Século Diário

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) publicou, nesta quarta-feira (17), o aviso de abertura de concorrência (nº 001/2012) para a contratação de empresa que ficará responsável pelo funcionamento dos radares estaduais. Desde 2000, este tipo de serviço é executado pela empresa paranaense Perkons S/A, que foi acusada de participar da chamada “máfia dos radares” e chegou a ser investigada pela Assembleia Legislativa por aditivos firmados no governo passado.   De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado, as empresas interessadas deverão comprar o edital da concorrência, com a Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop). Estão previstos a execução dos serviços de locação, implantação, instalação, operacionalização e manutenção dos equipamentos de fiscalização eletrônicos em vias e estradas estaduais.  Seguindo o atual modelo de contratação, a empresa vencedora da concorrência será responsável desde a coleta e transmissão dos dados sobre o controle de velocidade, avanço de sinal vermelho do semáforo e parada sobre a faixa, até a emissão dos boletos e apuração dos dados estatísticos. A implantação do software e obras de infraestrutura também ficarão por conta da empresa escolhida.  Essa é a primeira licitação desde o ano de 2007, quando foi firmado o mais recente contrato com a paranaense Perkons. Apenas neste acordo, o Estado prevê gastos na ordem de R$ 44 milhões com os serviços da empresa. Nos cinco anos de contrato, máximo permitido pela legislação, foram firmados dez aditivos com a Perkons, que presta o mesmo tipo de serviço ao governo capixaba desde 2000.   Em março de 2011, a Perkons foi alvo de uma denúncia no programa dominical Fantástico, da Rede Globo, que apontou a participação da empresa paranaense com a “máfia dos radares” no Sul do País. Na época, a Comissão de Infraestrutura, Logística e Mobilidade Urbana da Assembleia Legislativa iniciou uma fiscalização sobre as atividades da empresa no Estado.  O relatório final aprovado pelos membros da comissão pediu o cancelamento de multas aplicadas pelos radares da empresa – expedidas ainda durante a fase de testes do equipamento – e recomendou ao órgão a não renovação do contrato com a Perkons. No entanto, apenas a primeira deliberação foi acolhida pela direção do DER-ES.  Segundo os dados mais recentes do Portal da Transparência do governo estadual, a empresa paranaense recebeu R$ 25,8 milhões entre o início de 2009 e outubro deste ano. Ao todo, o valor empenhado, isto é, reservado no orçamento para a empresa, já ultrapassa R$ 35 milhões neste período. Para o próximo ano, o governo estima o pagamento de R$ 7,06 milhões, até a conclusão da licitação.

O Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado (Sindipol) convocou uma assembleia unificada da categoria, que deve ser realizada nesta quinta-feira (18). A reunião já havia sido marcada na última manifestação dos policiais civis, realizada na última quarta-feira (10). Na assembleia deve ser apresentada a proposta do governo para a promoção da categoria.   Depois da manifestação, o governo do Estado solicitou audiência com as entidades de classe para a apresentação da proposta de promoção. A reunião foi realizada na última quinta-feira (11), mas ainda não havia proposta para a categoria especial, que deve se apresentada em novo encontro a ser realizado nesta quarta-feira (17).   Os policiais civis estão tentando garantir o direito à aposentadoria com 30 anos de atividade policial. Até que fossem marcadas as reuniões, os policiais realizaram reuniões com representantes das diferentes entidades de classe, assembleias e até mesmo protestos com ameaça de paralisação.    O Sindipol pleiteia que o governo cumpra a promessa de colocar o atendimento aos policiais como prioridade, assim como fez com os servidores da saúde e com os policiais militares. No início de setembro, a direção do sindicato enviou “Carta de Exposição de Motivos” ao governador, relatando todo o histórico de negociações do pleito da Polícia Civil. No documento, o sindicato expõe que não fora convidado para discutir o projeto de promoção automática de iniciativa da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).    O documento relata ainda que a Seger informou que não negociaria com nenhuma categoria de maneira diferenciada, por determinação do próprio governador, já que o projeto seria da Polícia Civil como um todo. No entanto, houve uma reunião com os delegados em separado, descumprindo o que fora previamente combinado, e com eles foi finalizado um projeto em que todos os delegados seriam alcançados e beneficiados pelo projeto.   Os delegados, em contrapartida, alegaram que não tiveram qualquer tratamento diferenciado por parte do governo estadual. Eles afirmaram que antes da aceitação da contraproposta da Seger estiveram reunidos com a diretoria do Sindipol e, na ocasião, o assunto foi debatido, sendo fornecidas todas as informações e cópia integral da proposta sob negociação aos diretores do Sindipol. 

  As urnas mostraram que o eleitor decidiu apostar seu voto no novo. Os candidatos tradicionais que conseguiram sair em vantagem nas eleições do último dia 7 foram exceções. Os grandes vitoriosos foram os que se disseram dispostos a romper com o passado e prometeram firmar um pacto com a mudança.    Não por coincidência, os candidatos que passaram para segundo turno com vantagem sobre os seus adversários foram justamente os que representavam o novo. Em Vitória, Vila Velha e Cariacica, os candidatos novatos, aqueles que nunca exerceram cargo executivo, continuam agarrados no discurso do novo, pois foi o que funcionou bem até agora.    As primeiras pesquisas do segundo turno também confirmam o favoritismo dos candidatos que prometem a mudança para o novo. Luciano Rezende (Vitória), Rodney Miranda (Vila Velha) e Juninho (Cariacica) continuam como favoritos na disputa.    Intrigados com os resultados das urnas que deram vantagem aos seus oponentes no primeiro turno, os candidatos que largaram atrás na corrida do segundo turno também resolveram apelar para o discurso do novo. Ou seja, agora todos os candidatos se dizem pactuados com o novo, com a mudança.    Agora que o discurso do novo é uníssono, cada um dos candidatos anuncia que é ele o genuíno representante do novo. O outro não passa de um impostor que se apresenta numa roupagem moderna para tentar esconder um projeto obsoleto, anacrônico, que levará a cidade para um retrocesso sem precedentes.    Embora boa parte do eleitorado tenha “comprado” o projeto do novo, a impressão que se tem é de que as pessoas ainda não pararam para analisar o que de fato tem dentro dessa embalagem que carrega o discurso do novo.   Se o eleitor fizer essa pergunta aos candidatos, eles não saberão responder. Eles só sabem que carregam uma embalagem que até agora os levou longe. E que pretendem continuar segurando essa embalagem com unhas e dentes até o final da disputa. Quando a vitória estiver consumada, já não importará mais o conteúdo da embalagem. 

O afastamento forçado da campanha eleitoral no segundo turno do candidato do PMDB a prefeito em Cariacica, Marcelo Santos, é um golpe duro em sua intenção de sair vitorioso do pleito. Em eleição, principalmente nesta fase, o tempo é implacável. Se o cenário já não era favorável a Marcelo, ficou ainda mais complicado. Pois do outro lado está Juninho (PPS), reinando sozinho no município, sem perder nenhuma oportunidade. O vice-prefeito de Cariacica deitou e rolou no debate da TV Tribuna do qual Marcelo não pôde participar, e ficou solto para apresentar suas propostas. A essa altura do campeonato, voltar à cena pode ser penoso para Marcelo, que passou a campanha inteira à frente da disputa e perdeu de virada na reta final. Talvez seja melhor mesmo comprar o discurso de Juninho e jogar pela unidade no município. Menos desgaste, mais lucro.      Segue… Até mesmo porque, todo esforço será necessário para Cariacica. Nos bastidores, comenta-se que Juninho, caso consolide sua vitória, terá dificuldades de formar um bom quadro na prefeitura. Somado ao fato das gestões de Helder Salomão (PT) terem sido razoáveis…   Destaque E não há como negar, dos três deputados estaduais do município, Marcelo Santos é o que tem mais peso e experiência. Lúcia Dornelas (PT) e Sandro Locutor (PV) ainda são novatos e não disseram até hoje ao que vieram.    Cautela O presidente do PPS, Roberto Freire, sempre que vem ao Estado aproveita a brecha para dar cotovelada em alguma liderança política. Só que o clima agora é outro e favorável ao partido. Vale lembrar a Freire: devagar com o andor que o santo é de barro.    Todas as fichas O forte apelo emocional da nova propaganda eleitoral do candidato do PSDB em Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas, surtirá efeito? Fica a dúvida.    Todas as fichas II O tucano, aliás, arrumou pessoas públicas para mandar cartinhas por email aos eleitores e formadores de opinião, em favor de sua candidatura. O vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria, Lucas Izoton, já lançou a sua. Resta saber se é Izoton é bom de voto.  Ele não conseguiu emplacar seu candidato na Federação das Indústrias do Estado (Findes).    Noiva cobiçada E o deputado estadual Hércules Silveira? O feriado passou e nada dele anunciar apoio em Vila Velha. Quem dá mais?   Suspeição Como atuará no segundo turno o velho conhecido de guerra em eleições, o Instituto Futura, famoso por manipular pesquisas eleitorais no Estado em favor dos interesses do ex-governador Paulo Hartung (PMDB)? Se for no mesmo pique da fase inicial, todo cuidado e pouco. E já está valendo.    Suspeição II Pesquisas publicadas sobre o pleito em Vitória e Vila Velha mantêm na liderança os campeões de votos no primeiro turno, no caso Luciano Rezende (PPS) e Rodney Miranda (DEM). A questão é saber se os números são exatamente os que foram publicados. Para não fugir à regra, já surgiram problemas.    140 toques “Rodney Midiático é uma farsa que precisa ser desmascarada. É um produto falsificado e com data de validade vencida. Vila Velha não merece”. (Ex-deputado federal Capitão Assumção – PSB – no Twitter).   PENSAMENTO: “Nada é tão nocivo para os povos do que darem-se por satisfeitos com meras palavras e aparências”. François Guizot 

Desde a eleição de 2010, o mercado político já havia eleito a disputa municipal deste ano como um exercício para a se projetar o cenário de 2014. Renato Casagrande conseguiu criar um ambiente político para que fosse aceito em um grupo que comandava o Estado há quase uma década. Entrou porque não tinha jeito. O então candidato à sucessão de Paulo Hartung (PMDB) era Ricardo Ferraço (PMDB), que fez um trabalho de articulação muito forte, mas não era exatamente um populista. Isso o grupo de Hartung não conseguiu criar. Embora Casagrande não seja exatamente um líder popular, tinha alcançado uma visibilidade que garantiu sua entrada à força no palanque palaciano. O problema é que por fora desse sistema, havia ainda uma terceira força preocupante para o grupo de Hartung. Com um discurso conservador, mas com uma retórica invejável, o senador Magno Malta é o populista que o grupo de Hartung não tem. Sua falha, politicamente falando, está no fato de ele não ter habilidade para articulação como o grupo de Hartung tem. Aliás, justamente por isso, não é bem quisto pela elite política. Não são as bandeiras de Magno Malta que incomodam parte da classe política. Até porque, essas bandeiras ainda estão longe de passar nas Casas Legislativas, mexer com cláusulas pétreas da Constituição exige uma mobilização que Malta não conseguiria hoje. O que incomoda é o fato de ele ameaçar o sistema político vigente no Estado. Se a chegada dele ao governo seria bom ou ruim para a população, na verdade nesse jogo de poder não importa para a classe política capixaba. O que importa é que ele tiraria do comando a elite política capixaba. O fato é que a disputa de poder que se colocou no tabuleiro político concentra seu foco no embate Paulo Hartung versus Magno Malta. Hartung defende os interesses da elite político-empresarial, que não garantiu o atendimento aos interesses da população, e Magno um projeto indomável, com ideias que vão ao encontro das conquistas das minorias. Se um defende temas como a diminuição da maioridade penal, o outro em seu governo também infringiu direitos constitucionais relativos aos direitos humanos e ao atendimento às necessidades básicas da população. Enquanto a classe política vê essas duas lideranças no embate se desgastando, Casagrande, sem entrar em discussões acaloradas nem subir em palanques, caminha entre esses dois lados, preparando sua candidatura à reeleição, sem desgastes. Fragmentos: 1 – Começa a ganhar força na Assembleia a retomada da discussão sobre a reeleição para a presidência da Casa, em que Theodorico Ferraço (DEM) vai tentar se manter. Ele tem seus fãs no plenário, mas hoje o cenário político é outro. Será que vai? 2 – Aliás, o nível de irritabilidade dos deputados no Legislativo está altíssimo. Será que o clima tenso na Casa tem a ver com o resultado das eleições ou aquele velho problema de relacionamento com o governo do Estado? 3 – No caso do deputado Gilson Lopes (PR), dá para saber qual é o problema. Ele tem travado uma batalha contra a situação complicada administrativa e politica que vive a situação da segurança e dos presídios do Estado. Por enquanto, tem pregado no deserto.  

A coluna quer fazer um alerta aos trabalhadores do comércio em geral. Tivemos no passado no Espírito Santo uma profusão da leucopenia, com a vinda das grandes empresas para o Estado, sobretudo as que trabalham com carvão mineral, grande produtor de benzeno. Outro problema muito sério vem dos trabalhadores em monoculturas, que afetados pelos agrotóxicos, correm, inclusive, risco de morte por intoxicação, ou passam o resto da vida sofrendo com os efeitos colaterais dos venenos que aplicam nas lavouras. Ato contínuo também surgiu tenossinovite, a popular LER (Lesão por Esforço Repetitivo). Esperava-se que com o passar do tempo e o conhecimento dos trabalhadores sobre os problemas causados no ambiente de trabalho, há inclusive especialidade médica dedicada a esses problemas, isso acabasse. Mas não é o que se vê. Além dos setores que sabemos que predominam as doenças ocupacionais, como da indústria e de informática, é preocupante o número de problemas de saúde em trabalhadores da área de comércio. A coluna conhece vários trabalhadores em supermercados que apresentam lesões, principalmente os que atuam no caixa. São horas e horas em um movimento repetitivo, que acabam causando problemas sérios. Mas a impressão é que nesse setor não há vigilância. Os trabalhadores estão entregues à própria sorte. É preciso que o sindicato acompanhe esses problemas de perto, porque além da mutilação do trabalhador, estão ocorrendo demissões por conta da incapacidade do trabalhador em desempenhar sua função. Por isso, é preciso que haja rigor no acompanhamento dessa questão, que é séria por dois motivos: da doença e do abuso das empresas. Na Justiça do Trabalho existem muitas decisões em favor do trabalhador em relação à questão da doença ocupacional. O que acontece é que muitas vezes os sindicatos não dão o suporte jurídico consistente para que o trabalhador consiga êxito em uma batalha judicial, contra as bancas das empresas. Outro problema está no INSS. Os laudos dos peritos exigem exames de ressonância magnética, inacessíveis à boa parte da classe trabalhadora, já que isso no serviço público de saúde é artigo de luxo. O trabalhador lesionado no ambiente de trabalho tem direito a aposentadoria integral e não aquela proporcional por invalidez. O nó está em provar que o problema de saúde foi adquirido por conta da atividade de trabalho. Muitas vezes, as pessoas chegam ao INSS sem a menor condição de trabalho e são liberadas para as atividades, sofrendo com a doença e tendo que trabalhar na mesma atividade prejudicial. É uma covardia com o trabalhador. É preciso que os sindicatos se especializem na defesa dessas questões e cobrem da Justiça um posicionamento firme em relação às empresas. Fique esperto trabalhador: você tem direito à aposentadoria integral e o seu sindicato tem que lhe dar o suporte jurídico para correr atrás de seus direitos.

Na sessão ordinária desta terça-feira (16) da Assembleia Legislativa, o deputado Gilson Lopes (PR) falou sobre o estado de saúde do colega de plenário Marcelo Santos (PMDB). O deputado informou que o peemedebista, que passou mal no último domingo (14), apresenta um quadro estável, mas não deve ter alta esta semana. Ainda segundo Gilsinho Lopes, Marcelo Santos será submetido a uma série de exames no hospital Cias, em Vitória. O deputado vinha sentindo tonturas desde a última sexta-feira. No domingo, ele sentiu náuseas e foi encaminhado ao hospital. Candidato no segundo turno da disputa à prefeitura de Cariacica, o peemedebista não tem previsão de retorno à agenda de campanha. Nessa segunda, ele não pôde comparecer a um debate realizado pela TV Tribuna.  No lugar do debate, foi realizada uma entrevista com o candidato do PPS, Geraldo Luzia, o Juninho. O problema de saúde pode prejudicar o candidato na campanha, já que ele se afasta da rua, enquanto se recupera. Enquanto isso, o adversário continua fazendo as costuras políticas e realizando as atividades de campanha.