Século Diário

A apresentação do Plano de Uso e Ocupação da Enseada do Suá, no entorno do Shopping Vitória, foi marcada por forte resistência ao projeto pela população que compareceu à audiência pública na noite dessa terça-feira (13), no Cinemark, em Vitória. Contundentes, moradores da região apresentaram legislações, contestaram a dimensão do empreendimento e, sobretudo, deixaram claro que no futuro almejado para a região não estão previstos nem os prédios nem a expansão do atual shopping.    De acordo com a atual legislação, segundo o secretário de Desenvolvimento de Vitória, Kleber Frizzera, a área onde o Shopping Vitória pretende expandir e construir  outras edificações multidisciplinares é uma Zona Especial e, assim como outras oito áreas na Capital, deve ter seu zoneamento definido pelo proprietário, no caso o Grupo Buaiz.  Para isso, entretanto, é necessário a realização de um Termo de Referência com dados sobre a acessibilidade da área, plano de ocupação global, compatibilização da ocupação, entre outros pontos que não dimensionam qual será o impacto real do empreendimento.  Mas embora tenha planos de construir três prédios residenciais, dois comerciais, um flat, um hotel e ainda expandir o shopping, os empresários e a prefeitura não apresentaram dados sobre o aumento de veículos na região em 20 anos (período previsto para a conclusão das obras). Consequentemente, as soluções apresentadas para o inchaço populacional e os problemas que poderão surgir com a mobilidade são ilustrativas e, conforme apontado pelos participantes da audiência, não garantem o sucesso do projeto conforme defendido pelo empreendedor.    O empresário Américo Buaiz Filho ressaltou que a proposta atende aos desejos da população. Os mais de 250 participantes da audiência, porém, demonstraram não concordar com tal afirmação.    Declaradamente contrários a forma com que o empreendimento foi proposto tanto pela prefeitura como pelo empreendedor,  as críticas vão desde a privatização da paisagem na região à questão da mobilidade urbana, cujas soluções estão baseadas em dados atuais e não no incremento que o empreendimento irá gerar em 20 anos.   Os moradores da Capital reclamaram da falta de números, de material disponível na internet para a consulta da população, conforme exigido por lei, e alertaram: trata-se de um projeto norteando uma cidade, ao invés do contrário.    Segundo o professor PhD graduado em Economia pela Universidade Federal do Estado (Ufes), Arlindo Villaschi, a atual administração de Vitória, ao encorajar o empreendimento, está confundindo desenvolvimento com construção civil. “O empreendedor defender que seu projeto é legitimo, assim como também é legítimo que o escritório contratado defenda seu projeto, mas é ilegítima a postura de defesa do secretário Kleber Frizzera”, disse ele, criticando a falta de parecer técnico e dados que respaldassem a população no debate.     A não divulgação do projeto com tempo hábil para análise também foi apontada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo a superintendente do Iphan no Estado, Diva Maria Freire Figueiredo, o órgão está preocupado em fazer uma boa análise sobre os impactos do projeto, porém, recebeu o mesmo apenas seis dias antes da audiência.    Outro ponto apontado sobre o projeto é a escalonagem do projeto. Ao projetar a construção de seus edifícios em 20 anos, os participantes da audiência pontuaram também a falta de controle dos impactos, visto que não será feito um estudo conjunto, e sim um para cada fase do projeto.    “Apesar de se apresentar como um projetado há longo prazo e distinto por estudos para cada fase da obra, o que se viu é que todo o projeto está praticamente aprovado sem mesmo haver  contado o que isso representará ao todo”, afirmou o professor da Ufes, Roberto Simões.    Representantes das comunidades do entorno ressaltaram o risco de escalonar o projeto: “o impacto de colocar todos os instrumentos em um só local só será sentido em 20 anos, quando tudo estiver pronto”.   Ao nortear alterações na cidade, o projeto foi duramente criticado por prever infraestrutura a reboque, quando o considerado sensato pelos participantes é que essas questões deveriam preceder o projeto, o que não ocorreu mesmo com a presença do secretário Kleber Frizzera e do secretário de Estado de Transportes, Fábio Damaceno, também presente durante toda a audiência pública.    Ao final do encontro, os participantes exigiram uma nova audiência pública, mas na próxima vez, com o parecer técnico da prefeitura e do Iphan, com dados concretos sobre os impactos que serão gerados pelo empreendimento a médio e longo prazo, além da divulgação por parte do poder público de instrumentos para minimizar e até impedir o empreendimento.    “A proposta é que no mínimo a nova administração discuta o projeto, porque é dentro do futuro que a população deseja que deve ser enquadrado todo e qualquer projeto nesta cidade”, disse Arlindo Villaschi. 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES) terá um novo representante da classe dos advogados. Nesta quarta-feira (14), o Diário da Justiça publicou as regras para a indicação e formação da lista tríplice visando à escolha do substituto do advogado Marcelo Abelha Rodrigues, que não pode mais se reeleger ao cargo. A lista tríplice será votada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e encaminhada para a escolha do nome pela presidente da República, Dilma Rousseff.   De acordo com a resolução nº 052/2012, assinada pelo presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, os pretendentes à vaga deverão cumprir os mesmo requisitos para o ingresso na atividade do Poder Judiciário. Com isso, os candidatos não podem ter sido alvo de condenação por atos de improbidade ou crimes de potencial lesivo nos últimos cinco anos.   O texto aponta que o presidente do TJES publicará o edital com a oficialização do preenchimento da vaga, aberta nesta quarta-feira com o fim do mandato do atual membro Marcelo Abelha. O advogado que substituiu na cadeira o sócio, Flávio Cheim Jorge, tomou posse no dia 14 de novembro de 2008. Em 2010, foi reconduzido ao cargo, sendo que o regimento interno do TRE prevê apenas uma reeleição.   Segundo a resolução, os candidatos interessadas na vaga terão cinco dias, após a publicação do edital, para se habilitarem à disputa. Nesta fase, os pretendentes à vaga no tribunal deverão apresentar as declarações e certidões exigidas pelas resoluções nº 156/2012 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e nº 052/2012, do Tribunal de Justiça, que regulamenta a matéria.  O desembargador Pedro Valls cita ainda que a Presidência vai distribuir cópias do material para os membros do Tribunal Pleno para apreciação e votação em sessão da lista tríplice. A relação será encaminhada para a presidente Dilma, que vai escolher o nome do próximo juiz eleitoral para o biênio 2013/2014.  A vaga de Marcelo Abelha deverá ser ocupada provisoriamente pelo membro substituto, o advogado Antônio Nacif Nicolau.

Se o grupo que se opõe ao prefeito Edson Magalhães (PPS) vive um momento de expectativa em relação ao novo pleito em Guarapari, no lado da situação as movimentações estão intensas. O município deve ser o cenário de mais uma batalha de bastidores entre o governador Renato Casagrande e seu antecessor Paulo Hartung (PMDB). Nessa terça-feira (13) o prefeito e outras lideranças se reuniram no distrito de Buenos Aires para discutir as movimentações do grupo. Participaram do encontro o ex-governador e o presidente da Assembleia Theodorico Ferraço (DEM), que reforçaram o palanque de Magalhães durante a eleição de outubro. Os apoiadores de Magalhães pressionam para que o prefeito apoie seu vice na chapa que disputou a eleição, Orly Gomes (DEM). O grupo não definiu quem seria o nome indicado para a vice. A movimentação do grupo do prefeito revela que a expectativa de que Magalhães consiga levar a discussão sobre a validade de seus votos na disputa deste ano para o Supremo Tribunal Federal (STF) não é vista com otimismo. Para piorar o clima político no município, o prefeito teria demitido uma servidora do setor de fiscalização da prefeitura, que era indicada de Anselmo Bigossi (PTB), um dos nomes cotados para receber o apoio do prefeito na disputa, o que poderia indicar um rompimento. No grupo da oposição, sete nomes foram colocados em um primeiro momento. Além de Ricardo Conde (PSB) e Carlos Von (PSL), que disputaram a eleição contra o prefeito em outubro passado, também foram colocados os nomes de Luiz Rosa (PR), Afonso Rodrigues (PSDB), Enis Gordin (PR) e Weiglas Quinto (PTN). Esses nomes devem afunilar para uma candidatura. Nos meios políticos locais, existe a ideia de que o governador Renato Casagrande, diferentemente da postura adotada na eleição de outubro, deve se empenhar na disputa em favor de seu correligionário Ricardo Conde. O novo pleito ainda não tem data para acontecer. A expectativa era de que fosse realizado até no máximo 60 dias após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a validação dos votos do prefeito. Mas um recurso especial de Edson Magalhães impetrado no Tribunal travou o processo. A decisão sobre a possibilidade de o processo subir para o Supremo está nas mãos da presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, regulamentou, nesta quarta-feira (14), os dispositivos da norma que exige “ficha limpa” para novos servidores do Judiciário capixaba. A resolução nº 050/2012 proíbe a designação para função gratificada ou nomeação em cargo comissionado de pessoas condenadas por atos de improbidade administrativa ou crimes de maior potencial lesivo.   A iniciativa do desembargador Pedro Valls atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que baixou uma resolução semelhante no mês de agosto. As regras são válidas para futuros e atuais serventuários. A medida prevê que o tribunal faça o recadastramento de todos ocupantes dos cargos comissionados ou funções gratificadas em trinta dias. A previsão é de que as primeiras exonerações aconteçam até o final de janeiro de 2013.  Segundo a publicação, as restrições são válidas para os condenados com decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. Além das ações por improbidade, a norma prevê a vedação para condenados em crimes contra a administração pública, incolumidade pública, fé pública, hediondos, praticados por organização criminosa (quadrilha), de redução de pessoa à condição análoga à de escravo, eleitorais e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens.  A vedação também será válida para ex-servidores públicos que tenham praticado atos causadores da perda do cargo ou emprego público, assim como pessoas que tenham sido excluídas do exercício da profissão, por decisão judicial ou administrativa do órgão profissional. A resolução de Pedro Valls proíbe ainda a nomeação de agentes políticos e públicos que tiveram as contas rejeitadas por irregularidade insanável ou ato de improbidade.  As únicas exceções às regras foram inseridas no artigo 3º da norma, que prevê a não aplicação das vedações no caso de crimes que tenham sido considerados culposos (cometidos sem a intenção, dolo) ou de menor potencial ofensivo. As proibições também terão um prazo limitado. De acordo com o texto, as vedações deixam de incidir após cinco anos da extinção da punibilidade das condenações e da cessação dos efeitos da suspensão dos direitos políticos.

Plástico, muito plástico. E também pedaços de móveis, galhos de árvores, brinquedos quebrados, entre outros materiais sólidos. Estes foram alguns dos materiais observados na baía de Vitória na manhã desta quarta-feira (14), após as intensas chuvas registradas na região. Com as chuvas, que chegaram ao Espírito Santo nesta terça-feira (13), o lixo abandonado nas ruas e nas encostas dos morros foi  levado para a baía. O volume deve aumentar, pois há previsão de mais chuvas nos próximos dias. Parte do lixo que está na baía é lançado nas ruas. Não há lixeiras em quantidade suficiente e não há campanha institucional dos governos do Estado e dos municípios de Vitória, Cariacica,  Viana, Serra e Vila Velha mostrando à população os prejuízos causados pelo lixo abandonado, que entopem esgotos e galerias, e depois vão parar no mar. O Sistema de Informações Meteorológicas do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) informa que as chuvas terão intensidade de moderada a forte em todo o Estado.   As chuvas estão ocorrendo em função da passagem de uma frente fria pelo continente, formando Zona de Convergência do Atlântico Sul, que é um fenômeno meteorológico comum nesta época do ano. A baía de Vitória é poluída  pois os esgotamentos sanitários nos municípios da Região Metropolitana não são tratados. O sistema de tratamento inaugurado este ano  em Vitória e Vila Velha ainda não recebe todo os esgotos, pois nem todas as residências estão ligadas à rede. Além de poluída pelos esgotamentos sanitários, a baía de Vitória também é contaminada  por agrotóxicos, empregados por agricultores em toda a bacia do rio  Santa Maria da Vitoria e em rios menores, como Formate. Saneamento precário Não só a Grande Vitória enfrenta a falta de saneamento básico e consequente poluição dos recursos hídricos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nessa terça-feira (13),  74  dos 78 municípios capixabas não têm sequer estrutura organizacional na área de saneamento.   O número de municípios com Política Municipal de Saneamento Básico também é baixo. Segundo o IBGE, apenas 21 possuem uma política própria, sendo apenas 11 com legislação instituída por lei.   É preciso considerar ainda que apenas três municípios capixabas têm Fundo Municipal de Saneamento básico, serviços como o tratamento adequado da água, assim como a canalização abrangente e o tratamento de esgoto ficam em segundo plano. São justamente essas medidas que garantiriam melhores condições de saúde para a população, evitando a contaminação e proliferação de doenças e a preservação do meio ambiente. A pesquisa realizada em 2010/2011 aponta ainda fragilidade nas áreas de limpeza urbana de manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.      

A movimentação dos deputados estaduais Élcio Álvares (DEM) e José Carlos Elias (PTB) em protocolar uma nova PEC para garantir a reeleição do atual presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), mudou a configuração do embate entre o deputado e o governo do Estado. Se a PEC anterior fortalecia Ferraço, porque propunha a reeleição a contragosto do governador Renato Casagrande, o novo processo foi feito em consonância com o Palácio Anchieta, por intermédio da Casa Civil. O deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM) precisou de interlocutores para conseguir dar sequência ao projeto de reeleição, o que para os meios políticos o deixa em uma posição bem diferente da anterior em relação ao governo. Agora, ele fica dependente do Palácio e o próprio presidente da Casa já teria entendido esse recado. Tanto que diminuiu o tom das críticas ao governo do Estado em relação ao abono aos servidores da Assembleia de R$ 2 mil. Se antes Ferraço bateu de frente com o governo, sua postura agora é conciliadora, evitando o embate. Os deputados agora devem correr contra o tempo para aprovar a proposta antes do recesso. Isso porque esse tipo de matéria não pode ter pedido de urgência e deve ser aprovada em dois turnos, com quorum qualificado. Aprovada a PEC, Thedorico pode construir sua candidatura à reeleição. O pleito acontece em fevereiro do ano que vem. A nova proposta foi feita com o objetivo de permitir a recondução de Ferraço, e diferente da anterior, garante a participação na disputa de um deputado que não tenha cumprido o mandato inteiro à frente da Casa, que é de dois anos. Ferraço assumiu a presidência no início deste ano, com a renúncia do então presidente da Casa, Rodrigo Chamoun (PSB), que assumiu uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCES). Depois de uma disputa municipal em que o deputado saiu desgastado, com a derrota de seus aliados, a presidência da Assembleia se torna um espaço de interesse para manter seu capital político. O governador Renato Casagrande não é simpático à presença de Ferraço à frente da Assembleia, por conta de seu comportamento intempestivo, mas depois do reajuste na PEC e da conversa com a Casa Civil, a situação parece contornada.