Século Diário

As entidades que acompanham o problema da poluição do ar no Estado não acreditam mais no monitoramento atmosférico feito pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), na Ponta de Tubarão, em Vitória. Para elas, o órgão, que realiza o monitoramento desde 2002, afirma que as emissões estão controladas, deixando a desejar no controle e fiscalização do carregamento de navios na área.    Uma das reclamações foi feita pela Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC), que afirmou não acreditar ou confiar no órgão. Segundo a entidade, fotos feitas no último dia 15 demonstram de forma clara o escape de material sedimentado durante o carregamento de navios. “A fiscalização do Iema constatou isso? O Iema tem fiscalização 24 horas por dia? Quem registrou foi o cidadão! O cidadão fazendo o dever do órgão ambiental”, enfatizou a AAPC.    Apoiado pelo movimento Pó Preto, a cobrança é para que o órgão promova o monitoramento contínuo da Ponta de Tubarão, visto que o escape vem sendo ignorado pelo órgão. Diante dos novos dados divulgados pelo Iema sobre o aumento de 46% do pó preto que chega à região da Ilha do Boi, a entidade cobra a não concessão da Licença de Operação (LO) à Vale, no projeto da 8º usina .   O movimento Pó Preto afirma que mesmo com as medidas consideradas eficazes pelo Iema para conter a emissão atmosférica produzida pela Vale, o material particulado continua chegando às casas do bairro, como apontou o monitoramento realizado no Hotel Senac.    Os frequentadores da Praia de Camburi também fazem coro à insatisfação com a fiscalização do órgão. Segundo eles, enquanto o órgão afirma que a areia preta da região tem origem monazítica, nada é falado sobre o escape de partículas sedimentáveis que chega à casa dos capixabas. Eles criticam que o órgão informou – após inúmeras cobranças – o dado sobre as imissões (material particulado que se deposita em locais), porém, os que avaliam se as emissões (poluição atmosférica produzidas) aumentaram, ainda não foi divulgado pelo Iema.

O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, alterou as regras para a concessão de diárias a membros e servidores do Ministério Público Estadual (MPES). A partir desta sexta-feira (21), os casos de redução no valor de diárias também incluem viagens para fora do Espírito Santo. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do Estado.   De acordo com a Resolução nº 043/2012, o chefe do MPES suprimiu o trecho que restringia a redução pela metade no valor das diárias às viagens dentro do Estado. Com as mudanças, todas as viagens poderão ser reduzidas no caso de deslocamentos sem pernoite (superior a seis horas) e quando é fornecido outra forma de hospedagem por órgão ou entidade da administração pública.   Nas antigas regras editadas pelo então procurador-geral Fernando Zardini, em maio do ano de 2011, as restrições eram válidas apenas em viagens realizadas dentro do Estado. Continua válida a proibição da concessão de diárias a membros e servidores que se deslocam entre os municípios da Grande Vitória.   Atualmente, os pagamentos de diárias engrossam os vencimentos dos membros do MP capixaba. No mês de agosto, a instituição gastou R$ 152 mil com o pagamento das diárias que, além de custear o reembolso pelo deslocamento de promotores, garante a participação dos membros em eventos e reuniões fora do Estado, segundo dados do Portal da Transparência do MPES.   No período, foram concedidas 147 diárias pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, autoridade responsável pelos desembolsos. O valor das diárias varia entre R$ 25,00 e R$ 3.384,92 – que se refere ao pagamento de quatro diárias para a participação de um membro em um encontro internacional em São Paulo.   Atualmente, o valor previsto das diárias pode variar entre R$ 180,00 e R$ 890,77, respectivamente, no pagamento de servidores do MPES de nível médio para atividades no Espírito Santo até as diárias pagas para procuradores de Justiça para fora do Estado. A legislação limita a cinco diárias por membro, mas o chefe da instituição poderá conceder diárias adicionais em situações classificadas como “excepcionais”. 

O imbróglio da eleição para a próxima diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), cuja votação aconteceu nos dias 28 e 29 de agosto, ainda não permitiu a definição do resultado da disputa – e, pelo jeito, ainda vai demorar algum tempo para isso. Nessa quinta-feira (20), a audiência de conciliação convocada para tentar resolver por consenso a questão não atingiu o seu objetivo, e agora a decisão ficará a cargo da Justiça, por meio da 1ª Vara do Trabalho de Vitória.   O pleito está na Justiça desde o dia 6 deste mês, quando a Chapa 1 – “Um novo tempo para avançar na luta” entrou com uma ação cautelar, acusando a Comissão Eleitoral de ter favorecido a Chapa 2 – “Usar, lutar, vencer”, apoiada pela direção estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT) durante todo o processo.    Mais de 600 votos foram impugnados na eleição – a junção de nove urnas de diversas cidades do Estado, sendo quatro da Grande Vitória. Fora esses, mais mil votos feitos em separado (de professores fora de sua escola de votação) estão parados, ainda esperando a decisão judicial.   A partir do próximo dia 25, a Chapa 2 tem cinco dias para apresentar defesa no processo. A partir daí, a Justiça deve apresentar o seu veredicto final, podendo inclusive indicar a destituição da Comissão Eleitoral e a contagem dos votos impugnados. Depois da decisão, ainda cabe recurso. As partes, agora, esperam o desenrolar do processo, que ainda deve demorar no mínimo duas semanas para chegar ao fim. 

A Construtora Arpa e Serviços Ltda. obteve licença ambiental para a construção do loteamento de casas populares a serem doadas aos desabrigados do loteamento Nova Esperança, localizado no distrito de Barra do Riacho, em Aracruz, no norte do Estado.    A Arpa saiu vencedora da licitação promovida pela prefeitura de Aracruz em abril deste ano, mas o resultado do certame foi contestado pela Estrutural Construtora e Incorporadora Ltda, o que atrasou o início das obras. A disputa judicial levou até mesmo ao pedido dos moradores que vão ser beneficiados com as 466 casas que a Estrutural retirasse o processo judicial.    A ação judicial tramitou por quase um mês e até que fosse retirada os moradores do distrito realizaram protestos cobrando o início da construção das casas. Os moradores também cobram que seja empregada mão de obra dentre os beneficiários na construção do novo loteamento   O loteamento Nova Esperança foi demolido no dia 18 de maio de 2011 em uma operação truculenta executada pelo Batalhão de Missões Especiais (BME). Após a demolição das casas, as famílias desalojadas se dividiram entre a quadra de esportes do distrito e casas de parentes, até que a prefeitura se comprometesse a arcar com os aluguéis sociais dos moradores.    Atualmente, algumas famílias cadastradas para receberem as casas moram em locais alugados pela prefeitura, em condições ainda precárias. Outras se dividem entre casas de parentes e amigos, esperando que as obras sejam construídas.

A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) divulgou nota cobrando a revogação imediata da Portaria 303, que estabelece novas regras para o reconhecimento das terras indígenas no País. A entidade considera a revogação a única maneira de reconduzir a Advocacia Geral da União (AGU) ao seu verdadeiro papel constitucional. O documento foi divulgado após nova suspensão publicada pela AGU, nessa terça-feira (17), motivada por pressão popular.  A Anauni afirma que a portaria vem sendo imposta aos advogados da União e criticou os termos do aludido ato, editado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams. A portaria estende para todos os processos demarcatórios as 19 condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol (Roraima), definida em março de 2009, que inclui, entre outras medidas, a permissão de intervenções militares, bases militares e obras estratégicas para o governo federal em terras indígenas, sem consulta prévia. Além disso, exige que os índios obtenham permissão para a garimpagem em seus territórios, proíbe a ampliação das reservas já homologadas e obriga que os processos já finalizados sejam revistos e adequados às novas normas. As medidas são restritivas aos índios e, segundo a Anauni, vai contra a ordem constitucional em vigor. A revogação evitaria a imposição de um ato normativo inconstitucional aos advogados da União, que em todo o País laboram em causas relacionadas aos povos indígenas. Para a entidade, a portaria impõe a esses profissionais orientação jurídica flagrantemente inconstitucional.  A portaria foi novamente suspensa após uma onda de protestos realizado por indígenas em todo o País. Se entrar em vigor, irá restringir indevidamente os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que ocupam, reconhecidos pelo artigo 231 da Constituição Federal.  Segundo os advogados da União, é evidente que a Portaria 303 proíbe a efetivação de direitos fundamentais, seja nos procedimentos de identificação e demarcação de terras tradicionais, ou na administração e exploração desses territórios. “Ao invés de defender os povos indígenas, conforme previsto no texto constitucional, o advogado-geral da União atuou em sentido contrário, numa postura hermética aos legítimos interesses sociais”, afirmou a associação.    Sobre a extensão do caso Raposa Serra do Sol a todas as demais terras indígenas, tanto nos procedimentos em curso como nos finalizados, a nota afirma que o advogado-geral da União negou os direitos humanos fundamentais dos povos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal, pela Convenção n° 169 da OIT, incorporada pelo Decreto n° 5.051/04, e pela Declaração das Nações Unidades Sobre os Direitos dos Povos Indígenas, da qual o Brasil é signatário.   A suspensão da portaria permanece até a votação do acórdão das condicionantes do caso Raposa Serra do Sol. Os indígenas continuam em protestos, para que a portaria seja imediatamente revogada.  

A empresa Estrutural Construtora e Incorporadora Ltda foi condenada pela Justiça Trabalhista ao pagamento de R$ 500 mil pela morte de duas pessoas – um trabalhador e um soldado do Corpo de Bombeiros –, durante um acidente em obra de esgotamento sanitário no norte do Estado. A empreiteira de Braulino Gomes, primo do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), também foi obrigada a cumprir medidas eficazes para evitar acidentes de trabalho.  De acordo com informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça considerou procedente uma Ação Civil Pública movida pelo órgão. A multa de R$ 500 mil por danos morais coletivos será destinada ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). Essa é a primeira vez que a empresa será punida pelo acidente ocorrido em março de 2008.  Na ocasião, um trabalhador da Estrutural Construtora morreu soterrado durante a construção de uma rede coletora de esgoto no bairro Porto, em São Mateus. Durante o atendimento à ocorrência, um soldado também faleceu, quando tentava socorrer outro trabalhador, que acabou sobrevivendo ao acidente.  Segundo relatos de testemunhas, os trabalhadores manipulavam uma manilha no momento do acidente e chovia na região. O MPT aponta que a fiscalização detectou nove fatores que contribuíram para o acidente, como a falta de escoramento e proteção das paredes da vala onde o operário Valdecir Corrêa fazia a conferência do nivelamento, além do depósito inadequado para o material retirado da vala aberta e de falhas na intervenção do resgate.  Além da multa de R$ 500 mil, corrigidos desde a data do acidente, a Justiça do Trabalho acolheu os pedidos do MPT e impôs à empresa obrigações de fazer, sob pena de multa diária de R$ 1,5 mil. Iopes Um dia após a publicação de sanções inéditas à Estrutural Construtora, o diretor-geral do Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes), Marcelo Coimbra de Resende, que vedou a participação da empresa em licitação, pediu exoneração do cargo. O decreto com o desligamento do ex-diretor foi publicado no Diário  Oficial desta sexta-feira (21).  Funcionário de carreira do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-ES) há quase doze anos, Marcelo Resende assumiu a direção do órgão no dia 27 de abril deste ano. Ele chegou a responder pela chefia do Iopes entre maio e junho do ano passado, por ocasião das férias do então titular. O ex-diretor será substituído por outro servidor de carreira do DER-ES, Luiz Carlos Casotti, que vai responder pelo cargo até a escolha do novo chefe do Iopes.   Nessa quinta-feira (20), o então diretor-geral do órgão proibiu a contratação da Estrutural pelo órgão por dois anos. Além da vedação, a empresa do primo do ex-governador também foi multada em R$ 345 mil por infrações cometidas na obra de uma escola estadual em Linhares, na região norte do Estado. O conjunto de sanções à empresa também incluiu a suspensão temporária de participar de qualquer licitação pública.