Século Diário

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vem tentando minimizar o impacto das altas taxas de violência contra a mulher, mas encontra resistências no Executivo, dificultando o trabalho de prevenção e combate.  Seja pela falta de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) funcionando em regime de plantão, ou pela dificuldade no cumprimento das medidas protetivas, o fato é que a proteção efetiva à mulher agredida fica prejudicada quando não há integração entre os poderes.    De acordo com a juíza Hermínia Azoury, que comanda a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário, é preciso cuidar da aplicabilidade da Lei Maria da Penha, (Lei n° 11.340/ 06), dispositivo que deveria proteger as mulheres vítimas de violência doméstica.   A juíza ressalta que o TJ vem tentando garantir a política pública e cita o Centro Integrado da Mulher (CIM) como exemplo. No CIM, cuja primeira unidade foi inaugurada em abril deste ano em Vila Velha, a mulher deveria ter, em um só local, atendimento em todos os níveis quando for procurar os órgãos públicos para denunciar violência doméstica.    No CIM as mulheres têm a possibilidade de receber um tratamento humanizado, com apoio de equipe multidisciplinar, sem que precise recorrer a até sete locais só para dar andamento às denúncias. “A mulher pobre que é vítima de violência doméstica não pode arcar com sete passagens de ônibus para dar andamento a uma ocorrência”, diz a magistrada, se referindo aos passos para esse registro, que incluem a ida à delegacia, ao Departamento Médico Legal (DML) e à Defensoria Pública.    Por isso, ela conta, é necessário o atendimento unificado. No entanto, o pleno funcionamento do único CIM em atividade ainda enfrenta obstáculos. Um ofício enviado pelo delegado-chefe da Polícia Civil, Joel Lyrio, em resposta a uma demanda da Coordenadoria dá conta que não é possível que a Polícia Civil ceda mais uma servidora para a atuação no CIM.    A magistrada havia solicitado que mais uma policial civil fosse designada para atuar no CIM, para auxiliar a única policial responsável por registrar as ocorrências no Centro, mas o auxílio foi negado pelo Estado.    A juíza acrescenta, ainda, que faltam ser colocados em prática mecanismos que afastem o agressor das mulheres. “Um papel com uma medida protetiva não basta para que o agressor saia de perto da mulher, muitas delas retiram as denúncias justamente por se sentirem desprotegidas”, conta. A magistrada defende que encarceramento do agressor pode prevenir novas agressões e dar segurança à mulher.   Deams   A juíza também salienta que o Tribunal vai cobrar a humanização no ambiente das Deams. “A mulher precisa se sentir protegida de fato ao registrar uma ocorrência”. Ela conta ser a favor que a equipe que atua na Deam seja formada exclusivamente por mulheres, já que, no entendimento dela, o atendimento de ocorrência por um homem fragiliza este atendimento.    Além disso, ela conta que  deveria haver uma equipe multidisciplinar para prestar atendimento à mulher já na delegacia, o que não acontece atualmente. O CIM chega com a proposta de suprir essa carência, enquanto não há implantação do plantão e aparelhamento nas Deams.    Em outro esforço para que a Lei Maria da Penha seja cumprida, a juíza Hermínia Azoury solicitou que o corregedor-geral de Justiça, o desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, baixasse uma resolução listando médicos do município de Vila Velha como peritos ad hoc, ou seja, que podem realizar exames em mulheres que buscam o CIM para atendimentos, sem que elas tenham de passar pelo DML e fiquem à mercê do prazo para resultados de exames, que pode chegar a 30 dias.    A resolução visa dar celeridade ao que dispõe o artigo 12, inciso IV da Lei, que determina a realização de exame de corpo de delito na vítima e requisição de outros exames periciais necessários.    Processos   A alta taxa de homicídios contra mulheres e de violência doméstica que o Estado vivencia também se reflete no número de processos abertos relativos à violência doméstica. A Coordenadoria da Mulher do TJES listou a quantidade de processos relativos à violência doméstica abertos nos últimos cinco anos e os números são altos principalmente nos municípios que também apresentam altas taxas de homicídios de mulheres.   O município de Pinheiros, no norte do Estado, é conhecido por sofrer com violência crônica, que destoa do número de habitantes, que é de pouco mais de 25 mil habitantes. Neste município há cerca de 10 mil mulheres e a taxa projetada de homicídios dentre esta parcela da população é de 25 por grupo de 100 mil mulheres, número superior ao dos municípios da Grande Vitória.   O número de processos abertos em Pinheiros, relativos à violência contra a mulher, também impressiona. Foram 181 processos abertos nos últimos cinco anos. Para termos de comparação, o município de Cariacica, que tem vara conjunta com Viana, reistrou 111 processos abertos no mesmo período. 

A disputa em Barra de São Francisco, no noroeste do Estado, está dividindo o PSB do Estado. O presidente estadual do PSB, Macaciel Breda, participou de um comício na noite deste sábado (15) no município e afirmou que governador Renato Casagrande e a Estadual do partido querem a eleição de Enivaldo dos Anjos (PSB). No mesmo dia, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB), ao lado do senador Ricardo Ferraço e do deputado federal Lelo Coimbra, subiu no palanque de Luciano Pereira (DEM). Mas não teria conseguido arregimentar o mesmo número de pessoas do evento de Enivaldo. Já o PSB municipal rebelou-se contra a determinação da Regional e entrou na Justiça Eleitoral para participar da coligação adversária de Enivaldo, encabeçada pelo deputado estadual Luciano Pereira (DEM), ex-socialista. A celeuma dentro do ninho da pomba se dá justamente porque Luciano deixou o partido para disputar a reeleição para a Assembleia pelo DEM. O PSB entrou na Justiça contra o deputado, alegando que ele cometera infidelidade partidária. Luciano perdeu o mandato anterior por conta disso. Por isso, a estadual é contra o apoio dos socialistas ao palanque de Luciano. Além disso, nacionalmente, o PSD de Enivaldo tem uma aliança com o PSB do governador Casagrande. A presença do presidente estadual do PSB no palanque de Enivaldo é vista no mercado político local como uma sinalização de que o governador Renato Casagrande está apostando na vitória de Enivaldo, que tem se sobressaído na disputa no município. Apesar de não subir em palanques nesta eleição, Casagrande deu carta branca a seus aliados para falar em seu nome, além de aparecer em material de propaganda de alguns candidatos. No palanque de Enivaldo, Macaciel Breda afirmou que Enivaldo articulou em tempo relâmpago a construção do PSD, que é parceiro do PSB e do governo do Estado. Ele garantiu que Enivaldo é importante para o projeto do governador Renato Casagrande. Em Barra de São Francisco, a eleição deste ano repete uma disputa tradicional no município entre o grupo de Enivaldo e o do pai do deputado Luciano Pereira, o ex-prefeito Edinho Pereira. Mas nessa disputa, os meios políticos avaliam que Enivaldo leva vantagem, pois, apesar de ter o espólio do pai, o deputado estadual do DEM não tem o mesmo desempenho com o eleitorado.

    Mais uma vez o projeto Quartas no Theatro receberá uma atração teatral. A apresentação será do grupo Repertório Artes Cênicas e Cia, com o espetáculo Bernarda, por Detrás das Paredes, inspirado nos textos A Casa de Bernarda Alba, de Federíco García Lorca, e Arte Poética, de Aristóteles.    A apresentação será realizada nesta quarta-feira (19). No mesmo dia, o Quarteto de Violões da Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames) se apresenta no Museu de Arte do Espírito Santo Dionísio Del Santo (Maes) dentro do projeto Música no Museu.   O tema central de Bernarda… gira em torno de Bernarda, uma matriarca dominadora que após a morte de seu segundo marido decreta luto de oito anos, enclausurando em casa suas cinco filhas. A construção do espaço cênico do espetáculo se dá durante a passagem do exterior, onde o público é recebido, ao interior da casa de Bernarda.    Na parte interna desta habitação fictícia, a encenação cria e destrói seus cômodos através das narrativas e das partituras físicas. A casa é apresentada ao público de forma abstrata e metafórica, um espaço/casa que mantém certo mistério e ocultamento. Bernarda… contará com dois horários diferenciados com limite de 60 pessoas (cada), uma vez que o espetáculo leva o público para o palco.            No Maes, o Quarteto de Violões da Fames apresentará um repertório variado, que passeia entre a música erudita e popular. O grupo abrange vários períodos musicais, estilos e ritmos, que marcaram a evolução da música até os dias atuais, proporcionando assim total interação entre artista e plateia.   O Música no Museu é gratuito e realizado no Maes quinzenalmente, sempre às quartas-feiras, no período de setembro a novembro.   Serviço Bernarda, por Detrás das Paredes será apresentada nesta quarta-feira (19), às 19h e às 20h30, no Teatro Carlos Gomes. Praça Costa Pereira, Centro, Vitória. Ingressos: R$ 2 (inteira) e R$ 1 (meia). O público está limitado em 60 pessoas para cada apresentação. Antes, às 18h, o Quarteto de Violões da Fames se apresenta no Maes. Av. Jerônimo Monteiro, 631, Centro, Vitória. Entrada franca.

A juíza da 3ª Vara Criminal da Capital, Rosa Elena Silverol, recebeu a denúncia criminal contra o ex-presidente do Banestes, o advogado Paulo Roberto Mendonça França, acusado de fraudes milionárias na gestão de massas falidas. Na decisão, a magistrada apontou indícios de autoria dos crimes narrados pelo Ministério Público Estadual (MPES), mas rejeitou o pedido de indisponibilidade dos bens do ex-síndico.  De acordo com a decisão, a denúncia havia sido recebida pelo juízo da Vara de Falências da Capital, porém, o caso deveria ter sido apreciado no juízo criminal, afirma a juíza. Mesmo com a mudança de foro, Rosa Silverol também entendeu a presença de indícios suficientes para atribuir a autoria das irregularidades na condução dos processos ao advogado, então responsável pela administração dos bens das empresas falidas.  A magistrada negou o pedido de impugnação aos documentos apresentados pelo Ministério Público, como também rejeitou a alegação de que a denúncia fora embasada em documentos falsos. “Compete ao Ministério Público provar a acusação. Ademais, a juntada de documentos por cópias não autenticadas não impede o recebimento da denúncia, como pacificado na jurisprudência”, observa.  A denúncia também foi recebida contra Hudson In Chol Kwak, que figurou em ações de execução fiscal relacionadas à HSU Comercial Ltda (Eletrônicas Yung), uma das massas falidas que eram administradas pelo ex-síndico. O advogado Paulo França também foi destituído da gestão das falências da Braspérola, Adec (administradora de consórcios) e da Bourguignon Incorporação.  Em setembro do ano passado, o então titular da Vara de Falências, juiz Ademar João Bermond, considerou a conduta de Paulo França no interesse das massas falidas como “altamente temerária”. Baseado no relatório de uma auditoria independente realizada nas contas das falências, o juiz indicou a possibilidade de fraudes que poderiam ultrapassar R$ 4 milhões. Após uma completa revisão dos processos, o magistrado apontou a não comprovação de pagamentos de honorários, a utilização de documentos sem idoneidade para comprovar despesas, além da emissão de cheques nominais – da massa falida – que foram sacados na boca do caixa, sem o devido respaldo do juízo.  Em resposta à destituição como síndico das massas falidas, o ex-presidente do Banestes no ano de 2009 negou as acusações e afirmou que todas as prestações de contas, ao longo de doze anos, foram aprovadas pelo juízo e Ministério Público, sem qualquer impugnação por parte dos credores e falidos.

Não será só a Assembleia Legislativa que vai depender do resultado das urnas nas eleições municipais para avaliar o cenário de 2014. Os deputados federais também dependem direta ou indiretamente do desempenho no pleito de outubro para traçarem suas estratégias para a disputa à reeleição daqui a dois anos. O deputado Lelo Coimbra (PMDB) já enfrentou dificuldades em 2010 para se reeleger e contou com a ajuda palaciana para garantir a permanência em Brasília. Em 2014, novamente ele terá que contar com a ajuda do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) para consolidar sua vitória. Com o espaço aberto pelo governador Renato Casagrande, Hartung vem construindo uma base sólida em vários municípios, o que pode ajudar Lelo. Mas no principal reduto, Vitória, a eleição de Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), se confirmada, pode colocar novos atores em jogo para esta disputa, complicando a vida de Lelo. Hoje o PSB do governador Renato Casagrande tem dois deputados federais, mas esta realidade pode mudar. Se Audifax Barcelos perder a eleição na Serra, terá assegurada a reeleição para a Câmara. Se ele vencer,deve apoiar a candidatura do secretário de Esportes, Vandinho Leite (PR). Já que o acordo este ano incluiu o recuo do republicano na disputa municipal em troca do apoio à sua candidatura à Câmara em 2014.  O deputado Paulo Foletto é o outro nome do PSB na Casa, mas como não disputou a eleição deste ano em Colatina (noroeste do Estado), pode ter dificuldades para se reeleger, mesmo com o apoio palaciano em seu palanque. Assim como o Lelo depende do apoio de Hartung para se reeleger, a deputada federal Sueli Vidigal (PDT) depende da reeleição do marido, o prefeito Sérgio Vidigal (PDT), na Serra, para garantir sua reeleição para o terceiro mandato. Ela conta também com o apoio dos prefeitos do PDT que forem eleitos este ano. Outro pedetista na disputa é o deputado Carlos Manato, que é sempre uma incógnita. Em 2010, nem ele mesmo acreditava em sua eleição. Após perder a Serra como base, ele se radicou em Vitória, mas seu desempenho no período pré-eleitoral deste ano prejudicou a construção de seu palanque para 2014. Ele conta, porém, com o apoio da Igreja Maranata e com o a imagem de deputado assíduo que construiu em Brasília. Fechando a bancada do PDT, o deputado Jorge Silva deixou de concorrer às eleições em São Mateus (norte do Estado) e o candidato apoiado por ele, Paulo Roberto (PMDB), está em desvantagem na corrida eleitoral, o que pode prejudicar seriamente sua campanha em 2014. A deputada Iriny Lopes (PT) disputa a eleição em Vitória e, mesmo que não vença o pleito, sairá fortalecida devido à amplitude que a disputa na Capital lhe deu este ano. Mas o PT terá muitos nomes na corrida eleitoral de 2014 para a Câmara, o que pode congestionar o campo. O deputado César Colnago (PSDB) vai depender do desempenho de seu partido na eleição deste ano. Presidente do ninho tucano, sua principal base está em Vitória, neste sentido a vitória de Luiz Paulo garante sua reeleição. Já a deputada Lauriete (PSC) é aliada do senador Magno Malta (PR) e contará com seu apoio na disputa à reeleição, mas ela perdeu um grande aliado na construção de sua candidatura, já que foi o ex-marido, Reginaldo Almeida, o grande articulador de sua campanha em 2010. Outra incógnita é o hoje deputado na suplência de Audifax Barcelos, Camilo Cola (PMDB). Em Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), ele apoia a candidatura à reeleição de Carlos Casteglione (PT). Mas Camilo Cola não tem mais a mesma força financeira de antes, o que pode dificultar sua reeleição. A deputada Rose de Freitas (PMDB) é o principal nome da bancada hoje, e embora tenha garantida a reeleição, a tendência é de que ela dispute a vaga ao Senado. Uma eleição muito difícil para os meios políticos, já que o grupo do ex-governador Paulo Hartung estaria criando musculatura para que o ex-prefeito de Colatina, hoje presidente do Banco do Desenvolvimento do Estado (Bandes), Guerino Balestrassi, dispute a eleição com apoio do ex-governador. Ainda no Senado, cabe a discussão sobre a vaga de Ana Rita Esgário (PT), que estará em disputa em 2014. A senadora, que na suplência do governador Renato Casagrande fez um trabalho muito bem avaliado, teve, antes disso, experiência como vereadora de Vila Velha. Hoje tem capital para disputar uma vaga na Câmara, como pode também disputar a reeleição, aí pode ter problemas se a disputa se radicalizar entre Rose e Balestrassi.  

Os frequentadores da Praia de Camburi, em Vitória, rebateram a informação divulgada pelo jornal A Gazeta desse domingo (16), em que o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) afirma que o minério na areia da praia vem da natureza. Segundo eles, além da jazida com 150 mil metros cúbicos de minério que está depositada no fundo do mar, é visível o escape de material particulado na Ponta de Tubarão.   O Iema diz que o estudo feito pelo órgão e pela Universidade Federal do Estado (Ufes) concluiu, a partir de três amostras da areia da praia e também do pátio da empresa Vale, que o minério da empresa é diferente do encontrado na Praia de Camburi. O material encontrado nas areia seria maior, mais opaco e desgastado pelo tempo, além de ter uma presença maior de hematita. Já o ferro encontrado na areia, não teria relação com a Vale. Mas os frequentadores da praia não concordam com a explicação e cobram que o estudo seja divulgado para a população.      Para a Associação de Amigos da Praia de Camburi (AAPC), não é possível confiar no monitoramento feito pelo Iema na região. Com imagens feitas nesse sábado (15), eles apontaram falhas no monitoramento do órgão, que há anos defende que as atividades na Ponta de Tubarão não têm influência na qualidade da areia da Praia de Camburi.    Em 2011, amostras coletadas pelo Laboratório Tommasi, seguindo as normas de praxe, constatou a presença de minério de ferro na praia. A quantidade, segundo o laudo técnico, foi de 13.290,00 mg/kg dentro do mar e 11.190,00 mg/kg a 5 km de distância no local anterior.                                                                                                                                             Frequentadores da praia afirmam que o minério está se desprendendo da jazida de 150 mil metros cúbicos – formada por despejo de minério pela Vale no mar de Camburi –  e contaminando a areia da praia.  Em alguns pontos, a camada é tão densa que chega até a quatro centímetros de profundidade, como aponta a entidade.    Além do derramamento de minério até o ano de 2002, a Vale também derramou minério na praia no início deste ano, conforme confirmação do Iema. Mas nem a quantidade de minério, nem o grau de impacto foram divulgados pelo órgão, na ocasião.  

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai analisar o pedido do prefeito cassado de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Reginaldo Quinta (PTB), para retirar o juiz Ronaldo Domingues de Almeida do comando das ações contra ele no município. Na última sexta-feira (14), o juiz rejeitou a alegação de imparcialidade no processo lançada pela defesa do ex-prefeito e se manteve no caso. O pedido segue agora para deliberação dos desembargadores.  Segundo informações do TJES, na manifestação, Ronaldo Almeida afirma que o pedido de suspeição tem o objetivo de intimidação e de protelar o julgamento dos casos. O magistrado também nega qualquer alegação de que estaria beneficiando adversários políticos de Quinta.  Em um dos trechos da decisão, o juiz relembrou que também foi alvo de um pedido semelhante apresentado por um dos adversários políticos de Quinta, o ex-prefeito do município Aluízio Correa (PR) – que também disputa as eleições deste ano. “Busca-se com as suspeições a criação de obstáculos para que se finalizem as instruções dos feitos, sobretudo as Ações Civis Públicas, garantindo a eventual impunidade pelos atos de improbidade”, conclui.  O juiz também cita o trabalho que vem desempenhando na comarca de Presidente Kennedy desde o dia 28 de janeiro deste ano: “Não se vem trabalhando doze a quatorze horas por dia para dar conta de responder pela Comarca, pela Vara da qual sou titular (Segunda Vara Cível de Guarapari) e ainda com jurisdição estendida para a 7ª Vara Criminal e 3ª Vara da Fazenda Pública, ambas de Vitória, como o propósito de ficar perseguindo esta ou aquela pessoa, pois não se teria nem mesmo tempo para isso”.  Mesmo não sendo reconhecida a suspeição do juiz, a manobra jurídica já é suficiente para afetar a tramitação dos processos. Uma vez que o andamento das ações fica suspenso até o exame das solicitações. O prefeito cassado busca a reeleição em Presidente Kennedy. Mesmo com a cassação pela Câmara de Vereadores, ocorrida na última semana, ele obteve uma liminar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) que o mantém na disputa.  No entendimento da maioria dos vereadores, o então prefeito foi considerado culpado por infringência a artigos da Lei Orgânica Municipal (LOM), assim como faltou com a probidade necessária ao cargo após ser apontado como chefe de uma quadrilha acusada de fraudes em licitações no município. Durante a Operação Lee Oswald, foram apurados desvios que podem chegar a R$ 55 milhões em contratos públicos.