Século Diário

Os prefeitos eleitos de Vitória e Vila Velha, respectivamente Luciano Rezende (PPS) e Rodney Miranda (DEM), são deputados estaduais até assumirem os postos de prefeito, no dia primeiro de janeiro. Eles, como deputados, faziam um programa semanal na Rede Sim, coordenado por mim, sendo que Luciano falava de saúde, por ser médico, e Rodney de segurança e combate ao crack.   Esses programas podem ate ter contribuído em alguma coisa para seus sucessos, mas o fato é que eles, depois de eleitos, deverão continuar a fazer seus programas, já que acham que o rádio é fundamental para qualquer administração ou carreira política.   Baseado no sucesso do ex-presidente Lula, que levou oito anos utilizando muito bem o rádio no seu Café com o Presidente, Dilma Roussef também faz o programa todas as segundas-feiras, disponibilizando-o para todas as emissoras do país.   O Senador Ricardo Ferraço (PMDB)  mantém há mais de um ano um programa semanal, em que mostra, comenta e faz alusões à sua semana política em Brasília, trabalhando pelos capixabas.   Tanto Luciano Rezende como Roney Miranda vão continuar a fazer seus programas de rádios, talvez agora de um modo mais consistente e direto, falando de suas administrações e da demanda do desenvolvimento político de cada um. É natural e salutar que continuem usando o veículo rádio.   Aliás, até Hitler usava o rádio, Churchill na segunda guerra fez muito uso, e nos dias atuais o presidente americano Barack Obama mantém um programa semanal de rádio. O veículo ainda inspira e credencia a quem quer se comunicar com o povo.   PARABÓLICAS   O nosso colega Wagner Martins continua abatido com a covarde agressão que sofreu por meliantes após as eleições em Vila Velha.   O pessoal da Assembleia, em especial os que trabalharam e trabalham na TV, aguardam o pagamento dos 11,09% a que fazem jus.   Jairzinho Oliveira, grande narrador esportivo, agora virou profissional multifacetado, ou seja, atua em todas.   Arthur Wernesbach percorrendo todas as afiliadas da Rede SimSat no interior do Estado, enfatizando o jornalismo.   MENSAGEM FINAL   São filósofos verdadeiros aqueles que gostam de contemplar a verdade.

A presidente Dilma Rousseff  não vai se posicionar sobre o projeto aprovado nessa terça-feira (6), do senador Vital do Rego (PMDB-PB), aprovado na Câmara dos Deputados, que trata da partilha dos royalties do petróleo. Dilma já havia adiantado que faria uma análise “exaustiva” antes de decidir o que fará: se vetará o texto de forma total ou parcial ou se o sancionará na integralidade. Ela reafirmou nesta quinta-feira (8), durante o lançamento do Pacto Nacional Alfabetização na Idade Certa, no Palácio do Planalto, que não tomará nenhuma decisão precipitada antes de conhecer a proposta. “Não tenho a lei, vou avaliar a lei. Eu seria uma pessoa leviana se, sem recebê-la, falasse sobre isso”, disse a presidente. Mesmo assim, os interessados na manutenção do texto aprovado na Câmara, que beneficia os 25 estados restantes da Federação, já começaram a movimentação em favor da aprovação da matéria. O governador do Ceará, Cid Gomes, que também participou da cerimônia desta quinta, disse que conversou com Dilma sobre o projeto dos royalties e defendeu a sanção do texto aprovado. Segundo ele, a presidenta está “preocupada com algumas inconsistências” e enfrenta “uma situação de muita pressão”. O texto aprovado pela Câmara não foi o proposto pelo Executivo e deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos poços que serão licitados para a educação, como queria o governo. A presidente também defendia a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão para preservar os ganhos dos principais estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Aliás, as bancadas dos dois estados foram as únicas a votar no projeto de repasse dos royalties para a educação como queria o governo.

A Justiça Federal determinou a suspensão da licença de operação da empresa Internacional Mineração Ltda e a imediata paralisação de suas atividades extrativistas em Barra de São Francisco, noroeste do Estado.  A Ação Civil Pública que gerou a determinação judicial foi proposta pela Procuradoria da República no município de Colatina. Segundo o Ministério Público Federal (MPF-ES), a Internacional Mineração Ltda “causou danos ao patrimônio da União ao explorar de forma irregular granito entre maio de 2003 e agosto de 2011, pelo menos”. E mais: “Para tanto, contou com a colaboração omissiva dos órgãos fiscalizadores – no caso, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema)”. Estes órgãos também são réus no processo aberto pelo MPF. Caso a Internacional Mineração Ltda descumpra as determinações da Justiça, a multa diária será de R$ 500,00. Segundo apurou o MPF/ES, “o Iema não exigiu que a empresa realizasse o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) – e apresentasse o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) –, avaliação necessária à instalação de obra ou ao desenvolvimento de atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente. Mesmo assim, o órgão deu autorização para que a empresa exercesse suas atividades”. O MPF “entende que, caso a empresa continue a explorar a área sem a devida realização do estudo e, consequentemente, com título minerário e licença ambiental inválidos – já que não apresentou todas as condicionantes necessárias para obtenção do documento –, os impactos ao meio ambiente e à qualidade de vida da população se apresentarão ainda maiores e de difícil reparação”. O processo foi ajuizado pelo MPF/ES em março deste ano, mas em primeira instância a liminar foi indeferida pela Justiça Federal. Depois de recorrer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e este reformar, em caráter liminar, a decisão anterior, foi deferida pela Justiça a antecipação de tutela recursal, determinando a suspensão da licença de operação e a imediata paralisação das atividades extrativistas da Internacional Mineração Ltda. A ação tramita na 1ª Vara Federal de Colatina. Seu número para acompanhamento no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br) é 0000096-23.2012.4.02.5005. A Internacional Mineração produz 1.200 metros cúbicos de blocos de “branco Dallas” e 18.000 metros cúbicos de chapas de ladrilhos, que são destinados ao mercado nacional e internacional. A mineração é a principal causa de destruição ambiental  no interior do Espírito Santo. E também causa prejuizo social: em 2003, a Justiça condenou a empresa do italiano Bruno Zanet, desmontando o seu esquema para lesar os trabalhadores.

Uma pesquisa realizada pelo DataSenado constatou que embora dados do Ministério da Saúde atestem que os jovens negros são principais vítimas de violência no País, a população brasileira tende a achar que a violência atinge jovens brancos e negros na mesma proporção. A pesquisa foi feita entre 1 e 11 de outubro deste ano, com 1.234 pessoas, de 123 municípios do País, incluindo Vitória.    O levantamento foi divulgado nessa quarta-feira (7), durante uma solenidade realizada no Senado, em que a Casa aderiu à campanha “Igualdade Racial é pra Valer”, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).   A maior parte dos entrevistados na pesquisa (62,3%) respondeu que a violência entre jovens negros e brancos ocorre na mesma proporção, enquanto 31,4%  que a violência ocorre com mais intensidade entre jovens negros do que brancos.    Já as estatísticas oficiais revelam uma realidade que não se assemelha ao resultado da pesquisa. Segundo o Ministério da Saúde, 53% dos homicídios vitimam pessoas jovens, dos quais 75% são negros, de baixa escolaridade. A maioria é do sexo masculino.    O coordenador do Fórum Estadual da Juventude Negra (Fejunes), Luiz Inácio Silva da Rocha, informa que dados preliminares de um levantamento que está sendo produzido pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) mostra que um dos grandes desafios para essa mudança de mentalidade está na forma de abordagem da mídia sobre o extermínio de jovens negros que ocorre atualmente.    Ele conta que o noticiário não faz a ligação entre a morte violenta do jovem negro e o que provoca essa morte. A falta desse resgate acaba por incutir na sociedade a ideia que a vida desses jovens é menos valorosa, que são historicamente cidadãos de segunda categoria.    Luiz Inácio alerta também que as políticas públicas implementadas não levam em conta esse recorte racial. Ele lamenta a ideia de que a violência contra jovens negros resta justificada pela perpetuação da imagem de que essa parcela da população representa a criminalidade.    A pesquisa do DataSenado ratifica a ideia do coordenador do Fejunes. Para evitar que as respostas a perguntas genéricas distorcessem uma percepção mais apurada do que os entrevistados pensam sobre a questão da violência, os entrevistadores do Senado apresentaram perguntas específicas. Uma delas era “homicídio é a principal causa de morte dos jovens negros”, e diante dessa indagação, 56,6% dos entrevistados foram favoráveis.    Diante da indagação “a morte violenta de um jovem negro choca menos a sociedade do que a morte violenta de um jovem branco”, 55,8% dos entrevistados concordaram com a afirmação. Além disso, para 55,1% é correto afirmar que “a principal causa de homicídios de jovens negros é o racismo”.

A ampliação do julgamento das ações de improbidade administrativa e a redução no índice de inquéritos sobre homicídios em aberto serão as principais novidades dos órgãos de controle do Judiciário para o próximo ano. Nesta semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) anunciaram medidas para o combate à corrupção e à impunidade nos casos de violência. O Espírito Santo é um dos estados inseridos nestas duas frentes. Nessa terça-feira (6), os presidentes dos tribunais de Justiça de todo país assumiram o compromisso de, até 31 de dezembro de 2013, identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até o final de 2011. A medida aprovada durante o 4ª Encontro Nacional do Poder Judiciário é um aprofundamento da chamada Meta 2, que já estabelecia a prioridade no julgamento de processos antigos, e agora será relacionada aos casos de corrupção.  Será a primeira vez que os presidentes dos tribunais fixam metas relativas ao combate à improbidade administrativa. Os participantes do encontro também decidiram a assinatura de parcerias entre os tribunais e órgãos de fiscalização, assim como pela alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, instituído pelo próprio Conselho.  As medidas aprovadas seguem o modelo implantado na atual gestão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (¨TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que também prioriza o julgamento dos casos de improbidade. Pedro Valls instalou um painel para acompanhamento dos processos em tramitação e criou a 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, voltada exclusivamente para o julgamento de ações populares e de improbidade no juízo da Grande Vitória.  Impunidade em foco  O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com as procuradorias de Justiça nos estados, lança a campanha “Conte até dez. Paz. Essa é a atitude”, contra os elevados índices de violência contra a pessoa. A campanha faz parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que prevê a redução nos índices de violência do País. Entre as medidas está a promoção de forças tarefas para reduzir o número de inquéritos sobre homicídios em aberto.  O lançamento da campanha nacional ocorreu na manhã desta quinta-feira (7) em Brasília, com a divulgação de números que indicam as causas prováveis para a ocorrência de mortes violentas. No Espírito Santo, o índice de homicídios causados por motivos fúteis ou impulso gira em torno de 30%. Em 2011, dos 696 homicídios com identificação da causa provável registrados no Estado, 215 das mortes se enquadram nestas causas (vias de fato, crime passional ou vingança). No restante do país, o índice variou entre 25% a 80% – como ocorreu no estado de São Paulo.  Segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça, o Espírito Santo lidera o ranking brasileiro de mulheres assassinadas, com taxa de 9,4 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. O Mapa da Violência 2012 – Crianças e Adolescentes no Brasil, apontou nesse grupo uma taxa de 33,8 assassinatos por 100 mil habitantes no Estado capixaba.  Nesta sexta-feira (9), o Ministério Público Estadual (MPES), Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP) e o governo do Estado lançam a campanha em âmbito estadual, com solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória.

O licenciamento dos plantios de eucalipto da Aracruz Celulose (Fibria) é feito pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado (Idaf) sem realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) como manda a lei. O alerta é de Fernando Colombi da Silva Leite,  bacharel em direito, e foi encaminhado nesta quinta-feira (8) ao governador Renato Casagrande e, entre outros, ao procurador-geral de Justiça. Com o título “Denúncia: Ilegalidade no Licenciamento  de plantios de eucalipto no Espírito Santo”, Fernando Colombi da Silva Leite resgata e atualiza seus estudos para conclusão do seu curso de direito na Universidade Federal do Estado (Ufes), para transformá-lo no alerta às autoridades públicas capixabas sob a forma que chamou de artigo. E cobra das autoridades que “tomem as providências necessárias para que possam cessar/reparar a contínua violação aos direitos humanos no nosso Estado decorrentes do plantio maciço de eucalipto”. Quando acadêmico, Fernando Colombi da Silva Leite  participou do programa  “Balcão de Direitos” da Ufes. Assina sua denúncia como “cidadão”. Diz o denunciante que “no licenciamento da atividade econômica de silvicultura no Espírito Santo somente é exigido Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) a projetos que contemplem áreas superiores a 1.000 hectares, pois esta atividade, de acordo com entendimento do Idaf, constitui-se numa atividade agropecuária”. A base legal para licenciamento dos plantios de eucalipto deve ser outra. “… a legislação aplicável a fim de licenciamento e exigência de EIA/Rima seria ou o art. 2º, XIV, da resolução Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) 01/86 ou o art. 75 da Lei 4.701/1992 do Estado do Espírito Santo”.   Estas normas exigem que sejam realizados EIA/Rima para plantios destinados à “exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental”. O descumprimento da legislação é antigo e gerou denúncias de órgãos como a Federação de Órgão para Assistência Social (Fase), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA),  Associação das Comunidades Quilombolas do Sapê do Norte,  Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e a Associação dos Geógrafos do Brasil (AGB). Uma delas em 2004, na forma de notícia-crime ao procurador geral de Justiça. A investigação policial confirmou a denúncia, mas não houve providências corretivas. O autor relata que o entendimento errado para o licenciamento ambiental dos plantios de eucalipto “acarreta principalmente a insegurança social, cultural e econômica das comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, habitantes do território espírito-santense”. A exploração de eucalipto pela Aracruz Celulose (Fibria) começou na década de 60. “…Os órgãos ambientais estaduais ao elegerem a atividade de silvicultura à classificação de atividade agropecuária utilizaram a norma de caráter geral (EIA/Rima apenas para projetos acima de 1.000 hectares) quando deveriam ter utilizado a norma particularizante estadual (EIA/Rima para projetos acima de 300 hectares) incorrendo em manifesta ilegalidade. …”, assinala Fernando Colombi da Silva Leite no seu estudo. Hoje, ao afirmar que os licenciamentos continuam sendo realizados em base ilegal, o autor cobra das autoridades estaduais ações que respeitem a lei para os plantios de eucalipto.