Século Diário – Página 4722 – Portal de Notícias

Assessoria de Neucimar nega participação de cabos eleitorais no debate do Sindiupes

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A assessoria do candidato a prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga, negou a participação de cabos eleitorais do PR na confusão que aconteceu na manhã desta terça-feira (23), no auditório da Faculdade Novo Milênio, no município canela-verde. Durante o debate entre os candidatos Neucimar Fraga e Rodney Miranda (DEM), promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sindiupes), apoiadores do prefeito teriam forçado a entrada no auditório, que era reservado apenas para professores sindicalizados. Segundo o Sindiupes, a intransigência dos apoiadores de Neucimar em forçar a entrada causou o tumulto e os organizadores precisaram acionar a PM para apaziguar os ânimos dos mais exaltados. A assessoria de Neucimar rebate a versão do Sindiupes e alega que a confusão teria sido iniciada por duas professoras – uma simpatizante de Neucimar e outra de Rodney -, que passaram a trocar insultos. A simpatizante de Rodney defendia a entrada apenas dos professores sindicalizados, já a de Neucimar reivindicava o acesso a todos os professores da rede. A polêmica teria “contaminado” os demais professores, que passaram a defender seus respectivos candidatos.

TJES mantém recebimento de ação contra Ademar Devens

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O colegiado da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nessa segunda-feira (22), a decisão de 1º grau pelo recebimento de uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Aracruz, Ademar Devens (PMDB), e mais sete acusados. As fraudes teriam ocorrido na contratação de uma empresa de informática pelo município. A relatora do recurso ajuizado por Devens, desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, votou pela continuidade das investigações de supostas irregularidades na contratação da empresa Speed TI Ltda, de propriedade de Cíntia Furieri (filha da ex-secretária de Educação, Marilza Furieri, e do ex-vereador de Aracruz, Gil Furieri) e do empresário Márcio Devens, primo distante do chefe do Executivo. De acordo com informações do TJES, o voto da relatora foi acompanhado pelos desembargadores Maurílio Almeida de Abreu e Samuel Meira Brasil Júnior, que também formam o colegiado. Nos autos, o Ministério Público narra que o prefeito teria participado do esquema de fraudes na licitação em favor da empresa da filha de Gil Furieri, ex-líder do prefeito na Câmara. Os pagamentos feitos pela prefeitura em razão da empresa de informática teriam chegado a mais de R$ 200 mil. Entre os indícios de irregularidades no certame, a promotoria aponta que cinco empresas pagaram as taxas para participar do certame licitatório, mas apenas a Speed TI apresentou a proposta na data de entrega. Segundo a acusação, a prática era utilizada para dar aspecto de legalidade para a licitação fraudulenta.

Deputados aprovam criação de penitenciárias em Cariacica e VV

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A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira (23) a criação de mais duas penitenciárias na Grande Vitória. Com 20 votos a favor e uma abstenção, foi criada a Penitenciária Semiaberta de Cariacica (PSC) e a Penitenciária Estadual de Vila Velha III (PEVV III). O deputado estadual Gilsinho Lopes (PR), relator da matéria na Comissão de Segurança, havia pedido vista da matéria na sessão da última quarta-feira (17) e relatou pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 31/2012 nesta terça-feira. A deputada Lúcia Dornellas (PT), membro da Comissão de Finanças da Casa, usou a palavra para cobrar os estudos de viabilidade do Hospital Geral de Cariacica ainda neste ano, para que ele seja incluído no orçamento. Ela não se opôs à criação das penitenciárias, mas pediu que o governo agilizasse os estudos para a criação do hospital no município. Na sessão da última quarta-feira, o relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça foi o deputado Sandro Locutor (PV). Ele declarou durante a relatoria que acha inoportuna a criação das penitenciárias e que Cariacica, que é o reduto eleitoral dele, não precisa mais de unidades prisionais. Ao concluir o voto, o parlamentar disse que não se pode ater à vontade pessoal e que enquanto deputado estadual votava pela constitucionalidade da matéria, porém sob protesto, e gostaria de ver o Hospital Geral sendo construído. O voto do relator foi seguido pelos outros membros da comissão. A PSC deve ocupar o mesmo local em que funcionava o Presídio Feminino de Tucum, que deve ser reformado para acomodar os presos. O local também foi alvo de críticas, já que presídio seria inadequado para receber presos de regime semiaberto.

Estado reduziu em 16,7% a morte de mulheres em 10 anos

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O Estado reduziu em 16,7% a mortalidade feminina em dez anos. De acordo com os estudos Saúde Brasil, do Ministério da Saúde, a mortalidade de mulheres no País apresenta queda de 12% entre os anos de 2000 e 2010, mas a redução do Estado foi mais evidente. No período, o Espírito Santo reduziu a taxa de 4,2 mortes por grupo de 100 mil para 3,60. No Brasil a taxa diminuiu de 4,24 óbitos por 100 mil para 3,72. A redução é creditada à qualificação na assistência à mulher, além da priorização das causas dos óbitos das mulheres. As principais causas da mortalidade de mulheres são Acidente Vascular Cerebral (AVC) e infarto; doenças cerebrovasculares e isquêmicas do coração. A taxa de doenças cerebrovasculares de mulheres diminuiu de 43,97 em 2000 para 34,99 em 2010. As doenças isquêmicas do coração, como o infarto, também tiveram a taxa reduzida de 34,85 para 30,04. As doenças de maior incidência entre mulheres têm como fatores de risco a falta de exercícios físicos e uma dieta rica em gordura saturada, que contribuem para o aumento nos níveis de colesterol e hipertensão. As neoplasias – entre elas o câncer de mama, câncer do pulmão e do colo do útero – representaram a segunda maior causa de mortes de mulheres em 2010, com total de 18,3%. Na faixa etária a partir dos 30 anos, as doenças do aparelho circulatório e neoplasias se confirmaram como as causas mais frequentes de óbitos. Já nos menores de 10 anos predominaram as afecções perinatais, e entre mulheres de 10 a 29 anos de idade, as causas externas, como acidentes e agressões.

Indiciados apontam ligação entre Acadis e empresas de familiares de juiz e deputado

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Três indiciados da Operação Pixote afirmaram, em depoimento à polícia, que as empresas ligadas aos familiares do deputado estadual Josias Da Vitória (PDT) e do juiz Alexandre Farina foram beneficiadas pelo esquema de corrupção formado entre o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis). Um dos indiciados, em depoimento ao delegado Rodolfo Laterza, que comanda as investigações da Pixote, admitiu que o presidente da Acadis, Gerardo Mondragón, que continua preso, mantinha uma relação estreita com o deputado, que frequentemente era visto na unidade de Cariacica. O depoente diz que a relação entre os dois se intensificou após o deputado ter viajado para a Espanha, a convite de Mondragón, com a justificativa de conhecer unidades prisionais naquele País. Na ocasião, o juiz Alexandre Farina também acompanhou a comitiva do colombiano que, segundo Mondragón, foi bancada por uma instituição espanhola. O juiz e o deputado também trabalharam juntos para tornar o ex-frei colombiano referência no Estado no tema “adolescentes em conflito com a lei”, conforme ilustra um trecho do inquérito do delegado Laterza: “Consta nestes levantamentos, que Silvana Gallina [ex-diretora-presidente do Iases, que permanece detida] aliou-se ao deputado estadual Josias Da Vitória, filiado ao Partido Democrático Trabalhista – PDT – para ‘institucionalizar’ e intermediar institucionalmente Gerardo Mondragón na estrutura governamental, facilitando através desta intermediação e apoio em forma de lobby, a obtenção de prestígio e favorecimentos de verbas e contratos públicos com o governo. Tais articulações destinavam-se a apresentar Gerardo como detentor de expertise no segmento de medidas socioeducativas junto à mídia capixaba, o que reverberaria positivamente junto à opinião pública e justificaria sua contratação em inúmeras situações de interesse institucional (…)”. Farina e Da Vitória também tiveram participação importante na articulação do evento que promoveu o lançamento da publicação “Método Pedagógico Contextualizado”, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O livro, lançado em 2011, consolidou a imagem de Mondragón perante às mais importantes autoridades capixabas e abriu portas para o colombiano. A paga do lobby movimentado por Da Vitória e Farina viria na forma de contratos com as empresas ligadas aos familiares de ambos. Pelo lado do juiz, o seu irmão, Cláudio Farina, dono do Grupo Garra e Fibra, seria beneficiado em contratos com a Acadis Cariacica. Já as empresas Capixaba Vigilância e Segurança e Capixaba Assessoria Empresarial, ambas em nome da irmã do deputado, Delza Da Vitória, firmariam pelo menos quatro contratos com a Acadis Norte. Segundo o inquérito, a Acadis tem como empresa destinatária de suas contratações mais vantajosas a Capixaba Vigilância. Anteriormente, a mulher do deputado, Luciana Da Vitória, tinha 31,4 % das cotas sociais da empresa. Segundo as investigações da polícia, os contratos entre a Acadis e a Capixaba totalizam o valor de R$ 939 mil. O outro contrato, no montante anual de R$ 293 mil anuais, para prestação de serviços de jardinagem e gerais, é com a empresa Capixaba Assessoria Empresarial. Delza tem 62% das cotas sociais da empresa. Outro sócio, que possui 31% da empresa, é Antonio Sérgio Ribeiro, ex-assessor parlamentar do deputado. Ribeiro foi exonerado do gabinete do deputado em 4 de agosto de 2011. No total, segundo o relatório do delegado, as empresas da família Da Vitória receberam anualmente R$ 1.832.306,00, sem licitação, sem tabelas referenciais e sem mapas comparativos de preços, beneficiadas com dinheiro público repassado diretamente pela Acadis. Nos depoimentos, os indiciados confirmaram que as empresas das famílias Farina e Da Vitória pagavam propina a pessoas que faziam parte do esquema de corrupção entre o Iases e a Acadis. Um dos indiciados confidencia que Mondragón admitiu entregar os contratos às empresas da família Da Vitória porque precisa do apoio político-institucional. O mesmo depoente acrescentou que Mondragón usava o dinheiro repassado pela Acadis para favorecer as empresas Garra e Fibra, dos Farina. Um dos indiciados explica ao delegado o vínculo que havia entre Mondragón, Gallina e Da Vitória. “(…) o apoio político de JOSIAS DA VITÓRIA a GERARDO MONDRAGON deu-se em meados de 2010, quando referido parlamentar frequentava constantemente o Centro Socioeducativo gerido pela ACADIS; QUE GERARDO inclusive na Assembleia Legislativa tendo recebido inclusive o título de cidadão espírito-santense; QUE gostaria de informar que setenta por cento dos empregados do Centro Socioeducativo são provenientes de indicação política direta do deputado JOSIAS DA VITORIA como contrapartida ao apoio que dá a GERARDO MONDRAGON; QUE na proximidade da assinatura do contrato de Gestão Compartilhada do IASES com a ACADIS em Linhares uma assessora do deputado JOSIAS DA VITORIA foi até o Centro Socioeducativo entregar um grande quantitativo de currículos, com inclusive uma lápide alusiva ao deputado JOSIAS DA VITÓRIA (…)”. A mesma pessoa faz menção aos contratos com as empresas dos Farina: “(…) QUE pelos próprios salários dos servidores cedidos pela empresa percebe-se que o valor final era superfaturado; QUE em relação às informações segundo a qual GERARDO MONDRAGON recebia comissões sobre o valor dos contratos firmados com as empresas que contratava, a declarante afirma que GERARDO recebia uma comissão em torno de R$3.000,00 a R$4.000,00 (três a quatro mil reais), especificamente no contrato com a FIBRA (…)”. Em seu depoimento espontâneo à polícia, o deputado Da Vitória nega qualquer vínculo com o grupo empresarial Capixaba. Ele admite apenas que sua irmã Delza é sócia da empresa. O parlamentar limita seu vínculo com a empresa ao admitir que figurou como avalista em uma cédula de contrato bancário da Capixaba, apenas por efeito de uma relação de confiança que mantém com a irmã. Da Vitória também nega qualquer vínculo pessoal ou comercial com Mondragón. O deputado afirma que as provas testemunhais e evidências em seu desfavor decorrem de matérias jornalísticas. Até a data de fechamento do inquérito, concluído em 4 de setembro deste ano, o delegado não ouviu o empresário Cláudio Farina, que estaria viajando. Rodolfo Laterza também solicitou que o presidente do Tribunal, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, fizesse um convite formal para ouvir o juiz

Defensoria denuncia prefeito de Baixo Guandu por demissões após eleições

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A Defensoria Pública do Estado em Baixo Guandu (região noroeste) denunciou o prefeito do município, Lastênio Cardoso (PSDB), por atos de improbidade cometidos logo após as eleições municipais. O tucano é acusado de demitir mais de uma centena de trabalhadores contratados pela prefeitura e suspender o transporte de pacientes que fazem tratamentos em outros municípios após a derrota do aliado, Doutor Eraldo (PSB), no pleito. As duas ações civis públicas, distribuídas nessa segunda-feira (22), são assinadas pelo defensor público no município, Vladimir Polízio Júnior. Na denúncia, o prefeito Lastênio Cardoso é acusado de ter demitido os trabalhadores – que tinhaM contrato até o dia 31 de dezembro deste ano, último dia da gestão – e determinar a suspensão da prestação dos serviços de transporte de munícipes em tratamento médico por motivações políticas. “No caso em tela, por uma conduta velhaqueada do Chefe do executivo, que desprezou os interesses maiores que devem nortear os verdadeiros estadistas e se deixou levar pela ignóbil utilização da administração pública como se privada fosse, satisfazendo seu gênio arrebatado e irascível dispensando servidores públicos municipais quiçá porque seu candidato fora derrotado, gerará um prejuízo indevido ao erário, que terá de indenizar por conta da abrupta ruptura do pacto contratual”, narra um dos trechos da denúncia. Nos autos, o representante da Defensoria Pública pede a concessão de uma liminar para suspender as exonerações. Antes mesmo do ajuizamento da denúncia, a Justiça registrou mais de 126 mandados de segurança contra o prefeito motivados pelas demissões arbitrárias, de acordo com o defensor Vladimir Polízio. Em uma outra ação, o defensor conseguiu uma ordem judicial para que o prefeito revelasse informações sobre o quadro de servidores no município. Além da demissão de servidores, o prefeito é acusado de ter suspenso o transporte gratuito de pacientes de Baixo Guandu para tratamento em outros municípios, já que a cidade não dispõe de estrutura médica para atender aos tratamentos e exames de alta complexidade. Vladimir Polízio alega que pacientes que fazem tratamento de rádio ou de quimioterapia, assim como outros procedimentos, contam agora apenas com a própria sorte. Questionado pelo defensor sobre a suspensão dos serviços, Lastênio Cardoso justificou que a suspensão dos serviços ocorreu pelo encerramento do contrato do município com a empresa Aritur Transporte e Turismo Ltda, que previa a locação de um ônibus com capacidade para 45 passageiros. No entanto, o defensor indica a existência de fortes indícios de fraudes no acordo. “Porque o transporte dos pacientes acontecia por meio de veículos menores da municipalidade, como um Fiat Uno, uma ambulância e outros com maior capacidade, como Topic ou Towner, e não necessariamente um ônibus”, alega. No texto das ações, o defensor ainda tece críticas ao comportamento de Lastênio em relação à mudança de comando no município: “Não há se falar em honestidade num ato mesquinho, cujo único escopo foi dificultar o início da próxima gestão; é parcial e ilegal o comportamento do atual prefeito, que manteve servidores apenas para surrupiar apoio eleitoral aos seus asseclas”. O prefeito eleito do município, o ex-deputado estadual Neto Barros (PCdoB), classificou o episódio como um “caso de polícia”. “Esses fatos ocorridos logo após as eleições geram, no mínimo, duas coisas, uma constatação e uma interrogação. A primeira é que a maldade dos atuais inquilinos da prefeitura não tem limites. Já a dúvida é seguinte: será que existia mesmo a necessidade de todos esses cargos?”, declarou Neto Barros.

Deputado defende fatia da Assembleia no Orçamento

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O deputado estadual Cláudio Vereza (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (23), defender a fatia da Casa na divisão do bolo do Orçamento do Estado para o próximo ano. O deputado foi municiado dos números do que chamou de “queijinho”, para mostrar que do arranjo institucional, o Legislativo é que o recebe uma das menores fatias. A fala do parlamentar foi em resposta a uma parte da imprensa que questiona a destinação de verbas para a Assembleia. “Falar da Assembleia é fácil, quero ver falar do Judiciário, do Ministério Público. Por que ninguém questiona?”, desafiou o deputado. O deputado chegou a postar em seu Twitter os valores de cada poder, que justificam a defesa da Assembleia. Os dados mostram que na previsão para 2012, a Casa recebe uma das menores fatias do bolo orçamentário, com R$ 173 milhões. O Tribunal de Contas, que é um órgão auxiliar do Legislativo, vai ficar com R$ 126 milhões. Já o Ministério Público Estadual (MPE) ficará com uma fatia gorda do Orçamento, com R$ 312 milhões. O campeão em recursos continua sendo o Judiciário, que vai abocanhar R$ 920 milhões. Segundo Vereza, “tem gente mordendo uma fatia bem maior do queijinho”. Ele completou seu discurso dizendo que não é contra os demais poderes, mas que a Casa tem 30 deputados eleitos pelo povo, que não foram nomeados, estão lá pela escolha dos eleitores. Nessa segunda-feira (22), os parlamentares se reuniram com o governador Renato Casagrande no Palácio Anchieta para discutir o Orçamento. Os parlamentares cobraram aumento da verba para as emendas individuais. Os deputados pediram um aumento de R$ 1 milhão para cada um para indicar em suas bases.

Acadis: irregularidades mostram que quadrilha apostava na impunidade

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O relatório de auditoria da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) nos contratos firmados entre a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) e o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) mostra que a Organização Social (OS) operava de maneira inconsequente, confiando que todos os envolvidos no esquema sairiam impunes. Nenhum item por amostragem analisado pela Secont estava em conformidade com o que estabelecem os padrões técnicos de auditoria, o que demonstra a falta de comprometimento da gestão da Acadis com o que estabelece a legislação, além de latente conivência por parte do Iases, responsável por fiscalizar o contrato. A forma amadora como se dava a gestão da Acadis, evidenciada pela auditoria mostra como os gestores do contrato – sete deles permanecem presos – tinham confiança que a o esquema montado não sairia do controle, por conta da falta de questionamento do Iases a respeito das irregularidades. Somente um esquema bem articulado e premeditado poderia fazer com que milhões de reais fossem utilizados sem que os desvios e inconformidades fossem verificados por órgãos internos, afinal os contratos que somam as centenas de milhões permaneceram em vigor por pelo menos quatro anos sem que fossem questionados pelos órgãos de controle externo, por conta da “blindagem” ocorrida pela extensa rede interna, tanto dentro da autarquia quanto da própria Acadis. Da cúpula da Acadis permanecem presos o diretor executivo Gerardo Bohórquez Mondragón; André Luiz da Silva Lima, assessor da Acadis e sócio no Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (Inbradese), juntamente com Mondragón; Marcos Juny Ferreira Lima, funcionário da Acadis e Douglas Fernandes Rosa, presidente do Conselho de Administração da Acadis. Já do Iases, a ex-diretora-presidente, Silvana Gallina, o ex-diretor técnico Antônio Haddad Tápias e a diretora administrativa e financeira do Iases, Danielle Merísio Fernandes Alexandre ainda estão presos. De acordo com a auditoria da Secont, desde o processo de seleção do Iases, para definir a OS que ficaria responsável pela gestão do Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE) de Linhares, iniciado em 2010 – que contemplou a Acadis – foi eivado de irregularidades. Os editais de concursos de projetos estabeleciam prazo de até dezoito dias, sendo que a legislação determina 45 dias de prazo, para a apresentação de propostas, prazo que se mostrava insuficiente por conta da complexidade do objeto do contrato e pelas exigências do edital. As interessadas deveriam elaborar propostas pra serviços de saúde, escolarização, profissionalização e trabalho, esporte e lazer, atendimento jurídico, atendimento psicossocial e atendimento terapêutico. Essa exigência, associada ao prazo curto para a apresentação de propostas foi fator restritivo para a participação de entidades que ainda não prestavam serviço semelhante no Estado – o que não era o caso da Acadis, que já era responsável pela gestão do CSE Cariacica desde 2008. Ainda na fase de seleção da OS, o Instituto de Pesquisa e Produção Cultural teve pedido de qualificação indeferido com a justificativa de não atender à justificativa do edital, que requeria especialização em medida socioeducativa de internação. No entanto o edital não exigia essa experiência como requisito qualificador e a Acadis também não especificava no Estatuto Social atividades voltadas para o cumprimento de medidas em regime de internação e ainda assim ela venceu a concorrência, o que evidencia o favorecimento da Acadis no processo. Durante a gestão do contrato, a Secont também constatou que a Acadis não seguia padrões no que diz respeito ao registro de compras, à concessão de reajustes para a diretoria da Acadis e a viagens de funcionários. Em um auditado referente à não formalização de reajuste e outros valores pagos sem cobertura contratual, a Secont constatou que no ano de 2010 o ordenador de despesas do Iases – neste caso a diretora presidente da autarquia, Silvana Gallina – autorizou pagamento de R$ 883.642,43, referente a valores solicitados pela Acadis com a justificativa de promover o reequilibrio financeiro da OS, causado pela insuficiência de caixa. No entanto, esta insuficiência financeira não estava presente nos autos. Já em 2011, o Iases autorizou o pagamento de R$ 380.331,90 à Acadis justificados como reajuste oriundo de Acordo Coletivo de Trabalho. Todos estes pagamentos foram autorizados sem a formalização expressa por meio de termo aditivo, em desacordo com o que determina a cláusula 8.2 do contrato de gestão 001/2008, referente ao CSE Cariacica. A auditoria mostra que pode ter havido premeditação de todo o esquema fraudulento nos contratos entre o Iases e a Acadis. O contrato 001/2008, referente à gestão do CSE Cariacica, teve valor inicial de R$ 5.123.757,89 por período de 12 meses, além de aditivos de R$ 6.760.000 e R$ 8.626,525. O contrato de gestão 002/2011, do CSE Linhares é de R$ 10.059.646, por 14 meses, sendo aditivado em 21 de março de 2012, com R$ 838.303,33; 21 de maio com R$ 844.006,66 e em 13 de setembro com mais R$ 1.900.155,64. Este último aditivo já foi concedido no período de intervenção nos contratos, o que mostra que não foram aplicados na Acadis os aditivos anteriores.

Extração mineral sem licença em Afonso Cláudio

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A Polícia Militar Ambiental flagrou nessa segunda-feira (22) a extração de pedras preciosas na localidade conhecida como Córrego das Flores, em Afonso Cláudio, sul do Estado. Ao todo, uma área de cinco mil metros quadrados era explorada por três pessoas. Segundo a polícia, a atividade ocorria normalmente, porém sem a licença do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e dos órgãos ambientais competentes. Além de não possuir licença, a área está localizada em região topográfica onde não é permitida a exploração do meio ambiente, considerada Área de Preservação Permanente (APP). Foi lavrado o Boletim de Ocorrência Ambiental e três pessoas responsáveis pela lavra, incluindo o proprietário do terreno, foram encaminhadas até a Delegacia de Polícia Civil de Afonso Cláudio para as providências legais. A Polícia Ambiental esclareceu que ao executar lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença dos órgãos ambientais, os acusados podem ser punidos com detenção de seis meses a um ano, e multa que pode ser de no mínimo R$ 50,00 e no máximo de R$ 50 milhões. Ao operarem sem registros os responsáveis também cometeram crime contra o patrimônio público, na modalidade de usurpação, ao explorarem matéria prima pertencente à União, conforme o Decreto Estadual nº 4.124-N, de 12 de junho de 1997, no seu Art. 9º D, que protege as áreas localizadas no topo de morros, montes, montanhas e serras.

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Espírito Santo foi o segundo do País em crescimento do PSB

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O PSB nacional, que tem como meta nesta eleição expandir seu poder político para além do Nordeste, teve no Espírito Santo o segundo maior crescimento do País no primeiro turno das eleições deste ano. O ninho da pomba cresceu 28,2% no Estado, ficando atrás apenas de Pernambuco, berço do partido, que cresceu 31%. Embora o governador Renato Casagrande tenha adotado uma postura de independência na eleição, para não irritar a base, que conta com 16 partidos, ele deixou seu partido correr solto nas articulações no período pré-eleitoral. Em determinadas disputas, teve uma ação importante também para acertar as peças, o que acabou beneficiando o partido. No primeiro turno da eleição deste ano, o PSB emplacou 21 prefeituras, embora a disputa em Guarapari e Pedro Canário ainda estejam sub judice. Em 2008, o partido conseguiu apenas 13 prefeituras, com mudanças posteriores ao pleito passado, chega ao fim deste ano com 17 municípios. Dentro do projeto do PSB em expandir seu poder de fogo, o crescimento no Espírito Santo é fundamental porque dos seis governadores que o partido tem, Casagrande é o único do Sudeste os outros estão no Norte e Nordeste do País. Além do Espírito Santo, o partido governa também Piauí, Amapá, Pernambuco, Ceará e Paraíba. Para o presidente do partido, Eduardo Campos, os crescimentos no Sul e Sudeste são fundamentais par ao projeto presidencial do PSB. Mas esse desfio ainda está distante de se concretizar. Segundo o levantamento publicado pelo jornal Valor Econômico, nessa segunda-feira, os números de conquistas no Sudeste pelos socialistas, tirando o Espírito Santo, não são muito animadores. Em São Paulo, o partido cresceu 4,3%; no Rio de Janeiro, 6,5% e em Minas Gerais apenas 3,6%. Mas em números gerais, o partido teve um crescimento de 41,6% e o número de municípios que serão administrados pelo PSB a partir de 2013 é de 7,8%. Mais do que ajudar no projeto nacional do partido, para o governador Renato Casagrande, as conquistas de 2012 ajudam a pavimentar a construção do palanque de reeleição do socialista para 2014. Mas além de conquistar as prefeituras, o PSB tem ainda desafios, como apaziguar os ânimos na base e ampliar seus quadros para garantir um governo independente de seu antecessor.