Século Diário

    A Fundação Verde Herbert Daniel (FVHD) vai promover em Vitória o seminário “Cidades Verdes-Eleições Limpas”, em parceria com o Partido Verde (PV). Com objetivo de unificar e estabelecer diretrizes condizentes com a ideologia verde, na tentativa de qualificar candidatos, militantes e simpatizantes. O evento é visto por ambientalistas como uma boa oportunidade para questionar a posição do PV diante dos problemas ambientais do Espírito Santo. No convite para o Seminário, o PV adianta que quer fortalecer seus eixos do desenvolvimento sustentável no Estado, assim como a gestão dos resíduos sólidos, educação, saúde, saneamento básico, segurança pública, proteção dos recursos hídricos e florestais. Entre os temas que serão abordados também foram citados o clima, a mobilidade urbana e a geração de emprego e renda. A presença do jornalista, escritor e ex-deputado federal Fernando Gabeira no seminário é apontado como uma oportunidade para os ambientalistas “cutucarem” os candidatos do PV que disputam as eleições deste ano no Estado. Eles denunciam a derrubada de 4.700 m³ de madeiras de lei no município de Linhares como um fato marcante na história do desmatamento no Estado.  A denúncia é que 1.800 árvores nativas foram cortadas no município pelo empresário Vanderlei Ceolim, marido da candidata a prefeita de Linhares, Milena Mota (PV). O desmatamento ocorreu em uma fazenda de cacau. A candidata argumenta que seu marido não é filiado ao PV. Ainda sim, Milena teve a candidatura abalada pelo crime ambiental repercutido durante o início da sua campanha eleitoral. Pra justificar a derrubada das árvores, Milena afirmou que o desmatamento ocorreu para que fosse feito o sombreamento do cacau, uma prática utilizada por todos os produtores desta cultura. “Somos o maior produtor de cacau daqui e meu marido não comercializou a madeira”, ponderou a candidata do PV. Na ocasião, a presidente do  Partido Verde/ES, Cidnéia Fontana, fez coro à candidata verde, afirmando que  Vanderlei Ceolim não é filiado ao partido e, portanto, o PV não tinha nada a declarar sobre o crime ambiental. O PV estadual também se manteve inexpressivo nos debates sobre o novo Código Florestal e os impactos que serão gerados no Espírito Santo. Mesmo após a visita do presidente nacional do PV ao Estado,  José Luis França Penna, que afirmou  que qualquer um dos textos apresentados para o Código (Senado-Camara) eram desastrosos para o meio ambiente.   Serviço  Local:  Assembleia  Legislativa  do Espírito Santo – Salão de Eventos Data: 12 de Setembro de 2012 – Quarta-feira Horário: 19 horas

  Os entraves na apuração das eleições para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) serão decididos por meio de uma audiência de conciliação, nesta quarta-feira (12). Foi isso que decidiu a 1ª Vara do Trabalho de Vitória, após a Chapa 1 do pleito – “Um novo tempo pra avançar na luta” – ter entrado com uma ação cautelar na última quinta-feira (6). Se não houver consenso entre as partes na audiência, o resultado pode ser protelado, ficando a decisão para a Justiça.    No documento, o grupo pede a contagem dos votos de 9 urnas que foram impugnadas, de outros mil votos feitos em separado e a destituição da Comissão Eleitoral para a formação de uma nova, composta paritariamente entre as duas chapas e um mediador da Justiça. Para a audiência, foi convocada, além da própria Chapa 1 e da Comissão Eleitoral, a atual direção do sindicato, cuja maioria é composta de apoiadores e membros da Chapa 2 – “Ousar, lutar, vencer” –, que é apoiada também pela seção estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT).   O advogado que representa a Chapa 1 afirma que a ação visa manter a forma como todas as urnas vinham sendo apuradas. Segundo ele, a Comissão Eleitoral, durante todo o processo de apuração, utilizou métodos de sanar as irregularidades de urnas para continuar a contagem dos votos, mas modificou isso ao tomar a decisão de impugnar mais de 600 votos de cinco urnas, sendo duas de Vitória, duas de Vila Velha e uma de Itaguaçu.    “Só não queremos que o direito e a vontade de mais de 600 professores sejam retiradas dessa forma, sem motivo algum”, afirma ele. A audiência tem como principal finalidade pôr fim aos entraves sobre a apuração para que o processo continue, mas, segundo o advogado, a depender da forma como as discussões acontecerem, a Justiça pode tomar uma decisão acerca do pedido, como destituir a Comissão Eleitoral e formar uma nova.   As urnas da eleição, na última sexta-feira (7), tiveram que sair do Clube Ítalo-Brasileiro, na Ilha do Boi, pois o contrato de aluguel do local havia terminado. De lá, rumaram fechadas – como se encontram até agora – para a Associação dos Sub-Tenentes e Sargentos da Polícia Militar e dos Bombeiros do Espírito Santo (ASSES).   As eleições deste ano do Sindiupes, que é o maior sindicato do Estado com mais de 24 mil filiados, já entraram para a história só pelos problemas em sua apuração, que, marcada por muita troca de farpas entre as duas chapas concorrentes, começou no dia 30 e ainda segue sem previsão de término. O processo, que ficou paralisado por várias horas em praticamente todos os dias, trouxe muitas tensões entre as duas chapas e questionamentos sobre a própria legitimidade do processo e principalmente da Comissão Eleitoral, que, mesmo tendo se constituído inicialmente de 5 membros, chegou a funcionar com apenas uma pessoa.

  Os deputados que compõem a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa (Ales) pediram cópia do inquérito policial que investiga as fraudes nos contratos firmados entre o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis).   O objetivo da comissão é acompanhar o que e quem está sendo investigado, mesmo que haja sigilo. O requerimento enviado prevê apenas o acompanhamento das investigações.    O presidente da comissão, deputado Gilsinho Lopes (PR) também enviou requerimento de informação ao secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli, solicitando cópia das imagens do videomonitoramento do Centro de Detenção Provisória (CDP) Feminino de Xuri do dia 17 de agosto. Nesse dia, segundo o deputado, estariam registradas imagens da ex-diretora-presidente do Iases, Silvana Gallina, detida por força da Operação Pixote.   Nas imagens, o requerimento detalha, estão registradas as visitas recebidas por Gallina no dia, sendo uma delas a diretora de ressocialização da Sejus, Quésia da Cunha Oliveira, que faz uso de celular no interior do presídio.    A diretora de ressocialização consta da lista de 17 indiciados em inquérito policial entregue ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) na quinta-feira (6). Quésia é indiciada por supostamente ter usado o cargo para beneficiar Silvana Gallina, ao oferecer um celular para ela durante uma visita na unidade prisional.    Foram aplicadas medidas cautelares contra Quésia que a impedem de deixar a Grande Vitória ou ainda de ir em locais onde estejam os investigados. 

A Justiça acatou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e proibiu qualquer tipo de propaganda política nas ruas de Pinheiros, norte do Estado até a data da eleição, em 7 de outubro.  A decisão busca coibir o clima de guerra que se instalou no município entre os cabos eleitorais dos candidatos a prefeito. Com a decisão, ficam proibidas as passeatas e carreatas, além de práticas como o “corpo-a-corpo” e abordagens eleitorais por meio de panfletagens, “bandeiraços” e práticas congêneres, que se realizem por grupos superiores a 20 cabos eleitorais ou representantes, ou simpatizantes das coligações de candidatos, uniformizados ou não. Outra restrição é quanto à veiculação de qualquer tipo de propaganda por carros de som, salvo convite, nas 72 horas que antecedem o evento, para comícios. As restrições se deram em razão dos constantes conflitos ocorridos entre cabos eleitorais de dois dos candidatos ao cargo de prefeito municipal, com várias ocorrências registradas pela Polícia Militar (PM). Segundo a ação do Ministério Público Eleitoral, os próprios candidatos a prefeito vêm fomentando “o estado de beligerância entre seus cabos eleitorais e simpatizantes, como se as eleições fossem uma guerra, da qual sairá vencedor aquele que conquistar mais territórios”. Além de dois boletins de ocorrência constantes no pedido Ministério Público Eleitoral, outros 14 foram encaminhados ao MPE na semana passada, todos versando sobre utilização inadequada de carros de som ou sobre conflitos ocorridos durante os eventos públicos.

  O Parque Natural Municipal de Jacarenema (PNMJ), em Vila Velha, continua enfrentando dificuldades para funcionar. Desta vez, o parque sofre forte pressão por conta de um desfalque de R$ 5 milhões na conta que deveria garantir a regularização fundiária da sua área. Segundo o Conselho Gestor do Parque, a conta está “zerada”.    A primeira transferência ocorreu em abril deste ano no valor de R$ 218 mil, porém, só no último dia 6 de setembro, o secretário municipal de Meio Ambiente, João Esmael Nardoto, se manifestou. Ainda sim, somente através da procuradoria do município.     “Essa verba foi penhorada pela Justiça devido um acordo feito com o Sindicato dos Professores. Porém, esta penhora foi feita sem o cuidado para que não fossem bloqueados bem impenhoráveis como é o caso da compensação ambiental”, disse o procurador. Luis Felipe.   Na prática, o município não cumpriu o acordo feito com os professores e teve suas contas penhoradas para o pagamento da dívida. O procurador Luis Felipe explicou que a prefeitura teve as contas ligadas ao seu CNPJ penhoradas, porém não soube informar aos conselheiros quais seriam as contas penhoradas ou se as mesmas já se encontravam ‘desbloqueadas’ a partir das contestações protocoladas pelo município na Justiça.    A prefeitura foi questionada sobre o primeiro saque pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), no último dia 30 de julho, mas só se manifestou durante a reunião do Conselho Gestor do PNMJ, no último dia 6, deixando os conselheiros insatisfeitos. Eles alertam que desde abril, quando está datada a primeira transferência, outras três foram efetuadas em datas diferentes.    Os conselheiros cobraram garantias de que a compensação ambiental não será remanejada para outra Unidade de Conservação, garantindo regularização fundiária e a estruturação do PNMJ.    O procurador Luis Felipe garantiu que irá se mobilizar para que o PNMJ não perca a compensação ambiental.   Insegurança   Ainda que dentro dos trâmites legais, as justificativas apresentadas pela procuradoria municipal e o discurso do secretário de meio ambiente não agradaram aos conselheiros. Tanto a demora da prefeitura para perceber o desfalque como para prestar esclarecimentos oficiais ao conselho foram criticadas.    Durante a reunião do Conselho, o secretário de meio ambiente não soube precisar a data das transferências, nem quando tomou conhecimento sobre o problema.    Desde maio deste ano, a sociedade civil organizada cobra da Prefeitura de Vila Velha, sem sucesso, a prestação de contas sobre as verbas destinadas para a estruturação do PNMJ. Além da compensação ambiental paga pela ArcelorMittal, o parque também tem direito a compensação paga pela Vale, cuja situação da conta não foi descrita pelo secretário durante a reunião.    “O processo de implantação deste parque já dura 30 anos. Convivemos diariamente com manobras para invalidar o parque e com iniciativas para mantê-lo. Não podemos correr o risco desta verba ser transferida para outra área ou mesmo que este processo seja protelado”, alertou o conselheiro Mac Sebastião Scardua.    

A Promotoria de Justiça Cumulativa de Marataízes, no litoral sul do Estado, pediu a condenação dos nove vereadores da Câmara Municipal que participaram em 2011 de um curso de capacitação em Porto Seguro, na Bahia, durante o Carnaval. Segundo a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público e entregue à Justiça local na semana passada, “deflui das provas que independentemente da temática, em primeiro plano estaria a oportunidade de participar de uma viagem para localidade turística, às custas dos cofres públicos, sob o manto de uma maquiada legalidade, o que configura inevitável desvio de finalidade e ausência de interesse público”, diz a ação. A viagem dos nove vereadores da Câmara de Marataízes causou muita polêmica. Hospedados em um hotel de luxo, os vereadores permaneceram em Porto Seguro para as festividades, alguns admitiram que ficariam na cidade para ver o desfile de blocos. No total, o Legislativo desembolsou R$ 25,2 mil, incluindo diária do hotel  equivalente a R$ 680,00 por pessoa, e a taxa de inscrição no curso, no valor de  R$ 390,00 por vereador. Na ação, o promotor de Justiça, Gustavo Michelsem Monteiro de Barros, pede a condenação dos vereadores por pretensão deduzida e pede o ressarcimento aos cofres públicos do valor gasto nas diárias e inscrição no curso, com correção monetária.

Com formação indicada no início do mês de agosto na plenária final do seminário “O futuro do Hucam em debate”, realizado na Universidade Federal do Estado (Ufes), o Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública terá o primeiro encontro para sua criação nesta terça-feira (11), às 18h, na sede da Associação de Docentes da Ufes (Adufes). Sua principal função será realizar ações de enfrentamento a políticas de privatização da saúde, principalmente em relação ao Hospital Universitário Antonio Cassiano de Moraes (Hucam).   O Fórum será formado pelos três segmentos da universidade, por trabalhadores da área da saúde, movimentos sociais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).    O maior motivo para a criação do Fórum foi a aprovação da entrada do Hucam – maior complexo médico-hospitalar do Estado – na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), criada pelo governo federal para gerir e captar recursos para os hospitais universitários de todo o País. A Ebserh foi apresentada como a solução para a chamada “crise” dos mesmos, resultado da falta de pessoal.   A Ufes já iniciou o seu processo de entrada na empresa. No último mês, após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) e a própria Ebserh, o Hucam encaminhou a contratação de 444 profissionais por meio de terceirização, a fim de normalizar o atendimento e reabrir 59 leitos. Segundo a reitoria da universidade, a medida é paliativa, mas já inicia a consolidação da empresa.   Segundo o movimento, os hospitais universitários hoje não têm funcionários suficientes para realizar as funções e atender corretamente aos usuários, resultado de políticas de sucateamento da saúde pública implementadas pelos sucessivos governos do País, preferindo a terceirização aos concursos públicos.    A alternativa apresentada pelo governo federal – a Ebserh – é rechaçada pelos movimentos. As entidades que compõem o Fórum, segundo manifesto construído no seminário de agosto, consideram a criação da empresa “um enorme passo no aprofundamento do processo de privatização da política da saúde já em curso”. A Adufes disponibilizou o manifesto em seu site oficial, assim como a lei e o decreto de criação da empresa, a resolução do Conselho Universitário da Ufes que aprova a entrada da empresa no Hucam, entre outros documentos.   Há, também, os que acreditam que a Ebserh não representa a privatização dos hospitais universitários, como é o caso do diretor-geral do Hucam, Emílio Mameri. “Nós não enxergamos da mesma forma que os movimentos estão colocando. A empresa é a única alternativa para recompor o nosso quadro de profissionais”, afirma ele.   A Ebserh poderá, por exemplo, oferecer leitos dos hospitais universitários à iniciativa privada. Segundo a Adufes, isso irá diminuir o número anteriormente destinado ao SUS e criar praticamente dois hospitais dentro do mesmo: o do setor privado, mais ágil e de melhor qualidade; e outro – a “parte pública” – com processos demorados e com menores condições estruturais. Além disso, os hospitais passariam a contratar funcionários não mais por concurso público, mas sim prioritariamente por contrato temporário (via Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT), flexibilizando os vínculos trabalhistas e ferindo a autonomia universitária.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu habeas corpus a quatro presos na Operação Pixote, que desvelou um esquema de corrupção nos contratos firmados entre o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis). Recorreram à instância superior o diretor executivo da Acadis, Gerardo Mondragón; a então diretora-presidente do Iases, Silvana Gallina; o advogado e ex-assessor jurídico do Iases, André Luiz da Silva Lima, e o ex-diretor técnico do Iases, Antônio Haddad Tápias.    Com exceção de Silvana Gallina, cuja relatoria do processo cabe ao ministro Jorge Mussi, os outros impetrantes têm processos nas mãos do ministro Marco Aurélio Bellizze.    A defesa de Mondragón argumentou que a liberdade do diretor executivo da Acadis não acarretaria em prejuízo para as investigações do inquérito policial, ou a instrução da ação penal, já que o indiciado já prestou esclarecimentos ao Ministério Público do Estado (MPES) e ao Tribunal de Contas em ocasiões anteriores.    O ministro, no entanto, discordou da argumentação da defesa a alegou que não se pode afirmar, à primeira vista, que “a decisão que determinou a decretação da prisão preventiva do paciente seja totalmente carente de substrato, uma vez que o desembargador relator [o desembargador substituto, juiz Fernando Estevam Bravin Ruy] mencionou fatos concretos, destacando expressamente que ‘a gravidade dos crimes perpetrados somada à existência de organização criminosa atuante, ativa milionária, com ramificação de toda ordem, especificamente, nos quadros da administração pública deste Estado, justificam a segregação cautelar pretendida pela Autoridade Policial”.   O indeferimento do pedido liminar de habeas corpus de Gerardo Mondragón foi publicado na última terça-feira (4). Já os indeferimentos de Silvana Gallina, André Luiz da Silva Lima e de Antônio Haddad Tápias na quinta-feira (6).