Século Diário

Desocupação dos trilhos da Vale na terra indígena teve como condição a revisão do “acordo-desastre” Redes Sociais Passado pouco mais de um mês desde a desocupação dos trilhos da Vale que cortam o território indígena Tupinikim e Guarani em Aracruz, no norte do Estado, as comunidades mantêm a expectativa de que o juiz responsável pelo caso, Vinícius Cobucci, da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, “honre o voto de confiança recebido“. A avaliação é do Conselho Territorial de Caciques, a respeito da última audiência realizada entre as mineradoras responsáveis pelo crime contra o Rio Doce em novembro de 2015 – Vale, Samarco e BHP Billiton – sob intermediação do juiz, nessa terça-feira (14). O objetivo das audiências é chegar a um consenso extrajudicial para revisão do chamado “acordo-desastre”, firmado em 2021 entre a Fundação Renova e uma Comissão de Caciques, porém sob condições que violam direitos das comunidades, segundo denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e nota técnica elaborada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A revisão do “acordo-desastre” foi o motivo da ocupação dos trilhos durante 43 dias em setembro e outubro de 2022, mobilização que foi suspensa após garantias de revisão do mesmo. De imediato, na época, foi alcançada a retomada do pagamento do Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE) – equivalente ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) pago aos atingidos não indígenas – que havia sido interrompido unilateralmente pela Renova. Outras reivindicações das comunidades passaram a ser negociadas em audiências com a 4ª Vara Federal, mas, após a entrada do novo juiz, Vinícius Cobucci, foram suspensas, o que motivou a segunda ocupação dos trilhos, no dia 17 de setembro passado. Durante a audiência dessa terça-feira, as empresas continuaram irredutíveis, como nas anteriores, em atender as reivindicações das comunidades, inclusive em um dos pontos-chave, que é o pagamento de auxílios emergenciais e indenizações por pessoa e não por núcleo-familiar. A próxima reunião está agendada para o dia 4 de dezembro. “A gente espera que o juiz se posicione de forma firme, uma vez que foi dado voto de confiança a ele para a revisão do ‘acordo-desastre’”, afirma Joel Monteiro, presidente da Associação Indígena Tupinikim Caieiras Velha (AITCV). Até lá, duas outras datas serão monitoradas pelo magistrado: a entrega, pelos indígenas, de uma minuta com os critérios de elegibilidade para inclusão de mais pessoas atingidas pelo crime que ainda não foram incluídas nos programas de auxílio e indenização, e a resposta das empresas para esses critérios. A ideia é que, no dia 4, apresentadas as posições de ambas as partes, possa ser alcançada uma posição final por parte do juiz. Joel conta que, ao longo deste mês, as empresas nunca cumpriram com os prazos estabelecidos para envio de seus posicionamentos antes das audiências. “A gente sempre fica sabendo a resposta, a posição delas, na hora das audiências. Desta vez, o juiz disse que vai cobrar essa antecedência”. As entidades indígenas, com apoio da Funai, esperam que a minuta consiga detalhar os motivos pelos quais as comunidades exigem pagamentos individuais. Joel diz que, fora dos territórios indígenas, o pagamento é por núcleo familiar, porém o valor varia de acordo com o número de membros de cada familiar e sua condição socioeconômica, considerando ainda questões como se é menor de idade e economicamente ativo. “Aqui nas aldeias, uma família com uma pessoa ou com dez recebe o mesmo valor”, compara. Para além dessa isonomia de tratamento, em que os núcleos familiares sejam considerados segundo sua composição, as lideranças continuam defendendo a reivindicação das comunidades de que, nos territórios, os pagamentos sejam individuais. Mesmo sabendo que pode estar sendo feito um “jogo de empurra”, na expectativa que a situação seja incluída na Repactuação elaborada em Brasília e os governos estaduais, prevista também para ser concluída até início de dezembro, e do poder jurídico das mineradoras e sua típica guerra jurídica, Joel conta que a expectativa é, sim, para um desfecho satisfatório a partir da 4ª Vara Federal na próxima reunião. “A gente continua dando o voto de confiança ao juiz. A partir da minuta que vamos apresentar e da nota técnica que a Funai já preparou, ele vai ter condições de ter o pulso de tomar uma decisão final que atenda às necessidades das comunidades. Foi muito custoso para o conselho desmobilizar as comunidades para desocuparem os trilhos e é preciso que a conclusão atenda a essas expectativas”,  reforça. Funai expõe violações de direitos indígenas pela Renova no ‘acordo-desastre’ Nota técnica solicitada pela Justiça propõe ajustes no auxílio emergencial e ações de https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/funai-expoe-violacoes-de-direitos-indigenas-pela-renova-no-acordo-desastre

Gestão de Lorenzo Pazolini teve recurso de agravo de instrumento indeferido há cerca de cinco meses Após cinco meses do indeferimento do recurso de agravo de instrumento interposto pela gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), em face da decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, que determinou a gratuidade no transporte público – Lei 8.144/2011 – para munícipes que vivem com HIV/Aids, a Prefeitura de Vitória continua sem garantir o benefício. O indeferimento foi feito pelo desembargador Raphael Americano Câmara, da 2ª Câmara Cível de Vitória, do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), em junho último.  O conselheiro estadual de Saúde, Sidney Parreiras, relata que chegou a contatar a gestão para obter informações sobre o possível retorno da gratuidade e foi informado de que não estava nada garantido. Por isso, Sidney procurou o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a quem fez uma denúncia, mas ainda não houve um retorno. A decisão judicial de garantia do transporte é fruto de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo órgão ministerial. No recurso de agravo de instrumento, a prefeitura alegou que houve “completa e integral absorção do Sistema Municipal ao Sistema Transcol”, assim, “os termos antes firmados entre o município de Vitória e as empresas permissionárias foram rescindidos”. “Dessa forma, argumenta que a Lei Municipal nº 8.144/2011, no que diz respeito à concessão de qualquer tipo de gratuidade de transporte, perdeu a eficácia, diante da total transferência do sistema de transporte coletivo para o Estado”, conforme consta na decisão do desembargador. No entanto, ele afirma que “em primeira análise, parece claro que o fato de o transporte público encontrar-se sob administração do Estado do Espírito Santo não afasta a obrigação de que o município de Vitória custeie a gratuidade legalmente prevista aos portadores de HIV e demais doenças crônicas, nos termos da Lei nº 8.144/2011”. Diz também que “ainda que a legislação estadual não possua previsão de gratuidade de transporte público para os portadores de HIV, esta deve ser garantida efetivamente pelo município de Vitória/ES, uma vez que tal obrigação decorre justamente de norma local específica sobre o tema”. Na decisão consta ainda que “o simples fato de ter havido a transferência da gestão do serviço e revogação dos dispositivos contrários não faz com que tenha ocorrido a revogação da malfadada lei municipal, notadamente quando a garantia de gratuidade no serviço de transporte público aos portadores de doenças crônicas não ostenta caráter conflitante com o regramento estadual, mas garantia específica aos munícipes de Vitória/ES”. Discussão na Assembleia O deputado estadual João Coser (PT) apresentou proposta para que pessoas vivendo com HIV tenham gratuidade na passagem dos ônibus intermunicipais. A iniciativa valeria somente para deslocamentos relativos ao tratamento da saúde. Para isso, propõe alterar dispositivos da Lei Complementar 971/2021, que versa sobre os casos de isenção no tíquete dos coletivos do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Sitrip-ES). Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2023 visa ajudar na adesão ao tratamento efetivo da saúde. Para ter acesso ao benefício, é necessário que os passageiros se cadastrem previamente e apresentem laudo médico atestando a condição e Número de Identificação Social (NIS). Para usufruir do benefício, a pessoa tem que atender a um recorte socioeconômico que cobra a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, bem como renda individual abaixo de um salário mínimo e renda familiar per capita não superior a 1,3 salário. A proposta de João Coser é bem-vinda, afirma Sidney. Contudo, o conselheiro acredita que, no que diz respeito à renda, deve ser levada em consideração somente a individual. Para ele, deve ser de três a cinco salários mínimos, pois na prefeitura, o benefício era para pessoas com ganho de até três salários e, no Governo do Estado, para pessoas com deficiência (PCDs), é de até cinco. Vitória terá que garantir gratuidade no transporte para pessoas com HIV Rede Nacional dialoga com o vereador André Moreira para apresentar alternativas à prefeitura  https://www.seculodiario.com.br/justica/vitoria-tera-que-garantir-gratuidade-no-transporte-para-pessoas-com-hiv

Coordenador da Pastoral do Povo relata impactos do calor. MP recomenda ações aos municípios “Atualmente, a preocupação maior em relação às pessoas em situação de rua é com o acesso à água. Parece uma coisa tão simples, mas água numa temperatura adequada é muito importante. As pessoas têm acesso através de torneiras públicas, mas, com o calor extremo, a água está muito quente”. O relato é de Júlio César Pagotto, coordenador da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Vitória, ressaltando que a questão da hidratação tem sido destacada em conversas entre integrantes das pastorais do Estado. O Ministério Público do Estado (MPES) também recomendou aos municípios capixabas, nessa terça-feira (14), que elaborem planos emergenciais para atendimento às pessoas em situação de rua durante a onda de calor. O planejamento deverá garantir acesso mínimo a conforto térmico, com espaços de ventilação e refrigeração; hidratação; higienização; ampliação dos serviços de atendimento existentes; e disponibilização de alimentação. “Nós endossamos essa recomendação do MPES. Os extremos sempre afetam primeiro os mais vulneráveis, seja em relação ao calor ou ao frio. Com as temperaturas altas, a falta de água em boas condições pode ocasionar diversas doenças. Então, a distribuição de água, junto a outras ações, é uma questão de saúde pública – além de ser a garantia de um direito mínimo, porque água a gente não nega a nenhum ser vivo, quanto mais a seres humanos que compartilham a cidade conosco”, comenta Júlio César. Segundo ele, a Pastoral deverá intensificar suas ações de distribuição de água nas ruas, mas alerta que a capacidade da entidade é limitada. Além dos impactos do calor, Júlio César afirma que a hostilidade com as pessoas em situação de rua tem aumentado no pós-pandemia, seja por parte do poder público ou de cidadãos em geral. “Tem aumentado as ações de higienização social, de coação, para que as pessoas não permaneçam em determinados lugares, mesmo que elas não estejam fazendo nada de errado. Isso tem nos incomodado bastante, principalmente em Vitória. Às vezes, a própria população quer inibir a atuação da pastoral. Esse tipo de situação tem acontecido principalmente em Jardim da Penha”, denuncia. O coordenador da Pastoral do Povo da Rua cita especificamente o vereador de Vitória Luiz Emanuel Zouain (Republicanos) como um dos responsáveis por instigar esse tipo de comportamento na população. Luiz Emanuel protocolou, em setembro, um projeto na Câmara de Vereadores que prevê a retirada de pessoas em situação de rua das calçadas do município. “É um projeto inconstitucional, não vai nem adiante, mas alimenta a hostilidade. Tudo isso serve para engrossar o caldo”, critica. Pontos de higiene e moradia Nesta quinta-feira (16), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) deu início ao programa Pontos de Apoio da Rua. O objetivo é destinar recursos a municípios com mais de 500 mil habitantes, para que implantem espaços para oferta de serviços de higiene pessoal, cuidados básicos de saúde e guarda de pertences. O trabalho deverá ser viabilizado a partir de parcerias com entidades da sociedade civil. “Essa é uma boa iniciativa. Atualmente, a maior parte dos municípios conta com apenas um centro de apoio à população de rua, insuficiente para atender a toda a demanda”, comenta Júlio César. Ele afirma também que, durante a visita a Vitória do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, em agosto, cobrou a elaboração de políticas de moradia para essa população. “A própria Pastoral, com todas as suas limitações, consegue manter o aluguel de algumas pessoas. É muito benéfico, facilita na realização de outras políticas. E o custo disso não é alto”, defende. Segundo o Governo Federal, um Plano Nacional em Defesa da População em Situação de Rua deverá ser lançado em dezembro, dando prioridade à questão da moradia.

João Sana, coordenador de fórum sobre o tema, fala sobre casos emblemáticos e importâncias de políticas públicas João José Barbosa Sana, doutor em História, autor da tese “Patriarcado, feminicídio e políticas públicas no Caparaó Capixaba” e integrante do Fórum de Homens Capixabas pelo Fim da Violência contra as Mulheres, é o convidado desta Entrevista do Século.  O tema é a violência contra a mulher, o papel dos homens nessa luta, os impactos do patriarcado para eles, e as políticas de atendimento a homens autores de violência. João fala também sobre casos emblemáticos de crimes ocorridos no Caparaó Capixaba, analisados em sua tese de doutorado.  A Entrevista do Século vai ao ar todas às quartas-feiras, às 18h30, nos canais do Século Diário no YouTube e nas plataformas de áudio. —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Comunidades apontam falta de diálogo da gestão de Euclério Sampaio sobre o fechamento de escolas Movimentos populares e o Sindicato dos Servidores Municipais de Cariacica (Sindismuc) realizarão, no próximo sábado (18), o Ato em Defesa da Educação Pública de Cariacica. A concentração será às 13h, na praça de Campo, localizada na Avenida Expedito Garcia. De lá, os manifestantes seguirão rumo à rotatória, em frente à Colibri Festas. O fechamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) Jones dos Santos Neves, em Boa Sorte, e Nilton Gomes, em Cruzeiro do Sul, tem sido questionado pelas comunidades escolares. O presidente do Sindismuc, Luciano Constantino, aponta que a decisão de fechar as escolas foi tomada sem diálogo com as comunidades. Ele destaca que os professores terão que passar por um processo de remoção, portanto, “terão suas vidas prejudicadas sem terem sido consultados”. Um dos prejuízos, relata, é a possibilidade de os docentes não conseguirem preencher a carga horária em um único turno, sendo que muitos trabalham em outras redes de ensino. Ele também destaca que há possibilidade de os professores terem que se deslocar para escolas mais distantes da unidade de ensino na qual atuam no outro turno. “Se o profissional dá aula em Jardim América e no outro turno trabalha no Centro de Vitória, é um deslocamento de uns 20 minutos. Se for removido para Campo Grande, aí serão mais de 20 minutos”, exemplifica. Luciano afirma que todos foram “pegos de surpresa”, pois não houve diálogo com as comunidades escolares. Para ele, a falta de diálogo é uma marca da gestão do prefeito Euclério Sampaio (MDB). “O que a população vê hoje de forma mais explícita, é o que o sindicato vem denunciando há tempos, que é impedir a população de participar dos processos de decisão do município”, ressalta. O dirigente sindical recorda que a gestão municipal interferiu na nomeação de diretores no ano passado. Uma das interferências foi na EMEF Nilton Gomes, um dos alvos da polêmica atual e que, conforme afirma a prefeitura, vai passar por uma reforma, por isso, os alunos terão que ser transferidos para outras unidades e os professores passarão pelo concurso de remoção. Em 2022, a comunidade questionou o fato de o diretor Ronie Moura não ter sido nomeado, apesar de escolhido por ela para prosseguir no cargo. Após uma manifestação, o profissional recebeu a nomeação. Uma comissão de representantes da Nilton Gomes se reuniu com a secretária de Educação, Luzian Belisario dos Santos, e o vereador Marcelo Zonta (Cidadania), nessa segunda-feira (13), mas saiu de lá desesperançada. A reivindicação do grupo era de garantia de um prédio para funcionamento provisório da unidade enquanto ocorrer a reforma, em vez de realocar os estudantes em outros colégios. Para isso, a comissão apresentou a proposta de três espaços. A secretária afirmou que iria visitá-los, mas não marcou uma data para retornar ao grupo sobre a decisão a ser tomada. Além disso, informou que os responsáveis deveriam matricular as crianças nas escolas a serem designadas pela prefeitura. A gestão de Euclério Sampaio afirma que, no caso da EMEF Jones dos Santos, também será feita uma reforma, e não um fechamento definitivo, confirma aponta Carla Santos Ferreira, mãe de uma aluna de 8 anos que é cadeirante. Contudo, ela acredita que se de fato fosse somente uma reforma, a prefeitura buscaria dialogar com a comunidade, por se tratar de uma iniciativa que seria positiva para a gestão. Carla informa que os alunos do Jones dos Santos Neves terão que se matricular na EMEF Amenophis de Assis, em Vale Esperança. Uma de suas preocupações é a locomoção de sua filha para ir e voltar da escola e a acessibilidade no ambiente escolar. Carla relata que pega ônibus para levar a filha ao colégio e trazê-la de volta para casa, e que os motoristas do Sistema Transcol que fazem essas linhas já as conhecem. A opção pelo ônibus é porque nenhum motorista de van escolar aceitou levar a criança, pois tem que montar e desmontar a cadeira de rodas, o que demanda tempo. Além disso, a Jones dos Santos Neves tem acessibilidade, possibilitando que a menina utilize rampa para adentrar a sala de aula, enquanto na Amenophis há escada e um ressalto na entrada da sala. A presidente da Federação das Associações de Moradores de Cariacica (Famoc), Elsa Fagundes, recorda que uma das lutas dos movimentos populares de Cariacica sempre foi pela abertura de escolas. “Fechar escola é algo grave, gravíssimo. Como podem fechar escola se nós lutamos tanto por educação, e educação de qualidade? Quero fazer um apelo ao prefeito, não feche as escolas, elas foram conquistadas com muita luta, com muita garra. É preciso ouvir mais as comunidades, os movimentos organizados, se quiser ser feliz na gestão, porque o dever do prefeito é ouvir as comunidades, os professores, os conselhos municipais”, cobra Elsa. Comunidade sai desesperançada de reunião com secretária de Cariacica – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/comunidade-sai-desesperancada-de-reuniao-com-a-secretaria-educacao-de-cariacica Comunidade escolar forma comissão para dialogar com prefeito de Cariacica – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/comunidade-escolar-forma-comissao-para-dialogar-com-prefeito-de-cariacica Professores protestam em frente à Secretaria de Educação de Cariacica – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/professores-protestam-em-frente-a-secretaria-de-educacao-de-cariacica

11º Ato contra o pó preto denuncia convivência dos governos e MPs com poluição crescente da Vale e Arcelor Divulgação O 11º Ato Contra o Pó Preto realizado, realizado na manhã desta quarta-feira (15) pela Juntos SOS ES Ambiental, trouxe de volta à Praia de Camburi a indignação contra a conivência dos governos, dos parlamentares e dos ministérios públicos com a poluição do ar crescente emitida pela Vale e ArcelorMittal. Munidos de cartazes, fantasia de caveira, dados e relatos sobre o crônico problema do pó preto que assola a região metropolitana da Grande Vitória, os manifestantes chamaram atenção dos passantes pela orla da capital neste feriado para a necessidade de mobilização popular na cobrança por melhor controle ambiental e aprovação dos projetos de lei que propõem estabelecer padrões mais rígidos de emissão de poluentes. Ao microfone, os manifestantes exaltaram fatos que caracterizam a capital capixaba, como o aumento do pó preto em todas as estações que formam a Rede Automática de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr) na Grande Vitória entre agosto de 2022 e agosto de 2023, ,chegando a 500% em alguns estações. Outra característica é a existência de mais enxofre no ar de Vitória do que no de São Paulo e a capacidade do pó preto se dissociar em nanopartículas que são absorvíveis pelas células humanas, como demonstrou um estudo realizado por um conjunto de instituições de pesquisa do Brasil, Argentina, Austrália e Reino Unido, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). A presença inconteste do minério de ferro – trazido pela Vale por ferrovia até a Ponta de Tubarão, onde parte é exportada por navios e outra parte é utilizada pela ArcelorMittal na produção de aço – também foi destacada, durante fala do vereador André Moreira (Psol). “O Moreschi [Eraylton Moreschi, presidente da Juntos SOS ES Ambiental] sempre faz essa apresentação na sua mesa de teste e ele de uma forma muito inteligente mostrou que à noite fica evidente que aquilo é minério, porque brilha. E onde ele mora [a Ilha do Boi], qual é o outro foco de dispersão de poeira sedimentável se não as empresas da Ponta de Tubarão?”, declarou o parlamentar. Reprodução Experiência semelhante foi feita anos atrás, em uma audiência pública sobre poluição do ar na Câmara de Vereadores de Vitória, pelo pintor e ambientalista Kleber Galvêas. Na ocasião, um representante da Vale disse que não havia minério de ferro no pó utilizado por Galvêas em suas telas-denúncia contra o pó preto. Foi quando ele passou um imã por trás da tela, fazendo as partículas que formavam o desenho se moverem na direção do ímã, que atraía o ferro nelas contido. André Moreira foi o único político presente no Ato, apesar do convite feito a todos os vereadores de Vitória e deputados estaduais. Ele é autor do projeto de lei nº 51/2023, proposto à Câmara em março passado. Dois meses depois, o PL recebeu uma manifestação contrária por parte da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), em que a presidente, Cris Samorini, pede que o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) retire do projeto os artigos que tratam do controle da emissão de poluentes nas fontes. Divulgação “A vida dos capixabas não vale nada” O pedido reflete o medo da Vale e da ArcelorMittal de terem comprovada a sua grande fatia de responsabilidade na poluição do ar, especialmente o pó preto, que castiga a saúde e a qualidade de vida da população. “O que essas empresas fazem conosco é dizer o seguinte: ‘vocês não valem nada. Eu posso colocar aqui uma empresa que eu não colocaria em nenhum outro lugar do mudo’”, disparou. “Em outros países já foi colocado dômus, a empresa se preocupa com o pó que seria lançado no ambiente. Aqui ela não se preocupa, ela diz o seguinte: ‘a vida dos capixabas não vale nada. Eu posso continuar jogando pó de minério e carvão na casa na cara nos pulmões das pessoas’. E eles ainda apostam que nós não vamos fazer nada”, complementou, referindo-se a uma medida de controle ambiental bem conhecida em países do hemisfério norte e que é reivindicada desde 2021 no âmbito das ações civis públicas movidas pela Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama) contra a Vale e a ArcelorMittal, mas que ainda não obteve determinação judicial para implementação. ‘Enclausuramento do pó preto, já!’, conclama ONG para protesto nesta quarta Juntos SOS denuncia omissão da administração e ministérios públicos sobre poluição da Vale e ArcelorMittal https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/enclausuramento-do-po-preto-ja-conclama-ong-para-protesto-nesta-quarta Pó preto aumentou mais de 500% em algumas áreas de Vitória em um ano Todas as estações nos outros municípios também subiram. ONG realiza protesto no dia 15 https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/po-preto-aumentou-mais-de-500-em-algumas-areas-de-vitoria-em-um-ano Em umidade, 100% do pó preto se dissocia em nanopartículas absorvíveis pelas células Pesquisadora alerta: legislação precisa restringir poeira sedimentável a limites próximos das partículas com danos cancerígenos https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/em-umidade-100-do-po-preto-se-dissocia-em-nanoparticulas-absorviveis-pelas-celulas

Psol em 2024: não tem que pedir licença ao PT; meta de crescimento na esteira de Camila; e articulação de nomes na Serra e em Vila Velha Ellen Campanharo/Ales “O Psol não tem que pedir licença nem ao PT nem a João Coser para lançar candidatura em Vitória”. Foi com essa frase que a ex-deputada estadual Brice Bragato, articuladora política e organizadora do partido, reivindicou as rédeas e a autonomia das movimentações das próximas eleições, na entrevista que concedeu ao Programa Política ES, da TV Século. A declaração rebate os questionamentos do mercado sobre a divisão de votos no mesmo campo, com os dois palanques, e defende a capacidade de Camila de aglutinar “a esquerda autêntica” e superar Coser no primeiro turno na disputa contra a direita. Ao citar a deputada como um “fenômeno eleitoral” e um “quadro político extraordinário”, Brice aponta que ela será uma “boa timoneira” e “excelente puxadora de votos” para a meta de crescimento do Psol, situação que se soma à atuação do vereador André Moreira, candidato à reeleição. “Os mandatos dos dois e a votação de Camila brilham para isso”, avalia. Na chapa para a Câmara da Capital, ela cita também os nomes de Ana Paula Rocha, Anne Halama e Valdenir Ferraz. Nos outros municípios da Grande Vitória, exalta o médico e auditor fiscal Thiago Peixoto, na Serra, como pré-candidato a vereador mas também uma opção para a prefeitura, além de Mônica Alves, em Vila Velha, que já disputou o pleito majoritário municipal. Com as articulações, que estão em fase de planejamento e serão intensificadas no início do próximo ano, Brice projeta, confiante: “as eleições de 2024 prometem aumento da representação do Psol no Estado”. Que venham os jogos! DiálogoBrice faz uma ponderação no caso de Vitória, sobre a candidatura de Camila. “Claro que vamos monitorar esse quadro permanentemente, com muita responsabilidade”. Ela também fala da formalização de acordo com Coser e “muito diálogo”. Esse acordo poderia passar por um “pacto de não agressão”, considerando os adversários em comum – no quadro de hoje, principalmente, o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) e Capitão Assumção (PL). CondiçõesPara possível aliança no 2º turno a Coser, ela coloca como ponto imprescindível a apresentação das propostas e programas de governo, para análise do Psol. No resumo, não será um apoio por apoio no campo da esquerda. PT-PsolA ex-deputada também não deixou de fazer críticas ao PT, lembrando dos fatos que impulsaram a criação do Psol, justamente como “uma alternativa e contraponto ao PT após deixar de representar aquilo que se propôs originalmente”. Em certo momento, também destacou: “precisa mostrar direitinho quem é esquerda nesse País e no Estado”. Em campoSobre os nomes citados por Brice na disputa à Câmara de Vitória, Ana Paula Rocha é do movimento negro e se candidatou à Câmara Federal em 2022, alcançando 9,1 mil votos. Ane Halama, presidente estadual do Psol, disputou o mesmo cargo e obteve 2 mil. Já Valdenir é do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLN). Em campo IIBrice citou um “talvez”, que seria a candidatura da assistente social Tuanne Almeida, chefe de gabinete da deputada Camila Valadão e do mesmo grupo interno no Psol. AlcanceOutros municípios que ela acha que o Psol se movimenta bem e deve apresentar candidaturas: Colatina, São Gabriel da Palha, Conceição da Barra, Pedro Canário, Santa Maria de Jetibá, Venda Nova do Imigrante, Muqui, Cachoeiro de Itapemirim e Itapemirim. MaisAgora, saindo das declarações da articuladora do Psol, outros nomes são apontados nos bastidores. Em Vitória, a chapa seria composta ainda por Marcelly Campos, das Brigadas Populares, e a professora Rafaella Machado, que disputou como candidatura coletiva ao Senado em 2022, junto com Gilbertinho Campos. Mais IINo município de Cariacica, o nome é Hudson Vassoler, servidor público. Ele também disputou para deputado federal e atingiu 1,3 mil votos. Em Cachoeiro, Agatha Benks, ativista trans negra. Fim do cicloCom 70 anos e a última disputa registrada em 2018, à Assembleia, Brice afirmou que não pretende mais se candidatar e gosta de atuar nas atuais funções. É preciso “passar o bastão” para novas gerações, defende. Nas redes“(…) ao contrário do que as empresas [Vale e ArcelorMittal] disseram recentemente, não há qualquer melhora na emissão de poluentes. Significa que todas as medidas mitigadoras adotadas ao longo dos anos não estão sendo eficientes (…)”. André Moreira, vereador de Vitória pelo Psol, em mais denúncia sobre o aumento da poluição do ar. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com  Dois palanques? Camila Valadão e Coser, representantes da esquerda, sentam-se à mesa da eleição em Vitória https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/dois-palanques

Sem citar Léo Camargo, da oposição, Victor Coelho repudiou uso da imagem e defendeu gestão Redes Sociais/Ales Em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, o vereador Léo Camargo (PL) divulgou um vídeo em seu perfil no Instagram, nessa terça-feira (14), em que mostra alunos de uma escola do bairro Basileia reclamando da falta de ar-condicionado nas salas de aula, em meio à onda de calor intenso. Em Portugal para participar de um evento, o prefeito Victor Coelho (PSB) não deixou barato: em vídeo na mesma rede social, defendeu a gestão e repudiou o uso indevido de imagens de crianças. Na postagem de Léo Camargo, correligionário do vereador e pré-candidato a prefeito Júnior Correa (PL), as crianças aparecem por trás das grades das janelas, gritando: “Nós estamos com calor!”. Elas aparecem com o rosto à mostra, sem que a imagem fosse borrada. O vereador afirma que foi ao local chamado pelos pais dos estudantes, que realizavam um protesto. “Nossas crianças não tem condições de estudar. Teve criança ontem deitada no chão pra tentar se refrescar”, afirma um pai de estudante no vídeo. Camargo também diz na postagem que o problema se estende a outras escolas da cidade e que haverá nova manifestação nesta quinta-feira (16). “Nós vamos parar essa região fazendo protesto, todos os pais estarão aqui e todas as crianças estarão aqui também”, prometeu. Em sua resposta, Victor Coelho afirma que não citaria o nome do vereador “pra não sujar minha boca”. O prefeito diz que, quando assumiu a gestão, nenhuma escola do município tinha ar-condicionado, e que hoje, 74 das cerca de 80 unidades possuem aparelhos de refrigeração. Coelho ressalta ainda que a meta é chegar até o final de sua gestão com todas as escolas municipais equipadas com aparelhos de ar-condicionado. “Vergonha, vereador, o senhor deve voltar pra escola para descobrir o significado dessa palavra. Vergonha é você usar imagem de crianças para se autopromover nas redes sociais e querer ganhar likes e engajamento. Lamentável!”, criticou o prefeito de Cachoeiro. De acordo com a legislação federal, a imagem de crianças e adolescentes deve ser resguardada. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) abrange itens relacionados ao “respeito à intimidade” e à “preservação da imagem” Movimentação eleitoral O vídeo de Léo Camargo, um ferrenho opositor na Câmara de Vereadores, e a resposta dura de Victor Coelho, também ecoam as posições em jogo visando as eleições municipais de 2024. Camargo apareceu em foto recente de reunião com o deputado estadual Callegari e o vereador e pré-candidato a prefeito Júnior Correa, todos os três do Partido Liberal (PL). Na ocasião, Callegari cutucou adversários em postagem nas redes sociais e declarou que “o futuro de Cachoeiro é conservador e passa pelo 22”, em referência ao número do PL. Já o prefeito Victor Coelho cumpre o seu segundo mandato, e a tendência é que se candidate como deputado nas eleições de 2026. Para sua sucessão, a candidatura mais cotada no momento é a da secretária municipal Lorena Vasques (PSB), que acumula as pastas de Serviços Urbanos e de Obras, ambas com visibilidade eleitoral. No campo da direita, o trio de pré-candidatos a prefeito formado pelo secretário municipal de Vitória Diego Libardi (Republicanos) e pelos deputados estaduais Allan Ferreira (Podemos) e Bruno Resende (União) tem buscado se articular junto ao partido Novo, que também é disputado para compor o palanque do PL. À esquerda, o principal pré-candidato é o ex-prefeito Carlos Casteglione (PT). O Partido dos Trabalhadores sonha com uma unificação da esquerda em torno da candidatura de Casteglione, com apoio do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Victor Coelho e do governador Renato Casagrande, mas o campo progressista ainda segue bastante dividido no município. Partidos consolidam diretórios em Cachoeiro e se articulam para Eleições 2024 – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/partidos-consolidam-diretorios-em-cachoeiro-e-se-articulam-para-eleicoes-2024 PCdoB elege executiva e quer debater nome majoritário em Cachoeiro – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/pcdob-elege-nova-executiva-e-quer-debater-nome-majoritario-em-cachoeiro

Comissão de Meio Ambiente aprovou em Plenário envio da indicação de paralisação à Prefeitura de Guarapari Redes Sociais A Comissão Permanente de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca da Câmara Municipal de Guarapari aprovou no plenário da casa, nesta terça-feira (14), uma Indicação para o prefeito, Edson Magalhães (PSDB), de suspensão imediata do processo de licenciamento do Manami, empreendimento imobiliário de alto luxo previsto para ser construído sobre um costão rochoso chamado Morro da Guaibura, localizado na comunidade homônima, na região da Enseada Azul. “Solicito ao Poder Executivo Municipal a imediata suspensão dos atos de licenciamento do empreendimento Manami, até que se tenha devidamente esclarecidos todos os aspectos que levaram a sua eventual aprovação, para evitar o acirramento de ânimos, ações judiciais e demais que se apresentam, o que definitivamente irá atrapalhar o bom ambiente de negócios em nosso município”, afirma a Comissão, que é formada pelos vereadores Oldair Rossi (União), presidente; Sabrina Astori (DC), relatora; e Léo Dantas (Patri). A indicação faz citação direta à contestação feita nesta segunda-feira (13) pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), quanto à legalidade da licença para desmatamento da vegetação nativa do Morro da Guaibura, fornecida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura (Semag), com base em parecer do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). “Dentre as diversas informações coletadas e os depoimentos, se soma agora o parecer do Iema, em que aponta a inviabilidade de que se expeça ou se mantenha em vigor eventual licenciamento a autorizar obras para a implantação de sobredito empreendimento”, argumentam os parlamentares. “Inegável que as dúvidas que surgem acerca da forma como se deu o licenciamento, apontam para que venha a ocorrer um esgarçamento de parte a parte, sem, contudo, esclarecer se efetivamente é possível a sua realização”, apontam. A Comissão reforça a necessidade de apoiar o desenvolvimento econômico do município dentro de parâmetros de sustentabilidade e pede que o município reconsidere as últimas decisões no processo. “É licito a administração rever os seus atos quando eivados de ilegalidade ou violaram a legislação”, recomenda. Ecossistema protegido A ilegalidade da autorização de desmate foi informada pelo Iema à Prefeitura Municipal de Guarapari e ao Idaf, com recomendação expressa de que seja feito um estudo detalhado sobre a fauna e a flora do Morro da Guaibura, que, segundo vistoria realizada pela autarquia, abriga espécies ameaçadas de extinção, em um ambiente de restinga e manguezal que demandam atendimento à legislação nacional pertinente. “Analisando as imagens de satélite disponíveis, vemos que em 2003 já havia uma área com extensão aproximada de 0,4 hectares sem cobertura vegetal no topo do Morro de Guaibura. No entorno dessa área de ‘terra batida’, o solo estava coberto com vegetação. Portanto, a cobertura vegetal do morro possui no mínimo vinte anos”, informa o Iema. O documento também anexa o Dossiê de Defesa Ambiental do Morro da Guaibura, produzido pela ONG Gaia Religare, onde constam vários estudos ambientais, com RT de biólogo responsável, além do histórico de conservação ambiental do lugar, há gerações, pela comunidade local, originalmente uma vila de pesca artesanal fundada por descendentes de indígenas. O relato sobre a proteção coletiva do ambiente também consta na denúncia feita ao Ministério Público Estadual (MPES) e que foi anexada ao processo aberto pelo órgão ministerial – Nº 2022.0025.3298-86 – no final do ano passado, após realização de uma audiência pública em que a comunidade se posicionou contrária ao empreendimento. “A comunidade pesqueira de Guaibura, povoou a região há mais de 90 anos e, por decisão coletiva, não povoou o morro da Guaibura por se tratar de espaço comum e área de preservação, e reuniu-se em 2009 para limpeza da região de mangue do morro, de forma que a biodiversidade da região aflorou ainda mais nos últimos anos”, informa a denúncia. O governador Renato Casagrande (PSB) também já tomou conhecimento da mobilização popular pela preservação do morro, quando jovens integrantes do Levante Guaiburense entregaram a ele o Dossiê e uma camiseta do movimento durante sua passagem pela região de Meaípe, no início de setembro. Já são cerca de 16 as denúncias feitas pela ONG sobre irregularidades no licenciamento. A expectativa da comunidade é de que as autorizações de desmate e obras sejam suspensas com urgência para impedir danos maiores. “Estamos em alerta máximo, porque o desmatamento pode acontecer a qualquer momento e não há nenhum tipo de celeridade acontecendo para impedir isso por parte dos órgãos. Também esperamos contato da Seama sobre as nossas denúncias”, suplica William Vaillant, documentarista da Gaia Religare.  O pedido de criação de uma unidade de conservação no local também já foi feito pela comunidade.  Iema contesta autorização de desmatamento no Morro da Guaibura Após vistoria, órgão oficiou Idaf e Prefeitura de Guarapari para atenderem à legislação vigente https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/iema-contesta-autorizacao-de-desmatamento-no-morro-da-guaibura Comunidade cobra da prefeitura respostas para proteção de Guaibura Ao governador Renato Casagrande, jovens entregaram dossiê e camiseta do Levante Guaiburense https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/comunidade-cobra-da-prefeitura-de-guarapari-respostas-para-protecao-de-guaibura

Afastado por ação de ex-membros, pastor disse que “a fé o ajudou a superar a intolerância e o ódio” “Ausência de legitimidade” foi como o desembargador Sérgio Ricardo de Souza, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), considerou a ação movida por 25 ex-membros da Igreja Batista da Praia do Canto (IBPC) para restituir ao pastor Usiel Carneiro de Souza a presidência do Conselho da congregação, do qual foi afastado por decisão judicial em primeira instância. O ato foi adotado depois de manifestações em apoio ao pastor. Em live, ele disse que “a fé o ajudou a superar a intolerância e o ódio”. A decisão do desembargador, o terceiro indicado para relatoria do agravo, foi registrada no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça às 17h59 desta terça-feira (14). Antes, julgaram-se impedidos os desembargadores Jorge Henrique Valle, cuja esposa consta na ação contra o pastor, entre os 25 ex-membros, e a desembargadora Débora Maria Ambos Corrêa da Silva. O afastamento ocorreu por forças de liminar do Juízo da 3ª Vara Cível de Vitória, ratificada posteriormente inclusive com a indicação do ex-membro Jairo Mendes Peçanha à presidência.  A decisão do desembargador Sérgio Ricardo de Souza, no agravo de instrumento impetrado pelo pastor nos autos do processo (nº 5013182-66.2023.8.08.0000), além de apontar falta de legitimidade do grupo para propor a ação de afastamento, inclui vedação para solicitar à Convenção Batista Brasileira a realização de concílio para sanar questões doutrinárias em relação à congregação. O desembargador afirma, com base no estatuto da igreja, que o concílio definirá os membros ativos que ficarão de posse, domínio e administração da entidade, “e pelo que consta dos autos, os membros que requisitaram a instalação do concílio decisório já haviam sido desligados por decisão do Conselho da Igreja”. Também registra que, “ao que tudo indica, o procedimento de desligamento dos agravados (os 25 ex-membros) se deu em observância do devido processo legal, garantia constitucional aplicável às relações entre particulares, em função da eficácia horizontal dos direitos fundamentais”. A decisão de Sérgio Ricardo cita que notificação de desligamento é de 3 de fevereiro de 2022 e que a instalação do concílio foi requerida no dia 21 de junho de 2022, conforme consta no relatório da decisão proferida pela CBB. Frente evangélica aponta intolerância e viés político em afastamento de pastor – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/frente-evangelica-aponta-intolerancia-e-vies-politico-em-afastamento-de-pastor