Século Diário – Página 4771 – Portal de Notícias

MP do Código Florestal é aprovada pelo Senado

Sem categoria

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória 571/12, referente ao Código Florestal. As alterações no texto original da MP foram decididas em acordo no final de agosto e aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O texto aprovado é menos rigoroso no que diz respeito à proteção de florestas e matas nativas. Diante das críticas da presidente Dilma Rousseff de que o governo não fez parte do acordo feito entre Câmara e Senado, a expectativa agora é quanto à reação da presidente, que poderá sancionar ou vetar integral ou parcialmente o novo Código. Entre os pontos que poderão ser vetados, está a “escadinha”, medida que no texto original da MP previa benefícios escalonados para propriedades de até 10 módulos fiscais. Já no projeto aprovado, a medida atenderá também às médias propriedades, ou seja, de até 15 módulos. Também foi reduzida, para médios produtores, de 20 para 15 metros a largura da faixa mínima de mata exigida nas margens de rios. Para os grandes produtores, a exigência mínima de recomposição de mata ciliar caiu de 30 metros para 20 metros, o que não agradou os ambientalistas. O texto também impõe a anistia aos desmatadores e beneficia grandes e médios produtores, que terão que recuperar áreas menores do que a prevista na MP da presidente Dilma. A MP foi publicada no final do mês de maio, com 12 vetos e 32 alterações no texto e aprovado pelos deputados federais em abril.

Trabalhadores fazem paralisação de protesto, mas Codesa se mantém em silêncio

Sem categoria

Trabalhadores da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) fizeram um protesto durante toda a manhã desta terça-feira (25). Os portuários reivindicam mais segurança nas obras do Cais Comercial da Codesa. Segundo o Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), mesmo após o protesto, a empresa ainda não se manifestou. Os trabalhadores não descartam um novo protesto caso as reivindicações não sejam atendidas pela Codesa. Segundo balanço do Suport, a manifestação, que foi pacífica, reuniu cerca de 300 trabalhadores, que ocuparam desde as primeiras horas desta terça as áreas em frente aos prédios 4 e 5 da companhia. Os portões ficaram fechados das 7 horas ao meio-dia e todas as atividades ficaram suspensas nesse período. O sindicato exige que os portuários que atuam nos prédios 4 e 5 sejam transferidos para outro local. Eles também pleiteiam o pagamento do adicional de risco de 40% aos funcionários que trabalham no Cais Comercial. A não implementação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), própria da Codesa, nos moldes da legislação, é outro ponto em destaque na pauta dos trabalhadores. “Está na NR29 [norma de segurança] que deve haver um projeto de segurança no trabalho, mas as obras continuam acontecendo sem qualquer garantia para os trabalhadores. O guindaste passa muito perto da nossa janela. Estamos trabalhando com medo”, disse um dos empregados da empresa que preferiu não se identificar. O temor por acidentes no local aumentou após um guindaste da empresa Carioca Engenharia cair atingido parcialmente o pátio da Codesa. O acidente, que aconteceu em abril deste ano, não deixou vítimas. Mas os funcionários alertam que se o guindaste não tivesse tombado em direção ao mar a tragédia poderia ter sido de grandes proporções, pois o equipamento poderia cair justamente sobre os prédios 4 e 5. O sindicato alega que já enviou vários ofícios à Codesa solicitando o projeto executivo da obra, mas até agora não obteve nenhuma reposta da empresa. Até o início da noite desta terça (25), a empresa não procurou o sindicato para discutir o problema.

Vitória: Luiz Paulo falta a quatro debates

Sem categoria

Líder na corrida eleitoral de Vitória, o tucano Luiz Paulo Vellozo Lucas não compareceu a quatro debates realizados na Capital nos últimos dias. Em seu lugar quem compare é o vice, Haroldo Rocha, que sempre leva ao conhecimento da organização uma justificativa para a ausência do candidato, na maioria das vezes, ligada a conflitos de agenda. Mas para os meios políticos, as ausências de Luiz Paulo são uma estratégia já conhecida em períodos eleitorais. Com uma vantagem confortável, Luiz Paulo evita desgastes que poderiam advir de um enfrentamento aos demais candidatos em um debate. Tanto que em uma sabatina, realizada na manhã desta terça-feira (25), o candidato conseguiu um espaço na agenda para participar. Nas sabatinas, não há embate entre os candidatos. Mas no debate realizado na Pastoral São Camilo, na Mata da Praia, com diretores de escolas da prefeitura de Vitória, que aconteceu à tarde, Luiz Paulo preferiu enviar o vice. Na semana passada, Luiz Paulo faltou a três debates. O primeiro foi na última quarta-feira (19), promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sindiupes), no Álvares Cabral, em Bento Ferreira. A justificativa veio no final do debate, por meio de um bilhete, alertando sobre o conflito de agenda. No dia seguinte, Luiz Paulo também não compareceu ao debate promovido pela Faculdade Univix, em Goiabeiras. Na sexta-feira (21) o tucano não compareceu ao debate promovido pelo Jornal ES Hoje, em parceria com a Faculdade Estácio de Sá, em Jardim Camburi. O candidato enviou o vice porque estava com dor de garganta. O candidato do Psol, Gustavo de Biase, chegou a ironizar a ausência do tucano, dizendo que “no próximo debate talvez tenhamos aqui compondo a mesa e debatendo conosco um dos candidatos a vereador da coligação tucana”, ironizou.

Decisão do CNMP abre precedente contra ???penduricalhos???

Sem categoria

Depois das polêmicas criada em torno dos “supersalários” na administração pública, após a divulgação das folhas de pagamento como determina a Lei de Acesso à Informação, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu enfrentar os extras pagos em forma de “penduricalhos” nas instituições regionais. Nesta terça-feira (25), o plenário do órgão de controle determinou a devolução de “vantagens pessoais” pagas a procuradores de Justiça do MP do Piauí. A apuração pode servir de precedente para as demais instituições no País. O julgamento do órgão de controle pode servir de precedente para a deflagração de investigações sobre a legalidade de benefícios pagos pelo Ministério Público em todo País, incluindo, o caso do Ministério Público Estadual capixaba. Consta na pauta do CNMP, desde o último dia 26 de junho, o procedimento de controle administrativo (0.00.000.001554/2010-12) para levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos membros e servidores do MPES. A apuração foi solicitada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do órgão. A relatora designada é a conselheira Taís Schilling Ferraz. De acordo com informações do CNMP, o órgão considerou ilegais os pagamentos efetuados entre os anos de 2005 e 2008 ao MP piauiense. A relatora do processo, conselheira Claudia Chagas, entendeu que os valores foram incluídos nos contracheques dos membros sem que houvesse previsão legal para o benefício. As ilegalidades teriam ocorrido na utilização da nomenclatura “vantagens pessoais” em substituição aos antigos “jetons”, derrubados anteriormente. O pedido de controle administrativo foi instaurado pelo CNMP após de informações obtidas durante inspeção da Corregedoria Nacional no MP do Piauí. No voto, a relatora também determinou a instauração de procedimentos para a devolução do dinheiro recebido ilegalmente, devendo ser calculados os valores devidos, além de ouvidos os procuradores atingidos pela decisão.

Espírito Santo terá seu primeiro Desafio Intermodal

Sem categoria

Ciclistas, motoristas, pedestres, skatistas e patinadores participarão no próximo dia 4 de outubro (quinta-feira), do 1º Desafio Intermodal, em Vitória. O objetivo é testar os diferentes meios de chegar ao destino final no menor tempo e transtorno financeiro, social e ambiental possível. A largada ocorrerá na Rodoviária de Vitória, onde dois ciclistas deverão seguir pelas vias rápidas e outro por vias alternativas até o Aeroporto Eurico Sales, no horário de pico do trânsito. De lá, sairão também um automóvel, um ônibus, uma moto, pedestres a pé e correndo; de patins; um cadeirante que fará a viagem de ônibus e um skatista da modalidade Longboard. O evento vem sendo divulgado pelas mídias sociais e é organizado pelo movimento “O Ciclista Capixaba”, que possui uma página no Facebook. Segundo o movimento, cada participante poderá fazer o percurso que considerar melhor e a regra é seguir todas as Leis de Trânsito. A organização do evento informa que além dos voluntários, qualquer pessoa poderá acompanhar o percurso nos mais alternativos meios modais, porém, não terão seu tempo analisados pelo desafio. Em São Paulo, onde evento semelhante é realizado há sete anos, no Dia Mundial sem Carro, a bicicleta foi campeã, superando inclusive um helicóptero, em 2011. Já este ano, o helicóptero superou o tempo da bicicleta. Em 2011, o ciclista fez o trajeto de 10 quilômetros em 22 minutos, sem poluir a cidade. Em segundo lugar, chegou o motociclista, que fez em 28 minutos. O motorista de carro gastou 74 minutos para chegar até o centro. O evento também já foi realizado em diversas cidades brasileiras para mostrar as infinitas possibilidades de se locomover nos centros urbanos, de forma eficiente e sustentável, assim como analisar a eficiência dos transportes públicos das cidades.

Ausência pontual de homicídios não faz diminuir índices de violência na Grande Vitória

Sem categoria

A Grande Vitória não registrou homicídios entre a última segunda (17) e quinta-feira (20), embora no interior do Estado tenha ocorrido mortes violentas. A falta de homicídios nestes dias foi motivo de anúncio de relativa diminuição nos índices de homicídios, mas a aparente calmaria deu lugar a uma onda de mortes no fim de semana. Entre sexta-feira (21) e domingo (23) foram registrados 14 homicídios na Grande Vitória e 18 em todo o Estado. Já no fim de semana anterior, entre 14 e 16 de setembro, foram 25 homicídios no Estado, sendo 13 somente na região. Assim como o aumento nos números homicídios é tratado como um fenômeno, a queda momentânea dos casos também deve ser tratada como tal, já que só pode se falar em queda de taxa de homicídios com dados consolidados. Na última semana, a Polícia Militar realizou ocupações pontuais em morros da Grande Vitória, justamente no período em que não ocorreram homicídios na região. As ações nos bairros São Benedito e da Penha, em Vitória, foram amplamente divulgadas pelo governo do Estado e acabaram por reprimir por um momento o tráfico de drogas nos locais de ocupação e, consequentemente os homicídios decorrentes da atividade criminosa. No entanto, sem o trabalho com as comunidades que recebem a ocupação, permanência da autoridade policial e o desenvolvimento de políticas públicas de promoção da dignidade dos moradores das comunidades, a criminalidade volta a atuar nos territórios. O fortalecimento das políticas de segurança requer planejamento multidisciplinar e investimentos em longo prazo. Com a repressão momentânea ao tráfico de drogas nestes territórios em que o Estado não conseguia chegar, os homicídios creditados a esta atividade também têm momentânea redução. Com isso, ficam em evidência os homicídios por motivos banais, que não deixavam de ocorrer por conta dos homicídios creditados ao tráfico de drogas na Grande Vitória, mas ficam evidenciados pela falta daqueles comumente atribuídos ao tráfico. Desde o último fim de semana, a imprensa vem divulgando mortes por motivos diversos ao tráfico, como inveja, no caso da dançarina Alini Gama, morta com dois tiros na última sexta-feira (21). O suposto assassino, David Correia, disse ter matado Alini depois de ela ter vencido a namorada dele em uma seleção para gravar um DVD. Outros crimes banais também foram registrados neste período. As motivações para as ocorrências foram as mais diferentes e vão desde crimes de trânsito, até mesmo a um olhar mal interpretado.

Marina Silva grava vídeo de apoio a candidato do PPS em Cariacica

Sem categoria

O candidato a prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), é o único político no Espírito Santo que recebeu o apoio da ex-presidenciável Marina Silva. A ex-senadora, que tenta construir um movimento político visando às eleições de 2014, apoia candidatos a prefeito em 16 estados e de vários partidos, incluindo o PPS de Juninho. Em entrevista ao jornal Valor Econômico desta terça-feira (25), Marina fala sobre a construção de uma terceira via na política nacional que, na opinião dela, não passa pelo PSB, do governador de Pernambuco Eduardo Campos. Assim como a maioria das lideranças que visam a um bom posicionamento em 2014, Marina Silva apoia candidatos nesta eleição para observar os movimentos políticos e ganhar musculatura. O que chama a atenção no movimento da ex-senadora é que em Vitória, onde ela saiu vencedora da disputa presidencial no primeiro turno, em 2010, Marina não apoia nenhum dos candidatos colocados no pleito, embora o prefeitável Luciano Rezende, que também é o PPS, assim como Juninho, aposte em uma linha de campanha muito parecida com a de Marina Silva. Segundo o Valor, Marina Silva vem apoiando candidatos ligados a partidos como PSB, Psol, PDT, PPS, PMDB e PTN e até seus ex-partidos PT e PV. Há conversas ainda com o PSDB. As únicas restrições são ao DEM e ao PCdoB. Em favor de Juninho, Marina Silva gravou um vídeo pedindo votos para o candidato. No programete de 48 segundos veiculado na internet – Cariacica não tem programa de TV –, a ex-senadora destaca o dinamismo e o amor pelas pessoas que Juninho tem.

Poluição do ar diminui expectativa de vida

Sem categoria

As partículas em suspensão são o tipo de poluição atmosférica que mais riscos apresentam para a saúde na União Europeia, causando mortalidade prematura, segundo a Agência Europeia Ambiental (AEA). Estudo feito pela entidade aponta que há redução da vida humana em dois anos para as pessoas que vivem nas cidades onde há maior poluição na Europa. O estudo aponta como principais responsáveis por essa redução as partículas em suspensão (PS10, PS2,5), classificadas como as que representam mais risco à saúde, além de ozônio (O3), dióxido de enxofre (SO2), benzeno, monóxido de carbono (CO) e dióxido de nitrogênio (NO2). A AEA cobra a diminuição dos limites estipulados para a emissão desses poluentes, assim como é feito no Espírito Santo, onde a população vem lutando para reduzir os limites estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Segundo as entidades da sociedade civil capixaba, o mínimo esperado para o Estado é a redução dos limites aos valores previstos pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo o estudo da AEA, as partículas em suspensão (PS10, PS2,5), que possuem padrões menos rigorosos na Europa, penetram em partes sensíveis do sistema respiratório e causam mortalidade prematura, assim como o ozônio, responsável também por doenças respiratórias. Essas partículas são emitidas diariamente pela Vale e pela ArcelorMittal, na Ponta de Tubarão, em Vitória, conforme denunciam os ambientalistas. Já o dióxido de nitrogênio, também emitido na região, foi considerado pelo estudo como um dos agentes da eutrofização (crescimento excessivo de algas e plantas na água) e o benzeno classificado como cancerígeno. Todos esses poluentes, segundo o estudo, continuam sendo emitidos fora dos padrões aceitáveis para a garantia da qualidade de vida da população europeia que vem adoecendo devido ao grande volume de poluentes no ar. A AEA ressalta que apenas a emissão do dióxido de enxofre e o monóxido de carbono diminuíram, apresentando um caráter esporádico e localizado. Além do impacto sobre a saúde, a diretora-executiva da AEA, Jacqueline McGlade, afirmou que a poluição custa ao bloco 1 trilhão de euros (US$ 1,30 trilhão) por ano em cuidados com saúde e impactos mais amplos sobre os ecossistemas. Apesar dos debates para reduzir os limites para as emissões de poluentes no Estado, o ar da cidade de Vitória, por exemplo, continua entre os mais poluídos do País. E o material particulado que chega ao bairro Ilha do Boi, também em Vitória, aumentou 46% de 2009 a 2012, segundo o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Poluição x saúde No Brasil, estima-se que cerca de 5 milhões de pessoas tenham a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). Em 2010, foram 116.680 mil internações, que custaram ao Ministério da Saúde R$ 83,6 milhões. Em 2011, o número de internações subiu para 116.707, custando R$ 87,1 milhões aos cofres públicos. Até julho deste ano, já são 57.881 registros, que custaram ao governo R$ 45,1 milhões. Na Europa, segundo a AEA, o material particulado é visto como o mais grave risco de poluição atmosférica. Depois de passar por reações químicas no ar, ele entra na água, no solo e na cadeia alimentar, e podem reduzir a produção agrícola.

Zenkner vai responder a ação por difamação contra colega

Sem categoria

O promotor de Justiça, Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, licenciado para cursar doutorado no exterior, vai responder pelo suposto crime de difamação contra um procurador de Justiça pela troca de e-mails dentro da rede do Ministério Público Estadual (MPES). Além dele, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) também receberam a queixa-crime contra o promotor Américo José dos Reis, pelo suposto crime de injúria. O acórdão da decisão foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (25). No entendimento da principal corte do Judiciário capixaba, os supostos crimes praticados por Marcelo Zenkner e Américo dos Reis podem ser agravados por terem sido “cometidos contra funcionário público no exercício da função e por meio que facilitou a divulgação das ofensas”. O relator do caso, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, rejeitou a alegação dos promotores de que a troca de e-mails já teria sido alvo de procedimento administrativo no MPES. “Como é de conhecimento acadêmico, as esferas cíveis, penais e administrativas são independentes, bem como o são suas sanções. Por isso, é possível que um indivíduo seja condenado administrativamente e absolvido penalmente ou ainda o inverso”, observou. “Afinal, a representação realizada administrativamente tinha escopo puramente administrativo, ou seja, visava à punição funcional, enquanto, por outro lado, a presente queixa-crime é apta para a repreensão criminal”, versa um dos trechos do acórdão. O relator também negou outras duas preliminares (espécie de defesa processual prévia) que pediam o arquivamento da queixa-crime oferecida pelo procurador Antônio Carlos Amâncio Pereira. Com o recebimento da queixa-crime, a conduta dos promotores será apurada pelos desembargadores, já que os membros do Ministério Público possuem foro privilegiado e só podem ser julgados na segunda instância. “Avaliar se cabalmente foram praticados os delitos, se houve dolo, animus infamandi, malícia, maldade, propósito de ofender ou redação despretensiosa por parte dos querelados, é matéria que será abordada em sede de cognição exauriente (apuração em momento posterior)”, indica o acórdão. O processo tramitou por mais de 18 meses no Pleno do TJES, até o recebimento da queixa-crime contra os dois promotores. Na denúncia, o procurador alega que a dupla desferiu ataques pessoais durante uma troca de e-mails pela rede interna do Ministério Público. Nas mensagens, Zenkner e Américo teriam feito afirmações falsas sobre o procurador, além de uma suposta tentativa de forjar provas em uma suposta apreensão de drogas contra o alvo da dupla. Segundo informações extraídas do processo, as conversas de Marcelo Zenkner e Américo dos Reis foram expostas para o conhecimento dos 308 membros do MPES que faziam parte da lista “membros”. Logo após o vazamento das conversas, o então procurador-geral de Justiça, Fernando Zardini, determinou a extinção da rede e editou regras para a utilização do e-mail institucional.

Semana do Trabalho Seguro já começa com embargo

Sem categoria

O Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES), em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE-ES), Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintraconst) e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho (Sectti) realiza a Semana Nacional do Trabalho Seguro na Construção Civil. No primeiro dia, nesta segunda-feira (24), uma obra foi embargada por colocar em risco a saúde dos trabalhadores. Os representantes dos órgãos e entidades que promovem a Semana do Trabalho Seguro fizeram inspeção em um canteiro de obras em Vila Velha e constataram que faltavam itens de segurança obrigatórios. No canteiro havia abertura nos pisos; falta de proteção periférica, conhecida como guarda corpo; irregularidades em andaimes e elevadores, e risco de choques elétricos. A fiscalização teve a participação de cinco auditores fiscais do MTE, dois agentes da Delegacia Especializada em Acidentes de Trabalho (Deat) da Polícia Civil e um procurador do Trabalho do MPT-ES. Foram lavrados 17 autos de infração contra a Uni Construtora, responsável pela obra, todos eles relacionados à saúde e à segurança dos trabalhadores. A empresa vai ter de comparecer a uma audiência no MPT-ES. A semana comemorativa também vai promover palestras educativas nos canteiros de obras da Grande Vitória e na próxima sexta-feira (28) vai ser realizado café da manhã na Federação das Indústrias do Estado (Findes), quando serão apresentados os resultados das inspeções.