Século Diário

As entidades que participam da 1ª Semana Estadual da Juventude irão propor a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Juventude no âmbito da Assembleia Legislativa, em sessão especial na noite desta quarta-feira (26). A Frente visa a propor iniciativas e ações que promovam a dignidade da juventude do Estado, por meio de políticas públicas que valorizem os jovens.    A expectativa é que o Estado vivencie um novo momento na implementação de políticas públicas de promoção de dignidade para jovens, principalmente aqueles residentes de regiões periféricas. A criação da Frente pode significar mais um espaço de debate sobre essas políticas públicas, já que no início deste mês foi regulamentado o Conselho Estadual da Juventude (Cejuve).   Uma das primeiras ações do Conselho deve ser a criação de um Plano Estadual de Políticas Públicas de Juventude, com a previsão de políticas que promovam a garantia de direitos em áreas como saúde, educação, cultura, esporte, lazer e trabalho.   A 1ª Semana Estadual da Juventude foi aberta nessa segunda-feira (24) e tem programação até sábado (29).   Cejuve     Até a regulamentação do Cejuve, o Estado era um dos únicos do País que ainda não contava com um Conselho de Juventude, embora seja um dos que mais vitima jovens, principalmente os negros e de periferia. De acordo com o recorte de Mapa da Violência 2012 – Crianças e Adolescentes do Brasil, o Estado tem taxa de 33,8 homicídios de jovens por grupo de 100 mil e só perde para Alagoas, por apenas um ponto, que registra 34,8 homicídios por 100 mil. Os dados consolidados do Mapa da Violência são referentes a 2010, último ano do governo Paulo Hartung (PMDB).    Foi também durante o governo Paulo Hartung que o projeto de criação do Cejuve foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, mas vetado pelo então governador e, ao ser devolvido ao Legislativo, devido à pressão popular, o veto foi derrubado e o Conselho criado, sob a Lei Estadual n° 8.594/07.   No entanto, o Cejuve não foi instituído e ficou engavetado desde 2008, na antiga Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social (Setades), atual Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH).

O desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), condenou, na última semana, o empresário Wagner José Dondoni de Oliveira ao pagamento de quase R$ 400 mil como indenização pela morte de três pessoas em acidente automobilístico no ano de 2008. O empresário – que dirigia embriagado após sair de uma boate – havia sido sentenciado pelo juízo de 1º grau. No entanto, a confirmação da decisão se deu pela falta do pagamento das custas processuais.   Na decisão publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (26), o magistrado considerou que o recurso não teve o devido preparo e, consequentemente, não seria válido. Durante a tramitação, o empresário também não conseguiu provar a hipossuficiência – quando a parte não tem condições financeiras de arcar com o pagamento –, fato que tornou o recurso “manifestamente inadmissível”.   Com isso, Wagner José Dondoni poderá ter que pagar imediatamente o valor da sentença de 1º grau. Ele foi condenado a pagar R$ 17.300,00 como reparação de danos materiais e R$ 381.500,00 como indenização por danos morais ao cabeleireiro Ronaldo de Andrade, que teve a mulher e dois filhos mortos no acidente na BR 101, próximo à localidade de Seringal, no município de Viana. O empresário também foi condenado ao pagamento de pensão decorrente da morte dos dois filhos menores de Ronaldo.   De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MPES), o empresário dirigia embriagado e em alta velocidade, em zig-zag, quando colidiu com seu carro contra o veículo em que estava a família do cabeleireiro. Dondoni foi processado por homicídio doloso e teve a carteira de habilitação cassada. Mais tarde, mudou-se para Coronel Fabriciano, no interior de Minas Gerais, onde foi preso em 2010 dirigindo com uma carteira do irmão dele.   O caso do empresário guarda semelhanças com o processo relacionado ao deputado estadual José Carlos Elias (PTB), que também deixou de recolher o valor das custas processuais de um recurso. No caso do parlamentar, a execução da sentença de 1º grau, que determinava a perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos, acabou sendo suspensa por medida cautelar.

O juiz da 17ª Zona Eleitoral de Anchieta, no litoral sul do Estado, Eliezer Mattos Scherrer Júnior, voltou atrás em uma decisão tomada no último dia 13 em relação a uma pesquisa eleitoral realizada no município. Ele agora permitiu a publicação do levantamento, depois de analisar mais detalhadamente as provas. O levantamento que foi publicado em formato publicitário no jornal A Tribuna, no último dia 12, mostrava o candidato Renato Lorencini (PSB), que tem o apoio do prefeito Edival Petri (PMDB), com 42% das intenções de votos, contra 37,2% de Marcus Assad (PTB). O grupo que apoia a candidatura de Assad entrou na Justiça contestando a pesquisa realizada pela empresa BR Marketing e Pesquisa Ltda. O grupo alegou que ao saber da realização do levantamento, o grupo de Petri e Renato enviou para o local da pesquisa um ônibus com cabos eleitorais e funcionários comissionados da prefeitura, o que contaminou o campo. Nos autos foram anexados fotos e vídeos que comprovariam a fraude. Mas na nova decisão, o juiz afirma que “analisando mais detidamente o contexto fático não restou devidamente comprovado a existência de fraude na elaboração da pesquisa”, disse na decisão. Isso porque, segundo a decisão, as fotos apresentadas na denúncia não trazem data nem hora. Além disso, a pesquisadora não pertenceria ao quadro de funcionários da empresa que realizou a pesquisa.  

    Na semana passada aconteceu algo extraordinário no Espírito Santo. Havia muito tempo, ninguém sabe precisar quanto, que o Estado não atravessava um período de quatro dias (17 a 20 de setembro) sem que uma única pessoa fosse assassinada na Grande Vitória.    Parte da mídia tratou a ausência de homicídios como uma tendência de queda. Queriam saber das autoridades se a trégua poderia ser creditada a um erro nos computadores da Secretaria de Segurança ou se de fato a GV não registrava um crime letal havia quase 96 horas.    As autoridades se apressaram em dizer que o recuo era fruto dos investimentos do governo do Estado na área de segurança e tratou as estatísticas como uma tendência de queda consolidada.    Até dá para entender a ansiedade do governo em querer derrubar as taxas de homicídios e tirar o Espírito Santo da incômoda posição de segundo Estado mais violento do País. Mas, infelizmente, não podemos tratar um fato isolado como uma tendência de queda.   Estados como São Paulo e Rio de Janeiro demoraram anos e anos para começar a colher os resultados que confirmaram a desaceleração das taxas de homicídios como uma tendência. Nesses dois estados foram investidos bilhões de reais, montados verdadeiros exércitos urbanos e implantados diversos programas sociais para alcançar números aceitáveis pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que tolera menos de 10 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes ( temos cerca de 50/ 100 mil). Acima de 10/100 mil, a OMS considera violência epidêmica.    São Paulo já conseguiu atingir a meta estabelecida pela OMS, já o Rio vem diminuindo ano a ano suas taxas de letalidade, mas ainda reconhece que tem muito a galgar para atingir o invejável patamar conquistado pelos paulistas. Vai demorar mais alguns anos para o Rio poder dizer que está livre dessa letal epidemia.   A realidade desses dois estados é completamente diferente da do Espírito Santo. Ambos estão há mais de uma década tratando a violência como prioridade número um. É só olhar para os investimentos. O governo paulista multiplicou o orçamento da Secretaria de Segurança Pública em mais de seis vezes: de R$ 2,4 bilhões, em 1997, para os R$ 11,9 bilhões, em 2012.   No Espírito Santo, o ex-governador Paulo Hartung praticamente empurrou com a barriga o problema da violência. A Segurança Pública ficou em situação de abandono durante os dois mandatos do governo Hartung (2003 a 2010). Para piorar as coisas, o ex-secretário de Segurança Rodney Miranda fez uma gestão pífia à frente da pasta. Sequer conseguiu reduzir em 10% as taxas de homicídios, uma das suas metas iniciais. Tampouco implantou um único programa de resultado capaz de, pelo menos, minimizar os números da violência.    Os investimentos, ainda em níveis distantes do ideal, é verdade, só começaram a ser retomados no atual governo. É por isso que ainda é cedo para falar em tendência de queda.     O que tivemos na semana passada foi um “hiato de paz”. Infelizmente um fenômeno isolado que durou menos de 100 horas. Tanto é que o fim de semana seguinte à calmaria foi sangrento. Entre sexta-feira (21) e domingo (23) foram registrados 14 homicídios na Grande Vitória e 18 em todo o Estado. Já no fim de semana anterior, entre 14 e 16 de setembro, foram 25 homicídios no Estado.   A frieza dos números é inconteste. Ainda é longo o percurso que teremos que caminhar antes de afirmar que as taxas de homicídios no Estado realmente estão seguindo a desejada curva descendente.    Primeiro o Estado terá que tratar o combate à violência como prioridade e, de fato, o governador terá que levar o problema para dentro do seu gabinete para não perdê-lo de vista. Antes disso, qualquer tentativa de interpretar na marra a leitura da violência é velar a realidade. Por enquanto, queda, só se for para cima. 

A decisão do plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que determinou nessa semana a devolução de regalias pagas a procuradores de Justiça no estado do Piauí, tem um importante significado no debate dos supersalários na administração pública. O órgão de controle impôs um ponto final no expediente de pagamento de vantagens aos membros do parquet de forma indiscriminada.  No caso dos procuradores piauienses, o pagamento dos famigerados “jetons”, extintos no âmbito do Ministério Público em todo país, acabou sendo incorporado nos contracheques pelas chamadas “vantagens pessoais”. Pela decisão, os valores recebidos entre os anos de 2005 e 2008 terão de ser devolvidos aos cofres públicos, todos eles com a correção monetária no período.  Um posicionamento antes de tudo corajoso do órgão que vem afastado qualquer pecha de corporativismo e dando prioridade às boas práticas nos MPs de todo país. O reconhecimento é o espaço que o órgão ganha junto à opinião pública, assim como ocorreu com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão de controle do Poder Judiciário.  Podemos esperar nos próximos meses que o CNMP assuma o papel de protagonismo no combate à farra nos pagamentos aos membros do Ministério Público. Não será novidade que as investigações passam pelo Espírito Santo.  Uma vez que repousa há mais de quatro meses na pauta do Conselho um procedimento de controle administrativo que visa levantar o detalhamento dos pagamentos feitos a promotores e procuradores de Justiça no Ministério Público Estadual (MPES).  Entre os possíveis pagamentos sob investigação estão os chamados “penduricalhos legais”, que não receberam sequer o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Até hoje, os pagamentos milionários a promotores e procuradores de Justiça capixabas, realizados no ano de 2005, não foram considerados legais. E não poderia melhor momento para o caso vir à tona.  A hora é de apuração.

Nesta parte final da campanha eleitoral deste ano, a deputada federal Iriny Lopes (PT/foto) jogou para escanteio o prefeito de Vitória, João Coser (PT). A partir de agora, a petista vai para o tudo ou nada sozinha. Há quem diga que não se trata do “peso” de Coser na campanha, mas sim das relações do prefeito com o ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Para quem conhece esse caso de PH e Coser, sabe que há troca de figurinhas entre eles, o que gera temor de o prefeito acabar permitindo ao ex-governador ter acesso à estratégia de Iriny. Hartung, como se sabe, gerencia a campanha do maior rival na disputa em Vitória, o ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB). E tudo o que a petista não quer é entregar seus artifícios de bandeja para o adversário.      Marca Interessante na disputa em Vila Velha é que dos três principais candidatos, somente um atende à antiga conjuntura política do município, que sempre foi tradicionalista e das elites políticas locais. Quem responde por esta característica é somente o ex-prefeito Max Filho (PSDB). Se não for para o segundo turno, a disputa será entre dois forasteiros.   Segue… O prefeito Neucimar Fraga (PR), que rompeu esse ciclo, é baiano, chegou ao município ainda criança e já foi cobrador de ônibus, vendedor de picolé e de coxinha, além de sacoleiro. Já o delegado Rodney Miranda (DEM) é de Brasília e novato em Vila Velha, mora lá, mas mal conhece a cidade. Caso se enfrentem no segundo turno, a diferença será entre aquele que fincou raízes e outro que ainda não.    Tem quem goste O senador Magno Malta (PR), como de costume, acionou o cantor Kiko, do grupo KLB, para participar de atos de campanha de seus aliados. Os dois percorreram o município da Serra ao lado do prefeito Sérgio Vidigal (PDT). Em 2010, o cantor fez corpo a corpo com o republicano em sua campanha à reeleição. Estratégia atrai é gente. As fãs, principalmente.    Peso A declaração da ex-senadora e ex-ministra Marina Silva em favor da candidatura de Juninho (PPS), em Cariacica, dá um brilho ao vice que tenta conquistar a vaga de prefeito este ano. Um dos principais ativistas ambientais do país, Marina foi a estrela do primeiro turno da disputa presidencial de 2010 e, no Estado, obteve 506 mil votos (26,3%).   Segue… O apoio vem em boa hora. Juninho briga com a deputada estadual Lúcia Dornelas (PT) para ver quem segue com Marcelo Santos (PMDB) ao segundo turno. Todo reforço é bem vindo.    Nem ‘tchun’ Até agora, somente o candidato pelo PPS em Vitória, Luciano Rezende, manifestou interesse em participar da sabatina que será realizada pela Associação dos Amigos da Praia de Camburi, no próximo domingo (30). O tema é “Meio ambiente, Saúde e Qualidade de Vida”. Deve ser por isso.    Sem arranhões Em Alto Rio Novo (sul do Estado), a mudança do candidato a prefeito na chapa do ex-prefeito Aldo Soares de Oliveira (PSDB), o Didi, que era favorito na disputa, mas foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, não significa vitória de seu tradicional adversário, Edinho Benfica (PSD).    Sem arranhões II A candidata do grupo agora é a advogada Emanuela (PDT), então vice de Didi, considerada um nome que tem identidade com o município. A pedetista desde o início da campanha já fazia corpo a corpo com o ex-prefeito. Ele continua em campo para elegê-la.    140 toques “A decisão do TJ-SP que permitiu a alteração do atestado de óbito de (Vladimir) Herzog – jornalista morto nos porões da ditadura em 1975 – não ameniza a dor da família, mas traz conforto”. (Senador Ricardo Ferraço – PMDB – no Twitter).   PENSAMENTO: “O ignorante afirma, o sábio duvida, o sensato reflete”. Aristóteles

Muitos brasileiros encaram a ideia de elaborar o orçamento familiar como coisa simples ou desnecessária, não entendendo o grande peso que este instrumento tem para o presente e também para o futuro das gerações.   Seja para a prevenção, como parte do processo de educação financeira ou para o tratamento das dívidas, o orçamento familiar serve para o diagnóstico financeiro, como instrumento para socializar a situação financeira familiar e direcionar o planejamento das necessidades e dos sonhos.   A primeira medida para a construção do orçamento é realizar uma reunião com todos os membros da família para expor a situação financeira a todos os envolvidos, de forma clara e objetiva, utilizando linguajar e instrumentos de fácil compreensão, considerando também a idade dos participantes. As metas ou sonhos individuais e familiares devem ser relacionadas, a exemplo do intercâmbio escolar para o filho, dos investimentos na carreira profissional dos pais, das viagens, das novas aquisições para a casa, do carro, tudo deve ser relacionado pela e para a família.   Para montar o orçamento familiar existe uma etapa anterior, o levantamento de despesas, em que todas as despesas do mês devem ser relacionadas, sendo tarefa de cada um dos membros da família. Pesquisa da FGV – Fundação Getúlio Vargas aponta que ao adotar o levantamento de despesas já reduz em até 30% as despesas do mês, pelo fato de começar ali a reflexão sobre a qualidade dos gastos.   O orçamento servirá de base real para a família projetar em qual mês poderão efetivar uma compra, qual será o melhor momento para uma viagem, ou mesmo identificar o que gerou maior gasto naquele mês.   As metas ou sonhos relacionados na reunião familiar remeterão à necessidade de elaboração do planejamento, traçando para cada um destes o detalhamento necessário: como alcançarão, quanto custará e em quanto tempo realizarão. A motivação para a família promover os cortes nos gastos supérfluos e nas despesas essenciais, passando a escolhas conscientes e a pouparem, vem desta etapa.   Para a etapa da construção efetiva do orçamento há várias opções de planilhas disponíveis na internet, ficando à escolha da família a que melhor lhe convier. O modelo que geralmente sugiro é o do professor Luiz Carlos Ewald, dividido em itens e contendo detalhamentos que contribuem para identificar onde promover reduções, cortes ou maior controle. As planilhas de levantamento de despesas serão utilizadas para compor o orçamento, assim como a renda individual será somada e transformada em receita.   O conceito de orçamento é a relação da receita versus despesas. O resultado do orçamento traduzirá a situação financeira da família se está positiva – sem dívidas e com reservas; moderada – sem dívidas, mas sem reserva ou descontrolada -, com dívidas e sem reserva.   Na prática percebemos que mesmo com todo o acesso à informação e a instrumentos, seja via formação acadêmica ou a internet, as famílias brasileiras permanecem com o comportamento financeiro semelhante a um “faz de conta”, em que nem sempre sabem quanto ganham, gastam sem consciência e sem planejamento, acima da margem sustentável de endividamento, fragilizando a sua saúde financeira e a de sua família. Ivana Medeiros Zon é assistente social,  especialista em Saúde Pública e em Estratégia Saúde da Família. Autora do Projeto Saúde Financeira na família: uma abordagem social, com foco em educação financeira.  Fale com a autora, mande suas dúvidas para ivana_zon@seculodiario.com