Século Diário

  A entrada na reta final das eleições começa a definir as disputas às câmaras nos quatro maiores colégios eleitorais da Grande Vitória. Na atualização deste sábado (22), o quadro de estrelinhas mostra que em Vitória 12 candidatos já receberam a quarta estrela. Na Capital, Sérgio Sá (PSB) é o primeiro a ser coroado com a quinta estrela e assegurar uma das 15 cadeiras na Câmara de Vitória.   Se o socialista está numa situação confortável, seus colegas de coligação não podem dizer o mesmo. Serjão, Davi Esmael, ambos do PSB, e Max da Mata (PSD) lutam pelas outras vagas. Se a coligação PSD/PSB fizer três, tirando a vaga de Sérgio Sá, apenas dois dos três garantiriam assento. Entretanto, se a coligação conquistar duas cadeiras, apenas um deles se elegerá. Não dá para arriscar neste momento quem é o favorito.    Outra disputa de tirar o fôlego em Vitória acontece na coligação PDT/PMDB/PSDB. Recheada de candidatos fortes, a coligação deve fazer de quatro a cinco cadeiras. No andar de cima, os tucanos Zezito Maio, Luiz Emanuel e Neuzinha já conquistaram quatro estrelas e levam ligeira vantagem sobre os colegas de coligação.    Na cola dos favoritos, outros três candidatos brigam por duas vagas (se a coligação fizer cinco). São eles, Aloísio Varejão (PSDB), Dermival Galvão e Maurício Leite, ambos do PMDB.   Em Serra, a disputa está acirrada na coligação PDT/PMDB, que deve fazer de cinco a seis cadeiras. Dório do Pantanal (PMDB) cresceu mais um pouco e agora tem quatro estrelas. Ele é seguido de perto por seu colega de coligação, Fábio Duarte (PDT), que também conquistou a quarta estrela.    Outro que subiu foi Antonio Boy do INSS, o vereador do PSB deu mais um passo na corrida para reeleição ao receber a quarta estrela. Nesta coligação (PT/PSB) Bruno Lamas (PSB) se mantém isolado na liderança com cinco estrelas. No andar de baixo a disputa segue embolada, 12 candidatos têm chances de conquistar uma das quatro vagas.    Em Vila Velha, o isolamento do candidato a prefeito pelo PT, João Batista Babá, como já alertamos nas atualizações anteriores, deve dificultar a vida dos candidatos petistas que disputam à câmara. Historicamente, o PT sempre teve uma votação forte de legenda em Vila Velha, mas o cenário mudou completamente nesta eleição.   No início do processo eleitoral, Babá aparecia como principal articular da chamada terceira via e caminhava lado a lado com o deputado estadual Hércules Silveira (PMDB), que carrega um capital de votos invejável no município. Entretanto, o que se desenhava como uma expectativa positiva para os petistas se inverteu a partir de uma decisão da cúpula do PMDB, que impediu a permanência de Hércules na frente puxada por Babá. Isso naufragou a proposta da terceira via e com ela a candidatura de Babá. Este novo cenário pode trazer dificuldade para o PT fazer até um candidato.   O PSDB, sem coligação, também deve enfrentar dificuldade para receber votos de legenda. Os dois candidatos a vereador mais bem cotados – Dr. Zé Motta e Rogério Cardoso – podem até conseguir uma boa quantidade de votos, mas não são puxadores pesos pesados.    Apesar da dificuldade, o PSDB está numa situação melhor que o PT. Na previsão das estrelinhas, o partido pode fazer de um a dois assentos. Entretanto, a queda do candidato a prefeito Max Filho (PSDB), que começa a ser pressionado por Rodney Miranda (DEM), pode tirar votos da legenda que, no final das contas, poderá fazer apenas um candidato. 

A cada atualização do quadro das Estrelinhas ou novo capítulo do escândalo envolvendo os contratos entre o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) – que respingou em todo o sistema penitenciário –, os leitores de Século Diário promovem amplos debates nos comentários que contribuem apara o enriquecimento do noticiário.    Na segunda-feira (17) o quadro das Estrelinhas foi atualizado mais uma vez e, a três semanas das eleições naquele dia, a corrida às prefeituras parecia se definir. Nos comentários, leitores, principalmente de municípios do interior do Estado, se manifestaram em favor de seus respectivos candidatos.      Ainda na noite de segunda-feira, com exclusividade, o Século Diário antecipou a queda de Ângelo Roncalli da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Desde o início das investigações da Operação Pixote, que já levaram 13 pessoas para a prisão, entre elas a diretora-presidente do Iases, Silvana Gallina, Roncalli passou a ser associado ao esquema montado na autarquia vinculada à Sejus.    Nos comentários, os leitores apontaram que a troca de Roncalli por André Garcia, da Secretaria de Estado de Ações Estratégicas, era como trocar “seis por meia dúzia”, e questionaram, também, porque esses cargos estratégicos eram assumidos por pessoas de fora do Estado.      Na esteira da saída de Roncalli da Sejus, na terça-feira (18) Século Diário mostrou que o governador Renato Casagrande começara a pagar, com juros e correção, as contas deixadas pelo governo anterior, chefiado por Paulo Hartung (PMDB), e como queda do secretário de Justiça arranha diretamente a imagem do governador.   Os leitores cobraram a independência do atual governador em relação à administração anterior, já que os escândalos afetam diretamente a atual gestão.      Os frequentadores da Praia de Camburi, em Vitória, rebateram a informação divulgada pelo jornal A Gazeta do último domingo (16)  em que o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) afirma que o minério na areia da praia vem da natureza. Segundo eles, além da jazida com 150 mil metros cúbicos de minério depositada no fundo do mar, é visível o escape de material particulado na Ponta de Tubarão.   Os leitores, moradores e frequentadores daquela praia também se manifestaram nos comentários contestando o estudo, afirmando que a saúde e a qualidade de vida da população estariam em risco.      A prévia da entrevista com o candidato à reeleição no município da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), http://www.seculodiario.com/exibir.php?id=970&secao=8, publicada na sexta-feira (21), movimentou o debate entre os leitores, partidários dele e do candidato Audifax Barcelos (PSB).  Os dois partilham do mesmo projeto político e, para o pedetista, o eleitor que quer mudança não a encontrará no candidato do PSB.        

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado (Sindijornalistas) protocolou, nessa sexta-feira (21), o pedido de abertura de procedimento no Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), para apurar o grampo aos jornalistas da Rede Gazeta, ocorrido em 2003. A entidade pede a apuração dos possíveis crimes praticados por agentes públicos que atuaram nas interceptações telefônicas.  No ofício encaminhado ao presidente do CEDH, Gilmar Ferreira, o sindicato relembra que o grampo do principal grupo empresarial de comunicação do Estado teve ampla repercussão na mídia, até mesmo fora do País. “Foi sem dúvida a maior violação de direitos humanos cometida contra a sociedade capixaba”, narra um dos trechos do texto.  A entidade pede que se apure a responsabilidade de todos os envolvidos e cobra a punição até mesmo na seara judicial: “Há ainda que se considerar que os possíveis responsáveis pelo caso continuam no exercício de funções públicas eletivas ou efetivas, ou ainda no exercício da condição de concessionária de serviço público federal, situação que perdurará enquanto não forem levados ao pleno esclarecimento dos fatos”.  O texto cita ainda que nenhuma das apurações iniciadas sobre o escândalo foi concluída até o momento. Entre eles, constam um procedimento administrativo no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) e Ação Civil Pública que tramita sobre segredo de Justiça, pedindo a declaração da caducidade da concessão da empresa de telefonia envolvida e de indenização por danos morais coletivos contra a empresa e o Estado.  O sindicato relembra que o caso foi levado ao conhecimento do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão ligada à Presidência da República, que ainda não concluiu as investigações.  Essa não deve a ser única investida em relação à apuração do grampo na Rede Gazeta. Na próxima semana, o presidente da CEDH participa de uma reunião do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), instituído pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). Mesmo não constando na pauta do encontro, Gilmar Ferreira deve pedir esclarecimentos sobre o andamento dos procedimentos abertos em Brasília.

  Como denunciado por este jornal eletrônico, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), não sem motivo, foi uma das instituições públicas estaduais que mais relutaram em se enquadrar na Lei de Acesso à Informação. A instituição fez de tudo para manter seus gastos em segredo. Entretanto, após muita pressão por parte da imprensa e sociedade civil organizada, a instituição se viu obrigado a abrir seus dados. É verdade que essa abertura até agora é apenas  parcial, só inclui o mês de agosto. Mas já é um começo.    Os dados parciais já foram suficientes para revelar informações importantes, que estão tirando o sono de procuradores e promotores. O procurador-chefe do MPES, Eder Pontes, já foi obrigado a explicar, por exemplo, por que os ganhos dos membros do MPES ultrapassaram e muito o teto estabelecido por lei de R$ 26,7 mil. Ainda não conseguiu.    Além dos ganhos milionários pagos em formas de penduricalhos, chamou atenção também o valor das diárias de viagem pagas aos membros da instituição, que pode chegar a R$ 890,77 para procurador. Isso tudo para gastar em um único dia.    Pressionado pela transparência, Pontes tomou a primeira medida para mostrar que a instituição está disposta a cortar na própria carne. Para tentar aliviar a barra do MPES perante a opinião pública, Pontes decidiu alterar as regras para a concessão de diárias a membros e servidores da instituição. A partir desta sexta-feira (21), os casos de redução no valor de diárias também incluem viagens para fora do Espírito Santo.    De acordo com a Resolução nº 043/2012, o chefe do MPES suprimiu o trecho que restringia a redução pela metade no valor das diárias de viagens dentro do Estado. Com as mudanças, todas as viagens poderão ser reduzidas no caso de deslocamentos sem pernoite (superior a seis horas) e quando é fornecida outra forma de hospedagem por órgão ou entidade da administração pública.   Ainda é cedo para avaliar a efetividade da medida. Será preciso esperar o MPES abrir as informações dos meses seguintes para analisarmos se a nova regra está sendo aplicada com rigor e o dinheiro público está de fato sendo economizado. Por enquanto, com base nos gastos de agosto, já constatamos que não.   Vamos analisar apenas um exemplo. O procurador de Justiça Fábio Vello viajou para Florianópolis (SC) no dia 22 de agosto e retornou no dia 25 a Vitória. Embolsou R$ 3.117.50, valor equivalente a três diárias e meia. É claro que as despesas com passagens aéreas (R$ 1.124,62) são à parte, não saem do valor da diária.    Só para efeito de comparação, uma diária no Hotel Sofitel (cinco estrelas, um dos melhores da ilha), no Centro de Florianópolis, sai por R$ 307 (quarto individual com tudo o que tem direito e mais um pouco). Vezes três – que foi o total de dias que o procurador ficou hospedado na ilha catarinense para participar da reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais – daria R$ 921. Descontando do valor total da diária, ainda restaria ao procurador, para gastar com alimentação, táxi e outras despesas, R$ 2.196,00, ou seja, ele poderia gastar uma média de R$ 732 por dia.    Cotamos também a passagem aérea para Florianópolis (ida e volta) no site decolar.com. Simulamos a data de partida para uma quarta e retorno para o sábado do mês de outubro – o procurador voo nos mesmos dias, só que no mês de agosto. Curiosamente, achamos uma tarifa bem mais em conta. A TAM oferece o mesmo trecho (ida e volta) por R$ 410, ou seja, um terço do valor pago pelo MPES.    Ressaltamos que esse foi apenas um caso que escolhemos aleatoriamente da lista de gastos com diárias do MPES. Imagine o leitor, por esse exemplo, como a instituição está gastando o dinheiro do consumidor.    PS. O Portal da Transparência do MPES não informa se o procurador que viajou a Floripa devolveu algum troco para a instituição. Pelo jeito, não sobrou nada. 

  Tucanos e o grupo do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) vão bater cabeça nos bastidores da candidatura a prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas (foto) até o último dia da eleição deste ano. Não há santo que faça os dois lados se entenderem sobre a condução da campanha e o conflito interno segue acirrado. Acostumados a mandarem e desmandarem nas candidaturas de Luiz Paulo, os “hartunguetes” chegaram atrasados na campanha deste ano, mas com muita sede ao pote. Esbarraram, porém, em tucanos engasgados com o ex-governador e nada dispostos a abrirem mão de orientar todos os passos do ex-deputado federal. Antes, os dois lados eram um grupo só, com singelas divisões entre eles. Mas a coisa desandou depois que Luiz Paulo teve dois projetos barrados pelo ex-governador: primeiro na intenção de ser senador, culminando com a disputa ao governo, quando Hartung fechou com Renato Casagrande. Desde então, o racha está instalado. E, ao que tudo indica, sem qualquer intenção de se acender o cachimbo da paz.      Faça o que eu falo… Engraçado o PT em Cachoeiro mirar a candidatura adversária de Glauber Coelho (PR) no apoio dos ex-prefeitos Roberto Valadão e José Tasso, ambos do PMDB, como se fosse algo depreciativo – os dois têm processos de improbidade. Carlos Casteglione (PT) não está com o deputado federal Camilo Cola (PMDB), que financiou a tortura e responde a processo por compra de votos? Aquela velha história: macaco, olha o teu rabo…   Faça o que eu falo II… Se botar na balança, quem perde é o prefeito petista. Isso sem contar o apoio do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), contrariando a fidelidade partidária e com um monte de irregularidades de seu governo vindo à tona. Casteglione não está com essa moral toda não!   Fora do tom Por falar em PT, o candidato a prefeito em Vila Velha, João Batista Babá, mandou mal em aparecer no debate da TV Tribuna, nesta sexta-feira (21), todo engravatado. Não condiz em nada com seu estilo e postura. Nem precisava.    Amigos de fé Para percorrer o interior do Estado por conta do processo eleitoral, Paulo Hartung utiliza avião da Rede Sim, de propriedade do ex-prefeito de São Mateus (norte do Estado), Rui Baromeu. De antigos desafetos…   Inoperante Gente, qual é o problema sem solução do site da Assembleia Legislativa? Dias e mais dias fora do ar. A crise está feia.    É simples  O diretor presidente do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases), Leonardo Grobberio, que me desculpe. Mas tentar justificar a foto do governador Renato Casagrande ao lado do colombiano Gerardo Mondragón, preso por conta da Operação Pixote, em link disponibilizado no site da autarquia, no fato de não ter gerência sobre o mesmo, não convence. E gerência para tirar o link da página, o diretor tem?   Segue… Não tem sentido manter ativo o link da Acadis, investigada por corrupção. Não estamos falando de uma entidade que mantém outros quadros e apenas um foi contaminado. A Acadis é o Mondragón. Tanto que nem a intervenção compartilhada que era necessária por conta dos contratos mantidos com o governo foi possível fazer. Os outros sócios sumiram do mapa.    Mais Durma com esse barulho: o colombiano continua recebendo os direitos autorais por um método de ressocialização plagiado. Embora patenteado por Mondragón, o Modelo Pedagógico Contextualizado (MPC) é utilizado pela Congregação dos Religiosos Terciários Capuchinhos há mais de um século. Caso vai parar na Justiça.    140 toques “Agradeço profundamente a iniciativa da Rede Tribuna pelo debate, mas lamento a falta de coragem de candidatos que não me confrontaram”. (Prefeito de Vila Velha Neucimar Fraga – PR – no Twitter)   PENSAMENTO: “Tudo começa em mística e termina em política”. Charles Péguy

Durante os oito anos do governo Paulo Hartung (PMDB), a questão dos direitos humanos foi deixada de lado no rol de prioridades em melhorias, nem mesmo um espaço no secretariado havia para o tema. Apesar das críticas e cobranças da sociedade organizada, essa mácula não atingiu o Palácio Anchieta. O Brasil se complicou diante da Organização das Nações Unidas (ONU), também por causa das denúncias graves de desrespeito aos direitos humanos, sobretudo dentro dos presídios. Isso aliado a um aumento galopante do índice de violência no Estado. Infelizmente, essa ausência do Estado tem culpa compartilhada com a visão conservadora da população. Com a máxima de que bandido bom é bandido morto, a população fechou os olhos para o que acontecia dentro dos presídios, já que lá estava a fatia da população com a qual ela não queria conviver. Além de cruel, essa visão abriu um vão muito conveniente para que um esquema de corrupção se formasse fora do ângulo de visão da população. Presídios foram construídos sem licitação eo governo pagou e ainda paga por uma alimentação cara que não é condizente com o contrato. Enquanto a sociedade achar que não tem problema a superlotação nos presídios, preso comer comida estragada e a falta de programas de ressocialização, as autoridades que comandam esses setores vão continuar fazendo farra com dinheiro público. Quando o Estado gasta R$ 9 mil por mês em uma unidade da Acadis  para ressocializar um adolescente e ele não é ressocializado, é porque alguém está embolsando esse valor. Talvez fosse a hora de afastar um pouco a visão emocional, raivosa e racionalizar a coisa. Não adianta reforçar o cadeado e pedir a Deus proteção, se o sistema que deveria julgar e condenar o preso faz isso de forma capenga. Ou se leva a sério essa questão, ou os presos vão continuar entrando e saindo do sistema carcerário cada vez piores. Enquanto isso, os donos das chaves das masmorras vão continuar enriquecendo às custas do dinheiro da população. Fragmentos: 1 – A participação do candidato do Psol, Alan Cláudio, surpreendeu no debate dos candidatos a prefeito de Vila Velha. Bem atrás na corrida eleitoral, ele assumiu a posição de franco atirador. 2 – Quem decepcionou foi o candidato do PT, o vereador João Batista Babá. Demonstrando nervosismo, ele não conseguiu fazer o papel de contraponto necessário no debate. 3 – Na questão proporcional, Vila Velha chama a atenção pelo número alto de candidatos com nomes pitorescos: Chica Chiclete, André com Fé, O Bonitão, Beto Cabeludo, Maradona, Zé Boião, Horrível é Nóis etc.

A Câmara Municipal de Vitória aprovou nesta quinta-feira (20) o Projeto de Lei Revitacentro, que prevê a reforma e a restauração do patrimônio histórico e cultural na cidade. Os prédios revitalizados vão receber incentivos tributários a definidos pela prefeitura, respeitando o limite de até 50% do valor recolhido pelos contribuintes aos cofres públicos. Para ter direito à verba para reforma, o síndico ou responsável pelo imóvel deverá apresentar documento formal com a descrição do prédio, pesquisa de preços com pelo menos três propostas.   Segundo o vereador Sérgio Magalhães, o Serjão (PSB), a revitalização do patrimônio histórico e cultural de Vitória, concentrado principalmente no Centro da Capital, vai promover o desenvolvimento econômico e social da região e valorizar ainda mais a memória da cidade.    A revitalização de imóveis no Centro de Vitória é uma reivindicação antiga de moradores e frequentadores da região. A proposta é fomentar o turismo e o circuito cultural na região central. Segundo a Prefeitura de Vitória, há 400 imóveis de interesse histórico-cultura na cidade. Desse total, 150 são protegidos por lei. 

A Lei n° 9.911/2012, que institui a Comissão Estadual da Memória e da Verdade, foi publicada na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial do Estado. A comissão tem o objetivo de examinar e esclarecer as graves violações ocorridas no Estado ou contra capixabas fora do Estado durante o período da ditadura militar, entre os anos de 1964 e 1985.  A comissão é composta por sete membros e tem o objetivo de promover o esclarecimento das circunstâncias em que ocorreram torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres, bem como a autoria dos atos.    A Comissão da Verdade não pode promover a reparação simbólica às vítimas e também recomendar a adoção de políticas públicas para prevenir a violação de direitos humanos e assegurar a não repetição.    Ela vai atuar de forma articulada com órgãos e instituições, especialmente com o Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPES), Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa, Comissão da Anistia, Comitê Estadual Permanente pela Erradicação da Tortura, Tratamentos Cruéis e Degradantes e Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH).       No âmbito da Assembleia Legislativa também foi instalada uma Comissão da Verdade no dia 15 de agosto, com a presença da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). São titulares os deputados Hércules Silveira (PMDB), Cláudio Vereza (PT) e José Esmeraldo (PR). Sua atuação vai centrar fogo em trazer à tona as circunstâncias em que ocorreram fatos como mortes, desaparecimentos forçados e torturas durante o período, trabalhando inclusive para revelar os autores das ações.