Presidente do Sindipúblicos, Iran Milanez, manifesta otimismo quanto à aprovação por unanimidade O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 959/2023, que prevê o reajuste de 4% para os agentes de suporte educacional (ASE), com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023. O reajuste, cuja previsão de votação é na próxima semana, é uma reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos). Para acelerar a tramitação, os deputados estaduais João Coser (PT) e Dary Pagung (PSB) protocolaram pedido de urgência. O presidente do Sindipúblicos, Iran Milanez, manifesta otimismo quanto à aprovação, inclusive por unanimidade, uma vez que todos deputados têm se mostrado favoráveis. A reivindicação do reajuste foi feita após a gestão de Renato Casagrande (PSB) conceder os 4% para o magistério, mas não fazer o mesmo com os ASE, embora, assim como os professores, esses profissionais sejam contemplados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), origem dos recursos do reajuste. “Foi feita uma discriminação contra os ASE por parte do Marcelo Calmon, secretário da Seger [Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos], que não aceitava o reajuste”, diz Iran. O envio da proposta para a Assembleia havia sido confirmado em reunião realizada no último dia 23 de outubro, da qual participaram o governador; o secretário estadual de Educação, Vitor de Angelo; o secretário da Casa Civil, Davi Diniz; e João Coser. Além do fato de os ASE serem contemplados no Fundeb, o Sindipúblicos aponta que a reivindicação é legal também diante do parecer do Tribunal de Contas (TCES) que defende que “ocupantes dos cargos de auxiliar de secretaria escolar, merendeira, servente e vigia podem ser considerados como ‘profissionais da educação básica’, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação [LDB], e, portanto, estão incluídos entre os contemplados com a destinação mínima de 70% dos recursos do Fundeb, que é destinada ao pagamento desses profissionais”. Quando o PL de reajuste para o magistério foi aprovado, João Coser chegou a apresentar emenda para que o governo apresentasse, no prazo de até 30 dias, proposta de reajuste que contemplasse os ASE. No entanto, como já havia sido marcada a reunião com a gestão estadual para para discutir um projeto de lei específico para esses trabalhadores, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), relator da proposta, rejeitou a emenda de João Coser. Emenda quer ampliar reajuste de 4% para agentes de suporte educacional Categoria foi excluída de reajuste anunciado para o magistério e realiza ato nesta quarta; Sindicato acionou deputados https://www.seculodiario.com.br/educacao/emenda-quer-ampliar-reajuste-de-4-para-agentes-de-suporte-educacional Assembleia Legislativa aprova reajuste de 4% para o magistério Caso dos agentes de suporte educacional, excluídos do projeto, será tema de reunião na Casa Civil nesta quarta-feira https://www.seculodiario.com.br/educacao/assembleia-aprova-reajuste-de-4-para-o-magisterio
Gold vai criar Casa de Acolhimento de Pessoas LGBTIQIA+ em Vitória
Com a doação de imóveis para a Casa, Deborah Sabará afirma que é preciso, agora, reformar e comprar mobília Falta pouco para a Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold) concretizar seu projeto de construir a 1ª Casa de Acolhimento de Pessoas LGBTIA+ em Vulnerabilidade Social do Espírito Santo. A primeira etapa, que por sinal era a mais difícil, foi concretizada com a doação de 13 apartamentos no edifício Murad, no Centro de Vitória. O nome do doador não será revelado pela Gold a pedido do próprio, que comprou um andar inteiro com 10 apartamentos e outros três imóveis no pavimento superior. A ideia, explica a coordenadora de projetos da Gold, Deborah Sabará, é que o espaço sirva de espaço de acolhimento temporário para pessoas da comunidade LGBTQIA+, portanto, não será um local de moradia. A iniciativa acolherá pessoas expulsas de suas casas pela família e os que estão desempregados, sem condições de pagar aluguel. Essas pessoas encontrarão na Casa um espaço para ficar enquanto não saem da situação de vulnerabilidade. Para isso, contarão com uma equipe composta por profissionais como psicólogos e assistentes sociais. Deborah salienta que se trata de uma política que deveria ser feita pelas gestões públicas, contudo, essa implementação, acredita, será em muito longo prazo, por isso, “a sociedade civil tem que tomar iniciativa”. A ativista faz essa afirmação com base nas políticas com foco nas mulheres, que, apesar de mais avançadas do que as voltadas para a comunidade LGBTQIA+, ainda encontram muitas dificuldades. “Olha quanto tempo existe a Lei Maria da Penha, as Delegacias da Mulher? Imagina como seria muito demorada uma política de acolhimento voltada para a comunidade LGBTQIA+?”, questiona. A ideia, explica Deborah, não é que cada apartamento sirva de moradia. Os 10 situados no mesmo andar serão divididos em espaço de moradia, refeitório, lavanderia e espaço de convivência. Os outros três, no pavimento superior, servirão de salas de atendimento para os profissionais. Apesar de não se tratar de uma política de Estado, Deborah afirma que a Casa de Acolhida pode e deve contar com a participação dos órgãos públicos. “No caso do adolescente da comunidade LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, a Casa de Acolhida é um espaço para ele? É, mas precisaremos acionar o Conselho Tutelar”, explica. A previsão é que a Casa tenha capacidade para acolher cerca de 20 pessoas. As próximas etapas são a reforma dos imóveis, a compra das mobílias e a inauguração. Em junho deste ano, a Gold deu início a uma campanha de arrecadação para a compra do espaço. Como foi feita a doação dos apartamentos, o dinheiro arrecadado será utilizado nas etapas posteriores. Deborah afirma que outras formas de ajuda podem ser feitas. “Se alguém quiser doar mobiliário, pode, se quiser fazer uma festa de casamento e pedir como presente uma doação, pode. Se alguém quiser sugestões de como auxiliar, a gente encontra uma com todo prazer”, convida. Gold quer criar Casa de Acolhimento de Pessoas LGBTI+ em Vulnerabilidade Ativista Deborah Sabará informa que foi criada uma campanha de solidariedade para adquirir um imóvel https://www.seculodiario.com.br/direitos/gold-quer-criar-casa-de-acolhimento-de-pessoas-lgbti-em-vulnerabilidade-social
Decreto isenta de pagamento do IPTU ‘templos de qualquer culto’ em Cachoeiro
Babalorixá comemora medida, mas cobra demarcação e tombamento das comunidades de terreiro O Diário Oficial de Cachoeiro de Itapemirim, sul do Espírito Santo, dessa segunda-feira (28), foi publicado com um decreto do prefeito Victor Coelho (PSB) que reconhece imunidade de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para “templos de qualquer culto”. A medida foi recebida como uma surpresa positiva pelas comunidades de terreiro, mas o benefício pode não alcançá-las, devido a suas dificuldades de regularização. “Essa demanda da isenção no IPTU nós vínhamos cobrando em outros espaços, porque todas as religiões têm imunidade de impostos. A gente vê como uma vitória, mas também com preocupação, porque, a cada dez casas de terreiro, apenas uma tem alvará de licença para funcionamento. Manter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é custoso, e muitas comunidades não têm condições”, relata o Babalorixá Geovane de Osàlà, gerente de Direitos Humanos da Prefeitura de Cachoeiro e fundador do Coletivo Juventude de Axé. Natasya Carvalho/Territórios Sagrados De acordo com o texto do decreto, a cobrança do IPTU “não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades sejam apenas locatárias do bem imóvel.” A imunidade deverá ser solicitada anualmente até 31 de julho de cada exercício fiscal, mediante apresentação de cópia autenticada do contrato de locação e cópias do alvará de funcionamento e da ficha de cadastro municipal do imóvel. Para Geovane de Osàlà, o ideal seria que houvesse a demarcação das comunidades de terreiro de Cachoeiro – estima-se que existam mais de cem no município – e um projeto de lei para reconhecê-las como patrimônio imaterial. “Por mais que sejam espaços religiosos, também existe a parte cultural dos terreiros, e manter um CNPJ como templo religioso pode inviabilizar o acesso a recursos de editais culturais. É um debate que temos que fazer não só a nível municipal, mas também federal”, argumenta o Babalorixá. Assim, uma das principais demandas das comunidades de terreiro de Cachoeiro é a realização de um mapeamento socioeconômico e cultural. Entre 2021 e 2022, o projeto independente “Territórios Sagrados” mapeou e fez registros fotográficos de 14 comunidades tradicionais de matriz africana cachoeirense, o que, devido a limitações orçamentárias, representou um pequeno recorte desse universo – o material coletado está disponível em um site para consulta gratuita. Além disso, segundo Geovane, as comunidades de terreiro reivindicam políticas culturais específicas para esse segmento em Cachoeiro, incluindo uma cadeira no Conselho Municipal de Política Cultural (CMPCCI) e disponibilização de recursos dos editais da Lei Rubem Braga de incentivo à cultura. Atualmente, o Conselho tem uma cadeira para o segmento de “cultura popular” e, na Lei Rubem Braga, edital para “folclore e capoeira”. Para as comunidades de terreiro, o enquadramento no segmento de cultura popular não contempla a totalidade de suas manifestações. A principal política pública para cultura em Cachoeiro que contempla, ainda que indiretamente, as comunidades de terreiro, é a Lei Mestre João Inácio, que repassa um pequeno valor anual para mestras e mestres do município. Entre os beneficiários estão mais de 20 guardiões de expressões tradicionais, como caxambu, folia de reis, bate flechas de São Sebastião, capoeira e charola de São Sebastião.
Neto Barros sai do PCdoB e avalia legenda para retornar à Prefeitura de Baixo Guandu
Atual subsecretário de Estado diz que forma frente ampla para “retomar a credibilidade do poder público” Um dos mais conhecidos integrantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), ex-presidente do partido no Estado, Neto Barros, atual subsecretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, está prestes a dar uma guinada em sua trajetória política: sai do partido com o qual se projetou politicamente, para viabilizar a pré-candidatura a prefeito de Baixo Guandu em 2024, na tentativa de alcançar um terceiro mandato no cargo. “Estou reunindo uma frente ampla em Baixo Guandu para retomar a credibilidade do poder público e recolocar o município no caminho do desenvolvimento”, disse a Século Diário nesta terça-feira (28), mesmo dia da postagem em rede social de um café da manhã com o presidente do Republicanos no Estado, Erick Musso, ex-presidente da Assembleia Legislativa, e o deputado estadual Hudson Leal, também integrante do partido. Na legenda da foto, o ex-prefeito diz: “Hoje o dia começou otimamente bem! Tive a honra de tomar café com os amigos Erick Musso, presidente estadual do Republicanos e o deputado estadual Dr. Hudson Leal. Coisa boa é falar sobre o futuro e aprender um pouco mais sobre o significado da palavra amplitude”. Apesar dessa aparente proximidade, Neto diz que dialoga com diversos partidos e que a definição da filiação virá mais adiante. E destaca: “Estou sendo convidado por diversos partidos, mas só vou decidir depois que conversar com o governador”, citando também o União Brasil, PDT, PV, Agir, Democracia Cristã, PRD, MDB… “e tem mais um bocado de agendas marcadas”, acrescenta. O ex-prefeito mantém fidelidade a Renato Casagrande (PSB), que em maio deste ano o nomeou subsecretário de Ciência e Tecnologia, depois de uma derrota na disputa a uma vaga na Assembleia Legislativa, nas eleições de 2022. Antes desse cargo, assumiu a Secretaria de Governo na Prefeitura da Serra, a convite do prefeito Sergio Vidigal (PDT), também do bloco político de Casagrande. “Sentia-me deslocado, verdadeiramente sem lugar, diante da extrema polarização que tomou conta do país, principalmente de 2013 para cá. Não me agrada a manipulação que acaba obrigando a população a discutir falsas contradições em vez de focar no que realmente importa, que é a forma pela qual iremos desenvolver o país através da industrialização”, aponta Neto.Enfatiza o ex-prefeito que “sempre pautei a minha vida e, consequentemente, minha carreira política lutando por desenvolvimento socioeconômico e ambiental, e percebia que simplesmente não conseguia me relacionar com amplitude ou ser escutado por causa de preconceitos disseminados na sociedade”.E acrescenta: “A radicalização que elegeu a extrema direita em 2018 e colocou em perigo as instituições da República não pode ser menosprezada e exige esforço de todos os democratas. Cansei de ver gente indecente e sem conteúdo se elegendo empunhando a falsa bandeira do moralismo. Continuo dialogando e discutindo política de alto nível, só que agora com muito mais gente. Sentia falta disso”.Desde o final das eleições de 2022, ainda na presidência do PCdoB, hoje com o médico Neio Lúcio Fraga Pereira, Neto Barros vem reunindo apoiadores para tentar o retorno à Prefeitura de Baixo Guandu nas eleições de 2024. Nos encontros, a análise da conjuntura política e o futuro do município, um dos mais afetados pelo crime da Samarco/Vale-BHP, decorrente do rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais, em 2015. Com Neto Barros na disputa, o quadro político de Baixo Guandu voltará a ser marcado pela polarização, caso se confirme que o atual prefeito, Lastênio Cardoso (Solidariedade), irá concorrer à reeleição. Ele foi eleito em 2020, com 44,5% dos votos, derrotando o então vice-prefeito, Eloy Avelino (PDT), candidato de Neto Barros.
Campo de batalha
Reação de Vidigal à “Operação Peixada” avança na Câmara da Serra: comissão está pronta para investigar vereadores ligados a Muribeca Ales Poucos dias após o anúncio da gestão do prefeito da Serra, Sergio Vidigal (PDT), de que processaria todos os envolvidos na “Operação Peixada”, realizada no Sistema Nacional de Emprego (Sine), a Câmara Municipal já está pronta para investigar os três vereadores de oposição ligados ao deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos), líder da ação. Nessa segunda-feira (27), foi instalada a Comissão Especial Processante contra Anderson Muniz (Podemos), Darcy Júnior (Patri) e Professor Artur (Solidariedade), por quebra de decoro, após duas denúncias apresentadas à Casa: uma do subsecretário de Trabalho e Renda da Prefeitura da Serra, Renato Ribeiro, que chegou a ser conduzido à delegacia no dia da operação, assinada pelo advogado criminalista e ex-presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Homero Mafra, e outra pela Procuradoria da Serra. A votação que criou a comissão terminou em 13 a 7 e os integrantes são Sérgio Peixoto (Pros), presidente; Elcimara Loureiro (PT), relatora; e Professor Rurdiney (PSB), membro. O primeiro é o líder do Governo na Casa e os outros dois também são da base. Não é comum nos legislativos, como se sabe, condenações de atos de colegas de plenário – neste caso, resultaria em cassação dos mandatos -, pelo contrário, sempre prevalece o corporativismo. Mas a questão aí é ampla e bate na porta das eleições de 2024. Quer dizer: batalha posta, tudo pode acontecer! CenasAntes de pular para a nota divulgada pelos vereadores, nesta terça-feira (28), vale recapitular o resumo da operação, do último dia 17: Muribeca e o trio estiveram no Sine, fazendo as vezes de policiais e investigadores, e denunciaram um esquema de loteamento de vagas de emprego, que atenderia a interesses do grupo de Vidigal, inclusive eleitorais. Houve interrogatório de servidores e até apreensão de celular. Cenas IIO deputado acionou a Polícia Militar e o subsecretário foi conduzido à delegacia para prestar depoimento. Uma servidora do Sine, que aparece em vídeo divulgado por Muribeca nas redes sociais, seria a suposta denunciante do esquema e também foi conduzida. Ambos foram liberados depois. Tom abaixoNa nota conjunta, os vereadores adotaram um tom mais ameno em relação às últimas manifestações sobre a operação. Dizem “encarar com naturalidade da abertura da comissão”; “expressam absoluta convicção de que não extrapolaram os limites de suas prerrogativas constitucionais”; e que têm “total confiança nas instituições” – Ministério Público do Estado (MPES), Judiciário e Câmara da Serra”. Passos de tartarugaNa Assembleia Legislativa, o mesmo procedimento foi instaurado contra Muribeca, assinada por Homero Mafra, mas, pelo que se sabe, ainda não avançou. A direção será dada pelo presidente, Marcelo Santos (Podemos), que nos casos deste ano, como de Lucas Polese (PL), que se recusou a fazer bafômetro em uma blitz, com o carro oficial, demorou para dar prosseguimento. Só depoisDetalhe nada desprezível: falta pouco tempo para o início do recesso parlamentar, no próximo dia 23 de dezembro, e tanto na Câmara quanto na Assembleia, as investigações só serão finalizadas em 2024, após um longo hiato. Apostas?No legislativo estadual, difícil crer que dará em alguma coisa. Na Câmara da Serra, em meio à efervescência da eleição municipal, o trabalho da comissão processante promete esquentar. CercadoNo pano de fundo da questão, os palanques opostos de Muribeca e Vidigal à prefeitura. O deputado se filiou ao Republicanos e tem utilizado seu mandato para investir contra o prefeito. Já Vidigal, que jurava não tentar a reeleição, nem tem como fugir mais. A guerra está instalada e deixar a disputa, tendo ainda no páreo seu adversário tradicional, o ex-prefeito Audifax Barcelos (PP), coloca em risco o poder de seu grupo político. HomenagensO deputado estadual Theodorico Ferraço (PP) se emocionou na sessão da Assembleia desta terça-feira (28). Aniversariante do dia – 86 anos -, ele ouviu discursos dos colegas de plenário exaltando sua trajetória política. Também teve vídeo! Ferraço, já há algum tempo, tem participado de forma online das sessões, de sua casa em Marataízes, por questões de saúde. Mesa eleitoralPor falar no sul do Estado, em Cachoeiro, também reduto de Ferração, o trio que caminha junto, formado por Diego Libardi (Republicanos) e os deputados estaduais Allan Ferreira (Podemos) e Bruno Resende (União), seguem em encontros para articular a eleição de 2024. Os termos espalhados são “retomada do desenvolvimento” e “um por todos, todos por um”. Mesa eleitoral IIA nova rodada de conversas ocorreu ao mesmo tempo em que outro bloco, do prefeito Victor Coelho (PSB), consolidou etapa importante, com a filiação ao mesmo partido da secretária de Obras e Serviços, Lorena Vasques, cotada para a sucessão. Todo mundo demarcando, com antecedência, o próprio território. Nas redes“Estivemos no Mirante do Jaburu, obra realizada durante a minha gestão, para ouvir as demandas da comunidade e falar sobre o potencial de desenvolvimento de Vitória (…) Destacamos a importância de promover uma gestão transformadora, ouvindo sempre as demandas dos moradores, nada goela abaixo”. Luiz Paulo Vellozo Lucas, do PSDB, em mais uma visita aos bairros, no caminho até a eleição de 2024. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Munição recarregada – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/municao-recarregada Enredos eleitorais Eleições na Ales: em uma só sessão, Vidigal vira alvo de novo, e denúncias de fake news em Barra de São Francisco e Vila Pavão https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/enredos-eleitorais Artilharias montadas No cenário da Serra, já entraram no jogo de 2024, mesmo, o ex-prefeito Audifax e o deputado Pablo Muribeca https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/artilharias-montadas
Vereador inocentado na ‘Operação Carro de Boi’ processa Estado, juiz e MPES
Valmir Santiago, presidente da Câmara de Guaçuí, quer reparação moral e material devido ao arquivamento do processo Passados quatro anos de sua prisão e de outros envolvidos na “Operação Carro de Boi”, em 2019, o vereador e atual presidente da Câmara de Guaçuí, Valmir Santiago (União), abriu processo contra o Governo do Estado, o promotor de Justiça Gino Martins Borges Bastos e o juiz Bruno Fritoli Almeida, por danos morais e materiais. A medida ocorre depois do arquivamento das investigações, “por falta de provas materiais”. “Fomos todos inocentados e agora eu quero a reparação dos danos”, desabafou Valmir nesta terça-feira (28), ressaltando que o caso, na época, alcançou grande repercussão por envolver, além dele, médicos, empresários e o provedor da Santa Casa de Misericórdia do município, acusados de fazer parte de um esquema irregular em contratos de prestação de serviços na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e no setor de hemodiálise. Na decisão pelo arquivamento, o juiz federal Americo Bede Freire Junior aponta: “(…) se o titular da ação, no caso concreto, concluiu pela carência de substratos mínimos exigidos para o prosseguimento da persecução penal, e não havendo teratologia no posicionamento externado, homologo a promoção do Parquet e, por via de consequência, determino o arquivamento do presente Inquérito Policial (…)”. Valmir aponta: “Veja que o juiz federal declara na decisão de arquivamento que a denúncia não tem o mínimo para ser investigado”. O vereador chama atenção para o fato de que o juiz Bruno Fritoli Almeida, que determinou as prisões, em 2019, teve sua nomeação de juiz substituto anulada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em 16 deste mês. “Os alvos das ações são o Ministério Público, o Estado e o juiz, exigindo reparação moral e material, pois efetuei pagamentos, sem contar outras despesas com advogados, durante o processo, que precisam ser ressarcidas”, destaca Valmir, que move as ações utilizando os serviços da Defensoria Pública. Na operação, 15 pessoas foram investigadas pelo suposto esquema, seis delas presas. O vereador destaca que, apesar de ser decretado sigilo de Justiça, o caso foi envolvido em um “aparato escandaloso e abusivo de direito”. Para Valdir, “nada mais certo do que correr atrás de seus direitos. Até porque, você não pode ficar na inércia, sabendo que foi injustiçado, quando você é exposto, as pessoas, a sua cidade, a sua comunidade, como eu fui exposto, sendo uma pessoa pública. E colocando como se eu tivesse cometido graves delitos e foi comprovado judicialmente que não aconteceu nada, nada mais justo que buscar justiça”. O caso A “Operação Carro de Boi” foi deflagrada em maio de 2019 pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), com a participação da Promotoria de Justiça de Guaçuí e apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), de policiais militares do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, da Polícia Militar e da Polícia Civil do município. O objetivo era desarticular e colher provas relativas a um esquema irregular em contratos de prestação de serviços envolvendo a Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí (SCMG), destinados ao funcionamento da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e ao setor de hemodiálise, onde foi registrado elevado número de mortes. Ao todo, 15 pessoas foram investigadas pelo esquema, entre elas médicos, empresários e o provedor do hospital. A operação consistiu, inicialmente, no cumprimento de 11 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão, emitidos pelo juiz da comarca de Guaçuí, Bruno Fritoli Almeida. As buscas e apreensões foram realizadas nas sedes de duas empresas, na Santa Casa e nas residências dos investigados. Os documentos apreendidos foram encaminhados à Receita Estadual. Entre os presos, além do vereador, o provedor da Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí, José Areal Prado Filho; o ex-provedor da instituição Renato Monteiro Pinho; o empresário Carlos Alberto de Almeida Proveti, conhecido como “Carlinhos Boi”, que é ex-sócio de empresa que atuava na UTI; os médicos Waldir de Aguiar Filho, Vítor Oliveira Almeida, Eduardo José de Oliveira Almeida, Daniel Sabatini Teodoro e Hélio José de Campos Ferraz Filho; o supervisor Denis Vaz da Silva Ferreira. Os presos foram levados para os presídios de Cachoeiro de Itapemirim e Viana. A operação contou com a participação de 41 policiais militares e oito policiais civis.
Plano de Cargos e Salários chegará à Assembleia antes do recesso parlamentar
Garantia é do subsecretário estadual Rafael Pacheco; demanda da Polícia Penal está na Secretaria de Governo O Plano de Cargos e Salários da Polícia Penal (PP) será encaminhado para a Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar, no dia 23 de dezembro, como afirmou o subsecretário de Estado de Inteligência Prisional, Rafael Pacheco, durante a audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (28). O debate foi realizado pela Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, a pedido do Sindicato dos Policiais Penais do Espírito Santo (Sinpp/ES). Ellen Campanharo/Ales Rafael informou que o plano saiu da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que fez a análise jurídica, e foi para a Secretaria Estadual de Governo, com sugestões para adequação textual ao projeto legislativo. “Nada de mais, nada que vai consumir muito tempo”, garantiu. Contudo, afirma, está pendente o cálculo atuarial, “que é a visão de futuro do peso dos valores a serem pagos aos policiais penais, que terão impacto na questão previdenciária do Estado”. O gestor apontou que “o desejo do governador Renato Casagrande (PSB) e do secretário estadual de Justiça (Sejus) André Garcia é que a Assembleia Legislativa receba [o plano] o quanto antes para debater com calma, sendo possível a aprovação antes do recesso legislativo”. O presidente do Sinpp, Denys Mascarenhas, criticou a falta de diálogo da gestão estadual com a entidade. “Por que o secretário de Justiça não recebe o Sinpp? Por que não receber uma instituição puro-sangue que representa a Polícia Penal no Espírito Santo? Até hoje, não fomos chamados. Já protocolamos ofício para sentar à mesa e discutir com o secretário, mas ele não nos recebe”, lamentou. Ellen Campanharo/Ales Vice-presidente do Sinpp, Anderson Faneli afirmou que, diante da falta de diálogo, o que se percebe é que querem “decidir o futuro da PP, de seus familiares, sem discutir com a categoria”. “A gente quer ver o que tem ali, o que é possível ajustar dentro da legalidade, dentro da Constituição”, completou. Ele destacou que a Polícia Penal do Espírito Santo tem um dos piores salários do país, mas a demanda de trabalho tem aumentado, a exemplo da escolta hospitalar, função antes exercida pela Polícia Militar (PM), mas que agora é atribuição da categoria. Em setembro último, o Sinpp protocolou, na Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), uma proposta de tabela de subsídio. A informação é de que o salário inicial a ser proposto pelo governo seria de R$ 4,3 mil, considerado baixo pelos trabalhadores. A proposta foi feita por meio de um estudo de um corpo técnico formado por advogados, economistas e representantes da categoria. Nele, a carreira é dividida em quatro níveis: PP Acesso, PP III, PP II e PP Especial. O salário inicial do PP Acesso seria de R$ 5,8 mil, e o final de R$ 7,6 mil. O do PP III começaria com R$ 7,2 mil e terminaria com R$ 9,5 mil. No caso de PP II, o inicial seria de R$ 8,5 mil e o final de R$ 11,3 mil. Por fim, PP Especial teria início com R$ 9,8 mil e fim com R$ 13 mil. Estrutura organizacional O documento aponta ainda que “o Departamento de Polícia Penal (DPP), órgão máximo da estrutura da PPES [Polícia Penal do Espírito Santo], vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e subordinada diretamente ao governador do Estado, detém a incumbência de administrar, supervisionar, coordenar e gerir a PPES e os estabelecimentos penais do Estado”. Além disso, conterá os seguintes órgãos: gabinetes do diretor-geral, correcional, de formação profissional e capacitação, de inteligência e informação, de operações especiais, e superintendências regionais. Quanto aos cargos em comissão e às funções de confiança cujas atribuições se relacionem às áreas finalísticas do DPP, os trabalhadores apontam que devem ser privativos de policiais penais estáveis. Destacam, ainda, que a direção-geral deverá ser exercida por policial penal integrante da classe final da carreira; que as funções de direção são privativas de policiais penais que estejam, no mínimo, na Classe III da carreira, sem prejuízo da expedição de decreto do governador do Estado especificando critérios adicionais necessários à gestão penitenciária; e que para ocupar cargos em comissão e funções de confiança que exijam registro em conselho profissional, o policial penal deverá comprovar sua inscrição e regularidade no respectivo órgão de classe. No que diz respeito à carreira, “fica instituída a carreira de Policial Penal, constituída do cargo único, de nível superior, de natureza típica e exclusiva de Estado, de caráter técnico-especializado”. Além disso, o desenvolvimento funcional se dará nas modalidades de progressão funcional e extraordinária. A progressão primeira será pela passagem de uma classe da carreira para a imediatamente superior. Para usufruir dela, o servidor deve ter adquirido estabilidade no cargo; ter cumprido 3 anos de efetivo exercício na mesma classe; obter o total de pontos no critério de avaliação estabelecido no inciso I do caput do art. 33 da Lei Complementar, obter o mínimo de 20 pontos no critério de avaliação estabelecido no inciso II do caput do art. 33 da Lei Complementar, e obter, no conjunto da avaliação administrativa do mérito, número de pontos não inferior a 70. As modalidades de progressão extraordinária são “as realizadas por ato de bravura e post mortem”. “A progressão por ato de bravura se efetivará pela prática de ato considerado meritório e terá as circunstâncias para a sua ocorrência apuradas em investigação conduzida por membros da Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcional”, aponta o documento, acrescentando que “também ocorrerá quando o policial penal restar permanentemente inválido em virtude de ferimento sofrido em ação policial”. Audiência pública sobre plano de cargos e salários da Polícia Penal é adiada Debate será no próximo dia 28. Decisão, para Anderson Faneli, gera ainda mais ansiedade na categoria https://www.seculodiario.com.br/seguranca/audiencia-publica-sobre-plano-de-cargos-e-salarios-da-policia-penal-e-adiada
‘Alimentação saudável precisa ser prioridade no Espírito Santo’
Presidente da Assin destaca questões centrais de encontro com 14 estados pelo Dia Nacional da Extensão Rural Arquivo Pessoal A necessidade de uma distribuição mais igualitária dos investimentos da gestão pública da agricultura capixaba é um tema central da Semana da Extensão Rural, que acontece entre as próximas segunda e sexta-feiras (4 a 8), e deve reunir extensionistas de 14 estados brasileiros em Vitória em atividades regionais e nacionais, ligadas às temáticas que norteiam o evento: alimentação saudável e crise climática. “Nosso foco principal é destacar a importância de valorização da extensão rural, da assistência técnica e da pesquisa, e do Incaper [Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural]. Mostrar para a sociedade a importância do Incaper, porque todos os dias as pessoas se alimentam e o Incaper, de forma direta ou indireta, está por trás desse esforço diário para que esse alimento chegue nas mesas dos capixabas”, explica o presidente da Associação dos Servidores do Incaper (Assin), Luiz Carlos Leonardi Bricalli. O evento faz alusão ao Dia Nacional da Extensão Rural, comemorado todo 6 de dezembro e organizado pela Associação dos Servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural (Assin) e da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica, Extensão Rural e da Pesquisa, do Setor Público Agrícola do Brasil (Faser), com apoio do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-ES). O diálogo entre o estadual, o regional e o nacional estará o tempo todo presente, afirma Bricalli. O objetivo é somar forças para pressionar uma maior valorização do setor, que carece de investimento em todo o país, considerando que os subsídios e demais políticas públicas ainda privilegiam o agronegócio de exportação de commodities, mas que encontra no Espírito Santo um dos cenários mais drásticos. “A alimentação saudável precisa ser prioridade no Espírito Santo, mas a segurança alimentar, a produção e o consumo de alimentos saudáveis não estão no foco de prioridade na gestão atual da Seag [Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca] e do Incaper”, avalia o presidente da Assin. Os indicadores dessa falta de prioridade são muitos, afirma. Exemplos recentes são dois grandes editais lançados: um de R$ 10 milhões para pesquisa e outro de R$ 8 milhões para a assistência técnica e extensão rural na cafeicultura. “Nunca há editais dessa magnitude para agricultura familiar, para questões de gênero e etnia, para organização rural, comercialização, digitalização, para produção orgânica e agroecológica, que atendam às demandas da maior parte das famílias agricultoras, que produzem alimentos saudáveis. Embora a cafeicultura esteja presente em todos os tipos de agricultura no Espírito Santo, inclusive a familiar, que responde a 50% da cafeicultura capixaba, a agricultura familiar é diversa, não planta só café. Tem fruticultura, olericultura, pecuária de leite…deveria haver editais para tratar de toda essa diversidade”, argumenta. Pautas dos servidores Há ainda os aspectos específicos do funcionamento do Incaper, acrescenta Bricalli, como número de servidores, salários e infraestrutura. “Na questão salarial, o Incaper está bem ruim, quando comparado com outras instituições estaduais do Brasil. No ranking, está ‘do meio para baixo’. Se compararmos com instituições federais, é pior ainda. As perdas salarias acumulam mais de 50% nos últimos vinte anos, 15% só durante o último governo”, informa, com base em dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) até agosto de 2022. “Outras questões que mostram que o Incaper não está bem: a infraestrutura dos escritórios que ainda precisa melhorar; a Lei 187/2000, que dificulta aposentadoria de muitos servidores, muitos deles do Incaper; e os cargos extintos na vacância dos servidores das fazendas, também foram prejudicados, por isso não conseguem reajuste na tabela, nem o mínimo que outros servidores conseguem”, elenca, ressalvando uma conquista recente, que foi o reajuste da diária de trabalho em 96%. Políticas públicas federais São deficiências, afirma, que dificultam mesmo a implementação de boas políticas públicas de Brasília. “Embora o governo federal tenha ampliado bastante o PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar] e outras políticas públicas, o Espírito Santo não consegue fazer uma conexão. É uma decisão política, a gestão estadual da agricultura tem dificuldade de se relacionar com as políticas públicas federais. Se você tem uma Seag e um Incaper que não estão estruturados com essa prioridade, as políticas não são implementadas. Porque tem que ter gente para elaborar os projetos do PNAE, para dialogar com os movimentos sociais, para ir a Brasília. Se o foco aqui é cafeicultura, cafeicultura, cafeicultura…não adianta criar uma subsecretaria de Agricultura Familiar, porque sem estrutura, sem orçamento, sem prioridade da gestão, as coisas não acontecem”, explica. Com esse recorte político da gestão, as iniciativas bem-sucedidas com foco na agricultura familiar e diversidade são realizadas pela própria Assin, como é o caso desse evento nacional, ou pelo esforço individual de extensionistas, em parceria com organizações e movimentos sociais do campo. “Exemplo clássico aconteceu recentemente no norte do Estado, com o projeto de pesquisa Mulheres do Cacau, que viabilizou que mulheres produzissem cacau de excelente qualidade. O projeto apoiou a comercialização e a agroindústria delas. Foi um edital da Fapes [Federação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo] que uma extensionista, a Alessandra Maria da Silva, conseguiu captar os recursos”, conta Bricalli, citando outras iniciativas semelhantes, como o Póde Mulheres, em Muqui, no sul do Estado. Atividades A Semana da Extensão Rural tem início na segunda-feira (4), com reuniões regionais preparatórias. Na terça e quarta (5 e 6), haverá a reunião nacional da Faser e homenagem ao Dia do Extensionista, na Assembleia Legislativa (Ales). Na quinta-feira (7), acontece uma reunião regional da Faser com movimentos sociais da região Sudeste. Na sexta-feira (8), a Assin realiza uma assembleia geral, com eleição da nova diretoria e outros assuntos internos. Durante a semana, uma feira da agricultura familiar irá funcionar, com estandes de diversas organizações e projetos, incluindo a Mulheres do Cacau e a Póde Café. ‘Enquanto negam a importância da Agroecologia, alimentamos o povo com ela’ MPA posiciona a Agroecologia como uma ciência ampla, que precisa de investimento público para crescer mais https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/enquanto-negam-a-importancia-da-agroecologia-alimentamos-o-povo-com-ela ‘Agricultura orgânica é demodê’, afirma Seag à comissão capixaba
Famílias sem-teto da Grande Vitória reivindicam solução definitiva de moradia
Ato foi realizado em frente ao Palácio Anchieta; audiência com Casagrande está marcado para a próxima segunda A direção estadual do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) reivindica do Governo Casagrande (PSB) uma solução definitiva para as ocupações na Grande Vitória. Um ato público foi realizado no fim da tarde dessa segunda-feira (28), em frente ao Palácio Anchieta, com mais de 300 pessoas que fazem parte das ocupações Vila Esperança, Cidade de Deus (Vila Velha), Chico Prego (Vitória) e Residencial Limão (Cariacica). Os manifestantes foram recebidos pela secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, que pré-agendou um encontro com o governador Renato Casagrande para a próxima segunda-feira (4). Também foi entregue um documento com dados de uma pesquisa da Fundação João Pinheiro, apontando a existência de cerca de 80 mil pessoas sem-teto no Espírito Santo, quase metade delas vivendo na Grande Vitória. MNLM Levando em conta essas informações, o Movimento Nacional reivindica o assentamento das cerca de 2 mil famílias (5 mil pessoas) que estão nas quatro ocupações da região metropolitana. A mais antiga delas é Cidade de Deus, com 16 anos, localizada em uma área pública das imediações da Grande Terra Vermelha, em Vila Velha, que já se tornou um bairro, mas ainda não reconhecido. Ainda na região da Grande Terra Vermelha, em Jabaeté, há a ocupação Vila Esperança, que está há três anos em uma área que abrange parte de um terreno particular e outra parte de terra devoluta (sem destinação pelo Poder Público). Já a ocupação Chico Prego foi estabelecida há um ano na Cidade Alta, Centro de Vitória, no prédio da antiga escola São Vicente de Paulo. E a ocupação Residencial Limão está também há um ano em um conjunto residencial do programa “Minha Casa Minha Vida” inacabado, em Cariacica. Para o movimento, a ideia de oferecer aluguel social para os sem-teto está fora de cogitação. “Quando vence o prazo do benefício, as pessoas voltam para a rua. Moradia é um direito constitucional. Queremos que as pessoas passem o Natal tranquilamente com suas famílias, sem o risco de serem despejadas”, defende Valdenir Ferraz, um dos coordenadores do MNLM no Espírito Santo. Além da entidade, participaram do ato dessa segunda-feira representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e dos mandatos do vereador de Vitória André Moreira (Psol), da deputada estadual Camila Valadão (Psol) e do deputado federal Helder Salomão (PT). Ocupações impulsionam luta por moradia no Espírito Santo – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/tv-seculo/ocupacoes-impulsionam-luta-por-moradia-no-espirito-santo-1 Acampados de ocupação realizam protesto na Prefeitura de Vila Velha – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cidades/acampados-da-ocupacao-vila-esperanca-fazer-protesto-em-frente-a-prefeitura-de-vila-velha Audiência sobre ocupação no Centro de Vitória é novamente desmarcada – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/audiencia-sobre-ocupacao-no-centro-de-vitoria-e-desmarcada-sem-nova-previsao Justiça determina reintegração de posse do Residencial Limão – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/justica-determina-reintegracao-de-posse-do-residencial-limao-para-a-caixa
Mais uma escola de Cachoeiro deixará de ofertar o ensino médio
Problema foi levado por Coronel Weliton ao plenário da Assembleia, com pedido de diálogo com o governo A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Newtro Ferreira de Almeida, localizada no bairro Monte Belo, em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, deixará de ofertar o ensino médio. O problema foi abordado pelo deputado estadual Coronel Weliton (PTB) na sessão dessa segunda-feira (27), da Assembleia Legislativa, quando apresentou um abaixo-assinado contra a medida, realizado pela comunidade escolar, com 500 adesões, e mostrou imagens de um muro da unidade destruído. De acordo com o deputado, que recebeu a demanda do vereador cachoeirense Ary Corrêa (Patri), de 2024 a 2026, a escola deixará de ofertar, gradativamente, o primeiro, segundo e terceiro ano do ensino médio. Assim como ocorreu em casos recentes no Estado, incluindo duas outras escolas de Cachoeiro, a decisão foi tomada sem nenhuma consulta ao Conselho Escolar e à comunidade. A medida afetará estudantes de toda a região, incluindo dos bairros Monte Belo, Arariguaba, Alto União e Ávaro Tavares, e também do distrito da Tijuca e da localidade de Lambari. Coronel Weliton mostrou preocupação com o aumento de gastos das famílias dos estudantes com transporte, uma vez que não está garantido o ônibus para a nova unidade escolar, no centro da cidade. “São comunidades carentes, onde os alunos, para frequentar a escola de ensino médio onde o governo pretendem matriculá-los, terão que pegar duas conduções, o que dará um gasto de, aproximadamente, R$ 600. Solicitamos ao Governo do Estado que, de uma forma emergencial, repense a postura de fechar o ensino médio da Newtro Ferreira”, destacou. Nas últimas semanas, também em Cachoeiro, foram realizados protestos contra os processos de municipalização das escolas estaduais Maria Angélica Santana Marangoni, no bairro Zumbi, e Professor Domingos Ubaldo, no distrito de Conduru. Assim como na escola Newtro Ferreira de Almeida, o processo inviabilizará a oferta do ensino médio, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Outras cidades que registraram protestos contra a municipalização e/ou fechamento forçado de escolas foram Cariacica, na Grande Vitória; Itapemirim, no sul do Estado; São Gabriel da Palha, noroeste do Estado; e São Mateus e Pedro Canário, no norte. Reuniões A municipalização e fechamento das escolas é resultado do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) da Educação, proposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e defendido pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e prefeituras. Na semana passada, a deputada estadual Camila Valadão (Psol) se reuniu com o conselheiro e presidente eleito do Tribunal de Contas do Estado (TCES), Domingos Taufner, para tratar do tema. Taufner ouviu as críticas da deputada, mas não houve encaminhamentos desse encontro. Nesta quarta-feira (29), a deputada debaterá a questão com o secretário de Estado da Educação, Victor de Angelo. Mais duas comunidades protestam contra municipalização de escolas – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/comunidades-protestam-contra-municipalizacao-de-escolas-estaduais-em-cachoeiro