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Século Diário

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Sesp designa delegado para atuar em casos de denúncias de tortura no sistema prisional

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) designou o delegado Rafael Andrade Catunga para apurar crimes ocorridos no sistema prisional do Estado. A notícia animou os integrantes da Comissão de Enfrentamento e Combate à Tortura do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que consideram um avanço na apuração das denúncias que envolvem tortura no sistema carcerário. A designação foi um dos primeiros pleitos feitos pela comissão ao governo.    Os integrantes da comissão se reuniram nessa sexta-feira (19) com o delegado. Eles acreditam que a nova jurisdição vai ajudar na apuração dos relatos recebidos pelo Torturômetro – dispositivo criado pelo Tribunal para apurar o número de casos de tortura no Estado.    Inicialmente, o delegado designado para a apuração dos casos de tortura vai atuar em consonância com o Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), enquanto não é criada uma delegacia especializada. O governo já encaminhou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa requerendo a criação do distrito policial.    A sugestão da comissão ao delegado foi que ele siga o Protocolo de Istambul no trabalho de verificação. Este protocolo disciplina o atendimento médico às vítimas.   Os juízes também foram orientados pelo TJES a seguirem o Protocolo de Istambul, com o objetivo de dar resposta imediata aos casos de tortura. O documento que estabelece a medida destaca que os juízes têm o dever legal de garantir que a integridade de sua profissão e a defesa da Justiça não sejam comprometidas pela contínua tolerância à tortura.    A Recomendação nº 29, do Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU), impõe aos juízes a sempre consultarem as pessoas detidas sobre o tratamento recebido ao longo das investigações e a registrarem por escrito quaisquer alegações de tortura ou maus tratos.       

20/10/2012 / 0 Comments
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TCE estabelece critérios para aplicação de recursos na saúde

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou, nessa sexta-feira (19), a resolução TC nº 248, que estabelece os critérios objetivos para a aplicação dos recursos na área de saúde pública. A medida faz orientações quanto à correta aplicação das verbas e prevê a fiscalização dos gastos mínimos, como aponta a Constituição Federal. Não são raros os casos de agentes públicos que têm dúvidas sobre o que entra e o que não entra nesta conta.   De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial do Estado, as despesas com limpeza pública, saneamento básico – com exceção das obras aprovadas pelo Conselho de Saúde em domicílios e pequenas comunidade –, pagamento de aposentadorias e de merenda escolar não poderão ser incluídas na contagem dos valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços de saúde.   No caso do Estado, a Constituição prevê o gasto de, pelo menos, 12% da arrecadação de impostos com a saúde. Já os municípios devem aplicar, no mínimo, 15% da arrecadação no setor, incluindo, além dos tributos municipais, as cotas-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de tributos estaduais.  Segundo o artigo 7º da resolução, a apuração dos recursos mínimos estabelecidos é referente aos gastos com vigilância de saúde, da atenção integral à saúde, remuneração e capacitação de pessoal na área, desenvolvimento cientifico, produção de insumos específicos, manejo ambiental do controle de vetores e obras de saneamento em distritos sanitários indígenas ou em comunidades remanescentes de quilombolas.  Pela norma, a fiscalização dos gastos será feita pelo próprio tribunal, com prestações de contas anual dos fundos estadual e municipal de Saúde. Os efeitos do texto vão entrar em vigor a partir do próximo ano e será válido apenas para as prestações de contas de 2013. As prestações de contas deste ano continuam seguindo as disposições da resolução TC nº 196/2004.

20/10/2012 / 0 Comments
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Casas Santa Terezinha está em ???concordata???

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A empresa Casas Santa Terezinha Tecidos Ltda – tradicional empresa do comércio varejista capixaba – entrou esta semana em processo de recuperação judicial (“concordata”). Na última terça-feira (16), o juiz da Vara de Falências da Capital, Camilo José D'Ávila Couto, deferiu o processo aberto pela própria direção da empresa. A decisão não traz o valor das dívidas da empresa – fundada ainda na década de 1920 –, que deverá apresentar o plano de recuperação em até 60 dias.  Na decisão publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (18), o juiz nomeou o contador Jerry Edwin Ricaldi Rocha o administrador judicial da Casas Santa Terezinha. O magistrado também determinou a suspensão de todas as obrigações ou execuções contra a empresa, assim como a extinção de qualquer restrição de crédito imposta à empresa e aos sócios administradores, a partir do dia 15 de junho deste ano – data de ajuizamento do processo.  Nos autos, a direção da Casas Santa Terezinha alega que o grupo enfrenta uma crise financeira, porém, existe a possibilidade concreta de continuidade e recuperação dos negócios empresariais. A legislação permite que empresas em dificuldade recorram à Justiça para evitar a decretação de falência.  Tanto que o juiz determinou ainda que o administrador judicial terá que apresentar, mensalmente, os demonstrativos financeiros da empresa no período que durar o processo de “concordata”. Atualmente, a Casas Santa Terezinha conta com 13 lojas na Grande Vitória e no interior do Estado, de acordo com informações colhidas no site da empresa.  A empresa foi fundada na década de 1920 na região próxima a Dores do Rio Preto e Guaçuí (região do Caparaó), com o nome de ”Bazar Yara”. Em julho de 1943, o negócio foi registrado na Junta Comercial de Alegre pelos irmãos Kleber José de Andrade e Antônio Andrade Junior, ganhando o nome fantasia de Casas Santa Terezinha. Mais tarde, na década de 60, a razão social mudou-se definitivamente para Casas Santa Terezinha Tecidos Ltda, pouco antes da expansão da empresa até Vitória, no final da década de 1970. 

20/10/2012 / 0 Comments
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???Quando o adversário tem um corte no supercílio, você bate só ali???

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“O marketing não é uma batalha de produtos, é uma batalha de percepções” (Al Ries) Uma das eleições que mais chamou a atenção do mercado político capixaba este ano foi a disputa pela prefeitura de Linhares, no norte do Estado. A vitória do pedetista Nozinho Correa colocou fim a uma alternância de poder entre Guerino Zanon (PMDB) e José Carlos Elias (PTB). A vitória de Nozinho, porém, não foi fácil, uma disputa apertada se travou durante toca a campanha. Mas depois de quatro tentativas, o candidato do PDT, apoiado em uma estratégia de marketing muito forte, conseguiu vencer a eleição. Nesta entrevista, o consultor de marketing político, Helder Tabosa Delfino, que trabalhou na campanha de Nozinho, explica as estratégias adotadas pela empresa Brand Marketing e Pesquisa, para desconstruir uma imagem enraizada no imaginário popular linharense e convencer o eleitor de que Nozinho era a melhor opção para administrar a cidade. Confira a entrevista. Século Diário – O cenário em Linhares contava com a candidatura do prefeito atual Guerino Zanon (PMDB), do deputado estadual José Carlos Elias (PTB), de outras lideranças novas e a de Nozinho Correa (PDT), que já havia disputado outras quatro vezes. Como começou o trabalho? Helder Tabosa Delfino – Nós fizemos uma campanha com uma empresa chamada Brand Marketing e Pesquisas e tínhamos quatro profissionais nessa empresa. Eu, que tenho essa especialização na área de marketing político; o Lucas Margotto, que é analista de cenários políticos e especialista em pesquisas; a Rita Cunha, que é uma publicitária bastante experiente do litoral paulista, e o professor César Albenes, que é especialista em políticas públicas, coordenador do mestrado em políticas públicas da Emescam. Bem, a primeira coisa que nós fizemos foi tentar entender quem era o Nozinho e quem eram os nossos adversários. Para isso, fizemos vários briefings com as famílias, amigos, aliados, com o grupo político. Fizemos uma investigação mais detalhada para saber o perfil dos nossos adversários e o nosso trabalho sempre foi pautado em pesquisas, começamos logo depois do carnaval a fazer pesquisas no município, para tentar entender a impressão do eleitor de Linhares sobre cada um dos candidatos. Nós percebemos, logo no início, que havia uma imagem do Nozinho muito distorcida da realidade. Ele era conhecido como um fazendeiro, meio coronel, uma pessoa autoritária, violenta, e a gente precisava desconstruir essa imagem. Porque as pesquisas mostravam que as pessoas queriam mudança, essa é uma tendência nacional. Mas ao mesmo tempo, elas não enxergavam no Nozinho essa pessoa ideal para ocupar aquele cargo. – Até porque, quando se fala em mudança, logo se pensa em uma liderança política nova no cenário. E Nozinho já faz parte da vida política do município, não é? – Ele não representava esse novo, ele já havia sido vice-prefeito. Então, nós tivemos um trabalho de desconstruir essa imagem do Nozinho que havia sido construída nas outras quatro tentativas dele. Não sei se por falha nas campanhas passadas, mas essa imagem foi se enraizando no coletivo. E as pesquisas também diziam, desde o início, que as pessoas queriam que o próximo prefeito fosse um bom administrador. E nós percebemos que o Nozinho era de fato um bom administrador. Embora sem a formação acadêmica, mas era um bom administrador. – É ele mesmo quem cuida das empresas… – É ele mesmo. É um empresário de muito sucesso nos empreendimentos dele. Então, o que nós fizemos no início da campanha foi incutir na cabeça das pessoas o reconhecimento de que ele era de fato esse bom administrador. Colocamos isso no jingle, no programa de TV e rádio. Ao longo da campanha, fizemos mais de 30 pesquisas e essas pesquisas mostraram que essa imagem foi mudando. Percebemos também que entre os nossos adversários, o único que realmente tinha condições de competir com Nozinho era o prefeito atual, Guerino Zanon, e inclusive o víamos como um candidato muito forte. O deputado José Carlos Elias (PTB) sofreu um desgaste no início de sua campanha com aquela situação de ser ou não candidato, isso provocou realmente um impacto. E percebemos que a tendência era a de que a campanha ficasse polarizada, como polarizou. Descobrimos também que a cidade tinha uma grande mágoa da administração atual, mesmo sendo uma administração muito bem avaliada, mas na questão da saúde e da segurança pública havia feridas abertas e adotamos aquela tática do boxeador. Quando o adversário tem um corte no supercílio, você passa a bater só ali. Foi isso que nós fizemos, batemos nos pontos fracos. – Como foi feito o trabalho de desconstrução da imagem do Nozinho, que como você mesmo disse, já estava enraizada? – Foram várias ações. A forma como ele passou a se vestir – como um administrador e não como um fazendeiro – e a se comportar como um administrador, fizemos imagens dele reunido com executivos, de gravata, mostrando que no dia a dia, ele se relaciona com pessoas assim. É um homem que negocia volumes de carnes com frigoríficos de outros estados, então ele transita nesse meio empresarial. – Linhares tem o programa de TV, isso ajudou, não é? – Ajudou, embora o espaço fosse reduzido, tínhamos três minutos e nosso adversário tinha 16 minutos. Foi um esforço desumano para mostrar tudo que a gente queria. Na verdade não desconstruímos a imagem de Nozinho mostrando um personagem falso. Construímos mostrando uma imagem verdadeira, um lado dele que o eleitor não conhecia. Ao contrário dessa imagem, ele é uma pessoa extremamente carinhosa, um homem humilde, uma pessoa que tem qualidades que nós mesmos não conhecíamos. Ele se relaciona muito bem com o eleitor, independentemente da classe social. Isso facilitou bastante, porque essa é uma outra tendência nacional, a busca pelos iguais. Aquela história do Joãozinho Trinta, de que pobre vota em rico, não existe mais. De 20 anos para cá, isso tem mudado muito. E a cada dois anos, o eleitor muda a sua percepção do cenário político. Nós analisamos muito o que não foi feito nas campanhas passadas e tentamos fazer uma campanha totalmente

20/10/2012 / 0 Comments
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Governo do Estado estuda solução para os 11.98%

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Criada em agosto deste ano para tentar encontrar uma solução negociada para a dívida do Estado com os servidores da Assembleia Legislativa, a comissão dos 11.98% apresentou os cálculos da dívida do retroativo da reposição salarial oriunda dos planos econômicos da década de 1990. Segundo a presidente da comissão, deputada Luzia Toledo (PMDB), são mais de 14 mil páginas que agora estão sendo analisadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A deputada afirmou que desde que foi criada, a comissão realizou uma série de encontros com representantes do Executivo e do Judiciário na busca de uma solução para o caso, evitando que a dívida se transforme em precatório. Os deputados já se reuniram com o governador Renato Casagrande, que solicitou os números da dívida, os servidores que se enquadram no pagamento e os valores devidos a cada um dos funcionários da Casa. Um levantamento detalhado foi feito pela Procuradoria da Assembleia e entregue ao governo. Agora dois procuradores do Estado analisam a papelada. “Há uma forte tendência dos poderes em encontrar uma solução para essa situação”, disse a deputada. Ela destacou que também houve uma reunião de mais de duas horas com o presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Valls Feu Rosa, da qual participaram também representantes da PGE, do Sindicato dos Servidores do Legislativo, além dos demais membros da comissão dos 11.98% Os servidores acompanham o trabalho da comissão. A estimativa é de que a dívida gire em torno de R$ 120 milhões. O governo vinha criando dificuldades na negociação, sobretudo depois da eleição de Theodorico Ferraço (DEM) para a presidência da Assembleia. Na Casa o clima era de que o problema administrativo havia se transformado em questão política.

20/10/2012 / 0 Comments
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Campanha contra agrotóxico mobiliza Vitória neste domingo

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A Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxico e Pela Vida irá mobilizar a população capixaba, neste domingo (21), às 14 horas, com uma ação de conscientização e alerta no Centro de Vitória. O ato contará com a apresentação do premiado documentário “O Veneno está na Mesa”, do cineasta brasileiro Silvio Tendler, que alerta sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura brasileira. A campanha tem como objetivo abrir um debate com a população sobre a falta de fiscalização no uso, consumo e venda de agrotóxicos. e alertar ainda para a contaminação do solo e da água, bem como denunciar os impactos dos venenos na saúde dos trabalhadores e comunidades rurais. A campanha é apoiada por mais 30 entidades da sociedade civil e contará com o apoio da comunidade quilombola, que estará mobilizada com a feira agroecológica na Parque Moscoso. O ato contará também com shows musicais com as bandas Últimos Humanos, Harmonia Turbulenta, RHC, Zoopatia, Sétima Divisão, Jahfrica, Cap Blues e Ferida Exposta. Além de denunciar as mazelas pelo uso de agrotóxicos para os agricultores familiares, é necessário sensibilizar a população para a necessidade de construção de uma sociedade mais saudável, com medidas restritivas ao uso de venenos. O que também é apoiado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), que já declarou como necessário o endurecimento na luta contra o uso indiscriminado de agrotóxicos e os transgênicos no País. Outro campo de atuação da campanha é o anúncio da possibilidade de construção de um outro modelo agrícola, baseado na agricultura camponesa e agroecológica. No Estado, apesar dos poucos estudos divulgados neste sentido, há denúncias do alto índice de abortos espontâneos em áreas rurais nas quais o uso de agrotóxico é intenso, assim como relatos de má-formação fetal, câncer, impotência, depressão e, consequentemente, suicídios.  

20/10/2012 / 0 Comments
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No bolo

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  Quando o então secretário de Estado de Justiça Ângelo Roncalli arrumou um jeitinho “honroso” de sair do cargo, por conta do escândalo do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases), ele já sabia que o cerco iria se fechar cada vez mais, à medida que as investigações avançassem. Manter o discurso de que não sabia de absolutamente nada que ocorria debaixo do seu próprio nariz, e com pessoas de sua confiança, era uma missão realmente difícil, para não dizer impossível. E não deu outra.    A decisão liminar da Justiça que determinou o bloqueio dos bens de 18 pessoas – inclusive o ex-secretário – e duas empresas denunciadas na Operação Pixote, no valor de R$ 30,6 milhões, confirma os fortes indícios de que os atos de corrupção não passaram despercebidos por Roncalli.    Entre as considerações do juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, em decisão liminar, constam “indícios retumbantes” de irregularidades na contratação do colombiano Gerardo Mondragón, o todo-poderoso da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), para dar consultoria ao instituto. Fraudes essas que foram ratificadas pelo então secretário de Justiça.    Também cai na conta de Roncalli o entendimento da existência de fortes elementos de direcionamento na contratação da Acadis pelo Iases, exatamente para beneficiar o colombiano.    Igualmente, o episódio citado de favorecimento à ex-diretora do Iases Silvana Gallina no presídio onde está desde a deflagração da operação policial. Ela teve acesso a regalias, incluindo um celular, entregue pela servidora da pasta de Roncalli, Quésia da Cunha Oliveira. O que teria sido feito em atendimento a uma ordem do então secretário – ele queria e precisava garantir “tratamento VIP” a Gallina, para não correr o risco dela se sentir desamparada, e assim colocar a boca no trombone.   A primeira reação da Justiça após a denúncia do Ministério Público do Estado (MPES), como podemos ver, já é uma prévia um tanto desanimadora para aqueles que ainda correm por fora do processo, embora também precisem ser investigados. Casos do deputado estadual Da Vitória (PDT), que fez lobby para Mondragón e recebeu em troca contratos de encher aos olhos com a Acadis, e ainda do juiz Alexandre Farina, que apareceu no mesmo expediente, emplacando contratos para a empresa de segurança Garra, do irmão dele, Cláudio Farina Lopes.    Outro que precisa prestar explicações é o ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Afinal, foi em suas gestões quando tudo começou, e na pasta entregue a um de seus principais soldados. Hartung e Roncalli sempre mantiveram estreitas ligações, tanto que o ex-secretário passou ileso de todas as denúncias e repercussões negativas sobre as masmorras. E, de quebra, ainda se garantiu no atual governo, dentro do pacote imposto pelo ex-governador. Se não fosse a Operação Pixote, estaria firme e forte no comando do sistema prisional, sem sofrer qualquer arranhão.    A primeira leva já segue na rédea apertada e assim deve ser até a conclusão do processo. Pelo menos é o mínimo que se espera. Mas ainda falta o resto, principalmente, o topo da pirâmide. 

19/10/2012 / 0 Comments
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Perderam o foco

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  O clima do segundo turno em Vitória descambou para um lado que não agrada ao eleitorado. Ao invés de propostas em áreas prioritárias, como saúde, segurança e educação, o clima é de vitimização, ataques e batalhas judiciais. O tucano Luiz Paulo Vellozo Lucas não fala mais de outro assunto, a não ser os boatos que o atingem e as alianças do seu adversário. Já Luciano Rezende (PPS) até tenta não entrar no jogo, mas acaba deslizando na mesma direção. Um bate e o outro se defende. Enquanto isso, os eleitores deixam de conhecer os planos de governo dos dois candidatos, o que realmente importa. A poucos dias do pleito, o cenário não desenrola, pelo contrário, só se agrava, à medida que envolve cada vez mais autores e ganha novos tons e embates. Se há algo de positivo na estratégia adotada até agora e se ela realmente rende votos, está realmente difícil de descobrir. Cheira a suicídio eleitoral.    Queixa A Associação dos Amigos da Praia de Camburi não gostou de Luciano Rezende ter utilizado em seu programa eleitoral sobre meio ambiente perguntas feitas durante a sabatina realizada pela entidade. Que, aliás, só contou com a participação do candidato do PPS. É que Luciano não assinou o termo, pediu para ficar com o documento para análise, mas usou na campanha itens modificados, diz a associação. Ainda tem tempo Luciano!   Queixa II Já Luiz Paulo ignorou o convite da entidade para a sabatina, alegando problema de agenda, e até agora não se manifestou sobre o termo, que versa sobre saúde, qualidade de vida e meio ambiente – provavelmente, tema pouco atrativo para o tucano.    Testado O candidato a prefeito em Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), que havia surpreendido em debate no primeiro turno, não tem sustentado boas apresentações. No confronto cara a cara com o prefeito Neucimar Fraga (PR), apresenta conteúdo frágil e foge de perguntas.    Vai que cola Numa dessas esquivadas, Rodney copiou o prefeito eleito de Linhares (norte do Estado), Nozinho Correa (PDT), na história das siglas. Para responder à pergunta sobre EI (Empreendedor Individual), que não sabia o que era, lançou o “PI”, de prefeito incompetente. No debate com Guerino Zanon (PMDB), Nozinho ao ser perguntado sobre o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), criou o “HH”, de homem honesto.    Não estudou O desconhecimento de Rodney não pega nada bem. É que Vila Velha é recordista em formalização de EI. Matéria deveria ser obrigatória para quem pretende se tornar prefeito da cidade.    Atrasado A propósito, a essa altura do campeonato, o que o apoio do deputado estadual Hércules Silveira (PMDB) representará para Rodney? O peemedebista é bom de voto em Vila Velha e tem eleitorado fiel. Transfere?   Berro sem motivo O deputado estadual Atayde Armani (DEM), que desde o início dos debates para modificar o Código Florestal vestiu a camisa dos ruralistas, não poderia deixar de comentar os vetos da presidente Dilma à Medida Provisória. Embora a legislação continue favorecendo os grandes proprietários de terras, os representantes do agronegócio queriam mais. Muito mais. Reclamam de barriga cheia.    Vou não vou Ganha corpo a indicação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Pedro Valls Feu Rosa, para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Deputados da bancada capixaba estão empenhados nisso. Bom para Feu Rosa e os peixes grandes que temem suas investigações. Ruim para o tribunal, que inaugurou uma nova fase.    140 toques “Lamentável a insistência do candidato Luiz Paulo em usar uma citação minha em um debate da TV Gazeta”. (Terceira colocada em Vitória, deputada federal Iriny Lopes – PT – no Twitter).   PENSAMENTO: “Os governos nunca aprendem. Só os governantes – quando saem”. Milton Friedman

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Ajuste democrático

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Para o segundo turno das eleições municipais no Estado, o mercado político esperava um acirramento entre os candidatos que passassem pelo funil de 7 de outubro passado. Mas o clima está ficando cada vez mais quente e já tem quem ache melhor a eleição acabar logo, antes que alguém saia machucado. O Estado passou um longo tempo em que as disputas eleitorais eram decididas antes mesmo de começar o período de campanha, com base na chamada geopolítica, implantada pelo ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e que manteve o controle da classe política em seus dois mandatos. As peças eram movimentadas de acordo com o interesse do grupo de Hartung. Com o fim da geopolítica, a nova conjuntura política criou um fenômeno que há tempos não se via: o embate eleitoral. Mas acho que a retomada das disputas ainda não foi muito bem assimilada pelos candidatos deste ano. O enfrentamento está saindo um pouco da margem do campo das ideias. Boatos, cartas apócrifas e movimentações na internet se transformaram em armas nas mãos dos cabos eleitorais nas cidades em que acontece a nova etapa. Talvez, a repressão durante a década passada, tenha feito com que os candidatos perdessem a medida nessa retomada dos embates eleitorais. Falta uma adaptação ao novo momento. O endurecimento dos discursos entre as candidaturas, sobretudo no segundo turno, é normal, mas não se deve esquecer das propostas para a cidade. Com o passar do tempo, as coisas devem se acalmar e o debate eleitoral aos poucos, nos próximos pleitos, irá se adequar à nova realidade política e os candidatos vão se acostumar com a retomada do debate democrático. É um processo de adaptação. Fragmentos: 1 – A pouco mais de uma semana para o segundo turno da eleição em Vila Velha, o deputado estadual Hércules Silveira (PMDB) se posicionou em relação à disputa, declarando apoio ao candidato Rodney Miranda (DEM). Mas agora? 2 – Ao se confirmar a tendência das eleições do segundo turno, mais duas vagas serão abertas na Assembleia Legislativa. Colatina e Cachoeiro podem ganhar mais dois representantes na Casa, com Omir Castiglione e Marcus Mansur, ambos tucanos. 3 – Neucimar Fraga (PR) anda batendo mais forte em Rodney Miranda, por conta de sua passagem pela Secretaria de Segurança do Estado.

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Prefeito reeleito de Divino de São Lourenço é denunciado

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A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado (PRE/ES) denunciou o prefeito reeleito de Divino de São Lourenço (região do Caparaó), Miguel Lourenço da Costa, o Miguelzinho Caçapa (PMDB), por crimes eleitorais. A denúncia foi motivada pela suposta apresentação de informações falsas na prestação de contas da campanha do peemedebista nas eleições de 2008.  Além do prefeito, o sobrinho dele, o servidor público Eleardo Aparício Costa Brasil, também foi denunciando pela mesma irregularidade.  De acordo com informações do PRE/ES, o prefeito e o sobrinho lançaram mão de uma prestação de contas retificadora, inserindo recibos falsos de doações em dinheiro realizadas pelo Comitê Financeiro Municipal Único do PMDB, em favor da campanha de Miguelzinho Caçapa.  Em depoimento, o peemedebista alegou que o responsável pela prestação de contas teria sido o contador do partido. Miguelzinho Caçapa disse ainda que havia trabalhado diretamente com cinco pessoas na campanha, mas que não lembrava o nome delas devido ao tempo decorrido, mesmo uma delas sendo seu sobrinho.  Por sua vez, Eleardo Brasil confirmou, em depoimento, que era o responsável pelo recebimento das doações e efetivação de pagamentos recorrentes das despesas de campanha do partido e do candidato. O Código Eleitoral prevê pena de até cinco anos de reclusão, além do pagamento de multa cível, no caso de documento público.

19/10/2012 / 0 Comments
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