Século Diário

Uma confluência de fatores negativos, como o excesso de oferta, crise na economia europeia e a inauguração de novos projetos, podem puxar para baixo o resultado das empresas de celulose na América Latina. É o que aponta o relatório da consultoria Fitch Ratings sobre o mercado da commodity na região. Este cenário externo deve impactar os resultados da Aracruz Celulose (Fibria), que mantém uma planta industrial no Espírito Santo.  De acordo com o relatório publicado nesta quarta-feira (17), os fatores negativos devem alterar a qualidade do crédito das companhias de celulose nos próximos dois a três anos. Trocando em miúdos, o cenário internacional pode afetar o desempenho das empresas do setor. Apesar das pressões sobre os custos de produção em todo mundo, o baixo custo de produção da fibra na região segue como uma vantagem comparativa.   “O ano de 2012 tem sido difícil para as empresas de papel e celulose da América Latina. A demanda por celulose foi baixa, o que resultou em um fraco ambiente de preços. A dívida se elevou em termos absolutos e relativos devido ao fraco fluxo de caixa operacional durante os primeiros nove meses do ano”, comentou Joe Bormann, diretor-executivo da consultoria na América Latina.  Esse ambiente de preços em baixa tem um maior peso na Aracruz Celulose, que possui um alto endividamento após as perdas registradas no último semestre de 2008. Na ocasião, a ex-transnacional quase foi à falência e foi alvo de uma operação que terminou com a fusão com o grupo Votorantim, resultando na criação da Fibria – sediada hoje no estado de São Paulo.  Para a consultoria, as pressões sobre o custo devem continuar ou até se intensificar nos anos de 2013 e 2014, à medida em que a oferta de celulose de mercado de fibra curta aumente. A análise leva em consideração a entrada em operação de três novas fábricas de celulose no continente. “Na ausência de fechamentos ou de paradas programadas coordenadas, o fluxo de caixa livre pode continuar sobre pressão”, avaliou Bormann.  No longo prazo, a consultoria vislumbra um cenário menos crítico às empresas do setor. O texto cita que os baixos custos da fibra continuarão sendo uma vantagem competitiva para os produtores de celulose na América Latina. Em parte, a diminuição de despesas na produção se deve à substancial propriedade de terras e florestas, uma vez que a demanda por terras é alto por parte das indústrias que vão desde grãos até biocombustíveis.  No Espírito Santo, a Aracruz mantém 174 mil hectares, segundo dados divulgados pelo governo do Estado. Não é informado se esse número inclui as áreas do programa de fomento da companhia, que dá assistência técnica e material para que os pequenos e médios proprietários de terra produzam eucalipto – principal matéria-prima da celulose.

Entidades da sociedade civil organizada apresentaram nesta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados, em evento com deputados e senadores, um conjunto de propostas para reforma do sistema político do país. Entre as alterações sugeridas estão ampliar a participação direta da população nas decisões legislativas e instituir o financiamento público de campanhas. As propostas são parte de um projeto de lei de iniciativa popular para o qual essas entidades recolhem, há seis meses, assinaturas de adesão em vários estados. Da mesma forma que na tramitação do projeto que resultou na Lei da Ficha Limpa, a iniciativa necessita de 1,5 milhão de apoios populares. Visando a estimular a coleta das assinaturas, os representantes do movimento também divulgam suas propostas por meio de vídeos. Cartilha do movimento apresentada aos parlamentares explica que a plataforma “é uma articulação de várias organizações, movimentos, fóruns e redes sociais que, desde 2005, vêm questionando mais sistematicamente a democracia brasileira, o modo tradicional de fazer política e as interdições ao direito à participação de toda a sociedade”.  “A proposta de reforma política vai, no nosso entender, além do sistema eleitoral. Uma reforma política amplia o espaço de participação pela democracia direta, por exemplo, com o aumento de referendos e plebiscitos”, disse o representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), José Antônio Moroni. Na proposta de reforma política, além da redução do número de apoios, está prevista ainda a simplificação do processo de coleta de assinaturas para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Para isso, seria permitida a adesão por formulário impresso, urna eletrônica e assinatura digital pela internet. Os apoiadores seriam identificados pelo nome completo, data de nascimento e município em que vota. Projetos ou resoluções de aumento de salários e benefícios dos parlamentares, ministros de governo, presidente da República e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pela proposta dos movimentos sociais, também dependeriam de autorização popular. Outro assunto que passaria a depender de plebiscito ou referendo são os acordos de livre comércio. * Com informações da Agência Brasil

Os deputados Estaduais aprovaram em 2° turno, nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 34/2011, do deputado José Carlos Elias (PTB). A PEC prevê a preservação, fiscalização e normas de preservação do meio ambiente, como a criação de bancos de germoplasma para garantir a preservação dos recursos genéticos encontrados no solo capixaba.  Segundo a proposta, os bancos são elementos que preservam a variabilidade genética entre e dentro da espécie, com fins de utilização para a pesquisa em geral, especialmente para o melhoramento genético, inclusive a biotecnologia.    “Não raras vezes são veiculadas nos meios de comunicação denúncias de irregularidades e desastres ecológicos que ocorreram por falta de normatização e fiscalização da Administração Pública. Por isso, propõe-se que a responsabilização do Estado esteja expressamente estabelecida na Carta Estadual, com o intuito de que ações eficazes possam ser elaboradas e cumpridas para a proteção do meio ambiente”, disse o autor da proposta.    Esses bancos, garante o deputado, asseguram a conservação de material que seria descartado em pesquisas, quando não há interesse direto ao aprimoramento genético.    O Estado, portanto, deverá por meio de políticas públicas e procedimentos técnicos, controlar e normatizar a produção, o armazenamento, o transporte de produtos e embalagens e substâncias potencialmente nocivas à saúde, protegendo a sociedade e o meio ambiente.    A PEC pretende ainda ampliar a responsabilidade do Poder Público em proteger de forma efetiva o meio ambiente. “Os bancos de germoplasma são unidades conservadoras de material genético de uso imediato ou com potencial de uso futuro, onde não ocorre o descarte de acessos, o que os diferencia das “coleções de trabalho”, que compreendem aquelas em que se descarta o que não interessa ao aprimoramento genético”, diz a PEC.     

O deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) voltou a elevar o tom contra a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) nesta quarta-feira (17), durante a votação da matéria que criou duas penitenciárias na Grande Vitória. O deputado afirmou que precisou a matéria de interesse do governo do Estado ir para votação na Assembleia Legislativa, para que a reunião entre o governo e os deputados componentes da Comissão de Segurança fosse marcada. O republicano também questionou o acúmulo de pastas do secretário André Garcia.   Garcia responde pela Secretaria de Estado de Ações Estratégicas e pela Sejus, situação que, para Gilsinho, não pode perdurar.    A reunião deve acontecer ainda nesta quarta-feira (17) e vai ser discutida a necessidade de nomeação dos investigadores de Polícia Civil do concurso de 1993 e dos policiais militares do concurso de 1996.    Durante a sessão, o deputado também disse que vai levar à reunião todos os pedidos de informação enviados pela Comissão de Segurança à Sejus durante um ano e oito meses, e as respostas caracterizadas por ele como “descabidas” da secretaria. Ele disse ainda que as dificuldades que a Sejus enfrenta atualmente são decorrentes da má gestão na pasta.      Além disso, o deputado também disse que vai fazer 29 cópias – uma para cada deputado – do sistema de videomonitoramento do Centro de Detenção Provisória (CDP) Feminino de Xuri do dia 17 de agosto. Nesse dia, segundo o deputado, estariam registradas imagens da ex-diretora-presidente do Iases Silvana Gallina, detida por força da Operação Pixote, falando ao celular levado pela diretora de ressocialização da Sejus, Quésia da Cunha Oliveira para o interior do presídio.   A diretora de ressocialização consta da lista de 17 indiciados em inquérito policial que investigou as fraudes nos contratos entre a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) e o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases). Quésia é indiciada por supostamente ter usado o cargo para beneficiar Silvana Gallina, ao oferecer um celular para ela durante uma visita na unidade prisional.    Foram aplicadas medidas cautelares contra Quésia que a impedem de deixar a Grande Vitória ou ainda de ir em locais onde estejam os investigados. 

A Polícia Militar Ambiental destacada na região serrana do Estado registrou a terraplanagem em área protegida por lei, em Domingos Martins, nessa terça-feira (16). A atividade ocorria em uma área de 230 m², represando curso d'água. A degradação atingiu ao todo 180 m². O crime ambiental foi constatado graças a uma denúncia anônima.    A terraplanagem foi registrada em propriedade na localidade de Alto Areinha, onde também foi constatada a escavação de uma valeta em uma nascente. O proprietário não estava no local, mas segundo a PM, a área já havia sido interditada, embargada e multada em R$ 3 mil pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.    A Polícia ambiental informa que o proprietário, ao realizar serviço de terraplanagem em área protegida por lei, infringiu o art. 60 da Lei 9.605/98, que define os crimes ambientais, e o Decreto Estadual nº 4124-N/97 em seu Art. 9º C, com pena prevista de detenção de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. A multa por executar serviço ou obras em área de preservação permanente sem a devida licença varia de R$ 500 a R$ 10 milhões.    A PM Ambiental lavrou um boletim de ocorrência. Também foi feito relatório fotográfico que será anexado à documentação produzida, e será encaminhada ao Ministério Público local.   Somente nos últimos dois dias, denúncias possibilitaram a ação da polícia ambiental na região, que além do aterro, encontrou desmatamento e um curso d´água represado ilegalmente, gerando prejuízo ambiental para a região.    No caso do desmatamento foram cortadas árvores nativas da mata atlântica em estágio inicial de regeneração, sem qualquer autorização do órgão competente, no caso, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), na localidade de barra do Rio Ponte, zona rural de Domingos Martins.    No local das denúncias, também foram encontrados  três fornos de carvão sem licença outorgada pela autoridade competente. Segundo a polícia, foi lavrado um Boletim de Ocorrência Ambiental em desfavor do autor, de 44 anos, que não teve o nome divulgado. O proprietário da área foi conduzido ao DPJ de Domingos Martins para as providências complementares.   Segundo a PM Ambiental, a exploração de vegetação nativa, independente do estágio de regeneração, sem autorização de órgão ambiental competente, é crime e passível de multa, além de ser obrigado a recuperar a área, sob o rigor das leis: Lei Federal 9.605/98, Decreto Federal 750/93, Decreto Federal 6.514/08, Lei Estadual 5.361/96, e Decreto Estadual 4124-N/97.   Na tarde do mesmo dia, denúncia via SEMMA de Domingos Martins constatou a instalação de um aterro de cinco metros às margens de um curso d’água no centro do município, atingindo área de preservação permanente de água corrente, de acordo com o Art. 9º, A-1 do Decreto do Estado de nº 4.124-N, de 1997.    Apreensão de pássaros   Onze pássaros mantidos em cativeiros em propriedades no município de Apiacá foram resgatados pela Polícia Militar Ambiental. Segundo a polícia, a região montanhosa de Serra dos Pontões é rica em mata nativa e conhecida pela exuberância de suas rochas, que acaba atraindo também caçadores de pássaros, que comercializam essas espécies no mercado ilegal.    Só nesta semana, a polícia encontrou 11 pássaros silvestres mantidos em cativeiro, seis estão na lista de animais em perigo de extinção: o papagaio chauá e o catatau.    Foram apreendidos ainda dois coleiros, duas cigarrinhas, cinco catataus, um trinca-ferro, um papagaio chauá, um alçapão e 10 gaiolas de madeira.   A multa por manter pássaros em cativeiro sem a devida licença é de R$ 500 por unidade sendo que, no caso de espécie em vias de extinção, o valor chega a R$ 5 mil por indivíduo, e a pena para tal crime é de detenção de seis meses a um ano e multa.   As quatro pessoas flagradas na operação estão sendo acusadas por prática de crime ambiental, previsto no Art. 29 da Lei Federal 9.605/98.