Século Diário

Mobilização terá início na frente da escola Primo Bitti, de onde os manifestantes seguirão até o Centro  O atentado a duas escolas de Aracruz, no norte do Estado, que deixou quatro vítimas fatais e 12 feridos, completa um ano neste sábado (25). Nessa data, o Fórum Antifascista, o Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes) e o Coletivo de Mulheres Dona Astrogilda realizarão um ato na cidade. A concentração será às 7h, em frente à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Primo Bitti, uma das unidades de ensino onde o crime aconteceu. No local haverá faixas, cartazes e místicas. Às 9h, os manifestantes marcharão até o Centro do município. O objetivo, afirma a professora da Primo Bitti e integrante do Fórum Antifascista, Leilany Santos Moreira, é cobrar por justiça e reparação às vítimas. As entidades também querem da  gestão Renato Casagrande (PSB) respostas sobre as investigações, além de cobrar medidas e politicas que possam atender às demandas das famílias, estudantes e profissionais da educação. Leilany relata que o governo paga indenizações para as famílias das vítimas fatais que foram assassinadas na Primo Bitti, para oito feridos e 20 pessoas entre os demais professores e terceirizados. As audiências de negociação, afirma, são individualizadas e não é permitido às vítimas e familiares falar os valores. Contudo, segundo ela, a informação que circula é que para as famílias das vítimas fatais as indenizações giram em torno de R$ 50 mil e 70 mil. Para os demais, entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. Os montantes são considerados insuficientes diante dos gastos que as vítimas e familiares têm e ainda terão com medicamentos, tratamentos médicos e psicológicos. Outra crítica é ao fato de que trabalhadores que não estavam na escola no momento do crime, mas também sofreram abalos psicológicos, devido à ligação afetiva com a unidade de ensino e com as vítimas fatais, não serão indenizadas. Quanto ao andamento das investigações sobre os ataques, Leilany informa que está em sigilo, mas que a reivindicação é que os pais do adolescente de 16 anos que cometeu o crime respondam criminalmente e que se apure a participação do rapaz em células nazistas. A professora recorda que “o pai do menino tinha livros nazistas e publicizava o material, o que no Brasil é crime, e isso pode ter incentivado a atitude do filho”. Para ela, “esse menino não planejou sozinho, não aprendeu a atirar sozinho. A arma era do Governo do Estado, um dos ataques foi em uma escola do estadual, o governo tem que se responsabilizar”, cobra. Outras demandas são de que o governo do Estado efetive uma política de prevenção a novos ataques e que a Prefeitura de Aracruz garanta políticas de saúde mental nos postos de saúde, já que os problemas psicológicos têm crescido em meio à comunidade escolar. “Quem se sente indignado com o que aconteceu e com a forma como as gestões municipal e estadual conduzem as questões, venha participar”, convoca.  Leilany relata que, na escola e até mesmo na cidade, existe um apagamento do ocorrido, pois não se toca no assunto. Uma das ações que comprovam isso é o evento realizado nesta semana na Primo Bitti, a “Semana pela Paz e Respeito à Diversidade”. Leilany relata que mesmo com essa temática e com realização justamente na semana em que o atentado completa um ano, o evento não toca no ocorrido e tem um tom festivo, com apresentação de grupos de danças folclóricas e bandas. De acordo com a professora, há, inclusive, uma criminalização dos estudantes e da escola por moradores de Aracruz. Muitas pessoas classificam os alunos da Primo Bitti como “mal-educados e sem disciplina”, como se o que tivesse motivado o adolescente a cometer o crime tivesse sido o fato de ter essas características, portanto, como se qualquer aluno dali pudesse fazer o mesmo. “Os alunos sentem o peso, a carga de estudar ali”, lamenta. A integrante dos Fórum Antifascista destaca ainda que, após o atentado, houve maior adoecimento da comunidade escolar, mais afastamento de professores por problemas psíquicos e mais casos de ansiedade entre os alunos, além de imperar um “clima de medo”. O ataque mudou também a rotina das trabalhadoras da limpeza. Segundo Leilany, elas entravam uma em cada sala para fazer a limpeza. Agora, entram acompanhadas de mais uma ou dois, pois já aconteceu de alguém entrar sozinha e passar mal. Live O atentado em Aracruz também será tema de uma live a ser realizada na próxima segunda-feira (27), com transmissão pelo canal da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes) no YouTube. O tema será “1 ano do massacre em Aracruz: Fascismo, Mapa do Ódio e Violência Contra as Mulheres”. O debate é organizado pela Adufes, pelo Fomes e pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Populações Pesqueiras e Desenvolvimento (Geppedes). Leilany será uma das participantes, tratando do tema “Memória e Justiça em um ano do Massacre de Aracruz”. A doutoranda do Programa de Pós- Graduação em Ciencias Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Natália Carvalho Medici Machado, falará de Misoginia e Violência na Internet: ecossistema de ódio. A outra debatedora será a jornalista, especialista em segurança pública e integrante do Fomes, Inês Simon, que falará sobre Violência Contra as Mulheres: misoginia e feminicídio. O crime Os ataques foram feitos primeiramente na EEEFM Primo Bitti, onde o atirador havia estudado até junho do ano passado. Após arrombar o cadeado, ele invadiu a escola e acessou a sala dos professores, vitimando fatalmente as docentes Maria da Penha Banhos, Cybelle Bezerra e Flavia Amboss. Outras três professoras baleadas sobreviveram, mas estão com sequelas. Depois, o adolescente seguiu para o Centro Educacional Praia de Coqueiral (CEPC), escola da rede privada de ensino, onde matou a estudante Selena Sagrillo. Mais dois alunos foram baleados, mas conseguiram sobreviver. O processo em relação ao adolescente autor dos ataques foi concluído em sete de dezembro pelo juiz Felipe Leitão, da Vara da Infância e Juventude de Aracruz. O magistrado aplicou a medida socioeducativa de internação pelo prazo de até três anos. Caberá ao Juiz da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória, com base em pareceres técnicos da

Perly Cipriano, escritor e ex-preso político, organiza caravana para participar da instalação, em Campos (RJ) Na usina de cana-de-açúcar Cambaíba, em Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro, onde foram cremados vários corpos de militantes políticos assassinados pela ditadura militar de 1964, será erguido um memorial pelos mortos e desaparecidos nos 21 anos em que durou o regime. O evento será realizado no próximo dia 6 de dezembro, com a participação de amigos e parentes das vítimas, representantes do governo federal, partidos políticos, movimentos sociais e grupos de ativistas pela democracia. O Espírito Santo será representado por uma caravana de 40 pessoas, organizada pelo escritor e ex-preso político Perly Cipriano. Em 2009, como subsecretário de Direitos Humanos na segunda gestão do presidente Lula, ele fez os primeiros contatos do ex-delegado Cláudio Guerra, do Dops no Estado, com os jornalistas Rogério Medeiros e Marcello Neto, que ouviram do policial a confissão sobre a incineração dos corpos nos fornos da usina, operação conduzida por ele a mando das forças repressoras. A história é contada no livro Memórias de uma Guerra Suja, de autoria dos dois jornalistas. O ex-delegado, hoje pastor evangélico, revela outros fatos da ditadura, além da incineração dos corpos na usina, como o atentado a bomba no Riocentro, o acidente que matou a estilista Zuzu Angel, e o planejamento da morte do delegado Sérgio Paranhos Fleury e do jornalista Alexandre Baumgarten. “Pela primeira vez, a gente vai fazer o memorial naquele local e associar a ditadura cívico-militar com o nazismo, pela cremação dos corpos das vítimas”, aponta Perly Cipriano, acrescentando que no memorial haverá exposições permanentes de fotos, filmes e textos sobre o período da ditadura, como forma de lembrar os mortos e desaparecidos. Perly informa que no evento haverá o tombamento do local, cujo entorno hoje é do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), e a instalação do memorial, com a presença do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida; do dirigente do PT, João Pedro Stedile; do escritor Leonardo Boff e, ainda sem confirmação, do ministro da Justiça, Flávio Dino. Caravanas de outras cidades se organizam, inclusive de Natal, capital do Rio Grande do Norte, organizada por familiares do ex-deputado Luiz Maranhão – irmão do ex-prefeito Djalma Maranhão -, assassinado na ditadura. 

Falta de infraestrutura e segurança foi denunciada à prefeitura em agosto; local tem até bois e vacas Foto Leitor A Associação Comunitária do Bairro Benevente (ACBB), de Anchieta, no litoral sul do Espírito Santo, encaminhou uma notificação à prefeitura, em agosto, sobre a falta de infraestrutura de uma área de recreação infantil, e até o momento não recebeu nenhuma resposta. Os brinquedos foram instalados no local sem a preparação adequada do terreno, apresentando diversos riscos para as crianças. Animais, como bois e vacas, também são presenças constantes no espaço. Em maio deste ano, a entidade direcionou um abaixo-assinado com mais de 300 adesões ao prefeito Fabrício Petri (PSB), solicitando a desapropriação de terrenos públicos para a instalação de praças e áreas de convivência em Benevente. Em junho, a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude instalou uma área de recreação em um terreno em frente à avenida Romario Batista, onde no passado havia projeto para erguer uma creche e estava inutilizado. Entretanto, a Secretaria Municipal de Infraestrutura não realizou os serviços de adequação estrutural. O playground está localizado em um terreno sob uma pedra com aterro, e apresenta um perigoso barranco de aproximadamente três metros de altura em relação à movimentada avenida Romario Batista. O local também carece de limpeza e iluminação, de acordo com os moradores. Ainda assim, na falta de opção de espaços de convivência, famílias continuam utilizando o terreno. Em dias de chuva, animais, que são presença constante no bairro, buscam se refugiar utilizando os brinquedos como cobertura. O ofício direcionado à Secretaria Municipal de Infraestrutura sobre a situação, assinado pelo presidente da ACBB, João Simas, ressalta que lazer também é um direito das crianças e adolescentes e cobra providências em um período de trinta dias. “Diante das evidentes ‘negligência’ constatadas, é responsabilidade do município, em proteção à criança e ao adolescente, tomar as medidas necessárias para adequar o terreno, proporcionando segurança, direito ao lazer e convivência comunitária saudável e justa aos nossos pequeninos”, destaca o documento. Três meses depois de encaminhado, o documento não encontrou resposta. Inclusive, ele chegou a ser remetido à Gerência de Fiscalização da Prefeitura, que o devolveu à Secretaria Municipal de Infraestrutura. “Não é a primeira vez que são remetidos processos desta Secretaria a nossa Gerência de forma desordeira, o que nos parece ser uma simples questão de querer livrar-se do problema (processo) sem tomar conhecimento de fato para onde deveria o mesmo ser tramitado”, diz um despacho interno de agosto da Prefeitura de Anchieta, a que Século Diário teve acesso. “As crianças brincavam na rua, então esse playground, que já estava sendo instalado em outros lugares da cidade, era muito bem-vindo. Entretanto, esperávamos que cumprissem a promessa de fazer a adequação do local, para que a gente oferecesse um lugar digno para as crianças, e não aquela indignidade que estamos vendo”, protesta João Simas.

Espetáculo terá 16 pessoas com deficiência visual entoando cantigas inéditas da tradição brasileira Cia Poéticas da Cena Contemporânea A Orquestra Brasileira de Cantores Cegos se apresentará no Sesc Glória, Centro de Vitória, nestas quinta e sexta-feiras (23 e 24), com um repertório formado por canções da tradição oral de várias partes do país e inéditas para o público em geral. O espetáculo terá, ao todo, 15 canções com arranjos de vozes acompanhadas do som de um piano, além da combinação com composições corporais executadas por atores da Cia Poéticas da Cena Contemporânea. Ao todo, foram selecionadas 16 pessoas com deficiência visual para fazer parte do grupo que apresentará as músicas do repertório. Todas recebem uma bolsa de R$ 400 por mês, durante os seis meses de projeto. “Me sinto muito feliz por fazer parte desse coletivo. É muito gratificante. Temos um grupo muito qualificado em que todos se ajudam. Tem sido uma experiência muito marcante para mim e é algo que vou guardar para sempre no meu coração”, diz  Adair Jervaz, que sempre gostou de música, aprendeu cavaquinho e violão, e agora está há sete anos fazendo aula de teclado. Outro participante da orquestra, Maycon Machado descobriu durante os ensaios o seu potencial para cantar. Ele faz a voz de barítono – timbre médio masculino, em um coral, mais grave que o tenor e mais agudo que o baixo. “Tem sido uma experiência maravilhosa. Pude conhecer bastante dessas músicas da tradição oral, antes desconhecidas por mim. Também tenho aprendido muitas coisas que geralmente não temos contato na escola, como sobre canções de trabalho e cultura indígena”, pontua. Para compor o espetáculo, a encenadora, atriz e cineasta Rejane Arruda assume a direção cênica, depois de percorrer o país inteiro registrando cantigas ancestrais. Ela considera que o trabalho com pessoas com deficiência é enriquecedor e ressalta que a diversidade potencializa os produtos estéticos por vários motivos, como a habilidade com o som e a voz e o repertório de vida que se construiu nessa experiência com a deficiência. “Há toda a relação com o som, porque é assim que o mundo se revela para eles. Então, é óbvio que há uma relação muito forte com a música e com a voz. E a questão da estética também está sempre posta. Os trabalhos artísticos realizados com pessoas com deficiência mostram como uma especificidade traz uma nova estética e é um trampolim para novas descobertas artísticas”, observa. O responsável pela seleção das vozes foi o professor da Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames) Thomas Davison, que é maestro, regente e cantor. Desde junho, os escolhidos para compor o elenco participam dos ensaios e da preparação técnica para o espetáculo. Para Davison, um dos grandes desafios desse projeto é reger os cantores sem ser visto por eles. “Sou maestro há alguns anos, mas neste caso precisei ressignificar todos os conceitos de regência aplicados até então. Passamos um período de conhecimento mútuo e foi nas tentativas e acertos que conseguimos criar uma conexão ímpar que hoje me faz estar totalmente ligado a eles. Sou como os seus olhos, sou a partitura que eles precisam ler. Porém, são os sons que produzo (com o corpo e as mãos) e minha voz que os regem. E isso tudo se tornou meio que mágico. É como se eles literalmente pudessem me ver, me perceber”, conta o maestro. Os arranjos de voz e piano ficam por conta da cantora e musicista Tarita de Souza. Já André Stefson é o responsável pela iluminação e Antonio Apolinário pela direção de arte.  A entrada é gratuita e a organização do evento distribuirá os ingressos uma hora antes do espetáculo, que começará às 19h30. Na estreia, além do público em geral, haverá também a participação na plateia de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com oferta de ônibus para o transporte até o local do evento. Uma terceira apresentação, na sexta-feira (24), às 14h30, será destinada a alunos da rede pública do ensino fundamental. Serviço Orquestra Brasileira de Cantores CegosQuando: 23 e 24 de novembroHorário: às 19h30Local: Sesc Glória, Av. Jerônimo Monteiro, 428, Centro de VitóriaEntrada gratuita (ingressos distribuídos gratuitamente uma hora antes)

Presidido pela pasta de Rigoni, GT garante votos para as empresas e nenhum para comunidades e ONGs Um Grupo de Trabalho (GT) criado para “conscientizar e integrar” as comunidades tradicionais à mineração de sal-gema em seu território não tem nenhuma cadeira para essas comunidades nem para a sociedade civil organizada. A contradição salta aos olhos durante uma leitura atenta do Decreto nº 5546-R, de 14 de novembro de 2023, publicado na edição do último dia 16 do Diário Oficial do Espírito Santo. A normativa é assinada pelo governador Renato Casagrande (PSB) e “institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional para o Desenvolvimento Sustentável do Polo de Sal-Gema em Conceição da Barra destinado ao acompanhamento do processo de estudos, pesquisas e exploração minerária no município de Conceição da Barra”. Em seu artigo 2º, o decreto estabelece as duas competências do GT: “acompanhar os processos administrativo-minerários destinados à exploração mineral e suas decorrências nos órgãos pertinentes, inclusive o de licença ambiental”; e “propor ações administrativas destinadas à conscientização do processo de exploração minerária e integração com comunidades tradicionais”. Apesar da importância das comunidades tradicionais para a criação do GT, sua composição as exclui totalmente, visto que não há qualquer organização ou entidade representativa dos povos tradicionais entre as dez cadeiras, cada um com um titular e um suplente, listadas no artigo 3º. São elas: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama); Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes); Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema); Agência Nacional de Mineração do Espírito Santo; Prefeitura de Conceição da Barra; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Saneamento, Habitação e Meio Ambiente de Conceição da Barra; Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes); Conselho Regional de Química XVI Região; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes); e Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O mesmo artigo, em seu parágrafo 1º, acrescenta que “é admitida a participação de um representante de cada empresa responsável pelas 11 áreas de exploração do sal-gema no Grupo de Trabalho, com direito a voto”. Em setembro de 2021, a Findes divulgou quatro empresas como vencedoras do leilão: Dana Importação e Exportação LTDA, José Augusto Castelo Branco, Pedras do Brasil Comércio Importação e Exportação LTDA e Unipar Carbocloro S.A. Os nomes dos respectivos representantes serão conhecidos em uma portaria a ser publicada pela Seama em breve. Oportunidade no desastre A presidência do Grupo é da Seama, cujo gestor, o ex-deputado Felipe Rigoni (União), é conhecido como “embaixador capixaba do sal-gema”, desde que atuou fortemente em 2019 para destravar o leilão de onze áreas, localizadas em Conceição da Barra, o que aconteceu em setembro de 2021 pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Pelo prazo regimental, as empresas têm mais um ano para realizar pesquisas e atualizar os estudos feitos pela Petrobras. Na ocasião do leilão, a Assembleia Legislativa divulgou o relatório de 1991 da Petrobras, dando conta de que as onze poligonais pesquisadas possuem profundidades variando de 1,2 mil a 1,7 mil metros e que, “na parte emersa da bacia, é possível delimitar um depósito de sais solúveis com reservas totais da ordem de 19,4 bilhões de toneladas”. O empenho de Rigoni junto à Agência de Mineração foi um reflexo imediato do anúncio de suspensão das atividades da Braskem em Maceió, capital de Alagoas, cerca de um ano após os primeiros tremores em bairros onde a mineradora explorava sal-gema desde a década de 1970. Ao longo dos anos, a tragédia só se agravou. Mais de 60 mil pessoas de cinco bairros foram obrigadas a abandonar seus imóveis devido ao afundamento do solo, conforme informou a Prefeitura de Maceió à Agência Brasil em julho, quando foi fechado um acordo de indenização com a Braskem no valor de R$ 1,7 bilhão. ‘Sociedade’ no empreendimento Em abril, em entrevista ao jornal ((o))eco, o gestor da Seama disse que pretendia oferecer “sociedade” nos negócios às comunidades localizadas no Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte. Rigoni conhece a posição das comunidades, contrária à mineração em seu território, visto que elas conseguiram, com apoio do Ministério Público Federal (MPF), que a ANM excluísse da atual fase de pesquisas todas as áreas localizadas na região do Sapê do Norte. “Do lado de cá do Rio São Mateus [margem norte] não pode ter atividade do sal-gema”, afirma, com base em reuniões feitas com o MPF, Domingos Firmiano dos Antos, o Chapoca, membro da Coordenação Quilombola Estadual Zacimba Gaba, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Rurais Quilombolas (Conaq) e da Comissão Quilombola do Sapê do Norte. Mas, na entrevista a ((o))eco, o secretário insistiu que, na próxima fase, de exploração, a intenção é vencer essa exclusão. “O governo, junto com as empresas, vai abrir amplo diálogo. Eles [quilombolas] podem se beneficiar muito da exploração do sal-gema, porque o que nós vamos construir com as empresas é fazer uma série de benefícios para a população que ele está ali. A área que ocupa para fazer a exploração é muito pequena. Nessas três áreas que têm quilombola é um pedaço pequeno. E dá para fazer um combinado para que eles sejam como sócios dos empreendimentos. Óbvio que vai depender da vontade deles, mas a proposta que vai ser feita é que eles sejam sócios”, argumentou, na ocasião. A reportagem acrescentou outro ponto sensível no caso, que são as unidades de conservação localizadas na região: a Área de Proteção Ambiental (APA) de Conceição da Barra, com 7,7 mil hectares, sobre a qual a área leiloada está toda inserida; o Parque Estadual de Itaúnas, com 3,84 mil hectares; e o Parque Natural Municipal de Conceição da Barra, já na área urbana, com seis hectares. Racismo ambiental Até o momento, não houve qualquer diálogo direto da Seama com as comunidades quilombolas. Além da atuação do MPF, elas atuam também na produção de seus protocolos de consulta, nos moldes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A ideia é elaborar para cada uma das mais de trinta comunidades certificadas no Sapê do Norte, estabelecendo sob que condições as empresas, governos e outros entes devem proceder com as consultas às

Luiz Paulo Vellozo avança mais casas da eleição de 2024 e parte para o tête-à-tête aberto com o eleitorado Vitor Taveira Embora não se declare oficialmente como o nome do PSDB na eleição de 2024, sugerindo depender das conjunturas do seu grupo político e partidário até a formalização dos palanques, o cenário, hoje, não deixa a menor dúvida de que o ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) é candidatíssimo na Capital. As movimentações que lidera nos últimos meses só avançam e, agora, ultrapassam os limites das reuniões internas, contratações de equipe, entrevistas e divulgações de projetos e bandeiras de gestão, chegando ao tête-à-tête mais aberto com o eleitorado. O tucano adotou uma modalidade que tem sido acionada por detentores de mandatos que já se movimentam para o próximo ano, as reuniões nos bairros. A chamada segue a mesma entoada: “Luiz Paulo nos bairros”. Na noite desta segunda-feira (20), o foco é a casa de uma liderança comunitária em Nova Palestina. Outras, certamente, virão! Situado na base do governador Renato Casagrande (PSB) e atual subsecretário de Estado de Integração e Desenvolvimento Regional, o tucano fez rodadas de conversas com outros pré-candidatos do mesmo grupo e emitiu nota de parceria com o ex-prefeito Luciano Rezende (Cidadania) que, para fora, ainda tem aparecido pouco. As possíveis composições que sairão desse bloco ainda são uma incógnita, já Luiz Paulo…não! Várias frentesPara lembrar: seguem nas articulações nesse campo os deputados estaduais Tyago Hoffmann (PSB) e Fabrício Gandini (futuro PSD). O ex-deputado Sergio Majeski, preterido do PSDB, diz que vai anunciar novo partido e candidatura. O secretário de Estado de Segurança, Alexandre Ramalho (Podemos), queria Vila Velha, mas pode sair candidato em Vitória. PrevisõesO adversário a ser abatido é o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), que Luiz Paulo, por ora, não quer entrar em bola dividida, como já analisado aqui na coluna. Depois, é aquilo: não sobrará pedra sobre pedra na disputa da Capital. Bom para quem?O senador Magno Malta (PL) é citado em levantamento do jornal Estadão que mostra a demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar ações penais e inquéritos envolvendo políticos com foro privilegiado. Os casos desse tipo somam 40, se arrastam há mais de mil dias ou três anos, e são referentes aos crimes de calúnia e corrupção. Bom para quem II?O levantamento não informa qual denúncia exata se enquadra na situação, mas coloca Magno na lista de 13 ações penais que podem levar à condenação e até mesmo à prisão, iniciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após provas colhidas em fases de investigação. Bom para quem III?Nos últimos anos, Magno tem colecionado ações no Supremo, referentes tanto ao desdobramento do escândalo da acusação ao ex-trocador de ônibus acusado injustamente de abusar da própria filha, revelado por Século Diário, quanto por ataques a ministros, fake news e declarações consideradas racistas. A lista agrega esses ou outros mais? A conferir! BlocoA ex-vereadora de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado) Renata Fiório (PP), que também disputou a prefeitura em 2020, entrou de vez nas articulações com o candidato do PL, Juninho Corrêa. Os dois circularam no município, apontando demandas e problemas de bairro. O que se diz é que Renata pode compor como vice na chapa. Será? Bloco IITanto Renata quanto Juninho e ainda o vereador Léo Camargo (PL) se reuniram recentemente com o deputado Callegari (PL), no município, para tratar do pleito. Callegari tem reduto em Cachoeiro e saiu do encontro disparando contra o PT, que tenta viabilizar Carlos Casteglione, e o trio que chamou de “direita fake”, formado por Diego Libardi (Republicanos) e os deputados estaduais Allan Ferreira (Podemos) e Bruno Resende (União). NomeEm Vila Velha, a corrente do PT Alternativa Socialista lançou, nesse domingo (19), a candidatura a vereador de Gustavo Minervino. Ele é advogado e presidente da Comissão de Cidadania e Advocacia Popular da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES). Gustavo já tentou a cadeira em 2020, pelo PSD, sem êxito – alcançou 520 votos. Nas redes“(…) O 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, é uma oportunidade de reconhecer a importância da luta antirracista. Esta data não apenas homenageia a resistência histórica do povo negro, mas também nos chama à reflexão sobre a persistência das desigualdades raciais e a necessidade contínua de enfrentar o racismo em todas as suas formas (…)”. Camila Valadão, deputada estadual pelo Psol. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Fora de alcance Na meta de se consolidar como terceira via, Luiz Paulo evita embates e antecipação da guerra eleitoral prevista para Vitória https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/fora-de-alcance Mesmo campo Luiz Paulo e Tyago Hoffmann sintonizados para a eleição de 2024 em Vitória. Quem chega lá? https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/mesmo-campo

Proposta do Executivo foi alvo de mobilização popular que envolveu sindicato e movimentos sociais O Projeto de Lei (PL) 60/2023, de autoria da gestão do prefeito Lastênio Cardoso (Solidariedade), “que dispõe sobre a regulamentação do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões”, não passou pela Câmara de Vereadores em votação realizada na noite desta segunda-feira (20). Dos vereadores presentes, seis foram contrários e três a favor, rejeitando a proposta, apontada como a privatização do setor. Os votos contrários foram de Sueli Alves Teodoro (PCdoB), Alderino Gonçalves (Patri), Edmar Preto (Republicanos), Lico Bororó (PDT), Clóvis Pascolar (PMN) e Bidim (PMN). Já os favoráveis, Juscelino Henck (PSD), Valmir, Aprigio (MDB) e Eliseu Siqueira (PSD). Os vereadores Jose Roberto (Republicanos) e Liu (PC do B) não compareceram à sessão. A tramitação em urgência do PL havia sido aprovada há uma semana. A proposta foi criticada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado (Sindaema), por “ser um cheque em branco para fazer PPPs [Parcerias Público-Privadas] e concessões”. O presidente da entidade, Fábio Giori, avalia que a rejeição do projeto foi “uma vitória ímpar na história do saneamento no Espírito Santo e do Sindaema”. Fábio acredita que a sociedade civil venceu “uma luta de Davi contra Golias”. “Uma vitória construída pelas mãos da população, dos movimentos sociais, principalmente o Movimento dos Atingidos por Barragem [MAB] e os servidores do SAAE [Serviço Autônomo de Água e Esgoto]”, destaca. Ele relata que o sindicato se reuniu com o prefeito na tarde desta segunda-feira (20) e que o gestor afirmou que a ideia do PL partiu do Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), que tem um projeto chamado Cidades Inteligentes. De acordo com a instituição financeira, a iniciativa é um “serviço de assessoramento em modelagem de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs)”. Para acessar os recursos desse projeto, segundo Fábio, é preciso aprovar projetos que autorizam Parcerias Público Privadas (PPPs) e concessões.” No caso das PPPs, o foco seria serviços de resíduos sólidos, limpeza urbana, iluminação pública, telecomunicações e eficiência energética. No caso das concessões, água e esgoto. Artigos Em seu primeiro artigo, a proposta, que será arquivada, instituía o “Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Baixo Guandu, com fins a regulamentar as Lei Federais nº 8.666/93, 8.987/95, 11.079/04, 11.445/07, 13.019/14, e suas respectivas atualizações, buscando promover o desenvolvimento e fomentar a atração de investimento privado, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, com a delegação de serviços públicos mediante licitação prévia para a contratação de Parcerias Público-Privadas e Concessões”. No que diz respeito aos contratos das PPPs, os serviços a serem abarcados seriam “eficientização, operação e manutenção da Rede de Iluminação Pública; implantação, operação e manutenção da Rede de Telecomunicações; e implantação, operação e manutenção de sistema de Geração de Energia Renovável para atender as demandas energéticas próprias do Município. Além disso, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. No caso das concessões, o conjunto de serviços que poderiam ser abarcados eram abastecimento de água potável e esgotamento sanitário”. Sobre as PPPs, quanto aos contratos, era estabelecido “prazo de vigência compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a cinco anos, nem superior a 35 anos, incluindo eventual prorrogação”. Já o contrato da concessão, “terá o prazo de vigência de até 35 anos, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme disposto nesta lei, no edital de licitação, no contrato de concessão e nos demais regulamentos da concessão”. Fábio explica que, com base na Lei 14.026/2020, que alterou o Marco do Saneamento, a gestão de Renato Casagrande (PSB) conseguiu aprovar, na Assembleia Legislativa, a criação da microrregião Espírito Santo, da qual fazem parte todos municípios capixabas. A microrregião e a autarquia que irão geri-la estão em fase de constituição e caberia a elas estudar a proposta do prefeito de Baixo Guandu, já que só é possível alterar a modalidade de prestação de serviço com autorização da autarquia. Como ela ainda está em fase de construção, isso caberia à Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). O presidente do Sindaema também faz criticou o fato de que os contratos poderiam ser de 35 anos prorrogáveis por mais 35. Consulta popular Na Lei Orgânica Municipal, no artigo 75, consta que é exigida aprovação popular para a criação, transformação e estruturação de empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações municipais, o que significa dizer que o SAAE de Baixo Guandu só poderá ser privatizado ou se tornar uma empresa de economia mista com o “sim” da população. Isso foi estabelecido após tentativas de entrega da autarquia à iniciativa privada ou de transformá-la em empresa de economia mista, com capital aberto, podendo promover a distribuição dos lucros entre os seus acionistas, pessoas físicas ou jurídicas. A diretora do Sindaema, Wanusa Santos, afirma quando o projeto foi enviado à Câmara que, embora a consulta pública seja prevista na Lei Orgânica, ela não havia sido realizada. As iniciativas de privatização foram feitas entre 2005 e 2012, período no qual Lastênio também foi prefeito. Em 2020, na gestão do então prefeito Neto Barros (PCdoB), a direção do SAAE chegou a divulgar números que mostram a necessidade de manter o setor sob gestão pública e rechaçar sua privatização. Privatização do saneamento em Baixo Guandu será votado na próxima semana Proposta do Executivo é alvo de críticas do Sindaema e pode gerar aumento de tarifa e piora nos serviços https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/projeto-que-privatiza-saneamento-em-baixo-guandu-sera-votado-na-proxima-semana

Atual legislatura não tem mulheres e é majoritariamente conservadora; ativista trans e professora estão no cenário A atual legislatura da Câmara de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Espírito Santo, não tem nenhuma mulher e os parlamentares têm perfil majoritariamente conservador. Diante disso, pré-candidaturas de esquerda do município já se articulam para tentar reverter esse quadro nas eleições municipais de 2024. Dentre os vereadores atuais, o mais identificado com o campo progressista é o professor de História Diogo Lube (PP), que deverá tentar a reeleição. Lube ocupa a liderança de governo do prefeito Victor Coelho (PSB), tendo inclusive defendido a gestão no recente episódio dos estudantes sem ar- condicionado, que remete à disputa à prefeitura do próximo ano. Na última sessão da Câmara, realizada na semana passada, ele criticou o vereador Léo Camargo (PL), aliado do pré-candidato do PL, o também vereador Júnior Corrêa (PL), por filmar crianças em sua denúncia da situação do calor extremo numa escola, o que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e afirmou que o caso será apurado pela Comissão de Educação. Entretanto, Diogo Lube é criticado nos bastidores por ter um posicionamento titubeante frente as pautas conservadoras defendidas por seus colegas vereadores. Não ajuda muito o fato de ser filiado, atualmente, no Partido Progressistas (PP), o mesmo do deputado Arthur Lira (AL), presidente da Câmara Federal e líder do centrão. Lube, aliás, recebeu apenas 795 votos nas eleições de 2020, e só se reelegeu graças à votação da coligação partidária. Das pré-candidaturas de esquerda que pretendem ocupar uma cadeira da Câmara pela primeira vez, uma das principais apostas é a ativista trans Agatha Benks (Psol), uma das diretoras da União das Esquerdas Sul Capixaba (Uesc) em Cachoeiro e assessora da deputada estadual Camila Valadão (Psol). Tanto por sua militância quanto pelo simbolismo de ter um corpo trans na Câmara, sua candidatura é bastante desejada no campo progressista.  Agatha Benks e Jéssica Grillo são as apostas, respectivamente, do Psol e PT. Foto: Lucas S.Costa-Ales/Márcia Leal Os rumos das candidaturas do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) ainda dependem da articulação com a Rede Sustentabilidade, com quem compõe uma federação, e com o Partido dos Trabalhadores (PT), que busca apoio para a candidatura de Carlos Casteglione a prefeito. Caso o Psol bata o pé por uma candidatura própria, existe a possibilidade de Agatha ser a escolhida para a candidatura majoritária. Dentro do PT, uma das pré-candidatas que tem se articulado é a professora e pedagoga Jéssica Grillo, militante da União Cachoeirense de Mulheres (UCM) e do Movimento Negro Unificado (MNU). Com a renovação do diretório do partido em outubro deste ano, Jéssica passou a ocupar a Secretaria de Formação. O PT também aposta que o Partido Verde (PV), com quem forma a Federação Brasil da Esperança junto com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), possa ajudar a alcançar uma votação mais expressiva, tendo em vista que seus candidatos foram bem votados nas últimas eleições. Dentro do PV, o ex-vereador Edisson Fassarella, que atualmente é coordenador de um espaço cultural da Prefeitura de Cachoeiro, tem planos de tentar uma volta à Câmara. A atual composição da Câmara é formada por Mestre Gelinho (PSDB), Alexandre de Itaoca (PSB),  Maitan (União), Arildo Boleba (PDT), Braz Zagotto (Pode), Delandi Pereira Macedo (Podemos), Diogo Pereira Lube (PP), Ely Escarpini (PV), Vandinho da Padaria (PSDB), Júnior Corrêa (PL), Léo Camargo (PL), Leonardo Pinheiro Dutra (PDT), Marcelo Fávero de Oliveira (PL), Osmar Chupeta (Republicanos), Paulo Grola (PSB), Paulinho Careca (PSB), Rodrigo Sandi (Podemos), Sandro Irmão (PSD) e Sebastião Ary Corrêa (Patriota). Pré-candidaturas para prefeitoNa eleição majoritária, o ex-prefeito Carlos Casteglione (PT) busca se posicionar como o candidato do campo progressista à Prefeitura de Cachoeiro, inclusive tentando atrair o Psol e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) do prefeito Victor Coelho e do governador Renato Casagrande. Porém, uma eventual unificação da esquerda ainda não se apresenta no horizonte eleitoral. O próximo prefeito de Cachoeiro também poderá sair diretamente da Câmara, uma que vez que o vereador de extrema-direita Júnior Corrêa (PL) é um dos pré-candidatos mais cotados. Ele concorreu a deputado federal em 2022 e conseguiu mais de 37 mil votados, tornando-se primeiro suplente. Ainda na direita, o bloco formado por três pré-candidatos a prefeito – os deputados estaduais Allan Ferreira (Podemos) e Bruno Resende (União) e o secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho de Vitória, Diego Libardi (Republicanos) – seguem dialogando com lideranças políticas estaduais. Allan Ferreira, vale destacar, foi vereador de Cachoeiro até o ano passado. Já o prefeito Victor Coelho tem trabalhado na a pré-candidatura de sua secretária municipal, Lorena Vasques, que acumula as pastas de Obras e Manutenção e Serviços, com grande visibilidade. Vasques tem aparecido com frequência em eventos oficiais, com o intuito de se tornar mais conhecida. A ideia é que ela se filie ao PSB para tentar se tornar a primeira mulher a ocupar o maior cargo do poder executivo municipal. Prefeito de Cachoeiro rebate vídeo de estudantes sem ar-condicionado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/prefeito-de-cachoeiro-rebate-video-de-vereador-com-estudantes-sem-ar-condicionado

Manifestações ocorreram em Cachoeiro, nas unidades de ensino de Conduru e Zumbi; processo faz parte do TAG da educação Foto Leitor Pais e estudantes de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Espírito Santo, se mobilizam contra os processos de municipalização das escolas estaduais Maria Angélica Santana Marangoni, no bairro Zumbi, e Professor Domingos Ubaldo, no distrito de Conduru. Manifestações foram realizadas na semana passada e, no caso da escola de Conduru, também nessa segunda-feira (20), pela manhã e à noite, resultando na ocupação de uma parte da via principal que corta o distrito. Para as comunidades escolares, o processo de municipalização, que faz parte do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) proposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e defendido pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e prefeituras, inviabilizará a oferta de Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) – uma vez que a atribuição educacional dos municípios está atrelada ao Ensino Fundamental e Educação Infantil – e resultará na piora da qualidade das escolas. No caso da escola Maria Angélica, trata-se de uma unidade de ensino considerada bem estruturada, sendo o único equipamento estadual do maior bairro de Cachoeiro, atendido pelo programa estadual Estado Presente, voltado a ações em regiões de maior vulnerabilidade social e mais atingidos pela violência. Em uma das faixas de protesto utilizadas na semana passada, a comunidade afirmou: “Governador Casagrande, votamos em você! Não nos abandone!”. Conduru possui apenas mais uma unidade de ensino, a escola municipal Dolorez Gonzalez Villa, e a escola estadual Professor Domingos Ubaldo é tida como referência em termos de estrutura e qualidade de ensino em um local do interior do município. Sem uma unidade estadual, jovens e adolescentes terão que continuar se deslocando até Castelo para cursar Ensino Médio e EJA. Um temor adicional na Domingos Ubaldo é quanto à continuidade ou não do projeto de Banda Marcial, trabalho não oferecido atualmente na rede municipal. “Financeiramente, o município não tem como abarcar tudo que o Estado oferece hoje. Os pais percorreram as escolas de Cachoeiro e também veem pela imprensa o estado de sucateamento de algumas escolas municipais”, comenta uma fonte ligada à área educacional de Cachoeiro, que prefere não se identificar. Foto Leitor Como tem ocorrido nos demais municípios que aderiram ao TAG, o processo de municipalização das escolas avança sem que a comunidade escolar seja ouvida sobre as mudanças ou mesmo comunicada oficialmente sobre o andamento dos processos. A deputada estadual Camila Valadão (Psol), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, visitou as duas escolas cachoeirenses no dia 9 de novembro. Nessa segunda-feira (20), em pronunciamento na sessão ordinária, ela demonstrou solidariedade aos pleitos e se colocou à disposição para mediar o diálogo das comunidades de Cachoeiro com o Governo do Estado. “Provavelmente, teremos mais evasão escolar e mais pessoas sem acesso ao direito fundamental constitucional, que é a Educação. Nós estendemos que essas duas especificidades – escolas em áreas de Estado Presente e escolas que oferecem Educação de Jovens e Adultos – precisam ser consideradas pelo Estado dentro desse debate da municipalização”, contestou. Ex-prefeito de Cachoeiro, o deputado Theodorico Ferraço (PP) fez um aparte na fala de Camila Valadão, dizendo que faria um pedido de informação à Secretaria de Estado da Educação (Sedu). Ferraço manifestou dúvidas a respeito de a municipalização ser ou não determinação do Tribunal de Contas do Estado. Mobilização contra o TAG Assinado por 55 municípios do Espírito Santo, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) da Educação proposto pelo TCE visa, segundo o tribunal: “a eliminação da concorrência entre as redes da educação básica municipal e estadual; a otimização e o reordenamento das redes da educação municipal e estadual; a definição de critérios mínimos para a escolha do gestor escolar; e a criação de uma câmara regional de compensação para disponibilização de servidores entre as redes de educação básica”. Na prática, o TAG tem resultado em mudanças abruptas nas redes de educação dos municípios e fechamento de turmas e unidades de ensino, sobretudo em regiões periféricas e comunidades rurais. Com a aproximação do final do ano letivo, uma verdadeira proliferação de ameaças a escolas tem sido denunciada pelo Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces). A mobilização popular é a forma encontrada para tentar barrar essa arbitrariedade. Em Itapemirim, protestos impediram a municipalização da escola da comunidade quilombola de Graúna. Manifestações também tem sido realizadas em comunidades de diversos municípios, como São Gabriel da Palha, no noroeste do Estado, e São Mateus e Pedro Canário, no norte. Ameaças a escolas do campo se proliferam com aproximação do final do ano – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/ameacas-a-escolas-do-campo-se-proliferam-com-aproximacao-do-final-do-ano

Advogado Francisco Celso Calmon aponta ligações de Paulo Gonet com o bolsonarismo; mais de 40 entidades assinam carta  O comitê no Espírito Santo da Rede Brasil Memória, Verdade e Justiça, organizada desde 2011, divulgou nesta segunda-feira (20) nota em que manifesta indignação contra a indicação do vice-procurador eleitoral, Paulo Gonet, para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A iniciativa é parte de um movimento de vários grupos de esquerda e nasceu pela constatação de ligação de Gonet com o bolsonarismo e a conduta dele na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. A Rede Brasil, uma das principais fomentadoras da criação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, é representada no Espírito Santo pelo advogado e ativista político Francisco Celso Calmon, ex-preso político, que afirma que Gonet era o candidato bolsonarista na lista da qual saiu o ex-procurador-geral Augusto Aras, apoiador do ex-presidente Bolsonaro. “Paulo Gonet foi muito próximo à Lava Jato e a favor da criminalização de políticos de esquerda, entre eles a atual presidente do PT [deputada federal Gleisi Hoffmann] e o ex-ministro Paulo Bernardo, com quem era casada, que depois foram inocentados”, lembra Francisco Celso. Para o ativista, Gonet era o favorito do Augusto Aras, apoiador de Bolsonaro, e se Lula colocar mais gente de direita, vai “ficar prisioneiro”. “Ele já está cercado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que foi defensor da Lava Jato, e também já tem o ministro das Defesa, José Múcio, que é representante dos militares”, comenta, e enfatiza: ” Nós não vamos admitir e vamos continuar lutando”. Além da Rede Brasil Memória, fazem parte do movimento contrário à indicação de Gonet, que reúne outras 40 entidades, o grupo jurídico Prerrogativas, que mantém proximidade com o Governo Lula, a Associação Juízes e Juízas para a Democracia e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Gonet é apoiado pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e aparece como favorito, atrás do também procurador Antonio Carlos Bigonha. Os manifestantes destacam que Gonet, nos anos 1990, nos julgamentos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, como representante do Ministério Público Federal  (MPF), votou contra o reconhecimento da responsabilidade do Estado em casos de grande repercussão, como o da estilista Zuzu Angel. Nota A Rede Brasil aponta, na nota, depois de explicar que fomentou a criação da Comissão Nacional da Verdade, “com a qual interagiu prepositivamente até a entrega dos relatórios à ex-presidenta e companheira Dilma Roussef”, que o histórico de Gone e sua “participação na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos registra posição insurgente aos direitos de reparação dos atingidos pela ditadura”. “Seu histórico público de conservador e de intimidades ao bolsonarismo ultrapassa a razoabilidade de ser citado como um dos possíveis ao cargo, é andar mais para trás do que com os antigos PGR. Ter o nome ventilado para a escolha do presidente já é uma afronta à memória dos mortos e desparecidos pela ditatura, a nomeação seria uma bofetada, sem perdão, a todos nós que combatemos aquele regime”, diz o texto.  Destaca que “Vossa Excelência, presidente Lula, não saiu de uma prisão de 580 dias para ficar prisioneiro daqueles mesmos que foram cúmplices dela. Nomear Gonet é infecionar as feridas ainda não cicatrizadas. É inaceitável! A história ensina, presidente, mas, também reprova”.