Século Diário

A contabilização dos votos de candidatos a vereador com registro indeferido pode mudar o resultado das eleições em sete municípios no Espírito Santo. Caso os recursos dos candidatos sejam admitidos pela Justiça Eleitoral, as composições das câmaras de vereadores de Guarapari, Presidente Kennedy, Castelo, Venda Nova do Imigrante, Rio Novo do Sul, Pinheiros e Guaçuí poderão sofrer mudanças.  De acordo com relatório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a metade dos municípios capixabas (39) registrou a presença de candidatos a vereador barrados. No entanto, a contagem dos votos só pode alterar o pleito em sete municípios. Na maioria dos casos, os candidatos indeferidos podem assumir a vaga de eleitos na coligação com menor número de votos.  Uma dessas situações ocorre em Guarapari, onde o ex-presidente da Câmara, José Raimundo Dantas (PRP), que teve o registro indeferido, pode assumir a cadeira de Wanderlei (PDT). Dantas teve 1.733 votos contra 1.401 do pedetista, que poderá ficar de fora da próxima legislatura, uma vez que a coligação só fez um vereador. A defesa do ex-presidente da Câmara já recorreu ao TSE e aguarda o posicionamento dos ministros. Situação semelhante à vivida por candidatos em Venda Nova, Pinheiros e Guaçuí. No primeiro município, o candidato Valdir Dias (PMDB) pode assumir a cadeira de Delei (PDT), por uma diferença de 42 votos. Em Pinheiros, Edson Pereira (PV) pode ficar com a vaga do colega de partido Irmão Dorias.  Já em Guaçuí, pode acontecer uma dupla troca: os indeferidos José Luiz Pirovani (PDT) e Rubinho da Balança (PSD) podem substituir, respectivamente, os eleitos Professor Cícero (PDT) e José Lúcio Crise (PSB).  Nos municípios de Castelo e Rio Novo do Sul, os votos de uma coligação não foram contabilizados por conta de irregularidades no registro. Em Castelo, a coligação PP e PSB poderá eleger um vereador, no caso da validação dos votos. O candidato mais bem votado na chapa foi Paulo Ivan Casagrande (PSC), com 454 votos.  Em Rio Novo do Sul, a coligação formada pelos partidos PSB, PRTB, PMN, PV, PT e PTN registrou os principais puxadores de voto, mas nenhum candidato teve o registro indeferido. Caso o resultado seja alterado, a coligação pode fazer de dois a três vereadores, sendo os principais nomes Venagino Bernardim, o Ginin (PSB), Seldinha Moreira (PRTB) e Mauro Zucoloto (PSB) – respectivamente, o segundo, terceira e quarto mais votados.  Uma outra situação acontece nas eleições de Presidente Kennedy. Menos de uma semana para as eleições, o atual presidente da Câmara, José Carlos Barreto de Araújo (PSD), teve o registro de candidatura cassado por suposto crime eleitoral. O vereador ainda recorre da decisão do juízo de 1º grau. No pleito, o vereador obteve 316 votos – número insuficiente para elegê-lo, mas que garantia a legenda para o partido fazer um vereador. Neste caso, a vaga seria do atual vereador Tércio Jordão Gomes, que teve 332 votos.

Das três disputas de segundo turno que vão acontecer no fim do mês no Estado, a situação de Vila Velha é a que apresenta uma diferença menor entre os dois candidatos no pleito. Neste cenário equilibrado, o deputado estadual Rodney Miranda (DEM) e o prefeito Neucimar Fraga (PR) buscam apoios para reforçar seus palanques. O ex-prefeito Max Filho (PSDB), em um primeiro movimento, diz analisar o cenário para se posicionar sobre os dois candidatos. A expectativa, porém, é de que ele apoie a candidatura do deputado Rodney Miranda, já que há uma aproximação entre o ex-prefeito e o grupo do ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Os votos de Max, porém, podem não acompanhar essa movimentação. Isso porque os eleitores do ex-prefeito foram aqueles que rejeitavam Rodney e Neucimar, por isso, o caminho do voto pode ser incerto. Quanto ao deputado estadual Hércules Silveira, o deputado pode assumir uma posição nessa segunda fase da disputa e o caminho também deve ser o palanque de Rodney, já que no primeiro turno, ele liberou os candidatos a vereador para trabalhar na campanha do demista. O problema é que os votos de Hércules são de origem sentimental, difíceis de se transferir. De qualquer forma, como Rodney venceu nas regiões mais elitizadas da cidade, o pouco de votos que Hércules transferir nos bairros menos favorecidos pode desequilibrar a disputa. A favor de Neucimar Fraga, além de estar à frente da máquina, conta o fato de ele ter conseguido eleger o maior número de vereadores na Câmara, que vão trabalhar como cabos eleitorais da candidatura do prefeito à reeleição. No que se refere à máquina, porém, o candidato do DEM parece estar financeiramente preparado para enfrentar o republicano. Mas a principal vantagem de Rodney em relação a Neucimar, é o fato de o demista ter o apoio do ex-governador Paulo Hartung. Se em Vitória Hartung pesou no palanque de Luiz Paulo, em Vila Velha, ele foi transformado em grande eleitor do município, pelo próprio prefeito. Ao assumir a prefeitura, Neucimar elegeu Max Filho como seu grande adversário e tentou mostrar afinidade com o governo do Estado, creditando todas as obras feitas no município ao ex-governador. Agora ficou sem discurso de enfrentamento a Rodney.  

A Transpetro recebeu do Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema I) a redução de 50% no valor da multa aplicada à empresa em 2009, por crime ambiental. A empresa foi responsável pelo vazamento de petróleo que contaminou a água do mar e a praia de Barra Nova, em São Mateus, norte do Estado.    Conhecida por frequentes vazamentos, a Traspetro, que é uma subsidiária da Petrobras, já havia sido beneficiada com o desconto de 10% da multa, reduzindo-a de R$ 200 mil para R$ 180 mil.    Segundo o Conrema, porém, após ouvir o voto que embasou o parecer jurídico da Câmara Técnica Especializada de Recursos Administrativos e de Apreciação de Assuntos Jurídicos, bem como as alegações finais da defesa, deliberou a redução do valor originário da multa em 50%. A redução foi aprovada por oito votos a um e uma abstenção.    Em outubro de 2009, quando  a infração ocorreu, o vazamento foi considerado o primeiro acidente de grande proporção no distrito de Barra Nova, quando 200 litros de petróleo bruto vazaram durante o abastecimento do navio Blu Star. Na ocasião,  a empresa alegou que o vazamento foi insignificante, mas pescadores afirmaram que a mancha de óleo permaneceu por dias no mar.  Menos de dois meses depois, ocorreu novo acidente no mesmo local, durante descarregamento do navio petroleiro NT Pirajuí, de proporção dez vezes maior.   Desde que o terminal entrou em operação, em 2005, a Transpetro se envolve em crimes ambientais, o que gerou três ações coletivas na Justiça. A média, dizem os pescadores,  é de um vazamento a cada seis meses na região.    A atuação da empresa no Estado motivou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a Transpetro, acatada pela Justiça Federal, em decorrência dos vazamentos de petróleo no mar em outubro e novembro de 2009, no município de São Mateus, que contaminaram uma faixa de 40 quilômetros de praias. O gerente operacional do Terminal Norte, Ronaldo Rômulo Costa, também é citado na denúncia.   Além da contaminação da água, da areia e da boca de uma lagoa na altura da Praia do Degredo, no município de Linhares, o vazamento de petróleo também atingiu uma Área de Preservação Permanente (APP), local de reprodução da tartaruga de couro – espécie conhecida como tartaruga gigante e ameaçada de extinção.    Relatório de vistoria do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) na área contaminada, identificou 23 pontos de desova de tartarugas marinhas. Pelos danos ambientais ao ecossistema marítimo, o órgão ambiental aplicou multa à Transpetro no valor de R$ 6.270.000,00.    Segundo ambientalistas, os acidentes foram causados por motivos idênticos, a falta de medidas adequadas na vigilância e manutenção dos equipamentos utilizados para o abastecimento dos navios, provas de que o dano ambiental poderia ter sido evitado. 

Nesta terça-feira (10) é comemorado o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, data em que refletem as políticas para frear os crescentes números de agressões e homicídios contra mulheres. O Espírito Santo é líder nacional no ranking de homicídios de mulheres, segundo o Mapa da Violência 2012, com taxa de 9,8 mortes violentas de mulheres por grupo de 100 mil habitantes.   Na tentativa de reduzir o crescimento da violência contra a mulher, diversas ações têm sido colocadas em prática nos três poderes. O Tribunal de Justiça do Estado (TJES), por exemplo, tenta garantir a política pública de combate à violência contra a mulher por meio do Centro Integrado da Mulher (CIM). No CIM as mulheres têm a possibilidade de receber um tratamento humanizado, com apoio de equipe multidisciplinar, sem que precise recorrer a até sete locais só para dar andamento às denúncias.    Já no Legislativo, foi criada a Comissão Especial em Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência, presidida pela deputada Luzia Toledo (PMDB). A Assembleia Legislativa também foi palco de uma audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, no dia 11 de maio deste ano.    Na ocasião, a presidente da CPMI, a deputada federal mineira Jô Moraes (PCdoB), e a relatora, a senadora Ana Rita Esgário (PT) concluíram que o Estado não tem estrutura nas delegacias para prestar atendimento às mulheres vítimas de violência.   A primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (Deam) com plantão 24 horas do Estado foi inaugurada no fim do mês de setembro deste ano, em Vitória. Nos municípios do interior, o atendimento aos casos de violência doméstica não é feito em Deams, mas em delegacias de atendimento regular.    Em entrevista a Século Diário em setembro deste ano, a  juíza Hermínia Azoury, que comanda a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário, salientou que o TJES vai cobrar a humanização no ambiente das Deams. “A mulher precisa se sentir protegida de fato ao registrar uma ocorrência”. Ela contou ser a favor que a equipe que atua na Deam seja formada exclusivamente por mulheres, já que, no entendimento dela, o atendimento de ocorrência por um homem fragiliza este processo.  Além disso, ela afirmou que deveria haver uma equipe multidisciplinar para prestar atendimento à mulher já na delegacia, o que não acontece atualmente. O CIM chega com a proposta de suprir essa carência, enquanto não há implantação do plantão e aparelhamento nas Deams. 

O Ministério Público Federal do Estado (MPF/ES) e o Ministério Público Estadual (MPES) querem a adoção de critérios socioambientais mais rígidos para licenciar grandes empreendimentos no Estado. A cobrança foi feita ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que deverá elaborar novos instrumentos de gestão no processo.    Segundo os órgãos, entre as exigências está a realização de uma avaliação ambiental estratégica para orientar a instalação desses empreendimentos. É o Iema que deverá garantir os instrumentos para colocar isso em prática.    No momento da concessão ou não do licenciamento ambiental, segundo os Ministérios Públicos, o órgão ambiental também deve considerar os índices de carência socioambiental dos municípios que receberão os empreendimentos, que deverão orientar medidas compensatórias em benefício das comunidades afetadas.    Na prática, essa já é uma exigência do processo de licenciamento de  empreendimentos, porém, falta rigor tanto no cumprimento por parte das empresas, como do órgão ambiental. Ambientalistas ressaltam que o histórico de implantação dos chamados grandes projetos no Espírito Santo demonstra a sobreposição de interesses econômicos sob os interesses coletivos das populações atingidas.  Um exemplo disso são os descendentes de indígenas da Chapada do A, que com a construção da Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU/Vale), em Anchieta, terá que escolher entre deixar suas terras ou ficarem ilhados pelo empreendimento. Neste caso, como medida de compensação, os ambientalistas denunciam que  foi oferecido pela CSU/Vale novas moradias, mas em regiões dispersas, sem qualquer ligação com a cultura e a atividade econômica mantida pelas famílias da região.  A iniciativa dos MPs foram tema de reunião – por iniciativa do Ministério Público Estadual – realizada entre a promotora de Justiça Isabela de Deus Cordeiro, o procurador da República Júlio de Castilhos, o secretário de Governo, Tyago Hoffmann, e o secretário de Desenvolvimento Marcio Félix.  

Assim como em nível nacional, PT e PSDB apresentaram um desempenho eleitoral que prepara o caminho dos dois partidos para a acomodação em 2014. Nacionalmente, o PT também está um degrau acima dos adversários tucanos na ocupação territorial, assim como no Espírito Santo. Numericamente os partidos conseguiram – até agora, já que Luiz Paulo Vellozo Lucas disputa o segundo turno em Vitória e pode aumentar o capital do partido se vencer – seis municípios cada. Mas para o PSDB isso não significa empate coisa nenhuma, primeiro porque o partido teve uma redução de 50% de prefeituras, em relação a 2008, enquanto o PT manteve o número de prefeitos eleitos. O PT, porém, perdeu poder de fogo ao ficar sem a Capital e outra importante cidade da Grande Vitória, Cariacica. Mas manteve, graças a acordos de bastidores, duas importantes cidades polos: Cachoeiro de Itapemirim e Colatina. No caso do PSDB, o partido não tinha cidades de grande importância política e econômica do mesmo peso desde 2008, mas perdeu Ancheita, que é uma cidade importante e, no mais, não há grandes destaques nas conquistas de domingo passado. Nacionalmente, o PT ficou com 11,22% dos municípios brasileiros, gerindo um orçamento de R$ 36.510.000. O PSDB, numericamente, conquistou uma porcentagem maior, com 12,27%, mas vai controlar um orçamento menor, de R$ 29.607.000. Todas essas movimentações e outros detalhes da eleição mostram como será a disputa em 2014. Em Vitória, a situação de Iriny Lopes (PT) na eleição se deve mais à rejeição ao prefeito João Coser do que à prefeitura de Vitória, bem avaliada pela população. O fator “mensalão” também não foi fundamental no desempenho da petista. Até porque os tucanos não souberam explorar o tema com mais competência. Além disso, há o fator PSB. O partido que em nível nacional começa a virar a noiva do pleito presidencial, comanda o Espírito Santo. É pequeno no Estado, mas fez volume na eleição deste ano, superando, quem diria, o PMDB. Aliás, o fluxo de perda e ganho entre essas duas legendas se deve ao fato de serem as legendas do governador. Em 2008, Paulo Hartung no governo ajudou a alavancar o número de prefeituras do PMDB, Casagrande, agora, naturalmente, fez o mesmo por seu partido. Dados os pesos e as ocupações territoriais de cada sigla, resta agora saber quem vai casar com quem para a disputa estadual.  E não se enganem, os flertes já começaram. Fragmentos: 1 – O ex-prefeito Max Filho (PSDB) vem fazendo mistério, mas deve mesmo apoiar a candidatura de Rodney Miranda (DEM) no segundo turno das eleições em Vila Velha. 2 – Mas a expectativa no município sobre os apoios se volta também para o deputado estadual Hércules Silveira (PMDB). Será que ele vai subir no palanque de Rondey para enfrentar Neucimar Fraga (PR)? 3 – O candidato a prefeito de Vitória pelo Psol, Gustavo De Biase, ganhou destaque nacional, com reportagem no jornal Valor Econômico de sábado (6). O respeito que ganhou dos adversários durante a disputa foi a motivação da reportagem com candidato a prefeito mais jovem nas capitais.