Século Diário

A tramitação da PEC 10/2012, dos deputados estaduais Élcio Álvares (DEM) e José Carlos Elias (PTB) – a já famosa “PEC da reeleição” –, pelo jeito, já está definida antes mesmo de sua votação. Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (19) da Assembleia Legislativa (Ales), as conversas de bastidores já davam como certa a reeleição do atual presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM). Oficialmente, a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia só acontece em 1º de fevereiro do próximo ano. A PEC estava na Ordem do Dia nesta segunda, mas, apesar disso, não foi sequer discutida – o que só aumenta o sentimento de que o tema já está definido. E está resolvido mesmo com a indefinição do posicionamento do PT, que faz mistério sobre qual será a decisão do partido em relação à “PEC da reeleição”. Segundo o líder da bancada do PT na Casa, deputado Genivaldo Lievore, os quatro deputados petistas se reúnem nesta terça-feira (20) com a Direção Estadual da sigla para definir a posição do partido. Lievore afirmou que a realização do encontro deve-se à complexidade do tema, que aparece como uma antecipação de um debate que envolve, além de toda a composição da Mesa Diretora, as presidências das comissões, o próprio secretariado do governo estadual e as mudanças decorrentes disso no plenário da Casa. Mesmo assim, o PT não deve ser um obstáculo à reeleição. Segundo Lievore, um dos principais pontos que serão estudados para a tomada do posicionamento é a estabilidade entre os poderes, já que o partido é uma das principais forças do governo estadual. Como até o próprio governador Renato Casagrande trabalhou para garantir a tramitação da PEC, a dita “estabilidade” pode significar um apoio mais concreto. O também petista Claudio Vereza foi mais fundo e definiu a proposta como “PEC do Ferraço”, já que, hoje, o único que poderia ser beneficiado pela sua aprovação seria o próprio presidente da Casa. O deputado colocou mais uma questão em jogo: ele próprio é o autor da emenda, atualmente em vigor, que proíbe a reeleição – e que pode ser o único obstáculo dentro do próprio PT para aprovar um posicionamento favorável à proposta.

Com a promessa de melhorar a mobilidade urbana, o Bus Rapid Transit (BRT) está sendo apontado pelo governo do Estado como um dos investimentos mais importantes para resolver os problemas viários nos municípios da Grande Vitória. O sistema, que deverá custar mais de R$ 1 bilhão ao Estado, segundo o arquiteto e urbanista Fernando Betarello, ainda apresenta fragilidades, alimentando dúvidas que vão desde a cobertura de transporte público nas regiões secundárias para o tráfego até o espaço disponível nos municípios para acomodar as modificações. Para o Betarello, o modelo exige espaço e planejamento estratégico e integrado em acordo com a realidade atual da Grande Vitória. Na cidade de Vitória, por exemplo, ele afirma que o modelo poderá acarretar a concentração do transporte coletivo nos corredores das avenidas Fernando Ferrari, Reta da Penha, Cezar Hilal e Vitória. A medida, segundo ele, irá reduzir, entretanto, o atendimento do transporte público às demais áreas do município, como as avenidas Beira mar, Maruípe e Dante Micheline. “Atualmente há certo equilíbrio na distribuição do atendimento de transporte coletivo pelas principais avenidas do município. Essa acessibilidade induziu a uma distribuição do uso do solo pela cidade. Com a concentração do transporte coletivo nos principais eixos viários, como ficará a estrutura urbana após a implantação do BRT?”, questiona. Segundo o urbanista, os questionamentos são inúmeros. Entre eles se encaixam também questões relativas à expansão do Porto de Vitória. Com investimentos na ordem de R$ 500 milhões em sua expansão, o porto atrairá cada vez mais caminhões à região metropolitana. A proposta do governo é de transformar as Cinco Pontes em via exclusiva para o BRT, porém, conforme lembrado pelo urbanista, ainda não foi dito para onde será desviado o fluxo de caminhão que utilizam hoje a ponte.   Da mesma forma, segundo Betarello, o BRT utilizará as mesmas vias por onde passa o atual sistema coletivo metropolitano. “Essas vias são, em Vitória, na sua maioria constituída de três faixas de transito em cada sentido. O BRT, nas plataformas de parada, necessita, no lado em que haverá parada, de duas faixas para o BRT e mais duas faixas para o trafego geral. No outro lado, de uma faixa para o BRT e duas para o trafego geral da cidade. Será preciso prever também ciclovias e calçadas de no mínimo 3 metros delargura. Nestes pontos não há espaço nas vias para essa proposta”. No Centro da Capital, lembrou ele, a situação é bem mais complicada, pois a proposta é utilizar a avenida Princesa Isabel exclusivamente para o BRT, mas não há capacidade viária na avenida Jerônimo Monteiro para comportar a somatória dos dois fluxos.   Estratégia de 30 anos atrás Para Fernando Betarello há outro ponto importante que não foi ressaltado nos planos para a implantação do BRT. Ele lembra que os deslocamentos nos municípios da Serra, Vila Velha e Cariacica já são maiores dentro do próprio município do que desses municípios para outro, uma realidade que, segundo o especialista, vem sendo esquecida. Para o urbanista, o investimento continua seguindo a estratégia de 30 anos atrás. “O Transcol é de 1986, quando você ligava Carapina a Campo Grande, porque o objetivo era reduzir o fluxo de pessoas para Vitória. A ideia era criar centros de comércio nesses municípios. Isso já aconteceu. E  como você não tem um planejamento metropolitano, vai se investir R$ 1 bilhão nesse BRT, mas será que a eficiência em médio prazo é o que é necessário para a Grande Vitória, quando vemos que as coisas estão acontecendo de forma diferente?”, questionou. O urbanista ressaltou ainda a importância de se pensar em linhas circulares que atendam residência e comércio e em um planejamento para a Grande Vitória que acompanhe as demandas atuais e futuras da região metropolitana.

  Assessoria PMES A violência na região da Grande São Paulo, que está sob ataque do crime organizado, é proporcionalmente menor do que a violência cotidiana no Espírito Santo, que não vivencia, segundo a polícia, qualquer fenômeno que justifique índices tão elevados de violência. O fim de semana, entre a sexta-feira (16) e o domingo (18), foi marcado pela violência no Estado. Foram registrados 19 homicídios no Espírito Santo, 10 só na Grande Vitória. No mesmo período foram registrados 21 homicídios na Grande São Paulo. Para ter ideia de como a proporção de mortes no Espírito Santo é muito superior à de São Paulo basta tomar a população como comparativo. A Grande São Paulo tem mais de 19 milhões de habitantes, enquanto o Espírito Santo tem 3,5 milhões. Isso quer dizer que as chances de ser assassinado no Espírito Santo são 11 maiores do que em São Paulo. O que ocorre aqui é uma violência epidêmica, que sem qualquer fenômeno atípico provoca tantas mortes quanto em uma região que vive um período de violência anormal. Além disso, os altos índices de homicídios mostram que não existe tendência de queda nos números. Já em São Paulo, a violência pode ser tratada como um fenômeno isolado. O Estado registrou até esta segunda-feira (19) 1.461 homicídios. Se for feita a projeção para o ano de 2012, o Espírito Santo pode chegar a registrar 1.645 mortes violentas ao fim do ano. Este número de homicídios leva a taxa aproximada do Estado para 46,8 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. O ano de 2011 fechou com taxa de 48,5 homicídios por 100 mil, o que mostra que a redução de mortes no Estado ainda é irrisória.  Ataque a ônibus No município de Cariacica um ônibus foi incendiado na noite de domingo (18). Segundo informações preliminares, dois homens teriam rendido o motorista e o cobrador do ônibus, retirando-os do coletivo e incendiando o veículo em seguida. O delegado da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (Deten), Diogo de Freitas, responsável pela investigação, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, disse que este é um fato isolado. A queima do ônibus seria uma retaliação pela morte de um traficante do município. No entanto, sem que a investigação corra não é possível afirmar que este seja um fato isolado. As altas taxas de mortes violentas, o controle dos morros e a presença de membros de facções criminosos de outros estados mostram que as redes criminosas estão infiltradas no Espírito Santo. Acusados de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) – organização criminosa paulista que está sendo responsabilizada pelos ataques em São Paulo – foram presos em Guarapari em 8 de novembro acusados de chefiarem o tráfico de drogas na região. Ainda neste ano, no município de Piúma, no sul do Estado, um homem apontado como braço-direito do traficante carioca Nem foi preso em 4 de agosto. É importante frisar que o governo do Estado sempre negou a presença de representantes destas organizações estariam migrando para o Estado, desde que o vizinho Rio de Janeiro passou a intensificar as ações de combate ao crime com a criação Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). No Estado, embora as autoridades não admitam semelhança com a situação carioca, a polícia só tem conseguido controlar a violência com a ocupação dos morros. No entanto, as ocupações pontuais, sem trabalho multidisciplinar e estratégia de médio e longo prazos acabam por ter caráter paliativo, e a violência, ora reprimida, volta a incidir na região alvo de operações policiais.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, vai receber, nesta quarta-feira (21), a Medalha do Mérito Legislativo, da Câmara dos Deputados, em Brasília. A honraria será concedida em reconhecimento às ações desenvolvidas pelo Tribunal desde a posse do magistrado, em dezembro do ano passado.  De acordo com informações do TJES, a solenidade de entrega da medalha acontecerá às 15 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O convite para o recebimento da medalha foi assinado pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).  Durante a sessão do Tribunal Pleno nesta segunda-feira (19), o desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama cumprimentou Pedro Valls em nome dos colegas. O ex-corregedor-geral de Justiça lembrou de outras personalidades importantes do cenário político e jurídico do Brasil que já foram agraciadas com a Medalha Mérito Legislativo.  “Sem dúvida, trata-se da maior honraria dada pela Câmara dos Deputados e esta honraria, certamente, é estendida a todo Judiciário do Espírito Santo. Todos nós nos sentimos agraciados e orgulhosos com a homenagem da Câmara dos Deputados. A homenagem revela a maestria e o zelo com que o desembargador Pedro e os demais membros do Judiciário atuam em todo o Estado”, destacou Sérgio Gama.  Pedro Valls agradeceu os elogios e ressaltou que a Medalha Mérito Legislativo contempla todo o Poder Judiciário local. “Efetivamente, é uma homenagem que a Câmara dos Deputados presta a todos os membros do Judiciário”, comemorou.  Desde o início da atual gestão, o presidente do Tribunal inovou ao comandar a criação de uma série de programas com o objetivo de tornar o Judiciário capixaba mais ágil e transparente. Entre as principais ações, Pedro Valls implantou comissão de enfrentamento à tortura, da violência contra a mulher, além do sistema que monitora o julgamento de casos com grande repercussão social.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai retomar, na próxima quinta-feira (22), o julgamento das denúncias de corrupção na gestão do prefeito cassado de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta (PTB). O processo é conduzido pelo conselheiro Domingos Taufner após o antigo relator, conselheiro José Antônio Pimentel, pedir suspeição para atuar no caso, depois de ter sido flagrado em interceptações telefônicas da Polícia Federal, durante a Operação Lee Oswald.     A denúncia foi feita pelo vereador do município, Tércio Jordão Gomes (PSD), sobre a suspeita de fraudes em contratos da prefeitura com a empresa Emec Obras e Serviços – que também figura entre as denunciadas na ação penal da Lee Oswald. A empresa tinha contrato para intervenções de paisagismo e reforma de praças, parques e jardins da cidade , no valor de R$ 9,1 milhões.    O caso tramita desde setembro de 2011 no tribunal, mas ganhou novos contornos em maio deste ano, com a revelação das escutas pela revista Veja. Pimentel aparece em áudios com Quinta e com o então procurador do município, Constâncio Borges Brandão. O conselheiro – que já relatava as denúncias de corrupção no município – teria recebido os dois em seu gabinete em março daquele ano.    De acordo com a publicação, o encontro teria ocorrido para acertar a liberação de obras no município. Em uma ligação posterior à reunião, o então prefeito afirmou para um interlocutor que o conselheiro teria “aberto às pernas para ele” após o atendimento de exigências. Na época que o caso veio à tona, Pimentel negou qualquer tipo de relação com os acusados de fraudes, mas depois voltou atrás e declarou a suspeição para atuar no processo.    A justificativa utilizada pelo conselheiro Pimentel era de que não poderia julgar o processo envolvendo a Emec Obras e Serviços “porque as pessoas ligadas à empresa são conhecidas dele”. A partir de então, o caso passou a ser relatado pelo conselheiro Domingos Taufner.

A indefinição sobre quem vai disputar a eleição com o apoio do prefeito Edson Magalhães (PPS) deixa o cenário eleitoral no município de Guarapari em espera. Embora haja uma movimentação inicial na Câmara de Vereadores, para definir quem vai presidir a mesa e consequentemente assumir a interinidade na prefeitura até o novo pleito, as lideranças políticas estão em fase de observação. A expectativa é de que o clima eleitoral na Câmara só esquente no final do próximo mês. Entre os nomes que chama a atenção para a eleição na Câmara está o do pré-candidato a prefeito Anselmo Bigossi (PTB). Vereador reeleito, ele estaria disputando dentro do grupo do prefeito a possibilidade de ser o nome na nova eleição. Além dele, o empresário Orly Gomes (DEM) também estaria na fila. Orly, porém, tem menos densidade, já que não tem mandato. Apesar de menos condições de disputar, há uma pressão dentro do grupo em favor do nome de Orly. O ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), acompanham de perto a movimentação do município e querem dar as cartas na nova eleição. Essa movimentação já causou, inclusive, atrito com Bigossi, que teve cargos demitidos da prefeitura. Apesar da tensão entre as lideranças, no município, o sentimento de racha ainda não foi sentido, mas com a proximidade da eleição, a situação deve ficar mais visível. Para os meios políticos locais, a discussão, por enquanto, está se dando por cima e envolve um jogo de poder de interesse de Hartung e Ferraço, que passa pela escolha de Magalhães. Enquanto isso, as demais lideranças observam o cenário. A partir de um posicionamento do grupo do prefeito é que os demais nomes vão se colocar na disputa. Quanto à eleição na Câmara, apesar de alguns nomes já terem sidos colocados, a impressão do cenário político é de que a pressa na definição só interessa aos nomes que pretendem disputar a eleição. Isso porque, assumir a prefeitura de Guarapari, diante das inúmeras demandas do município e na alta temporada do turismo, pode atrair mais desgastes do que musculatura política. Para alguns partidos o movimento na Câmara é de cautela e observação. Além do cenário local, as lideranças de Guarapari ainda aguardam um posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o recurso especial impetrado pelo prefeito Edson Magalhães e que está em análise pela presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia. Magalhães tenta levar para o Supremo a decisão sobre a anulação de seus votos na disputa de outubro passado. O TSE anulou os votos do prefeito porque entendeu que ele disputava um terceiro mandato. Como o número de votos do prefeito superou os 50% do eleitorado, a determinação foi para uma nova eleição, mas com o recurso especial, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Justiça Eleitoral local não podem deflagrar o novo processo eleitoral.