Século Diário

Mineradora tentou sair do processo que busca reparação a 700 mil atingidos no Estado e em MG  Mais um recurso da Vale foi negado pela Corte de Apelações da Inglaterra nesta sexta-feira (24), na ação que cobra reparação a 700 mil atingidos do crime da Samarco/Vale-BHP. A mineradora foi incluída no processo em agosto deste ano a pedido da BHP Billiton, que requereu a divisão do pagamento das indenizações em caso de condenação. As duas empresas são sócias no empreendimento Samarco  Mineração, responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. No processo, a Vale havia contestado a jurisdição do tribunal inglês, dizendo que poderia enfrentar o risco de julgamentos inconsistentes devido a processos em andamento no Brasil. A mineradora também alegou que não estaria pronta a tempo da data do julgamento na Inglaterra, marcado para outubro de 2024. Trata-se de um processo de R$ 230 milhões movido em favor de atingidos no Espírito Santo e Minas Gerais, incluindo comunidades indígenas e quilombolas, empresas, municípios, instituições religiosas e autarquias de serviços públicos. Inicialmente, a BHP Billiton era a única ré na ação, movida em 2018 pelo escritório Pogust Goodhead. A audiência sobre a inclusão aconteceu durante os dias 12 e 13 de julho, na Royal Courts of Justice. Uma comitiva de atingidos acompanhou as sessões, incluindo prefeitos, indígenas, quilombolas e outras vítimas capixabas, mineiras e baianas. O advogado das vítimas e CEO do escritório Pogust Goodhead, Tom Goodhead, explica que a briga agora é entre as mineradoras, que não conseguem chegar a um acordo em relação ao processo. “Mais uma vez, vemos as duas maiores empresas de mineração do mundo brigando nos tribunais, em vez de enfrentarem suas responsabilidades como proprietárias da barragem que causou o pior desastre ambiental de todos os tempos no Brasil. Nenhuma quantia de dinheiro será suficiente, mas contratar os advogados mais caros do mundo para lutarem entre si em tribunal é um grande tapa na cara de todos aqueles que continuam sofrendo diariamente por causa desse crime”, criticou. O advogado acrescenta: “As vítimas que representamos acreditam que as ações da BHP e da Vale são uma afronta à justiça. As vítimas não se importam se a BHP acha que a Vale é mais responsável do que eles pelo rompimento da barragem. Chegou a hora de essas empresas fazerem a coisa certa e concentrarem seus esforços em assumir responsabilidades”.  Quando a Vale foi incluída no processo, a decisão já fez suas ações operarem em queda de 0,10% na Bolsa de Valores, ao valor de R$ 67,49, conforme registrou o Estadão. Em julho último, a Suprema Corte da Inglaterra negou o pedido de autorização feito pela BHP para recorrer no processo, decisão que foi comemorada pelo escritório de advocacia “Mais uma vez, a mineradora tentou de tudo para impedir o avanço da justiça para os nossos clientes, indo à Suprema Corte reverter a decisão que reconheceu a jurisdição sobre o caso. E, novamente, o Tribunal decidiu a nosso favor”. Com isso, explicou o Pogust Goodhead, “a BHP esgotou todos os meios legais para interromper o julgamento que ocorre na Inglaterra”. A ação na Inglaterra já é considerada o maior processo coletivo do mundo e a compensação a ser paga pela BHP será a maior do mundo relativa a um desastre ambiental, superando os US$ 15 bilhões pagos pela Volkswagen no escândalo do Dieselgate nos Estados Unidos em 2016 e os US$ 20,8 bilhões pagos pela BP no derramamento de óleo da Deepwater Horizon em 2015. O valor é muito superior aos £ 2,8 bilhões/US$ 3,4 bilhões que a BHP aprovisionou para cobrir sua responsabilidade pelo desastre, levando a questionamentos sobre potencial negligência da mineradora frente aos seus investidores. “Mais de sete anos depois, as vítimas sofrem diariamente com a devastação causada pelo rompimento da barragem de Fundão. A BHP não apenas falhou em fornecer uma compensação completa e justa aos nossos clientes, mas também expôs seus investidores a níveis extraordinários de risco em relação à conta de compensação sem precedentes que a BHP enfrenta na Inglaterra; sem falar em seus passivos no Brasil”, afirma Tom Goodhead. Vale se torna ré no processo de R$ 230 bilhões na corte britânica – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/vale-se-torna-re-no-processo-de-r-230-bilhoes-na-corte-britanica ‘Progresso tem que ser de vida, não de morte’, afirma cacique Guarani em Londres – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/progresso-tem-que-ser-de-vida-nao-de-morte-afirma-cacique-guarani-em-londres

Associação processou mais de 200 proprietários de lotes de condomínio em Setiba Os consumidores que se sentiram lesados pela Imobiliária Garantia começam a receber as primeiras sentenças favoráveis em ações de cobrança ilegal de taxas de condomínio. Os casos referem-se ao Loteamento Village do Sol – Setor Recanto, em Setiba, balneário de Guarapari, e os processos foram abertos pela Associação do Residencial Vale do Luar, entidade apócrifa, conforme alega a defesa dos consumidores, criada por associados e familiares dos donos da imobiliária, para atender aos interesses da empresa. “Essa associação foi criada pela Imobiliária sem edital de convocação e com a participação de apenas três pessoas, todas parentes ou sócias da Imobiliária Garantia. Não houve a participação efetiva dos moradores”, explica André Bussinger, advogado das vítimas da cobrança ilegal. A Associação do Residencial Vale do Luar foi criada em 2017, acrescenta, depois que os proprietários de lotes processaram a imobiliária por não ter feito a entrega do condomínio fechado, denominado Condomínio Vale do Luar, que havia prometido na propaganda do empreendimento. Essa luta dos consumidores, conta o advogado, foi aberta em 2018, com um procedimento no Ministério Público Estadual (MPES), que gerou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a imobiliária se comprometia a fazer o acesso controlado do loteamento, para caracterizá-lo como condomínio. “O acordo não tinha nenhuma cláusula penal e não foi validado e o processo acabou. Então cada proprietário que se sentiu lesado tem que entrar com uma ação individual”. A regulamentação do condomínio, afirma, também não foi feita ainda pela prefeitura, que participou do TAC, mas não publicou nenhum decreto regulamentando o empreendimento. Após esse acordo frustrado, a associação criada pela Garantia passou a processar os proprietários de lotes, exigindo pagamento da taxa de condomínio. “São mais de 200 ações. As taxas são desproporcionais aos lotes, a associação não apresentou a votação que aprovou a cobrança da taxa. É um valor inventado, que indica um enriquecimento sem causa”, afirma André Bussinger. Nas primeiras quatro ações julgadas pela Justiça de Guarapari, a defesa foi a mesma, afirma o advogado, evidenciando a ilegalidade da cobrança e a falta de fundamento para definição dos valores, além do caráter apócrifo da associação, criada por pessoas ligadas à Imobiliária Garantia, para defender os interesses da empresa.“A juíza já deu quatro sentenças em que reconhece que eles não observam os requisitos legais de condomínio fechado de acesso controlado. Requisitos que já foram apreciados pelo STF [Supremo Tribunal Federal] com repercussão geral”. Um marco legal para o estabelecimento desses requisitos é a Lei nº 13.465, de 2017. Assim, no entendimento do STF, que precisa ser seguido por todos magistrados que julgarem casos semelhantes, os proprietários de imóveis só podem ser cobrados pelo pagamento de taxas de condomínios se concordarem com a taxa, seja associando-se à entidade responsável pela gestão do condomínio, seja concordando com a cobrança por meio de documento legal. Isso em cobranças feitas antes de 2017. Para os casos após a promulgação da lei, é preciso que a cobrança atenda a alguns requisitos estabelecidos pelo STF. “Tem que haver a publicidade, por meio do registro do estatuto da associação no Registro Geral de Imóveis [RGI], para que qualquer pessoa que for adquirir um lote naquele loteamento, tenha acesso a essa publicidade, que a associação é registrada, que é um loteamento fechado com acesso controlado, que a gestora é essa associação e que existe uma taxa de manutenção. Aí, poderia, então, obrigar as pessoas, independentemente de serem associadas ou não de pagarem as taxas”, explica o advogado. Em uma das ações com sentença favorável – processo nº 5000681-17.2023.8.08.0021 -, a Vale do Luar cobra o valor de R$ 34,6 mil. “O ponto controvertido da ação está se a associação autora pode efetivar cobrança a título de manutenção do denominado Residencial Vale do Luar de todos indistintamente ou se há necessidade de o morador se associar à autora para legitimar a cobrança, bem como se o requerido é ou não associado da associação requerente”, afirma a sentença, assinada pela juíza Déia Adriana Dutra Bragança. “Manifesto pela aplicabilidade do entendimento firmado pela Suprema Corte no sentido que: antes de 11 de julho de 2017, é inconstitucional a cobrança por parte de associação de taxa de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano de proprietário não associado, salvo se houver lei municipal estabelecendo a obrigação do pagamento; e depois de julho de 2017, é possível a cotização dos proprietários de imóveis, titulares de direitos ou moradores de acesso controlado desde que: a) os que já possuíam lotes tenham aderido ao ato constitutivo da entidade equiparada a administradora de imóvel; b) no caso dos novos adquirentes, o ato constitutivo da obrigação tenha sido registrado no competente cartório de registro de imóveis”, argumenta a magistrada. No caso em tela, expõe, não pode ser feita nenhuma cobrança de taxa. O lote, afirma, foi adquirido antes da Lei 13.467/2017 e antes mesmo da criação da Associação Vale do Luar. “Logo, eventuais cobranças antes de 11 de julho de 2017, devem ser declaradas inconstitucionais (…) Quanto às cobranças efetivadas depois de 11 de julho de 2017, quando fora editada a Lei 13.465/2017, poderão ser de fato cobradas do requerido não associado se anuiu com a sua constituição, o que não é o caso, como já mencionado alhures”. Associação descumpre decisão judicial e cobra taxa de condomínio de não associados Fórum de Guarapari convoca audiência de conciliação. Condomínio já foi multado pelo Procon por propaganda enganosa https://www.seculodiario.com.br/justica/associacao-descumpre-decisao-judicial-e-cobra-taxa-de-condominio-de-nao-associados

Festival Zacimba Gaba terá dança, batalha de rap, contação de histórias, exposição e artesanato Neste sábado (25), das 16h às 22h, o Espaço Cultural Casa Roxa, em Marataízes, no litoral sul do Espírito Santo, receberá o Festival Cultural Zacimba Gaba, que busca fortalecer a luta antirracista no Mês da Consciência Negra. O evento terá atrações culturais diversas, contando com a contribuição de artistas e grupos culturais comunitários do município e região. O projeto foi idealizado por Juciane de Souza, produtora e agente cultural, em parceria com Guilherme Nascimento, presidente da Casa Roxa e ativista dos direitos humanos, e contou com a colaboração de todos os envolvidos na elaboração da programação do festival. Uma das atrações será a apresentação cênica “Yzis em Pindorama”, da artista de origem indígena Thamilles Rodrigues. A performance será centrada em um conto sobre a história de Marataízes e da colonização do Brasil, trazendo em cena também, de forma lúdica, o universo da coruja buraqueira, um pássaro que pode ser encontrado nas praias da região. Já o grupo infantil “Dai Graças” apresentará o espetáculo de dança “Ciclo da Vida”, relacionado ao tema do filme “Rei Leão”. As ações do grupo compõem um projeto de dança da Casa Roxa na comunidade de Nossa Senhora dos Navegantes. A programação terá ainda uma edição do Marata Rap, um movimento de batalha de rap que acontece periodicamente em Marataízes. Também haverá apresentações da MC Minanai e dos MC’s SD, Opulence Uni e PHbeatzz, que atuam no litoral sul. Haverá espaço ainda para as obras dos artistas Endilly Nascimento, Vinícius Martins e Maicon T’Xangô, através da exposição Raízes, Cultura e Protagonismo, que, neste mês de novembro, já passou por Cachoeiro de Itapemirim e Itapemirim. A exposição celebra a cultura negra capixaba por meio de ilustrações, fotografias e instalação artística. Guilherme Nascimento também ficará responsável por contar histórias de seu livro infantojuvenil Amadé Ayé, que apresenta 12 contos dos orixás mais cultivados no Espírito Santo. Além dessas atrações, artesãs negras do sul do Estado comercializarão seus produtos durante o festival. Zacimba Gaba O festival, realizado com recursos do edital Raul Sampaio do Fundo a Fundo Cultural, homenageia a história da princesa angolana Zacimba Gaba, que, escravizada em território capixaba, liderou seu povo contra as opressões dos contrabandistas de escravos, fundando um quilombo no século XVII. “Zacimba Gaba não é apenas um festival. É um grito coletivo pela preservação, valorização e respeito à diversidade em meio ao preconceito, racismo e intolerância religiosa. Vai além de um evento cultural, sendo um convite para construirmos juntos um futuro sem injustiça racial, onde cada nota e cada dança são pontes para um entendimento mais profundo. É a expressão do nosso compromisso com a mudança e uma celebração autêntica da riqueza da cultura afrobrasileira”, afirma Juciane de Souza. Serviço Festival Cultural Zacimba GabaQuando: 25/11 (sábado), das 16 às 22hOnde: Espaço Cultural Casa Roxa – Rua Simões, nº 55, Cidade Nova, Marataízes (ES) Programação 16h – Exposição Raízes, Cultura e Protagonismo: mostra especial do projeto itinerante de artes visuais. 16h30 – O Ciclo da Vida: espetáculo de dança pelo grupo Dai Graças da Comunidade Nossa Senhora dos Navegantes. 17h – Crianças da Terra: Contação de histórias de Amadé Ayé por Guilherme Nascimento. 17:30h – Yzis em Pindorama: Apresentação cênica por Thamilles Rodrigues. 18h – MC Minanai 18h30 – Batalha MARATA RAP: Edição Resistência. 19h30 – MC SD 20h30 – Opulence Uni 21h30 – PHbeatzz. Exposição artística itinerante no sul do Estado celebra cultura negra – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cultura/exposicao-artistica-itinerante-no-sul-do-estado-celebra-cultura-negra-capixaba

Abono será de R$ 1,5 mil aos profissionais da Educação e de R$ 1 mil aos demais servidores  O governador Renato Casagrande (PSB) anunciou nas suas redes sociais, nesta quinta-feira (23), que sua gestão irá conceder abono salarial de R$ 1,5 mil aos profissionais da Educação e de R$ 1 mil aos servidores vinculados a outras secretarias, ativos e inativos. Apesar de o gestor afirmar ser “uma forma de valorizar os nossos profissionais que têm colaborado para construção de um Estado que é referência em políticas públicas”, os sindicatos de ambas categorias não pensam da mesma forma. Os projetos de lei com as propostas serão encaminhados para apreciação da Assembleia Legislativa. A iniciativa contempla 21,7 mil profissionais da Educação e 72,9 mil servidores das demais áreas, entre ativos, estatutários, celetistas, contratados por designação temporária, aposentados e pensionistas. O pagamento do benefício está previsto para dezembro deste ano, juntamente com o salário do funcionalismo público. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos), Iran Milanez, afirma que o sindicato sempre tem uma posição crítica em relação à política de abono, pois não incorpora ao salário, não incidindo na aposentadoria. A entidade defende que os trabalhadores tenham reajuste anualmente. O dirigente sindical relata que, entre os servidores, havia a expectativa de que o valor do abono fosse superior ao do ano passado, que foi de R$ 1,5 mil. A expectativa foi devido ao fato de que, nos últimos 20 anos, os servidores somam perdas salariais de 53%, segundo um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Paulo Loureiro, afirma que a entidade tem o mesmo posicionamento do Sindipúblicos. “Não concordamos com a política de abono. O que defendemos é a valorização da carreira. Abono é mau investimento dos recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]”, avalia. Em outubro passado, a Assembleia Legislativa aprovou o reajuste salarial de 4% aos servidores ativos e inativos do magistério estadual. Inicialmente, o valor não havia sido estendido para os agentes de suporte educacional (ASE). Contudo, após mobilização do Sindipúblicos, o Governo do Estado firmou o compromisso de encaminhar um projeto de lei garantindo os 4%. A expectativa, segundo Iran, é de que a proposta seja enviada até o final de novembro para a Assembleia Legislativa. Casagrande vai estender reajuste de 4% aos agentes de suporte educacional Após finalização do cálculo de impacto previdenciário e financeiro, projeto será enviado à Assembleia https://www.seculodiario.com.br/educacao/casagrande-ira-estender-reajuste-de-4-aos-agentes-de-suporte-educacional

Em meio às intensas movimentações em Cachoeiro de Itapemirim, uma presença ainda tímida: Theodorico Ferraço Leonardo Sá Cachoeiro de Itapemirim, município do sul do Estado, entrou com tudo nas movimentações para as eleições de 2024 e já registra, com antecedência, incontáveis capítulos, cutucadas e até polêmicas. Em meio a esse cenário, uma figura tradicional e sempre atuante no mercado político local parece ainda assistir a tudo com uma certa distância: o ex-prefeito por quatro vezes e deputado estadual Theodorico Ferraço (PP). A considerar que uma eleição no município sem ele é inimaginável, as perguntas da vez são justamente essas: para onde vai Ferraço no pleito, de fato, e que horas arregaçará as mangas em prol do seu candidato? No tabuleiro atual, o campo que – digamos – sobra para o deputado é do vereador Juninho Côrrea, do PL, candidato mais do que declarado. Os dois, inclusive, se encontraram em outubro passado, nos poucos registros públicos de Ferraço nas articulações. O deputado, como se sabe, é oposição ao prefeito Victor Coelho (PSB), que apresentará um nome para sucessão, e rompeu com o ex-pupilo e apadrinhado político, Diego Libardi (Republicanos), outra peça do jogo. Nesse segundo bloco, estão também dois deputados estaduais, Allan Ferreira (Podemos) e Bruno Resende (União), que poderiam ser áreas de diálogo de Ferraço, mas a presença de Libardi o afasta. Na possibilidade, por ora não considerada, desse trio se dissolver, aí, sim, o quadro poderia se abrir para outras possibilidades. Na terceira frente, da esquerda, liderada pelo ex-prefeito Carlos Casteglione (PT), aí é que não dá liga, mesmo! No aguardo dos passos diretos e efetivos de Ferração! Café com políticaO encontro de Juninho com o ex-prefeito foi em Marataízes, onde ele mora, com participação também do pai do vereador – empresário Zezé da Cofril – e a ex-deputada federal Norma Ayub (PP), outro personagem atuante no sul do Estado e que, para o próximo ano, também ainda não faz movimentos diretos de candidatura. Para lembrar……Norma disputou em 2020, em Marataízes, mas perdeu para Tininho Batista (PDT) e ficou atrás ainda de Toninho Bitencourt (Podemos). O resultado foi uma das derrotas do clã Ferraço, que não foi bem no último pleito no seu próprio reduto, sul do Estado. Veremos em 2024! ‘Juntos’Há uma semana, o cabo eleitoral de Juninho, deputado Callegari (PL), também esteve na casa de Ferraço. Os discursos em vídeo foram predominantemente sobre obras, mas apontaram que “estão juntos em favor do ES”. No tabuleiro, as conversas passaram por Cachoeiro, Marataízes, Itapemirim e Vargem Alta. Alianças políticas em bloco? Afago públicoOutro do mesmo bloco que também esteve com Ferração recentemente, para agradecer emenda do mandato de Norma para Cachoeiro, foi Léo Camargo (PL). O vereador se movimenta junto com Juninho e mira na gestão de Victor Coelho, para desgastá-lo politicamente. ‘Pesquisa’Juninho, aliás, inaugurou uma pesquisa por telefone no município, alegando meta de entender a “opinião sobre a cidade”. Ele teve que gravar um vídeo no Instagram para explicar que não é golpe e pedir que as pessoas respondam. Que perguntas são essas, hein?! Plano A, plano BQuem também está com ele, como citado aqui na coluna nessa segunda-feira (20), é a ex-vereadora Renata Fiório (PP), que disputou a prefeitura em 2020. Candidata de novo à Câmara ou a vice? Nas ruasNo campo da situação, como já analisado aqui outras vezes, o prefeito pode optar por uma solução caseira, hoje voltada para a secretária de Obras e Serviços, Lorena Vasques. Com visibilidade garantida nos cargos, ela tem circulado bastante pelo município e feito inaugurações. Mão pesadaPode alterar o quadro a interferência do governador Renato Casagrande (PSB), mas, neste caso, volto no ponto lá de cima: o trio Libardi-Allan-Bruno teria que se desfazer, abrindo a mesa de negociação em outras frentes. Allan e Bruno Resende são da base do governo. Nas redes“Em dezembro, vamos conceder abono salarial aos profissionais da Educação no valor de R$ 1.500, e de R$ 1 mil aos servidores vinculados a outras secretarias, ativos e inativos. Uma forma de valorizar os nossos profissionais que têm colaborado para construção de um Estado que é referência em políticas públicas”. Renato Casagrande, governo do Estado. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Prévias de 2024 – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/previas-de-2024 Blocos em movimento – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/blocos-em-movimento PL no jogo Na semana da Festa de Cachoeiro, Callegari mira na gestão de Victor Coelho e joga luz na sucessão de 2024 https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/pl-no-jogo

Pessoas com formação em qualquer área, acrescida de especialização em educação, podem se inscrever para o cargo Pedagogos da rede estadual de ensino, que não quiseram se identificar por medo de represálias, manifestam insatisfação com o Edital nº 39/2023, divulgado pela Secretaria Estadual de Educação (Sedu) nessa terça-feira (21). A crítica é em relação à possibilidade de inscrição, na maioria dos cargos para pedagogo, de pessoas que têm formação em qualquer área, acrescida de especialização na área da educação. O edital trata-se de um processo seletivo que visa a contratação de professores habilitados para atuarem na Educação Básica, em regime de Designação Temporária (DT).  Os pedagogos destacam que os profissionais da área, em sua graduação, estudam toda a parte de organização e pedagogia de uma escola, o que não acontece em outras licenciaturas, em que a formação é com foco em ensinar os estudantes a dar aulas. “A gente se sente desvalorizado, pois estudamos durante quatro anos. A educação vai decair sem profissionais da área da pedagogia”, protestam. Os profissionais apontam problemas que podem surgir com a contratação de profissionais não formados em Pedagogia para exercer a função de pedagogos. Um deles é a ausência de acompanhamento do plano de aula dos professores, que não terão um profissional capacitado para acompanhar seus serviços no ambiente de trabalho. Os pedagogos também chamam atenção para o fato de que o processo seletivo é para habilitados, ou seja, para trabalhadores que têm formação na área das vagas abertas. “Se no edital de habilitados está assim, o que podemos esperar do de não habilitados?”, questionam. As inscrições para o processo seletivo tiveram início nessa quarta-feira (22) e seguem até 28 de novembro, por meio do site de seleção do Governo do Estado. O candidato pode realizar até duas inscrições diferentes, podendo optar por um município, um cargo e um componente curricular em cada inscrição. O processo seletivo será realizado por meio de três etapas: inscrição; chamada para comprovação das informações declaradas no ato da inscrição e dos documentos pessoais; e formalização do contrato de trabalho.  A remuneração varia entre R$ 3,12 mil e R$ 5,75 mil, a depender da qualificação do profissional. O processo seletivo terá validade até o final do ano letivo de 2024, podendo ser prorrogado por até 12 meses, a partir da data de publicação do Edital. Procurada por Século Diário, a Sedu se limitou a informar “que a previsão de pré-requisito segue o que está estabelecido na Lei 5.580, que trata da carreira do magistério”.

Regras foram publicadas nesta quinta-feira, após meses de proibição e reivindicações de barqueiros O governo do Estado publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (23), o Decreto nº 5553-R, que volta a permitir o desembarque e acesso às ilhas costeiras do Espírito Santo”. Para isso, o Governo do Estado aponta as ações de execução, orientação e fiscalização que os órgãos competentes devem se comprometer a realizar. O desembarque havia sido proibido até o final de janeiro de 2024 por causa da presença do vírus H5N1, causador da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), detectada em aves no Espírito Santo. As ações são monitoramento semanal das ilhas quanto à presença de indivíduos de aves mortos e ou com comportamentos anômalos da espécie, notificando qualquer situação atípica ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf); fiscalização do cumprimento pelos visitantes das ilhas de todas as determinações elencadas nos incisos do parágrafo único do caput deste artigo; implementação de ações educativas aos barqueiros, pescadores e demais visitantes das ilhas, incluindo a fixação de placas físicas nos principais locais de saída e chegada das embarcações e campanhas de conscientização ambiental e sanitária relacionada à Influenza Aviária H5N1; além da conscientização do público quanto à ciência e observância desta normativa. Também constam a adoção de protocolos de biossegurança direcionados aos visitantes das ilhas e aderido pelo setor turístico, para os momentos de embarque e desembarque, em consonância com as normativas da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa); cadastramento de todos os visitantes que desembarcam nas ilhas, para fins de acompanhamento sanitário e possibilidade de rastreio de informações pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), caso houver necessidade, devido à potencial exposição à Influenza Aviária em função do acesso às ilhas; e proibição de acesso de animais de estimação nas ilhas, sejam eles domésticos ou silvestres, exceto em situações em que o animal esteja desempenhando o papel de cão-guia de deficientes visuais. No parágrafo único, o decreto estabelece que “fica proibido o desembarque nas ilhas costeiras do Espírito Santo durante o período de altas concentrações de aves marinhas/insulares entre abril e outubro, ou quando identificada a ocorrência de mortandade de algum indivíduo devido à Influenza Aviária H5N1”. No início de outubro, os barqueiros que atuam nas ilhas costeiras da Praia de Itapuã enviaram um ofício à Secretaria Municipal de Turismo de Vila Velha pedindo diálogo com a gestão municipal e com a Secretaria de Meio Ambiente. O pedido foi assinado pelo presidente da Colônia de Pescadores Z-2, Nivaldo Darci Dare, argumentando que “o período migratório, de acordo com a Resolução Consema nº 11/2005, equivale aos dias 15/4 a 15/10”, sendo que a normativa refere-se apenas à proibição de desembarque nas ilhas Itatiaia (Boqueirão) e Ilha dos Pacotes. Assim, expôs a Colônia Z-2, a proibição de desembarque nas ilhas por conta da emergência sanitária da gripe aviária não fazia mais sentido. “Todos os pescadores da região têm ciência em bloco que atualmente não existe mais aves sobrevoando as ilhas Pituã, Itatiaia, das Garças, dos Pacotes e Pedra do Sapo”. O trabalho turístico é fonte de renda importante para suas famílias e precisa voltar com urgência, defenderam os barqueiros. Após um mês do envio do ofício, sem respostas, os pescadores voltaram a trabalhar no início de novembro. Em resposta à demanda de Século Diário, na ocasião a assessoria de imprensa respondeu que “a Prefeitura de Vila Velha aguarda o decreto estadual para liberação das ilhas”. Em outras comunicações feitas à prefeitura pelos barqueiros, foi feito o pedido de uma ajuda financeira por parte do município, Estado ou União, relativa aos meses de proibição de desembarque para além do período reprodutivo estabelecido no Decreto 5454-R/2023. Barqueiros retomam atividades em ilhas de Vila Velha e pedem diálogo – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/barqueiros-retomam-atividades-nas-ilhas-de-itapua-e-pedem-dialogo-com-prefeitura

Contarato não quis comentar o voto do líder do governo, Jacques Wagner, que votou pela aprovação da medida A aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores, na noite dessa quarta-feira (22), teve voto contrário do senador Fabiano Contarato (PT), líder do PT na Casa, oposto ao do senador Jacques Wagner (PT-BA), líder do Governo, que votou sim com o bloco bolsonarista, como Magno Malta (PL) e Marcos do Val (Podemos). A proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados. O texto recebeu o apoio de 52 senadores, três a mais que o necessário para aprovação, enquanto 18 foram contrários. O placar se repetiu nos dois turnos de votação. Jaques Wagner disse que não havia uma posição firmada pelo governo, mas anunciou seu voto favorável à proposta, apesar da orientação do líder do partido pelo voto contrário, que afirmou ser a medida restritiva à atuação do STF.  Questionado por Século Diário, nesta quinta-feira (23), Contarato explicou: “a Constituição existe para assegurar a efetivação dos direitos de todos os brasileiros. Quem exerce esse poder, quando um direito é violado, é o Poder Judiciário. Votei contra a PEC, porque ela tem como pano de fundo acabar com decisão monocrática em ação de controle de constitucionalidade, mesmo quando o regimento do próprio STF já determina que decisão monocrática deve ser levada automaticamente a Plenário”. O senador não quis comentar o voto do líder do governo, Jacques Wagner.  Nos meios políticos, a PEC é considerada estratégia do bloco bolsonarista, de colocar amarras nas decisões liminares da principal corte do país. Essa alteração é pontada como uma retaliação do Congresso diante do protagonismo que o STF construiu nos últimos tempos, sobretudo quando serviu como freio ao autoritarismo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, disse que a medida não é uma retaliação, mas um aprimoramento ao processo legislativo: “Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo. É a busca de um equilíbrio entre os poderes, que passa pelo fato de que as decisões do Congresso Nacional, quando se faz uma lei que é sancionada pelo presidente da República, podem ter declarações de institucionalidade, mas que seja pelos 11 ministros, e não por apenas um”. Para o senador Contarato, no entanto, “os poderes devem ser independentes e harmônicos entre si. Com essa PEC, acabam-se as decisões monocráticas, inclusive as que asseguram o direito à vida humana. A aprovação da PEC não é uma inovação, é uma violação da independência e harmonia entre os Poderes. A Constituição Federal é a espinha dorsal do Estado Democrático de Direito, e todos nós, que temos interesse no fortalecimento da Constituição, precisamos preservar e zelar por ela”. Apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado – em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância). Senadores decidiram retirar da proposta o trecho que estabelecia prazos para os pedidos de vista. Fabiano Contarato explicou: “Imaginem que nós temos uma pandemia, que todos os órgãos de controle sanitário determinem lockdown, e temos um presidente – hipoteticamente – que seja negacionista e baixe um ato determinando a abertura do comércio. Com essa PEC, não é mais possível um ministro decidir e determinar que aquele ato do presidente da República é inconstitucional para preservar o principal bem jurídico que é a vida humana”.

Secretário da Fazenda, Benicio Costa, já havia defendido a medida; projeto será enviado à Assembleia Proposta de reajuste no Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), de 17% para 19,5%, a partir de 2024, será encaminhada à Assembleia Legislativa, em prosseguimento à decisão explicitada na carta assinada nessa quarta-feira (22) pelo secretário de estado da Fazenda, Benício Costa, juntamente com titulares do setor de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. A medida é decorrente da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que estabelece a reforma tributária e começa a ser debate na próxima segunda-feira (27), na Câmara dos Deputados. A alteração na alíquota do ICMS no Espírito Santo visa reduzir o impacto de R$ 20 bilhões no período de transição do regime atual, com duração prevista de 50 anos. A queda de arrecadação provocada pela tributação, no destino do IBS (que substituirá o ICMS e o ISS), é o principal ponto ressaltado pelos secretários que assinaram a carta, que já vinha sendo apresentado em várias ocasiões pelo governador Renato Casagrande (PSB) e o secretário da Fazenda, Benicio Costa. Pelo texto aprovado no Senado, haverá o Conselho Federativo do IBS – a ser criado pela PEC -, com o papel de fazer uma redistribuição do que for arrecadado no período de transição, que durará de 2029 a 2078. Na carta, os secretários de Fazenda apontam que a “PEC 45/2019, aprovada pelo Plenário do Senado Federal no último dia 8 de novembro, além de reduzir significativamente a autonomia tributária dos estados e municípios brasileiros, consagrou um mecanismo de distribuição do produto arrecadado com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que vem induzindo os estados a um movimento generalizado de elevação das atuais alíquotas modais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), tributo que será extinto em 2033”. Destaca o texto que “as participações de cada Estado no total arrecadado pelo IBS dependerão, ainda que de forma decrescente nos 50 primeiros anos de vigência do novo imposto, da receita média de cada ente federativo com o ICMS entre 2024 e 2028. Desse modo, quanto maior a arrecadação de um Estado com o ICMS nesse período, maior será o fluxo de recursos do IBS a ele destinado até 2078”. Nesse sentido, “a arrecadação dos estados com o ICMS nos próximos cinco anos condicionará, em significativa medida, as suas receitas tributárias nos 50 anos subsequentes, configurando-se um forte incentivo para que aumentem a sua arrecadação entre 2024 e 2028, por exemplo, mediante a realização de programas de recuperação de créditos tributários ou aumentos de alíquotas modais de ICMS”, afirmam os secretários. Enfatizam ainda que, “em 2022, ocorreram, por conta de decisão federal alheia à vontade dos estados, substantivas alterações na legislação do ICMS, as quais reduziram a sua capacidade de gerar receitas aos estados, especialmente aqueles mais dependentes da tributação sobre energia elétrica, telecomunicações e combustíveis. Tal intervenção provocou uma expressiva e insustentável redução das receitas tributárias estaduais”. “Esses dois fatores associados são um forte incentivo para se rever, em âmbito estadual, a dinâmica de arrecadação do principal imposto da Federação. Por isso, a larga maioria dos estados das regiões Norte e Nordeste do país aumentaram recentemente as suas alíquotas modais de ICMS, enquanto a maior parte das unidades federadas das demais regiões não realizou movimento semelhante”. Nesse cenário, “os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além de permanecerem com desequilíbrios financeiros causados pelas alterações em leis federais em 2022, receberão relativamente menos recursos do IBS, mesmo que a maior parte da arrecadação do novo imposto ocorra em seus territórios”.

Entidade recorda também promessa de enclausuramento das pilhas de minério e carvão da Vale e ArcelorMittal Divulgação Análise das fontes do pó preto e enclausuramento das pilhas de minério de ferro e carvão nos pátios da Vale e ArcelorMittal. Os pedidos são feitos pela Juntos SOS ES Ambiental ao promotor de Justiça Marcelo Lemos, dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (CAOA), cobrando promessas feitas por ele em anos anteriores. A análise do pó preto é solicitada pela ONG em Notícia de Fato encaminhada à Procuradoria-Geral do MPES, cargo ocupado por Luciana Andrade, nesta semana em que o órgão ministerial vive as turbulências do pedido feito pelo dirigente do CAOA de deixar a função, por motivações, segundo circula nos bastidores políticos, de rachas no grupo que comanda o MPES, em decorrência da eleição para a procuradoria-geral de 2024. A reivindicação da Juntos – SOS ES é para que o MPES e o Ministério Público Federal (MPF) “determinem providências cabíveis e urgentes” ao governo do Estado, por meio da Secretaria e do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama e Iema). São elas: “contratação de instituição isenta, certificada e acreditada, para realização de análises de caracterização química do material sedimentável das estações da Rede de Monitoramento de Poeira Sedimentável da Região da Grande Vitória nos meses de setembro, outubro e novembro de 2023, e a partir destas análises, identificar as fontes emissoras das empresas ArcelorMittal e Vale, de que se fazem necessária para reavaliação das metas e diretrizes estabelecidas nos TCAS 035 Vale e 036 ArcelorMittal”. No requerimento, a ONG pede também para ter acesso a uma cópia dos estudos que foram contratados para identificar as fontes de poluição atmosférica, como informado pelo promotor Marcelo Lemos na audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto”, da Assembleia Legislativa. A investigação teve seu relatório final divulgado em 2015. A Juntos SOS informa vários fatos históricos que justificam a importância dos pedidos. Entre eles, o período de mais de 16 anos desde a assinatura dos primeiros Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) entre a Vale, o governo do Estado e o MPES, já que o primeiro foi firmado em 2007 e o segundo em 2018. Traz também trecho do relatório da CPI do Pó Preto com parte do depoimento de Marcelo Lemos aos deputados: “O secretário Estadual de Meio Ambiente da época (Paulo Ruy) me disse que, se fosse naquele momento, não licenciaria as empresas naquele local. Temos duas grandes empresas que geram impactos urbanísticos e ambientais muito grandes, e a leitura que fiz foi buscar um entendimento para adequar à realidade”. A entidade também afirma que, em seu depoimento, o promotor afirma ter assumido o cargo quando o TCA já estava em andamento e havia uma ação judicial contra a ArcelorMittal. “As questões já estavam postas e nós demos os encaminhamentos, foram contratados estudos para identificar as fontes e ter um trabalho mais eficaz. Tivemos várias reuniões com a Arcelor no TJES, porém não foi possível um acordo, mas continuamos as reuniões e estamos próximos de um acerto”. Em outro momento, o dirigente do CAOA falou ainda sobre legislação e falta de estrutura dos órgãos ambientais. “Hoje temos dois gargalos: precisamos de uma legislação estadual mais restritiva, não temos esse marco regulatório; e ainda temos uma deficiência grande de recursos humanos, talvez fosse necessário equiparmos melhor o Iema e a Seama, por isso a gente busca parceria com as empresas privadas”. Problemas que, afirma a ONG, persistem, pois o Estado ainda carece de um marco regulatório estadual rigoroso e de um Iema com pouco efetivo e recursos técnicos para atuar na fiscalização como necessário. A Juntos também cita as constatações recentes de aumento significativo da poluição por pó preto e a existência de estudos científicos recentes no Brasil evidenciando a relação entre problemas de saúde em humanos e poluição por material particulado e também apontando técnicas e ferramentas eficientes para caracterização das fontes de emissão de poluição. A utilização dessas técnicas modernas, afirma a ONG, pode ser feita a partir das coletas feitas pela Rede de Monitoramento de Poeira Sedimentável da Região da Grande Vitória mantida pelo Iema. Em suas redes sociais, o presidente da Juntos SOS, Eraylton Moreschi Junior, menciona ainda uma outra promessa feita por Marcelo Lemos em entrevista à imprensa ainda em 2012, no sentido de que ele lançaria mão da opção do enclausuramento das pilhas de minério de ferro e carvão das poluidoras da Ponta de Tubarão, caso as medidas tomadas por meio dos TCAs não mostrassem efetividade. “Doutor Marcelo Lemos, estamos há 16 anos com TCAs com metas e diretrizes que não atendem às expectativas da sociedade quanto a qualidade do ar. Vamos determinar pelo enclausuramento das pilhas na Ponta de Tubarão?”, provoca o ambientalista. O pedido de enclausuramento, em “dômus”, também já foi feito há dois anos por outra ONG, a Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), em processo judicial. As críticas da Juntos SOS à postura do atual dirigente do CAOA frente aos interesses das poluidoras também são recorrentes. ‘O que essas empresas dizem é: a vida dos capixabas não vale nada’ 11º Ato contra o pó preto denuncia convivência dos governos e MPs com poluição crescente da Vale e Arcelor https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/o-que-essas-empresas-dizem-e-a-vida-dos-capixabas-nao-vale-nada ‘Enclausuramento do pó preto, já!’, conclama ONG para protesto nesta quarta Juntos SOS denuncia omissão da administração e ministérios públicos sobre poluição da Vale e ArcelorMittal https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/enclausuramento-do-po-preto-ja-conclama-ong-para-protesto-nesta-quarta Pó preto aumentou mais de 500% em algumas áreas de Vitória em um ano Todas as estações nos outros municípios também subiram. ONG realiza protesto no dia 15 https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/po-preto-aumentou-mais-de-500-em-algumas-areas-de-vitoria-em-um-ano ‘Ministério Público não pode ser parceiro de poluidoras’, afirma ambientalista ONGs capixabas que apoiam manifesto nacional criticam falta de independência do MPES no combate à poluição do ar https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/ministerio-publico-nao-pode-ser-parceiro-de-poluidoras-afirma-ambientalista