Século Diário

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) acusou a Advocacia Geral da União (AGU) de facilitar a usurpação do Patrimônio da União. A entidade voltou a exigir a revogação da Portaria 303 da AGU, que ameaças as terras indígenas em todo o país.    “O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, com a publicação da Portaria 415, de 17/09/2012, determina que a Portaria 303 entre em vigor no dia seguinte ao da publicação do acórdão nos embargos declaratórios a ser proferido na Petição 3388-RR que tramita no Supremo Tribunal Federal, diz a entidade, apontando que a portaria se antecipou a decisões. A AGU admite, portanto, o seu equívoco em se antecipar a uma decisão do STF, em matéria da maior relevância para os povos indígenas”, diz o documento.    Para a Coiab, a AGU se valeu de um ato oficial, a portaria, para impor a sua posição política e ideológica a seus subordinados, para que ataquem os direitos indígenas, passando assim à “vigilante facilitadora” da usurpação do Patrimônio da União, nos casos das terras indígenas.    A entidade denunciou também que com a Portaria 415, a AGU tenta impor a sua posição também ao Supremo Tribunal Federal, pois independentemente da posição da Suprema Corte do país, no julgamento dos embargos declaratórios, a Portaria 303 entrará em vigor. “Como é possível que uma portaria prorrogue o prazo para entrar em vigor de outra portaria, dizendo que vai aguardar a decisão do julgamento do STF, e ao mesmo tempo diz que no dia seguinte ela passa a vigorar? Então quer dizer que o resultado do julgamento não importa?”, cobrou a Coiab.    A insatisfação dos indígenas se deve, sobretudo, às alterações previstas pela Portaria 303 como: intervenções (obras prioritárias do governo federal e do agronegócio) no território indígena, sem consulta prévia das comunidades, a revisão de processos territoriais já concluídos e o impedimento de ampliar os territórios já homologados.    Para uma das principais lideranças Guarani do país, o cacique Werá Kwaray, da aldeia Boa Esperança, em Aracruz (norte do Estado), a Portaria 303, da Advocacia Geral da União, é golpe do próprio Estado Brasileiro aos povos indígenas. “A AGU e os ruralistas se valeram de uma brecha no processo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para usarem contra os povos indígenas”, enfatizou.   Pelas novas regras, também ficam proibidas a venda ou arrendamento de qualquer parte desses territórios, se isso significar a restrição do pleno usufruto e a posse direta da área pelas comunidades indígenas; o garimpo, a mineração e o aproveitamento hídrico da terra pelos índios, além da cobrança, pela comunidade indígena, de qualquer taxa ou exigência para utilização de estradas, linhas de transmissão e outros equipamentos de serviço público que estejam dentro das áreas demarcadas. 

Mesmo com o cenário de perdas na arrecadação com a extinção do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) a partir de janeiro, o governo do Estado vai destinar mais de R$ 1 bilhão para o custeio do Judiciário e Ministério Público no próximo ano. Os dados fazem parte do projeto da Lei Orçamentária para 2013, que começa a tramitar na Assembleia Legislativa esta semana. Somados os repasses para o Tribunal de Contas e a própria Assembleia, esse valor chega a R$ 1,43 bilhão.  Pela primeira vez, o repasse para os órgãos ligados ao Judiciário supera a casa do bilhão. O orçamento prevê para o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) R$ 823,57 milhões no próximo ano, uma alta próxima a 15% em relação ao valor previsto para este ano (R$ 716 milhões).  Além das verbas repassadas pela Fazenda capixaba, o chamado duodécimo, o orçamento do TJES vai contar com mais R$ 96,65 milhões oriundos do Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj), criado originalmente para o aparelhamento do tribunal, mas que acaba funcionando como uma verba auxiliar ao orçamento. Com isso, a dotação orçamentária do TJES vai chegar à casa dos R$ 920 milhões.  Na série histórica desde o orçamento do ano de 2003, quando o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) tomou posse, as verbas do Judiciário cresceram 183,23% – saindo de R$ 290,77 milhões naquele ano para os R$ 823 milhões previstos para 2013.  Na comparação com os demais órgãos da administração pública, o índice fica abaixo apenas dos repasses ao Ministério Público Estadual (MPES), de longe, a instituição mais beneficiada na última década. Segundo a previsão do Orçamento, o MPES vai contar com orçamento inicial de R$ 311,68 milhões no próximo ano, um salto de 16% aproximadamente em relação a 2012.  No confronto com as verbas em 2003, o orçamento da instituição registrou uma elevação de 220,4% no período. Apenas no governo Hartung, o orçamento do MPES saiu de R$ 92,7 milhões, em 2003, para R$ 219 milhões no ano de 2010.  No primeiro ano do governo Renato Casagrande, o orçamento do MPES entregue pelo antecessor foi de R$ 233,5 milhões, embora esses valores sejam apenas iniciais. Uma vez que as verbas sofrem alterações durante o decorrer do ano com a incorporação de créditos adicionais que disparam as receitas. Em 2012, o orçamento do MPES saltou de R$ 267 milhões previstos para os atuais R$ 285,4 milhões com o auxílio desses créditos.  Enquanto alguns órgãos têm muito dinheiro à disposição, os órgãos do Legislativo só vieram a receber um tratamento igualitário nos últimos dois anos, coincidentemente, após a posse do atual governador. A Assembleia Legislativa vai receber R$ 173,3 milhões no próximo ano, uma variação de 16% em relação aos repasses neste ano (R$ 148,7 milhões), enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE) terá um orçamento de R$ 125,72 milhões – cerca de 36% maior do que o atual (R$ 99,3 milhões).  Mas apesar dos atuais índices de reajuste, chama atenção a disparidade de tratamento durante a última década, sobretudo nos oito anos do governo Hartung. Enquanto o TCE registrou uma variação de 141% entre 2003 e 2013, o orçamento da Assembleia cresceu 110% no mesmo período. Na comparação com os reajustes no governo anterior, o Tribunal registrou uma elevação de 58%, enquanto o Legislativo estadual recebeu pouco mais de 42% de reajuste.  Números modestos no confronto com a elevação do orçamento dos órgãos do Poder Judiciário durante os oito anos de governo Paulo Hartung. Naquele período, o Poder Executivo praticamente dobrou os repasses ao Tribunal de Justiça (100,13% de variação), enquanto o Ministério Público – apontado pelo próprio ex-governador como importante parceiro – embolsou um aumento de 125% nas verbas disponíveis em caixa.

O juiz da comarca de Santa Leopoldina (região serrana do Estado), Carlos Ernesto Campostrini Machado, determinou, nessa segunda-feira (1), a apresentação das alegações finais das 11 pessoas denunciadas na Operação Moeda de Troca. As defesas dos acusados de corrupção têm até 15 dias para se pronunciarem sobre o teor do processo. O Ministério Público Estadual (MPES) já pediu a condenação dos envolvidos em diversos crimes.   No despacho publicado no Diário da Justiça, o magistrado estabeleceu que os autos do processo devem permanecer em cartório. Esse é a última fase antes da prolatação da sentença em relação às denúncias apresentadas em 2010. Ao todo, tramitam duas ações sobre as fraudes na comarca: uma ação penal voltada contra empresários e laranjas acusados de participação no esquema; e outra denúncia contra ex-agentes públicos que teriam atuado nas irregularidades.   No último dia 20, o promotor de Justiça local, Jefferson Valente Muniz, responsável pela ação, também apresentou suas alegações finais no caso. O representante do MPES pediu a condenação das 11 pessoas denunciadas pelos crimes de formação de quadrilha, fraudes em licitações, corrupção passiva e até mesmo lavagem de dinheiro.   Valente Muniz sustentou a ocorrência de fraudes na contratação de shows para o carnaval de 2009 e 2010, além de irregularidades na locação de veículos, aquisição de carteiras escolares e obras de engenharia no município. O promotor apontou que todos os envolvidos mantinham relações para o cometimento dos crimes.   A quadrilha seria encabeçada pelos empresários Aldo Martins Prudêncio, Dennis Dazzi Gualandi, Paulo César Santana Andrade e Robson Souza Colombo (o Robson Rodeios). O quarteto teria o auxílio dos empresários laranja para a simulação de licitações, enquanto os servidores cuidariam da parte relacionada à prefeitura, como adulteração de documentos e até a retenção de editais de licitações para evitar a entrada de empresas que não fariam parte do bando.   Além dos quatro empresários, o Ministério Público pediu a condenação dos servidores municipais Izidoro Storch, Paulo Calot, Romilson Coutinho Ramos (ex-secretário de Serviços Gerais da prefeitura), além dos supostos laranjas Patrícia Pereira Ornelas Andrade, Adailton Pereira dos Santos, Rozélia Barbosa Oliveira e Antônio Carlos Sena Filho.

Quem joga pesado na candidatura a prefeito do socialista Audifax Barcelos na Serra é o primeiro suplente de deputado federal, o megaempresário Camilo Cola (PMDB). Por trás desse empenho, estão interesses mútuos. Embora não precisasse tirar licença de quatro meses para campanha, Audifax se antecipou, entregando a cadeira para Camilo Cola – prazo menor não exigiria convocação do suplente. Em troca, recebeu toda a infraestrutura de pessoal do peemedebista para atuar em seu favor na disputa. Camilo, que liderava articulações em seu reduto, Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), em torno da candidatura do prefeito Carlos Casteglione (PT), já pisou no freio por lá, voltando seus olhos para a eleição na Serra, que é dura. O megaempresário aposta em uma vitória de Audifax em cima do prefeito Sérgio Vidigal (PDT) para, assim, concluir o mandato do socialista na Câmara, que só acaba daqui a mais dois anos. Sem dúvida, uma aliança ardilosa e inteligente, por parte dos dois. Em tempos de vacas magras, na certa, não faltaram recursos financeiros para Audifax.     Mais amplo O almoço-reunião convocado pelo governador em exercício, Givaldo Vieira (PT), para tratar de eleição com diretores-proprietários de jornais do interior do Estado, não se limitou a Cachoeiro. Também estiveram presentes representantes de veículos de Linhares e São Mateus, no norte do Estado, e Vila Valério (noroeste).    Mais amplo II A eles, o petista pediu que fosse feito um panorama das disputas nesses municípios, assumindo depois o comando da questão publicitária. Sobre Cachoeiro, porém, foi o próprio Givaldo que se pronunciou. Entre outras “cositas mais”, disse ter certeza de que o quadro por lá vai virar para o lado do prefeito Carlos Casteglione (PT), na briga contra Glauber Coelho (PR).    Contra o tempo Na reta final da campanha, o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), corre atrás do prejuízo em Itapemirim (sul do Estado), onde sua mulher Norma Auyb (DEM) tenta fazer o sucessor. Parece que a barra pesou para o candidato do casal, Estevão Machado (PMDB), que enfrenta nas urnas Dr. Luciano, do PSB.    Cenas da cidade O candidato a vereador em Vitória – onde dirige diretório do PSDB – Luiz Emanuel Zouain jura que não tem nada a ver com a frase “quem paga mais, leva”, atribuída a ele ao ser questionado sobre a blindagem de A Gazeta a Luiz Paulo Vellozo Lucas, que disputa a prefeitura pelo partido. Sugerindo a prática do mau jornalismo, o tucano levou a história para o campo da subjetividade, como algo plantado em tempos de eleição. Vamos então ao que é primordial para Século Diário: os fatos.    Cenas da cidade II A conversa com eleitores citada por esta coluna ocorreu na sexta-feira (28), às 11 horas, numa barbearia em Jucutuquara, quando a eleição foi tema de debate com foco nas gestões do próprio Luiz Paulo e do prefeito João Coser (PT). Zouain apareceu no local logo após passar por lá, deixando panfletos, um cabo eleitoral da candidata Iriny Lopes (PT). Para disputar os votos, ele foi além da comparação entre mandatos, atribuindo a Iriny os seguintes adjetivos: incompetência e despreparo.    Lista Por falar em Iriny, a candidata do PT continua à frente do Ranking dos Políticos (www.politicos.org.br). Em seguida, estão os vereadores Max da Mata (PSD), Serjão Magalhães (PSB) e Sérgio Sá (PSB).    Segue… Interessante é que os três estão na coligação da petista, em uma perna disputadíssima. Fora Sérgio Sá, que estaria com a vaga garantida, Max, Serjão e outro socialista, Davi Esmael (PSB), vão ficar no voto a voto este ano. Sobra nome para o número de cadeiras.   O mundo dá voltas Luciano Rezende, candidato a prefeito em Vitória pelo PPS, foi secretário de Estado de Esportes. Touro Moreno e os filhos campeões olímpicos, Esquiva e Yamaguchi, até antes das Olimpíadas deste ano, nunca haviam recebido apoio do poder público, mesmo já competindo há anos. Agora, estão todos juntos em propaganda eleitoral. Tá certo…   140 toques “Lula grava comercial nacional e pede votos às candidaturas petistas”. (Juventude do PT – no Twitter).   PENSAMENTO: “A coisa que mais odeio é a hipocrisia. É a mentira da mentira”. Tim Maia

  Mais do que uma impressão de que Luiz Paulo Vellozo Lucas deixou escapar por entre os dedos uma vitória em primeiro turno na Capital, a pesquisa do Instituto Futura, que sempre tenta deixar o grupo do ex-governador bem na fita, mostrou que a disputa de poder estabelecida entre Hartung e o governador Renato Casagrande (PSB) hoje tem uma vantagem para o socialista.    Luiz Paulo ainda está na frente, mas não conseguiu evitar o segundo turno. Para os aliados de Hartung, o ex-governador  contava com a vitória de primeira para aumentar seu capital político por meio do apoio ao tucano. Isso não aconteceu e, pior, a queda de Luiz Paulo se acentuou após Hartung subir em seu palanque.    Por outro lado, o governador Renato Casagrande vai chegar ao segundo turno em Vitória por meio de dois palanques e, apesar de Luiz Paulo terminar em primeiro na disputa, seu adversário é quem vai chegar em crescimento, um risco para uma disputa de segundo turno.    Casagrande emplacou a vice no palanque de Iriny Lopes (PT), deixando sua marca na campanha da petista. Por outro lado, suas articulações reforçaram o palanque de Luciano Rezende, deixando também seu DNA na campanha dele.    Essa articulação garantiu o apoio entre os dois candidatos no segundo turno, independentemente de quem passe para a nova etapa. Neste momento, Luciano Rezende é o que está mais próximo do segundo turno, e neste caso, a preocupação dos tucanos deve aumentar, já que a preparação foi para um enfrentamento ao PT e não a Luciano Rezende.    Se houver uma virada no segundo turno, Casagrande sai vitorioso no colégio eleitoral mais importante do Estado. Já Hartung terá dificuldade para recompor seu grupo político se sofrer uma derrota com Luiz Paulo. Até porque o tucano iria bem sem ele. Se vencer, Luiz Paulo fortalece Hartung, mas se perder, o ex-governador terá que compartilhar também da derrota tucana.    Fragmentos:   1 – Ao trazer Aécio Neves para reforçar seu palanque o PSDB corre um risco. O senador mineiro fez jogo de cena na questão do Fundo de Desenvolvimento Portuário (Fundap) e no final votou pelo fim do recurso.    2 – Como não trouxe Lula para a campanha. Iriny tenta compensar com um programa pesado, com depoimentos de várias lideranças nacionais, pedindo votos. O que será que pesa mais?   3 – “Paulo, Paulo por que me persegues?” É o texto que o candidato a vice de Luciano Rezende (PPS) vem disseminando na internet. Se isso vai pra rua, não sei, não…

      Paulo Hartung prefaciou seu livro com os seguintes dizeres, que acho de suma importância em qualquer organização: “A arte de liderar é também a estratégia de cercar-se de colaboradores que saibam mais de sua área de especialização do que o líder”.   Baseado nessa premissa, quando fomos incumbidos de montar a FM Tribuna, nos anos 80, a primeira coisa que fizemos foi cercar-nos de três pessoas muito mais velhas e experientes nas áreas vitais da empresa.   Portanto, a administração, o jornalismo e o comercial eram geridos por pessoas que tinham bagagem para isso. Não me importava em tê-los à minha frente. Achava que, inclusive, eram pára-raios.   Por onde passei em missão de comando ou de orientador, sempre procurava mirar alguém mais experiente para poder extrair algo. A gente sempre consegue. A maioria procurar eliminar pessoas assim. É o medo de perder a posição ou o emprego.   O curso de administração de empresas na Ufes me serviu muito. Tinha bons professores e esses tinham como guru mestres como Peter Drucker e isso teve influência. Podem reparar, quando existe uma administração onde o líder parece mais um amigo do que um chefe, o negócio flui.   Já imaginou você no comando, deparando com um problema de difícil solução e um dos assessores chega e o resolve? É um alívio. Para que isso aconteça, uma série de detalhes têm de ocorrer sem mesmo que haja motivo para isso, como um elogio surpresa, um reconhecimento quando menos se espera, um bilhete escrito à mão agradecendo aquele esforço extra reconhecido, essas coisas.   Fiz muito disso e sou feliz pelo reconhecimento de muitos, outros nem tanto. O que vale num trabalho é a liderança que você exerce sem mesmo você comandar nada.   PARABÓLICAS   Lucas Moreno continua de vento em popa com seu programa na TV Capixaba. Ele com sua esposa Letícia   Waguinho Ito é o rádio nessa campanha para prefeito. Ah! Não vote em vereadores que querem se reeleger. Dê chance ao novo   O rádio tem suas ingratidões. Jairo Maia deveria ter uma despedida condigna do que ele representou para todos nós.   MENSAGEM FINAL   Não vale a pena pensar na beleza; o importante é sua mente. Não se quer um penteado de dólares numa cabeça de 50 centavos. Garrison Keillor