Século Diário

O desembargador Carlos Simões Fonseca manteve o recebimento da ação de improbidade contra os acusados de participação nas fraudes em concursos públicos do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Na decisão publicada nessa quinta-feira (1°), o magistrado rejeitou as teses levantadas pela defesa do ex-presidente do TJES, desembargador aposentado Frederico Guilherme Pimentel – um dos sete denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPES).  Nos autos, os advogados de Pimentel questionavam aspectos da ação, como a legalidade das provas utilizadas, a validade da utilização da denúncia anônima que deu origem às investigações, além da suposta prescrição do caso. Entretanto, Simões Fonseca considerou que o Ministério Público agiu corretamente e que a Justiça deve processar a ação de improbidade, que tramita hoje na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual da Capital.  No entendimento do desembargador, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) permite a utilização de gravações “secretas”, desde que tenha sido feita por um dos interlocutores. No caso das fraudes no TJES, as gravações que revelam o esquema de fraudes foram feitas pelo ex-assessor de Pimentel, Leandro Sá Fortes, que namorava na época uma das filhas do ex-desembargador, Roberta (também denunciada na ação).  “Considerando que, no caso dos autos, a gravação foi feita por um dos interlocutores e, sobre seu teor, não havia qualquer cláusula legal de sigilo (eis que desenvolvida no seio de reunião familiar, envolvendo sogro e casal), não há como acolher o argumento acerca de sua ilicitude”, esclarece Simões Fonseca.  Sobre a utilização de provas emprestadas dos autos da Operação Naufrágio, o desembargador considerou que o entendimento no TJES permite o uso de trechos de inquéritos policiais. “Não é nulo o procedimento judicial decorrente de denúncias desta natureza, desde que estas sejam corroboradas, posteriormente, por elementos probatórios derivados de investigação policial ou do Ministério Público”, declarou o magistrado, sobre a utilização de denúncias anônimas para deflagração de apurações criminais.  Entre os familiares do ex-desembargador estão as filhas Roberta e Dione Schaider Pimentel – ex-serventuárias, demitidas após sindicância do TJ –, além de Leandro Sá Fortes. São denunciados ainda o juiz Bernardo Alcuri de Souza (que presidia a banca do concurso), Sebastião Pimentel Franco (ex-diretor executivo da Fudação Ceciliano Abel de Almeida – FCAA) e Cláudio Pimentel Balestrero. A denúncia do Ministério Público toma como base os autos da Operação Naufrágio.

Os servidores do Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro (IPAJM) conseguiram um avanço na negociação com o governo por melhores condições de trabalho. Depois de uma reunião com o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Alcio de Araújo, eles tiveram a garantia de que até a próxima sexta-feira (9) a secretaria deve apresentar soluções para as reivindicações.    Após a reunião, a greve dos servidores, que estava marcada para segunda-feira (5), foi suspensa. Ainda assim, os funcionários permanecem mobilizados e devem discutir na sexta-feira, em assembleia, a resposta da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).    Uma das reivindicações dos servidores é a respeito do prédio da autarquia, que apresenta problemas estruturais que colocam em risco a vida de servidores e segurados. Além disso, a falta de estrutura prejudica o uso dos computadores e internet, e as salas têm goteiras e fios elétricos – inclusive desencapados – expostos.    A promessa é que nos próximos meses seja firmado um contrato de aluguel de um prédio em Vitória para mudanças das instalações do IPAJM.    O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) considera que o IPAJM é um exemplo de abandono aos segurados e servidores. A situação é crítica exatamente porque o IPAJM recebe muitas visitas de cadeirantes, além de aposentados e idosos, prejudicando o funcionamento pleno das atividades.    As promessas de realocação e de reforma do prédio já duram dois anos. Além da mudança de prédio, a pauta de reivindicação dos servidores também abrange a promoção de servidores e a incidência das vantagens pessoais sobre extensão da carga horária, como pontos principais.  

Encerradas as eleições, começam as especulações para 2014. Os últimos movimentos do mercado político acenam para possíveis candidaturas a deputado federal. Umas dadas como certas já há algum tempo, caso do secretário de Estado de Turismo, Vandinho Leite (à direita), e outras que começam a ser ventiladas agora, a exemplo do que ocorre com o prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga (à esquerda). Embora dois quadros do PR, as candidaturas simultâneas não entrariam em conflito, considerando que Vandinho e Neucimar são políticos de redutos eleitorais próprios e distintos. O grande problema, porém, seria a composição das alianças. Considerando que o Estado tem bancada pequena na Câmara, formada por apenas dez parlamentares, esbarrar em uma legenda com dois nomes fortes fecharia portas. Sozinho, o PR também encontraria dificuldades. Se Neucimar vai ou não para o PSB, para desembolar esse meio de campo, depende da capacidade do governador Renato Casagrande de intervir nas alianças da próxima eleição. Os acordos passarão pela mesa dele. O dono da caneta.      Tabuleiro II Já quem considere, porém, que a mudança de partido poderá ser a opção mais segura para Neucimar. Isso porque o prefeito eleito em Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), vai tratar o republicano como seu principal adversário e não poupará esforços em atrapalhar. E Rodney, como se sabe, manuseia como ninguém as áreas de informação, valendo-se disso para aprontar como bem entende. Quem ninguém duvide.    À francesa Por onde anda o deputado federal Paulo Foletto (PSB)? Desde que saiu sem explicar da CPI do Cachoeira, depois de prometer empenho nas investigações sobre as relações da Delta Construções com políticos no Estado, o socialista se afasta gradativamente do mapa. Com o desenrolar do processo eleitoral, então, ai que ele sumiu mesmo. Abriu mão de levar a prefeitura de Colatina, para apoiar o perdedor Da Vitória (PDT), envolvido até o pescoço com o escândalo do Iases-Acadis. Mal, mal, mal…   Fim de linha Aliás, todo mundo sabia que a intenção do PDT de lançar Da Vitória à prefeitura de Colatina era cacifá-lo para uma disputa à Câmara em 2014. O projeto, porém, não deu certo, ele sequer teve fôlego para fazer frente com o prefeito Leonardo Deptulski (PT), com gestão recheada de falhas e denúncias de irregularidades. Além do mais, as investigações sobre a corrupção só começaram. O partido vai mesmo insistir na ideia? Tombo pode ser grande e irrecuperável.    Chororô O presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), que saiu derrotado da eleição deste ano, consola outro derrotado, o prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PPS), seu pupilo, barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de assumir novo mandato. Cada um com seu “pote assim de mágoa”.    Bonde lotado A propósito, a nova eleição em Guarapari já está congestionada. A população vai avaliar os candidatos ou de olho fechado votará no poste que será escolhido por Magalhães?   Afiada Para não fugir à regra, a ex-deputada estadual Mariazinha Vellozo Lucas mira em um novo alvo em seu blog: desta vez, o governador Renato Casagrande. Parece inconsolável com a derrota do filho Luiz Paulo Vellozo Lucas em Vitória.    Bate-rebate A vereadora da Serra Sandra Gomes (PSDC) cutuca no Twitter a vereadora de Vitória Neuzinha Oliveira (PSDB), sobre a polêmica da cultura. A tucana andou falando mal do hip hop e da capoeira e o assunto ganhou as redes sociais.    Novidade A partir deste sábado (3), o jornalista Rogério Medeiros passa a escrever neste espaço aos finais de semana. Boa leitura!   140 toques “Ser eficiente na administração pública, é um dever, uma obrigação, porque a sociedade tem pressa”. (Vereador de Vitória – Max da Mata – PSD – no Twitter).   PENSAMENTO: “Fale suavemente e carregue um grande porrete”. Theodore Roosevelt 

A posição do PT Nacional, declarando o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, como o principal adversário para 2014, devido ao crescimento socialista na eleição deste ano, e o desejo nada secreto do pernambucano de chegar à presidência da República traz uma reflexão para o Estado. O governador Renato Casagrande é socialista, e foi inclusive secretário geral da sigla em nível nacional. Além disso, o crescimento de 41,7% do PSB na conquista de prefeituras no Brasil contou com uma contribuição forte do Espírito Santo, que cresceu 28% no Estado, conquistando 21 prefeituras na eleição deste ano. Dos seis governadores do partido, Casagrande é o único na região Sudeste, para onde o partido quer expandir seu poder político, desconstruindo o rótulo de partido restrito ao Nordeste do País. Eduardo Campos tenta criar um ambiente político para se cacifar para 2014. Os setores políticos duvidam um pouco que o socialista vá mesmo para o embate com a presidente Dilma, até porque o clima para que ela dispute com êxito a reeleição continua favorável. Resta saber como será o comportamento do governador Renato Casagrande diante da movimentação nacional que começa a ver uma confusa aproximação entre tucanos e socialistas. Segundo o portal Congresso em Foco, as novas derrotas do PSDB e dos demais partidos de oposição, somadas à discreta exposição de Aécio Neves, pode significar a adoção de um plano B pelos tucanos, até por uma questão de sobrevivência. O governador capixaba disputou a eleição em 2010 contra o tucano Luiz Paulo Vellozo Lucas, mas nesta primeira metade do mandato, a relação com o tucanato capixaba foi tranquila. É verdade que sem representação na Assembleia e com apenas um representante na bancada federal, César Colnago, fica difícil para o partido criar um clima de oposição. Mas se o PSDB tenta buscar mecanismos de sobrevivência, o ninho tucano no Estado precisa mais ainda, e entrar em rota de colisão com o socialista não seria uma ideia nada boa, ainda mais agora que o governador criou condições, com sua movimentação na eleição deste ano, de se tornar a grande liderança política do Estado, até pelo desgaste de seu antecessor, Paulo Hartung (PMDB). A aproximação em nível nacional pode afastar o governado da base do governo Dilma, o que com o cenário econômico que se espera a partir de 2013 não é atraente para Casagrande. É claro que discussão política é uma coisa e relação institucional é outra, mas as pressões das nacionais vão existir e o governador pode ter que escolher entre fortalecer seu partido para alçar voos mais altos ou tentar aumentar a interlocução com o governo federal. Fragmentos: 1 – Agora, os deputados derrotados na eleição deste ano têm dois anos para criar musculatura para disputar a reeleição. São eles: Solange Lube (PMDB), José Carlos Elias (PTB), Marcelo Santos (PMDB), Glauber Coelho (PR), Josias Da Vitória (PDT), Gildevan Fernandes (PV), Lúcia Dornellas (PT) e Sandro Locutor (PV). 2 – E por falar em Assembleia, o deputado estadual Luiz Durão (PDT) está em nova licença médica. O parlamentar se recupera de uma cirurgia cardíaca. 3 – Nas câmaras municipais começam as articulações para a escolha dos presidentes das mesas e para as alterações que podem vir com as composições de secretariado dos prefeitos.  

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) considerou, em sessão realizada nessa quinta-feira (1), inconstitucional a exigência de idade limite de idade de 30 anos para investidura no cargo de agente penitenciário no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).   O limite de idade foi analisado detalhadamente por vários desembargadores ao longo de seis meses e, ao fim da discussão, prevaleceu a decisão de que o TJ teria competência apenas para considerar a constitucionalidade ou não da matéria, e não para fixar novo limite de idade.    Os agentes penitenciários com idade acima de 30 anos aprovados em concurso vêm contestando a fixação de idade máxima desde 2010. Em 2009 houve um concurso para preenchimento desses cargos com a limitação de idade. Os agentes que tinham mais de 30 anos e foram aprovados no certame tiveram de entrar com processos para serem nomeados. Centenas deles conseguiram manter as posições de trabalho por força de liminares judiciais, mas o vínculo permanecia precário.    Em 2011, os agentes aprovados em concurso com idade acima de 30 anos chegaram a acampar em frente ao Palácio Anchieta, pleiteando o fim do limite de idade. Eles alegam que não existe justificativa no Projeto de Lei 24/2008, inciso III, do parágrafo único, do art. 5°, da Lei Complementar 455/08 para a limitação de idade dos agentes. Dentre os aprovados, uma parcela já atuava no sistema penitenciário há mais de seis anos como temporários, mas foi exonerada. Outra parte pediu demissão dos empregos por conta da aprovação em concurso público, mas ainda assim foi exonerada, ficando sem qualquer fonte de renda.

Com muitas mudanças, o festival do cinema brasileiro no Espírito Santo começa nesta segunda-feira (5) e vai até o sábado (10). O evento que exibe o que há de mais novo em curtas e longas-metragens agora é chamado por Festival de Vitória, nome como ficou conhecido entre público local e realizadores. A 19ª edição do evento homenageará a atriz Laura Cardoso e também marca o retorno do festival ao Centro de Vitória, adotando como sede a Estação Porto.   “Montamos uma sala de cinema do zero, para isso equalizamos o espaço, instalamos o projetor e um sistema de refrigeração, colocamos as cadeiras. Fizemos tudo para receber bem o público”, conta Lúcia Caus, diretora do evento. Para ela o festival é importante porque movimenta a cidade e é uma ótima vitrine onde são exibidos filmes que geralmente ficam fora do circuito dos cinemas locais.    Na edição deste ano, o festival traz um total de 94 filmes, todos a selecionados pela dupla de curadores, Erly Vieira Jr e Rodrigo Oliveira. Nos anos anteriores, a seleção era feita por uma comissão que acabava escolhendo os filmes que mais gostava e não tinham a oportunidade de se reunir para discutirem. Com os curadores, o processo mudou, “nós assistimos a todos os filmes juntos e o nosso objetivo era exibir no festival apenas as obras que fossem mais representativas”, explica Rodrigo Oliveira.     A respeito desse novo cenário do cinema brasileiro, Rodrigo menciona um retorno ao artifício na maioria dos filmes. “Depois de uma onda de um cinema de fluxo, de planos longos e estáticos, percebemos várias obras indo na contramão dessa estética. Os filmes que mais nos interessavam eram aqueles que valorizavam o artifício, no sentido de uma ficcionalização, de uma vontade de criar algo imaginário, ilusório”, explica o cineasta.      Outra novidade do Festival são as novas mostras competitivas. Pela primeira vez haverá uma seleção específica do cinema produzido no Espírito Santo, contemplado com a Mostra Foco Capixaba, que acontece na segunda-feira (5), às 19h, na Estação Porto.  Das 60 obras inscritas, sete curtas foram escolhidos e todos os diretores foram entrevistados pelos curadores.   A maioria dos filmes já foi exibida na Mostra ABD, mas o objetivo do Festival de Vitória é servir de plataforma para que os diretores capixabas se sintam integrados no contexto nacional. “Usamos o mesmo princípio de todas as outras mostras, levar para o festival aquilo que esta mais representativo e dar uma ideia do que é o cinema capixaba hoje”, diz Rodrigo.   A maratona cinematográfica também criou a Mostra Corsária, dedicada ao cinema autoral, que vai ocupar o Cine Metrópolis de segunda (5) a sexta-feira (9), ao meio-dia. São 20 filmes, divididos em programas temáticos e seguidos de debates com os realizadores. O nome da mostra é uma homenagem ao filme Alma Corsária, do diretor Carlos Reichenbach, falecido no último junho.      A Mostra Quatro Estações, com filmes de temática LGBT, retorna ao festival, mas totalmente reformulada e com caráter competitivo. Os sete filmes escolhidos serão exibidos em uma sessão especial, na Estação Porto, a meia-noite de sexta-feira (9), horário tradicional para a exibição de filmes dessa temática em festivais do mundo todo. Segundo Rodrigo a quantidade de filmes com personagens homossexuais foi muito grande, “os filmes pediram esse espaço especial”.   Além disso, a tradicional Mostra Competitiva Nacional de Curtas acontece de terça (6) a sexta-feira (9), às 19h, também na Estação Porto. Os 23 filmes selecionados apresentam um panorama da produção nacional atual com uma grande variedade de temas. Já a Mostra Competitiva de Longas-Metragens, que acontece pela segunda vez no Festival de Vitória, exibirá cinco filmes de diversos estados e núcleos de produção do país. A Mostra de Longas será de segunda (5) a sexta-feira (9), na Estação Porto, às 21h, logo após os curtas.    A escolha de curadores antenados com esse novo cenário foi muito importante, pois eles tiveram a liberdade de chamar diretores de filmes que eles já haviam assistido e gostado, mas que não estavam inscritos no festival. “Queremos que o festival seja o maior do Brasil, mas para isso nos temos que oferecer algum diferencial, precisamos tratar bem os filmes e colocá-los nos lugares onde o maior número de pessoas irá assistir”, finaliza Rodrigo.     Confira a programação completa no site oficial   http://www.vitoriacinevideo.com.br/19vcv/programacao/

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira deve encerrar os trabalhos no Congresso Nacional sem esclarecer as ligações políticas da empresa carioca Delta Construções no Espírito Santo. A decisão pelo encerramento dos trabalhos, ao final deste ano, frustra a expectativa das investigações alcançarem os negócios da companhia em solo capixaba. No governo estadual, a empreiteira faturou mais de R$ 210 milhões em contratos, a maioria deles firmados durante a gestão Paulo Hartung (PMDB). Desde o início dos trabalhos, em abril deste ano, a apuração da CPI mirou os contratos da empreiteira na região Centro-Oeste, onde foi investigada a relação do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos. Dessas relações surgiu o nome da empreiteira Delta Construções, logo sendo associada a um forte esquema de tráfico de influência com o mundo político.  Paralelamente ao esquema ligado ao contraventor, as relações comerciais e políticas da Delta no Estado foram levantadas. Tanto que, logo após a abertura dos trabalhos, o deputado federal Paulo Foletto (PSB) – que fazia parte da comissão até renunciar à vaga em circunstâncias que não foram esclarecidas – chegou a anunciar a convocação do engenheiro José Maria Oliveira Filho, possível ligação da empresa com o ex-governador Paulo Hartung (PMDB).  José Maria é irmão do ex-secretário de Fazenda e atual sócio do ex-governador no escritório de negócios Econos, José Teófilo de Oliveira. Ele respondia como diretor comercial da Delta Incorporações, um dos braços do grupo liderado por Fernando Cavendishi. No entanto, o pedido de convocação sequer foi apresentado pelo socialista.  O outro membro da bancada capixaba na CPI é o senador Ricardo Ferraço (PMDB), que foi apontado pela Revista Istoé como um dos membros da bancada que estaria interessada no transcorrer – ou não – das investigações. O cartão de visitas da Delta Construções no Estado aconteceu com as obras do programa de asfaltamento de estradas vicinais “Caminhos do Campo”, executado pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seag), comandada na época pelo hoje senador.  Na oportunidade, o senador publicou nas redes sociais a lista de contratos da Delta Construções e se resumiu a rechaçar qualquer ligação entre ele e a empresa, deixando sem resposta as ligações da Delta com o seu padrinho político, Paulo Hartung. Ao todo, a empresa faturou mais de R$ 210 milhões em contratos com o governo estadual, vínculos que já foram aditivados no governo Renato Casagrande.  Mesmo sob investigação na CPI, a empresa carioca faturou um novo contrato na Companhia de Saneamento do Espírito Santo (Cesan). O acordo, que vence em maio do próximo ano, prevê a prestação dos serviços de manutenção de redes de esgoto nos municípios de Vitória, Serra e Fundão – todos localizados na Região Metropolitana, pelo valor de R$ 8,4 milhões.  A empresa ainda mantém outro contrato com a Cesan, que deve render um faturamento mensal em torno de R$ 1,43 milhão. Pesa nesta relação, o fato da direção da Cesan ter sido transformada em um “bunker” hartunguete na atual gestão. A direção da companhia é formada por dois ex-secretários no governo passado, o atual diretor-presidente, Neivaldo Bragato, e o diretor administrativo e de Meio Ambiente, Anselmo Tozi.

A disputa judicial entre os dois antigos sócios da Casas Santa Terezinha Tecidos Ltda, que se arrastou por mais de uma década, foi o estopim da crise financeira vivida pela tradicional empresa do comércio varejista capixaba. Esse fato é narrado nos autos do processo de recuperação judicial (‘concordata’), que já foi deferido pelo juízo da Vara de Falências da Capital. As dívidas da empresa com credores giram em torno de R$ 9,58 milhões.  De acordo com edital de credores publicado nesta semana, os advogados da empresa indicam que as dificuldades financeiras no negócio se iniciaram no período de transição do Plano Real, quando teve início a disputa entre os sócios da Casas Santa Terezinha. Segundo o relato, a Justiça chegou a conceder uma liminar em favor do ex-sócio, fato que teria causado “danos imensuráveis” aos negócios.  Mesmo com as dificuldades financeiras, o representante da Casas Santa Terezinha alega que a empresa conseguiu abrir 14 lojas em todo Estado para justificar o pedido de recuperação judicial. “[Na busca de] uma solução definitiva para a readequação de suas contas, viabilizando o pagamento de seus credores, mas assegurando a continuidade de suas atividades, preservando os postos de trabalho que gera”, narra um dos trechos do texto assinado pelo juiz Camilo José D'Ávila Couto.  No plano de recuperação apresentado pela empresa, as dívidas da Casas Santa Terezinha são próximas de R$ 9,58 milhões. Deste total, a maior parte desses créditos (R$ 9.565.815,91) são simples, os chamados “créditos quirografários” (quando o credor não possui qualquer tipo de garantia). As principais fontes dos créditos são empréstimos em aberto (R$ 5.865.619,05) e dívidas com fornecedores (R$ 3.697.832,19). A outra parte das dívidas é relativa aos créditos trabalhistas, no valor total de R$ R$ 19.357,13.  Na decisão que deferiu o processamento da ação, o juiz nomeou o contador Jerry Edwin Ricaldi Rocha o administrador judicial da Casas Santa Terezinha. A Justiça também determinou a suspensão de todas as obrigações ou execuções contra a empresa, assim como a extinção de qualquer restrição de crédito imposta à empresa e aos sócios administradores, a partir do dia 15 de junho deste ano – data de ajuizamento do processo.  História  A empresa foi fundada na década de 1920, na região próxima a Dores do Rio Preto e Guaçui (região Caparaó), com o nome de ”Bazar Yara”. Em julho de 1943, o negócio foi registrado na Junta Comercial de Alegre pelos irmãos Kleber José de Andrade e Antônio Andrade Junior, ganhando o nome fantasia de Casas Santa Terezinha.  Mais tarde, na década de 60, a razão social mudou-se definitivamente para Casas Santa Terezinha Tecidos Ltda, pouco antes da expansão da empresa até Vitória, no final da década de 1970.  Atualmente, a Casas Santa Terezinha conta com 14 lojas na Grande Vitória e no interior do Estado, de acordo com informações colhidas no site da empresa.

A avaliação sustentada há anos pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), de que é boa a qualidade do ar na Capital do Estado, onde estão situadas as indústrias de aço e mineração Arcelor Mittal e Vale, respectivamente, começa a ser desbancada, a partir dos debates realizados pelo Grupo Respira Vitória, na Câmara Municipal.     Em apresentação para o grupo, o coordenador do Centro Supervisório da Qualidade do Ar do Iema, Alexsander Barros, afirmou que os níveis de poluição da cidade superam em muitos casos os níveis tolerados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).   A afirmação não surpreendeu os ambientalistas presentes, mas foi considerada um avanço, considerando a luta dos movimentos sociais para que o órgão  reconheça que a poluição em Vitória existe em quantidades que prejudicam a saúde da população.  Ainda assim, há muito o que fazer, afirmam eles.    De acordo com Alexsander Barros, “é relativo afirmar que a qualidade do ar em Vitória é boa”. Na prática, ao utilizar como referencia legal as previsões do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), o Estado se distancia cada vez mais das medidas previstas pela OMS.    Segundo o representante do Iema, os índices brasileiros também são muito superiores aos tolerados pela OMS. O problema na Capital, entretanto, é que as indústrias que emitem gases cumulativos pelo organismos estão praticamente dentro da cidade, atingindo diretamente a saúde da população.    Na avaliação do Iema, em comparação aos padrões previstos pela OMS, as partículas inaláveis (PM10), ozônio (O3), dióxido de enxofre (SO2) e em algumas situações o dióxido de nitrogênio (NO2), são encontrados em quantidade muito além da permitida pelos organismos internacionais, apesar de não  ultrapassarem o que determina a legislação brasileira.   Para o vereador Serjão Magalhães (PSB), propositor do Grupo Respira Vitória,  o estudo feito pelo Iema comprova a necessidade de se criar novos padrões de emissões para o poluentes em Vitória.   Em comparação à legislação do Conama, o Iema afirma que nunca foi registrado a ultrapassagem dos padrões de emissões atmosféricas de PM10. Já aos padrões da OMS, todas as estações de monitoramento apontam a violação limites recomendados.    O padrão para PM10, partícula inalável e prejudicial à saúde, por exemplo, é previsto pelo Conama em 150 mg/m³ para uma média de 24 horas. Em contrapartida, a OMS recomenda apenas 50 mg/m³, um terço do limite atual adotado pela cidade de Vitória.    Entre os poluentes que chamam a atenção pela quantidade encontrada no ar da cidade, também está o dióxido de enxofre (média Conama de 365 mg/m³/ 24 horas ). De acordo com a OMS, a média permitida para esse poluente é de 20 mg/m³.