Século Diário

A queda do secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, confirma a veracidade das primeiras denúncias trazidas à tona na decisão da Operação Lee Oswald, que foram devidamente apuradas. Apesar das críticas de setores da mídia local e até mesmo de autoridades públicas, a iniciativa de tornar os fatos públicos pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, merece a devida apuração pelos órgãos de fiscalização.   A confirmação do esquema de corrupção no sistema prisional capixaba foi apenas a ponta desse iceberg. As fraudes no âmbito do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases), que contavam com a participação do agora ex-secretário, são muito graves. Mas há investigações que precisam ser levadas a cabo, como o expediente de construção de presídios sem licitação – também relatadas por Pedro Valls.  Tão graves quanto às fraudes na ressocialização de menores, as supostas fraudes na construção de presídios têm o potencial para suplantar escândalos anteriores, atribuídas ao governo passado. Ao todo, as obras chegam à casa do meio bilhão de reais. Valor muito superior, por exemplo, às fraudes atribuídas à Assembleia Legislativa, que teriam sido de R$ 26 milhões, segundo relatório da Receita Federal que incluiu todo universo dos pagamentos da Casa –, tanto os ilegais quanto aqueles que não foram alvo de ações judiciais.  Levando em consideração esse número, o escândalo dos presídios tem um potencial lesivo quase vinte vezes maior. Uma vez que foram construídos 23 presídios ao custo médio de R$ 22 milhões, sob o argumento de situação de urgência no sistema prisional. Mas o descalabro não termina por aí. Em seguida, o Estado também firmou “contratos obscuros” de terceirização dos presídios, segundo a denúncia do presidente do TJES.  Mais do que simples números, as denúncias são exemplos de uma gestão pública temerária que deve e precisa ser apurada. O mesmo rigor no combate aos desmandos do passado deveria servir como referencial na apuração do batizado “novo” crime organizado. A quem interessa minimizar os relatos transcritos por Pedro Valls?  Essa é a grande questão.

Uma matéria publicada no site da revista Carta Capital mostra a realidade do PT na disputa pelas principais capitais do País. Vitória aparece entre as 10 cidades onde o pleito pode ser resolvido no primeiro turno e onde o PT pode perder a prefeitura para seu principal adversário: o PSDB. Segundo a matéria, a eleição de outubro vai reduzir a força do PT nas capitais e nas cidades com mais de 150 mil habitantes. Ainda segundo a Carta Capital, 10 capitais podem escolher um novo prefeito já no primeiro turno. Além de Boa Vista e Palmas, que não têm segundo turno, podem definir a disputa ainda na primeira fase Aracaju, Belo Horizonte, Goiânia, Maceió, Natal, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Vitória. Mas ainda não há certeza se os tucanos vão conseguir vencer no primeiro turno, até porque Iriny Lopes vem crescendo na disputa. Mas pela matéria da Carta, o PT só deve garantir uma prefeitura, a de Goiânia, onde o atual mandatário, Paulo Garcia, pode evitar o segundo turno. O PT deve disputar o segundo turno em João Pessoa e Rio Branco, cidades em que os candidatos petistas estão em primeiro lugar. Em Cuiabá, Salvador e no Recife, em segundo. Com o recuo do PT, quem cresce no País é o PSDB. Segundo o site da Carta, os tucanos podem ganhar no primeiro turno duas capitais – Maceió, com Rui Palmeira, e Vitória, com Luiz Paulo. Em outras sete capitais, o PSDB pode ir ao segundo turno. Sendo que, além de Vitória, o partido está em primeiro lugar em Manaus, São Luís e Teresina. Na segunda posição disputa em João Pessoa, Porto Velho, Rio Branco e São Paulo.

  Os trabalhadores de vigilância e guarda de carros-fortes, transporte de valores, tesouraria e escolta armada de todo o Estado entram em greve por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira (20). A informação é de Wildson Damasceno, da diretoria do sindicato que representa a categoria, o Sindfortes.   Segundo Damasceno, a categoria optou pela paralisação após as empresas de transporte de valores terem anunciado, nesta terça-feira (18), que não irão negociar a pauta com os trabalhadores. Essas empresas tinham recebido as reivindicações dos trabalhadores no último dia 12, em documento que estabelecia um prazo de uma semana para o posicionamento das transportadoras.    A pauta da categoria, ainda segundo Damasceno, diz respeito principalmente às condições de trabalho. Um dos pontos centrais é a proposta de acabar com o banco de horas dos trabalhadores, que hoje faz com que eles extrapolem as 10 horas diárias de trabalho, chegando a atingir impressionantes 14 horas. “A gente não consegue mais viver”, indigna-se Damasceno.   Outro ponto é o pagamento em carteira fechada de tíquete, assim como o seu reajuste, além de questões como a insalubridade dos trabalhadores, a disponibilização de veículos melhores para a escolta e a equiparação da base salarial com a que é paga  no Estado do Rio de Janeiro: R$1750,22. Segundo Damasceno, a base no Espírito Santo é de R$1133,88.   Ele diz que o sentimento da categoria é de muita desmotivação. “A tropa doa a vida para o trabalho, corre riscos diariamente, mas não tem nenhuma contrapartida para isso”, diz ele. “A nossa pauta tem um grande cunho social, o que nos motiva a ampliar o movimento”.   Com a nova greve, as agências bancárias, já consideravelmente paradas pela greve dos bancários que começou na última terça-feira (18), ficam com o funcionamento ainda mais lento – ou completamente parado, já que não haverá mais dinheiro disponível para as transações financeiras. Damasceno chama a atenção da população para que atente para isso e aproveite as próximas horas para sacar a quantidade de dinheiro que considere necessária para um tempo que pode ser longo.    Bancários   Segundo o coordenador-geral do Sindicato dos Bancários no Estado, Carlos Pereira (Carlão), a categoria manifestou apoio à greve convocada pelo Sindfortes, assim como recebeu o mesmo sentimento de unidade.    A greve dos bancários, iniciada nacionalmente na terça-feira (18), cresceu do primeiro para o seu segundo dia no Espírito Santo. Quase 20 novas agências foram fechadas em todo o Estado, atingindo o número de 127 no total. No caso da Caixa Econômica Federal, por exemplo, somente uma agência funcionou nesta quarta. Segundo Carlão, o movimento também vem recebendo o apoio da população, que tem sido compreensiva, mesmo com os transtornos que o fechamento das agências causa.    Nacionalmente, segundo o coordenador – que representa o Espírito Santo no Comando Nacional da categoria – ainda não houve nenhum chamado por parte dos bancos para a negociação. Os bancários reivindicam 10,25% de aumento, ou seja, a inflação acrescida de 5%. Mas a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) parou em sua primeira proposta, de 6% – ou seja, apenas cerca de 0,7% de reajuste real.   Além disso, a pauta da categoria abarca as condições de trabalho e questões sociais, como o fim do assédio moral, a contratação de mais funcionários, ampliação do horário de atendimento, dentre outros. Especificamente nessas pautas, não houve nenhuma proposta da Fenaban, que se recusou a negociá-las.

O procurador de Contas Heron Carlos Gomes de Oliveira será o responsável pela elaboração do parecer sobre o julgamento da legalidade do pagamento dos chamados penduricalhos legais a membros do Ministério Público Estadual (MPES). Os autos do processo TC 1574/2006 aguardam há quase dez meses – o procurador tomou posse um mês depois – pela manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), logo após três anos da realização de diligências pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE).  Apesar do Regimento Interno do TCE estipular um prazo de 30 dias para elaboração do parecer, os autos do processo estão no MPC desde o dia 22 de novembro do ano passado. O processo deu entrada no órgão antes mesmo da posse de Heron de Oliveira no cargo – ele tomou posse na vaga do atual conselheiro Domingos Taufner no dia 13 de dezembro último.  De acordo com informações colhidas junto à assessoria do procurador, o grande volume de documentos nos autos dificulta o cumprimento do prazo regimental, avaliado como “inapropriado” para casos com grande número de informações. Outras razões indicadas para a não-apresentação do parecer seria o excesso de trabalho e a falta de estrutura – uma vez que tramitam processos em regime de urgência que acabaram “furando” a fila de pareceres.  A reportagem tentou localizar o procurador de Contas, mas até o fechamento da matéria a solicitação de entrevista e do prazo para a elaboração da manifestação não haviam sido respondidas.  Entre os pontos que devem ser esclarecidos no parecer de Heron de Oliveira está o eventual pedido de impedimento do conselheiro Sérgio Aboudib Ferreira Pinto, que deveria atuar no caso por conta do impedimento regimental do conselheiro Sebastião Carlos Ranna, atual presidente do TCE, em participar de julgamentos. Na época do repasses, Aboudib – então secretário-chefe da Casa Civil do governo estadual – participou das negociações para a liberação de verbas públicas ao Ministério Público.  Os repasses questionados fazem parte da restituição do Imposto de Renda supostamente recolhido após o pagamento de diferença do abono variável em função de mudanças na remuneração entre janeiro de 1998 e maio de 2002. Os pagamentos a 331 membros da instituição entre ativos, aposentados e até exonerados totalizaram R$ 43,68 milhões, apenas a título de diferenças.

O Dia Internacional de Luta Contra os Monocultivos de Árvores, nesta sexta-feira (21), será marcado no Espírito Santo pelo lançamento do livro Ambientalização dos Bancos e Financeirização da Natureza, que faz uma reflexão sobre a atuação e as políticas socioambientais do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), assim como os impactos e a violação dos direitos humanos de projetos financiados pela instituição. Organizado por João Roberto L. Pinto, coordenador do Instituto Mais Democracia, o livro aborda casos concretos que envolvem grandes corporações nas quase duas décadas de articulação nacional de instituições financeiras multilaterais.    O Dia Internacional foi criado pela Rede Alerta Contra o Deserto Verde em 2004, para marcar a resistência contra a monocultura do eucalipto, representada no Estado  pelas empresas Aracruz Celulose (Fibria) e Suzano Papel e Celulose. “A instalação dessas empresas só foi possível graças a fartos financiamentos públicos pelo BNDES, o que demonstra a importância do livro em lançamento e deste debate”, ressaltou a entidade.  Para a Rede Alerta, o livro alerta para a crescente financeirização da natureza promovida pelos agentes financeiros, os bancos internacionais, as corporações transnacionais que sobretudo, contam com o aval dos governos brasileiros.  Durante o lançamento, haverá um debate João Roberto Lopes Pint, Marilda Teles Maracci, uma das autoras do livro, e representantes das comunidades atingidas pelos grandes empreendimentos no Brasil e em Moçambique (citados no livro). Até esta quinta-feira (20), a WRM – World Rainforest Movement recebe adesões à carta que será lançada internacionalmente na sexta-feira (21), na tentativa de fomentar o debate ao redor do mundo. Segundo a entidade, o Dia Internacional de Luta contra o Monocultivo de Árvores é um chamamento à unificação da luta para exigir que os governos interrompam a expansão de monocultivos de árvores e iniciem um processo de desmantelamento da especulação e da mercantilização da vida.  “Enquanto ganha mais dinheiro explorando serviços ambientais, o capital financeiro também incentiva, com fundos especulativos, a expansão dos monocultivos de árvores, seja para celulose, óleo ou borracha, seja para carbono (REDD+) e energia – como parte das falsas soluções para a crise climática – gerando uma maior concentração de terras e cada vez mais impactos sobre as comunidades locais”, pontuou a WRM.    Serviços: Data: 21 de setembro (6ª feira) Horário: 09:00 Local: Auditório Manuel Vereza/CCJE/UFES    

A Coordenadoria Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai realizar, na próxima segunda-feira (24) o I Fórum Estadual sobre Violência Doméstica e Familiar, com o objetivo de debater ações para a redução dos índices de violência doméstica, principalmente contra mulheres. O Estado lidera o ranking de homicídios de mulheres, segundo o Mapa da Violência 2012, com taxa de 3,6 mortes violentas por 100 mil habitantes.   O Judiciário também registra altos números de processos abertos por agressões no ambiente familiar. De acordo com um levantamento feito pela coordenadoria, foram abertos nos últimos cinco anos 14.994 processos referentes a agressões contra a mulher, sendo expedidas 13.663 medidas protetivas.    Vitória lidera o número de processos abertos, com 9.798 ações, seguida por Colatina, no noroeste do Estado, com 868 processos; Cachoeiro de Itapemirim, com 500; Nova Venécia, também no noroeste, com 419, e Serra com 418 abertos nos últimos cinco anos.    O alto número de processos abertos por violência doméstica chama a atenção no interior do Estado. Dos cinco municípios com maior número de processos abertos, três são do interior do Estado e dois da Grande Vitória.    Exemplo do alto número de processos abertos por violência doméstica é o  município de Pinheiros, no norte do Estado, conhecido por sofrer com violência crônica, que destoa do número de habitantes, que é de pouco mais de 25 mil. Neste município há cerca de 10 mil mulheres e a taxa projetada de homicídios dentre esta parcela da população é de 25 por grupo de 100 mil mulheres, número superior ao dos municípios da Grande Vitória.   O número de processos abertos em Pinheiros, relativo à violência contra a mulher, também impressiona. Foram 181 processos abertos nos últimos cinco anos. Para termos de comparação, o município de Cariacica, que tem vara conjunta com Viana, registrou 111 processos abertos no mesmo período.    O município de Montanha (norte do Estado), vizinho a Pinheiros, também impressiona pelo número de processos. Foram 184 processos abertos nos últimos cinco anos.