Século Diário

  Idealizado como uma ferramenta de diagnóstico da realidade do Judiciário nacional, o anuário “Justiça em Números” se revela mais uma boa iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento serve como uma fotografia dos tribunais em todo País. No Espírito Santo, os números acendem a luz de alerta sobre a prestação jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado (TJES).  Apesar do vultoso orçamento do Judiciário capixaba, que pode alcançar R$ 1 bilhão no próximo ano, os dados revelam que o grau de complexidade da do presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa. O estudo do órgão de controle apontou que a carga de trabalho dos magistrados capixabas é a quarta maior entre os tribunais do País. Além da pressão aos juízes e desembargadores, o número de casos pendentes também prejudica o trabalho dos jurisdicionados e das partes nos processos.  Falando em processos, o estoque de ações pendentes de julgamentos ultrapassou pela primeira vez a casa de um milhão e meio de processos. Até o início deste ano, o estoque de casos nas mesas, escaninhos e arquivos dos gabinetes de juízes e desembargadores chega a 1.618.037 casos, mais do que o dobro do registro até o final de 2010.  O indicador de processos pendentes nos Juizados Especiais – popularmente conhecidos como justiça de pequenas causas – também registrou um crescimento acima dos 100%. Segundo dados do CNJ, o estoque de ações, que deveriam ser solucionadas mais rapidamente, teve um aumento de 143.923 casos em um total de 280.794 casos ativos.  Esses números reforçam a necessidade de uma maior presteza na resolução dessas causas, já que o próprio presidente do TJES admitiu, durante a posse na função em dezembro do ano passado, que “não existe justiça sem celeridade”. No entanto, a resolução desta questão não é simples, tampouco resolvida apenas com a uma canetada do juiz. Hoje, o Judiciário capixaba também enfrenta desafios relacionados ao contingente de magistrados.  O mesmo levantamento aponta uma queda no número de juízes no Tribunal de Justiça capixaba. Até o início deste ano, o quantitativo de magistrados registrou uma queda de 4,6%. Apenas no 1º grau, o número de juízes caiu 12,5%. Essa defasagem forçou medidas emergenciais, como a suspensão das férias de todos os juízes estaduais, conforme o ato do próprio Pedro Valls no início deste mês.  Pesa ainda mais neste quadro, a suspensão do concurso de ingresso na magistratura capixaba que adia o preenchimento das vagas em aberto. Antes que se faça qualquer restrição à medida – determinada pelo próprio CNJ – é preciso que sejam analisadas todas as denúncias sobre o andamento do processo de seleção. Até mesmo para que não repitam as mesmas suspeições lançadas em concursos anteriores do tribunal.  Portanto, o anuário nos fornece a atual fotografia do Judiciário capixaba, um quadro que inspira cuidados e força a necessidade de ações firmes para a melhoria no atendimento jurisdicional. Como afirmou o presidente do TJES, não existe justiça sem celeridade. Mas também não há justiça sem uma estrutura que proporcione melhores julgamentos.

  Dois jornalistas estiveram nos bastidores da campanha do prefeito eleito na Capital Luciano Rezende (PPS). Além de Jorge Oliveira, que já havia passado por aqui na eleição de 2008, Luiz Carlos Azedo foi quem exerceu o papel de orientador de Luciano, aliás, o que ele já faz há alguns anos, em constantes reuniões em Brasília, onde mora e assina coluna no Correio Braziliense. Essa estreita ligação entre Azedo e Luciano foi que permitiu a atuação de Jorge Oliveira em duas campanhas à prefeitura de Vitória. Assim como Azedo, Jorge Oliveira mora na capital federal e teria sido trazido ao Estado pelas mãos daquele que é considerado o mentor do prefeito eleito. Azedo é um comunista histórico, que seria também o responsável pela entrada de Luciano no PPS. A soma entre um jornalista de alto calibre como Oliveira, com outro que tem forte influência e importância nos passos políticos de Luciano, resultou na fórmula que consagrou o deputado estadual vitorioso no pleito. A dobradinha que não vingou na disputa passada, se reinventou em 2012.    Dobradinha II Já em Vila Velha, a orientação política na campanha do prefeito eleito Rodney Miranda (DEM) é atribuída a Tião Barbosa (PMDB) e Felício Correa – do antigo partidão, na época de militância do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e ex-secretário de Lauriano Zancanela na prefeitura de São Mateus. Correa é da base política do senador Ricardo Ferraço (PMDB).   Ignorado Na apresentação das propostas dos prefeitos eleitos nas principais cidades da Região Metropolitana pela imprensa corporativa, nesta terça-feira (30), aparecem Luciano em Vitória, Audifax Barcelos (PSB) na Serra, Juninho (PPS) em Cariacica, e Rodney Miranda (DEM) em Vila Velha. E Gilson Daniel (PV), o eleito em Viana? Valeria a inclusão.    No passado Para quem torceu o nariz para a coluna quando foi publicada a informação da aliança entre Juninho e o prefeito Helder Salomão (PT), está ai a comprovação. O próprio prefeito eleito admite herdar parte do secretariado da atual administração. Em política, o inimigo de ontem é o amigo de amanhã. E vice-versa.    Festinha A classe política protagonizou mais uma sessão de oba-oba e elogios rasgados à Vale nesta terça-feira (30), em solenidade que marcou o primeiro carregamento do navio Vale Espírito Santo. Só pra variar um pouco.    Quem cala… Lamentável, para não dizer nada muito pior, o comportamento dos deputados estaduais em adotar o silêncio sobre as invasões de hackers a Século Diário. Deveriam se espelhar na deputada federal Iriny Lopes (PT), que diante da gravidade do caso, tomou frente sem pensar duas vezes.     Quem cala II… Aliás, vez ou outra eu me pergunto do real papel dos nossos nobres parlamentares, que raramente levantam debates e propõem medidas aos reais problemas do Estado, são extremamente corporativistas, e se dedicam mesmo a somente duas coisas: sessões solenes e homenagens.   Novos ares A chapa encabeçada pelo advogado André Moreira na disputa à presidência da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) será inscrita ainda nesta terça-feira (30), com o nome “Por Uma Ordem dos Advogados”. Objetivo é passar a ideia de renovação. Olha a onda da mudança ai de novo!   Inaugurou O leilão de virgindade da catarinense Catarina Migliorini estoura nas imprensas nacional e internacional, mas não é inédito. A capixaba Darlene Glória, símbolo sexual dos anos 1970, perdeu a virgindade aos 16 anos, mediante acordo de alguns milhares de cruzeiros com um comerciante de Vitória – relato da atriz foi publicado no jornal O Globo. Mudam só os valores e a idade: o atual leilão arrebatou R$ 1,5 milhão para a atual virgem, que tem 20 anos.    140 toques “Tenho ouvido no PT gente falando em participar do governo do PPS em Vitória e Cariacica com a maior naturalidade. Parecem partidos aliados”. (Vereador de Vila Velha – João Batista Babá – PT – no Twitter).   PENSAMENTO: “Um político pensa na próxima eleição. Um estadista, na próxima geração”. James Clarke

A disputa eleitoral de 2012 trouxe uma mexida no cenário político capixaba. Agora será a hora de as lideranças políticas e seus partidos avaliarem os ganhos e as perdas e dar início a uma preparação ou um plano de recuperação para a disputa de 2014. Algumas situações são sintomáticas e podem dar algumas dicas sobre o que está por vir. O governador Renato Casagrande, evidentemente, saiu muito fortalecido do processo. Ele teve participação indireta em vitorias de aliados importantes, sobretudo na Grande Vitória. Houve um crescimento substancial de seu partido em nível nacional e o novo diálogo que o presidente da sigla, Eduardo Campos, vai travar com o governo Dilma Rousseff. O PT vai passar por um processo muito duro de discussão interna, o papel do prefeito João Coser nessa eleição e o posicionamento dos prefeitos reeleitos Carlos Casteglione, de Cachoeiro de Itapemirim, e Leonardo Deptulski, apoiando um candidato do DEM (Rodney Miranda), vai repercutir para dentro do partido, que inicia um longo debate que vai culminar na eleição para a presidência da sigla em dezembro de 2013. O PSDB precisa juntar os cacos e encontrar, não se sabe como, forças para se reerguer no jogo político do Espírito Santo. Em nível nacional, o partido continua forte, mas no Estado vai precisar de muita criatividade para se colocar na discussão futura. Se o governador Casagrande saiu fortalecido, o mesmo não se pode dizer do ex-governador Paulo Hartung, que agora conta apenas com Vila Velha – não que seja pouco, mas muito aquém do projeto para este ano – para criar capilaridade para a disputa estadual. O PMDB, que se organizou para dar as condições de realização do projeto de Hartung, sai ainda mais enfraquecido. A Casagrande caberá agora reunir a base e avaliar quais as lideranças serão realmente importantes para alicerçar seu palanque de reeleição e quais não vão acrescentar tanto a seu projeto. O desafio do governador agora será superar o primeiro ano de dificuldades financeiras, fortalecer seus aliados e estabelecer de vez a marca de seu governo. Fragmentos: 1 – O discurso da mudança foi o grande diferencial nesta eleição, mas vale destacar que ele não foi captado de imediato pelos eleitores, foi uma construção ao longo da campanha. 2 – O deputado estadual Claudio Vereza (PT), que é formado em jornalismo pela Ufes, pisou no calo da “imparcialidade” da imprensa capixaba. Ele sabe que vai ter volta, mas trouxe à tona uma discussão de bastidores: o comportamento da mídia no processo eleitoral. 3 – Há tantos recados vindos das urnas desta eleição eleitoral, que fica difícil separar os temas e aprofundar um a um. Até 2014, a classe política vai ter tempo para entender seus novos desafios. Ou faz isso, ou corre o risco de ser atropelada pela evolução do processo.

No próximo ano acontecerão duas importantes eleições para o movimento sindical: a dos metalúrgicos e dos rodoviários. Há alguns anos, essas eleições movimentavam o Estado, a categoria se envolvia no processo e o movimento ganhava às ruas. Nessa época, dirigente não ganhava para fazer sindicalismo, trabalhava por ideologia. Atualmente, o cenário é outro. Os dirigentes recebem bons salários à frente dos sindicatos e a categoria não se envolve mais, não acredita muito na defesa dos interesses por parte de seus representantes. Será que a ideologia acabou? As grandes empresas, como a Arcellor Mital matem a mesma prática de demitir quem se sindicaliza. Se o cara registrar chapa, está na rua, antes que ganhe porque depois fica proibido. Isso não é novidade, vale frisar. Só que, no passado, a Arcellor tinha 80% de seus trabalhadores sindicalizados, hoje não chega a 10%. Naquela época ela demitia assim mesmo, mas a categoria era forte. Teve grandes conquistas no passado. Hoje o movimento se enfraqueceu e o poder da empresa é ainda mais forte dentro do sindicato. Daí vem o grande número de terceirizados e a falta de um atendimento aos trabalhadores que sofrem com os problemas de saúde e de acidentes dentro da empresa, sem falar nos baixos salários. No caso dos rodoviários, a situação é mais complicada ainda, há uma evidente parceria entre o sindicato e as empresas. Assim que as tarifas começam a ser discutidas, o movimento cresce em relação ao reajuste salarial. O que é extremamente temerário, já isso coloca refém a população, que depende do transporte público. Nesse esquema contam também com a movimentação dos seguros e planos de saúde. Uma manobra terrível. Os trabalhadores continuam achando que recebem reajuste e as empresas fingem que pagam. O sindicato media essa conversa mole e leva o dele. A prática desses dois sindicatos tem servido de escola para o restante do movimento. Como os dois estarão em disputa eleitoral no próximo ano, seria uma oportunidade de se discutir não apenas quem vai comandar, mas como vai comandar o sindicato e discutir o papel do movimento nessa nova dinâmica imposta pelo desenvolvimento. Se liga trabalhador!  

  Os trabalhadores da Garoto/Nestlé, em campanha salarial, conquistaram avanços importantes na negociação com a empresa. Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação (Sindialimentação) comandaram a rodada de negociação com a Garoto, realizada nesta segunda-feira (29), que  trouxe avanço no ganho real dos salários, na valorização do tíquete alimentação e na igualdade do 13º tíquete.    Nesta quinta-feira (1), os trabalhadores devem analisar em assembleia a proposta levada pelo sindicato. A proposta contempla reajuste salarial de 7,7%, tíquete alimentação de R$ 395 e 13º tíquete do mesmo valor.    A rodada desta segunda foi a oitava realizada entre a empresa e o Sindialimentação. Até que as partes chegassem a um consenso, os trabalhadores haviam recusado sete propostas, já que o sindicato compreendia que a empresa poderia melhorar o índice de reajuste.   Durante as negociações, o sindicato chegou a lanças a campanha “Nos reconhecer faz bem”, em alusão ao slogan da empresa “Reconhecer faz bem” que teve adesão ampla dos trabalhadores e cobrava que a empresa tivesse coerência nas negociações, oferecendo não somente elogios, mas avanço no ganho real, tíquete alimentação e 13º tíquete. 

  O deputado Cláudio Vereza (PT) fez coro à preocupação dos capixabas que vem se organizando para a marcha desta terça-feira (30), em solidariedade ao povo Guarani-Kaiowá. Segundo ele, o conflito no Mato Grosso do Sul é resultado da ação do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que caçou o decreto do presidente Lula que reconhecia as terras em conflito, como terras do povo indígena da região.    Segundo ele, manifestantes irão até a Assembléia Legislativa na noite desta terça-feira (30) entregar um manifesto assinado por estudantes e representantes de movimentos da sociedade civil organizada pedindo para que o governo federal e o STF evitem o genocídio na região de conflito.    O deputado cobrou a presença dos demais deputados da Casa na chegada dos manifestantes na Assembleia Legislativa, programada para ocorrer as 20h30 desta terça-feira (30).    A manifestação é em solidariedade à carta dos indígenas, que promete lutar por suas terras até o fim. Os índios, residentes em Pyelito Kue, no município de Navirai, no Mato Grosso do Sul, estão dispostos a morrer pela terra, na terra, sem jamais abandoná-la, conforme apontou o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).   A marcha, que pode reunir mais de mil pessoas, segundo os organizadores, será realizada no trecho da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) até a Assembleia Legislativa, em Vitória, onde serão realizadas atividades. Na página do evento, os organizadores deixam claro que “querem basicamente que deixem os índios em paz na terra deles”.    Os participantes prometem chamar atenção da população. Os manifestantes devem percorrer as ruas com velas, tochas, faixas, cartazes e com os rostos pintados. Segundo a organização, a marcha contará com uma hora de concentração na Ufes, a partir das 18h, onde serão confeccionados os materiais para o protesto.     A carta   A carta do povo Guarani-Kaiowá é uma resposta à decisão definitiva da Justiça Federal de expulsão/despejo determinado no processo nº 0000032-87.2012.4.03.6006, em 29 de setembro deste ano. Os indígenas ressaltam que a decisão da Justiça decretou a morte coletiva Guarani e kaiowá de Pyelito kue/Mbarakay”. “Recebemos esta informação de que nós comunidades, logo seremos atacada, violentada e expulsa da margem do rio pela própria Justiça Federal de Navirai-MS. Assim, fica evidente para nós, que a própria ação da Justiça Federal gera e aumenta as violências contra as nossas vidas, ignorando os nossos direitos de sobreviver na margem de um rio e próximo de nosso território tradicional Pyelito Kue/Mbarakay”.   Vivendo há um ano acampados a 50 metros de rio Hovy, onde já foram registradas quatro mortes – duas de suicídio e outras duas em decorrência de espancamento e tortura de pistoleiros – os índios estão vivendo acuados, sem assistência alguma e sob a mira de pistoleiros.    Os índios afirmam saber que no centro do território cobrado pela Justiça estão enterrados seus avôs, bisavôs e todos seus antepassados, e afirmam que querem ser mortos e enterrados junto aos seus parentes.   Ao todo, vivem na beira do rio Hovy, no município de Naviraí, 100 adultos e 70 crianças. Eles cobram a demarcação de suas terras tradicionais, hoje ocupadas por fazendeiros e guardadas por pistoleiros.    A luta dos Guarani-Kaiowá contra as investidas de latifundiários do agronegócio já dura oito anos.   Serviço   Data: 30/10/2012 Local: UFES, em Vitória (18h-concentração) Horário de saída: 18 horas – Concentração no Teatro da Ufes 19 horas – Marcha até Assembleia Legislativa 20 horas – Ato Público na Assembleia Legislativa com exibição de filme que conta a história dos Guarani-Kaiowá – Manifestação de indígenas guaranis do ES – Entrega de moção de repúdio à violência e expulsão dos Guarani-Kaiowá (MS)

O delegado da Polícia Federal, Álvaro Rogério Duboc Fajardo, responsável pelas investigações que culminaram na deflagração da Operação Lee Oswald, vai assumir a Secretaria Extraordinária de Ações Estratégicas do governo estadual. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (30). Duboc Fajardo assume a pasta em substituição ao atual secretário, André Garcia, que respondia interinamente após a nomeação para a Secretaria de Justiça (Sejus). De acordo com informações do governo do Estado, o pedido de cessão do servidor, endereçado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi assinado pelo governador Renato Casagrande nesta terça. A solenidade ocorreu durante uma reunião com o delegado federal e o secretário de Governo, Tyago Hoffmann. Álvaro Duboc Fajardo faz parte dos quadros da Polícia Federal desde 1984, neste período, há dez anos como delegado federal. Antes de concluir o curso de Direito em Brasília, ele foi papiloscopista concursado. Dentre os cargos de destaque, o novo secretário, que tem 48 anos, é casado e tem dois filhos, já exerceu chefias em diversas áreas na Superintendência da Polícia Federal do Espírito Santo, foi presidente do sindicato dos policiais federais e coordenador- geral de operações no Ministério da Justiça. Na atuação policial o delegado foi responsável pelas investigações que desbarataram a quadrilha acusada de atuar em fraudes nas licitações em prefeituras capixabas. O escândalo foi considerado um dos maiores da história recente do Espírito Santo, de acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa. Na Secretaria de Ações Estratégicas, o delegado terá o desafio de coordenar as ações e os resultados do Programa Estado Presente, que tem o objetivo de reduzir os indicadores criminais. A pasta também atua como interlocutora para a solução de problemas comuns na área de Segurança Pública com outras secretarias de governo, prefeituras, governo federal, Poderes Legislativo e Judiciário, além da sociedade civil organizada.

O juiz da comarca de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Ronaldo Domingues de Oliveira, manteve, nessa segunda-feira (29), o bloqueio dos bens das empresas Emec Obras e Serviços Ltda, J.A Galito-ME, P.C Pessoa-ME e Diogo N. Fontana ME, acusadas de participação nas fraudes reveladas na Operação Lee Oswald. O magistrado acolheu o pedido das defesas para limitar a indisponibilidade dos saldos nas contas bancárias aos valores das licitações supostamente viciadas.  Na sentença, o juiz levou em consideração a necessidade de manutenção das atividades das empresas. “Não se pode com a indisponibilização de contas bancárias impedir o processo de continuidade da empresa”, afirmou. O valor dos contratos das quatro empresas sob suspeição ultrapassa R$ 11,24 milhões.  O principal contrato deste grupo pertence à construtora Emec Obras, responsável por intervenções de paisagismo e reforma de praças e jardins da cidade no total de R$ 9,44 milhões. Em seguida, os acordos com as microempresas J.A Galito (R$ 1,45 milhão), Diogo N. Fontana (R$ 250,4 mil) e P.C Pessoa (R$ 88,7 mil). O juiz também manteve o bloqueio dos bens dos representantes das quatro empresas.  Na mesma decisão, Ronaldo Domingues determinou o desbloqueio das contas bancárias do ex-secretário municipal Pedro Augusto Marques Magnago e do advogado Pedro Josino Cordeiro, por conta da vedação do bloqueio de valores de natureza salarial. “Restou demonstrado que tais contas correntes são utilizadas para percepção de vencimentos”, narra um dos trechos da sentença.  O magistrado manteve ainda o afastamento do cargo público do servidor Edno Luiz Rainha, ex-secretário municipal em Kennedy; e do soldado da Polícia Militar Wallas Bueno da Silva, para evitar prejuízos à instrução do processo: “O afastamento cautelar do cargo público do agente acusado é importante instrumento de defesa da moralidade pública, ainda que cautelar. As condutas imputadas nesta ação, pela gravidade e repercussão negativa para a imagem da Administração Pública, por si só, a meu sentir, já seriam suficiente para justificar o afastamento”.  A operação policial foi deflagrada no dia 19 de abril deste ano. As investigações apontaram a existência de uma quadrilha supostamente chefiada pelo ex-prefeito cassado do município Reginaldo Quinta (PTB). O bando é acusado de ter cometido irregularidades em pelo menos 21 contratos que chegam a R$ 55 milhões. Deste total, pelo menos R$ 9,5 milhões já teriam sido identificados como alvo de sobrepreço.

O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (30) publica mais uma multa à empresa de fornecimento de alimentação aos presídios. Desta vez, a Viesa Alimentação Ltda ME foi multada em R$ 152, valor irrisório diante dos R$ 120.900,00 mensais que recebe pelo contrato de fornecimento de alimentação no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Serra.    Ainda no Diário desta terça, a empresa tem outro contrato com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) prorrogado por 12 meses. Este contrato se refere ao fornecimento de alimentação para o Presídio Feminino de Tucum e tem valor mensal de R$ 125.016,00.    Os contratos de fornecimento de alimentação da Sejus contemplam um número restrito – a maioria deles está concentrado entre Viesa, MS Quintino ME e B.I.C Pereira EPP – e são alvos de denúncia sistemáticas por conta da qualidade da comida.    Recentemente, a B.I.C Pereira foi denunciada por incluir feijão inadequado ao consumo nas marmitas entregues a presos do CDP de Aracruz (norte do Estado). O valor mensal do contrato entre a Sejus e a empresa é de R$ 112.920,00. A empresa foi vencedora do pregão eletrônico realizado pela secretaria em 10 de agosto de 2011, com valor unitário por refeição de R$ 9,41.    No entanto, entre os dias 23 e 27 de julho deste ano, o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de Aracruz, norte do Estado, constatou que na marmita servida aos presos havia itens impróprios para consumo humano.    A inspeção verificou que o aspecto das marmitas não estava em conformidade com o estabelecido em contrato entre a Sejus e a empresa, sendo que o aspecto do feijão foi o que mais chamou a atenção. Os representantes do Centro se dirigiram à empresa que fornece os gêneros alimentícios para a marmita e, no local constataram que o feijão reservado às marmitas era constituído de grãos partidos, pedras, larvas e até insetos. Uma amostra dos grãos foi retirada e enviada para a Vigilância Sanitária do município, que encaminhou para o Ministério da Agricultura.    O laudo do Ministério atesta que a amostra foi desclassificada. Em contato telefônico com a empresa, a representante do Centro foi informada que o saco de 25 quilos de feijão custava R$ 22, ou seja, R$ 0,75 o quilo de feijão. O mesmo produto nas Centrais de Abastecimento do Estado (Ceasa-ES) poderia ser adquirido na época por R$ 2,54.    A péssima qualidade da alimentação servida aos detentos também já foi denunciada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), pelo Conselho dos Direitos de Defesa da Pessoa Humana (CDDPH), e por tantos outros órgãos governamentais e não-governamentais que vistoriaram o sistema prisional do Estado nos últimos anos.   Dentre as reclamações e denúncias mais frequentes sobre a atuação da empresa no sistema, estão o atraso no horário da entrega das refeições nas unidades prisionais e delegacias, irregularidades nutricionais e de peso, e higienização irregular dos alimentos, sendo que o valor unitário da marmita servida pode chegar a R$ 10,00 a unidade.