Século Diário

  Do final do primeiro turno para cá, os candidatos que se mantêm na disputa no Espírito Santo partiram para o tudo ou nada, situação que não é muito diferente à dos 50 municípios nos quais haverá segundo turno. Quem terminou o primeiro turno em desvantagem, está apostando todas as fichas numa virada espetacular nesta reta final.   Em Vitória e Vila Velha, onde as disputas estão mais acirradas, Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), que concorre à prefeitura da Capital, e Neucimar Fraga (PR), que tenta se reeleger prefeito do município canela-verde, elevaram o tom das críticas aos seus respectivos adversários: Luciano Rezende (PPS) e Rodney Miranda (DEM).    Os debates e os programas eleitorais têm refletido esse clima mais acirrado. Diante desse cenário, Século Diário quis saber qual era a opinião dos leitores-eleitores sobre as trocas de farpas mais acaloradas entre os candidatos que disputam o segundo turno das eleições em Vitória e Vila Velha.    Para 30% dos leitores, os candidatos deveriam deixar as “picuinhas” de lado e focar a discussão em propostas; 28% foram menos tolerantes com a troca de acusações e acham que os candidatos partiram para baixaria.    De outro lado, 27% dos leitores que responderam à enquete entenderam que os embates mais acirrados fazem parte da democracia. Outros 15% dos internautas trataram a polêmica com humor, e responderam que a troca de farpas entre os candidatos é justamente a parte mais divertida dos debates. 

Representantes dos investigadores de Polícia Civil do Estado tiveram uma reunião com o chefe de Polícia, delegado Joel Lyrio, para solicitar a nomeação dos 250 investigadores do concurso de 1993 que ainda não foram convocados pelo governo do Estado.    Do encontro, saíram com o compromisso de que um ofício deve ser enviado pelo delegado-chefe à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), solicitando a criação das vagas para viabilizar a convocação dos investigadores.   O mesmo pleito já foi feito pelo deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) no Plenário da Assembleia Legislativa. Ele cobrou a nomeação dos investigadores do concurso de 1993 e dos policiais militares do certame de 1996. Os investigadores que prestaram concurso em 1993 só começaram a ser nomeados em 2011, depois de extensa batalha judicial. Ainda assim, nem todos os aprovados – que já passaram pela Academia de Polícia (Acadepol) – foram chamados.    Os investigadores concursados amargaram a maioria das derrotas no governo Paulo Hartung (PMDB), entre 2003 e 2010, período em que Rodney Miranda (DEM) – candidato à prefeitura de Vila Velha – também esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Somente em 2011 os investigadores começaram a ser nomeados, mas o número de vagas criadas não foi suficiente para que todos fossem acomodados.    Nesse período a falta de efetivo e aparelhamento na Polícia Civil contribuiu para o acúmulo de inquéritos sem resolução no Estado. Até 2007 eram mais de 17 mil inquéritos sem apuração, que se acumulavam nas delegacias, aumentando ainda mais a sensação de impunidade.    Somente no fim do governo Hartung foi realizado um concurso para a recomposição de efetivo, sendo que o número de vagas ofertadas não supria a demanda de policiais civis, tendo de ser anunciado um novo concurso na tentativa de equiparar o efetivo com o crescimento da população capixaba.   

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, nessa quarta-feira (14), que os Ministérios Públicos dos Estados são parte legítima para atuar autonomamente perante a Corte. O entendimento anterior dava exclusividade de atuação ao Ministério Público Federal (MPF), cerceava a autonomia dos MPs estaduais e violava o princípio federativo.  Segundo informações do STJ, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, que negou a existência de hierarquia entre dois ramos distintos do MP (da União e dos Estados). “A inexistência de tal relação é uma manifestação expressa do princípio federativo, em que a atuação do MP Estadual não se subordina ao MP da União”, afirmou.  Para o relator, não permitir que os Ministérios Públicos dos Estados interponham recursos nos casos em que sejam autores de ações que tramitaram na Justiça dos estados, ou que possam ajuizar ações ou outras medidas originárias nos tribunais superiores, significa negar a aplicação do princípio federativo e a autonomia do MP Estadual.  A partir desse entendimento, nas causas em que o MP Estadual for parte, este deve ser intimado das decisões de seu interesse. A tese até então adotada pelo STJ baseava-se na ideia de que o MP é instituição una, cabendo a seu chefe, o procurador-geral da República, representá-la, atuando junto ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF).  Os membros da segunda instância do MP dos estados podiam interpor recursos extraordinário e especial aos tribunais superiores, contra decisões dos tribunais estaduais. Não podiam, porém, oficiar junto a esses tribunais. Este trabalho sempre coube a subprocuradores da República designados pelo chefe do MPF.  No caso em julgamento, a Primeira Seção atendeu a recurso do MP do Rio de Janeiro para considerar tempestivo um recurso especial. O ministro relator considerou possível a apresentação de comprovação de feriado local não certificada nos autos em momento posterior à interposição do recurso na origem.    Com a decisão, o recurso especial será analisado no STJ. O recurso trata de uma ação civil pública ajuizada pelo MPRJ contra a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), por conta de contratação sem licitação para prestação de serviços.

O último programa eleitoral dos candidatos a prefeito no segundo turno das eleições deste ano vai ao ar nesta sexta-feira (26). Em Vitória e Vila Velha, a disputa tem transmissão pela rádio e pela TV, em Cariacica apenas pelas rádios. O conteúdo dos últimos programas são mantidos em segredo pelas equipes dos candidatos, mas concentram as expectativas de tentar convencer os indecisos ou recuperar votos já escolhidos para os adversários. Nesta quinta-feira (25) termina o prazo para a realização de comícios e reuniões públicas com os candidatos. A divulgação de propaganda paga na imprensa escrita e os debates podem ser realizados até sexta (26). Até as 22 horas deste sábado (27), véspera da eleição, os candidatos podem distribuir material de propaganda, fazer propaganda por meio de alto-falante, amplificador de som e carreata. Mas certamente a movimentação de cabos eleitorais, distribuindo santinhos no dia da eleição, também será grande. A distribuição de material não pode ser feita a menos de 100 metros do local de votação. Neste domingo (28), 793.182 eleitores vão às urnas nos três municípios em que haverá segundo turno. Em Vitória serão 255.367 eleitores, que escolherão o prefeito entre os candidatos Luciano Rezende (PPS) e Luiz Paulo (PSDB). Em Vila Velha, com 292.948 eleitores, disputam o segundo turno Rodney Miranda (DEM) e o prefeito Neucimar Fraga (PR). Já em Cariacica, município com 244.867 eleitores, a disputa é entre o vice-prefeito Juninho (PPS) e o deputado estadual Marcelo Santos (PMDB) . A quantidade de eleitores nestes três municípios corresponde a 30% do eleitorado em todo o Estado. Para o segundo turno serão mobilizados 393 servidores da Justiça Eleitoral, 8.484 mesários, entre voluntários e convocados, 45 técnicos de urna, a maioria contratada exclusivamente para o período eleitoral, e cerca de 1.300 policiais militares. No Espírito Santo, serão utilizadas 2.121 urnas eletrônicas no segundo turno, sendo que o Estado terá aproximadamente 500 urnas de reserva para substituições necessárias. Dos três municípios em que o segundo turno irá ocorrer, Vila Velha é o que concentra o maior número de seções eleitorais, com 820. Cariacica tem 684 seções e a capital do Estado 617. A expectativa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é de que o resultado final do segundo turno saia às 20 horas, caso não ocorra nenhum imprevisto.

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou, na sessão dessa quarta-feira (24), a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do promotor de Justiça, Jefferson Valente Muniz, por suposta infração disciplinar. Ele foi denunciado por vereadores de Santa Leopoldina (região serrana), que o acusam de excessos durante as investigações da Operação Moeda de Troca.  Por maioria de votos, os conselheiros optaram pela instauração da sindicância após a mesma denúncia ter sido arquivada sumariamente pela Corregedoria local. Durante o julgamento, os conselheiros debateram a necessidade de abertura ou arquivamento do pedido feito pelos vereadores Darley Jansen Espíndula (PP), Ilário Steiner (PC do B), Janiço João Vervloet (PDT), José Lúcio Batista (PMDB) e pelo ex-servidor da Câmara Ailton Vicente Ferreira.  No voto, o corregedor nacional, Jeferson Coelho, relator do processo, reconheceu a atuação de Valente Muniz no desbaratamento da quadrilha que atuava no município, fato que culminou com a cassação do ex-prefeito Ronaldo Prudêncio (PDT), mas optou pela instauração do PAD para melhor apuração das acusações, inclusive com o depoimento de testemunhas de defesa do promotor.  O conselheiro Mario Bonsaglia seguiu parcialmente o entendimento do corregedor, porém não concordou com o enquadramento da conduta do promotor ao artigo 117, VII, da Lei Complementar estadual 95/1197 (Lei Orgânica do Ministério Público Estadual). Já o conselheiro Almino Afonso votou pelo arquivamento da representação, mas foi voto vencido.  Na denúncia, os representantes acusam o promotor de ter violado os deveres funcionais de desempenhar com zelo suas funções, praticar ato incompatível com os deveres do cargo e valer-se de sua condição funcional para práticas de atividades estranhas ao cargo, utilizando como exemplo a participação do promotor em uma sessão da Câmara.  Procurado pela reportagem, o promotor Jefferson Valente afirmou que está tranquilo com a abertura das investigações. “Ninguém enfrenta o crime organizado sem esperar que possa ser alvo de calúnias ou ofensas pessoais. Estou preparado para me defender, oportunidade que não tive quando as denúncias foram arquivadas pela Corregedoria. As pessoas vão se surpreender com as provas que serão apresentadas”, garantiu.