Século Diário

Em entrevista ao site Congresso em Foco, a executiva do Ibope, Márcia Cavallari, admitiu que houve erro nas pesquisas realizadas pelo instituto em três das 11 capitais pesquisadas, mas que as contradições teriam ficado dentro da margem de erro. Outros cinco resultados ficaram fora da margem. A pesquisa do Ibope divulgada na sexta-feira (5) em Vitória, porém, ficou fora da lista de erros da pesquisa. O instituto admitiu erros em Curitiba, Salvador e Manaus. O Congresso em Foco lembrou ainda dos problemas em Porto Alegre, Rio de Janeiro, Goiânia, Recife e Fortaleza. Em Vitória, o Ibope realizou três pesquisas sobre a disputa municipal, e nas três os levantamentos colocavam Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) como favorito na disputa. A primeira pesquisa Ibope foi divulgada no dia 19 de agosto e apontava Luiz Paulo com 46% das intenções de votos, 16 pontos a frente do segundo colocado Luciano Rezende (PPS).  Em 23 de setembro, um novo levantamento foi divulgado, dessa vez Luiz Paulo havia caído três pontos, mas ainda figurava em uma confortável liderança com 43% contra 22% de Luciano. Com base nos levantamentos, havia, inclusive, uma expectativa naquele momento de que Luiz Paulo liquidasse a fatura no primeiro turno. No dia 5 de outubro, uma nova pesquisa Ibope apontava uma queda ainda mais significativa de Luiz Paulo, que aparecia com 39%. Ainda assim, Luiz Paulo estava com 12 pontos à frente de Luciano Rezende. Além disso, o instituto apontava que em um cenário de segundo turno, o tucano teria 42% contra 34% do candidato do PPS. O resultado das urnas, porém, mostrou um índice bem diferente, com Luciano chegando ao segundo turno na frente, 39,14% contra 36,69%. Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Futura, nesse domingo (14), aponta um favoritismo do candidato do PPS no segundo turno. Luciano aprece com 56,8% contra 30,8% de Luiz Paulo. Na entrevista ao Congresso em Foco, a diretora do Ibope Inteligência, afirmou que o voto dos indecisos que deixam para a última hora a decisão sobre o voto é o responsável pelos erros nos levantamentos. Ela apontou que três hipóteses podem justificar os desvios em relação ao resultado das urnas: problema no sorteio das amostras, dificuldade de obter declaração de voto de eleitores de um determinado candidato e elevada abstenção.  

Os deputados estaduais que compõem a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa realizaram uma reunião na manhã desta segunda-feira (15), em que discutiram a necessidade de nomeação dos investigadores de Polícia Civil do concurso de 1993 e dos policiais militares do concurso de 1996. Após a reunião, o governador Renato Casagrande acenou com a possibilidade de encontro na quarta-feira (17).    Os investigadores que prestaram concurso em 1993 só começaram a ser nomeados em 2011, depois de extensa batalha judicial. No entanto, ainda não foram nomeados cerca de 200 investigadores que já passaram pela Academia de Polícia (Acadepol).    Em discurso na sessão desta segunda-feira na Assembleia, o deputado Gilsinho Lopes (PR) lembrou que durante a realização da reunião as galerias estavam cheias de policiais civis e militares que ainda aguardam a nomeação.    Durante a fala, o deputado também comentou a resposta a um requerimento de informação feito à Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), a respeito do auxílio fardamento de agentes penitenciários em comissão. Têm direito ao auxílio os agentes efetivos e em designação temporária (DT), sendo os comissionados excluídos.    De acordo com o parlamentar, a falta do fardamento aos comissionados causa descontentamento. Ele acrescentou que não haveria curso elevado para o governo o provimento do fardamento, já que são apenas 96 comissionados em um universo de cerca de 4 mil agentes, entre efetivos e DTs.    A resposta recebida do atual secretário de Justiça, André Garcia, deixou o deputado ainda mais descontente com o caso. No documento remetido à Assembleia, o secretário alegou que não existem agentes comissionados no âmbito da Sejus, somente efetivos e DTS.    O deputado disse que o secretário estava desrespeitando a Casa com a resposta e que iria enviar a ele a lista com os nomes dos 96 comissionados. Gilsinho disse ainda que vai solicitar a abertura de uma representação contra André Garcia.

A Federação das Associações dos Moradores e Movimentos Populares do Estado (Famopes), a Família de Assistência e Socorro ao Meio Ambiente (Fasma) e a Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC) definiram as recomendações para o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Respira Vitória, que trabalha para a redução dos limites permitidos para as emissões atmosféricas em Vitória. Além de prioridade à saúde, o documento cobra soluções rigorosas paras as partículas inaláveis.  Segundo o documento, as propostas deverão levar em conta o que por anos esteve abandonado pela administração municipal. “Nas últimas décadas os órgãos da administração municipal de Vitória trataram de forma diferenciada os problemas ambientais do município, atendendo sempre em primeiro lugar aos interesses da Vale, ArcelorMittal e outros interesses”.    Nesse contexto, o documento aponta o abandono da saúde e da qualidade de vida e propõe que a prefeitura tenha como prioridade a saúde, qualidade de vida e a defesa do patrimônio do cidadão, conforme prevê a Constituição Brasileira.    Outra proposta é que sejam aplicadas em Vitória soluções mais rigorosas para conter os poluentes, sobretudo as partículas mais finas como as PTS (Partículas Totais em Suspensão), PM10 (partículas finas em suspensão com diâmetro inferior a 10 micrómetro) e PM2,5 (partículas finas em suspensão com diâmetro inferior a 2,5 micrómetro), que atingem diretamente a saúde do morador de Vitória. Eles cobram que para estes e outros poluentes  – SO2 (dióxido de enxofre), CO (monóxido de carbono), FMC (fumaça), Pb (chumbo), NO2 (óxido nítrico) e O3 (ozônio) – sejam aplicadas as mesmas soluções do Grupo de Trabalho Interinstitucional: revisão dos padrões de qualidade do ar e aprimoramento da gestão integrada no estado de São Paulo.      A terceira proposta diz respeito às Partículas Sedimentáveis (PS), com a criação de legislação e implantação imediata do padrão dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro e da cidade de Macapá (Amapá). Segundo as entidades, mesmo sendo padrões do século passado e bem conservadores, poderão ter utilização de imediato e com o tempo ser avaliado e revisado: dez gramas por metro quadrado por trinta dias (10 g/m2/30 dias) em área industrial, e cinco gramas por metro quadrado por trinta dias (5g/m2/30 dias) nas demais áreas, inclusive comerciais e residenciais.    As entidades cobram também a Criação de Grupo Interinstitucional permanente, com objetivo exclusivo de tratar problemas ambientas de poluição do ar em Vitória e propõem ao GTI, a regulamentação da Lei 4438/1997, que instituiu o Código Municipal de Meio Ambiente em sua íntegra.

Passado o primeiro turno das eleições e com pouca modificação na bancada federal, os congressistas capixabas agora devem voltar seu olhar para mais uma ameaça de perda de recursos para o Estado. Com a declaração de inconstitucionalidade do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o congresso tem até 31 de dezembro para criar uma nova lei para o rateio dos R$ 55 bilhões do governo federal para as unidades federadas. Com o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) e do marco regulatório dos royalties, que retirou uma grossa fatia dos recursos que vinham para os estados, a ameaça que envolve o FPE também preocupa o governo e os novos prefeitos que vão assumir em janeiro do próximo ano, em um cenário de cortes de recursos. Isso porque, sem os recursos federais, os municípios se tornarão mais dependentes do governo do Estado. O Estado, por sua vez, terá menos condições de socorrer os municípios. Em Brasília ainda não há projetos de consenso, nem mesmo uma perspectiva de votação. Do lado governista, há uma movimentação que pode dar um fôlego aos novos prefeitos e ao Estado. A estratégia é buscar com o Supremo Tribunal Federal (STF) a vigência da lei atual por mais um ano, para que os congressistas tenham mais tempo para discutir um projeto de consenso. Por se tratar de tema de lei complementar, as novas regras do FPE precisam de quorum qualificado – 257 deputados e 41 senadores – para aprovação, o que dificulta ainda mais a votação de um projeto sobre o qual não haja acordo. Tramitam na Câmara dos Deputados cerca de 12 projetos tratando da redistribuição do Fundo de Participação dos Estados. O FPE é formado por 21,5% da arrecadação da Receita Federal com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR). Atualmente, esse dinheiro é repartido da seguinte forma: 85% dos recursos ficam com estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e o restante é dividido com o Sul e o Sudeste, de acordo com a Lei Complementar 62/89. Esse critério foi considerado inconstitucional pelo STF, porque a lei que o fixou deveria ser aplicada apenas em 1990 e 1992. Após esse ano, a previsão era de que o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reorientaria a distribuição, o que não aconteceu. Até agora, o FPE já garantiu aos estados e ao Distrito Federal cerca de R$ 36,8 bilhões, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. O dinheiro é fundamental para a gestão desses entes federativos, por ser livre de vinculações.

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH) abriu, nesta segunda-feira (15), consulta pública ao Programa Estadual (PeDH) e ao Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH), construídos a partir de audiências públicas realizadas entre 2 e 30 de agosto deste ano.    Na segunda rodada de construção do PeDH e do PeEDH, a população vai poder opinar para contribuir com o aperfeiçoamento dos documentos em formulação. Esses documentos estabelecem prioridades e definem princípios que devem nortear propostas de ações governamentais para a promoção e defesa dos direitos humanos no Estado.   As audiências públicas realizadas no mês de agosto percorreram os municípios de Cariacica, Colatina (noroeste do Estado), Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), São Mateus (norte do Estado) e Vitória. Nos encontros, os moradores das regiões visitadas tiveram a oportunidade de contribuir com sugestões de acréscimo, retirada e aperfeiçoamento das ações nos dois documentos.   Dentre as propostas elaboradas na minuta dos projetos, figuram diversas questões de grande importância para o Estado, como o fortalecimento da agricultura familiar e a agroecologia, prevendo em suas ações a garantia de que nos projetos de reforma agrária e agricultura familiar os modelos de produção agroecológica e a inserção destes em mercados formais sejam incentivados. Há, também, um eixo de trabalho voltado para a universalização de direitos e o combate às desigualdades.    Além disso, o Grupo de Trabalho formulou uma proposta de acesso, com políticas estruturantes do governo, à alimentação saudável e adequada. Para isso, ações para a promoção da segurança alimentar, por meio de políticas públicas de produção, distribuição e acesso a alimentos saudáveis devem ser realizadas.  Estão previstos, também, programas de transferência de renda à segurança alimentar e nutricional da criança. Assim, por meio do acompanhamento à saúde e de estímulos a hábitos alimentares saudáveis, o objetivo é erradicar a desnutrição infantil no Estado.