Século Diário

Deputado estadual usa o mandato para ampliar sua visibilidade e desgastar o prefeito Sergio Vidigal O deputado estadual Pablo Muribeca dá a partida em sua pré-candidatura à Prefeitura da Serra no próximo dia 23, às 19 horas, no Centro Comunitário de Laranjeiras, quando marcará a filiação ao Republicanos. O ato é resultado de movimentação iniciada em agosto deste ano, na posse das diretorias da legenda no município, que já apontava para sua saída do Patriota. Na ocasião, Muribeca se apresentou como o nome do grupo liderado pelo ex-deputado estadual Erick Musso, presidente estadual do partido, na sucessão do prefeito Sergio Vidigal (PDT). Esse movimento é parte das articulações de blocos de direita que atuam separadamente e receberam novo estímulo com a passagem pelo Espírito Santo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na última sexta-feira (11). Apesar de inelegível e ameaçado de prisão, o ex-presidente ainda encontra apoiadores do seu discurso, atualmente sem muita repercussão junto ao eleitorado, como mostram pesquisas de opinião em nível nacional. Além da Serra, também em Viana, outro seguidor do ex-presidente resolveu dar as caras, visado concorrer contra a reeleição do prefeito Wanderson Bueno (Podemos), afilhado político do deputado federal e ex-prefeito Gilson Daniel. Trata-se de Lucas Casagrande, presidente do PL no município, que teria apoio do senador Magno Malta. A decisão foi adotada durante a passagem do ex-presidente na cidade, acompanhado de bolsonaristas conhecidos por comportamentos bizarros, como os deputados federais Gilvan da Federal e Evair de Melo. Ao contrário de Muribeca, que de vereador da Serra se elegeu deputado estadual, em Viana, Lucas Casagrande não conseguiu votação capaz de levá-lo à Câmara nas eleições de 2020. Mas, segundo o mercado, ele aposta na influência de Bolsonaro, que nas eleições presidenciais de 2022 obteve no município 55,15% dos votos, enquanto Lula (PT) 44,85%. Pablo Muribeca possui, assim, ferramentas à disputa eleitoral e utiliza a tribuna da Assembleia Legislativa em repetidos ataques ao prefeito Sergio Vidigal, como fez novamente nesta terça-feira (14). Os dois casos, porém, carregam em comum, de acordo com lideranças políticas, barreiras difíceis de serem superadas: a avaliação de Vidigal, na Serra e, de Bueno, em Viana. Com Muribeca em campo, a ala bolsonarista na Serra poderá ter cinco nomes na disputa: o ex-prefeito Audifax Barcelos, que se filia ao PP no dia 2 de dezembro; o vereador Igor Elson (PL); e o vice-prefeito Thiago Carreiro (União). O deputado estadual Vandinho Leite (PSDB) iniciou as movimentações como possível candidato, mas a articulação depois esfriou. Philipe Lemos sai da Serra e vai para Secretaria de Turismo de Casagrande – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/philipe-lemos-sai-das-serra-e-vai-parasecretaria-de-turismo-de-casagrande Xambinho confirma filiação ao Podemos e mira Prefeitura da Serra – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/xambinho-confirma-filiacao-aopodemos-e-mira-prefeitura-da-serra

Manifestação nesta quinta, de alcance nacional, será realizada na superintendência de Vila Velha O dia do policial federal, nesta quinta-feira (16), será marcado por novos protestos, em todo o Brasil, pela reestruturação salarial da categoria. No Espírito Santo, a manifestação será na Superintendência da Polícia Federal (PF), em São Torquato, Vila Velha, onde serão afixados cartazes e faixas. A apresentação da proposta de reestruturação seria em outubro, mas foi remarcada para 28 de novembro. Houve tentativa da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) de antecipar a reunião, mas sem sucesso. O presidente da Fenapef, Marcus Firme, que também preside o Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (SINPF-ES), informa que a impossibilidade de antecipar a reunião foi devido à agenda da ministra Esther Dweck. O andamento das negociações será pauta de uma assembleia a ser realizada também nesta quinta, embora não haja nenhuma novidade desde o adiamento da reunião. A categoria queria antecipar a reunião por achar a nova data distante. Marcus aponta que será preciso aprovar a proposta no Congresso Nacional, que entra de férias no mês de dezembro. “Esperamos, nessa reunião, a sensibilidade do governo em reconhecer a importância dos policiais federais e dos trabalhadores administrativos”, diz. Os trabalhadores realizaram manifestações no último dia 26 de outubro. Depois, o Ministério da Gestão divulgou uma nota afirmando que “o governo ainda estuda as possibilidades de ampliação do orçamento previsto na PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual] para reestruturação das carreiras. Neste momento, há fortes limitações nesse sentido”. Ainda no Governo Bolsonaro (PL), os policiais federais fizeram protestos em prol da reestruturação da carreira, alegando que pode mitigar os efeitos negativos da reforma da Previdência à categoria. Marcus destaca que houve achatamento salarial, uma vez que a alíquota aumentou de 11% para 14% e, em alguns casos, como dos delegados, para 16%. Outro problema é o da aposentadoria por invalidez. Antes, o trabalhador recebia o valor integral, agora, é proporcional ao tempo de serviço. Uma proposta de reestruturação chegou a ser elaborada na gestão passada, mas sem a participação da categoria, que nem ao menos chegou a vê-la. Marcus informa que agora, no Governo Lula, foi feita uma nova proposta, dessa vez de maneira coletiva, envolvendo as entidades de classe e a direção geral da PF. O processo é classificado pelo dirigente sindical como “histórico”, por envolver os trabalhadores administrativos e os cinco cargos policiais: agente, escrivão, papiloscopistas, delegados e peritos. Governo Federal marca reunião com policiais federais para debater reestruturação Data anunciada, 28 de novembro, é considerada distante. Reunião foi marcada um dia após protestos https://www.seculodiario.com.br/seguranca/governo-federal-marca-reuniao-com-policiais-federais-para-debater-reestruturacao

Aprovação no Senado é considerada “histórica” pelo MAB. No ES, mesma proposta está parada O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab), que garante uma série de direitos referentes à segurança e reparação de pessoas atingidas pela construção, operação e rompimento de barragens em todo o país. A proposta, agora, segue para sanção presidencial. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) considera o momento “histórico”, fruto de “grande vitória e luta”. No Espírito Santo, a Política Estadual dos Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Peab) continua parada. Uma minuta de projeto de lei foi protocolada no Executivo, a partir de uma redação coletiva envolvendo o MAB, a Defensoria Pública Estadual (DPES) e as deputadas Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol), mas ainda não teve o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o que deixa o Estado em débito com os atingidos capixabas pelo crime da Samarco/Vale-BHP – em Minas Gerais, a política já se tornou lei. O texto aprovado no Senado é de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e tinha sido aprovado na semana passada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), com pedido de urgência na votação, o que garantiu a entrada de pauta nesta terça-feira. O pleito foi a principal pauta da Jornada de Lutas por Direitos e Justiças dos Atingidos, realizada em Brasília. De acordo com o relator, a tentativa de negociações com todas as partes interessadas e a redução do trâmite legislativo visa encerrar a espera das famílias vítimas dos crimes de Mariana e Brumadinho (MG), que aguardam há anos a aprovação do projeto na expectativa de uma reparação mais justa. A proposta engloba tanto as barragens de produção industrial e mineral quanto as de hidrelétricas e outras que, a partir das suas construções, possam atingir populações locais. As reparações devem “reconhecer a diversidade de situações, experiências, vocações e preferências, culturas e especificidades de grupos, comunidades, famílias e indivíduos”, bem como contemplar a discussão e a negociação no âmbito do comitê criado para cada empreendimento, aponta a Política Nacional. Pontos do PL De acordo com o projeto, será considerada população atingida por barragem quem sofrer pelo menos uma de dez situações apresentadas, entre as quais: perda da propriedade ou posse de imóvel; desvalorização desses lotes; perda da capacidade produtiva das terras; interrupção prolongada ou alteração da qualidade da água que prejudique o abastecimento; ou, ainda, perda de fontes de renda e trabalho. Também são contemplados direitos específicos para os atingidos que exploram a terra em regime de economia familiar como compensação pelo deslocamento compulsório e por perdas imateriais.  Nos casos de incidente ou de acidente da barragem, ocorrido ou iminente, deve ser considerado o princípio da centralidade do sofrimento da vítima, com vistas à reparação justa dos atingidos e à prevenção ou redução de ocorrência de fatos danosos semelhantes.  O programa de direitos deverá financiar ações específicas destinadas a mulheres, idosos, crianças, pessoas com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade, populações indígenas e comunidades tradicionais, pescadores e trabalhadores da obra. Além disso, deverá ser aprovado por um comitê local da política nacional dos atingidos por barragens. Um órgão colegiado tripartite (governos, empreendedores e sociedade civil) acompanhará e fiscalizará a formulação e a implementação da política. O Ministério Público e a Defensoria Pública terão voz como convidados permanentes nessas reuniões. Os empreendedores também terão responsabilidades em relação a impactos na área de saúde, saneamento ambiental, habitação e educação dos municípios que receberão os trabalhadores da obra ou as pessoas atingidas por eventual vazamento ou rompimento da barragem. A proposição ainda revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto Lei 5.452, de 1943) que estabelecem parâmetros para o cálculo da indenização por dano extrapatrimonial decorrente de relação de trabalho. O projeto prevê limites de até três vezes o último salário contratual do ofendido para ofensa de natureza leve; de até cinco vezes o último salário para as de natureza média; de até 20 vezes o salário para as de natureza grave; e de até 50 vezes para as gravíssimas. O senador Rogério Marinho (PL-RN), no entanto, questionou esse artigo, apontando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que o juiz da causa pode arbitrar o valor da indenização. Um destaque chegou a ser apresentado, para que esse item fosse votado de forma separada. O líder do governo, senador Jaques Wagner, assumiu o compromisso de que o Executivo irá vetar o dispositivo. Com o acordo em Plenário, o destaque foi retirado e a matéria, aprovada. Direitos violados Durante a Jornada, o MAB exaltou a importância histórica da aprovação da PNAB, como forma de trazer justiça para atingidos por barragens no Brasil ao longo das décadas, diante da ausência de lei federal que garanta os direitos dessas populações. “Na história de construção e operação de barragens, as populações atingidas sempre são as vítimas. Ao longo das últimas décadas, a construção e operação de barragens geraram graves impactos sociais e ambientais. Tão ou mais grave, tiveram seus direitos violados e não receberam justa e plena reparação dos danos e perdas. Esta situação tem sido constatada e registrada na literatura especializada sobre impactos sociais e ambientais de barragens, em documentos técnicos oficiais, tanto de instituições nacionais, quanto internacionais”, explica o MAB. Os crimes de Mariana e Brumadinho, aponta, é que trouxeram um novo viés para o assunto dentro do Congresso Nacional, que se tornou mais propício a tramitar com uma proposta de política nacional, que nasceu a partir da participação social direta de organizações de atingidos. Política Nacional de Atingidos por Barragens será votada no Senado na próxima terça – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/jornada-de-lutas-em-brasilia-esperar-aprovar-a-pnab-no-congresso-nacional

Proposta do Executivo é alvo de críticas do Sindaema e pode gerar aumento de tarifa e piora nos serviços Secom/PMBG Foi aprovada nessa segunda-feira (13), na Câmara de Baixo Guandu, noroeste do Estado, a urgência do Projeto de Lei (PL) 60/2023, de autoria do prefeito Lastênio Cardoso (Solidariedade), “que dispõe sobre a regulamentação do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões”. A previsão é de que a votação ocorra na próxima segunda (20). A proposta é criticada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado (Sindaema), por “ser um cheque em branco para fazer PPPs [Parcerias Público-Privadas] e concessões”. Em seu primeiro artigo, a proposta institui o “Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Baixo Guandu, com fins a regulamentar as Lei Federais nº 8.666/93, 8.987/95, 11.079/04, 11.445/07, 13.019/14, e suas respectivas atualizações, buscando promover o desenvolvimento e fomentar a atração de investimento privado, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, com a delegação de serviços públicos mediante licitação prévia para a contratação de Parcerias Público-Privadas e Concessões”. No que diz respeito aos contratos das PPPs, os serviços a serem abarcados são “eficientização, operação e manutenção da Rede de Iluminação Pública; implantação, operação e manutenção da Rede de Telecomunicações; e implantação, operação e manutenção de sistema de Geração de Energia Renovável para atender as demandas energéticas próprias do Município. Além disso, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, constituídos pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana; exploração de outros serviços complementares ou acessórios, de modo a dar maior sustentabilidade financeira ao projeto, redução do impacto tarifário ou menor contraprestação governamental”. No caso das concessões, o conjunto de serviços que poderão abarcar são “abastecimento de água potável: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de medição; esgotamento sanitário: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reuso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente”. No caso das PPPs, quanto aos contratos, é estabelecido “prazo de vigência compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a cinco anos, nem superior a 35 anos, incluindo eventual prorrogação”. Já o contrato da concessão, “terá o prazo de vigência de até 35 anos, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme disposto nesta lei, no edital de licitação, no contrato de concessão e nos demais regulamentos da concessão”. O presidente do Sindaema, Fábio Giori, explica que, com base na Lei 14.026/2020, que alterou o Marco do Saneamento, a gestão de Renato Casagrande (PSB) conseguiu aprovar, na Assembleia Legislativa, a criação da microrregião Espírito Santo, da qual fazem parte todos municípios capixabas. A microrregião e a autarquia que irão geri-la estão em fase de constituição e caberia a elas estudar a proposta do prefeito de Baixo Guandu, já que só é possível alterar a modalidade de prestação de serviço com autorização da autarquia. Como ela ainda está em fase de construção, isso caberia à Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). “Apesar disso, o prefeito pede autorização à Câmara, podendo, de acordo com a conveniência dele, privatizar o serviço”, diz Fábio, destacando que os contratos de concessão são os mais preocupantes, já que, por meio deles, todo o processo do serviço é entregue nas mãos da iniciativa privada. No caso, os serviços de água e esgoto, feitos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Baixo Guandu, uma autarquia municipal, seriam privatizados. O presidente do Sindaema também faz críticas ao fato de que os contratos podem ser de 35 anos prorrogáveis por mais 35. “É uma licitação com validade de 70 anos! As coisas estão sendo feitas sem debate. Toda legislação que trata de PPP e concessão tem que ter audiência pública para a sociedade debater, dizer o que concorda, o que não concorda, melhorar a proposta ou rejeitar”, defende. Fábio salienta que o SAAE de Baixo Guandu é um dos mais importantes do Brasil, tendo vencido algumas premiações. Uma das consequências de uma possível privatização, afirma, seria aumento de tarifas e queda na qualidade dos serviços, principalmente em locais onde os serviços não são superavitários. De acordo com ele, obras de saneamento e infraestrutura são muito caras, portanto, em locais com poucas pessoas, a iniciativa privada aumentaria consideravelmente as tarifas. Consulta popular Na Lei Orgânica Municipal, no artigo 75, consta que é exigida aprovação popular para a criação, transformação e estruturação de empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações municipais, o que significa dizer que o SAAE de Baixo Guandu só poderá ser privatizado ou se tornar uma empresa de economia mista com o “sim” da população. Isso foi estabelecido após tentativas de entrega da autarquia à iniciativa privada ou de transformá-la em empresa de economia mista, com capital aberto, podendo promover a distribuição dos lucros entre os seus acionistas, pessoas físicas ou jurídicas. A diretora do Sindaema, Wanusa Santos, afirma que, embora a consulta pública seja prevista na Lei Orgânica, ela não foi realizada. As iniciativas de privatização foram feitas entre 2005 e 2012, período no qual Lastênio também foi prefeito. Em 2020, na gestão do então prefeito Neto Barros (PCdoB), a direção do SAAE chegou a divulgar números que mostram a necessidade de manter o setor sob gestão pública e rechaçar sua privatização. O valor das tarifas foi o primeiro ponto destacado., pois o SAAE de Baixo Guandu cobrava R$ 1,88 para residências e R$ 3,27 para o comércio, em consumos até 15m³, enquanto a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) tinha tarifas de R$ 3,97 e R$ 6,09 para o mesmo volume de água – quase o dobro do valor. A autonomia administrativa e financeira foi outro

Juntos SOS denuncia omissão da administração e ministérios públicos sobre poluição da Vale e ArcelorMittal Leonardo Sá “Que não sejam firmados mais Termos de Compromissos Ambientais ineficazes, seja feito o enclausuramento das áreas que dispersam pó preto, e restringida a poluição da Ponta de Tubarão imediatamente”. O conclame consta no chamado feito pela ONG Juntos SOS ES Ambiental para o 11º Ato contra o Pó Preto, que será realizado nesta quarta-feira (15) na Praia de Camburi, a partir das 9h. “A ArcelorMittal e a Vale continuam despejando toneladas de poluentes todos os dias nos ares e propriedades da Grande Vitória, o que só é possível em virtude da omissão dos administradores públicos e órgãos fiscalizadores, incluindo os Ministérios Públicos Estaduais e Federais”, afirma. “O cidadão, quando se organiza em associações, presta serviço gratuito e de interesse social. O cidadão não vai à rua porque quer, mas porque precisa, já que o promotor, o procurador, o prefeito, o governador, os administradores e fiscais públicos, ninguém resolve o problema do pó preto. Cobrar é um direito do cidadão e do contribuinte. Resolver o problema é um dever dos servidores públicos, que são remunerados para tanto”, dispara. Na última quinta-feira (9) a entidade divulgou sua análise sobre os dados mais recentes disponibilizados pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) referentes à Rede Automática de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr) da Grande Vitória, apontando crescimento da poluição por poeira sedimentável (pó preto) no último ano em todas as estações de medição. Em 83% delas, o aumento foi superior a 200%, chegando a mais de 500% nas estações de Jardim Camburi e Enseada do Suá. Neste 11º Ato, a Juntos – SOS chama atenção para a necessidade de medidas enérgicas de controle ambiental, ao invés dos ineficazes TCAs firmados em 2018 e que não reduziram a poluição, conforme prometido. “A ArcelorMittal e Vale utilizam-se desses Termos de Compromissos Ambientais como substitutos de suas licenças, verdadeira permissão para poluir em larga escala, intoxicar os pulmões dos outros e jogar lixos em suas casas. É uma permissão para matar, pois a poluição causa doenças respiratórias e cardiovasculares que podem levar à morte, sobretudo crianças e idosos”. Para a entidade, o protagonismo do MPES e MPF na realização dos TCAs “é um mal maior com a omissão dos poderes executivos estaduais e municipais em tomar medidas contra as poluidoras, pois gera uma zona de conforto aos administradores públicos e órgãos fiscalizadores diversos, que deixam de cumprir suas obrigações escorados nos famigerados instrumentos”. Ao invés de acordos inócuos como esses, salienta, os MPs deveriam mover ações judiciais contra as poluidoras. “Qual foi a ação judicial movida, nestes 30 anos, pelo Ministério Público contra a Vale por causa do pó preto?”, questiona a entidade. Se for por não confiar na Justiça, ao menos “não atrapalhe quem confia”, pondera, referindo-se ao fato de que os TCAs já foram utilizados como justificativa para suspender ações judiciais movidas contra a Vale e a ArcelorMittal e, até hoje, são utilizados como argumentos para reduzir o peso das sentenças ao longo do processo, como ocorreu no último despacho do juiz Fernando Cesar Baptista de Mattos, da 4ª Varal Federal Cível de Vitória, no âmbito da ação civil pública contra a siderúrgica (processo nº 0006440-95.2013.4.02.5001), em que ele homologou o acordo (TCA nº 36/2018). Na sentença, Fernando Cesar Baptista de Mattos também negou os transtornos causados pelo pó preto à população em relação ao excesso de sujeira e consequente necessidade de limpeza extra dos imóveis. Sobre os danos à saúde e meio ambiente decorrentes da poluição, concedeu prazo de 30 dias para que a autora da ação envie detalhamento do pedido de perícias judiciais que propõe sejam realizadas para mensurar tais danos e subsidiar a definição de medidas de compensação e reparação. Após avaliar o detalhamento, o magistrado decidirá se determina ou não a realização da perícia para atendimento a três dos pedidos da Anama na ACP, referentes a indenizações à população e à coletividade. O pedido de enclausuramento das pilhas de minério e carvão na Ponta de Tubarão, “em dômus”, já foi feito pela Anama, dentro do processo judicial, há dois anos, mas seguem sem atendimento e qualquer outra alternativa eficiente de controle.  Pó preto aumentou mais de 500% em algumas áreas de Vitória em um ano Todas as estações nos outros municípios também subiram. ONG realiza protesto no dia 15 https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/po-preto-aumentou-mais-de-500-em-algumas-areas-de-vitoria-em-um-ano Juiz avalia exigir perícia ambiental e de saúde em ação contra ArcelorMittal Sentença também homologa acordo com o Estado alvo de contestações e nega transtornos com sujeira provocada pela poluição https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/juiz-avalia-exigir-pericia-ambiental-e-de-saude-em-acao-contra-arcelormittal

Usiel Carneiro foi afastado por uma ação judicial movida por grupos ultraconservadores da Igreja Batista “Vencemos o intolerante nas urnas, venceremos seus seguidores nos tribunais e na arena da vida, pois o amor é mais forte que o ódio, a verdade quebra grilhões e o tempo faz justiça ao inocente”, diz texto divulgado pela Frente Evangélicos pelo Estado de Direito, nesta terça-feira (14), em apoio ao pastor Usiel Carneiro da Cunha, afastado da Igreja Batista da Praia do Canto (IBPC) por decisão judicial, em ação movida por 25 ex-membros da congregação. Os insatisfeitos, de perfil ultraconservador, contestam conduta de acolhimento do pastor. No Tribunal de Justiça (TJES), a desembargadora Débora Maria Ambos Corrêa da Silva se deu por impedida para julgar o recurso em segunda instância da defesa de Usiel visando anular a decisão que gerou seu afastamento. “Tendo em vista o disposto no art. 192 do Regimento interno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, dou-me por suspeita para atuar nesta demanda por motivo de foro íntimo”, afirma a magistrada em despacho assinado nessa segunda-feira (13). Na noite anterior, dezenas de membros da igreja protestaram com faixas e cartazes pedindo “Justiça para o pastor Usiel”, em frente à sede da congregação, na avenida Rio Branco, juntando-se ao Conselho de Administração, que aprova a conduta do pastor e cujos integrantes também praticam o acolhimento de pessoas “rejeitadas por outras igrejas”. O conflito se dá por conta do posicionamento de grupos conservadores na igreja, no mesmo padrão que estabeleceu parâmetros e normas utilizados no âmbito político-partidário, principalmente a partir de 2013, expandindo-se por meio do marketing político nas igrejas, invadidas por pastores comprometidos em campanhas eleitorais, com sustentação em informações distorcidas. Atuam no campo da direita e da extrema direita. A nota da Frente Evangélicos pelo Estado de Direito é assinada pela coordenadora, Nilza Valéria Zacarias: “A injustiça que estão cometendo contra o pastor Usiel, da Igreja Batista da Praia do Canto (IBPC), é do tamanho da soberba de seus acusadores. Nós sabemos disso e, venhamos e convenhamos, eles também sabem”. O texto segue: “Contudo, há uma coisa da qual não sabiam: não contavam com o engajamento de uma multidão em defesa do pastor agredido e caluniado. As pregações de Usiel Carneiro sobre amor, senso de justiça e posturas éticas surtiram efeito para a maioria. Mas sempre haverá fariseus procurando lugares de destaque nos templos e se arvorando contra aqueles que ousam falar em favor dos necessitados e desvalidos, isso não é de hoje”. “É mais fácil se locupletar pelo poder, se vender para o oportunismo, se vestir de moralismo e se valer de toda intolerância para afastar um pastor que ministra a palavra e motiva a igreja a ser acolhedora a todas as pessoas que buscam o evangelho de Cristo independente da sua condição física, emocional e ou pessoal; um pastor que se declara de esquerda. A propósito, há três anos, quando toda a perseguição começou, a intolerância estava na moda. Usiel, conte com a gente! A Frente de Evangélicos Pelo Estado de Direito está com você!”. A Frente nasceu em 2016, “como um movimento que reúne crentes preocupados em promover a justiça social e todos os direitos garantidos pela Constituição Cidadã de 1988 e pela legislação internacional de direitos humanos, enfrentando quaisquer violações, lutando pela garantia do Estado democrático de Direito”. O movimento possui representações em pelo menos 20 estados brasileiros e teve forte atuação na campanha presidencial de 2022, colocando-se ao lado do então candidato e hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O trabalho se desenvolve em várias capitais, principalmente, em áreas periféricas e predominantemente de população negra, e debate temas que vão desde cotas raciais à defesa da democracia. Batistas da Praia do Canto protestam contra ‘afronta à soberania da igreja’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/batistas-da-praia-do-canto-protestamcontra-afronta-a-soberania-da-igreja

Pedido ao Conselho Nacional foi feito por Contarato, após mover ação contra promotor do Estado Gláucio Dettmar/CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (14), por unanimidade, uma resolução para combater, no Poder Judiciário, a discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero e regulamentar a adoção, a guarda e tutela de crianças e adolescentes por casal ou família monoparental, homoafetiva ou transgêneros. O pedido foi feito pelo senador Fabiano Contarato (PT), que venceu este ano uma ação judicial que apontou conduta homofóbica no processo de adoção do seu filho, Gabriel. O senador protocolou em junho a sugestão de elaboração de um normativo determinando que membros do Judiciário brasileiro não decidam contrariamente à adoção tendo como único fundamento a orientação sexual dos adotantes. Em agosto, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já havia atendido pedido semelhante de Contarato e decidido que membros do Ministério Público também não podem se manifestar contra adoção nesses casos. As diretrizes aprovadas no Ato Normativo (0007383-53.2023.2.00.0000) determinam aos tribunais e à magistratura que zelem pela igualdade de direitos no combate a qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero. De acordo com o texto, são vedadas, nos processos de habilitação de pretendentes e nos casos de adoção de crianças e adolescentes, guarda e tutela, manifestações contrárias aos pedidos pelo fundamento de se tratar de família monoparental, homoafetivo ou transgênero. Os tribunais de Justiça do país também devem elaborar cursos preparatórios à adoção, com possibilidade de adoção monoparental e de recurso em caso de indeferimento do pedido; organizar formação continuada para magistrados e suas equipes sobre o tema; incluir nas atividades de incentivo à adoção a inclusão de famílias homo e transafetivas, bem como disseminar os canais da ouvidoria para reclamações em caso de situações de discriminação. A decisão desta terça-feira recebeu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e também do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçou o combate do Judiciário a qualquer tipo de preconceito.  Ao votar pela recomendação proposta pelo senador, o conselheiro relator, Richard Pae Kim, destacou que, “infelizmente, dificuldades como as relatadas pelo senador Fabiano Contarato ainda são uma constante na vida de pessoas homoafetivas ou transgêneras, não só em processos de habilitação ou de adoção, como em diversas situações da vida cotidiana. Feita tal constatação, incumbe ao Estado atuar efetivamente para erradicar a discriminação estrutural em virtude de orientação sexual e identidade de gênero na atuação de seus agentes, fazendo todo o possível para minorar seus efeitos deletérios”. Contarato participou da sessão e afirmou que o CNJ materializa, assim, um mandamento constitucional que passa pela dignidade humana. “Essa é uma determinação Constitucional expressa no artigo 3º, quando diz que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é promover o bem-estar de todos e abolir qualquer tipo de discriminação”.  Ele destacou, ainda, que “temos que lutar, efetivamente, por uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária. Não há democracia quando há violações de diretos, quando temos um Brasil sexista, racista, homofóbico, xenofóbico”. O objetivo do senador, ao fazer o pedido ao CNMP e ao CNJ, é evitar que casos de homofobia sejam registrados no Brasil e até impeçam casais de conseguirem finalizar os processos de adoção.  “Durante o processo de adoção do Gabriel, o meu primeiro filho, eu e meu marido enfrentamos o preconceito de um promotor que quis negar a adoção, alegando que não era possível a dupla paternidade. Não desistimos. Lutamos pela adoção e pelo Gabriel. E conseguimos. Hoje, ele e Mariana, que também foi adotada por mim e pelo meu marido, Rodrigo [Groberio], são os amores e a razão das nossas vidas”, lembra o senador. Os dois processaram o promotor de Justiça do Espírito Santo Clóvis Barbosa Figueira e venceram a ação em março deste ano. A Justiça homologou os valores de indenização e determinou o pagamento. O valor por dano moral foi fixado em R$ 12,7 mil para cada autor (Contarato e o marido), e não cabe mais recurso. Ministério Público não pode mais ser contra adoção por casais homoafetivos – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/ministerio-publico-nao-pode-mais-ser-contraa-adocao-por-casais-homoafetivos Contarato vence ação judicial contra promotor acusado de homofobia – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/contarato-vence-acao-judicial-contra-promotor-acusado-de-homofobia

Gestora ratificou que alunos da EMEF Nilton Gomes terão que se matricular em outras escolas durante reforma A comissão de representantes da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Nilton Gomes, em Cruzeiro do Sul, Cariacica, saiu desesperançada da reunião com a secretária de Educação, Luzian Belisario dos Santos, e o vereador Marcelo Zonta (Cidadania), realizada na tarde desta segunda-feira (13). “Não tivemos um retorno positivo”, afirma  Alice de Oliveira Martins Cândido, do Conselho de Escola. A reivindicação do grupo era de garantia de um prédio para funcionamento provisório da unidade enquanto ocorrer a reforma, em vez de realocar os estudantes em outros colégios. A secretaria alegou que procurou um espaço no qual a escola pudesse funcionar provisoriamente, contudo, não encontrou, relata Alice, representante dos responsáveis no Conselho. A comunidade, então, apresentou três opções. Em uma delas, o proprietário destacou que poderia fazer as adequações necessárias para que o imóvel estivesse pronto para o funcionamento da escola no início das aulas. Diante disso, a secretária se comprometeu a visitar os prédios com sua equipe técnica e dar um retorno para a comissão, mas não estabeleceu prazos, disse apenas que o faria “o quanto antes”. Além disso, salientou que remanejar para outras escolas é mais viável financeiramente para o município. Também deixou claro que, independente das visitas aos imóveis, os responsáveis pelos alunos devem fazer as matrículas nas escolas a serem indicadas pela gestão de Euclério Sampaio (MDB).  “Acredito que não há solução, tendo em vista que não foi dada uma data de retorno sobre as visitas, a necessidade de uma adaptação do espaço, os custos que alegam trazer para a prefeitura. Uma vez que os pais vão ter que matricular, como fazer depois se conseguir um novo prédio? Vai ficar um monte de buraco aberto? Não tem como matricular, por exemplo, 60 pessoas no Talma [EMEF Talma Sarmento de Miranda] e depois remanejar para outro local”, avalia Alice. Ela informa que, além do Talma, em São Geraldo, as escolas para as quais os alunos serão remanejados são Manoel Mello Sobrinho, em Vila Palestina; e Rosa da Penha, em Rosa da Penha. Durante a reunião desta segunda, foi informado para a comissão que as unidades para as quais cada aluno será direcionado serão repassadas para a direção da escola. Também foi garantido que as crianças com deficiência terão profissionais à sua disposição, já que um dos questionamentos feitos foi em relação à falta de profissionais da área de educação especial para os alunos já matriculados nessas escolas. Alice aponta, ainda, que foi dito pela secretária que quem tem mais de um filho na Nilton Gomes, vai poder matricular todas na mesma escola, já que outro receio das famílias era de encontrar matrícula em uma escola para um e não encontrar para outro, tendo que colocá-los em unidades diferentes. Um fato que causou insatisfação, acrescenta, foi que algumas famílias relataram que há colégios mais próximos de suas casas do que as três opções apresentadas pela gestão, mas a secretária afirmou que, não havendo vagas nelas, não será possível matricular as crianças. Apuração A situação da EMEF Nilton Gomes já chegou ao Ministério Público do Estado (MPES), assim como a da EMEF Jones dos Santos Neves, em Boa Sorte, que será fechada. O promotor de justiça Dilton Depes Tallon Netto instaurou inquérito civil para “apurar suposto fechamento”, bem como “o processo seletivo interno do concurso de remoção do magistério para o ano letivo de 2024 (Edital nº 01/2023) e a Portaria nº 62, que dispõe sobre as diretrizes para as organizações curriculares na rede municipal”. Foi determinado, ainda, que a secretária municipal de Educação se manifeste, no prazo de cinco dias úteis, sobre o fechamento das escolas. Um dos fatores que impulsionaram a iniciativa do MPES foram “manifestações, em maioria anônimas, sendo uma delas realizadas por Evelise Chim Soriano do Rosario, encaminhadas através de Sistema de Ouvidoria do Ministério Público, sob os números: nº OUV2023121922, nº OUV2023121926, nº OUV2023121924, nº OUV2023121923, no dia 6/11/2023, por meio das quais se relata o fechamento da instituição de ensino EMEF Nilton Gomes, situada no bairro Cruzeiro do Sul, Cariacica”. Outro fator levado em consideração pelo promotor foi a manifestação em frente à Secretaria Municipal de Educação (Seme), na última terça-feira (7). O protesto foi realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), que reivindicou abertura de diálogo com as comunidades escolares; a revogação imediata do Edital nº 01/2023, referente ao processo seletivo interno do concurso de remoção do magistério para o ano letivo de 2024; e da Portaria nº 62, que dispõe sobre as diretrizes para as organizações curriculares na rede municipal. Um dia depois, o sindicato se reuniu com a secretária de Educação. O diretor adjunto do Sindiupes, Gildo Lyone, informa que, na ocasião, ficou acordado que seria publicada uma errata ampliando o prazo de inscrição para a remoção. Entretanto, o pleito da categoria é a revogação do edital, publicado no Diário Oficial da última segunda-feira (6).  Na lista do concurso de remoção de professores estão os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) Larissa Pereira Batista, em Bela Aurora; e Elisa Leal Bezerra, em Prolar I; e as EMEFs Jones dos Santos Neves; General Tibúrcio, em Porto de Santana; Olivino Rocha, em São João Batista; Welinton Ferreira Borges, em Antônio Ferreira Borges; Adalberto Queiroz, em Bubu; Amenophis de Assis, em Vale Esperança; Dr. Afonso Schwab, em Jardim América; Talma Sarmento de Miranda, em São Geraldo; e Terfina Rocha Ferreira, em Itacibá. Uma das críticas dos professores ao concurso é que, ao buscar a remoção, eles podem não conseguir preencher sua carga horária no mesmo turno, tendo que trabalhar nos dois. Isso impossibilitaria conciliar o trabalho na rede de Cariacica com outras municipais e estadual ou na privada, fazendo com que o profissional tenha que abrir mão de alguma cadeira. Quanto às mudanças na grade curricular, que são a retirada das disciplinas de ensino religioso e práticas de filosofia e ciências sociais e a criação da disciplina de Cidadania e Cultura, essas alterações não serão mais colocadas em prática. O sindicato defendeu, na reunião, o diálogo da gestão municipal com

Com espaço na mesa e planos futuros, Da Vitória e o PP avançam em filiações para palanques na Grande Vitória e no interior Redes Sociais Com espaço garantido na mesa de negociação das eleições de 2024, após o crescimento registrado no último pleito, o PP, comandado pelo deputado federal Da Vitória, avança nos municípios e amplia o leque de filiações. Nos últimos dias, além da movimentação na região estratégica da Grande Vitória, com a confirmação da entrada na legenda de Audifax Barcelos (sem partido) e festa anunciada para o próximo dia 2, o que garante palanque no maior colégio eleitoral do Estado, foram definidas cabeças de chapa no interior, como Brejetuba, Montanha e Ibitirama, que terão como puxadores, respectivamente, Romerinho Badaró – presidente da Cooperativa de Transporte Rural (Cooper – Rural) – e os empresários Tião da Ração e Romildo Pité. O PP fez seis prefeitos em 2020, dois já em segundo mandato, e agora precisa ampliar a marca, para demarcar território no Espírito Santo, de olho nas eleições de 2026, quando estará em jogo a disputa de poder envolvendo o atual grupo do governador Renato Casagrande (PSB). Da Vitória é uma das peças-chave desse tabuleiro, descolado do bloco atual, e cotado para majoritárias – Senado ou o próprio Governo -, com amarrações que têm início desde agora e envolvem também importantes composições. Das 78 cidades capixabas, o que o “novo” PP levará, afinal? AliançasEm Vitória, há pouco tempo, a aliança com o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) era certa, o que gerou até ruídos com Casagrande, já que o PP é da base. Da Vitória, por ora, recuou. Em Vila Velha, o partido, embora tenha o ex-prefeito Neucimar Fraga, deve apoiar a reeleição de Arnaldinho Borgo (Podemos), assim como Euclério Sampaio (MDB), em Cariacica. Levou Na Serra, o partido levou a melhor na disputa com o PL, do senador Magno Malta, que pretendia filiar Audifax. O ex-prefeito já estava com os dois pés no novo partido há meses, só faltava o anúncio oficial.  CadeirasOs atuais prefeitos do PP são Fabrício do Posto, de Apiacá, e Wanzete Kruger, de Domingos Martins, ambos reeleitos em 2020; Diego Krentz, de Ibiraçu; Romário, de Iúna; Nei Castelari, de Rio Novo do Sul; e Davi, de Vila Valério. CenárioEm Brejetuba, Romarinho estava filiado ao PSDB. Ele chegou a colocar o nome no cenário em 2020 à prefeitura, mas não disputou. O atual dono da cadeira é Levi da Macedinha (PDT), que superou o então candidato do PP, Paulinho da Autoescola, que outro dia estava em encontro com Erick Musso, presidente estadual do Republicanos. Cenário IINo caso de Montanha, hoje nas mãos de um quadro do PSB, André Sampaio, o empresário Tião da Ração pertencia à mesma legenda. Ele é ligado ao prefeito de Pinheiros, Arnóbio Pinheiro (Cidadania). Cenário IIIJá Ibitirama passou por eleição suplementar após perda do mandato de Paulo Lemos (PSD). O prefeito eleito foi Ailton Vein, do PSDB, ex-presidente da Câmara de Vereadores, que derrotou Reginaldo (PSB). Personagens que, tudo indica, devem permanecer no jogo em 2024. De foraO governador Renato Casagrande não assinou a nota do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil) com críticas à reforma Tributária. “O Senado piorou o que veio da Câmara, mas o resultado ainda é muito melhor do que o que temos hoje”, alegou à coluna Painel, da Folha de S.Paulo. De fora IIO consórcio reúne os estados do Sul e do Sudeste e já registrou polêmicas, como as declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), contra o Nordeste. Como não poderia deixar de ser, a posição de Casagrande virou discurso na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (13), pelo bolsonarista Lucas Polese (PL). Daí incluiu de tudo, o presidente Lula e afins… CirculouPor falar em bolsonaristas, circula nas redes sociais os vídeos da visita do ex-presidente no Estado na última sexta-feira (10). Jair Bolsonaro passou por Vitória, Vila Velha, Viana e Cariacica antes de receber honrarias na Assembleia. Não foi aquele “auê” de antes, mas deu para fazer um barulho. Veremos em ano de eleição, qual será a estratégia do PL capixaba! Nas redes“Os profissionais da educação de Vitória merecem muito mais! Para tentar corrigir a crueldade que a gestão do prefeito Pazolini fez com os profissionais da educação de Vitória, o nosso mandato protocolou dois projetos de lei para alterar o ‘bônus’ que tem retirado direitos e obrigado profissionais a trabalharem adoecidos (…)”. Karla Coser, vereadora pelo PT. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Juntos e misturados Exoneração de secretário começa a dar forma ao arranjo do PP e Republicanos no projeto de reeleição de Pazolini https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/juntos-e-misturados-1 Espaços na mesa Com bala na agulha, PP e Da Vitória atraem lideranças de diferentes interesses e partidos. Quem dá mais? https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/espacos-na-mesa

Membros da IBPC enfatizam que, “corajosamente, temos acolhido e amado pessoas que outras igrejas rejeitam” Divulgação Membros da Igreja Batista da Praia do Canto (IBPC) empunharam faixas e cartazes nesse domingo (12), em frente à sede da congregação, na avenida Rio Branco, em Vitória, em protesto contra ato do juiz Jaime Ferreira Abreu, que impede o pastor Usiel Carneiro de Souza de usar as redes sociais da congregação para exercer o ministério pastoral. Com a decisão, aumentam as sanções inicialmente impostas pelo juiz Maurício Camatta Rangel, com o afastamento do pastor de suas funções. Em nota oficial, o Conselho da Igreja afirma: “Ousadamente, temos afirmado a supremacia do amor e da graça de Deus sobre a vida humana, o que, estranhamente, tem produzido críticas por parte de igrejas e pastores que se acostumaram a uma mensagem guiada por acusações, preconceitos e condenações. Corajosamente, temos acolhido e amado pessoas que outras igrejas rejeitam. E assim temos agido no melhor entendimento do que seja o evangelho de Cristo, que desde o começo foi visto como escândalo e loucura”. Considerada uma afronta à “soberania da igreja” pela maioria dos membros e também pelo Conselho, que exigem “liberdade de culto” e manifestam total apoio ao pastor Usiel, a intervenção judicial é resultante de uma ação instaurada por 25 ex-membros da congregação, de perfil atuante no âmbito da direita conservadora. Eles contestam o pastor Usiel, de conduta progressista, voltada para o acolhimento de todas as pessoas, independente de crenças e questões relacionadas à sexualidade, dentro da visão do evangelho de Cristo. Após essa nova decisão judicial que o impede de realizar cultos na igreja, o pastor Usiel Carneiro de Souza decidiu não participar da reunião desse domingo à noite, mas ressaltou que apenas deixará a comunidade se este for o desejo dos fiéis. Ele tem recebido o apoio de mais de 400 membros desde que as divergências internas tornaram-se públicas, há pouco mais de um mês. Divulgação Em uma live nesse domingo, Usiel considerou o movimento “uma perseguição”, posicionamento endossado pelos seguidores enquanto ele fazia a transmissão pelo Instagram pessoal, já que não pode usar o da igreja. “Esta é uma live de desabafo, de indignação, mas vamos seguir firmes. Eu ainda acredito na Justiça”, afirmou. Na decisão, prolatada nos autos do processo (nº 5020310-65.2023.8.08.0024) e protocolada no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Espírito Santo às 19h36 da última sexta-feira (10), o magistrado determinou que todas as senhas das redes sociais sejam passadas para o ex-membro Jairo Mendes Peçanha, “presidente eleito”, sem indicar eleito por quem. De acordo com o Estatuto das Igrejas Batistas, em todas elas, a assembleia dos membros é sua instância máxima e, no caso, o pastor Usiel tem tido seu mandato renovado pela assembleia desde 2013. Os 25 autores da ação judicial foram desligados pelo Conselho da Igreja em janeiro de 2021, decisão referendada pela assembleia da Igreja. ‘Não há razão’ Nesse domingo, o Conselho da Igreja divulgou o posicionamento oficial, no qual afirma que “não há razão que justifique o afastamento e muito menos a destituição do nosso pastor como pretendem os que o acusam”. O texto diz: “Todos fomos atingidos por uma primeira decisão há algumas semanas e sobre a qual o próprio pastor Usiel se pronunciou. Mais uma vez, estamos enfrentando essa situação indesejada”. “Para os que são mais recentes em nossa igreja, temos a informar que, há cerca de dois anos um pequeno grupo de ex-membros da igreja vem, de todas as formas, trabalhando para trazer instabilidade à igreja e retirar Usiel Carneiro de Souza, pastor eleito e mantido nesta igreja pela vontade da maioria de seus membros”.  Conselho da IBPC apoia pastor Usiel e questiona Convenção Batista – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/conselho-da-ibpc-apoia-pastor-usiel-e-questiona-convencao-batista Pastor aponta perseguição e membros da IBPC questionam Convenção Batista – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/pastor-aponta-perseguicao-e-membrosda-ibpc-questionam-convencao-batista Batistas da Praia do Canto apoiam pastor e contestam decisão judicial – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/batistas-da-praia-do-canto-apoiampastor-e-contestam-decisao-judicial