Século Diário

O governo do Estado quer que a assistência rural para agricultores familiares seja feita por prestadoras de serviço. A proposta foi apresentada no Projeto de Lei 398/2012, que tramita na Assembleia Legislativa, que visa a instituir a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Espírito Santo (Peater/ES).    Além disso, o PL prevê também a implantação do Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para a agricultura familiar e reforma agrária no Estado, chamado de Proateres.   Segundo o PL, a medida deverá ampliar a assistência técnica aos mais de 67 mil estabelecimentos geridos por agricultores familiares no Estado. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que apenas 27,8% destas famílias recebem assistência atualmente.  Dentre eles, 50% são assistidos pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e os demais por cooperativas, empresas privadas, prefeituras, sindicatos e ONG’s.   Essas famílias são responsáveis por R$ 2,5 bilhões (44%) da riqueza produzida no meio rural capixaba, gerando 202 mil postos de trabalho (64%) segundo o IBGE. Para o governo, a assistência técnica e a extensão rural são as reivindicações mais solicitadas da categoria, que ocupa 36% da área rural capixaba.   O PL, segundo o texto, deverá beneficiar a gestão dessa assistência, assim como o levantamento das demandas e do controle social dos recursos aplicados.    As prestadoras de serviço serão contratadas em chamadas públicas, para que as empresas complementem o serviço que já é prestado pelo Incaper, mas com foco em demandas pontuais e necessárias em determinado momento. Desta forma, explica o texto, poderão ser contratados serviços específicos para assessoramento às agroindústrias, cooperativas, agricultura orgânica e comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e outros urgentes e necessários, mas que o Incaper e as demais entidades ainda não conseguem atender em sua plenitude, segundo o PL.    O governo do Estado afirma que, assim que aprovado o PL, o Incaper passará a ocupar, gradativamente, um novo posicionamento frente às demais entidades prestadoras do sérvio, ou seja, será o gestor operacional de todo o processo, cabendo-lhe a coordenação e estruturação de uma rede de empresas prestadoras de serviços de Ater.   O P é uma das ações integrantes do Programa Vida no Campo, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag) e do Incaper.   De acordo com Lei Federal nº 11.326/2006, são considerados agricultores familiares os indígenas, os assentados de reforma agrária, os pescadores artesanais, os remanescentes de quilombolas e os agricultores que dirijam o seu estabelecimento com a sua família, tenham renda predominantemente originada do próprio estabelecimentom e possuam área de até quatro módulos fiscais.

Em novembro, a deputada federal Rose de Freitas (PMDB) vai assumir temporariamente a presidência da Câmara dos Deputados. Isso acontece porque, na mesma época, a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer estarão em viagens internacionais, deixando a Presidência da República para Marco Maia (PT/RS), que ocupa o local mais alto da Câmara dos Deputados. Assim, a presidência da Casa vai ficar para a deputada capixaba, que é a primeira vice-presidente.    Dilma vai participar, entre os dias 16 e 19 de novembro, da 23ª Cúpula Iberoamericana, em Cádiz, na Espanha, além de realizar uma visita oficial à capital Madri. Já Temer vai à Alemanha se reunir com a chanceler do país, Angela Merkel, e com empresários e lideranças políticas. A agenda do vice-presidente acontece entre os dias 14 e 18 de novembro.    Sendo assim, Marco Maia fica na Presidência da República entre os dias 16 e 18, mesmo período em que Rose de Freitas vai ocupar a Presidência da Câmara dos Deputados. Maia já presidiu o país temporariamente três vezes, duas em dezembro de 2011 e uma em março de 2012.   Com informações do Valor Econômico.

Em entrevista ao jornal Bom Dia Espírito Santo, da TV Gazeta, nesta terça-feira (30), o prefeito eleito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), respondeu, ao vivo, perguntas da população sobre os desafios da cidade. Com o fim dos acalorados debates do período eleitoral, Rodney adotou um discurso mais “pé no chão” e já tratou de algumas promessas de campanha na condicional.   Com relação ao problema das enchentes, por exemplo, que afetam todos os anos diversos bairros no município, Rodney, durante a campanha, foi bem mais incisivo, prometendo pôr fim ao suplício dos moradores que padecem com as recorrentes enchentes. Ele simplificava o problema à falta de competência do atual prefeito Neucimar Fraga (PR).    No entanto, quando o entrevistador perguntou “secamente” se ele irá resolver definitivamente o problema, Rodney ponderou: “Estamos conversando com os moradores e com os técnicos para minimizar ou até acabar com o problema”.   Em seguida, disse que iria reforçar a Defesa Civil e limpar preventivamente bueiros e calhas para minimizar as enchentes. O entrevistador lembrou que alguns especialistas alertam que a cidade sofre com as enchentes em função de suas características geográficas. Acuado, Rodney ponderou mais uma vez. Afirmou que os técnicos acreditam que é possível acabar com as enchentes.    O prefeito eleito também foi reticente com relação à concessão de aumentos salariais para os professores. Na reta final da campanha, Rodney se reuniu com os professores de Vila Velha. No discurso eleitoral, criticou a baixa remuneração dos professores. Destacou que a categoria recebia um dos salários mais baixos, comparados aos de outros municípios capixabas.   Na entrevista, já como prefeito eleito, foi bem menos incisivo. Ele reconheceu os baixos salários, mas já adiantou que pretende fazer uma melhora gradativa nos salários. Mas ressaltou também que antes precisava de tempo para reorganizar as contas da prefeitura.    Ou seja, se os professores que ouviram o então candidato indignado com os baixos salários dos professores e que achavam que ele iria autorizar um reajuste nos primeiros dias de sua gestão, se enganaram. Na condição de prefeito eleito, Rodney pondera que precisará antes fazer as contas.    Rodney, que confirmou que as equipes de transição dele e de Neucimar devem se reunir partir desta quarta-feira (31), já adiantou que não sabe como irá encontrar as contas da prefeitura. Deste o período de campanha, o demista vem dizendo que teme herdar uma administração “quebrada”. Essa possivelmente seria uma das principais desculpas de Rodney para justificar a não realização de algumas promessas de campanha no primeiro ano de gestão.    Durante a entrevista, Rodney, como fez durante a campanha, usou muitos jargões retirados de manuais modernos de administração, que não dizem absolutamente nada, mas que impressionam uma parcela da população. Ele repetiu várias vezes que vai organizar, planejar, profissionalizar, estabelecer metas e promover o chamado “choque de gestão”. 

O prefeito eleito de Cariacica, Geraldo Luiza, o Juninho (PPS), ganhou destaque na edição do jornal O Globo desta terça-feira (30), por ser o recordista de votos no segundo turno das eleições 2012. Com 153.241 votos, ele teve 85% dos votos contra o deputado estadual Marcelo Santos (PMDB), que teve 26.131 votos na disputa contra o candidato do PPS. Para Marcelo Santos, os problemas de saúde, que chegaram a levá-lo à internação hospitalar na segunda semana do segundo turno, com hipertensão, atrapalharam sua campanha. Após a passagem pelo hospital, o deputado foi proibido pelo médico de impor um ritmo forte em sua campanha, e teve, inclusive, que cancelar a participação em debates, ficando restrito a contatos telefônicos e reuniões em sua casa. Enquanto isso, Juninho ganhou não só as ruas, como também avançou na composição das alianças, abraçando, inclusive, o PT, ainda que indiretamente. O prefeito eleito é hoje o vice do prefeito Helder Salomão (PT), com quem rachou ainda no meio do mandato. Proporcionalmente, a eleição de Juninho no segundo turno foi a maior em relação ao adversário em nível nacional. Depois dele, vem o prefeito eleito de Blumenal, em Santa Catarina, Napoleão Bernardes (PSDB), que obteve 71% dos votos válidos. Com 42 anos, o carioca Juninho surpreendeu ainda no primeiro turno, quando esperava-se que ele chegasse à nova eleição em segundo lugar, atrás de Marcelo Santos. Mas na reta final, o vice-prefeito conseguiu emplacar também o discurso da mudança, embalado pela campanha do correligionário, Luciano Rezende, em Vitória.

A desembargadora substituta Janete Vargas Simões rejeitou o recurso de três empresas de transporte contra o recebimento de uma ação de improbidade pela prorrogação sem licitação das concessões do sistema Transcol. A demora na análise do recurso, ajuizado no ano passado, teria prejudicado o julgamento do caso, já que o juízo de 1º grau já havia absolvido, em junho, as empresas listadas na ação. Entretanto, o Ministério Público Estadual (MPES) ainda pode recorrer daquela decisão.   Na decisão monocrática, publicada nesta terça-feira (30), a juíza Janete Simões alegou a perda do interesse recursal para sequer conhecer o teor do recurso movido pelas empresas Viação Serena Ltda, Metropolitana Ltda e Serramar Transportes Coletivos Ltda. A magistrada afirmou que um dos pressupostos para a admissão da ação pode ser traduzido pelo binômio “necessidade x utilidade”. Neste caso, as empresas já haviam sido absolvidas no juízo de 1º grau, portanto, não haveria problemas com a decisão pelo recebimento da ação, fase anterior do processo.  Na ação de improbidade, o Ministério Público pedia a condenação do ex-secretário estadual de Transportes Jorge Hélio Leal, e mais quinze pessoas – físicas e jurídicas –, pela prorrogação das concessões. Entretanto, o juízo da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública absolveu todos os denunciados sob entendimento que atos praticados na época apenas cumpriam as disposições da Lei Estadual nº 5.720/1998, então vigente.  A legislação só foi declarada inconstitucional no início deste ano, após o julgamento procedente em uma ação popular contra a falta de licitação para as concessões do Transcol e de linhas intermunicipais. A ação popular movida pelo advogado Luiz Fernando Nogueira Moreira tramitou por quase uma década até a definição sobre o pedido.  Na decisão, o juiz Jorge Henrique Valle dos Santos determinou a deflagração e execução da licitação, além da assinatura dos contratos de adesão no prazo máximo de doze meses, que vence no mês de maio do próximo ano. Além do sistema Transcol, o juiz também obrigou a realização de licitação para concessão das linhas de transporte intermunicipais do Estado.

A cidade que serviu de cenário para diversos filmes agora é a protagonista do 1º Festival de TV e Cinema Independente de Muqui (Fecim). Localizada no sul do Estado, Muqui é um importante sítio histórico que abriga diversos festejos folclóricos como o Boi Pintadinho e as Folias de Reis. Partindo da necessidade de criar um evento cultural diferente e ligado aos jovens, Jussan Silva e Léo Alves organizaram o Fecim, que acontece no período de 1 a 4 de novembro.   “O Festival é uma homenagem a cidade que completa 100 anos e também uma forma de mostrar aos moradores os filmes que usaram a cidade como cenário”, conta Léo, que além de um dos idealizadores do evento, também é cineasta. Léo dirigiu o documentário O Palhaço Menino – Histórias de quem, desde pequeno, sonha e vive as Folias de Reis (2012), gravado no Espírito Santo , Minas Gerais e até na Europa e exibido no Canal Futura em abril.   Os dois grandes destaques do Festival são a Mostra Competitiva, que acontece na quinta-feira (1), na sexta-feira (2) e no sábado (3), e a Mostra Cidade Cinema, que será apenas na sexta-feira (2). Cidade Cinema exibirá apenas os filmes que foram gravados em Muqui, “foi uma grande surpresa a quantidade de obras inscritas, recebemos produções de diversos lugares do estado e também de fora dele, como do Rio de Janeiro e Belo Horizonte”, comenta Léo.     A maioria das atividades do Fecim acontecerão no Teatro Neném Paiva, um dos casarões antigos do sítio histórico de Muqui. Para Léo, o festival é uma forma de valorizar as belezas da cidade e a produção cinematográfica local, além de incentivar o turismo cultural. “Conversando com algumas pessoas, descobri que muitos não conheciam Muqui e ficaram tão encantados que prometerão voltar novamente à cidade para gravar algum vídeo ou filme e usá-la como paisagem”, conta.   A realização do festival só foi possível graças a união de forças de jovens apaixonados pelo cinema. Todos eles fazem parte do grupo Cultural ETC, coletivo de jovens realizadores do sul do Espírito Santo, que como diz Léo, “cresceram com câmeras digitais na mão e agora querem projetar essa produção”. Além da exibição de filmes, o festival também conta com oficinas, roda de leituras, atividades infantis, bicicletada, teatro, debates.    As três mesas redondas acontecem na sexta-feira (2), no sábado (3) e no domingo (4). A primeira apresentará o tema “Jornalismo, arte, literatura, história e poesia na construção da telenovela. É possível?” e conta com as autoras de Cordel Encantado Duca Rachid e Thelma Guedes. Já a segunda, que conta com a escritora Bernadette Lyra, o cineasta Edson Ferreira, entre outros, e vai tratar o tema “A Web é nossa! Cinema, Tv e novas mídias”. “Acredito que será um debate bem plural, sobre a influência das novas tecnologias no cenário atual do audiovisual e a criação de público”, diz Edson.    “Muqui: cidade cenográfica”, a última mesa redonda, terá a presença do organizador do evento Léo Alves, o artista plástico Wilson Ferreira e artistas de diferentes áreas. “Vamos discutir o fascínio pela cidade e sua influencia na obras dos convidados”, explica Léo.   A visão dos realizadores é tornar o 1º. Festival de Cinema e TV Independente de Muqui em um grande evento de referencia para os produtores e admiradores de produções audiovisuais. Para participar do Fecim não é necessária inscrição prévia. Basta chegar cedo aos locais previstos tendo em vista a limitação de assentos do Teatro Neném Paiva.   Confira a programação no site do evento   http://www.fecim.com.br/programacao.php

A reeleição do prefeito de Ibitirama, Javan de Oliveira Silva, contra um candidato apresentado na última hora, em substituição na chapa da oposição, garantiu a única vitória do PSD na eleição municipal deste ano. Um resultado muito diferente do partido em nível nacional, que atingiu 8,9% das cidades brasileiras, conquistando 497 prefeituras. O partido, que em nível nacional foi superado apenas por PMDB, PSDB e PT, no Estado ficou em 15º no ranking dos partidos. Criado no ano passado, a partir de uma dissidência do DEM, o partido atraiu lideranças de outras siglas, o que também aconteceu no Estado, mas o fortalecimento de outros partidos superou a expectativa de estreia do PSD no Estado. Dos 12 nomes apresentados para as disputas municipais, o que apresentava mais força na disputa era o do coordenador do partido no Estado, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas Enivaldo dos Anjos em Barra de São Francisco (noroeste do Estado). Mas em uma disputa dura e tradicional contra a família Pereira, acabou perdendo para o deputado estadual Luciano Pereira (DEM). A disputa foi dura e a diferença entre os dois candidatos em uma eleição polarizada foi de 426 votos apenas. Na região metropolitana, que concentra mais da metade do eleitorado do Espírito Santo, o grande destaque do partido foi a reeleição do vereador de Vitória, Max Da Mata, que foi o segundo mais bem votado em uma coligação muito pesada, obtendo 6.572 votos. Max Da Mata poderia ter se credenciado a disputar a eleição para prefeito, mas um erro estratégico no período pré-eleitoral fechou os espaços de movimentação do vereador. O partido também disputou a eleição em Cariacica, com o ex-presidente da Câmara Adilson Avelina, que obteve no primeiro turno da eleição no município 7.982 votos, e conseguiu eleger uma vereadora, Jacqueline Moraes. Além de Ibitirama, Barra de São Francisco e Cariacica, o partido também disputou a eleição em Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Atílio Vivacqua, Conceição do Castelo, Ecoporanga, Laranja da Terra e São José do Calçado. Os votos dos candidatos do partido em Mucurici e Pancas foram anulados pela Justiça Eleitoral e os candidatos tentam reverter a situação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo reportagem da Agência Brasil, os melhores desempenhos do PSD ocorreram no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País, regiões onde conseguiu se posicionar em terceiro lugar na preferência de votos do eleitorado. No Norte, o partido conquistou 15,1% das prefeituras, somando 68, uma a menos que o PSDB, que obteve o segundo melhor desempenho. Já no Nordeste, a legenda conquistou 206 prefeituras, o que representa 11,5% do total de 1.793. Apenas PSB e PMDB superaram o PSD na região. No Centro-Oeste, a legenda administrará 61 cidades, ou seja, 13,1% das existentes na região. Os tucanos, por exemplo, conquistaram apenas sete prefeituras a mais, o que lhes garantiu o segundo lugar no ranking do desempenho partidário na região. A situação no Espírito Santo segue a tendência do Sudeste, onde o partido conseguiu seu pior desempenho. Segundo a Agência Brasil, o PSD não mostrou tanta força política como nas demais regiões. Com 69 prefeituras para administrar até 2014, o PSD ficou com 4,1% dos 1.668 municípios.

Com um foco político no município da Serra, a derrota do prefeito Sérgio Vidigal (PDT) vem sendo colocada como um comprometimento determinante para seu futuro político, mas não é bem assim. Vidigal teve 80.299 votos no município, mostrando que seu capital é forte. A eleição de quatro vereadores do partido na Serra também fortalece o prefeito, embora os meios políticos locais acreditem que o prefeito eleito, Audifax Barcelos (PSB), deve conseguir apoio da maioria da Câmara. Outro fator que pode fortalecer Vidigal no cenário político é o fato de o PDT ter sido o terceiro partido no Estado em número de prefeitos no Estado, ficando atrás apenas do PSB, do governador Renato Casagrande, e do PMDB, do ex-governador Paulo Hartung. O partido terminará o ano com uma única prefeitura, exatamente a da Serra, vai administrar oito municípios a partir de 2013, dois deles com uma importância substancial no jogo político: Linhares e Aracruz, embora o prefeito eleito neste último seja mais ligado ao senador Ricardo Ferraço do que a Vidigal. Já em Linhares, a eleição de Nozinho Correia pode sim fortalecer o prefeito da Serra. Para os meios políticos, Vidigal é um candidato em potencial a deputado federal em 2014. Mas para conseguir o apoio dos oito prefeitos que o partido elegeu não será tão simples. Isso porque os acordos municipais são mais relevantes do que a fidelidade partidária na hora de escolher os apoios. Em Santa Maria, por exemplo, a deputada federal Rose de Freitas (PMDB) tem proximidade com o prefeito. Em Guaçui, a ligação seria com o ex-deputado Marcus Vicente (PP). O PDT ganhou também as prefeituras de Alto Rio Novo, Bom Jesus do Norte, Governador Lindenberg e Iúna.  

  A despesa total do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) no ano passado foi de R$ 615,26 milhões, ficando na 12ª colocação entre os TJs de todo País. Os dados fazem parte do anuário Justiça em Números, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Deste total, o Judiciário capixaba gastou mais de meio bilhão de reais apenas no pagamento de magistrados e servidores em 2011. Mesmo com a redução nos investimentos, as despesas com informática aparecem no sexto lugar entre os tribunais.  De acordo com o levantamento, o orçamento do Judiciário em 2011 teve uma elevação discreta em relação ao ano anterior. No total, o TJES contou R$ 612.264.894,00 em verbas, pouco mais de R$ 1,5 milhão a mais do que o período anterior (+ 0,3%). O custo total da Justiça no ano passado foi correspondente a 0,72% do Produto Interno Bruto (PIB) no Estado.  As despesas com pessoal seguiram o mesmo ritmo, fechando o ano em R$ 510,29 milhões – cerca de R$ 2,73 milhões superior (+ 0,5%). Já as despesas com bens e serviços tiveram uma queda de 53,7%, caindo de R$ 82,92 milhões para os R$ 38,41 milhões gastos no ano passado (17º colocado no ranking nacional).  As despesas com tecnologia de informação também registram queda de 16,5%, mas continuam a figurar entre os principais tribunais estaduais no país. Em 2011, foram gastos R$ 51,18 milhões, o sexto colocado na listagem de TJs.  Cai número de magistrados  Segundo dados do órgão de controle, o número de magistrados no Tribunal de Justiça capixaba sofre uma queda de 4,6%. Ao todo, o TJES contava com 293 magistrados, sendo 25 desembargadores e 217 juízes de 2° grau, este último com redução de 12,5% na força de trabalho. Os Juizados Especiais registraram a maior diminuição no quadro de juízes – caindo de 114 para 51, redução de 55,3%. Já as turmas recursais dos juizados ganharam seis juízes, somando 20 juízes ao todo.  Enquanto a força de trabalho diminui, a carga de trabalho dos atuais magistrados é uma das maiores do País. Na média, cada juiz capixaba tem 6.917 processos pendentes de julgamento, uma alta de 96,3% em relação ao ano anterior. No 1º grau, o indicador chega a 7.094 processos por juiz, enquanto a média nacional é de 6,5 mil casos. A situação nos Juizados Especiais é mais grave: a carga de trabalho dos magistrados chega a 8.425 processos por magistrado, enquanto a média não ultrapassa 3,3 mil nos tribunais estaduais.

  A greve dos trabalhadores da fábrica de fertilizantes Heringer, localizada em Viana, foi encerrada nesta segunda-feira (29), após 13 dias de paralisações. Os trabalhadores conquistaram boa parte das reivindicações depois de audiência de conciliação realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES).    Nesta segunda (29),  foi realizada a assembleia para que os trabalhadores avaliassem a proposta oriunda da conciliação. Os trabalhadores conquistaram antecipação de 12% de reajuste para a faixa salarial de até R$ 1.059,46, o que atinge 70% dos funcionários da produção, e 8% para os demais trabalhadores do setor fabril. Além disso, conquistaram reajuste de 15% na cesta básica e 30 dias de estabilidade para todos aqueles que participaram do movimento de paralisação. Após esse período, a empresa não poderá dispensar por justa causa.    Durante a greve dos trabalhadores, as cinco máquinas que misturam e ensacam os produtos químicos – dentre eles adubos e fertilizantes – tiveram produção paralisada, deixando de ser produzida por dia 1,5 tonelada de produtos. No período, cerca de 100 caminhões também deixaram de ser descarregados e carregados diariamente.    A greve dos trabalhadores da Heringer – que atingiu 170 funcionários – foi iniciada no dia 10 de outubro. Naquele mesmo dia, o Sindicato dos Trabalhadores Papeleiros e Químicos do Estado (Sinticel), que representa os trabalhadores, entregou a pauta de reivindicações à empresa, que alegou que seria representado pelo Sindicato da Indústria Química (Sindiquímicos).   O sindicato dos trabalhadores considerou que a negociação deveria ser feita diretamente com a empresa, já que o Acordo Coletivo negociado com o Sindiquímicos reúne garantias mínimas, incompatíveis com o porte da Heringer e da Evonik, que também segue as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada com o Sindiquímicos. Por isso, a paralisação foi deflagrada.