Século Diário

Na próxima terça-feira (30) completa um mês da fuga de Diego Ribeiro Nascimento, acusado de ser um dos executores do sindicalista Edson José dos Santos Barcellos. Ele fugiu do Hospital São Camilo, em Aracruz (norte do Estado), para onde havia sido levado com quadro de infecção urinária.    A operação da Polícia Civil colocada em prática para a recaptura do detento – que é considerado de alta periculosidade – ainda está em andamento, mas ainda não localizou o foragido. Depois de ser comunicada sobre a fuga, duas equipes da Polícia Civil foram destacadas para realizar as buscas a Diego.    As informações iniciais davam conta que ele estava se encaminhando para Conceição da Barra (norte do Estado), mesmo município em que o sindicalista foi morto em julho de 2010, tendo se refugiado em um distrito de lá. Apesar dessas informações, Diego ainda não foi localizado.   As circunstâncias em que se deu a fuga também levantam questionamentos. O detento, no momento em que evadiu do hospital, estaria acompanhado de apenas um agente de escolta e sem algemas. Ainda existe a informação que o agente teria dado quatro versões diferentes para a fuga.    A fuga de Diego Ribeiro se revela um dos tantos casos que ocorrem em crimes relacionados ao prefeito reeleito de Conceição da Barra, Jorge Donati (PSDB). Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Estado como mandante do crime do sindicalista. Em todos os crimes em que o prefeito é apontado pela Justiça como parte, ocorrem crimes paralelos envolvendo participantes que não são relacionados a ele, enfraquecendo a acusação.     De acordo com o delegado Leandro Barbosa, do Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Aracruz, o inquérito que apura a fuga de Diego está em sigilo, principalmente pela natureza do crime a que o foragido responde.    Participação    O foragido Diego Ribeiro Nascimento, acusado de ser um dos executores, em depoimento à Polícia Civil, confessou que foi contratado por intermédio de Oséias Oliveira da Costa para matar o sindicalista, pela quantia de R$ 7 mil, “a mando de um peixe grande que chamava Jorge Donati”. O outro investigado pela autoria do crime é Rodolpho Nascimento do Amaral Ferreira.   Após matarem o sindicalista, os dois pistoleiros teriam seguido para o município de Aracruz para se livrar do carro da vítima. O corpo foi “desovado” em local ermo e eles atearam fogo no Santana do sindicalista, para dificultar as investigações da polícia.   As duas armas utilizadas no crime, segundo a denúncia do MPES, foram fornecidas por Janes Antônio de Almeida e Rondinelli Ribeiro do Nascimento Amaral.   Donati fora preso preventivamente no final do ano passado e em janeiro deste ano acusado de envolvimento no crime. A segunda prisão de Donati foi motivada pela morte de uma das testemunhas do crime do sindicalista, Mateus Ribeiro dos Santos, o Mateusão, que foi executado em Linhares, após denunciar que o prefeito de Conceição da Barra estava envolvido com o crime.

O inquérito da Operação Pixote, que investiga o esquema de corrupção instalado no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) e na Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), confirma que membros do governo e da entidade operavam uma verdadeira rede criminosa. Uma das conversas mostra que o ex-secretário de Justiça Ângelo Roncalli e a ex-diretora-presidente da autarquia, Silvana Gallina, que continua presa, agiram em conluio para tentar “driblar” a auditoria da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont).   Na conversa do dia 10/05/2012, a então diretora-presidente do Iases pede orientação a Roncalli de como proceder com relação à demanda da Secont, que exigia documentos da autarquia. Segundo o inquérito, o então secretário recomenda que Gallina “selecione” os documentos antes de entregá-los à Secont.   A conversa seguinte entre ambos deixa claro que Roncalli, quando orienta Gallina para selecionar os documentos, queria evitar que os auditores tivessem acesso a informações que pudessem comprometer Gallina e o esquema. Tanto é que no dia seguinte (11/05/2012), Gallina reclama com Roncalli sobre a conduta “mal-educada” dos auditores da Secont. Ela inclusive questiona o rigor adotado pelos técnicos.    O descontentamento da então diretora-presidente do Iases, aparentemente, se refere ao fato de o secretário de Justiça não ter conseguido diminuir a pressão na Secont, que parecia disposta a esclarecer se havia ou não irregularidades nas contas do Iases.   Cinco dias depois (16/05/2012), Antonio Haddad, o Toninho – ex-diretor técnico do Iases e posteriormente assessor especial da Sejus, que também permanece preso -, em conversa telefônica com Gallina, condena a decisão do governo do Estado que permitiu a auditoria no Iases. Mais uma evidência de que o esquema começava a sair do controle da quadrilha.    Danielle Merízio, diretora Administrativa e Financeira do Iases, também comenta com Gallina sobre as auditorias do Tribunal de Contas do Estado e da Secont, em conversa telefônica no dia 05/07/2012. Danielle, uma das sete pessoas que permanecem presas, tenta tranquilizar Gallina ao afirmar que o posicionamento dos auditores do TCE deverá ser mais favorável ao Iases que o da Secont, considerado rigoroso pelos membros da quadrilha.   Aliados no TCE   Os comentários dos investigados pela Pixote sobre as auditorias dão a entender que havia membros dentro do Tribunal de Contas do Estado envolvidos no esquema de corrupção Iases-Acadis, como revela a escuta telefônica entre Danielle e André Luiz da Silva Lima, assessor jurídico do Iases e supostamente sócio de Gerardo Mondragón em pelo menos três empresas – L&A Presentes, Loteria Esportiva Fratini e Praestare Serviços de Informações Cadastrais-, todas sediadas em Minas Gerais, que seriam usadas para lavar o dinheiro desviado no esquema Iases-Acadis.    André Luiz, no dia 01/08/2012, ao ser questionado por Danielle sobre o envio do relatório ao Tribunal de Contas, afirma possuir aliados naquele órgão. Ele os define como “mães”. Porém, André, que também segue detido, se mostra preocupado com o trabalho de auditoria da Secont, que parece estar fora do controle da quadrilha.    No relatório da Operação Pixote, o delegado responsável Rodolfo Laterza aponta outros indícios do envolvimento do ex-secretário Ângelo Roncalli no esquema. O relatório sustenta que Roncalli, de acordo com as provas discriminadas no inquérito policial, tinha conhecimento de todas as ilegalidades ocorridas no Iases, tais como violações de direitos humanos, tendo sido inclusive alertado sobre rebeliões que iriam ocorrer com antecedência.    O delegado destaca que o então secretário aprovou e referendou todos os contratos entre o Iases e a Acadis. Lembra também que Roncalli acumulava a função de presidente do Conselho de Administração do Iases.  “Ainda que a autarquia tenha autonomia gerencial, orçamentária e financeira, sua subordinação direta à Secretaria de Justiça e a sua função como presidente do Conselho de Administração daquele órgão público vincula tal gestor a todos os atos praticados por Silvana Gallina, inclusive conforme demonstram as interceptações telefônicas, em que Silvana Gallina tinha interlocuções constantes com Roncalli e inclusive o informava sobre os questionamentos das auditorias da Secretaria de Controle quanto às irregularidades dos contratos da Acadis e do Iases”, diz um trecho do relatório da Pixote.    Segundo o inquérito, Roncalli também tinha conhecimento de todas as carências estruturais crônicas das unidades do sistema, bem como dos repasses “multiplicados e inflados” que anualmente o Iases repassava à Acadis por meio de aditivos, sem que o secretário “questionasse, checasse ou apurasse eventuais estranhezas ou irregularidades flagrantes, tais como sobrepreço evidente e indícios claros de superfaturamento”.    O documento ainda ressalta que há provas testemunhais claras de que o secretário tinha conhecimento do esquema de “quebradeira, caracterizado por rebeliões provocadas com a finalidade de justificar mais aditivos contratuais à empresa de Manutenção de Engenharia Objetiva, nos reparos dos danos resultantes dos motins premeditados pelos membros da quadrilha para desqualificar a gestão nas unidades administradas pelo Iases e enaltecer o trabalho empreendido pelo “método revolucionário” de Gerardo Mondragón, com a intenção de posteriormente estendê-lo para todo o sistema de internação. 

O sistema de videomonitoramento das emissões atmosféricas da Vale foi inaugurado oficialmente nessa terça-feira (23). Contará ao todo com 20 câmeras dentro do complexo da empresa e duas nos hotéis Aruan, na Praia de Camburi, e Senac, na Ilha do Boi, em Vitória. Terão acesso às imagens o Ministério Público Estadual (MPES) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Já a população não.   Segundo o Movimento Pó Preto, a Vale alega que não irá liberar as imagens ao cidadão para manter seu sigilo industrial, “pois liberadas as imagens, o cidadão terá toda a condição de roubar segredos industriais da empresa”.    A entidade cobra que a empresa divulgue em canal aberto, durante 24 horas, as imagens geradas pela câmaras dos hotéis em Vitória. Caso contrário, diz a entidade, a Vale deve retirar as câmeras dos locais para garantir a privacidade dos cidadãos. O Movimento Pó Preto lamenta a decisão da Vale.    O pedido de videomonitoramento contínuo na Ponta de Tubarão é exigido pela entidade desde agosto deste ano, em documento protocolado no Ministério Público e na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Seama)/ Iema.   A cobrança, porém, é que as imagens sejam divulgadas à população. A transparência diz respeito, sobretudo, às afirmações das empresas poluidoras Vale e ArcelorMittal de que houve redução das emissões emitidas na Ponta de Tubarão, bem como do Iema de que as emissões estariam controladas, mesmo quando seu controle atmosférico na região aponta o aumento de 46% no volume de partículas sedimentáveis no bairro Ilha do Boi.     Segundo a entidade, há imagens que comprovam o escape de minério na Ponta de Tubarão em agosto e em setembro deste ano. Na ocasião, a Associação de Amigos da Praia de Camburi (AAPC) e o Movimento Pó Preto afirmaram que as imagens contradizem a afirmação do Iema. As entidades cobram o monitoramento contínuo da região para garantir o controle das emissões e a mitigação dos impactos ambientais gerados, e ainda a não concessão da Licença de Operação (LO) à Vale, no projeto da 8º usina, até que os problemas sejam, de fato, sanados. 

No inicio do livro Ensaio Sobre a Cegueira (1995), José Saramago aconselha: “Se podes olhar, vê. Se podes ver, repara”. A exposição De Um Corpo a Outro propõe exatamente esse tipo de estranhamento com as paisagens cotidianas, que tantas vezes passam despercebidas pelos olhares apressados das pessoas. A partir das experiências individuais de dez artistas, a mostra busca um estreitamento entre o corpo e a cidade.   A abertura será nesta quinta-feira (25), às 19h, no Espaço Cultural Cerqueira Lima, em Vitória. Idealizada pelo professor do departamento de Artes Visuais da Ufes, Marcos Martins, De Um Corpo a Outro deriva de uma construção coletiva que começou dentro da sala de aula no ano passado. “Percebemos uma relação entre-corpos, a do artista, a do público e a da cidade, e pensamos possibilidades para fomentar o senso crítico capaz de provocar a consciência desses corpos nas cidades”, explica Marcos.   Os artistas participantes da Mostra são ex-alunos de Escultura II, disciplina ministrada por Marcos que busca transportar as possibilidades da escultura para as questões da Arquitetura, da paisagem e do corpo. Além dos trabalhos dos estudantes, a exposição também conta com obras do professor Carlos Borges e do próprio Marcos Martins.    “A proposta curatorial tem como mote as costuras e brechas que minavam desse grupo. Assim, pontes foram criadas e viu-se que as questões da paisagem e do corpo estavam contempladas nos trabalhos de todos”, conta o professor. As linguagens utilizadas foram as mais diversas, passando pela escultura, fotografia, vídeo-instalação, intervenção urbana, objetos, desenhos e pintura.   Durante o processo de montagem das obras a sala de aula foi transformada em ateliê e o professor assumiu uma postura que mostrava aos alunos a importância de se perceberem como artistas. “É de meu interesse tomar o aluno como artista, sempre que possível ponho os mesmos em xeque-mate para capacitá-los as respostas poéticas e inteligentes”, conta.   Para Marcos, essas provocações contribuem para o amadurecimento dos estudantes. Como professor ele busca gerar nos processos de ensino as frustrações, os incômodos e os entendimentos da vida urbana. “Faço isso com a consciência de poder contribuir na autonomia desses jovens, por acreditar na formação de novos artistas no estado do Espirito Santo”.   Serviço   A exposição De Um Corpo a Outro será aberta ao público nesta quinta-feira (25), as 19h, no Espaço Cultural Cerqueira Lima. Muniz Freire, 23, Cidade Alta, Vitória. Visitação até dia 23 de novembro.

Os juízes estaduais e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) poderão receber até R$ 11,5 mil anuais na forma de indenização por gastos com saúde. A determinação é do Tribunal Pleno, que aprovou o aumento do limite de gastos com auxílio saúde – antes fixado em pouco mais de R$ 10 mil. Esse valor não era reajustado desde a regulamentação do benefício em abril de 2007. O texto da Resolução nº 044/2012, publicado nesta quarta-feira (24), é assinado pelo presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa. A medida prevê o reajuste de 9% no limite de auxílio saúde – passando dos atuais R$ 10.560,00 para R$ 11.518,20. A principal diferença é a extinção da limitação mensal – em até R$ 880,00 – em gastos para a fixação de um limite anual.  De acordo com os dispositivos da Resolução nº 001/2007, que ainda disciplina os pagamentos, o Poder Judiciário vai ressarcir parcialmente os gastos de magistrados com assistência médico-hospitalar e ambulatorial, assistência odontológica, confecção de órteses e próteses, além do transporte de pacientes.  Entre os gastos contemplados pelo auxílio estão consultas de especialistas médicos, vacinas, exames laboratoriais até tratamentos especiais, como acupuntura e a medicina ortomolecular. No entanto, a medida veda o pagamento da indenização no caso de cirurgias plásticas, internações decorrentes de atividades de alto risco e risco voluntário (casos dos esportes de ação, automobilismo), além de procedimentos inusitados, como tratamento de varizes, inseminação artificial ou cirurgia de troca de sexo.  Segundo dados do Portal da Transparência do tribunal, o Judiciário capixaba gastou R$ 7,43 milhões com o pagamento de auxílio saúde entre janeiro e setembro deste ano. Em todo ano passado, o TJES gastou R$ 4,82 milhões com esse tipo de benefício. Na média, os gastos mensais com as indenizações já chegam a R$ 825 mil, incluindo os pagamentos a magistrados e servidores.  Desde o ano passado, os servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Justiça também têm acesso ao mesmo benefício. No caso dos servidores, o limite do auxílio saúde é baseado na faixa etária do beneficiado. Esse limite varia entre R$ 118,00 mensais (para trabalhadores com 18 anos) até R$ 578,00 (59 anos ou mais). Essa indenização é paga apenas para os funcionários que possuem plano de saúde – já que a indenização é apenas uma complementação nos gastos – e que não recebam qualquer outro tipo de auxílio custeado pelos cofres públicos.