Século Diário

Desrespeito às cotas de 20% para docentes negros também é alvo de protesto na instituição Divulgação O número de professores do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Espírito Santo (DeGeo/Ufes) é insuficiente para suprir a demanda, e o curso também não atende à cota de 20% para pessoas negras no quadro docente. As queixas são dos estudantes de graduação em Geografia, que fizeram uma manifestação nessa quarta-feira (22) à noite, no Centro de Ciências Humanas (CCHN), que fica no campus de Goiabeiras, em Vitória. Segundo o Centro Acadêmico Livre de Geografia Bruno Presidente (Calgeo – Bruno Presidente), o curso conta atualmente com 18 professores, dos quais apenas dois são homens negros, quando o mínimo – em respeito à Lei Federal 12.990/2014, de reserva de vagas no serviço público – deveria ser de, pelo menos, quatro. Os cerca de 450 alunos resultam em uma média de 25 estudantes por docente, quando o ideal seria de dez alunos por professor. O curso de Geografia da Ufes conta com turmas de bacharelado e licenciatura (matutino e noturno), na graduação, e de mestrado e doutorado, na pós-graduação. Um documento de 2019 produzido pelo próprio departamento já apontava situação crítica nas turmas da graduação. “O quadro, portanto, é de extrema sobrecarga dos professores. A título de comparação, a média alunos/professor dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] é de 15,1; a média nacional do Ensino Superior no Brasil é 17,94; e apenas a da rede superior pública é de 13,5. A média alunos/professor da Ufes é 11,23 e do CCHN [Centro de Ciências Humanas e Naturais] é de 19,82”, descreve o documento, citando dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O material aponta ainda as medidas necessárias para reverter a situação: “Para se ter uma ideia da defasagem do quadro de professores do DeGEO, para nos ajustarmos às médias acima, precisaríamos contratar nove professores novos para equipararmos ao CCHN; 11 para equipararmos à média nacional, e 17 para equipararmos à Ufes. Desse modo, requeremos ao menos dois professores novos para cada um dos quatro cursos regulares de graduação, num total de oito novos professores para o Departamento de Geografia.” De acordo com o Centro Acadêmico Livre de Geografia, na época, a Administração da Ufes aceitou a documentação que apontava a defasagem de professores na Geografia, e o curso ficou em segundo lugar em urgência para contratação de novos docentes – perdeu apenas para Oceanografia, um curso novo e que ainda estava se estruturando. Com as perdas políticas na área da educação nos governos dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), as pautas não avançaram, segundo os estudantes. “A estruturação do curso, de uns tempos para cá, tem ficado insustentável. Alguns professores substitutos (de outros cursos, já que não estão contratando) chegam a dar quatro matérias, que nem são da sua área. Com isso, fica uma defasagem no ensino, o que se soma à repetição de ementas, com professores usando os mesmos textos para disciplinas totalmente diferentes”, denuncia Iris Horacio, estudante de licenciatura em Geografia na Ufes e representante de Relações Institucionais do Calgeo. Ela elenca problemas adicionais: “Transporte para trabalhos de campos que são essenciais estão sendo negados pela universidade, com a justificativa de gastos demais pelo curso. Sendo que quase todos os pedidos de ônibus são negados para os cursos do Centro de Ciências Humanas.” No caso das cotas para professores negros, Iris afirma que outros cursos também negligenciam a questão e não se mostram dispostos a fazer a reparação. Isso favorece o chamado epistemicídio, quando formas de conhecimento são negligenciadas, visando o apagamento de saberes não hegemônicos. “No curso, a gente quase não tem textos de mulheres, mulheres negras, homens negros – com exceção do Milton Santos, um geógrafo referenciado e um homem negro. Existem vários geógrafos negros não ocidentais que poderiam estar no nosso currículo e não estão”, argumenta. Protesto por acessibilidade Também nessa quarta-feira (22), mas pela manhã, alunos realizaram um ato público em defesa de mais acessibilidade na Ufes, em frente ao Restaurante Universitário (RU). Foi o primeiro ato político do Coletivo Neurodivergentes Ufes, criado em agosto deste ano para militar em defesa dos direitos de neuroatípicos e Pessoas com Deficiência (PCDs), e contou com o apoio do Centro Acadêmico Livre de Geografia. As reivindicações pautadas para o ato incluíram: entrada preferencial para quem é assistido pelos programas de inclusão acadêmica e acessibilidade, com criação de cartão específico; liberação para pessoas desse grupo fazerem marmitas; disponibilização de abafadores de som para neurodivergentes; disponibilização de responsável por abrir a porta para pessoas com deficiência física; e reabertura do “RUzinho”. ‘Em debate’ A Administração Central da Ufes argumenta, em nota, que “não foi informada sobre as manifestações e reitera que está sempre aberta para dialogar com os estudantes”. A respeito das cotas para docentes, afirma que “a questão está sendo debatida no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) a partir de proposta de resolução encaminhada pela reitoria em março deste ano, e que visa assegurar que a lei que estabelece a reserva de vagas em concursos públicos seja cumprida nos concursos para professores.” No caso da demanda por mais acessibilidade, “a Administração Central afirma que a Ufes já apresenta avanços em acessibilidade em diversos níveis, mas entende que ainda há muito a construir. Por este motivo, a Secretaria de Inclusão e Acessibilidade (Siac), criada este ano, acompanha as demandas apresentadas pela comunidade acadêmica e busca soluções para que a Universidade continue se constituindo como uma instituição cada vez mais inclusiva.” Século Diário também procurou o Departamento e o Colegiado de Geografia da Ufes, mas não obteve retorno. Universitários se unem em defesa de mais acessibilidade na Ufes – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/universitarios-se-unem-em-defesa-de-mais-acessibilidade-na-ufes Cotas para docentes: Centros da Ufes poderão contribuir, mas prazo é curto – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/e-uma-das-normativas-mais-importantes-dos-69-anos-da-universidade

Reeleita e a mais votada no Espírito Santo, Carolina Prata fala sobre desafios e responsabilidades de ser conselheira tutelar Neste ano, as eleições para conselheiros tutelares tiveram participação recorde no Brasil, depois de mobilizações tanto da direita como da esquerda no espectro político. Mas, afinal, qual o papel dos Conselhos Tutelares? Quem nos responde é Carolina Prata, a conselheira reeleita para a função em Vitória, obtendo a maior votação para o cargo entre todos municípios capixabas, com 1.4 mil votos.  Ela comenta sobre as atribuições, a rotina de trabalho, o caráter técnico e as questões ideológicas, e as limitações importas pelo poder público. Fala também dos tipos de violações contra crianças e adolescentes e do perfil da maioria dos violados.  A Entrevista do Século é um programa semanal do Século Diário para discutir questões relevantes para a transformação política e social no Espírito Santo. Vai ao ar toda quarta-feira, a partir das 18h30, ficando disponível para ser assistido posteriormente nos canais do Século Diário. —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Operação divulgada nas redes sociais é considerada ato de pré-campanha da disputa de 2024 Cinco dias depois de promover a “Operação Peixada”, uma fiscalização ao modo de batida policial, no Sistema Nacional de Emprego (Sine) da Serra, o deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos) anunciou nesta quarta-feira (22) uma série de medidas para apurar supostas irregularidades no órgão junto à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal (PF), “para investigar práticas ilegais, com favorecimento político e eleitoral”. Nos meios políticos, a investida do parlamentar no Sine, divulgada em vídeos nas redes sociais, é considerada um ato de pré-campanha das eleições de 2024, a fim de criar impacto para o lançamento de sua candidatura a prefeito, nesta quinta-feira (23), quando será formalizada sua filiação ao Republicanos. O deputado aponta o subsecretário municipal de Trabalho, Emprego e Renda, Renato Ribeiro, como envolvido nas supostas irregularidades, “consentidas pelo prefeito Sergio Vidigal [PDT] na oferta de vagas de emprego”. O ato contou com o apoio de policiais militares, que conduziram o subsecretário à delegacia de polícia, sendo logo liberado por falta de provas. A operação, realizada na última sexta-feira (17), provocou tumulto entre os servidores e levou a gestão de Vidigal a decidir processar criminalmente o deputado e os vereadores que o acompanhavam por “abuso de poder político”. O deputado promoveu a operação juntamente com os vereadores Anderson Muniz (Podemos), Darcy Júnior (Patri) e Professor Artur (Solidariedade), que também fizeram discursos contra o prefeito. Reprodução  Segundo Muribeca, a “investigação”, como ele considera a fiscalização, intempestiva e contestada pelo procurador-geral da Serra, Ednaldo Loureiro Ferraz, “revelou a existência de práticas ilegais”, acrescentando que Vidigal “se recusa a apurar os fatos ou tomar providências, limitando-se a tentar intimidar os parlamentares”. As supostas fraudes foram confirmadas pela servidora efetiva do órgão, de nome Penha Falcão, conforme constatam filmagens registradas e divulgadas nas redes sociais dos parlamentares. Ela apontou o uso de telefones celulares para fazer “contatos sobre vagas de emprego para um público privilegiado”. Esse cenário motivou o deputado a acessar locais do Sine sem permissão dos servidores encarregados, quase chegando a ameaças físicas. Prefeitura da Serra vai processar Muribeca e vereadores – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/prefeitura-da-serra-vai-processar-muribeca-e-vereadores-por-abuso-de-poder

Relator de comissão externa na Câmara, Helder Salomão vai apresentar relatório final para votação na próxima semana Divulgação “O processo de repactuação deve dar centralidade ao sofrimento da vítima”. Esse é um dos cinco “princípios basilares” definidos no relatório apresentado nessa terça-feira (21) pelo deputado federal Helder Salomão (PT), relator da Comissão Externa Destinada a Fiscalizar os Rompimentos de Barragens, em Especial Acompanhar a Repactuação do Acordo de Mariana e a Reparação do Crime de Brumadinho (CEXMABRU). “Dentre os pontos mais enfatizados no relatório, está a necessidade de participação efetiva da sociedade, atingidos e atingidas, para que haja reparação justa e integral. Hoje a centralidade está nos interesses das empresas”, pondera Helder. A apresentação teve a participação do presidente da comissão externa, deputado Rogerio Correia (PT-MG), e se encerrou com um pedido de vistas coletivo. A versão final do documento está agendada para ser apresentada na próxima terça-feira (28), às 14h. Durante esse período, novas contribuições podem ser enviadas para apreciação do relator. Uma alteração que já está prevista é de iniciativa do próprio relator: o acréscimo de um sexto princípio basilar, que é garantir especificidade e autonomia dos povos indígenas e outros povos tradicionais no processo de repactuação. “Já aparece no relatório atual, mas vamos colocar em evidência”, ressalta, refletindo a grande mobilização de povos indígenas do Espírito Santo e Minas Gerais para terem seus direitos específicos atendidos, a exemplo da ocupação dos trilhos da Vale que atravessam o Território Indígena de Comboios, em Aracruz, norte do Estado, que foi suspensa como voto de confiança ao juiz que retomou audiências de conciliação entre as empresas e as comunidades, para revisão do acordo de reparação imposto pela Fundação Renova em 2021. A expectativa é aprová-lo e, em seguida, enviá-lo para todas as instâncias públicas envolvidas no processo de repactuação, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – em especial o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que coordena o processo de repactuação entre os governos federal e estaduais e as empresas – em âmbitos municipal, estadual e federal, além das organizações da sociedade civil que atuam com os atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP, que completou oito anos no último dia 5 de novembro. “Após a aprovação, vamos tornar o relatório público e negociar com o governo e o TRF-6, buscando garantir o fórum de participação dos atingidos na repactuação”, afirma. “Que o relatório possa contribuir para que o novo acordo não seja uma mera repetição de Brumadinho”, destaca. Da parte do TRF-6, a data do dia 5 de dezembro foi estipulada para uma tentativa de assinatura da repactuação, o que é desejado pelos governos e os membros da comissão externa, porém, sem garantias de que será confirmada. “Nós não temos visto boa vontade das empresas em agilizar esse processo. Elas não falam ainda no valor. Temos medo que, acertado os aspectos políticos entre os governos, os entes federados, haja um impedimento, por sede de lucro, mais uma vez, por parte da Vale e da BHP Billiton. Parece que há um empurra-empurra das empresas sobre essa questão”, avalia o presidente da Comissão, Rogerio Correia. “Acho que não vai ser possível [a assinatura no dia 5 de dezembro], porque há muita coisa para formatar e nós defendemos que, antes de anunciar o novo acordo, precisa passar pelo crivo dos movimentos sociais”, acrescenta Helder Salomão. O primeiro princípio basilar também destaca as vítimas do crime, ao afirmar que “não haverá repactuação justa e integral sem a participação efetiva de atingidos e atingidas” e, para isso, há propostas de gestão dos recursos que garantam essa participação. Bacia do Rio Doce Além da centralidade e da participação das vítimas na gestão, outro princípio basilar é o de que “os recursos oriundos da repactuação devem ser utilizados nas áreas atingidas, ao longo da Bacia do Rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo”. O destaque para esse ponto se justifica pelas manifestações feitas pelos governos estaduais de quererem aplicar os recursos em outras regiões, principalmente da parte de Romeu Zema (Novo). “Existe, por parte do governo de Minas Gerais, intenção de que algum recurso seja colocar onde ele quiser e não no interior da bacia”, destacou o presidente da Comissão. Os outros dois princípios afirmam que “o novo modelo de governança do acordo de reparação deve ser coordenado pelo governo federal com a participação de representantes da sociedade civil organizada” e que “as obrigações das empresas com as indenizações individuais e as medidas de recuperação do meio ambiente e do Rio Doce não encerram com a assinatura da repactuação do novo acordo”. Helder Salomão defende que “o processo de reparação deve durar uma a duas décadas com investimentos em políticas públicas”. Políticas, afirma, voltadas a projetos sustentáveis, geração de emprego e renda e capacitação profissional dos atingidos. “O que nos interessa é que eles não sejam só indenizados com auxílio financeiro, mas que tenham perspectiva de melhoria de suas vidas”. Após a definição dos cinco princípios basilares, o relatório é estruturado em nove capítulos. Os dois primeiros traçam um histórico dos acordos de reparação em vigor em Mariana e em Brumadinho. O terceiro, descreve os trabalhos realizados pelas diversas comissões que atuaram nos dois crimes. O quarto, apresenta os encaminhamentos feitos pela comissão externa. Justiça britânica O quinto capítulo trata da ação na justiça britânica contra a BHP Billiton, de que forma ele contribui e que preocupações esse processo suscita em relação à repactuação no Brasil. A ação é uma forma de pressão por agilidade por parte da justiça brasileira, reconhece Helder Salomão, porém, “a maior forma de pressão vem da resistência e resiliência dos movimentos sociais liderados pelo MAB [Movimento dos Atingidos por Barragens]”, destaca. Além disso, a ação internacional pode criar falsas expectativas sobre o valor das indenizações e também esvaziar a possibilidade de um acordo justo e integral no Brasil, via repactuação. A situação da água é tratada no sexto capítulo, em que é defendida a realização de ações relativas não só à contaminação por metais pesados advindos da barragem rompida, mas também ao tratamento que é feito dessa água contaminada.

Pré-candidata, a ativista Agatha Benks fala de sua trajetória e da mobilização para as eleições de 2024 Lucas S.Costa/Ales “Um desafio em Cachoeiro é garantir representatividade feminina na Câmara. Ter mulheres lá é crucial para trazer perspectivas diferentes. É importante ter uma mulher trans, preta e gigante, porque diversidade é fundamental na hora de tomar decisões que afetam todo mundo. Isso garante que todas as vozes sejam ouvidas”. As palavras são de Agatha Benks, ativista trans negra que deverá ser um dos nomes do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) a tentar uma vaga na Câmara de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Espírito Santo, nas eleições municipais de 2024. Em caso de vitória, esse seria um feito histórico em uma cidade marcada pelo conservadorismo. Se a federação do Psol e da Rede Sustentabilidade definir por uma candidatura própria na disputa majoritária, Agatha também será uma opção para ocupar a vaga. “A decisão de me candidatar a vereadora ou prefeita depende do contexto político. Estou aberta a contribuir onde a minha atuação possa fazer verdadeiramente a diferença e atender às necessidades da comunidade. A decisão ainda está em aberto, estamos dialogando”, ressalta. Agatha Benks é uma das diretoras da União das Esquerdas Sul Capixaba (Uesc) em Cachoeiro e faz parte do Conselho Estadual para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Conselho Estadual LGBT), ocupando uma cadeira do Instituto de Fortalecimento e Empoderamento da População Negra do Sul do Estado + Diversidade (Fepnes + D). No início deste ano, ela também se tornou assessora parlamentar da deputada estadual Camila Valadão (Psol). Com 38 anos, Agatha nasceu em Cachoeiro, mas ficou cerca de dez anos fora do município, em Itapemirim e Vitória. Voltou para a cidade natal em 2021, em meio à pandemia, para ficar mais perto da família, no bairro Bela Vista. “Me conectei com a minha cidade e vi a necessidade de ficar. Quando voltei para Cachoeiro e vi tanta violação de direitos, exclusão de pessoas e comunidades e a falta de representatividade nos lugares, aí eu resolvi ficar e falei: ‘agora vou lutar! Quero lutar por mim, pela minha família, pelos meus, por todos, todas e todes!’. É extremamente importante eu continuar, já que eu tenho um histórico de militância”, enfatiza. Corpo político A ativista afirma que sua militância começou quando se reconheceu “nesse corpo trans e preto”. Sofrendo várias formas de violência e discriminação desde a adolescência, ela busca extravasar em performances artísticas, sendo engajada em movimentos de cultura popular. “Eu sou uma pessoa que nunca foi de retrucar. É na arte que eu coloco para fora, eu uso a arte como expressão política”, comenta. Agatha já trabalhou como cabeleireira em salão de beleza, mas nunca conseguiu se estabelecer em um emprego formal no mercado. E é por isso que ela considera fundamental a pauta da empregabilidade de pessoas trans. “Eu via as pessoas, antes mesmo de eu virar as costas, rasgarem ou amassarem meu currículo e jogar na lixeira. A sociedade só me empurrava para a prostituição, para o trevo da Coca-Cola, para a Ilha da Luz, lugares onde as minhas amigas estão e ainda vivem disso, porque é um preconceito estrutural da sociedade contra um corpo travesti”, relata a ativista, mencionando pontos de prostituição conhecidos em Cachoeiro. Arquivo Pessoal Decidida a ampliar seus horizontes, Agatha procurou a Educação de Jovens e Adultos (EJA) em 2016 e voltou a estudar. Em 2018, fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e, logo em seguida, começou a cursar Gestão Pública em uma faculdade particular de Cachoeiro. Paralelamente, continuou sua militância. Entretanto, mesmo depois de formada e com vários cursos feitos, continuou com dificuldades para ser inserida no mercado de trabalho. “As desculpas sempre vieram mais ou menos do mesmo jeito: ‘O seu currículo é bom, mas você não tem o perfil.’ Teve uma vez que falaram que o meu currículo era muito bom para aquela vaga. Se era bom, por que não me deu emprego? Mas a gente sabe o que é isso. É racismo, LGBTfobia e transfobia”, denuncia. Ela afirma que um divisor de águas em sua vida foi quando começou a militar no Instituto Fepnes + D, em Itapemirim, entre 2018 e 2019. Em Cachoeiro, já havia atuado junto ao coletivo LGBT Núcleo Pedra, mas foi o Fepnes + D que lhe deu mais projeção, permitindo que passasse a integrar o Conselho Estadual LGBT. Pautas para a candidatura Também foi em 2018 que iniciou sua militância partidária filiando-se ao Psol. Decidiu dar esse passo devido à necessidade de mais representatividade nos espaços de poder, missão que ela espera cumprir com sua candidatura no ano que vem. “Essas pessoas estão aqui, contribuem com essa cidade, gastam, pagam aluguel e impostos, fazem a economia girar, mas não têm representatividade na atual legislatura da Câmara de Cachoeiro. Porque é uma Câmara totalmente conservadora, uma Câmara bolsonarista, uma Câmara racista, LGBTfóbica, uma Câmara de várias violações de Direitos Humanos”, protesta. Caso consiga uma cadeira no legislativo municipal, Agatha pretende encampar não somente a causa LGBTQIAPN+, mas também as de gênero, das pessoas em situação de rua, dos povos de terreiro e dos movimentos sociais em geral. “A representatividade não vem só da população LGBTQIAPN+ e do movimento negro, não. Tenho aliados importantes que acreditam no meu trabalho, pessoas brancas que são antirracistas, pessoas que não são LGBT, mas que combatem a homofobia e transfobia. Essas pessoas me seguraram aqui em Cachoeiro, porque viram a necessidade. Disseram para mim: ‘a gente precisa de você, Agatha, você é uma representante, é a voz que nós temos neste momento. Seu corpo é um corpo político”, ressalta. 

Ato público foi realizado nessa quarta-feira em frente à sede da pasta comandada por Marcelo Calmon Sindipúblicos O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Estaduais (Sindipúblicos-ES) realizou, nessa quarta-feira (22), um ato público em frente à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger-ES), em Vitória. Na ocasião, os servidores cobraram a reestruturação da carreira dos funcionários com cargos extintos na vacância e a suspensão do contrato com a empresa MGS (Minas Gerais Administração e Serviços SA), visando a terceirização de 1,1 mil servidores de nível médio. O principal alvo dos protestos foi o secretário da Seger, Marcelo Calmon, apontado como responsável por travar as pautas. A reestruturação dos cargos extintos em vacância é o único ponto de pauta da campanha salarial de 2023 que segue pendente. Em 2022, a Seger apresentou ao sindicato um projeto para a reestruturação das tabelas de referência de diversos cargos de nível superior, técnico e médio. Entretanto, deixou de fora os servidores de cargos antigos, que não terão mais reposição por meio de novos concursos públicos. Esses funcionários dos cargos extintos são, em sua maioria, aposentados, e tiveram perdas salariais de 50% nos últimos anos, segundo o sindicato. A secretaria prometeu ao Sindipúblicos que realizaria um estudo sobre a situação, mas nada de concreto foi apresentado em mais de um ano, apesar da promessa de campanha do governador Renato Casagrande (PSB). “Quem está travando tudo é o Marcelo Calmon. A Seger não pode virar as costas a esses servidores, precisa honrar o compromisso do governador. Se um secretário não respeita sequer a determinação do próprio governador, que já demandou para a realização da reestruturação da carreira, quem irá respeitar? Vamos dar um basta e queremos uma resposta definitiva. Se ele e sua equipe não possuem capacidade, peçam para sair, mas não prejudiquem a vida dos servidores”, protestou André Carvalho, assessor político do Sindipúblicos, em atividade de mobilização no dia anterior ao ato público. Em uma das faixas do protesto dessa quarta, estava escrito: “O Sindipúblicos avisou: tem jabuti na Seger!”. Em outra, Calmon aparece de mãos dadas com o ex-ministro da economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, e os seguintes dizeres: “Marcelo Calmon: para Guedes nenhum botar defeito”. Sindipúblicos Já a denúncia de terceirização irregular se refere ao contrato firmado com dispensa de licitação voltado à prestação de serviços de provimento de mão de obra de assistentes administrativos e encarregados. A contratação, que tem duração de 24 meses e valor total de R$ 187,2 milhões, seria uma forma de o Estado burlar a necessidade de realizar concurso público para contratar novos servidores, como aponta o Sindipúblicos. No final de outubro, a entidade e o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde) acionaram o Ministério Público de Contas do Estado (MPC-ES) para pedir a suspensão do contrato. Na manifestação, os sindicatos apontaram uma série de ilegalidades, desde a modalidade de contratação até a falta de atenção às especificidades da área da saúde. Ainda nessa quarta-feira, estava prevista a realização de uma reunião entre a Seger e o Sindipúblicos para debater as duas pautas destacadas no ato público. Conquistas Neste ano, o Sindipúblicos conseguiu estabelecer uma mesa de negociação permanente com o governo do Estado, o que é avaliado como uma mudança de postura no Poder Executivo. Entre as conquistas mais recentes, está o reajuste de 96% nas diárias de viagens a trabalho, ocorrido no início deste mês de novembro. O sindicato também conseguiu neste ano reajuste de 5% no salário e de 100% no tíquete-alimentação. Outras conquistas incluem: a nomeação dos agentes de Suporte Educacional (ASE’s) e dos analistas do Executivo; revisão geral anual; aposentadoria dos atingidos pela declaração de inconstitucionalidade da Lei 187/2000 (sobre o regime jurídico dos servidores), abrangidos pela modulação do Supremo Tribunal Federal (STF); além de temas específicos, como melhoria e qualidade dos locais de trabalho.  Sindicatos denunciam terceirização de mais de mil servidores do Estado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/sindicatos-denunciam-terceirizacao-de-mais-de-mil-servidores-do-estado Servidores conquistam reajuste de 96% nas diárias de viagens a trabalho – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/servidores-do-estado-conquistam-reajuste-de-96-nas-diarias-de-viagens-a-trabalho Servidores do Estado definem demandas prioritárias para campanha salarial – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/servidores-do-estado-definem-demandas-prioritarias-para-campanha-salarial

Projeto segue para sanção do prefeito. Festividade, realizada por Mãe Néia, acontece há 40 anos, em Camburi A Câmara de Vitória aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 264/2023, de autoria do vereador André Moreira (Psol). A proposta, que seguirá para sanção do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), inclui no calendário de festas da Capital o Dia da Entrega do Balaio para Iemanjá, em 2 de fevereiro, referente à festividade em homenagem à orixá, organizada há quatro décadas por Mãe Néia, no píer de Iemanjá, em Camburi. Durante a sessão, o mandato de André distribuiu rosas brancas, simbolizando a paz. Mandato André Moreira Apenas um vereador foi contrário, Davi Esmael (PSD). Outros oito foram favoráveis: Aloízio Varejão (PSB), André Brandino (PSC), André Moreira, Dalto Neves (PDT), Duda Brasil (União), Karla Coser (PT), Maurício Leite (Cidadania) e Vinícius Simões (Cidadania). Já Anderson Goggi (PP), Leonardo Monjardim (Patriota), Luiz Emanuel (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (SDD) e Chico Hosken (Pode) não votaram, mas Goggi, que não estava na Câmara no momento da votação, pediu para que constasse em ata sua posição favorável ao projeto. O presidente da Casa, Leandro Piquet (Republicanos), não vota. Na justificativa, o vereador afirma que seu propósito é “reconhecer e valorizar as tradições das religiões de matriz africana, bem como enfrentar o preconceito e a discriminação enfrentados por seus praticantes”, além de apontar que a entrega do balaio “representa um importante momento para promover a diversidade cultural e religiosa na cidade de Vitória”. Pelo fato de, historicamente, as religiões de matriz africana sofrerem discriminação, André acredita que o Dia da Entrega do Balaio para Iemanjá “surge como uma resposta simbólica ao fortalecer as celebrações e manifestações religiosas afro-brasileiras”. O texto diz ainda que “ao incluir essa data no calendário municipal, o município demonstra seu compromisso em combater o preconceito e promover a tolerância religiosa”. André afirma que “o ato de entregar o balaio às águas é carregado de significado ritualístico e pessoal para os praticantes das religiões de matriz africana. Simboliza a busca por harmonia, proteção e fertilidade, conforme a tradição de Iemanjá, a Rainha do Mar”. Durante a votação na Câmara, o vereador também pontuou que quando a festividade é inclusa no calendário da cidade, se reservará o espaço e o horário para que outras “não se confrontem com esta que já acontece há 40 anos”. O vereador apontou, ainda, que “tolerância religiosa é mais importante quando se defende a religião do outro, quando se defende só a nossa, não é tolerância, é proselitismo”. Maurício Leite defendeu o PL destacando o “significado que tem no Brasil esse segmento [religiões de matriz africana]” e Leandro Piquet que “se é para o bem, temos que apoiar”. “Sou católico, mas se a Mãe Néia fizer qualquer movimento que me ajude, que me ilumine, que me dê sabedoria para conduzir o parlamento, faça! Se emana sentimentos positivos, está valendo”, disse. Também católico, o vereador Anderson Goggi afirmou que “isso não me impede de respeitar a religião do próximo”. A vereadora Karla Coser mencionou as festividades de cunho religioso do calendário da Capital. São mais de 20, em sua grande maioria, católicas e evangélicas. “Todas oportunidades de benção, se é para o bem, se é para o amor, eu acredito”, destacou. Satisfação Diante da aprovação do PL, afirma Mãe Néia, o sentimento é de satisfação. “Comecei eu e Deus, agora já se arrasta uma multidão. Já são 40 anos, não se pode jogar fora. A gente faz com o coração. Fiquei muito emocionada. É um avanço que temos no respeito à nossa religiosidade”, destaca. Filha de Iemanjá com Ogum e Obaluaê, Mãe Néia fez a primeira entrega de balaio quando chegou ao Espírito Santo, em 1982, vinda de Santos, São Paulo. “Peguei minha cestinha, fiz oferenda para minha mãe, começou a aparecer um monte de curiosos. Veio até polícia pensando que alguém estava morrendo afogado. Acabou que eles ficaram ali comigo”, conta. Elaine Dal Gobbo Com a inauguração do píer, em 1988, ela passou a fazer o festejo ali, mas em 1999, a mãe de santo, junto com a Federação Afrobrasileira do Espírito Santo, presidida na época por Nilton Dário, mobilizou as religiões de matriz africana para que também fizessem na praia, o que acontece até hoje. “Normalmente se fazia no ano novo, aí misturava religião com outras coisas, com bebida. Me sinto feliz, pois fiz um trabalho e tive resposta. Digo de cabeça erguida: eu fui corajosa. É uma vitória”, comemora. Embora não tenha frequentado seu Barracão, ela lembra com carinho do ex-prefeito de Vitória Hermes Laranja, em cuja gestão foi inaugurado o píer de Iemanjá. “Ele tinha muita fé. A gente agradece e respeita muito ele”, enfatiza. ‘Nunca disse não para ninguém, mas quem faz as coisas é a divindade’ Com destaque na luta pelos direitos humanos, Mãe Néia comemora 40 anos de atuação no Espírito Santo https://www.seculodiario.com.br/direitos/nunca-disse-nao-para-ninguem-mas-quem-faz-as-coisas-e-a-divindade

Procurador Ednaldo Loureiro afirma que vai “fazer tudo o que puder, judicialmente”, para contestar procedimento do deputado   O procurador-geral da Serra, Ednaldo Loureiro Ferraz, aponta que vai “fazer tudo o que puder, judicialmente”, para contestar o procedimento do deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos), que na sexta-feira (17), promoveu uma fiscalização no Sistema Nacional de Emprego (Sine) do município, com acusações ao prefeito Sergio Vidigal (PDT), seu adversário político, provocando tumulto na repartição. Acompanhado dos vereadores Anderson Muniz (Podemos), Darcy Júnior (Patri) e Professor Artur (Solidariedade), o parlamentar, que lança nesta quinta-feira (23) a pré-candidatura à prefeitura em 2024, abriu arquivos, interpelou funcionários, se vestiu de poder de polícia, com o apoio da Polícia Militar, resultando em condução até a delegacia do subsecretário municipal de Trabalho, Emprego e Renda, Renato Ribeiro, que tentava acalmar os ânimos. Para o procurador, ele disse que foi voluntariamente. O deputado chamou o movimento de “Operação Peixada”, para reforçar a denúncia contra a gestão de Vidigal, largamente filmada e postada nas redes sociais, em cenas nas quais ele aparece com um colete da Assembleia Legislativa, com as palavras “Fiscalização” e “Fiscal do Povo”. Nos vídeos, Muribeca discute com um servidor do Sine, que chama de “assessor” do prefeito Vidigal, faz discurso e afirma que a gestão municipal direciona vagas para apadrinhados. Na movimentação, Muribeca liga para a Polícia Militar e inicia uma busca para apreender aparelhos celulares usados para esse fim. “Como deputado, ele não pode fiscalizar atos do município, que compete à Câmara de Vereadores”, comenta o procurador-geral, que, depois de criticar a forma como o parlamentar agiu, dando inclusive nome ao evento, como se fosse uma operação policial, explica: “Ele cometeu quebra de decoro, pois, como deputado, para fiscalizar, ele deve e pode acionar os órgãos municipais, mas por meio de atos da Mesa Diretora da Assembleia. Seria mais republicano”. Ednaldo Loureiro vai entrar com representação contra Muribeca na Assembleia e na esfera criminal no Ministério Público (MPES). Já os vereadores serão responsabilizados na Promotoria da Serra e na Corregedoria da Câmara. Ele também vai entrar com uma representação na Polícia Militar, para apurar a participação de policiais no ato. ‘Lamentável episódio’ Nesta terça-feira (21), a Prefeitura da Serra encaminhou uma nota em que reforça que “vai entrar com uma ação judicial, por danos morais, abuso de poder, perturbação do normal funcionamento de serviço público contra os parlamentares” e por “abordagem abusiva ao servidor nas Corregedorias da Assembleia Legislativa e da Câmara da Serra, por quebra de decoro parlamentar e abuso de poder”. A nota considera o ato um “lamentável episódio” e destaca que a “Corregedoria da Polícia Militar também será acionada pelo município, contra os policiais militares que conduziram o servidor público municipal até a delegacia, apreenderam objetos, sem mandado judicial”. 2024 A candidatura de Pablo Muribeca é parte da estratégia do bloco liderado pelo ex-deputado Erick Musso, presidente estadual do Republicanos, com a maioria formada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tornado inelegível pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em primeiro mandato na Assembleia Legislativa, marca sua atuação com repetidos ataques a Sergio Vidigal em plenário. O prefeito, que pretendia fazer um sucessor no próximo ano, agora é cotado para a disputa à reeleição. Muribeca se filia ao Republicanos e dá partida à candidatura na Serra – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/muribeca-se-filia-ao-republicanos-e-da-partida-a-pre-candidatura-na-serra

Abalos no grupo que domina o MPES há 12 anos criam um novo cenário para a oposição. Pergunto de novo: enfim, sinais de mudança? Ales Desde 2012, Eder Pontes, ex-procurador-geral de Justiça e atual desembargador, consegue emplacar todas suas cartadas no Ministério Público Estadual (MPES). Foi assim que elegeu sucessoras e, por duas vezes, alçou o grupo a disputar em condição de unanimidade, com candidaturas únicas – o próprio Eder, em 2014, e a atual procuradora-geral, Luciana Andrade, em 2022 -, mantendo o domínio também fora do órgão ministerial, já bem acomodado na cadeira do Tribunal de Justiça (TJES). Agora, pela primeira vez em 12 anos, fissuras internas sinalizam um novo cenário para a disputa do próximo ano, que pega fogo com antecedência nos bastidores. O racha entre Eder Pontes e Luciana, não há como negar, cria uma condição favorável para os blocos concorrentes. A permanecer até o processo eleitoral, o que hoje parecer ser o mais provável, o tabuleiro ganha contornos há muito tempo não vistos e com possibilidade de pulverização de candidaturas. No retrato atual, os dois nomes do campo da situação são Danilo Raposo, apoiado por Eder, e Francisco Berdeal, por Luciana. Do lado oposto, restará saber se haverá composição ou alguma estratégia casada que, neste caso, tenderia para Maria Clara Mendonça Perim e Marcello Queiroz, já que Pedro Ivo de Souza, embora também de oposição, pertence a outro grupo. Quer dizer, ainda são muitos nós para desatar, mas já deixo aqui aquela pergunta que sempre precisa ecoar: enfim, sinais de mudanças no MPES? Queda de braço IIOutra questão ficou no ar: nessa disputa de poder entre Eder e Luciana, tem mais fatos além da discordância sobre a sucessão em 2024? A conferir! Não larga!Em 2020, quando Luciana Andrade criou um cargo exclusivo para o então padrinho político, logo que tomou posse, permitindo a ele continuar no topo da hierarquia, comentei aqui na coluna: “Eder não larga o osso”. Veio o cargo de desembargador, que era sua meta, e nada mudou. ColadosOs candidatos de Eder e Luciana são promotores e estão na cúpula do MPES. Danilo Raposo é chefe de apoio do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e Francisco Berdeal o secretário-geral do Gabinete. A depender do clima instalado nos últimos dias, pode sobrar “torta de climão”.  Colados II Outro que sempre aparece nas disputas e faz parte desse grupo é Josemar Moreira, subprocurador-geral de Justiça, que empatou com Eder na lista para vaga de desembargador. Um quarto nome, menos conhecido, seria de Lidson Fausto da Silva, diretor-geral do MPES. Ainda não está claro, porém, como  eles entrariam no tabuleiro, em meio ao impasse dos nomes que encabeçam as filas de Eder e Luciana. OpçõesNa oposição, a promotora Maria Clara tem aparecido mais nas articulações. Ela disputou a vaga do TJES com Eder em 2021 e, internamente, foi a segunda mais votada na lista sêxtupla. O procurador Marcello Queiroz, que enfrentou Eder em eleições passadas e deu um aperto em 2018, quando perdeu por apenas um voto na lista tríplice, por enquanto, faz sinais mais tímidos. ArticulaçõesJá o promotor Pedro Ivo Souza circula nas áreas jurídicas e políticas – tem sido visto em diversas atividades com detentores de mandato e candidatos das eleições municipais de 2024. Ele é ex-presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP) e filho do procurador de Justiça Eliezer Siqueira de Sousa. MovimentosOs bastidores dessa disputa interna, como se sabe, foram deflagrados pelo pedido de saída do promotor Marcelo Lemos do comando do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOA), expondo divergências com Luciana. Lemos é aliado de Eder Pontes e integra a articulação pró-Raposo. DébitoDo ponto de vista ambiental, como já comentei aqui, os capixabas não têm nada a perder com a saída, pelo contrário! Marcelo Lemos tem débito nessa área cobrado constantemente por entidades, principalmente em relação à poluição do ar da Vale e ArcelorMittal. A expectativa nesse meio, agora, é saber quem assumirá a função. PrevisõesA largada definitiva da disputa ainda não tem data, mas precisa ser realizada no primeiro trimestre do próximo ano. Luciana deixa o cargo em maio. Cada promotor e procurador tem direito a três votos, formando a lista tríplice. A escolha final será do governador Renato Casagrande (PSB), que…bom, aí já é assunto para outra coluna! Nas redes “Pó preto, quem está em cima do muro, vai ter que pular”. Juntos – SOS ES Ambiental.FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Mesmas mãos, de novo? Mais uma disputa interna no Ministério Público do Estado (MPES), mais um teste da influência do agora desembargador Eder Pontes https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/mesmas-maos-de-novo Não larga o osso Luciana Andrade toma posse já com criação de cargo exclusivo para manter Eder no topo do MPES https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/nao-larga-o-osso Salve-se quem puder! – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/salve-se-quem-puder

Divergência sobre número máximo de embarcações foi sanada. Texto deve ter consenso também na plenária do Compesca Redes Sociais Texto concluído. Esse foi o resultado da reunião desta terça-feira (21) do Grupo de Trabalho (GT) do Comitê Estadual de Gestão Compartilhada para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca (Compesca), responsável pela redação da minuta de portaria federal que irá regulamentar a pesca assistida na baía de Camburi, em Vitória. Com participação dos representantes dos pescadores artesanais, órgãos ambientais, ONGs ambientalistas e prefeituras de Vila Velha e Cariacica, foi possível chegar a um consenso, inclusive sobre a principal divergência levantada durante o processo de elaboração da minuta, que era a limitação ou não do número de embarcações a serem permitidas para a prática. A proposta inicial, de limitar em dez a vinte a quantidade máxima, foi vencida e o texto finalizado estabelece que o cadastro será aberto para todos os pescadores artesanais interessados e, a partir daí, o Compesca vai avaliar a capacidade da baía de Camburi e orientar o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na emissão das licenças ambientais de pesca. “Não temos esse estudo ainda. Vamos avaliar se a baía suporta o número de pescadores que solicitarem a licença e definir se vai ser preciso reduzir ou não esse quantitativo”, explica o secretário-executivo do Compesca, o analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Nilamon de Oliveira Leite Junior. Ao receberam as licenças, os pescadores ficam obrigados a entregar um relatório de produção, o que vai ajudar a entender a dinâmica da pesca na baía de Camburi. “As licenças serão anuais e, para renová-las, os pescadores terão que informar quantos quilos foram capturados naquele período. Com controle da produção, vai ser possível identificar se pode ampliar ou não o número de licenças”. O texto finalizado foi inspirado na portaria que regulamenta a pesca na Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul. “É bem parecido. E lá eles têm um fórum que é semelhante ao Compesca, que também atua no controle da pesca e funciona bem”, afirma Nilamon. O próximo passo é apresentar a minuta na plenária do Compesca. “Deve haver consenso lá também, porque o GT já tem as pessoas diretamente ligadas à pesca assistida, conhecem a questão, e representam as principais entidades que compõem o Compesca”, explica. Aprovada na plenária, a minuta seguirá para Brasília, para apreciação dos ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e, espera-se, publicação no Diário Oficial. O entendimento do GT é de que, sendo promulgada, a portaria vai substituir a Lei Municipal 9077/2017, que proíbe qualquer tipo de pesca artesanal em toda a cidade. “Fora da baía de Camburi, voltará a valer a lei federal”, afirma o secretário-executivo. A norma federal proíbe a pesca de arrasto em todas as baías, mas permite a pesca artesanal com outras técnicas nas baías de Vitória e do Espírito Santo, com exceção dos canais de navegação, como o que existe entre a Segunda e a Terceira Ponte. Assim, regiões de pesca tradicional, como a Ilha das Caieiras, voltarão a ter a pesca artesanal autorizada, retirando esses trabalhadores da criminalização que a lei municipal os impôs. “Esperamos conseguir levar à plenária ainda este ano, os pescadores estão desde junho sem poder trabalhar”, observa. O texto concluído é na verdade uma atualização de uma minuta elaborada pelo Compesca em 2014, antes da promulgação da Lei 9077/2017. Quando a lei foi publicada, o processo da minuta de portaria foi interrompido e os pescadores tiveram sua profissão tradicional criminalizada. Apesar dos protestos e solicitações feitas às administrações municipais sob o slogan “Pescador não é bandido”, a lei continuou em vigor. Desde junho passado, com a realização de uma operação conjunta de fiscalização, com apreensões de artes de pesca a aplicações de multas, os pescadores foram obrigados a parar de trabalhar. Como consequência, os protestos e reivindicações também se intensificaram, tendo sido realizadas reuniões e audiência na Câmara de Vereadores e manifestações públicas, inclusive com a negativa dos barcos de pescadores em participar da procissão marítima da Festa de São Pedro. Nesse período, vereadores apresentaram projetos de lei visando anular a Lei 9077/2017 e regulamentar a pesca assistida, mas a Câmara apenas deliberou sobre o PL e o decreto do executivo, aprovando-os em regime de urgência. Ambos, no entanto, foram criticados pelos pescadores, ambientalistas e o Compesca, por serem muito simplistas, não abarcando normas que atendam às necessidades de pesca dos trabalhadores, tampouco garantias de conservação ambiental exigidas pelos pescadores e ambientalistas. A portaria ora em elaboração pretende pacificar definitivamente a questão, permitindo o retorno dos pescadores ao mar, com o regramento, o acompanhamento e a fiscalização necessárias para garantir a dignidade do trabalho e a conservação ambiental desejada por todos os atores envolvidos. ‘Bem regulamentada, pesca assistida pode acontecer sem prejuízo ambiental’ Secretário-executivo do Compesca comemora entrada da Prefeitura de Vitória na discussão sobre pesca assistida https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/bem-regulamentada-pesca-assistida-pode-acontecer-sem-prejuizo-ambiental ‘Regulamentação da pesca assistida precisa ser feita junto com o pescador’ Pescador Valquírio atuou por três anos com órgãos ambientais para elaborar minuta de normativa da pesca assistida https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/regulamentacao-da-pesca-assistida-precisa-ser-feita-junto-com-o-pescador Proteção do meio ambiente não pode ameaçar existência dos povos tradicionais Luta de pescadores contra uma lei criada em 2017, sem diálogo, instala dupla polêmica em Vitória https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/a-protecao-do-meio-ambiente-nao-pode-ameacar-a-existencia-dos-povos-tradicionais