Século Diário – Página 4782 – Portal de Notícias

TSE esclarece como funciona o processo eleitoral deste ano

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (18) um texto para esclarecer como funciona o processo eleitoral majoritário e proporcional deste ano. No site, o Tribunal explica como acontece a contabilização dos votos para eleição de prefeitos e vereadores. Um dos pontos esclarecidos é que tanto para a eleição dos cargos majoritários quanto dos proporcionais somente são considerados os votos válidos. Dessa forma, não são contabilizados, para nenhum efeito, os votos brancos e nulos. Esse esclarecimento é importante porque muitos eleitores acreditam que votos brancos são contabilizados para o candidato que lidera o processo eleitoral. Para ser eleito, o candidato a cargo majoritário tem de conseguir a maioria dos votos válidos. Caso o município tenha mais de 200 mil eleitores, a decisão do pleito pode vir a ocorrer em dois turnos. Neste caso, para ser eleito no primeiro turno, o concorrente tem de conseguir a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais de 50% na primeira eleição. Se no primeiro turno nenhum candidato atingir esse limite mínimo de votos, é realizado o segundo turno do pleito entre os dois candidatos mais votados, quando será eleito quem tiver a maioria dos votos. Em 2012, há possibilidade de ocorrer segundo turno em 83 cidades. No Espírito Santo, dos 78 municípios, o TSE espera eleição em dois turnos em pelo menos quatro cidades: Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica. Já na eleição para cargos proporcionais não são eleitos necessariamente os candidatos que obtêm a maioria dos votos. Para se elegerem, os candidatos dependem de dois cálculos: o quociente eleitoral e o quociente partidário. Para participar da distribuição dos lugares na Câmara de Vereadores, o partido ou coligação precisa alcançar o quociente eleitoral — resultado da divisão do número de votos válidos no pleito (todos os votos contabilizados excluídos brancos e nulos), pelo total de lugares a preencher em cada Casa Legislativa. Feito o cálculo do quociente eleitoral, é realizado o cálculo do quociente partidário, que determinará a quantidade de candidatos que cada partido ou coligação terá no Parlamento. Para chegar ao quociente partidário, divide-se o número de votos que cada partido/coligação obteve pelo quociente eleitoral. Quanto mais votos as legendas conseguirem, maior será o número de cargos destinados a elas. Os cargos devem ser preenchidos pelos candidatos mais votados de partido ou coligação, até o número apontado pelo quociente partidário. Com os quocientes eleitorais e partidários pode-se chegar a algumas situações. Um candidato A, mesmo sendo mais votado que um candidato B, poderá não alcançar nenhuma vaga se o seu partido não alcançar o quociente eleitoral. O candidato B, por sua vez, pode chegar ao cargo mesmo com votação baixa ou inexpressiva, caso seu partido ou coligação atinja o quociente eleitoral. Nas eleições do próximo dia 7 de outubro, conforme dados estatísticos desta terça-feira (18), 449.756 candidatos concorrem às 57.434 vagas de vereadores disponíveis em todo o Brasil. No caso dos prefeitos, são 5.568 vagas para 15.588 candidatos.

MS Quintino é advertida por inconformidades em contrato com a Sejus

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A empresa de fornecimento de alimentação MS Quintino ME, que ganha sistematicamente contratos com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) para fornecimento de marmitas para as unidades prisionais do Estado sofreu aplicação mais uma advertência, publicada na edição desta terça-feira (18) no Diário Oficial do Estado. A advertência é referente ao contrato emergencial – com dispensa de licitação – firmado para fornecimento de alimentação para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarapari. Apesar das advertências e multas que vem sendo aplicadas à empresa, outros contratos vêm sendo aditivados. No dia 6 de setembro, a Sejus acresceu em 25% o valor inicial atualizado de um contrato firmado em 2010, que ficou com valor de R$ 88 mil para fornecimento de refeições para as unidades prisionais. Já em agosto deste ano, a empresa foi multada em pouco mais de R$ 1 mil em um contrato firmado em 2011. O valor, no entanto, é desproporcional aos valores mensais contratados com o Estado, que suplantam as centenas de milhares de reais mensais. Dentre as reclamações mais frequentes estão o atraso no horário da entrega das refeições nas unidades prisionais e delegacias, irregularidades nutricionais e de peso e higienização irregular dos alimentos, sendo que o valor unitário da marmita servida pode chegar a R$ 10,00 a unidade. A péssima qualidade da alimentação servida aos detentos já foi denunciada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), pelo Conselho dos Direitos de Defesa da Pessoa Humana (CDDPH) e por tantos outros órgãos governamentais e não-governamentais que vistoriaram o sistema prisional do Estado nos últimos anos.

Ministério Público amplia prazo de contratação de terceirizados

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O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, ampliou, nessa segunda-feira (17), o prazo de vigência do contrato de terceirização de mão de obra com a empresa mineira Elite Serviços Ltda. Mesmo com o expediente sob análise dos órgãos de fiscalização, o Ministério Publico Estadual (MPES) vai contar com os serviços auxiliares por mais cinco meses. Segundo a publicação no Diário Oficial, o contrato nº 126/209 passará a vigorar até fevereiro de 2012 a um custo total superior a R$ 5 milhões. Esse é o quinto aditivo ao contrato assinado em 2009. Apesar da alteração no prazo do contrato, o aditivo não prevê modificações em valores ou no contingente de trabalhadores contratados. Dados do Portal da Transparência do MPES indicam que a Elite forneceu 192 funcionários para atuar na área de conservação e manutenção de unidades em todo Estado. Ao todo, a empresa mineira fornece outros 68 trabalhadores ao Ministério Público pelo contrato nº 017/2010, que prevê o fornecimento de auxiliares de promotoria. Somados, os dois contratos vão render R$ 9,31 milhões. O escândalo dos terceirizados no Ministério Público foi denunciado em 2007, após uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinando a realização de concurso público. Na época, a instituição possuía um número de terceirizados muito superior ao número de servidores comissionados, excluídos desta relação os 331 funcionários contratados de forma mascarada pela Elite Serviços. Uma das críticas era de que os servidores contratados através do Contrato de Trabalho Celetista (CLT), mas nas carteiras de trabalho estão registrados como prestadores de serviços gerais, sempre utilizados para trabalhadores do setor da manutenção ou limpeza, e não para funcionários com curso superior lotados em setores tidos como a “espinha dorsal” do órgão. Mesmo após a realização de concurso, o número de terceirizados da Elite se manteve próximo nos anos seguintes. Em janeiro de 2010, por exemplo, a instituição contava com 342 terceirizados. Hoje, o número é de 250 trabalhadores contratados.

Disputa com clima tenso nas ruas de Colatina

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O clima no município de Colatina (noroeste do Estado), que naturalmente já é quente, está pegando fogo com a disputa eleitoral polarizada entre o prefeito Leonardo Deptulski (PT) e o deputado estadual Josias Da Vitória (PDT). Até aqui, os candidatos tentam manter programas eleitorais propositivos, mas os apoiadores trocam acusações nas ruas. O primeiro baque na eleição veio com as denúncias de envolvimento do deputado Da Vitória no escândalo do Iases. Durante a operação Pixote houve apreensão na empresa de segurança da irmã do deputado, isso mexeu com o cenário político local. O palanque de Deptulski já sofria com desgastes ligados ao alto índice da energia elétrica no município, além de problemas com o saneamento básico e o monopólio do serviço de transporte. Recentemente, a oposição se beneficiou com a vinda à tona de denúncias contra a primeira-dama do município, Maria Júlia Rosa Chaves Deptulski. Ela é acusada de desviar dinheiro público por meio de convênios entre a prefeitura e a Associação das Damas de Caridade de Colatina. A tendência é que a disputa fique ainda mais acirrada nesta reta final da eleição. Como o Ministério Público Estadual (MPE) poupou Da Vitória do indiciamento no processo do Iases, o candidato do PDT deve ficar mais à vontade para intensificar as críticas a Deptulski. Deptulski segue na frente na corrida eleitoral e o novo elemento pode novamente mexer com a disputa, embora haja muito pouco tempo para que Da Vitória consiga reverter a liderança do prefeito petista. Para isso, ele se dedicará exclusivamente à disputa. Nesta terça-feira (18) foi lido no Expediente da Assembleia o pedido de licença do deputado até o próximo dia 5 de outubro. Nos próximos dias na eleição de Colatina devem se acirrar ainda mais os ânimos entre os apoiadores dos dois palanques. Para o PT a eleição de Deptulski é fundamental, já que das seis prefeituras que conquistou em 2008, a única em que a eleição parece mais provável é Colatina. Já para o PDT, que enfrentou muitas denúncias nas prefeituras que administrou nos quatro anos, perdendo, inclusive, duas delas – Santa Leopoldina e Fundão –, uma vitória significaria a possibilidade de recuperar o equilíbrio político para a sigla.

Turnê coletiva

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Em sua quinta edição, o Projeto Circulação Cultural levará cerca de 180 apresentações culturais com entrada franca para todas as regiões capixabas. Com início nesta quarta-feira (19), essa grande agenda vai até março de 2013 e oferecerá shows musicais e espetáculos de teatro e de dança produzidos por artistas residentes no Espírito Santo. Quem abre esse extenso calendário cultural é o músico Chico Lessa com o show Um Guarda-Chuva Pra Esquecer, que será realizado na noite de quarta-feira, no Museu Museu de Biologia Professor Mello Leitão, em Santa Teresa. Este ano o Circulação dará prioridade aos bairros e territórios atendidos pelo Programa Estado Presente – projeto do governo estadual junto às comunidades com alto índice vulnerabilidade social. Envolvendo em torno de 400 artistas, essa ação de fomento e de difusão atende a duas necessidades comuns à produção cultural local: a possibilidade de artistas entrarem em contato com públicos diversos, divulgarem e disseminarem os seus trabalhos, e a formação de público para a produção capixaba contemporânea. Desde o início do Circulação Cultural já foram realizadas quase 600 apresentações em todos os municípios do estado, atingindo um público em torno de 100 mil pessoas e envolvendo o trabalho de aproximadamente 900 artistas e técnicos da área. Fazem parte da edição de 2012 os projetos contemplados em três editais da Secult: o Edital nº 018, voltado para apresentações de Teatro e Dança; o Edital nº 028 e nº 29 que contemplam, respectivamente, shows musicais e bandas civis. PROGRAMAÇÃO CIRCULAÇÃO CULTURAL 2012 Quarta-feira (19) Museu Mello Leitão | Santa Teresa | 20h Um Guarda-Chuva Pra Esquecer, de Chico Lessa (música) Quinta-feira (20) Teatro Municipal Geraldo Lestario | Itaguaçu Um Guarda-Chuva Pra Esquecer, de Chico Lessa (música) Sexta-feira (21) Auditório da Escola Municipal Aldi Soares | Conceição do Castelo | 19h Lavrador, de Elton Pinheiro (música) Sábado (22) Centro Cultural e Turismo | Venda Nova do Imigrante | 20h Lavrador, de Elton Pinheiro (música) 26 de setembro Casarão | Nova Venécia | 20h Um Guarda-Chuva Pra Esquecer, de Chico Lessa (música) 27 de setembro Esc. Mun. de Ensino Fundamental e Médio Ilda Ferreira | São Gabriel da Palha | 20h Um Guarda-Chuva Pra Esquecer, de Chico Lessa (música) 28 de setembro Museu Mello Leitão | Santa Teresa | 19h30 Padedê de Sararás, de Zé Moreira (música/foto ao lado) Teatro Municipal Ivo Mameri | Rio Novo do Sul | 20h Confissão de Amor, da Cia de Teatro Arautos (teatro) 29 de setembro Teatro Municipal Geraldo Cestari | Itaguaçu | 20h CapixabicES, de Gardenia Marques (música) Teatro Municipal Neném Paiva | Muqui | 20h Confissões de Amor, da Cia de Teatro Arauto (teatro) 30 de setembro Teatro Municipal Rubem Braga | Cachoeiro de Itapemirim | 16h Sono e Sonhos, do Grupo Rerigtiba de Teatro (teatro/foto acima)

Herança maldita: Casagrande começa a pagar conta do governo Hartung

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Menos de dois anos após assumir o comando do Executivo estadual, o governador Renato Casagrande começa a pagar, com juros e correção, as contas deixadas pelo governo anterior. A queda do secretário de Justiça Ângelo Roncalli, confirmada nessa segunda-feira (17), arranha diretamente a imagem do governador. Para todos os efeitos, é um secretário de Casagrande que está caindo por suspeita de corrupção. O acordo firmado lá atrás com Hartung, na ocasião da campanha que o elegeu governador, começa a ficar caro para Casagrande. O esquema de corrupção desvelado no Instituto de Atendimento Sócioeducativo do Espírito Santo (Iases) é só uma das bombas-relógio armadas por Hartung para começarem a estourar a partir de janeiro de 2011 – início do governo Casagrande. Não é segredo para ninguém que Casagrande manteve a dupla Roncalli e Silvana Gallina (ex-diretora-presidente do Iases, que permanece presa) à frente do sistema de privação de liberdade de adultos e adolescentes para atender às exigências do seu antecessor. Ou alguém ainda acredita que Casagrande decidiu mantê-los por competência? O “mérito” de Roncalli, homem de confiança de Hartung, está na sua disposição em segurar todas as denúncias de violações de direitos humanos que estouraram no sistema prisional. Não conseguiu, é verdade, evitar que o Estado Brasileiro fosse levado, na condição de réu, à Organização das Nações Unidas. Talvez a única falha do secretário com o seu ex-chefe. O episódio ocorrido no último ano do governo Hartung, que envergonhou os capixabas, conferiu ao ex-governador o título de “senhor das masmorras” e ao seu fiel secretário a alcunha de “carcereiro”. Quem não se lembra da visita ao Estado do então presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Sérgio Salomão Shecaira, no auge das violações no sistema prisional? À época, indignado com a passividade do governo do Estado frente a uma situação tão caótica, Shecaira desabafou: “Poucas vezes na história seres humanos foram submetidos a tanto desrespeito”. Para encontrar precedentes semelhantes na galeria de horrores na história recente da humanidade, Shecaira comparou o sistema carcerário do Espírito Santo aos campos de concentração nazistas que exterminavam judeus durante a Segunda Guerra Mundial. Indiferente às críticas, Roncalli continuou comandando o sistema, enquanto Gallina detinha o controle das “masmorras juvenis”, que mais recentemente seriam denunciadas à Organização dos Estados Americanos (OEA). Apesar do “currículo internacional” de Roncalli e Gallina, Casagrande manteve a dupla à frente do sistema. Mesmo após a Operação Pixote colocar na cadeia Silvana Gallina e confirmar que havia indícios para incriminar Roncalli, o governador fez de tudo para não expor o espólio de Hartung. Fiel ao ex-governador, Casagrande assume calado o ônus de ter o secretário “herdado” envolvido no esquema de corrupção, a ex-diretora-presidente do Iases encarcerada e mais um monte de servidores da autarquia ajudando a sangrar os cofres públicos em benefício próprio. Disposto a manchar a sua imagem para salvar a pele do seu antecessor, Casagrande ainda arrumou uma saída honrosa para se livrar do secretário. Disse que foi ele quem pediu demissão. Ou seja, se dependesse de Casagrande, Roncalli ainda poderia permanecer na Sejus o tempo que julgasse necessário. A escolha de André Garcia (Ações Estratégicas) para suceder Roncalli é mais uma prova que o secretário caiu, mas o acordo com o ex-governador continua em pé. Ligado a outro secretário de Hartung, Rodney Miranda – hoje deputado estadual e candidato à prefeitura de Vila Velha -, Garcia assume a função de manter o esquema na Sejus como está, ou seja, nas mãos do grupo de Paulo Hartung.

Ainda sem acordo, MP do Código Florestal é mantida em pauta

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Os parlamentares da bancada ruralista tentam evitar o veto da presidente Dilma Rousseff à Medida Provisória (MP 571/12), do Código Florestal. Desta vez, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) marcou uma reunião pouco antes do início da votação, nesta terça-feira (18), na Câmara dos Deputados, para tentar buscar um consenso com o governo federal. Conforme já anunciado, porém, o governo não aceitará medidas defendidas pela bancada e aprovadas pela comissão mista, como é o caso da diminuição da recuperação de áreas degradadas em grandes propriedades. Para os ruralistas, a diminuição trata de uma tentativa de desvirtuar o sentido da consolidação. Eles buscam a proteção de grandes produtores que, sem a medida aprovada pela comissão mista, arcariam sozinhos com o ônus de perder parte da sua produção, sem receber indenização ou incentivo. Segundo o texto aprovado na comissão, em vez de 20 metros, as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em rios com até 10 metros de largura poderá ser de 15 metros. A exigência menor abrange imóveis de até 15 módulos fiscais. Na MP original, o limite dessa faixa era de 10 módulos. Segundo ambientalistas, a regra visa a proteger grandes proprietários que destruíram áreas verdes ilegalmente nas margens dos rios até 22 de julho de 2008. Já o governo alega que apesar de a medida (quanto maior o imóvel, maior a recuperação) ter sido mantida para as pequenas propriedades (de até quatro módulos fiscais), as fazendas maiores, beneficiadas com a mudança, correspondem a maior parte do território ocupado pela agropecuária, o que diminuiria a área de mata ciliar a ser recuperada nas margens dos rios. Outro ponto polêmico é a permissão de que todos os replantios de APPs e também de reserva legal sejam feitos com árvores frutíferas, em cuja proteção contra doenças e insetos geralmente é usado agrotóxico. Mesmo sem consenso, os parlamentares garantem que a MP será votada nas sessões desta terça e quarta-feiras (19). A pressa é para que a matéria não perca a validade.

Câmara de Presidente Kennedy prepara julgamento de vereadores afastados

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Depois da aprovação do pedido de impeachment contra o ex-prefeito Reginaldo Quinta (PTB), a Câmara de Vereadores de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado) prepara os ritos finais para o julgamento de quatro vereadores afastados por suposta participação em fraudes no município. As defesas de Dorlei Fontão da Cruz (PV), Manoel José Abreu Alves, o Brejeiro (PTB), Clarindo de Oliveira Fernandes (PDT) e Vera Lúcia de Almeida Terra (PTB) foram intimadas a apresentar as alegações finais até a próxima semana. Segundo a notificação do presidente da comissão processante, o vereador Marco Antônio Vieira Novaes (PSB), os advogados têm até o próximo dia 24 para devolver os autos. Esse é o último passo antes da votação do parecer da comissão. Em seguida, o caso será levado à apreciação do plenário, que votará pelo acolhimento ou não do relatório. Caso a comissão entenda que os vereadores participaram do esquema de fraudes na prefeitura, serão necessários seis votos (maioria absoluta) para confirmar a cassação dos vereadores. Nos bastidores, a expectativa é de que o julgamento dos quatro vereadores afastados ocorra antes da realização do pleito de outubro próximo, uma vez que todos são candidatos à reeleição este ano. Apesar da possibilidade de cassação neste momento não ter efeitos sobre o registro de candidaturas, como ocorreu no caso de Quinta, que disputa o pleito por força de liminar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), no meios jurídicos, a probabilidade dos cassados não serem diplomados pela Justiça Eleitoral no caso de eleição é apontada como grande. Os quatro vereadores estão afastados do cargo por ordem judicial desde a deflagração da Operação Lee Oswald, no dia 19 de abril último. Na ocasião da abertura da sindicância interna, em julho, o plenário da Câmara ratificou o afastamento por mais 180 dias. Eles são acusados de terem se utilizado do cargo para pleitear benefícios da administração, como a indicação de cabos eleitorais em empresas terceirizadas do município, em troca de garantirem a blindagem do prefeito no Legislativo. A comissão processante também aprovou a utilização do inquérito realizado pela Polícia Federal como prova emprestada na apuração da Casa. Nos autos, constam laudos e gravações de interceptações telefônicas feitas com autorização da Justiça.

Bancários: primeiro dia de greve sem transtornos na Grande Vitória

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O primeiro dia de greve dos bancários transcorre sem tumultos nas agências do Estado nesta terça-feira (18). Embora não tenha havido notícias de paralisação também nos autoatendimentos dos bancos, fica a cargo das comissões de esclarecimentos, que estão nas portas das agências, a decisão pelo fechamento ou não dos caixas automáticos. Na agência da Caixa Econômica Federal (CEF) da Reta da Penha, em Vitória, por exemplo, o autoatendimento não funcionou para depósito, já que a operação demanda processamento de documentos, que é de competência dos bancários. Os bancários se reúnem às 17 horas desta terça-feira, no Centro Sindical dos Bancários, para planejar os próximos passos do movimento e avaliar o primeiro dia de greve, que deve seguir por tempo indeterminado. A categoria reivindica 10,25% de reajuste salarial, que representa a reposição da inflação acrescida de 5%. Além disso, a pauta dos bancários também inclui o fim do assédio moral e das metas, contratação de mais funcionários e a ampliação do horário de atendimento das agências. A greve foi deflagrada depois de uma tentativa de negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), ocorrida em 4 de setembro. Na reunião, em vez de apresentar uma proposta, a Fenaban manteve a proposta rechaçada pelos trabalhadores, de aumento de 6% que, se consideradas as perdas inflacionárias dos últimos anos, significaria apenas 0,7% de reajuste real. Números No primeiro dia de greve dos bancários a quantidade de agências fechadas superou o número registrado no primeiro dia de paralisação em 2011. O balanço da greve de hoje apresentou o fechamento de 153 agências. Em 2011, 137 aderiram à greve no primeiro dia. Além das agências, três prédios de setores administrativos também ficaram com as portas fechadas: o edifício do Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo (Bandes), do Banco do Brasil na Praça Pio XII, em Vitória e o Centro de Processamento de Dados (CPD) do Banestes. Os dois edifícios onde funcionam departamentos da Caixa Econômica Federal, no Centro de Vitória e na Enseada do Suá, também estão parcialmente paralisados. Na Grande Vitória, 30 das 31 agências da Caixa estiveram fechadas durante todo o dia (adesão de 96,77%). No Banco do Brasil, apenas duas das 37 agências existentes funcionaram, o que significa uma adesão de 94,59% das unidades. Entre as agências do Banestes, 34 ficaram fechadas na Grande Vitória e 23 abriram. A greve também atingiu 16 agências de bancos privados, sendo seis do Itaú Unibanco, cinco do Santander, quatro do Bradesco e uma do Mercantil do Brasil. Interior No interior os dados são os seguintes: das 34 agências da CEF, 19 fecharam; no Banco do Brasil, estão fechadas 15 das 59 existentes. Entre as agências do Banestes, ficaram fechadas duas agências em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado e duas em Guarapari.

Julgamento de penduricalhos do MPES deve trocar de relator no Tribunal de Contas

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O julgamento da legalidade do pagamento dos chamados penduricalhos legais no Ministério Público Estadual (MPES) pode mudar novamente de relator no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desde o início do processo em 2006, o caso passou pelas mãos de dois relatores. Com o impedimento do presidente do órgão, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, para atuar em julgamentos, o seu substituto legal, conselheiro Sérgio Aboudib Ferreira Pinto, pode também ficar impedido de atuar no processo por ter autorizado o repasse de verbas do Executivo para a realização dos pagamentos. Por força do Regimento Interno do TCE, o conselheiro Carlos Ranna não vai poder relatar o processo TC 1574/2006, que aguarda desde novembro por providências do Ministério Público de Contas (MPC). Com isso, o substituto legal seria o conselheiro Sérgio Aboudib Ferreira Pinto, que antecedeu Ranna no cargo. No entanto, a presença de Aboudib no processo de liberação pode afastá-lo do novo julgamento do mérito, ainda sem data marcada. De acordo com documentos que fazem parte dos autos do processo TC 1574/2006, o então secretário-chefe da Casa Civil, Sérgio Aboudib, participou dos entendimentos junto à cúpula do Ministério Público em 2005 para a suposta devolução dos valores recolhidos do Imposto de Renda no pagamento de diferenças salariais. Em ofício assinado pelo então procuradora-geral de Justiça em exercício, Heloisa Malta Carpi, no dia 6 de abril daquele ano, ela pede à chefe de Finanças da instituição o imediato adiantamento do pagamento da primeira parcela da devolução do Imposto de Renda, cujo recolhimento ou não é o principal ponto de discussão no TCE. Ao todo, um total de R$ 11,49 milhões saiu do caixa do Estado para dar vazão aos pagamentos a promotores e procuradores de Justiça. No texto, Malta Carpi utiliza como argumento para liberação o acordo com o então governador Paulo Hartung (PMDB), além dos secretários Aboudib, José Teófilo de Oliveira (Fazenda) e Guilherme Gomes Dias (Economia). Consta que o processo deu entrada no governo do Estado no dia 12 de maio seguinte. Uma semana depois, o secretário José Teófilo autorizou a abertura do crédito suplementar. O Decreto nº 1351-S foi publicado no dia 22 de setembro daquele ano e retirou de áreas essenciais para bancar os pagamentos. Entre os valores revertidos ao MPES estavam recursos para a contratação de serviços de saúde pelo Fundo Estadual da Saúde (R$ 6,7 milhões); construção e ampliação de presídios (R$ 1 milhão); reforma de unidades policiais (R$ 1 milhão), e até voltados à recuperação do patrimônio cultural do Estado (R$ 400 mil). Repasses Os repasses questionados fazem parte da restituição do Imposto de Renda supostamente recolhido após o pagamento de diferença do abono variável em função de mudanças na remuneração entre janeiro de 1998 e maio de 2002. Os pagamentos a 331 membros da instituição entre ativos, aposentados e até exonerados totalizaram R$ 43,68 milhões apenas a título de diferenças. Na época, a realidade dos salários dos membros do MPES era diferente dos supersalários de hoje. No ano de 2000, os salários de promotores variavam de R$ 5,5 mil a R$ 8 mil. Naquele período, a remuneração era dividida em vencimento e remuneração – no mesmo valor – e um adicional de gratificação por tempo de serviço. No caso dos procuradores, a remuneração básica era de R$ 6.063,70 (vencimento e representação) somada à gratificação, entre R$ 1,1 mil e R$ 2,2 mil – por exemplo, o que ganhou o então procuradora, José Luiz Barreto Vivas (hoje desembargador) no mês de fevereiro daquele ano. Apesar da base salarial da instituição, cada membro recebeu, na média, R$ 130 mil a título das diferenças salariais, pagas a título da recomposição de perdas da URV, PAE e o recálculo das representações. Segundo a relação de pagamentos, os procuradores José Paulo Calmon Nogueira da Gama, então chefe da instituição, recebeu R$ 160 mil, e Fernando Zardini R$ 152 mil – ele era secretário estadual de Justiça na época da abertura do crédito à instituição. Na classe dos promotores, por exemplo, Fábio Vello Correa recebeu R$ 152 mil e Evaldo França Martinelli R$ 134 mil.