irá avaliar se cria nova lei ou se o município irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas não tomou posição.   Considerando a lista de ações de Rodney para facilitar a vida das empresas, em detrimento de propostas sustentáveis que de sustentáveis não têm nada, está mais propício para o prefeito eleito seguir na mesma pegada do seu antecessor. Ou até pior.    Com a justificativa de livrar Vila Velha do título de cidade dormitório, áreas de interesse ambiental continuarão a sofrer forte pressão imobiliária. O PDM considerado inconstitucional previa 10 zonas industriais, além de zonas de interesse turístico, representados por empreendimentos imobiliários, shoppings e resorts. Parece ser disso que Rodney está falando.    O outro ponto que gerou reações por todos os lados, a falta de participação popular na elaboração do novo plano, não parece ser área familiar para Rodney. O superdelegado tem a veia democrática? Só vendo pra crer.    De todo modo, a saída é uma só: um olho no peixe, outro no gato. Sem piscar.  Manaira Medeiros é especialista em Educação e Gestão Ambiental

Vivendo na América é impossível não se envolver e participar do Dia de Ação de Graças, o Thanksgiving  que tradicionalmente acontece não na última, mas na quarta quinta-feira de novembro. Esse é um dos poucos feriados não transferidos para a segunda-feira, e o único que deve ser decretado todos os anos pelo presidente. O discurso é uma tradição que não traz nenhum desafio para o chefe da nação, acostumado a discursar nos grandes eventos nacionais.  Esse ano não foi bem assim, e com um discurso de apenas três minutos, Obama se encontra sob a ira dos americanos conservadores, leia-se republicanos, porque não quis ou não julgou necessário fazer um agradecimento formal a Deus.  Obama agradeceu aos veteranos que defendem o país e aos voluntários que preparam a famosa sopa do Thanksgiving, distribuída aos pobres e que se tormou outra tradição originada pelo feriado. Embora tenha terminado seu discurso com o tradicional, “Deus os guarde”,  os inimigos não perdoam.  A tradição do feriado começou com George Washington, em 1789, e tradicionalmente vem gerando outras tradições. Uma delas é a parada da Loja Macy’s, em Nova Iorque, iniciada em 1926, e que tradicionalmente abre as celebrações natalinas. A parada é tema do filme “Milagre na Rua 34”. Outra tradição bem mais recente é o perdão ao peru na Casa Branca. Perus vivos são tradicionalmente presenteados ao presidente desde a administração de Lincoln.  Em 1974 o presidente Harry Truman resolveu poupar o peru que lhe foi presenteado pela Federação Nacional do Peru. O fato é conhecido mas nunca foi comprovado, portanto, considera-se que a tradição de poupar o peru da panela se iniciou oficialmente com Bush pai, em 1950. Desde 2005, os perus perdoados são tradicionalmente enviados para a Disneylândia, na Califórnia, onde abrem a parada  do Thanksgiving, e vivem tranquilamente o resto de suas vidas na Frontierland.  Perdoar um peru  não significa tradicionalmente que os outros estão salvos. Nesse feriado os americanos devem consumir 46 milhões de perus!  E o que vão comer os 50 convidados da tradicional ceia na Casa Branca?  Com poucas variações, o menu é tradicional: Peru e presunto assados, com recheios diversos, inclusive um de ostras; saladas; macarrão cremoso; batata doce; pirê de batata; suflê de vagem. Sobremesas: tortas de banana, de maçã, de abóbora, de batata doce, de mirtilo e de cereja. Os pratos favoritos de Obama são o peru e a torta de abóbora.  Mais uma tradição originada do feriado ameaça sumplantá-lo. Ou, como acontece muitas vezes, o subproduto supera o produto. Raro dia imprensado entre um feriado e o fim de semana, a chamada Sexta-feira Negra ameaça se tornar o evento mais importante do fim de semana recheado de tradições. E por que não? O feriado se resume a um jantar em família, enquanto a sexta-feira se tornou uma competição com muita adrenalina, onde o desafio é encontrar, disputar e conquistar as melhores ofertas que as lojas tradicionalmente oferecem apenas nesse dia. A largada é dada à meia noite da quinta-feira!

  Os sinais emitidos até agora sobre a disputa para o comando do PMDB no Estado indicam que a base do partido ainda terá que aturar mais um mandato do atual presidente, Lelo Coimbra (foto), embora esteja saturada de ver a sigla usada para atender aos interesses pessoais do deputado federal. Contribui para essa constatação a análise do comportamento que tem o próprio governador Renato Casagrande. Não é desejo do socialista mexer nas lideranças e partidos que garantem a estabilidade no seu leque de alianças,  o que inclui deixar tudo como está no PMDB, com o controle nas mãos do ex-governador Paulo Hartung. Para isso, Casagrande conta com um aliado e tanto, o deputado estadual Sérgio Borges, exatamente o nome que representaria a candidatura ideal para a base. Não há quem acredite que Borges encararia essa disputa, até mesmo para não ferir a lealdade que presta ao governador, o que é marca do perfil político do deputado. Já a vice-presidente da Câmara dos Deputados, Rose de Freitas, que andou mostrando disposição em entrar na briga, não teria condições de agregar, a não ser com os seus prefeitos aliados, nem todos do PMDB. Juntando as evidências, a previsão não é nada otimista para os diretórios municipais. Tudo indica que terão que engolir, a duras penas, mais um mandato artificial de Lelo.    Gol de placa O prefeito eleito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), colheu ótimos frutos da primeira audiência pública realizada para ouvir as demandas dos moradores, na noite dessa terça-feira (20), em Jardim Camburi. Choveu horrores no momento do encontro, mas lotou e não era aquela estratégia de fazer volume com militantes de partido político. A população fez questão de comparecer, sinal de que estava ávida por ter voz.    Carona Não perderam a oportunidade de tentar colher os mesmos frutos alguns vereadores da Capital, que compareceram à audiência para apoiar a iniciativa e, de quebra, marcar pontos com os moradores do bairro. Além do campeão de votos na eleição deste ano, que é do PPS, o reeleito Fabrício Gandini, estiveram por lá Max da Mata (PSD) e Serjão Magalhães (PSB). Quem não conseguiu se reeleger também foi, como Aloísio Varejão (PSDB).   Põe na lista Já que o clima era falar dos pepinos de Jardim Camburi, a chuva contribuiu bastante para o próprio Gandini alertar os presentes na hora de sair da escola onde foi realizado o encontro, lá pelas 21 horas. Quem veio de carro que se apresse, porque a rua alaga, recomendou o vereador, que conhece a área.     Vínculo A poluição do ar também foi lembrada com competência por uma moradora que pontuou o balde de água fria que Luciano jogou na cabeça de muitos capixabas, ao escolher para sua equipe de transição aquele que sempre fez o papel de interlocutor entre governos e poluidoras, José Armando de Figueiredo Campos, da ArcelorMittal. O prefeito eleito, para ela, colocou tudo a perder. E bem por aí.    Secretariado Comentários que circulam na área médica: Luiz Carlos Reblin aceitou o convite do prefeito da Serra, Audifax Barcelos (PSB), para comandar a secretaria municipal de Saúde. Em Vitória, está cogitado para o mesmo cargo Juarez Vieira (PSB), que foi candidato a vice-prefeito na chapa de Iriny Lopes (PT), o que consagraria a relação entre Luciano Rezende e o governador Renato Casagrande.  Antidemocrático O presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Homero Mafra, candidato à reeleição, adotou a estratégia furada de não comparecer a debates. Nessa terça-feira (20), faltou a um realizado na Universidade Federal do Estado (Ufes), com o tema democracia – sugestivo, não?   Antidemocrático II Já nesta quarta (21), apesar de ter confirmado sua participação, Mafra sumiu do debate que seria realizado na internet – Lexdata. Na falta dele,  o site fez entrevista com o outro candidato à presidência da Ordem, André Moreira.    Presenças Na abertura da exposição do ÁfricaBrasil Museu Intercontinental, no Congresso Nacional, compareceram figuras políticas de vários estados, entre governadores e parlamentares, inclusive os que representam a negritude, como o senador Paulo Paim (PT/RS) e a deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ).    No meio deles… Ninguém menos do que o prefeito eleito de Linhares, Nozinho Correa (PDT). E ainda dizem que o HH – Homem Honesto – não tem cultura.   Registro Seis jornais do interior do Estado criaram a Associação dos Diários do Interior (ADI-ES) – Tribuna do Cricaré (São Mateus), A Notícia (Nova Venécia), O Diário do Noroeste (Colatina), O Correio do Estado (Linhares), Espírito Santo de Fato e Aqui Notícias (Cachoeiro de Itapemirim).   140 toques “Prefeito Neucimar é um dos convidados especiais em almoço promovido pelo governador Casagrande”. (Prefeito de Vila Velha – Neucimar Fraga – PR – no Twitter).   PENSAMENTO: “A liberdade de eleições permite que você escolha o molho com o qual será devorado”. Eduardo Galeano

A chuva torrencial que castigou Vitória nessa terça-feira (20) não impediu Luciano Rezende (PPS) de marca seu primeiro gol com a população. A estratégia de promover uma série de audiências públicas nas oito zonas administrativas da cidade foi acertada. No final da Audiência, satisfeito com a iniciativa que exala democracia, o prefeito eleito da Capital recordou que muita gente tentou dissuadi-lo da ideia. Ele, no entanto, afirmou que sabia que esse era um bom instrumento para estreitar a interlocução com a sociedade e ouvir as demandas diretamente da boca da população. O grande número de pessoas que participaram da audiência mostrou que a vontade de participar estava represada. Os moradores de Jardim Camburi, região que recebeu a primeira audiência, pareciam satisfeitos com a experiência. A possibilidade de poder levar os problemas da comunidade, sejam eles pequenos ou grandes, diretamente ao mandatário, sem burocracia ou intermediários, mexe com as pessoas. Em meio a tantos elogios que o prefeito eleito recebeu pela iniciativa – afinal, muita gente é movida pela emoção -, uma diretora de escola ponderou que não o elogiaria até que as pautas levantadas na audiência virassem ações concretas da nova administração. Cautelosa, ela avisou que preferia deixar os elogios para depois. E também, como deve ser nas democracias, foi bastante aplaudida por trazer o contraditório. Sem dúvida. O prefeito eleito marcou um gol. A população, que não se intimidou com a chuva, apoio e aplaudiu de pé a iniciativa. Com as novas audiências que vão percorrer a cidade, Luciano deve repetir o sucesso de público e crítica e consagrar a estratégia dos gabinetes itinerantes, que ele promete que será uma marca do seu governo. O novo prefeito tem tudo para começar o mandato com pé direito. Porém, para quem é do time da educadora, que também acha que “cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém”, o mais prudente é esperar e deixar os elogios para depois.   PS: ainda dá tempo para os outros prefeitos eleitos copiarem a proposta do colega do PPS

O Fórum Estadual da Juventude Negra (Fejunes) denuncia a falta de implementação das Políticas Públicas para a Juventude (PPJs) por parte do governo do Estado, bem como a falta de diálogo com os movimentos sociais.    A entidade declara, em nota, que durante solenidade realizada no Palácio Anchieta nessa terça-feira (20), foi assinada a lei que cria o Conselho Estadual de Políticas Públicas para Juventude. No entanto, a notícia que os movimentos sociais tinham era que a alteração na lei 8.594/97, que institui o Conselho – necessária para a implementação da política pública – havia sido encaminhada para a Assembleia Legislativa em meados de setembro último.   Em 31 de outubro o governo já havia declarado que a alteração na lei havia sido encaminhada à Assembleia 45 dias antes, mas o que foi assinado pelo governador Renato Casagrande nesta terça-feira foi justamente esta alteração na lei, já que até esta quarta-feira (21) não constava no sistema da Assembleia qualquer entrada do projeto governamental.   Para a entidade, a proposta de alteração esteve engavetada durante todo esse período em algum setor do governo, demonstrando descaso com esta demanda.    O Fejunes também afirma na nota que o fato de a modificação na lei só ter sido assinada nesta terça-feira, demonstra a precariedade do diálogo entre governo e movimentos sociais. Um trecho do documento diz que “mesmo afirmando por todo canto que os canais de diálogo estão estabelecidos, as demandas apresentadas pelos movimentos geralmente não são tratadas com a relevância devida”.   Trabalho   Depois de mobilizações dos movimentos sociais o governo instituiu em 18 de janeiro deste ano um grupo de trabalho (GT) para elaborar diretrizes para a implementação da PPJs no Estado. Depois do trabalho realizado, o GT produziu a minuta de decreto regulamentando a lei que previa a instalação do Conselho de Juventude.   Para que o conselho fosse instituído era preciso que a matéria fosse encaminhada para a Assembleia, mas cinco meses depois não havia resposta sobre o encaminhamento. Foi nesse momento que houve a declaração que a lei havia sido encaminhada à Assembleia, fato este não comprovado.