Século Diário

    Foto: Secom O Ministério Público Estadual (MPES) entrou com uma ação civil pública contra o Estado do Espírito Santo para impedir a terceirização da gestão do novo Hospital Dório Silva (batizado como hospital Jayme dos Santos Neves), em construção no município da Serra. Na ação, a Promotoria de Justiça da Saúde da Serra pede a suspensão imediata do processo de contratação de uma Organização Social de Saúde (OSS) para gerir o novo hospital.  De acordo com informações do MPES, a proposta de terceirização fere o ordenamento jurídico que norteia o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Regime Jurídico de Direito Público, que deve vincular a administração pública à prestação de serviços públicos. A medida ocorreu após o governo lançar o edital de contratação da OSS, publicado no último dia 10 de setembro.  Nos autos, a promotoria sustenta que o método de terceirização – já utilizado no Hospital Central, localizado na Capital – pode abrir brechas para irregularidades na contratação de pessoal e aquisição de materiais: “A licitação e o concurso público são, indubitavelmente, mecanismos que possibilitam a aplicação da moralidade e da impessoalidade nos atos. E um prestador privado que, embora não tenha fins lucrativos, abre perigosamente espaço a uma influência clientelista na sua gestão”.  Outro problema mencionado na ação é a ausência de uma consulta ao Conselho Estadual de Saúde, que não foi procurado para deliberar sobre a privatização do novo hospital. O representante do Ministério Público pretende que o Estado não se omita dos deveres de membro do SUS, assim como faça a aplicação dos recursos públicos em conformidade com as normas da Constituição Federal.  “As organizações sociais nada mais são do que mais um movimento de tomada do público pelo privado, mais um espaço à insinuação dos interesses privilegiados da gestão da coisa pública. […] Este, portanto, é o momento de evitar que novamente se consolide a entrega da res publica ao privado”, narra um dos trechos da ação.  A previsão do governo do Estado é de que as obras do novo Hospital Dório Silva sejam inauguradas até o final deste ano. O hospital será o maior do Estado e referência em urgência e emergência de politraumatismo, tratamento de queimados e maternidade de alto risco. O investimento total é da ordem de R$ 135 milhões.

Depois da revelação dos chamados “furões” do teto salarial – caso dos servidores públicos que recebem acima de R$ 26,7 mil por mês –, a divulgação dos dados salariais da administração pública estadual expôs a presença de servidores que recebem vencimentos por mais de um órgão. Levantamento da reportagem em dados do Portal da Transparência das instituições aponta a existência de pelo menos seis membros ativos de órgãos ligados ao Judiciário nesta situação.  Em alguns casos, somados os vencimentos, ultrapassam o limite máximo de ganhos. Na comparação com a folha de pagamentos em agosto, pelo menos cinco magistrados e um procurador de Justiça receberam os vencimentos por um órgão e tiveram acesso a vantagens por outro. No Tribunal de Justiça do Estado (TJES), a situação atinge os membros que vieram do Ministério Público Estadual (MPES). Já o procurador beneficiado atuava no Tribunal de Contas do Estado (TCE) até retornar ao órgão de origem.  Entre os magistrados estão os casos dos desembargadores José Luiz Barreto Vivas, Sérgio Luiz Teixeira Gama e José Paulo Calmon Nogueira da Gama, ex-chefe do MP capixaba, todos promovidos na vaga do quinto constitucional. Além deles, aparece ainda o juiz Camilo José D'Avila Couto, que era promotor de Justiça antes de ser aprovado no concurso para magistrado. Um outro caso é do juiz Christian Gomes Lima, que hoje atua no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).  Além dos vencimentos normais como magistrados, eles recebem também vantagens relacionadas ao período em que atuaram como membros do Ministério Público. Por exemplo, Nogueira da Gama recebeu R$ 17.425,47 líquidos pelo TJES em agosto. No mesmo mês, o desembargador faturou mais R$ 6.670,00 líquidos pelo MPES. Somados, os vencimentos acabam não ultrapassando o limite.  O caso do ex-chefe do MPES é parecido com os colegas Sérgio Gama e Barreto Vivas, que também recebem R$ 4 mil mensais a título de quantias remuneratórias do período em que eram membros do parquet. No caso dos juízes, o pagamento das vantagens não chega a R$ 4 mil. Fato que também não provoca o “estouro” do teto constitucional, alvo de restrições com base no parecer do conselheiro Sérgio Aboudib, do Tribunal de Contas do Estado (TJES).  Segundo o estudo do conselheiro, publicado no início deste mês, os salários dos servidores públicos – mesmo com duas fontes pagadores – não pode ultrapassar a marca de R$ 26,7 mil líquidos, valor relativo ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso de funções ligadas aos órgãos do Judiciário e dos cargos de procurador.  Entretanto, essas limitações acabaram não sendo cumpridas até mesmo dentro do Tribunal de Contas. O procurador Elcy de Souza, que teve anulada a nomeação ao cargo de conselheiro, pode ser enquadrado tanto entre os servidores que recebem por mais de um órgão, como também  um “furão” do teto salarial.  Em agosto, o ex-presidente do TCE recebeu um total de R$ 51.154,23 líquidos – sendo R$ 28.691,88 pelo MPES e o restante (R$ 22.462,35), a título de vantagens pessoais e eventuais, na época em que era conselheiro de Contas.

Continua o avanço do mar no município de Conceição da Barra, norte do Estado. Moradores afirmam que o governo do Estado já foi comunicado, mas até o momento nenhuma obra de contenção foi realizada na região. Por conta própria, os proprietários de imóveis em risco colocaram sacos de areia para conter a erosão, porém, sem sucesso. A orientação dos representantes do governo e responsáveis pela obra de contenção é que nem prefeitura, nem moradores devem realizar qualquer intervenção no local. Moradores e  proprietários da rede hoteleira da região estão preocupados.  A informação é que até a baleia que foi enterrada a cem metros da preamar ficou à mostra nesse domingo (23). O município já foi visitado por engenheiros da obra de contenção e representantes do governo, mas nenhuma alternativa para conter a destruição foi apresentada  até esta segunda (24). Com um custo de cerca de R$ 50 milhões, parte da obra entregue pelo ex-governador Paulo Hartung (PMDB), em dezembro de 2010,  está sucumbindo, segundo a população. Ao invés de gerar erosão na Bugia, como ocorria no passado, vem atingindo outras praias, como se o problema tivesse apenas se transferido de área. Para conter a erosão foram construídos um espigão e cinco quebra-mares de pedra. Também foi realizada a reposição de areia para conter a devastação registrada por cerca de 20 anos, mas o problema não foi resolvido. A praia de Guaxindiba e da Barra estão entre as mais atingidas.

A pesquisa Ibope publicada nesse domingo (23) no jornal A Gazeta, mostra uma pequena queda na liderança do candidato do PSDB, Luiz Paulo Vellozo Lucas. Revela também um crescimento de quatro pontos de Luciano Rezende (PPS) e Iriny Lopes (PT). Tudo indica que os pontos somados por Luciano e Iriny vieram da diminuição do número de brancos e nulos. A pesquisa mostra ainda que o número de  indecisos cresceu de seis para nove pontos, o mesmo percentual que Luiz Paulo perdeu. A leitura nos meios políticos é de que a entrada do ex-governador Paulo Hartung na campanha do tucano não trouxe o resultado esperado. Mais que isso, a pesquisa mostrou que a entrada do ex-governador na campanha tucana teve um ar de apropriação do controle do palanque, o que afastou os apoiadores de Luiz Paulo que são contrários às ações de Hartung contra o partido no passado. O grupo de Luiz Paulo esperava que a participação mais efetiva do ex-governador na campanha aumentasse a intenção de votos do candidato, confirmando assim o capital político de Hartung, o que culminaria com a eleição do tucano no primeiro turno. Mas essa meta parece estar ficando cada vez mais distante. Faltando 14 dias para a eleição o cenário aponta para um segundo turno entre Luiz Paulo e o segundo colocado na corrida eleitoral, que neste momento seria o deputado estadual Luciano Rezende (PPS). Esse cenário deve se confirmar se a candidata do PT não alcançar a margem esperada do partido na cidade de 30% dos votos. Em um cenário em que Luiz Paulo tenha de enfrentar Luciano Rezende no segundo turno, apesar de terminar a primeira fase em primeiro, o tucano sairá em desvantagem. Isso porque há uma costura entrelaçada pelo governador Renato Casagrande entre os palanques de Luciano e Iriny, em que o apoio entre os dois estaria acertado. No caso de Luciano, a vantagem é maior porque ele incorpora melhor o apoio da militância petista à sua candidatura na nova fase. Já o eleitor do PPS teria mais dificuldade em aderir ao palanque petista. Para os meios políticos, há pouco tempo para que Luiz Paulo confirme sua vitória no próximo dia 7 de outubro. O entendimento é que o teto do crescimento do candidato já foi atingido.

  O desembargador Carlos Simões Fonseca manteve, na última semana, o recebimento da ação de improbidade contra os acusados de participação nas fraudes em concursos públicos no Judiciário capixaba. O magistrado negou recurso da Fundação Ceciliano Abel de Almeida (FCAA), que organizou os concursos sob suspeita. Outras seis pessoas também foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPES).  Na decisão publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (24), Simões Fonseca considerou válidos os termos da denúncia que incluiu a fundação entre os réus do processo: “Restou comprovado durante a fase de investigações que a fundação se uniu de forma dolosa e com o interesse de receber dinheiro público para o fim de fraudar concursos públicos sob a coordenação de alguns dos demais réus, favorecendo candidatos por eles previamente escolhidos”.  Simões Fonseca também afastou a possibilidade de rejeição da denúncia, recebida pelo juízo de 1º grau em março deste ano. “[As defesas prévias dos acusados] Não me pareceram suficientemente capazes de afastar pronta e totalmente a hipótese levantada pelo Ministério Público em suas alegações iniciais”, apontou o desembargador.  Além do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador aposentado Frederico Guilherme Pimentel, a denúncia do MPES lista outras seis pessoas, entre elas, parentes do ex-chefe do Judiciário capixaba e de pessoas ligadas diretamente à execução do concurso.  Entre os familiares do ex-desembargador estão as filhas Roberta e Dione Schaider Pimentel – ex-serventuárias, demitidas após sindicância do TJ –, além do ex-namorado de Roberta, Leandro Sá Fortes – que atuava na época como assessor do presidente do TJES. São denunciados ainda o juiz Bernardo Alcuri de Souza (que presidia a banca do concurso), Sebastião Pimentel Franco (ex-diretor executivo da FCAA) e Cláudio Pimentel Balestrero.  A denúncia do Ministério Público toma como base os autos da “Operação Naufrágio”. Os principais conteúdos são as gravações feitas por Leandro Sá Fortes de conversas com a ex-namorada Roberta e o então sogro. Nas fitas, surgem a suposta confissão das fraudes e a indicação da existência de outras figuras ligadas às “grandes famílias” do TJES entre os aprovados de forma indevida. A existência das fraudes foi confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também investigou o caso, em sessão no dia 10 maio de 2011. 

A declaração de que o ex-prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi, será o homem forte do governo de Max Filho (PSDB), caso ele consiga se eleger prefeito de Vila Velha, comprovou para o mercado político que o ex-governador  Paulo Hartung joga com duas cabeças na eleição deste ano no município. Além de seu candidato oficial, o deputado estadual Rodney Miranda (DEM), uma reaproximação de Hartung com Max Filho foi intermediada por Balestrassi. Ele seria também um agente de capitação de recursos para a campanha do tucano em Vila Velha. Nos meios políticos locais, apesar de a campanha de Max não ter volume na rua, ele conseguiu um bom capital para tocar a eleição. A movimentação seria para que o ex-governador garantisse a vitória em Vila Velha contra o palanque do atual prefeito Neucimar Fraga (PR), que disputa a reeleição com o apoio do governador Renato Casagrande. Com o a eleição será decidida em dois turnos, Hartung teria dois contra um no pleito. Max Filho e Rodney Miranda estão emparelhados na segunda colocação para o segundo turno contra Neucimar. Independentemente de qual dos dois consiga passar para a nova fase, Hartung terá um representante na disputa. Além disso, a costura garantiria o apoio dos aliados para quem chegar no segundo turno. Além da disputa municipal, essa movimentação também faz parte de uma costura para a disputa de 2014. Nos meios políticos, a influência de Balestrassi na eleição deste ano lhe dará musculatura para se credenciar para disputar uma vaga no Senado em 2014. Essa seria uma alternativa criada no grupo de Hartung para combater a candidatura da deputada federal Rose de Freitas (PMDB), desafeta de Hartung e que também estaria de olho na vaga de senadora. Vencer em Vila Velha tem um significado tão grande para o ex-governador quanto em Vitória, onde ele apoia o palanque de Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB). Se conseguir convencer o mercado político de que foi o grande indutor de votos nas disputas dos dois colégios eleitorais mais importantes do Estado, vai conseguir criar uma musculatura para equilibrar o jogo eleitoral de 2014 contra Casagrande.