Século Diário

  Depois da euforia de vencer uma eleição disputadíssima, o prefeito eleito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), tem outro grande desafio pela frente: precisa provar ao eleitor que a mudança prometida não se restringe a um virar de mãos e a um jingle de sucesso que permanece “colado” até hoje nas mentes das pessoas.    Na entrevista que deu ao jornal Século Diário (publicada nesta quarta, 31), Luciano mostrou que está preparado para governar a Capital capixaba. O prefeito eleito assegurou, por exemplo, que sua equipe de governo será definida a partir de critérios técnicos, contrariando a lógica “clássica”, que costuma distribuir os cargos de acordo com o tamanho dos partidos e dos compromissos assumidos durante a campanha.    Luciano reafirmou, como prometera durante a campanha, que irá governar junto com a população. Ele promete fazer uma mudança radical no modelo de gestão participativa: “Vamos colocar isso já na transição. A transição começa na semana que vem com oito audiências públicas nas regiões da cidade e o gabinete itinerante”.    A participação mais efetiva da população na gestão é sempre uma iniciativa bem-vinda. No entanto, a partir do momento que o prefeito dá espaço para a população ele gera demandas, algumas delas, necessariamente, vão esbarrar em interesses políticos ou econômicos.    Vamos pegar como exemplo o problema crônico da poluição em Vitória. Muita gente sabe que a grande responsável pela péssima qualidade do ar na Capital e a Vale, que despeja todos os dias grandes quantidades de pó de minério no ar que respiramos.    Quando demandas como essa chegarem à sua mesa, Luciano deverá estar pronto para o enfrentamento, pois alguns problemas são empurrados há anos de prefeito para prefeito, justamente por conflitar com os interesses de grandes grupos.    O problema ambiental é só um dos grandes desafios que a cidade tem pela frente. Há outros de complexidade semelhante, que também já se tornaram crônicos devido à leniência de gestores anteriores, que preferiram evitar entrar em “bola dividida”.    O prefeito eleito também disse que não teme o fantasma da governabilidade. Para assegurar um bom trânsito com a Câmara, ele aposta na boa relação que tem com os vereadores. Ele lembrou que durante a campanha vitoriosa contou com o apoio de nove dos 15 vereadores.    Luciano pretende usar a experiência que teve “do outro lado do balcão” para lidar com os vereadores. “Minha relação com a Câmara será de respeito institucional, até porque fui vereador por quatro mandatos e sei como incomoda um governo que não respeita e não sabe lidar com o Legislativo”.    Mostrando maturidade política e espírito democrático, o prefeito eleito disse estar igualmente preparado para receber críticas da Câmara: “(…) nós receberemos com boa vontade, porque a crítica nos ajuda, eu sempre prestei muita atenção à crítica”.    Luciano também aproveitou a entrevista para mandar recados e fazer alguns agradecimentos. Na sessão recados, ele se queixou que seu adversário (Luiz Paulo) pautou o debate na agressão. “Enquanto eu estava discutindo a cidade, estava sendo agredido”. Na sua avaliação, o eleitor percebeu e repudiou a estratégia agressiva de seu adversário.    Com frases de efeito, Luciano também aproveitou para corrigir o tamanho do PPS, que sai da disputa com duas prefeituras na Grande Vitória. “O PPS é igual ao Líbano, pequeno demais para ser dividido e grande demais para ser anexado. Sempre disse isso internamente, que não podíamos nos dividir porque não teríamos estrutura para sobreviver”, profetizou, demonstrando que conhece estrategicamente o partido e por isso e o comandante da sigla no Estado.    Em seguida, o prefeito eleito elogiou o papel de governador Renato Casagrande no processo eleitoral. Ele ressaltou que Casagrande teve percepção de estadista, respeitou as disputas eleitorais e foi “extremamente generoso com os três maiores candidatos na disputa”. Ainda acrescentou que o governador foi equilibrado, justo e respeitou o ambiente democrático. “Uma eleição de capital tem que ser decidida pela população, não pode ter ninguém tentando interferir nesse processo”, concluiu, deixando um recado direto para o ex-governador Paulo Hartung, que imiscuiu na disputa de 2008, quando Luciano foi derrotado por João Coser (PT)   Na sessão “temas polêmicos”, além das queixas em relação aos ataques do tucano, Luciano foi questionado sobre a pesquisa do Instituto Futura publicada no jornal A Gazeta na reta final da disputa, que dava ao seu adversário uma vantagem de três pontos no dia da eleição.    Respondendo com muita elegância, mesmo na hora de tratar de assuntos polêmicos, o prefeito eleito admitiu que o Futura tem errado com ele desde 2008. Luciano, porém, não quis aprofundar a polêmica, mas afirmou que está fazendo uma reflexão cuidadosa sobre o caso.    No balanço geral da entrevista, podemos dizer que o prefeito eleito de Vitória, que chega com o rótulo da mudança, parece estar preparado para enfrentar os desafios da cidade. Ele sabe que criou uma expectativa na população, que agora quer conferir se o gesto da mudança é capaz de transformar Vitória numa cidade melhor para se viver. 

  Até pouco tempo atrás, a cena registrada na Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira (30) seria algo inimaginável. Deputados estaduais reclamando aos quatro ventos de um simples ato daquele que tem autonomia, o governador do Estado. O burburinho causado pela nomeação do ex-secretário de Cultura Frei Paulão ao comando da Ceasa, um cargo de confiança, é mais um dos claros sinais de que a política capixaba passa por um momento novo, do restabelecimento da democracia. No mandato passado, chefiado pelo ex-governador Paulo Hartung (PMDB), ninguém ousava abrir a boca, nem mesmo diante de absurdos. Predominava o medo e a perseguição, principalmente na Casa, onde o silêncio era regra. Mas o cenário mudou e o espaço ficou aberto a críticas, berros e descontentamentos, o que deixa os deputados confortáveis para abrir o verbo até por não terem sido consultados sobre uma escolha pessoal do governador. É ou não o final do regime de exceção que predominou no Estado durante oito anos? Merece saudação.    Bastidores A Rádio Corredor do Palácio Anchieta informa: o subsecretário de Saúde, Aloisio Calvi, será substituído por Luciano Fávaro Bissi, servidor de carreira da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).   Plano B A trupe do PMDB, puxada por Hartung, que abraçou com todo empenho a candidatura à reeleição do prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PPS), terá agora uma nova missão pela frente: eleger um poste, representante do prefeito e do grupo, na nova eleição que será convocada no município.    Segue… Nunca é demais lembrar que Hartung, o senador Ricardo Ferraço e o deputado federal Lelo Coimbra colocaram Magalhães debaixo do braço, ignorando a coleção de processos de improbidade do prefeito e, pior ainda, dando péssimos exemplos de infidelidade partidária, o que gerou inclusive ações da Justiça Eleitoral. O PMDB havia fechado aliança com o candidato do PSB, Ricardo Conde.    Rendendo A distribuição gratuita do jornal A Gazeta com as pesquisas do Instituto Futura sobre o pleito de Vitória e Vila Velha, publicadas na véspera da eleição, ainda dá o que falar. Comenta-se que além da tiragem habitual, foram impressas a mais capas avulsas daquela edição, em uma gráfica. A quantidade seria de causar espanto. O “brinde” dado aos moradores dos municípios é um incentivo ao voto útil.   Tempo fechado A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em desfavor da deputada federal Sueli Vidigal (PDT) complica a situação da pedetista. Passada a ressaca do mensalão, quando os ministros começarem a desafogar a pauta, pode vir chumbo grosso pela frente.   Sujou A eleição de Marcelão (PT) para a Câmara de Vitória, com o apoio do secretário de Estado de Turismo, Alexandre Passos, deixou um rastilho de pólvora.    Animado O prefeito eleito da Serra, Audifax Barcelos (PSB), levou a disputa no primeiro turno, mas continua agradecendo aos eleitores. O secretário de Estado de Esportes, Vandinho Leite, convoca, pelo Twitter, para culto de gratidão à vitória do socialista, na Igreja Batista, em Serra Sede, às 19h30 desta quarta-feira (31).   Blog x blog A ex-deputada estadual – e mãe – Mariazinha Velloz Lucas não engoliu a crítica do ex-ministro José Dirceu ao PSDB e a Luiz Paulo Vellozo Lucas sobre a derrota dos tucanos em Vitória, feita no blog do petista (http://www.zedirceu.com.br). No dia seguinte, lá foi ela de tiroteio para cima dele, no blog que assina (http://blogdamariazinha.wordpress.com). Toma lá, da cá.   140 toques “Suspensão da reintegração da terra dos Guarani Kaiowá é uma vitória. Lentidão do STF [Supremo Tribunal Federal] gera violação dos direitos dos índios”. (Deputada federal Iriny Lopes – PT – no Twitter).   PENSAMENTO: “Corrupção é uma constante, o que oscila é sua revelação. O escândalo não a diminui, mas cria eleitores mais exigentes”. Theodore Lowi 

A disputa eleitoral deste ano trouxe mais uma vez a reflexão sobre o papel dos números e sua influência no eleitorado. O que se viu no último domingo (28) deu uma ideia de como o mercado político enxerga as pesquisas e o uso delas pelos meios de comunicação. Este ano foi evidente a profusão de empresas que ofereceram serviço de pesquisa Estado afora. Essas pesquisas foram para o consumo dos candidatos desconfiados dos números das pesquisas publicadas nos jornais. Alguns candidatos buscaram profissionais de fora do Estado para isso. A grande parte dos candidatos evitou os institutos ligados a veículos de comunicação, dada a insegurança dos dados apresentados. Em Linhares, ainda no primeiro turno, o grupo do candidato vitorioso conseguiu juridicamente barrar a publicação de alguns levantamentos feitos no município com o objetivo de veiculação. Em Vitória, desde o primeiro turno, havia um cenário que apontava para uma eleição que terminaria no dia 7 de outubro, enquanto as movimentações de bastidores e o clima das ruas mostravam uma disputa acirrada entre os dois principais nomes que passaram para o segundo turno. Aliás, em Vitória, a artificialidade da eleição é recorrente no que se trata da diminuição do capital de Luciano Rezende (PPS). Em 2008, quando ele disputou a eleição para prefeito, foi vítima de uma pesquisa do Instituto Futura, divulgado na véspera da eleição, com um cenário em que ele não teria condições de disputar o segundo turno com o prefeito João Coser (PT). O resultado das urnas mostraram que se não fosse o voto útil praticado com a diminuição do capital do popular socialista, ele teria chegado ao segundo turno. Este ano, a coisa seguiu o caminho inverso. Luciano aparecia na frente, mas o jornal que começou a circular na véspera da eleição apontava uma virada artificial de Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), o que não ocorreu. Há quem fale em novos critérios para a fiscalização da atuação dos institutos de pesquisa e há até os mais exaltados que pregam a proibição da divulgação das pesquisas no período eleitoral. Mas pela própria postura dos veículos e institutos, a população começa a perceber a manobra. Para a próxima eleição, os candidatos têm em suas mãos material farto dessa disputa para contradizer os números que virão a ser divulgados. A classe política vai ficar mais esperta e a população também. Fragmentos 1 – O secretário de Estado de Fazenda, Maurício Duque, participou da sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (31) para explicar aos parlamentares o objeto do Projeto de Lei 388/2012, que trata sobre a legislação de regência do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). 2 – Na sessão dessa terça-feira (30), a matéria foi baixada de pauta e vários deputados reclamaram de dúvidas. Queriam que o governador detalhasse o projeto. O ponto de divergência é a autonomia que o Estado terá para tomar decisões por decreto. 3 – O secretário disse que a matéria não muda nada em relação à fiscalização da Assembleia Legislativa e explicou que o Poder Executivo poderá estabelecer medidas complementares necessárias ao regramento do Fundap, mesmo que por decretos, com o intuito de aquecer a economia capixaba.

  Infrações relacionadas ao meio eletrônico como invadir computadores, violar dados de usuários ou derrubar sites estão mais perto de se tornarem crimes. Foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2012, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para tipificar como crime uma série de delitos cibernéticos. O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado em agosto mas, por falta de consenso, só agora foi a votação em Plenário. Como recebeu emendas na Casa, a matéria segue para revisão da Câmara dos Deputados.   De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a proposta torna crime a violação indevida de equipamentos e sistemas conectados ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular, ou ainda para instalar vulnerabilidades.   Os crimes menos graves, como “invasão de dispositivo informático”, podem ser punidos com prisão de três meses a um ano, além de multa. Condutas mais danosas, como obter pela invasão conteúdo de “comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas” podem ter pena de três meses a dois anos de prisão, além de multa. O mesmo ocorre se o delito envolver a divulgação, comercialização ou transmissão a terceiros, por meio de venda ou repasse gratuito, do material obtido com a invasão.   Relator da proposta na CCT, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ressaltou em Plenário a importância da matéria. “Essa é uma iniciativa inovadora, que visa tipificar este crime cada vez mais comum na sociedade moderna e que preocupa milhares de brasileiros”, pontuou.   O senador era um dos principais defensores do projeto, sob o argumento de que cada vez mais pessoas usam o meio eletrônico, não apenas para comunicações individuais, mas também para transações comerciais e financeiras. Diante disso, proliferaram os crimes pela internet, como a obtenção e divulgação de fotos íntimas e fraudes financeiras. Estima-se que, em 2011, as instituições financeiras tiveram prejuízos de cerca de R$ 2 bilhões com delitos cibernéticos.   Código Penal   A falta de consenso para aprovação do PLC 35/2012 no Senado teve mais a ver com forma do que com conteúdo. Os senadores reconheciam a importância de se criar no Código Penal a figura do crime cibernético, mas alguns parlamentares defendiam que a mudança na lei deveria fazer parte do projeto de revisão do Código Penal (PLS 236/2012), em análise na Casa, e não constar de uma proposta específica.   A preocupação dos membros da comissão especial que analisa a proposta de novo Código Penal era de que, com a votação de projetos isolados, a proposta de reforma ficasse esvaziada.   O argumento para dar aos crimes cibernéticos tratamento distinto das demais mudanças a serem feitas no Código Penal é de que, neste caso, há grande urgência. A população, segundo os senadores favoráveis ao projeto, não pode mais continuar desprotegida devido a uma lacuna na legislação.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) recebeu, na sessão desta quarta-feira (31), uma denúncia criminal contra o prefeito de Irupi (região Caparaó), Gerselei Storck (DEM), que deixa o cargo no final deste ano. O demista é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) de cometer crimes de responsabilidade em pelo menos quatro atos.  Segundo informações do TJES, o relator do caso, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, acolheu a denúncia assinado pelo procurador de Justiça, Fernando Zardini. “Existem indícios suficientes para a abertura de uma ação penal”, declarou o relator, acompanhado pelos demais membros do colegiado.  Na ação, o MPES pede a abertura de uma investigação criminal pelo suposto repasse de recursos financeiros para sete associações, no valor de R$ 120.408,56, em desacordo com a legislação municipal. De acordo com a denúncia, as entidades não seriam consideradas de interesse público, o que impediria o recebimento de verbas da prefeitura.  Outra acusação é que o prefeito contratou três técnicos de futebol em designação temporária também em desobediência à lei municipal. Gerselei Storck é acusado ainda de praticar irregularidade em licitação para a compra de dois veículos: um para a Secretaria Municipal de Educação e outro para seu gabinete. Além disso, de ter efetuado o pagamento de gratificação a um servidor sem obedecer à previsão legal.  Com a aceitação da denúncia, o prefeito de Irupi, Gerselei Storck, torna-se réu no processo. Nos próximos dias, o demista será intimado para apresentação da defesa prévia.

A segunda edição da Operação Jornada Ilegal, realizada em âmbito nacional pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), reascendeu, nessa terça-feira (30), o debate sobre a jornada de trabalho dos caminhoneiros. Só no Espírito Santo, foram 50 motoristas parados com ilegalidades em seu trabalho pela operação, que visa a fiscalizar caminhoneiros em jornada de trabalho excessiva. A fiscalização aconteceu no posto da PRF na BR 262, em Viana.   Desses motoristas, dez foram multados pela Polícia Rodoviária – sendo nove por conta de problemas no tempo de uso, a velocidade desenvolvida e a distância percorrida pelo veículo – e outros 14 tiveram seus dados colhidos pelo MPT, para, juntamente com outros obtidos no resto do país, abrir processos contra as empresas de transporte que fazem com que as jornadas de trabalho sejam maiores do que deveriam.   A regulação da jornada se dá pela nova Lei do Caminhoneiro (nº 12/619/2012), que, dentre outras coisas, estabelece que motoristas profissionais devem ter controle na jornada de trabalho, realizar intervalos de 30 minutos a cada quatro horas ininterruptas no volante, descanso semanal de 35 horas e repouso diário de 11 horas.    A intenção do MPT é abrir inquéritos contra as empresas que não cumpram a nova lei, em vigor desde julho passado, sendo possível que elas recebam proposta de celebração de compromisso de ajustamento de conduta e inclusive serem rés em ações civis públicas. Segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a PRF ainda não pode multar os motoristas que descumprirem a regra, o que fez com que os dados fossem colhidos objetivando a instalação dos inquéritos.    A fiscalização levantou novamente o tema social envolto na jornada de trabalho dos caminhoneiros. Em um país que tem 65% de seu transporte interno de cargas sustentado apenas por caminhões, trabalhadores com jornada excessiva de trabalho representam um risco grave. Além disso, a média de idade da frota do País é de 15 anos, representando um déficit de atualização dos veículos, que hoje têm um alto custo operacional.   Tudo isso, se somado ao fato de que hoje há um mercado de grande competição entre as pequenas empresas terceirizadas, o que abaixa ainda mais o valor pago pelo frete, faz com que fique difícil cumprir a meta de repouso estabelecida pela nova lei.    Em um ano marcado por paralisações de caminhoneiros, surgiu um bom terreno para debater estratégias para avançar na humanização deste trabalho. A lista de melhorias necessárias é grande e não para de crescer: pavimentação das estradas, infraestrutura no trabalho, renovação da frota de caminhões, regulamentação real das jornadas são algumas das reivindicações. 

A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) deu início às eleições para o comando do Conselho Seccional e das 16 subseções espalhadas pelo Espírito Santo. Na principal disputa, a chapa do atual presidente Homero Junger Mafra vai medir forças com a chapa oposicionista, encabeçada pelo advogado André Luiz Moreira – que foi derrotado por Homero no último pleito. A disputa marcada para o próximo dia 29 opõe os dois principais grupos hoje na Ordem.   Segundo informações da OAB-ES, a chapa de situação, batizada novamente como “A Voz do Advogado”, foi a primeira a ser registrada, ainda na tarde dessa segunda-feira (29). A chapa é encabeçada pelo atual presidente Homero Mafra. A direção ainda é composta pelos advogados Flávia Brandão Maia Perez (vice-presidente), Délio José Prates do Amaral (secretário-geral), Maria Madalena Selvatici Baltazar (tesoureira) e Luciano Rodrigues Machado (secretário-geral adjunto).  A chapa de situação indica os nomes de Djalma Frasson, Luiz Cláudio Silva Allemand e Setembrino Idwaldo Netto Pelissari para o Conselho Federal da OAB. Outro posto importante na chapa é a Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES), cuja indicação para a presidência ficou com o advogado Carlos Augusto Alledi de Carvalho, que atualmente já é presidente o órgão.  A chapa oposicionista “Por uma Ordem dos Advogados” foi apresentada na tarde dessa terça-feira (30). Formada por membros da chapas derrotadas nas eleições anteriores, o grupo se reúne em torno do nome do advogado André Luiz Moreira como candidato à presidência. A direção ainda reúne: Ubaldo Moreira Machado (vice-presidente), Gilmar Zumak Passos (secretário-geral), Christiano Augusto Menegatti (tesoureiro) e Lorena Melo Oliveira (secretária-geral adjunta).  Para as três vagas no Conselho Federal, a chapa de oposição indicou os advogados Carlos Magno Gonzaga Cardoso – que participou das últimas eleições, ficando na segunda colocação –, Carlos Alberto Pimentel Uggere e Francisco de Assis Araújo Herkenhoff. Já o nome escolhido para disputar a Caixa de Assistência foi o da advogada Márcia Maria de Araújo Abreu.  Chama a atenção que a chapa indica a deputada estadual Aparecida Denadai (PDT) como conselheira federal suplente. Outra figura política presente é a ex-deputada Brice Bragato (Psol) que disputa uma cadeira no Conselho Regional.  Disputa em subseções agita eleições  Além do Conselho Seccional, os advogados de fora da Capital vão às urnas para a escolha dos representantes nas 16 subseções da OAB-ES. Foram registrados dentro do prazo legal 21 pedidos de inscrição de chapas concorrentes às diretorias das regionais. Uma das principais deve acontecer em Vila  Velha, onde duas chapas vão rivalizar os votos da principal subseção da Ordem.  Em Vila Velha (8ª subseção) disputam as chapas “Oitava Subseção em Ação”, encabeçada pelo advogado Ricardo Ferreira Pinto Holzmeister e “A Vez do Advogado – Recicla Vila Velha”, que tem o advogado Gustavo Bassini Schwartz como candidato à presidência. Em Cariacica (11ª Subseção) disputam as chapas “Advocacia e Cidadania” (encabeçada por Aloísio Lira) e “Novos Rumos” (Michelle Guasti de Jesus).  Outras disputas polarizadas devem acontecer nas subseções de Colatina (1ª subseção) entre as chapas “Ordem Atuante” (Martiniano Lintz Junior) e “A Ordem é dos Advogados” (Gleide Maria de Melo Cristo); em Linhares (3ª subseção) entre as chapas “A Ordem é Avançar” (José Massucati) e “Nova Ordem” (Oswaldo Ambrózio Júnior); e Itapemirim (10ª subseção) entre as chapas “Azul Vitória” (Maurício dos Santos Galante) e “Renovação” (João Luiz Rocha da Silva). As eleições em outras onze subseções terão chapa única: Cachoeiro de Itapemirim (2ª subseção) com a chapa “Integração” (Robson Louzada Teixeira), Guarapari (4ª subseção) com “OAB Forte” (Jedson Marchesi Maioli), Barra de São Francisco (5ª subseção) com a chapa “Experiência e Compromisso” (Mauly Martins da Silva), Guaçuí (6ª subseção) com “Ética e Cidadania” (Aurélio Fábio Nogueira da Silva), Alegre (7ª subseção) com “União e Progresso” (Celso Piantavinha Barreto) e Castelo (9ª subseção) com a chapa “União” (Artur Mendonça Vargas Junior).  Fazem parte deste rol de disputas com chapas únicas, as eleições em São Mateus (12ª subseção) com a chapa “Avançar com Justiça (Fernando Brasil Oliveira), Aracruz (13ª subseção) com “Aracruz Unida” (Wellington Ribeiro Vieira), Ibiraçu (14ª subseção) com a chapa batizada de “Ética e Prerrogativas” (Alécio Jocimar Fávaro), Nova Venécia (15ª subseção) com “Consenso na Ordem” (Leonardo Guimarães) e Iúna (16ª subseção) com a chapa “Em Nome da Justiça” (Nilton Martins Figueiredo).  As eleições da OAB-ES serão realizadas no dia 29 de novembro, das 9 às 17 horas. O voto é obrigatório e quem estiver impedido de comparecer deve justificar a sua ausência. Em Vitória, a votação será nos salões anexo do Alice Vitória Hotel, à Rua Coronel Vicente Peixoto, 95, Centro (próximo à sede da Seccional). No interior, os locais de votação estão sendo divulgados no site da OAB-ES (www.oabes.org.br).

A pouco mais de dois meses de deixar o cargo, o prefeito de Aracruz, Ademar Devens (PMDB), teve uma pequena vitória em julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Nessa terça-feira (30), o desembargador Álvaro Bourguignon proferiu voto mantendo a sentença de 1º grau, que absolveu o prefeito em acusação de improbidade na contratação de serviços de saúde. O placar está dois a um contra o peemedebista, mas a situação pode se reverter até o final do julgamento.   De acordo com informações do TJES, o relator do processo, desembargador Carlos Simões Fonseca, pediu o retorno dos autos para reanalisar a matéria. Na sessão anterior, o relator e o revisor do caso, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, haviam se manifestado pela abertura de uma ação civil pública feita pelo Ministério Público Estadual (MPES).  Nos autos, o Ministério Público acusa o prefeito de ter contratado irregularmente profissionais terceirizadas para a área de saúde no município. No entanto, a juíza da Vara da Fazenda municipal, Trícia Navarro Xavier Cabral, considerou a inexistência de qualquer ato de improbidade nos contratos. A magistrada salientou que a manutenção dos serviços foi confirmada pelo próprio TJES.  Além do peemedebista, foram absolvidas outras três pessoas que constavam na denúncia, além da empresa contratada pelo município, Instituto Excellence. “Nota-se que restou incontroverso nos autos que a empresa requerida prestou integralmente todos os serviços para os quais foi contratada, não havendo o que se falar, consequentemente, na existência de dano ao patrimônio público”, avaliou a magistrada.  O caso poderá retornar à pauta da próxima sessão da 2ª Câmara Cível do TJES, marcada para o dia 6.

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (31), a criação de mais uma Unidade Setorial de Controle Interno (USCI) no âmbito da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) para atender à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). A justificativa do governo para a proposição é a necessidade de aprimoramento dos controles internos para qualificar o monitoramento e a avaliação de contratos.   A demanda da Sejus aumentou consideravelmente em quase uma década. A população carcerária passou de 4.082 em 2003 para 14.477 em 2012, o que reforça a necessidade de investimento em estrutura e contratos.    Com o aumento de contratos de atividades como operacionalização, alimentação, lavanderia e aquisições é também necessária a fiscalização desses através de mecanismos de controle interno de eventuais impropriedades na execução dos contratos existentes e nos futuros a serem celebrados.   Recentemente a Secont realizou uma auditoria nos contratos da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), que geria unidades de ressocialização de adolescentes em Cariacica e Linhares (norte do Estado). Os contratos foram celebrados com o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) – autarquia subordinada à Sejus – e a Secont constatou que a Acadis operava de forma precária.    Nenhum item por amostragem analisado pela Secont estava em conformidade com o que estabelecem os padrões técnicos de auditoria, o que demonstra a falta de comprometimento da gestão da Acadis com o que estabelece a legislação, além de latente conivência por parte do Iases, responsável por fiscalizar o contrato.   Com a criação da Unidade Setorial, a fiscalização deste tipo de irregularidade pode ser mais facilmente detectada e as impropriedades sanadas. O próprio governo do Estado, no texto da proposição, admite que os mecanismos de controle interno da pasta necessitam de urgente aprimoramento.   

Os quase 700 manifestantes presentes na marcha que seguiu da Universidade Federal do Estado (Ufes) até a Assembléia Legislativa, em apoio à causa indígena do povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, nessa terça-feira (30), deixaram claro que suspensão da liminar que determinava a retirada dos índios de seu território tradicional não irá frear as manifestações de apoio aos indígenas.   Para os manifestantes, a liminar não é determinante e é necessário que as pressões continuem em prol da demarcação das terras na região. Além disso, no acampamento próximo ao rio Hovy, onde estão refugiadas as famílias indígenas, a pressão continua.   A opinião também é compartilhada pelo cacique Guarani, Werá Kwaray, de Aracruz, norte do Estado, que entende que a iminência de desocupação é permanente, mesmo após a liminar concedida pela Justiça. “A decisão é temporária e a tensão continua na região. Se a Funai (Fundação Nacional do Índio) não concluir a demarcação de terra, a situação pode não mudar”, alertou ele.   Em marcha junto com os Tupinikim e Guarani , os manifestantes percorreram o trecho entre a Ufes e a Assembleia pintados, com velas e folhas da mata nativa nas mãos, cobrando respeito a todos os indígenas brasileiros. Cobraram ainda maior atenção ao povo indígena que vive no território capixaba.   Eles alertaram que os índios do Estado continuam vivendo sob forte pressão ambiental e social e precisam, mesmo após a demarcação, que a sociedade e os políticos não se esqueçam deles. Para os participantes, os índios tiveram seu território invadido, explorado e degradado e agora precisam retomar a sua vida de um ponto distante de sua verdadeira realidade.   Segundo Werá Kwaray, que participa da articulação indígena continental do povo Guarani, a realidade é a mesma também em comunidades indígenas em todo o País.   Os manifestantes entregaram uma moção de repúdio aos deputados estaduais Cláudio Vereza (PT) e Genivaldo Lievore (PT). Além do apoio à causa indígena dos Guarani-Kaiowá, os manifestantes cobraram dos parlamentares que eles também façam pressão para que as terras sejam demarcadas o mais breve possível no Mato Grosso do Sul e se voltem para as causas indígenas de todo o País.   Cláudio Vereza, presidente da Frente Ambientalista da Assembleia, que durante a tarde dessa terça-feira (30) criticou a suspensão do decreto do presidente Lula que dava o direito à terra aos Guarani-Kaiowá, defendeu o direto de todas as etnias viverem em paz em suas terras originárias e criticou o acampamento onde vem sendo mantidos os índios no Mato Grosso do Sul.   Vereza e Lievore se dispuseram a dar apoio às ações das lideranças indígenas.   Suspensão da liminar   De acordo com a decisão da Justiça, os cerca de 170 índios que vivem no acampamento devem permanecer no local até que a demarcação de suas terras seja definida.   A decisão foi divulgada nessa terça-feira pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante reunião com líderes indígenas na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), e foi dada pela desembargadora Cecilia Mello, do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) em São Paulo.   Segundo o anúncio, a decisão acata o recurso apresentado pela Funai e Ministério Público Federal (MPF). O agravo de instrumento, apresentado dia 16, representava contra uma liminar anterior, favorável à manutenção de posse proposta por Osmar Luis Bonamigo, dono da fazenda.   A magistrada declarou que “os indígenas se encontram em situação de penúria e de falta de assistência e, em razão do vínculo que mantêm com a terra que creem ser sua, colocam a vida em risco e como escudo para a defesa de sua cultura”.   O próximo passo é agilizar o processo de estudos para demarcação da terra indígena segundo a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.   Já o ministro disse que em até 30 dias será apresentado o relatório final definindo se a área reivindicada pelos índios.    Debate   Nesta quarta-feira (31), às 18h30, a questão indígena será debatida pela professora de antropologia do curso de ciências sociais da Ufes – IC2 – sala 1 – CCNH -, Celeste Cicarone, pelo professor de história da Ufes e especialista em lutas indígenas na América Latina, Tom Gil, e pela antropologa indigena Guarani Kaiowá, Sandra Benites.