Categoria aponta “desconfiguração” da minuta e vai apresentar nova proposta ao Ministério da Gestão Os policiais federais recusaram a proposta de reestruturação salarial apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em reunião realizada nessa terça-feira (28) com todas entidades representativas dos trabalhadores que compõem a categoria. Em nota conjunta das entidades de classe, afirmam que o governo federal tenta excluir da reestruturação os servidores administrativos, além de quebrar a paridade entre policiais aposentados e da ativa e diminuir a atratividade dos cargos de ingresso da PF. A nota é assinada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf). A decisão da categoria foi marcar uma reunião para elaborar nova proposta a ser encaminhada para o Ministério. O presidente da Fenapef, Marcus Firme, que também preside o Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (SINPF-ES), explica que a carreira policial começa na Classe 3. Posteriormente, o trabalhador sobe para as classes 2, 1 e especial. De acordo com ele, a proposta do Ministério foi de criar, acima da especial, a sênior, e abaixo da 3, a 4. No caso da 4, o problema é que os policiais ingressariam na Polícia Federal com um salário menor do que o atual, não tornando a função atrativa para quem faz concurso público. A criação da sênior, aponta Marcus, beneficiaria somente os trabalhadores da ativa, excluindo, portanto, os aposentados. Outro problema é que não foi apresentada proposta com foco nos servidores administrativos. Uma proposta de reestruturação chegou a ser elaborada no Governo Bolsonaro (PL), mas sem a participação da categoria, que nem ao menos chegou a vê-la. No Governo Lula (PT),foi feita uma nova proposta, dessa vez de maneira coletiva, envolvendo as entidades de classe, a direção geral da PF e o Ministério da Justiça. O processo chegou a ser classificado por Marcus como “histórico”, por envolver os trabalhadores administrativos e os cinco cargos policiais – agente, escrivão, papiloscopistas, delegados e peritos -, contudo, mesmo com aval do Ministério da Justiça, a proposta não foi acatada pelo Ministério da Gestão. Na nota divulgada após a reunião, as entidades afirmam que a nova proposta “desconfigura completamente a minuta apresentada inicialmente pela direção-geral da Polícia Federal e pelo Ministério da Justiça e que, pela primeira vez na história, uniu os policiais federais e administrativos em torno de um projeto de reestruturação”. Dizem, ainda, que “não aceitarão que a recorrente justificativa de dificuldades orçamentárias, apontada pelo MGI, sirva mais uma vez como escudo para a desvalorização contínua dos servidores da PF”. Além disso, que “os policiais federais enfrentaram nos últimos anos um significativo retrocesso, apesar dos esforços despendidos e dos riscos assumidos em serviço. Dentre as diversas atividades exercidas, destaca-se o contínuo combate às facções criminosas por meio das forças integradas de segurança pública convocadas pelo próprio Executivo, o combate aos crimes ambientais e ao desvio de recursos públicos”. Também é destacado que, desde a implementação do subsídio do servidor público, no ano de 2006, a perda salarial dos policiais federais já atingiu quase 50% devido à inflação acumulada no período. “Além da falta de recomposição salarial, os servidores da PF se viram penalizados pela reforma da previdência que retirou direitos garantidos aos policiais federais, deixando desamparada a família daqueles que arriscam diariamente suas vidas no combate aos mais diversos crimes que acometem nossa sociedade”, afirmam. Governo Federal marca reunião com policiais federais para debater reestruturação Data anunciada, 28 de novembro, é considerada distante. Reunião foi marcada um dia após protestos https://www.seculodiario.com.br/seguranca/governo-federal-marca-reuniao-com-policiais-federais-para-debater-reestruturacao
Movimentos sociais pagam fiança e quilombola preso no território é libertado
Caso segue para Vara Criminal, onde violências cometidas pela Suzano serão apresentadas, afirma advogada Naiara Dias Arquivo Pessoal Uma rápida coleta de doações entre movimentos sociais e organizações que atuam na defesa dos direitos das populações quilombolas levantou o valor da fiança arbitrada pelo juiz do Fórum de São Mateus Antonio Moreira Fernandes, de R$ 2 mil, e conseguiu a libertação de Antonio Rodrigues de Oliveira, o Antonio Sapezeiro. O líder quilombola havia sido preso na noite dessa terça-feira (28) na comunidade de Nova Vista, dentro do Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte, localizado em São Mateus e Conceição da Barra, no norte do Estado, acusado de desobedecer policiais militares, agredir vigilantes da empresa de segurança patrimonial da Suzano, a Souza Lima, e provocar um incêndio na mata. As acusações que levaram à prisão são falsas, afirmam as entidades que acompanham o caso, e também os advogados populares Naiara Antonia Dias e Rafael Viana Castilho. “Não foi encontrado com Antonio nenhum tipo de material inflamável, fósforo, isqueiro, nada disso. E eles acusam Antonio de agredir os vigilantes, dizendo que ele estava com um facão, mas nada disso foi encontrado com ele. Não há nenhum vídeo, nenhuma prova ou indício de que ele tenha feito essas coisas”, explica a advogada. Ela acrescenta que “o delegado [Elismar de Souza Lourenço] considerou apenas o relato do sargento Wellio de Souza Oliveira, alegando a fé pública do policial militar”, mesma postura adotada pela Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual (MPES) de São Mateus. “O que nos deixa mais intrigados nessa situação é que tanto o juiz quanto o promotor só confiaram na tese dos policiais, porque afirmam que eles têm fé pública e os vigilantes da empresa confirmaram a história narrada pelos policiais. Sendo que o fogo foi feito em uma pilha de pontas de eucalipto que não são utilizadas para comercialização e Antonio nem estava próximo desse local. Ele foi detido em uma pequena vila, que é o único caminho que ele tem para passar para entrar e sair de casa”, descreve Naiara Dias. A advogada conta ainda os fatos ocorridos durante a madrugada de quarta-feira (29), na delegacia, que evidenciam o racismo cometido não só pelo sargento da PM, mas também pelo delegado de plantão que determinou a prisão e a fiança. “O primeiro delegado que recebeu a denúncia, de forma remota, pediu para o sargento fazer um Termo Circunstanciado, pois não entendia haver indícios dos crimes apontados. Mas o sargento ficou alterado, dizendo que não era trabalho dele fazer o TC, que era da Polícia Civil e que no Boletim de Ocorrência estava dito que havia crime sim, e ele gritou muitas vezes, muito alterado, que os crimes eram incêndio e desobediência contra a polícia e agressão contra os vigilantes, sem acrescentar qualquer indício ou prova”. Acatando o posicionamento do sargento, Naiara conta que o delegado o chamou à sua sala, juntamente com o vigilante da Souza Lima e Antonio Sapezeiro. “Quando eu e o doutor Rafael entramos na sala, o escrivão disse apenas que Antonio iria sim para o CDP [Centro de Detenção Provisória] e que os nossos argumentos em defesa só seriam ouvidos na manhã seguinte, na audiência de custódia”. Mas não foi o que aconteceu. “O juiz [Antonio Moreira Fernandes] disse que não iria considerar o contexto de perseguição dos vigilantes à comunidade quilombola, que apenas na Vara Criminal isso seria levado em conta”. O contexto de violências da empresa de segurança da Suzano, ressalta Naiara, está fartamente documento em denúncias feitas pelos moradores de Nova Vista desde setembro, quando a comunidade foi instalada, por meio de uma retomada. E foi reafirmado pelas entidades que se mobilizaram após a prisão de Sapezeiro. “Tem várias denúncias no MPF sobre a violência dos vigilantes contra a comunidade. No dia da prisão, lideranças da comunidade vieram ao comando da Polícia Militar de São Mateus para relatar o que estava acontecendo na região, que eles estavam sendo tratados como invasores e criminosos e que estavam sendo hostilizados pelos vigilantes da empresa”. Agora, com Sapezeiro liberto e o caso seguindo para a 3ª Vara Criminal, a defesa irá apresentar todo esse histórico de denúncias de violações. “Há também uma jurisprudência que afirma que o policial, apesar de ter fé pública, seu depoimento só pode ser levado em consideração se houver provas, gravações, áudios, ou materialidade do crime”, acrescenta. Entidades denunciam prisão arbitrária de quilombola dentro do território Em ofícios, ONGs exigem ação de Nara Borgo sobre denúncias recorrentes de violência da Suzano e da PM https://www.seculodiario.com.br/direitos/entidades-denunciam-prisao-arbitraria-de-quilombola-dentro-do-territorio
Comunidade denuncia desmatamento no Morro da Guaibura, em Guarapari
Iema declarou que licença do Condomínio Manani é irregular; vereadores também pediram suspensão Foto Leitor A comunidade da Guaibura, em Guarapari, passou a conviver, nesta semana, com o barulho de motosserras. O Morro da Guaibura, costão rochoso localizado na região da Enseada Azul, começou a receber ações de desmatamento para a construção do empreendimento imobiliário de alto luxo Manani. As ações se deram a despeito de haver um parecer do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), apontando que é irregular a autorização para supressão de vegetação no Morro da Guaibura. A Comissão Permanente de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca da Câmara Municipal também solicitou a suspensão imediata do licenciamento do Manani ao prefeito Edson Magalhães (PSDB). Moradores relataram terem ouvido os primeiros barulhos de motosserra na tarde dessa terça-feira (28), e a situação se repetiu nessa quarta (29). Em outras ocasiões, houve supressões pontuais de vegetação no Morro da Guiabura, mas, desta vez, a área desmatada foi bem maior. Também foram colocadas placas do Manani no local, e há o temor de que, em breve, sejam instalados tapumes para cercar a área. Willian Vailant, da Organização Não Governamental (ONG) Gaia Religare, que tem lutado em defesa da preservação do Morro da Guaibura, afirma que vai fazer um boletim de ocorrência (BO) sobre o desmatamento desta semana. “Nossas provas das irregularidades ainda não foram analisadas, por morosidade ou conveniência, e eles estão aproveitando para ‘passar a boiada’. O pessoal do Idaf [Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo] disse que só vai analisar nossas provas na segunda (4). Além de barrar o empreendimento, é preciso exigir pagamento pelo reflorestamento”, relata. Foto Leitor A Gaia Religare já encaminhou pelo menos 14 denúncias sobre a situação a diferentes órgãos, e também elaborou um dossiê informando a irregularidade da licença de desmatamento. Segundo Willian Vailant, existem pelo menos 11 Áreas de Preservação Ambiental (APP) no Morro da Guaibura. Em seu ofício à Prefeitura de Guarapari e ao Idaf, o Iema recomendou expressamente que seja feito um estudo detalhado sobre a fauna e a flora do Morro da Guaibura. Segundo vistoria realizada pela autarquia, a área abriga espécies ameaçadas de extinção, em um ambiente de restinga e manguezal que demanda atendimento à legislação nacional. “Analisando as imagens de satélite disponíveis, vemos que em 2003 já havia uma área com extensão aproximada de 0,4 hectares sem cobertura vegetal no topo do Morro de Guaibura. No entorno dessa área de ‘terra batida’, o solo estava coberto com vegetação. Portanto, a cobertura vegetal do morro possui no mínimo vinte anos”, informou o Iema. Iema contesta autorização de desmatamento no Morro da Guaibura – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/iema-contesta-autorizacao-de-desmatamento-no-morro-da-guaibura Comunidade cobra da prefeitura respostas para proteção de Guaibura – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/comunidade-cobra-da-prefeitura-de-guarapari-respostas-para-protecao-de-guaibura
’Futuro Ancestral’: Ufes recebe conferência de Ailton Krenak
Líder indígena também participa de programação anterior na universidade e visitou aldeias em Aracruz Divulgação/Academia Brasileira de Letras O filósofo, escritor, ambientalista e líder indígena Ailton Krenak estará no campus de Goiabeiras da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória, nesta sexta-feira (1º), para ministrar a conferência “Futuro Ancestral”. Aberto ao público, o evento será realizado ao ar livre, a partir das 18h, em frente à sede da Associação dos Docentes da Ufes (Adufes), responsável pela realização da conferência, que também é organizada pelo projeto Narradores da Maré. Krenak, que se tornou o primeiro indígena eleito para a Academia Brasileira de Letras (ABL) em outubro último, participará ainda do “IV Ecologias Insubmissas Para Adiar o Fim do Mundo”, com programação no mesmo dia, no auditório do Centro de Ciências Exatas (CCE) – as inscrições já foram encerradas. Dentre os participantes estará Alzenira Marques, mulher Tupinikim e militante do movimento dos professores indígenas, além de grupos indígenas de Aracruz, norte do Estado, em uma apresentação cultural. “Futuro Ancestral” é o mesmo nome do mais recente livro de Krenak, coletânea de textos escritos entre 2020 e 2021, em que defende que o futuro do planeta passa pelo resgaste de modos de vida mais próximos dos povos originários, incluindo a relação de proximidade com a natureza. Essa temática tem dado a tônica de seus escritos e palestras em geral, nas quais tece críticas radicais ao sistema capitalista e à visão eurocêntrica de civilização. De acordo com a Adufes, a proposta do evento é reforçar localmente um debate para a construção de uma sociedade que supere a lógica da degradação ambiental e o desejo de lucrar com os recursos naturais, entendendo que o ser humano não está separado na natureza. Nesse sentido, Krenak, sucesso de vendas com livros como Ideias para adiar o fim do mundo e A vida não é útil, é apresentado pela entidade como detentor de uma “linguagem direta, crítica e contundente”, capaz de alcançar diferentes grupos políticos e sociais. “O que o Krenak discute – temas como degradação ambiental, ganância pelo lucro dos grandes empresários e a aposta na coletividade para superar esses desafios – se choca com a lógica que ganha espaço dentro da Ufes”, afirma a presidenta da Adufes, Junia Zaidan. “A universidade é referência importante para a construção do Espírito Santo, onde aconteceram crimes ambientais cometidos por empresas que até hoje seguem sem reparar as pessoas atingidas. É preciso manter sempre esses temas sobre a mesa de discussão como forma de jamais abrir mão da luta contra as motivações que trouxeram todos os tipos de sofrimento”, completa. No Espírito Santo desde quarta-feira (29), Ailton Krenak também aproveitou a oportunidade para visitar aldeias indígenas em Aracruz, além de outras comunidades e entidades. Antes da realização da conferência, está prevista a realização de uma caminhada entre o CCE e a sede da Adufes, com a presença de Krenak e grupos indígenas do Espírito Santo. A Adufes informa que a rua que dá acesso ao local da conferência será interditada às 15h para a realização das instalações do evento, e a sede da associação também ficará fechada a partir desse horário. O público poderá acompanhar a conferência a partir do estacionamento do Centro de Ciências Humanas (CCHN), e a orientação é que cada pessoa leve o seu próprio banquinho, cadeira ou canga para se acomodar e água para se hidratar.
Projeto de pensão vitalícia para filhos separados voltará a tramitar no ES
Autoria será de João Coser, mas com o mesmo teor da proposta arquivada após derrota de Dr. Hércules O Projeto de Lei (PL) 258/2022, do ex-deputado estadual Hércules da Silveira (Patri), voltará a tramitar com o número 611/2023 e autoria do deputado João Coser (PT). A proposta havia sido arquivada com o término do mandato de Hércules, que não foi reeleito em 2022. O objetivo do projeto de Coser é o mesmo do que havia sido arquivado: “criar reparação às vítimas da segregação parental decorrente da política sanitária de contenção da hanseníase”. A informação foi dada durante o Seminário da Causa dos Filhos Separados Internados no Educandário Alzira Bley, realizado nesta quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa. O PL busca destinar uma pensão vitalícia para os filhos separados dos pais acometidos pela hanseníase, que, no Espírito Santo, são cerca de 400 pessoas, assim como aprovado em âmbito nacional, pelo Senado no início deste mês, após 12 anos de tramitação. O valor estipulado no Espírito Santo para o benefício é de 600 VRTE’s – Valor de Referência do Tesouro Nacional – o que corresponde a dois salários mínimos – R$ 2,6 mil. Os filhos separados dos pais eram encaminhados para o Educandário Alzira Bley, no bairro Padre Matias, em Cariacica. Os pais, devido à hanseníase, eram internados compulsoriamente no hospital Pedro Fontes, que fica ao lado. A prática do Estado de separar os filhos dos pais teve início na década de 20, no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas. Com a descoberta da cura da enfermidade, o fim da internação compulsória aconteceu em 1962, mas há registros de que continuaram a acontecer, em todo o país, até a década de 80. Arquivo EAB Tanto a situação do Educandário e dos arredores do Hospital Pedro Fontes também foi discutida durante o seminário. No Educandário funcionava uma escola estadual, a Dr. Souza Araújo, que foi municipalizada em 2022, mas fechada pela gestão de Euclério Sampaio (MDB). Os estudantes, cerca de 400, foram transferidos para escolas de Nova Rosa da Penha. A reivindicação, segundo o coordenador da mobilização dos filhos separados no Espírito Santo, Heraldo José Pereira, é que a unidade de ensino seja reaberta. Quanto ao hospital, a reivindicação é por investimentos em infraestrutura na região onde está situado, como saneamento básico, farmácia, posto de saúde e mais facilidade de acesso por meio de transporte coletivo. Heraldo informa que nos pavilhões do hospital ainda moram sete pessoas que foram vítimas da política de internação compulsória. Ao redor do equipamento, acabou sendo formada comunidade de familiares de pessoas que foram internas do Pedro Fontes. Leonardo Sá Outra reivindicação é a manutenção do cemitério São Francisco, pertencente ao Sítio Arqueológico Pedro Fontes, que há exatos dois anos foi tombado por meio do Decreto nº 274, publicado em 30 de novembro de 2021 no Diário Oficial do Município de Cariacica. O Sítio Arqueológico compreende a área do cemitério, capela e entorno”. O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), assumiu o compromisso de dialogar com as gestões de Renato Casagrande (PSB) e Euclério Sampaio sobre as demandas. Seminário vai discutir pensão para os filhos separados dos pais com hanseníase Evento foi proposto pelo presidente da Ales, Marcelo Santos. Filhos querem desarquivamento de PL https://www.seculodiario.com.br/direitos/seminario-ira-discutir-pensao-para-os-filhos-separados-dos-pais-com-hanseniase Construções da região do Hospital Pedro Fontes agora são patrimônio histórico Tombamento da capela e do cemitério, em Cariacica, foi publicado no Diário Oficial https://www.seculodiario.com.br/cultura/construcoes-da-regiao-do-hospital-pedro-fontes-agora-sao-patrimonio-historico
Portos marcam história, economia e natureza no Espírito Santo
Na Entrevista do Século, especialistas debatem sobre a questão portuária e sua relação com passado, presente e futuro Parte importante da história, economia, política e cultura do Espírito Santo, os portos foram tema no mês de novembro do IV Colóquio Internacional Portos e Cidades Portuárias. Para repercutir um pouco dos debates sobre história, trabalho e meio ambiente relacionados com o tema, a Entrevista do Século recebe os professores Luiz Cláudio Ribeiro, do Departamento de História da Universidade Federal do Estado (Ufes), Kyssyanne Oliveira, do Departamento de Oceanografia e Ecologia da Ufes, e Gracineide Souza, doutoranda em História na Ufes. A Entrevista do Século é um programa semanal do Século Diário para discutir questões relevantes para a transformação política e social no Espírito Santo. Vai ao ar toda quarta-feira, a partir das 18h30, e fica disponível para ser assistido posteriormente. —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.
Entidades denunciam prisão arbitrária de quilombola dentro do território
Em ofícios, ONGs exigem ação de Nara Borgo sobre denúncias recorrentes de violência da Suzano e da PM OAB-ES A prisão de uma liderança quilombola dentro do Território do Sapê do Norte foi o ápice de um período de meses de violências cometidas pela segurança patrimonial da Suzano Papel e Celulose, com a cumplicidade e até colaboração da Polícia Militar, contra a comunidade de Nova Vista. A denúncia é feita nesta quarta-feira (29) por um conjunto de organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das comunidades quilombolas do Sapê do Norte, território tradicional localizado em São Mateus e Conceição da Barra, no norte do Estado, formado por mais de 30 comunidades certificadas pela Fundação Palmares. Uma das entidades é o Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH/ES), que oficiou a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), cobrando posicionamento firme diante do quadro prolongado de violências contra Nova Vista e outras comunidades do território. No ofício, a coordenadora, Galdene dos Santos, que também preside o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), informa que ambas instituições acompanharam diretamente a prisão de Antonio Sapezeiro, por meio de uma advogada popular que se deslocou até a Delegacia de São Mateus, onde permaneceu das 23h dessa terça-feira (28) até às 4h desta quarta. Por volta da meia-noite, relata o ofício, a advogada informou ao MNDH/ES que, ao chegar na delegacia, já havia muitos seguranças e um advogado da Suzano e que “sua chegada irrita os policiais e que todo o atendimento na delegacia encerrou-se às quatro da manhã”. A delegacia também fez menção ao depoimento prestado pelos policiais militares e seguranças da Suzano, informando que “eles acusam Sapezeiro de colocar fogo, mas conforme informações das lideranças e as gravações feitas por eles, essa informação não é verdadeira “. O documento é encaminhado à secretária, Nara Borgo, e ao coordenador da Comissão Permanente de Conciliação e Acompanhamento de Conflitos Fundiários, Renato Pazito Silva. A cobrança feita à pasta é para que seja convocada uma reunião da Mesa de Resolução de Conflitos, que é coordenada por sua pasta, em caráter de urgência, e que seja feita a apuração das denúncias com a “Suzano, a Polícia Militar de São Mateus e, acima de tudo, com as lideranças e o próprio Sr. Sapezeiro, bem como seja feito exame de corpo de delito no Sapezeiro, pois chegaram denúncias de que ele apanhou, visto que fez uma cirurgia recente”. Em nota, a SEDH afirmou que “acompanha o caso por meio da Comissão Permanente de Conciliação e Acompanhamento dos Conflitos Fundiários e a Gerência de Igualdade Racial. Informamos ainda que, diante das denúncias recebidas hoje [quarta] em reunião com o Conselho Estadual de Direitos Humanos e representantes da comunidade de Nova Vista (São Mateus), já foram feitos direcionamentos para que as violações de direitos humanos sejam apuradas”. A coordenadora do MNDH e presidenta do CEDH afirma que a libertação de Sapezeiro é urgente e que os advogados quilombolas continuam atuando nesse sentido, juntamente com a Defensoria Pública da União (DPU). Em paralelo, é organizada uma incidência no território ainda nesta semana, juntamente com a ONG Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Camila Valadão (Psol). “É um pedido antigo da comunidade Nova Vista, que seja feita essa visita ao território, para verificação das violações que eles vêm sofrendo”. Galdene Santos conta que, por meio dos relatos das lideranças e dos vídeos enviados, “o que vemos é os seguranças agindo com aval do Estado, por meio da Polícia Militar. Chegam sempre juntos na criminalização e repressão das lideranças quilombolas”. Uma questão que vai ser exigida, afirma, é para que a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Suzano informem se têm autorização para fazerem o que fazem. “Destruir a estrutura feita pelos quilombolas, cortando cercas e destruindo os plantios…eles têm mandado judicial para isso?”, questiona. Nos vídeos, prossegue Galdene, há vários fatos questionáveis. “Uma coisa gravíssima: Sapezeiro é preso e a moto dele é colocada no carro da Suzano, ao invés do carro da Polícia. A gente percebe que há uma perseguição a Sapezeiro, para criminalizá-lo, a ponto de chama-lo de invasor, sendo que ele é quilombola nativo daquele território e as retomadas são instrumentos de luta legítimos”. A Adai, entidade que faz a assessoria técnica dos atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP no Espírito Santo, incluindo o território quilombola, também se manifestou. “Antonio Sapezeiro foi agredido covardemente e levado para a prisão pela Polícia Militar, que vem atuando no local com truculência, conjuntamente com a empresa Suzano. (…) O povo quilombola do Sapê do Norte é vítima de uma sucessão de violações de direitos e luta contra o projeto colonialista que invade seus territórios há décadas para produção de eucalipto, álcool, petróleo, sal-gema, entre outros projetos (…) Trata-se de caso que exemplifica o racismo institucional e ambiental do Estado do Espírito Santo e em nosso país, que deve ser combatido por todas e todos nós”. Agricultor, músico e teatrólogo do Sapê do Norte é tema de documentário – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cultura/agricultor-musico-e-teatrologo-do-sape-do-norte-e-tema-de-documentario Racismo ambiental é ameaça constante ao território, afirma educadora quilombola Reflorestamento, retomadas e educação são ações de proteção do Sapê do Norte, relata Olindina https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/racismo-ambiental-e-ameaca-constante-ao-territorio-afirma-educadora-quilombola Comunidade empreende primeira retomada quilombola em São Mateus Suzano replantou eucaliptais dentro de áreas certificadas da comunidade. Moradores substituem por alimentos https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/comunidade-empreende-primeira-retomada-quilombola-em-sao-mateus ‘Entre iguais’: começa a nascer a primeira Assessoria Jurídica Popular Capixaba Gajupoc vai defender a luta de movimentos sociais e populações marginalizadas, ressalta Josilene Santos https://www.seculodiario.com.br/justica/entre-iguais-comeca-a-nascer-a-primeira-assessoria-juridica-popular-capixaba ‘Nara tem se mostrado para nós uma secretária de Direitos Humanos racista’ Mulheres quilombolas voltam do 8 de março sem atendimento pelo governador e nem sequer da gestora da SEDH https://www.seculodiario.com.br/direitos/nara-esta-se-mostrando-para-nos-uma-secretaria-de-direitos-humanos-racista
Meio ambiente – parte IV
Aprovação do Marco Temporal aprofundará genocídio vivido pelos povos originários O debate em torno do Marco Temporal no Brasil foi e ainda é objeto de disputa política e interesses econômicos, além da defesa do meio ambiente que acaba por se confrontar com esses interesses mais pragmáticos e que, em alguns casos, servem também para favorecer crimes ambientais. O Marco Temporal é uma tese jurídica que estabelece que os indígenas têm direito sobre terras que já ocupavam ou disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Esta tese se opõe à teoria do indigenato, esta que estabelece o direito originário, ancestral, sobre as terras por parte dos indígenas. Tal direito é feito pela tradição, anterior à criação do Estado brasileiro. Esta tese de direito originário é definida pela Constituição Federal de 1988, o que coloca a tese jurídica do Marco Temporal como inconstitucional. O Marco Temporal também vai de encontro a normativas e convenções internacionais ratificadas pelo governo brasileiro. A posse e o usufruto das terras pelos indígenas pela Constituição Federal são dados pela tradição, e isso atua como elemento cultural e não temporal. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, agora em setembro de 2023, por 9 votos a 2, a tese do Marco Temporal para as demarcações de terras indígenas. A decisão constitui uma jurisprudência, isso é, tem caráter de repercussão geral, solucionando disputas jurídicas em todas as instâncias judiciais do Brasil. Contudo, no Senado houve reação ruralista que, no mesmo dia de conclusão do julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal), aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.903, que institui o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Este PL também visa inviabilizar novas demarcações, barrar processos demarcatórios em curso e liberar as terras já demarcadas para a exploração econômica e instalação de empreendimentos predatórios. Além disso, a proposta serve para desconstituir reservas indígenas e abre o precedente de contatos forçados com indígenas isolados, além de favorecer a grilagem, reconhecendo títulos de propriedade em áreas tradicionalmente ocupadas por indígenas. No entanto, o presidente Lula sancionou com 34 vetos a Lei 14.701, que trata do Marco Temporal, o que inclui atividades econômicas predatórias sobre as terras demarcadas, impedindo a revogação de terras já demarcadas fora do crivo do Marco Temporal e anulando o precedente de forçar contato com indígenas isolados. A tese jurídica teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.903 do ex-deputado Homero Pereira (MT) e aprovado pelo Senado em setembro, tendo o senador Marcos Rogério (PL-RO) como relator. Do PL 2.903, restaram intactos do veto o Artigo 26, que trata da cooperação entre indígenas e não indígenas para a exploração das terras demarcadas, e o Artigo 20, que define o interesse de defesa nacional acima do usufruto dos indígenas, abrindo precedente para intervenções militares nestas áreas. Ao menos desde 2010, as tentativas de avanço sobre as terras públicas do Brasil se intensificaram, muito devido ao que veio a ficar conhecido dentro do Congresso Nacional como a bancada ruralista. Tais investidas se dão, portanto, sobre as terras indígenas e nos recursos naturais, como forma de avanço predatório da fronteira econômica. A bancada ruralista, por sua vez, também já apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o Artigo 231 da Constituição Federal e estabelecer dentro dela o Marco Temporal. Por sua vez, se aprovado o Marco Temporal sob a forma de PEC (Proposta de Emenda Constitucional), a jurisprudência criada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar o Marco Temporal poderá ser derrubada, ao contrário do que ocorre com um projeto de lei (PL). Os vetos parciais ao PL serão analisados em sessão conjunta entre deputados e senadores no Congresso. Se os vetos forem derrubados, por sua vez, o texto promulgado do Marco Temporal passa a valer como lei, podendo ainda ser questionado pelo Supremo em seguida. Se a decisão colegiada do Supremo obtiver maioria absoluta pela inconstitucionalidade do Marco Temporal, a lei será anulada. É bom lembrar que a polêmica começou com a votação feita na Câmara dos Deputados no dia 30 de maio deste ano, em que se aprovou o projeto de lei sobre o Marco Temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07). Por sua vez, o governo Lula tem interesse na derrubada da tese, pois a pauta ambiental teve importância ressaltada no início do governo com a criação do Ministério dos Povos Originários, e que foi a primeira pasta com dedicação exclusiva ao tema dos povos nativos brasileiros. A tese do Marco Temporal tenta se fundamentar na data da promulgação da Constituição, o que foi aplicado quando da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O relator do PL 490/07, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), explicou que o projeto se apoiou na decisão do próprio Supremo e disse esperar que o STF paralise o julgamento sobre o tema. O argumento de defesa do Marco Temporal, por sua vez, levanta a tese de que a lei garante a segurança jurídica para os proprietários rurais. E os que são contra dizem que a lei ameaça os direitos dos povos indígenas e traz prejuízos ao meio ambiente, na contramão do que é discutido internacionalmente em termos de preservação ambiental e defesa dos povos originários. Como a ocupação das terras indígenas se dá pela tradição e não temporalmente, de acordo com a Constituição Federal, isso implica em dizer que a posse territorial indígena é diferente da posse civil, ou seja, é objeto de uma ocupação ancestral, e a aprovação do Marco Temporal aprofundará o genocídio vivido pelos povos originários. (continua) Gustavo Bastos, filósofo e escritor.Blog: http://poesiaeconhecimento.blogspot.com
Direção estadual do MDB isola grupo de Lelo Coimbra e mantém atos de Rose
Vice-governador, no comando do partido há quase dois meses, promove articulação que passa por Casagrande A filiação ao MDB do ex-prefeito de Baixo Guandu Neto Barros, ainda no PCdoB, que deve ser confirmada em breve, será a primeira ação concreta do presidente da comissão provisória do partido no Espírito Santo, o vice-governador Ricardo Ferraço, no posto há quase dois meses, em articulação que passa pelo governador Renato Casagrande (PSB). Nesse cenário, os atos da ex-senadora Rose de Freitas, especialmente as filiações apontadas como irregulares, além de condutas tidas como má gestão, permanecem inalteradas. Esses movimentos, confirmados nos bastidores políticos, visam isolar o grupo do ex-deputado federal Lelo Coimbra e, indiretamente, o ex-governador Paulo Hartung (sem partido), com quem Lelo tem ligações históricas. As conversas de Neto Barros para definir a escolha da sigla partidária que viabilize sua pré-candidatura à prefeitura de Baixo Guandu têm o direcionamento de Casagrande, segundo ele próprio afirmou em entrevista a Século Diário nessa terça-feira (28), sem especificar a legenda, decisão que só tomará “com o time, mais adiante”. Nos meios políticos, no entanto, a filiação dele já estaria definida, para insatisfação de emedebistas históricos do grupo de Lelo, formado por remanescentes apoiadores de Hartung. “Parece que as negociações estão sendo feitas em nível local”, comenta um integrante do grupo, que ressalta ser a crítica não é ao nome do Neto, mas à forma como tem sido processado. De outro lado, estranha que o ex-governador tenha sido um dos palestrantes do seminário “FUG Cidades”, promovido pelo MDB nacional nessa terça-feira (28), em Brasília. Hartung falou sobre “Sustentabilidade, COP 30 e o desenvolvimento do país”, tema recorrente de suas palestras proferidas em âmbito nacional, que movem seus seguidores no Espírito Santo, que encheram as plataformas da internet com a entrevista dada ao canal de TV da Fucape Business School, onde falou sobre a falta de lideranças no Brasil atual e, mais enfático, abordou a questão climática. Hoje na presidência executiva do Instituto das Árvores (Ibá), o ex-governador foi o convidado do presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi, de São Paulo. Nos meios políticos, ele é visto como permanente ameaça à hegemonia do governador Renato Casagrande no contexto estadual, fato que se ligaria aos movimentos de isolamento de Lelo Coimbra, com um discreto aval da direção nacional do partido. Esse contexto já estava esboçado na disputa pelo comando do MDB, em setembro deste ano, entre os grupos da ex-senadora Rose de Freitas e o de Lelo Coimbra, cuja votação terminou empatada, sendo necessária a interferência de Baleia Rossi. Como resultado, Ricardo Ferraço foi pinçado como presidente da comissão provisória, depois de entendimento entre Casagrande e a Nacional. Nesses quase dois meses, o novo presidente do partido manteve as filiações feitas por Rose, objeto de denúncias e de ações judiciais movidas pelo grupo de Lelo, por considerá-las irregulares perante o regimento interno da legenda. Para alguns emedebistas, “o presidente Baleia Rossi rifou os companheiros do Espírito Santo, entregando o partido a Casagrande. Fosse um país sério, Casagrande já teria enfrentado um processo de infidelidade junto ao PSB, pois declara real interesse no fortalecimento do MDB”.
Administração de hospital em Itapemirim denuncia atraso em repasses
Instituto que está à frente do Hospital Menino Jesus afirma que prefeitura não pagou parcela de novembro Prefeitura de Itapemirim A Prefeitura de Itapemirim, no litoral sul do Espírito Santo, ainda não pagou a parcela de novembro do contrato com a empresa responsável pela administração do Hospital Materno Infantil Menino Jesus. A situação foi denunciada pela própria organização, o Instituto de Desenvolvimento Social, Pesquisa e Gestão em Saúde – Instituto Vida Salus. Em um ofício encaminhado à Câmara Municipal na última sexta-feira (24), o diretor administrativo do Hospital, Jeffersson Guisso Neves, demonstra, por meio de uma tabela, que os atrasos nos repasses são uma constante por parte da gestão do prefeito Doutor Antônio (PP) desde o início da contratação, em fevereiro deste ano – a média de atraso é de 40 dias. O contrato prevê 12 parcelas mensais de cerca de R$ 2 milhões, num total de pouco mais de R$ 25 milhões. “Ressaltamos nossa preocupação, pois os constantes atrasos nos repasses comprometem diretamente o pagamento dos médicos, 13º dos funcionários e demais salários de fornecedores, podendo resultar em desabastecimento no hospital, impactando negativamente na qualidade dos serviços prestados à comunidade”, relata no documento. Além do atraso nos pagamentos, há incertezas sobre o futuro da própria administração do hospital. Em 13 de novembro último, o Instituto Vida Salus foi notificado pela secretária municipal de Saúde, Rafaela Abdon, de um processo de investigação de supostas irregularidades no fornecimento do serviço, que poderia resultar na rescisão do contrato. No documento a que Século Diário teve acesso, porém, não são apontadas quais seriam essas irregularidades. Segundo fontes ligadas ao Hospital Menino Jesus, funcionários entraram em desespero ao tomarem conhecimento da possibilidade de rescisão de contrato com a empresa que administra a instituição, e muitos temem serem demitidos sem receber os valores a quem têm direito. Médicos também estariam recusando a realização de alguns procedimentos por conta dos atrasos nos pagamentos. Até 31 de dezembro do ano passado, o Hospital Materno Infantil Menino Jesus era administrado pela Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim, em um contrato iniciado em 2020, quando o prefeito de Itapemirim ainda era Thiago Peçanha (PSD). A decisão pela não renovação da contratação partiu da gestão de Doutor Antônio. O Instituto Vida Salus já atuava na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas o hospital ficou durante o mês de janeiro sob a administração da própria Prefeitura de Itapemirim – que, segundo fontes que atuam no Menino Jesus, até hoje não quitou seus débitos com ex-funcionários da unidade hospitalar, apesar do discurso oficial em contrário. Em fevereiro, a Prefeitura de Itapemirim comemorou a troca na administração, argumentando que haveria economia de quase R$ 3 milhões com o novo contrato e a oferta de mais serviços por parte do Instituto Vida Saluz. Na semana que vem, Jeffersson Guisso Neves estará presente na sessão ordinária da Câmara de Itapemirim para falar sobre os problemas com a administração do hospital.