Século Diário

Capítulos anteriores da polêmica aberta por Sergio Meneguelli mostram deputado na mira de bolsonaristas Ales/Leonardo Sá A polêmica aberta pelo deputado estadual Sergio Meneguelli (Republicanos) no plenário da Assembleia Legislativa contra o presidente Marcelo Santos (Podemos), no caso da votação do projeto que aumentou a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), registrou outros capítulos anteriores, além dos primeiros protestos de Meneguelli nas redes sociais sobre sua votação. Ele entrou na mira do bloco dos bolsonaristas que se intitulam “raiz” no Espírito Santo, que já o chamam de “Fabiano Contarato 2.0”. Explico: o senador, que tem projeção política, é apontado desde a eleição de 2018 por grupos de direita e parlamentares do PL de “estelionato eleitoral”. Isso porque, foi eleito com votos dessa parcela do eleitorado, mas abraçou pautas antagônicas e, inclusive, deixou a Rede Sustentabilidade e se filiou ao PT. Virou alvo fixo, portanto, dos seguidores do ex-presidente. Agora, Meneguelli também está nesse lugar. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o deputado federal Gilvan da Federal (PL) usa os mesmos termos para se referir ao ex-prefeito de Colatina e criticou sua ausência na votação. “Não me venha com historinha de ‘me chamaram na hora’. Quem sai de uma votação tão importante? Fugiu! Preferiu se abster! Absurdo! Nessa situação, votar a favor ou não votar é estar contrário ao povo!”. Também disparou que o deputado “fica encenando ser do povo”. O fato de pertencer ao Republicanos e não se posicionar sobre algumas bandeiras, foi mais um ponto de discórdia levantado. Parece que é cedo para dizer, mas essa nova mira, inevitavelmente, também lança luz em 2026. Gilvan tem sido constantemente lançado nos eventos do PL como candidato ao Senado, enquanto Meneguelli queria ter disputado o cargo em 2022, mas foi vetado pelo partido. Como deputado estadual recordista em votos na mesma eleição, com 138,5 mil, ainda não se sabe quais serão seus planos futuros, mas sem dúvida, chegará ao pleito com bala na agulha para negociar e tentar alçar novos voos. Pode apostar: vem mais assunto por aí! Pontos de conflitoMeneguelli alega que precisou sair no momento da votação, para uma sala anexa ao plenário e que não é a favor do aumento da alíquota do ICMS de 17% para 19,5%. O voto, no entanto, pelo tipo de projeto, foi registrado como favorável. Não fez certo em sair e agora quer anular a sessão, como disse no discurso que fez em plenário nessa segunda-feira (4), em que disparou contra Marcelo Santos. Pontos de conflito IIEntre os esbravejos, falou que “a Assembleia não é sucursal do Palácio Anchieta” e que Marcelo Santos “não vai ter mais moral para dizer que esta Casa é transparente”. Manifestou ainda indignação com a própria Assembleia, pela condução das votações nos últimos tempos, e reclamou de o projeto ter sido aprovado em 43 segundos. ReaçãoO presidente da Casa devolveu de forma dura, avisando que “a Presidência não ficará inerte perante qualquer tentativa de ofensa institucional ou aos parlamentares” e refutou qualquer atropelo na votação, citando o processo legislativo e as normas regimentais. Reação IIDestacou ainda “estranhar o tom beligerante” de Meneguelli, diverso do que utilizou na votação, “quando se silenciou e se omitiu por completo” na votação. “Meneguelli não se interessou em discutir a matéria, que se registre, ficou em discussão por quase 30 minutos, com diversas manifestações de parlamentares, mas nenhuma fala do deputado, seja na apreciação pelas Comissões ou pelo Plenário – um silêncio sepulcral”. ChoquesNão é o primeiro embate entre Meneguelli e Marcelos Santos. Que diga o impasse sobre o traje formal exigido na Assembleia, que gerou discursos exaltados e divergências. Meneguelli, que se recusava a aderir à regra, teve que ceder e criar um uniforme com sua marca registrada, o jeans. No postoO ex-prefeito de Vila Velha Neucimar Fraga foi oficializado no comando do diretório municipal do PP. A convenção, realizada nessa segunda, teve uma presença notada, compondo a mesa: o deputado estadual Hércules Silveira, hoje no Patriota. CenáriosA entrega da cadeira a Neucimar já havia sido comentada no mercado político, incrementada pelas previsões para 2024. O ex-prefeito, por diversas vezes, já declarou que encararia novamente a disputa. O palanque dependerá, porém, das composições feitas pelo partido no município, que é próximo de Arnaldinho Borgo (Podemos), candidato à reeleição. Encruzilhada Sobre Hércules Silveira, o ex-deputado é hoje suplente de Pablo Muribeca, recém-filiado ao Republicanos. Ele já manifestou interesse em voltar à Câmara de Vila Velha, o que faria pelo PP, sem perdas políticas. Por outro lado, no atual partido…e se Muribeca conseguir êxito na eleição à Prefeitura da Serra e abrir a vaga na Assembleia? Está aí a encruzilhada de Dr. Hércules. Nas redes“As empresas responsáveis pelo crime ambiental em Mariana e Brumadinho ofereceram R$ 42 bilhões em reparações aos danos causados. Absurdo! Esse valor equivale a um terço dos R$ 126 bilhões calculados pelo governo. É muita falta de respeito com as vítimas, familiares dos mortos e toda uma população impactada pela tragédia (…)”. Helder Salomão, deputado federal pelo PT. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Projeto tem coautoria de onze vereadores e apenas dois votaram não. Pazolini tem até dia 28 para sanção ou veto Foto Leitor Uma articulação suprapartidária rara, que venceu as barreiras das ideologias políticas, permitiu a aprovação de uma proposta de política de qualidade do ar com padrões rígidos de poluição para a cidade de Vitória, na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (5). Com dez votos sim e apenas dois não, foi aprovada pelo Plenário a Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 54/2023, proposto em março por André Moreira (Psol), que estabelece a Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no Município de Vitória. A votação quase foi suspensa, por um pedido de vistas regimental feito por Davi Esmael (PSD), mas o mesmo foi negado pelo plenário. Os votos sim, além do autor da proposta original, vieram de Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), André Brandino (PSC), Dalto Neves (PDT), Leonardo Monjardim (Patri), Karla Coser (PT), Luiz Emanuel (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (SD) e Maurício Leite (Cidadania). Os contrários foram apenas Davi Esmael e Duda Brasil (União), líder do Governo na Câmara. O presidente da Casa, Delegado Piquet (Republicanos) teve que se abster, pelo regimento, e Chico Hosken (Pode) e Vinícius Simões (Cidadania) não estavam presente no plenário, mas já haviam assinado a proposta como coautores, ao lado dos demais colegas que votaram sim, com exceção de Maurício Leite, que apoiou o projeto no plenário, mesmo não tendo assinado a coautoria. A vitória larga da proposta foi acrescida de discursos importantes em defesa da necessidade de pensar o bem da cidade, para além das divergências políticas e ideológicas que permeiam o dia a dia do Legislativo da Capital. Um dos destaques observados por André Moreira foi a fala de Luiz Emanuel, ex-secretário municipal de Meio Ambiente, que garantiu o primeiro voto da direita a favor do projeto. “Luiz Paulo afirmou que não é uma pauta ideológica, é uma pauta de interesse comum da cidade e que por isso ele estava muito à vontade para apoiar um PL que havia sido proposta por um vereador da esquerda”, relata. André destaca a atuação de Goggi e Monjardim, que trabalharam intensamente para construir o caminho político que permitiu a votação e aprovação da Emenda Substitutiva. Luiz Paulo Amorim, acrescenta, por presidir a Comissão de Meio Ambiente da Câmara, também marcou a sessão de forma positiva. Mas o crédito, afirma, é de todos que colaboraram. “Vivemos um dia histórico na Câmara e na cidade. Com um movimento articulado da maioria dos vereadores, aprovamos essa legislação inédita na cidade que sofre há décadas com a poluição, em especial com o pó de minério que cai sobre nós, diariamente, a partir da Ponta de Tubarão. A ausência de um padrão da qualidade do ar abria espaço para que as poluidoras fugissem de sua responsabilidade. Afinal, a partir de qual quantidade um elemento pode ser considerado poluidor ou não? Hoje isso acabou: temos um padrão tecnicamente estabelecido”, declara, citando a Vale e ArcelorMittal. André Moreira avalia que foi decisiva, para a aprovação da proposta, a visita feita pelos vereadores, na última semana, às instalações da Vale. Na sessão de terça-feira, alguns chegaram a subir ao púlpito para manifestações nesse sentido. “Alguns dizem estar convencidos de que o pó vem de Tubarão, mesmo. Nós vimos material particulado em áreas do lado de fora das Wind fences, ficou muito evidente”, diz, repetindo registros que fez em suas redes sociais durante a visita. A Emenda trouxe, além dos dez coautores, uma atualização dos padrões máximos de poluição que haviam sido propostos em março, seguindo o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Mas manteve o limite do material particulado (pó preto) em 5g/m².30dias. O poluente registrou aumento de mais de 500% no último ano, segundo dados da rede de monitoramento mantida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). O texto original e o da Emenda foram construídos com participação da sociedade civil, especialmente da ONG Juntos SOS ES Ambiental, que lidera a luta por padrões mais rígidos de controle de poluição na Grande Vitória. Sanção ou veto O projeto segue nesta quinta-feira (7) para apreciação do prefeito, Lorenzo Pazolini (Republicanos), que tem até o dia 28 para sancionar ou vetar. Em caso de veto, a Câmara pode derrubá-lo até a sessão do dia 29, a última extraordinária do ano, que deve ser precedida por uma sessão também extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Luiz Emanuel, que deve dar seu parecer sobre a matéria. Para derrubar um possível veto, serão necessários dez vereadores, equivalente a dois terços da legislatura, o mesmo quantitativo que hoje aprovou o projeto e menos do que o total de parlamentares que formalmente se manifestaram favoráveis, já que Chico Hosken e Vinícius Simões, apesar de ausentes na votação, são coautores da proposta. Mas o desejo, claro, é pela sanção imediata. “Eu espero que o prefeito defensa o interesse coletivo e sancione. Assim, Vitória estará na ponta de lança na qualidade do ar e, como o meio ambiente é difuso, com isso vai forçar a melhoria da qualidade do ar nos demais municípios da Grande Vitória. Porque se um padrão mais rígido é exigido em Vitória, as empresas serão obrigadas a se adequar, beneficiando toda a região metropolitana”, pondera André Moreira. Avanço político Outro aspecto relevante que a sessão desta quarta mostrou foi um amadurecimento político do conjunto dos vereadores, que mostraram grande independência em relação ao Executivo e a capacidade de colar os interesses da população acima de divergências ideológicas. Postura bem diferente da que foi demonstrada no episódio da pesca artesanal, que atravessou a Câmara durante cerca de três meses, entre junho e agosto, quando os pescadores e marisqueiras pediram apoio para descriminalizar a atividade e regulamentar a pesca assistida na cidade. Nesse período, dois projetos de lei foram construídos de forma participativa com os vereadores e protocolado por Karla Coster. Porém, nem chegou a ir à votação, expondo uma fissura direita x esquerda que se sobrepôs à necessidade urgente dos trabalhadores do mar.

Impactos do ataque em Aracruz devem colocar Vitória nas primeiras posições do próximo Atlas da Violência O Atlas da Violência 2023, organizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), aponta que no quesito número de estudantes que não foram à escola nos últimos 30 dias em Vitória, nos anos de 2009, 2012, 2015 e 2019, a Capital está entre os últimos colocados, exceto em 2012, que aparece em 14º lugar. Contudo, o Fórum Antifascista do Espírito Santo acredita que nas próximas edições da pesquisa, essa realidade pode mudar, já que o levantamento divulgado nessa terça-feira (6) traz dados de antes da pandemia da Covid-19 e de casos de violência na escola, tendo como auge o massacre de Aracruz, norte do Estado, em novembro de 2022. No ano de 2009, Vitória aparece com a taxa de 3,9, empatada com Natal. Está em uma das últimas colocações, acima somente de João Pessoa (3,6), Florianópolis (3,4) e Porto Velho (3,2). Em 2012, empata com Belém (7), estando acima de Campo Grande (6,9), Curitiba e Fortaleza (6,7), João Pessoa (6,5), Belo Horizonte (6,2), Rio Branco (6,1), Porto Alegre (5,8), Maceió e Brasília (5,7), Porto Velho e Florianópolis (5,6), Aracaju (4,8) e Teresina (4,7). Os dados de 2015 trazem Vitória em penúltimo lugar, com 5,1, acima de Florianópolis (4,8). Em 2019, aparece com 8, acima de Porto Alegre (5,7), Curitiba (7,8) e Aracaju (7,4). A professora e integrante do Fórum Antifascista, Leilany Santos Moreira, recorda que o relatório “Ataques às Escolas no Brasil: Análise do Fenômeno e Recomendações para a Ação Governamental”, do Grupo de Trabalho de Especialistas em Violência nas Escolas, formado pelo Ministério da Educação, aponta que o Espírito Santo registrou dois ataques de violência extrema nas escolas, que deixaram um total de 17 vítimas. O Estado, de acordo com esse estudo, divulgado em novembro último, ficou atrás somente do Rio de Janeiro, com três ataques, que resultaram em 27 vítimas, e de São Paulo, com sete ataques, vitimando 31 pessoas. O levantamento, acredita, trata de um indício de que, na próxima edição do Atlas, Vitória esteja em colocações maiores no quesito estudantes que não foram à escola nos últimos 30 dias por sentir insegurança. Antes do crime de Aracruz, quando um adolescente adentrou armado na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Primo Bitti e depois fez o mesmo no Centro Educacional Praia de Coqueiral (CEPC), um colégio privado, matando, ao todo, quatro pessoas e ferindo 12, Henrique Lira Trad, de 18 anos, pulou o muro da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Éber Louzada, em Jardim da Penha, e ameaçou professores e estudantes com uma balestra, deixando uma criança ferida. Leilany recorda que, além dos ataques violentos, também aconteceram algumas tentativas, que foram impedidas. Uma delas foi este ano, em uma escola pública em Guarapari. Um aluno tinha um plano de atacar a escola onde estudava, mas foi impedido pela Polícia Federal (PF). Com o rapaz, foram encontrados material neonazista e armas. Outro plano frustrado, lembra Leilany, foi em Aracruz, também este ano. Em uma escola particular, um estudante portava desenhos com plano para atacar o colégio. Embora o a pandemia da Covid-19 já tenha passado,  a professora acredita que, ainda hoje, gera insegurança na comunidade escolar. “O vírus era um inimigo invisível e a gente não conseguiu ainda se livrar desse medo, é como se fosse um trauma”, avalia. Bullying O Atlas também traz dados sobre a proporção de estudantes do nono ano do ensino fundamental que sofreram bullying nos últimos 30 dias. Em 2009, Vitória está em quarto lugar, com 33,2, perdendo somente para Brasília (35,5), Belo Horizonte (35,4) e Curitiba (35,1). No ano de 2012, aparece cm 38,2, abaixo somente de São Paulo (38,4). No ano de 2015, desce de posição, indo para a 10ª, com a taxa de 43,5, abaixo de São Paulo (47,6), Distrito Federal (46,8), Fortaleza (46,7), Curitiba (46,2), Rio Branco (45), Belo Horizonte (44,9), Maceió (44,3), Boa Vista (44,2) e Palmas (43,8). Em 2019, com a taxa 38,5, aparece em 19º, perdendo somente para Belo Horizonte (38,4), Palmas (37,9), Aracaju (37), Porto Alegre (36,2), Cuiabá (35,7), Florianópolis (35,7) e Manaus (35,3). Conforme consta no Atlas, “bullying é expressão de preconceito, intolerância e discriminação por modos específicos de ser (etnia, raça, gênero, classe, estilos de comportamento, maneiras e formas do corpo, posição política e ideológica, etc), retrata-se na forma de agressão moral, psicológica e física e aparece em formas verbais (xingamentos, insultos, chacotas, difamação, etc) ou físicas (agressões, ameaças ou intimidação)”.  Leilany questiona o conceito apresentado, pois, ao seu ver, minimiza a gravidade de ações como as de racismo e homofobia. Ela explica que bullying é algo cometido entre os iguais, como um estudante branco que tem implicância contra outro branco, nas mesmas condições sociais. No caso de um branco contra um negro seria racismo, atitude que é um problema estrutural, ao contrário do bullying. Espírito Santo é o terceiro estado com mais vítimas de ataques às escolas Casos de https://www.seculodiario.com.br/seguranca/em-dois-anos-espirito-santo-registrou-17-vitimas-de-ataques-a-escolas

Ao se filiar ao PSD, deputado disse que “a cidade não pode olhar para trás” e que enfrentará um “novo desafio” Terceiro colocado na disputa para prefeito de Vitória nas eleições de 2020, o deputado estadual Fabrício Gandini, desde essa segunda-feira (4) no comando do PSD de Vitória, embala sua pré-candidatura à Prefeitura de Vitória, mais uma vez, em 2024. Insiste em uma terceira via, como na votação em que não conseguiu chegar ao segundo turno, ultrapassado pelo ex-prefeito João Coser (PT) por uma diferença mínima de votos. Como em 2020, o político afirma que traz “algo novo”. Pesou contra Gandini, à época, comentam os meios políticos, a parceria com o então prefeito Luciano Rezende (Cidadania) e o reforço da onda bolsonarista que inundou o país. Apesar desse contexto negativo, sua candidatura se firmou e ampliou a visibilidade eleitoral, capacitando-o para nova tentativa na próxima disputa. No cenário atual, já aparecem novos atores e o bolsonarismo está em baixa, fato mais relevante, ainda, se levado em conta o crescimento dos partidos progressistas em Vitória, notadamente o PT e Psol, embalados pelas pautas positivas do governo federal, juntamente com as revelações de crimes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que corre o risco de ser preso antes das eleições. Um caminho favorável para o campo progressista, segundo lideranças políticas, com a tendência de um polarização entre o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicano), com o poder da máquina pública, e o ex-prefeito João Coser, a aposta do PT – o que repetiria o cenário de 2020 – ou a deputada estadual Camila Valadão (Psol). Ao anunciar sua filiação ao PSD, nessa segunda, Gandini disse que “a cidade não pode olhar para trás”, uma referência a João Coser,  e explicou ter deixado o Cidadania após comandar a legenda no Estado, “para enfrentar o desafio de buscar uma alternativa ao que está posto pela atual gestão do prefeito Lorenzo Pazolini”. Lembrou que o Estado ainda vive um ambiente polarizado e que é preciso dialogar para resgatar algumas “pontes” quebradas na última eleição, e se apresentou como “algo novo”, destacando que Coser já teve a sua oportunidade. Ao proclamar-se como novo, o deputado entra em choque com seus três mandatos de vereador em Vitória, de secretário de Gestão, Planejamento e Comunicação em Vitória, e de dois mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa. Na realidade, ele é um político experimentado, articulador de alianças, que, no entanto, ainda não definiu o seu foco, como afirmam lideranças políticas. A própria filiação ao PSD, a convite do presidente regional, o ex-deputado estadual Renzo Vasconcelos, que o levou ao presidente nacional do partido, o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, conhecido negociador da área política, não pode ser considerado novo. Gandini acerta ao afirmar que “hoje temos uma gestão isolada, sem perspectiva de para onde vai e o que quer” e ao reforçar que é preciso “construir um projeto que explore as vocações da cidade de Vitória. São quatro anos sem um caminho definido. A cidade precisa avançar”. No entanto, ao juntar o discurso, antigo e repetitivo, se observa distanciamento dos anseios populares.

Pré-candidatura de Luiz Vereador terá o apoio do atual chefe do executivo de Marataízes em 2024 Câmara de Marataízes “Quero continuar o trabalho do prefeito Tininho”. É com esse espírito que Luiz Vereador (Republicanos), parlamentar de Marataízes, cidade do litoral sul do Espírito Santo, encara a sua pré-candidatura a prefeito nas eleições municipais de 2024. O atual mandatário, Tininho Batista (PSB), anunciou nessa terça-feira (5) que apoiará Luiz na disputa para a sua sucessão. O anúncio foi feito durante encontro em um restaurante do município, que contou com a presença de outros dois pré-candidatos: o ex-secretário municipal de Saúde Eraldo Duarte e a atual titular da pasta, Cristiane França. Essa última, inclusive, estava cotada para ser a escolhida de Tininho e poderá entrar na chapa como vice. Segundo Luiz, a escolha por seu nome se deu após sondagens eleitorais. Quanto à escolha de vice na chapa, ele comenta que a localização da base eleitoral será levada em conta, mas prefere não adiantar um nome. “Hoje, não estamos discutindo vice, precisamos primeiro fortalecer a candidatura de prefeito. Mais à frente vamos discutir isso aí, porque temos pré-candidatos com muita força”, argumenta. Filho do ex-vereador Aldelino Marques de Almeida, Luiz Vereador está em seu quinto mandato no parlamento municipal. Ele foi presidente da Câmara de Marataízes entre 2021 e 2022 e entre 2009 e 2010, e primeiro-secretário de 2007 a 2008. Agricultor da comunidade de Capinzal, no interior do município, também já ocupou a Secretaria Municipal de Agricultura. Luiz Vereador está mais atrelado ao campo político da direita, assim como boa parte do secretariado e da base de Tininho – que, apesar disso, é considerado um político progressista. Existe a possibilidade de o Partido dos Trabalhadores (PT), do qual Tininho já fez parte, caminhar junto com o candidato do atual prefeito no ano que vem, mas ainda não há definição. ‘2026 está próximo’ O grupo político de Tininho Batista também tem em vista que “2026 está próximo”, nas palavras de Luiz. O atual prefeito de Marataízes tem a pretensão de se candidatar a deputado estadual e tem se aproximado do grupo do governador Renato Casagrande (PSB), que poderá tentar uma vaga como senador em seu último ano de mandato. “Estamos fazendo essa parceria para 2024, se Deus quiser, e também para 2026. Marataízes é a porta do desenvolvimento no sul do Estado. Hoje você chega em Marataízes e é outra cidade. E nós queremos continuar esse mandato maravilhoso que está acontecendo aqui”, exalta Luiz. Concorrentes Outra pré-candidatura a prefeito de Marataízes que tem ganhado força é a do empresário Júnior do Jucy, dono de uma das maiores redes de supermercados da região. A tendência é que ele dispute o cargo pelo Partido Liberal (PL), tornando-se o representante do bolsonarismo no município. O deputado estadual Theodorico Ferraço (PP), uma das principais lideranças políticas do sul do Estado, tem simpatia pela candidatura de Jucy. Marataízes tem ainda como pré-candidato para 2024, o ex-prefeito Toninho Bitencourt (Podemos), que ficou na segunda colação em 2020 e já trabalha intensamente para tentar novamente o cargo. O vice-prefeito Jaiminho Machado (PDT), que chegou a assumir o lugar de Tininho quando ele esteve afastado pela Justiça e se tornou seu rival, é outro pré-candidato apontado na cidade. Também se coloca na disputa o presidente da Câmara de Marataízes, William Duarte (PSDB), que teria recebido um convite para se filiar ao partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Terceira colocada na campanha à Prefeitura de Marataízes em 2020, a ex-deputada e ex-prefeita de Itapemirim Norma Ayub (PP) sinalizou que não pretende se candidatar no município na próxima eleição.

Felipe Rigoni será convidado a falar sobre a proposta na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) fizeram um apelo, nesta quarta-feira (6), durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, para que o projeto de lei do novo licenciamento ambiental não seja votado este ano. Também houve solicitação de convocação para que o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, fale sobre o projeto na comissão. O pedido não foi votado por falta de quórum, mas o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Fabrício Gandini (PSD), ressaltou que convidará Rigoni, que não será obrigado a aceitar.  Contrários às modificações apresentadas pela gestão do governador Renato Casagrande (PSB), os servidores da autarquia consideram que o projeto precisa ser melhor discutido. “Há uma série de aberrações nesse projeto que só existem porque ele não foi debatido junto ao corpo técnico. O Iema é um órgão pequeno, é fácil conversar, mas em nenhum momento nós fomos consultados”, afirmou Silvana Coutinho, representante da Associação dos Servidores do Iema (Assiema) “Nós entendemos que a Assembleia não tem condições de votar esse projeto com qualidade, porque não houve debate. Se não houve debate, a matéria está reduzida. Ninguém pode garantir que essa modificação no licenciamento não vai gerar uma Braskem”, completou a servidora, referindo-se à empresa responsável pela exploração de sal-gema em Maceió (AL), que resultou no afundamento do solo em algumas regiões. Lucas S. Costa/Ales Durante a reunião, também foram abordados os problemas internos do órgão, que apresenta quadro técnico e salários defasados e estrutura física precária. Apesar disso, os servidores argumentaram que os pedidos são analisados dentro do prazo estipulado. “O governo quer fugir de um problema, que é o sucateamento do Iema”, comentou o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos), Rodolfo de Melo, que elogiou a “coragem” dos parlamentares que atuaram pelo adiamento da proposta, que seria votada nessa semana. Fabrício Gandini pediu à Mesa Diretora mais tempo para “melhorar” o projeto e contou com o apoio das deputadas Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol), que também fazem parte da Comissão de Meio Ambiente. Apesar do tempo ganho, a proposta poderá ser encaminhada novamente para votação já na próxima segunda-feira (11). O Projeto de Lei Complementar 56/2023, que pegou o quadro técnico e administrativo do Iema de surpresa, prevê a diminuição do tempo de análise do licenciamento ambiental, ao abolir ritos legais. No caso de algumas modalidades criadas pelo projeto, como o Licenciamento por Adesão e Compromisso e a Licença Ambiental Simplificada, o próprio empreendedor se encarregará de descrever os impactos ambientais do procedimento. O projeto prevê ainda a criação da Comissão de Análise de Projetos Prioritários de Licenciamento Ambiental (CAPPLA), responsável por identificar e “dar tratamento prioritário e especial a determinados projetos que pretendam se instalar no Estado”. Também seria formado o Conselho de Gestão Ambiental, de caráter deliberativo e normativo, composto por “todas as autoridades licenciadoras e de gestão dos recursos hídricos”. Para os servidores do Iema, esses novos conselhos poderão suplantar a análise técnica do órgão. Na mensagem que acompanha o projeto de lei complementar, o governador Renato Casagrande (PSB) alega que o intuito é “racionalizar o procedimento de licenciamento no Espírito Santo, de modo a reduzir custos de transação e atrair eficiência nas análises dos pedidos de licenciamento”, para “incorporar à realidade licenciadora capixaba as melhores práticas nacionais e internacionais relativas ao tema”. Plano B Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, a deputada Iriny Lopes defendeu na reunião desta quarta-feira a necessidade de um “Plano B”, caso o PLC 56/2023 realmente vá para votação, que é a proposição de emendas. Iriny se adiantou e já apresentou duas emendas ao projeto durante a semana, e se colocou à disposição dos servidores do Iema para novas propostas. Em uma das emendas, ela propõe alterações na redação dos artigos 2º e 4º, para restabelecer a competência do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) para acompanhamento das políticas de meio ambiente; e a necessidade de, pelo menos, uma audiência pública em formato presencial nos casos de licenciamento envolvendo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Em uma segunda emenda, solicita a supressão de dispositivos de 14 artigos, visando a “eliminação de itens problemáticos que violam as boas práticas da política ambiental”. Ela ataca também a proposta de criação dos novos conselhos, que, em sua visão, “entra em choque com as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente, com o agravante de não prever nenhuma participação da sociedade civil”. O texto ainda classifica como um “escárnio” a proposta de criação de Jetom (remuneração) para autoridades que possuem salários expressivos participarem de conselhos, haja vista o não atendimento a diversos pleitos dos servidores. Os deputados Lucas Polese (PL) e Mazinho dos Anjos (PSDB), por sua vez, proposuram emendas no sentido contrário, centrando fogo no artigo 6º do projeto, de modo a autorizar o licenciamento independente de certidões de uso e parcelamento do solo pelos municípios ou de outorgas pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Guaibura e Morro do Moreno Conectada a essa questão das mudanças no licenciamento ambiental estadual, a reunião do Conselho de Meio Ambiente também abriu espaço para duas demandas específicas. Em uma delas, o representante da Organização Não Governamental (ONG) Gaya Religare, Willian Vaillant, falou sobre a situação do Morro da Guaibura, em Guarabari, onde um empreendimento de luxo – Manami – conseguiu licença para se instalar e já começa a gerar impactos ambientais. Lucas S. Costa Vaillant defendeu que o Morro da Guaibura seja reconhecido como área de conservação ambiental e pediu que os órgãos públicos sejam acionados, tendo em vista que o Iema emitiu um parecer que aponta o licenciamento como irregular. Já o presidente da Associação de Moradores da Praia da Costa, em Vila Velha, Henrique Born, fez uma apresentação contra um projeto da prefeitura de criação de um parque urbano no Morro do Moreno, conhecido ponto turístico da cidade.

Compromisso foi firmado por Casagrande. Regulamentação da Perícia foi aprovada nesta terça-feira O Projeto de Lei Complementar (PLC) 57/2023, que trata da regulamentação da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), foi aprovado na sessão desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa. A proposta da deputada estadual Iriny Lopes (PT) de apresentar emenda para inserir a tabela de subsídio apresentada pela categoria, pois a gestão de Renato Casagrande (PSB) não encaminhou para a Casa de Leis, não foi efetivada, já que o governador se comprometeu a enviar depois do recesso parlamentar. Conforme relata o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, Casagrande contatou o superintendente da Polícia Científica, Carlos Dal-Cin, afirmando que a elaboração da tabela de subsídio será finalizada em discussão com a categoria para que seja enviada ainda em janeiro para a Casa de Leis. Diante do compromisso firmado, os peritos não irão, neste momento, retomar as manifestações de rua. Os peritos manifestam satisfação com a regulamentação, aprovada por unanimidade, sem debates durante a sessão. “Agradeço aos deputados, ao presidente da Assembleia [Marcelo Santos – Podemos]. A Perícia conseguiu unir forças da direita e da esquerda, da situação e da oposição, em prol do interesse maior da sociedade, que é a construção de uma Polícia Científica forte”, diz Tadeu. A reivindicação é que a proposta de subsídio proporcione valorização salarial para a categoria, que tem o menor salário do país. O salário inicial dos peritos do Espírito Santo hoje é de cerca de R$ 6 mil, e o final, de cerca de R$ 13 mil. Na média nacional, o inicial é uma média de R$ 13 mil e o final R$ 24 mil. O compromisso firmado pela gestão estadual, recorda Tadeu, era de que a tabela seria enviada com previsão de pagamento retroativo a julho. O PLC para regulamentação da PCIES foi encaminhado para a Assembleia no final de novembro. A corporação foi criada após a aprovação, em outubro de 2022, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/2020. O prazo para envio das propostas era de até 120 dias após a aprovação da criação da Polícia Científica, completados em 24 de fevereiro deste ano. Após essa data, um novo prazo foi dado, até 31 de agosto, mas novamente o compromisso firmado pela gestão estadual não foi cumprido. Regulamentação das polícias Penal e Científica pode ser votada nesta terça Polícia Científica articula com Iriny Lopes emenda para inserir tabela de subsídio proposta pela categoria  https://www.seculodiario.com.br/seguranca/regulamentacao-das-policias-penal-e-cientifica-pode-ser-votada-nesta-terca Peritos questionam não envio de proposta de subsídio para a Assembleia Gestão de Renato Casagrande enviou apenas proposta de regulamentação, que pode ser votada nesta semana https://www.seculodiario.com.br/seguranca/peritos-questionam-nao-envio-de-proposta-de-subsidio-para-a-assembleia

Anderson Faneli afirma, porém, que categoria quer dialogar sobre valores da tabela dos subsídios, abaixo do que foi pleiteado Foi aprovado na sessão desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 58/2023, que regulamenta a Polícia Penal (PP); e o PLC nº 59/2023, que trata da tabela de subsídio. Embora a categoria esteja contente com as aprovações, o Sindicato dos Policiais Penais do Espírito Santo (Sinpp/ES) afirma que os valores da tabela de subsídio não eram os pleiteados pelos trabalhadores, que irão reivindicar abertura de diálogo com a gestão de Renato Casagrande (PSB) para revisão. “É o início do reconhecimento de um trabalho de sacrifício, de um serviço prestado em uma situação muito difícil de trabalho, mas falta mais reconhecimento salarial”, destaca o vice-presidente do sindicato, Anderson Faneli. Em setembro último, o Sinpp protocolou, na Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), uma proposta de tabela de subsídio feita por meio de um estudo de um corpo técnico formado por advogados, economistas e representantes da categoria. O dirigente sindical informa que hoje o salário inicial do Policial Penal é de cerca de R$ 3,7 mil. Com a nova tabela, será de uma média de R$ 4,7 mil. Quanto ao salário final, atualmente o valor é de cerca de R$ 9 mil. Agora, passará para uma média de R$ 11 mil. Na proposta apresentada pela categoria, a carreira é dividida em quatro níveis: PP Acesso, PP III, PP II e PP Especial. O salário inicial do PP Acesso seria de R$ 5,8 mil, e o final de R$ 7,6 mil. O do PP III começaria com R$ 7,2 mil e terminaria com R$ 9,5 mil. No caso de PP II, o inicial seria de R$ 8,5 mil e o final de R$ 11,3 mil. Por fim, PP Especial teria início com R$ 9,8 mil e fim com R$ 13 mil. O envio da regulamentação e da tabela de subsídio era uma das reivindicações da Polícia Penal, que esperava por isso desde novembro de 2021, quando sua criação foi aprovada por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2019, de autoria do ex-deputado e atual prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), conferindo aos agentes penitenciários direitos inerentes à carreira policial. Sindicato apresenta proposta de regulamentação e subsídio dos policiais penais – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/seguranca/sindicato-apresenta-proposta-de-regulamentacao-e-subsidio-dos-policiais-penais

Iran Milanez, presidente do Sindipúblicos, repudiou nas redes sociais a exclusão desses trabalhadores O reajuste de 4% retroativo a janeiro para os agentes de suporte educacional (ASE) foi aprovado na sessão desta terça-feira (5) da Assembleia Legislativa. Contudo, em vídeo postado nas redes sociais, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), Iran Milanez, critica que não foram contemplados servidores em Designação Temporária (DTs) e aposentados. Ele manifesta seu “repúdio a essa postura da Seger [Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos]”. Apesar disso, parabeniza a categoria pela “conquista, mobilização e luta”, além de agradecer ao secretário da Casa Civil, Davi Diniz; ao secretário de Educação, Vitor de Ângelo; e aos deputados estaduais Marcelo Santos (Podemos), Dary Pagung (PSB) e João Coser (PT), os quais afirmou terem sido importantes para a inclusão dos ASE no reajuste de 4%. O Sindipúblicos reivindicou o reajuste após o governo do Estado conceder 4% retroativo a janeiro para o magistério. Um dos argumentos da entidade para a extensão do reajuste aos ASE é o fato de que eles são contemplados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), origem dos recursos do reajuste, aprovado em 16 de outubro para os professores. A reivindicação é legal também segundo a entidade, diante do parecer do Tribunal de Contas (TCES), que defende que “ocupantes dos cargos de auxiliar de secretaria escolar, merendeira, servente e vigia podem ser considerados como ‘profissionais da educação básica’, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação [LDB], e, portanto, estão incluídos entre os contemplados com a destinação mínima de 70% dos recursos do Fundeb, que é destinada ao pagamento desses profissionais”. João Coser chegou a apresentar uma emenda ao projeto que concedeu o reajuste, mas diante do diálogo aberto com o governo, intermediado pelos secretários da Casa Civil e Educação, e pelos deputados Marcelo Santos, Dary Pagung e o próprio Coser, a emenda que incluía a categoria entre os beneficiados foi rejeitada na Assembleia. Casagrande vai estender reajuste de 4% aos agentes de suporte educacional Após finalização do cálculo de impacto previdenciário e financeiro, projeto será enviado à Assembleia https://www.seculodiario.com.br/educacao/casagrande-ira-estender-reajuste-de-4-aos-agentes-de-suporte-educacional

Proposta foi feita em audiência de conciliação sobre o “acordo-desastre”, que também é contestado judicialmente Redes Sociais As empresas Vale, Samarco e BHP Billiton devem realizar um levantamento do número real de atingidos com direito a receber o Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE) nas aldeias indígenas de Aracruz, norte do Estado. A medida foi o único ponto de consenso alcançado na audiência de conciliação mediada pelo juiz da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, Vinicius Cobucci, entre as lideranças indígenas e as mineradoras responsáveis pelo crime contra a Bacia do Rio Doce, em novembro de 2015. O objetivo é revisar o acordo firmado entre entidades indígenas e a Fundação Renova no final de 2021 e que vem sendo chamado de “acordo-desastre” pelas aldeias e o Ministério Público Federal (MPF), devido às “violações continuadas” de direitos em que o acordo consiste. A apresentação da proposta de extensão do ASE ficou agendada para o dia 22 de janeiro. Havendo aceitação por parte das entidades indígenas, será levada para avaliação das comunidades em assembleia geral das aldeias. Aprovada, será dado início a um cadastro dos atingidos que serão incluídos no programa de auxílio emergencial. A proposta é de que o cadastro seja feito pelas associações indígenas que atuam no território, mediante treinamento fornecido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). “O juiz entendeu que uma das formas de resolver o impasse seria as empresas fazerem um levantamento do quantitativo de indígenas impactados no território e formularem uma proposta, por indivíduo e não mais por núcleo familiar”, conta Joel Monteiro, presidente da Associação Indígena Tupinikim de Caieiras Velha (AITCV). O entendimento do magistrado, explica, é que esse é um caminho mais simples e mais justo do que rever os critérios de reconhecimento de cada uma das pessoas dos núcleos familiares, como havia sido indicado na reunião anterior. Joel afirma que é difícil apontar quantas pessoas atingidas devem ser identificadas nesse levantamento, que ainda não recebem o auxílio, mas, considerando uma estimativa feita em algumas aldeias mais populosas, é possível que, com as novas inclusões, o número de cadastrados dobre em relação ao atual. “Dentro de elegibilidade que a gente está discutindo, em que os menores de 16 anos seriam incluídos como dependentes e os mais velhos como titulares, pode chegar a dobrar, mas a gente só vai saber depois de feito o levantamento”. Os outros pontos de pauta das comunidades indígenas, no entanto, não avançaram: indenizações, Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI), Programa de Retomada Econômica, assessoria técnica independente e honorários advocatícios. “Todas essas pautas estão pendentes, não há qualquer avanço”, avalia. Dois deles, a inclusão de mais pessoas e o aumento do valor das indenizações [os mais baixos de toda a bacia atingida] e o pagamento dos honorários advocatícios, pontua, as empresas afirmam que não irão ceder. Já sobre PBAI, retomada econômica e assessoria técnica, prossegue, elas fizeram propostas, mas que estão muito distantes das necessidades das comunidades. Por isso, ressalta Joel, a importância das contestações judiciais que o Ministério Público Federal (MPF) está fazendo do “acordo-desastre”. Uma é na ação movida pela Associação Indígena pedindo a anulação do acordo. O pedido foi negado pelo juízo da 4ª Vara, que alegou ilegitimidade da entidade para fazer o pedido. O MPF então recorreu dessa sentença e aguarda posição do Tribunal Regional Federal (TRF). Uma segunda medida judicial impetrada em elaboração pelo órgão ministerial é a judicialização de uma nova ação anulatória, de sua autoria, que deve ser impetrada em breve. As audiências são realizadas desde o último dia 17 de outubro, quando as comunidades decidiram suspender a ocupação dos trilhos da Vale que atravessam a Terra Indígena (TI) Comboios, dando um “voto de confiança” ao juiz Vinicius Cobucci, que se comprometeu a intermediar uma solução conciliada entre as partes. Foi a segunda ocupação de ferrovia realizada pelas aldeias devido ao “acordo-desastre”. A primeira durou 43 dias, entre setembro e outubro de 2022, e foi encerrada após o juízo da 4ª Vara determinar a retomada imediata do pagamento do ASE, que havia sido suspenso unilateralmente pela Renova. Os demais pontos de pauta ficaram de ser acordados em audiências de conciliação, que aconteceram até meados de 2023, quando as empresas afirmaram que não iriam mais dialogar, depois que a Justiça decidiu contra a ação movida pela AITCV. Uma nova ocupação dos trilhos não é descartada, apesar do desgaste que exige das comunidades. Mas até que uma nova assembleia considere essa possibilidade, a luta segue por meio das audiências de conciliação e as ações na Justiça. Comunidades esperam até dia 4 que ‘juiz honre voto de confiança recebido’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/comunidades-esperam-ate-dia-4-que-juiz-honre-voto-de-confianca-recebido Funai expõe violações de direitos indígenas pela Renova no ‘acordo-desastre’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/funai-expoe-violacoes-de-direitos-indigenas-pela-renova-no-acordo-desastre#:~:text=No%20processo%20de%20reconhecimento%20dos,a%20contento%20as%20comunidades%20ind%C3%ADgenas%22. ‘Ocupação da ferrovia é estopim de longa e contínua violação de direitos’ MPF aciona Justiça para suspender reintegração de posse e 4ª Vara ouve indígenas sobre revisão do acordo com a Renova https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/mpf-ocupacao-da-ferrovia-e-estopim-de-longa-e-continua-violacao-de-direitos