Século Diário

Nome preterido por Juliana Roshner foi escolhido pelos professores da Prezideu Amorim A secretária de Educação de Vitória, Juliana Roshner, não acatou a indicação do professor Amaury Freire de Lima Júnior para assumir a diretoria da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Prezideu Amorim, em Bonfim, no Território do Bem. A indicação foi feita pelo Conselho de Escola após a articulação de um grupo de professores, pois em julho último, a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) exonerou a diretora Alessandra Passos Pereira e nomeou outra pessoa sem anuência, contrariando o Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev). Com a articulação dos professores, Amaury se colocou à disposição no Conselho. A exoneração de Alessandra, sem apresentação de justificativas por parte da pasta municipal (Seme), foi classificada na ocasião, pelo grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix), como perseguição política. A profissional era ativa nas ações da Pad-Vix e tem postura contestadora. Em ofício assinado pela secretária Juliana Roshner, a gestora afirma registrar “o interesse do Professor Amaury para uma próxima oportunidade”. No documento também consta que a Seme “compreende a importância do gestor escolar e que, neste momento, após observar algumas fragilidades na organização do cotidiano escolar da EMEF Prezideu Amorim, optou por proceder a exoneração da diretora Alessandra Pereira e nomear a diretora Patrícia Gagno Franco”. Sobre a professora nomeada, afirma que “após a nomeação da atual diretora, é possível observar algumas proposições importantes na garantia do direito dos estudantes a uma educação pública inclusiva, equitativa e de qualidade para todos”. Na ocasião da indicação de Amaury, o diretor executivo da PAD-Vix e professor da Prezideu Amorim, Aguinaldo Rocha de Souza, afirmou que, para a escolha de um novo diretor, o procedimento legal seria a escola apresentar um nome para o Conselho, que, por sua vez, deveria deliberar e encaminhar para a Seme. A demora para tomar essa iniciativa, explica, foi porque era preciso esperar a realização de uma reunião ordinária do Conselho. A Comissão de Legislação e Normas do Comev, depois de debater o assunto, solicitada por Amaury, aprovou o encaminhamento de um ofício para a Seme. No documento, reivindicou informações sobre os procedimentos que serão adotados diante da indicação do professor para ocupar a diretoria. A Pad-Vix também irá encaminhar ofício para a Câmara de Vitória, Ministério Público do Estado (MPES), Comev e o Fórum Municipal de Educação, para solicitar o acompanhamento da solicitação. Junto com Alessandra, foi exonerada também a diretora Aerodilse Fernandes da Silva Xavier, que atuava na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Paulo Reglus Neves Freire, em Inhanguetá. Não foi a primeira vez que a gestão municipal exonerou diretores sem diálogo com a comunidade escolar. Em fevereiro passado, pais de alunos do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Luiza Pereira Muniz Corrêa, no bairro Mário Cypreste, reagiram à exoneração da diretora Fátima Luzia Sezana. Eles denunciaram que não foram avisados da decisão, que apontaram como irregular, e que ao questionarem a Seme, as respostas foram “desencontradas” e sem detalhar as motivações. EMEF Prezideu Amorim indica nome de novo diretor para a Secretaria de Educação Pasta chefiada por Juliana Roshner exonerou uma diretora e nomeou outra sem diálogo com a comunidade escolar https://www.seculodiario.com.br/educacao/emef-prezideu-amorim-indica-nome-de-novo-diretor-para-a-secretaria-de-educacao

Após vistoria, órgão oficiou Idaf e Prefeitura de Guarapari para atenderem à legislação vigente Redes Sociais É irregular a autorização para supressão de vegetação fornecida para o Condomínio Manami sobre a restinga e manguezal do Morro da Guaibura, em Guarapari. A afirmação consta em ofício enviado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) nesta segunda-feira (13) ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e à prefeitura, após vistoria realizada no local. O documento, assinado pelo coordenador de Fiscalização e Atendimento a Acidentes Ambientais do Iema, Cosme Damião Valim Carvalho, apresenta a legislação que deve seguida pelos dois órgãos para ajustar a autorização emitida e pede que ambos tomem as medidas cabíveis a partir da ciência da irregularidade. O ofício informa que a área autorizada para desmate é de vegetação em estágio avançado de regeneração, incluindo espécies ameaçadas da fauna e da flora, conforme indicadas no Dossiê de Defesa Ambiental Morro da Guaibura, elaborado pela ONG Gaia Religare e que foi anexada ao ofício. A entidade foi quem fez a denúncia de irregularidade da licença de desmatamento e motivou a vistoria do Iema. “Analisando as imagens de satélite disponíveis, vemos que em 2003 já havia uma área com extensão aproximada de 0,4 hectares sem cobertura vegetal no topo do Morro de Guaibura. No entorno dessa área de ‘terra batida’, o solo estava coberto com vegetação. Portanto, a cobertura vegetal do morro possui no mínimo vinte anos”, informa o documento. Exemplo de formação arbustiva e herbácea do Morro da Guaibura. Foto: Iema O coordenador explica que “o licenciamento da atividade depende da definição exata do estágio da vegetação secundária” e que “a avaliação do estágio vegetacional deve ser realizada em consonância com as resoluções Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente] específicas para o tipo de vegetação de restinga, caracterizada como Mata Atlântica”. Normativas, ressalta, que “são posteriores à lei estadual florestal (Lei Estadual nº 5361/96) [utilizada na autorização do Idaf e prefeitura], que não especifica a vegetação de restinga quando trata dos estágios de sucessão da vegetação secundária”. A autorização de supressão, acrescenta, também precisa “ser precedida de um estudo para identificar as espécies da flora e da fauna silvestres, para verificar se há espécies ameaçadas de extinção” e que “não poderá ser utilizado o último Plano Diretor do município” para as análises. Afirma ainda que “a supressão de vegetação em estágio médio e avançado de regeneração somente será permitida, excepcionalmente, em casos de utilidade pública ou de interesse social”. A comunicação do Iema anexou o Dossiê da Gaia Religare. O documento também consta no processo que tramita na Justiça, com várias outras denúncias de irregularidades no processo de licenciamento do Manami. “Nosso estudo foi fechado no dia 30 de outubro”, informa William Fernandes Vailant, documentarista da Gaia Religare. Até essa data, explica, o dossiê estava em aberto para novas informações, mas foi concluído, com RT do biólogo responsável e foi atualizado no processo judicial e enviado para os órgãos competentes, a saber, além do Iema, Idaf e PMG, também o Ministério Público Estadual. Na versão final, constam 11 Áreas de Preservação Permanente (APPs) ameaçadas pela construção do condomínio. “São 16 denúncias somadas”, afirma o ambientalista, considerando todos os órgãos já acionados pela ONG e pela comunidade. “Está cada vez mais gritante como o processo está sendo atropelado, cheio de irregularidades. Aprovaram um EIV [Estudo de Impacto de Vizinhança] com mais de 70 moradores vociferando contra o empreendimento em todas as reuniões”, conta. Até o governador Renato Casagrande (PSB) já tomou conhecimento pessoalmente da mobilização popular da comunidade, quando jovens integrantes do Levante Guaiburense entregaram o dossiê e uma camiseta do movimento durante sua passagem pela região de Meaípe, no início de setembro. Redes Sociais “Estamos em alerta máximo, porque o desmatamento pode acontecer a qualquer momento e não há nenhum tipo de celeridade acontecendo para impedir isso por parte dos órgãos. Também esperamos contato da Seama sobre as nossas denúncias”, suplica. Bem natural tombado Na denúncia feita ao Iema em 16 de outubro, a Gaia Religare ressalta o fato de que o Morro da Guaibura é “promontório rochoso à beira-mar, tombado como Patrimônio Cultural Natural pelo Conselho Estadual de Cultura, e caracterizado como Área de Preservação Permanente por relatórios do Iema em vistoria ao local em 2005 (Processo-30608538) e 2007 (Processo-38009137) que indeferiram o condomínio em tentativas de licenciamento anteriores”. Na ocasião, afirma a ONG, foram acrescidos “mais registros para as aves migratórias, as espécies ameaçadas de extinção e, com a consultoria de biólogos, foram elaboradas contestações para o Inventário Florestal e Estudo de Fauna feitos pela P2 Ambiental, empresa contratada pelo condomínio que elaborou um entendimento equivocado e superficial acerca da fauna e flora do Morro de Guaibura a fim de obter a licença de supressão desta floresta, levando os órgãos licenciadores ao equívoco”. Entre as falhas do relatório da P2, elenca, estão a negação do manguezal protegido pela comunidade no morro e as espécies ameaçadas de extinção. “O manancial de água doce do morro tem seu abastecimento controlado pela restinga. Na ponta norte do Morro, o lençol freático deságua na “Nascente de Guaibura” (página 26), um olho d’água que, apesar das denúncias, foi ignorado por todos os órgãos licenciadores. A restinga também estabiliza o abastecimento do manguezal e da laguna associada a ele, berçário importante do polvo Octopus insularis (página 25). O laudo também oculta a vasta presença de Jacquinia armillaris, que cresce por toda a encosta do Morro de Guaibura. Essa vegetação também é local de refúgio e reprodução e nidificação (página 8) de aves migratórias (página 7) e espécies ameaçadas de extinção (página 10). Na página 51 há uma análise do Laudo de Fauna, que inclusive confirma algumas proteções de APP, reconhecendo a presença no Morro de Guaibura de aves migratórias e Mimus gilvus, espécie ameaçada de extinção”. A denúncia pede que o Iema “requeira a suspensão imediata da licença de instalação do condomínio de luxo, por ser Área de Preservação Permanente em risco iminente de danos irreversíveis ao este patrimônio que carrega características

Situação contraria legislação federal e já foi denunciada pela Redi ao MPES, ainda sem providências Reprodução Apiacá, município do extremo sul do Espírito Santo, continua com um lixão a céu aberto ativo, em descumprimento à legislação ambiental. Já em Bom Jesus do Itabapoana, cidade vizinha do norte fluminense, o espaço de descarte irregular de lixo foi desativado recentemente, mas os catadores de materiais recicláveis que atuavam no local não têm recebido o devido apoio do poder público. A situação nos dois municípios é denunciada pela Organização Não Governamental (ONG) Restauração e Ecodesenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Itabapoana (Redi), que atua na região. Em maio deste ano, a ONG lançou um abaixo-assinado com propostas ao poder público para acabar com os lixões e fornecer apoio aos catadores. O espaço de descarte irregular de Apiacá, que tem à frente o prefeito Fabrício do Posto (PP), fica a cerca de um quilômetro do trevo do desvio. Segundo o coordenador da Redi, Antônio Paulo França, Apiacá é o único município do sul do Estado que ainda tem um lixão clandestino ativo. “Os resíduos continuam sendo descartados no lixão, mas a prefeitura age como se estivesse tudo certo, dizendo que o lixo é encaminhado para Cachoeiro de Itapemirim”, denuncia Antônio Paulo. Ainda de acordo com o coordenador da Redi, a situação do lixão de Apiacá foi denunciada ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE-ES) há três meses, até agora sem retorno. O município também foi autuado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), mas nem as multas de cerca de R$ 500 mil tiveram efeito. Organização dos catadores Além das denúncias sobre os lixões, a Redi tem feito esforços para organizar os catadores de materiais recicláveis em associações nos municípios da Bacia do Itabapoana. Além de Apiacá e Bom Jesus do Itabapoana, mantém contato com trabalhadores e grupos de Bom Jesus do Norte, Guaçuí e São José do Calçado, no Estado. No caso de Bom Jesus do Itabapoana, cujo prefeito é Paulo Sérgio Cyrilo (PR), a Redi iniciou um diálogo em 2022 com os catadores de materiais recicláveis, que arriscavam a própria saúde para conseguir sustento com os resíduos coletados. A entidade contribuiu com a elaboração de um estatuto para a associação e buscou auxílio com professores e alunos do curso superior de Administração do Instituto Federal Fluminense de Itaperuna, e um grande empreendimento teria se disponibilizado a arcar com recursos para adequar um espaço para o funcionamento da “Casa do Catador”. Apesar dos esforços, o poder público municipal não contribuiu de forma efetiva, e os catadores ficaram sem ter como trabalhar. “O lixão foi desativado e o espaço está lá largado. E os catadores agora têm que viver com os auxílios do Suas [Sistema Único de Assistência Social]”, lamenta Antônio Paulo. Legislação não aplicada A Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010, trata da gestão integrada dos resíduos sólidos, para que todos os rejeitos tenham uma destinação ambientalmente adequada. Passados 13 anos, o Brasil avançou muito pouco em ações de reciclagem, compostagem e aterramento correto. Muitos municípios não contam com área de transbordo, que servem para triagem e armazenamento temporário dos resíduos, e precisam gastar com o transporte do lixo para cidades maiores. No abaixo-assinado da Redi sobre a situação em Apiacá e Bom Jesus do Itabapoana, as propostas incluíam: fechamento imediato dos lixões; auxílio e fortalecimento de associações de catadores; elaboração e cumprimento de políticas públicas; criação de comissões mistas nas Câmaras de Vereadores; e criação e/ou implementação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e seu respectivo Conselho Municipal. Essas medidas serviriam para enfrentar o conjunto de problemas socioambientais relacionados à produção de lixo, uma vez que o simples fechamento de lixões é insuficiente. “Não existe justiça ambiental sem justiça social. Enquanto os catadores da cidade não forem atendidos, o trabalho está incompleto”, diz a Redi nas redes sociais, sobre a situação de Bom Jesus do Itabapoana. ‘Você sabe para onde vai o seu lixo?’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/voce-sabe-para-onde-vai-o-seu-lixo

A situação ficou tão confusa que nem adianta mais por o pingo nos is Uma nova reforma ortográfica está sendo urgentemente exigida para eliminar alguns excessos assincrônicos das regras sacramentadas pelo nosso caleidoscópio linguístico. Falo daquele inconveniente e obsoleto pingo na letra i. A linguagem do futuro será a da mensagem de texto – rápida, eficiente, às vezes ridícula, mas criativa. E que veio para ficar. Essa turma jovem que tem preguiça de fazer uma ligação e falar diretamente com quem lhes ouça, não tem paciência para pingar o i. Ou o jota, por extensão. * Responda depressa, quando foi a última vez que você escreveu um recado ou uma lista de compras, ou uma mensagem romântica para seu bem-querer, e lembrou de pingar o coitado do i? O jota, então, ninguém mais lembra que deveria, por imposição ortográfica, ser pingado. Do til e da cedilha não temos como nos livrar, admito, mas qual a diferença entre um ponto no meio do caminho e o ponto final? Se o texto parou ali, o leitor sabe que o ponto é final e definitivo. Que nem o letreiro no final do filme. No caso do i, se todos pingassem, não nos mandariam por os pingos em todos os iii. * A internet é um manancial inesgotável, onde tudo cabe e tudo é aceito e sacramentado. Procuro e descubro, embora soubesse de antemão, que a expressão ‘por o pingo nos iiii’ significa que no final tudo vai dar certo. Fica terminantemente proibido substituir o pingo – também chamado ponto ou pinga – por coraçãozinho, beijinho ou outras minhocas em cima do i. Mas que fica mais bonitinho, não há dúvidas. Comprovando minha teoria da total inutilidade do pingo, pergunto: o I dos romanos tinha pingo? Julio Cesar teria declarado nas Calendas de Março, A situação ficou tão confusa que nem adianta mais por o pingo nos is.* Já o jota fica em outro contexto. Fiz uma extensa pesquisa, e das cinco pessoas consultadas todas informaram não saber que essa modesta letrinha elegantemente encurvada ganha também a cobertura do pingo. Se tem nas fontes eletrônicas, ninguém percebeu, mas na escrita manual ou coloquial, ninguém pinga. Querida, você esqueceu de pingar o j na sua mensagem de texto. Ah, por isso que te chamei de enjoada. Mais uma amizade perdida. * Nas listas dos líquidos mais caros do mundo, a tinta de impressora ganha destaque: é o líquido de utilidade pública mais caro que existe – uma coisa que todo mundo usa, imprimindo ou consumindo, pingando constantemente em bilhões de impressoras. São trilhões de folhas de papel, documentos, recados, mensagens, pesquisas, relatórios, discursos de políticos, sermão de igreja, listas de preços, normas e leis, literatura, e tudo mais sendo grafado no papel no momento em que você lê essa coluna. * Confúcio disse: Tudo que é demais, é de menos. Além da tinta, temos também o impacto dos cartuchos de impressora vazios. Segundo o site da Diamond Brasil, em média 11 cartuchos de tinta para impressora por segundo – 1 milhão por dia – são descartados de maneira inadequada. Além do desperdício, isso é crime ambiental. Pense na quantidade de tinta de impressora que também está sendo desperdiçada com os dois pingos: no i e no j.

Conhecida por mandatos combativos, Brice Bragato fala de sua autobiografia recém-lançada e atual atuação política  Vinda do interior do Espírito Santo, tornando-se logo líder comunitária em bairro da Serra, Brice Bragato se destacou por três mandatos combativos como deputada estadual em diferentes gestões do Governo do Estado. Há tempos longe do parlamento, ela continua ativa na política capixaba e acaba de lançar sua autobiografia*.  Em entrevista ao Política ES, do Século Diário, ela comenta fatos marcantes de sua trajetória, sua atuação partidária atualmente, se ainda se interessa em disputar eleições, e fala dos preparativos de seu partido para a disputa eleitoral de 2024 no Espírito Santo.  *Lançado pela Editora Maré, a obra Brice Bragato: uma mulher de luta – da limpeza do curral à tribuna da Assembleia pode ser adquirida entrando em contato pelo e-mail: bbmulherdeluta@hotmail.com . — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Secretária de Educação tem até cinco dias úteis para para se manifestar sobre o fechamento das escolas O promotor de justiça Dilton Depes Tallon Netto, do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), instaurou inquérito civil para “apurar suposto fechamento das instituições de ensino EMEF [Escola Municipal de Ensino Fundamental] Nilton Gomes e EMEF Jones dos Santos Neves, bem como o processo seletivo interno do concurso de remoção do magistério para o ano letivo de 2024 (Edital nº 01/2023) e a Portaria nº 62, que dispõe sobre as diretrizes para as organizações curriculares na rede municipal”. Foi determinado, ainda, que a secretária municipal de Educação, Luzian Belisario dos Santos, se manifeste, no prazo de cinco dias úteis, sobre o fechamento das escolas. No caso da EMEF Nilton Gomes, a gestão de Euclério Sampaio (MDB) afirma que a escola será demolida para que outra seja reconstruída no mesmo lugar. Assim, os estudantes seriam realocados em outras unidades de ensino. No bairro Boa Sorte, a prefeitura anunciou que irá fechar a EMEF Jones dos Santos Neves. A comunidade realiza um abaixo-assinado pelo não fechamento, no qual afirma “a escola é o único patrimônio local dos munícipes, tendo durante seus quase 50 anos de funcionamento, muito prestígio e reconhecimento”. Um dos fatores que impulsionaram a iniciativa do MPES foram “manifestações, em maioria anônimas, sendo uma delas realizadas por Evelise Chim Soriano do Rosario, encaminhadas através de Sistema de Ouvidoria do Ministério Público, sob os números: nº OUV2023121922, nº OUV2023121926, nº OUV2023121924, nº OUV2023121923, no dia 6/11/2023, por meio das quais se relata o fechamento da instituição de ensino EMEF Nilton Gomes, situada no bairro Cruzeiro do Sul, Cariacica”. Outro fator levado em consideração pelo promotor foi a manifestação em frente à Secretaria Municipal de Educação (Seme), na última terça-feira (7). O protesto foi realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), que reivindicou abertura de diálogo com as comunidades escolares; a revogação imediata do Edital nº 01/2023, referente ao processo seletivo interno do concurso de remoção do magistério para o ano letivo de 2024; e da Portaria nº 62, que dispõe sobre as diretrizes para as organizações curriculares na rede municipal. Um dia depois, o sindicato se reuniu com a secretária de Educação. O diretor adjunto do Sindiupes, Gildo Lyone, informa que, na ocasião, ficou acordado que seria publicada uma errata ampliando o prazo de inscrição para a remoção. Entretanto, o pleito da categoria é a revogação do edital, publicado no Diário Oficial da última segunda-feira (6). Na lista do concurso de remoção de professores estão os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) Larissa Pereira Batista, em Bela Aurora; e Elisa Leal Bezerra, em Prolar I; e as EMEFs Jones dos Santos Neves; General Tibúrcio, em Porto de Santana; Olivino Rocha, em São João Batista; Welinton Ferreira Borges, em Antônio Ferreira Borges; Adalberto Queiroz, em Bubu; Amenophis de Assis, em Vale Esperança; Dr. Afonso Schwab, em Jardim América; Talma Sarmento de Miranda, em São Geraldo; e Terfina Rocha Ferreira, em Itacibá. Uma das críticas dos professores ao concurso é que, ao buscar a remoção, eles podem não conseguir preencher sua carga horária no mesmo turno, tendo que trabalhar nos dois. Isso impossibilitaria conciliar o trabalho na rede de Cariacica com outras municipais e estadual ou na privada, fazendo com que o profissional tenha que abrir mão de alguma cadeira. Quanto às mudanças na grade curricular, que são a retirada das disciplinas de ensino religioso e práticas de filosofia e ciências sociais e a criação da disciplina de Cidadania e Cultura, Gildo informou que essas alterações não serão mais colocadas em prática. O sindicato defendeu na reunião o diálogo da gestão municipal com a comunidade escolar. “Continua em debate, estamos reivindicando a escuta da comunidade para decidir qual é o melhor caminho. Diante de uma reforma, o melhor é alugar um prédio para que mude toda a comunidade escolar para lá. A comunidade tem que ser soberana nessa hora, eles precisam ser ouvidos”, cobrou. Reunião com a secretária A comissão formada por representantes da EMEF Nilton Gomes vai se reunir com a secretária de Educação, Luzian Belisario dos Santos, nesta segunda-feira (13), para tratar da reforma da unidade. A comunidade reivindica que seja alugado um prédio para funcionamento da escola enquanto a reforma for feita, em vez de encaminhar os estudantes para outras unidades e fazer com que os professores se submetam ao concurso de remoção. A comunidade escolar aguarda a confirmação do horário da reunião, que será agendada pelo vereador Marcelo Zonta (Cidadania). A comissão, constituída por professores, diretoria, coordenação e responsáveis pelos alunos, queria, na verdade, uma conversa com o prefeito Euclério Sampaio (MDB). Contudo, conforme relata a representante dos responsáveis no Conselho de Escola, Alice de Oliveira Martins Cândido, o vereador informou, nessa quinta-feira (9), que o gestor “deu carta branca para a secretária decidir o que vai ser feito”. A informação foi dada em uma reunião no gabinete de Marcelo Zonta. De acordo com Alice, a comissão foi ao local achando que o prefeito também estaria lá, pois o vereador havia se comprometido a mediar uma conversa entre a comunidade e o gestor. No gabinete, afirma, novamente a comissão falou da necessidade de alugar um prédio para funcionamento temporário da EMEF enquanto a Nilton Gomes passa por reforma, embora isso já tenha sido discutido com o vereador em uma reunião realizada nessa quarta-feira (8), na escola. “Mais de 60 pessoas participaram da reunião, cobrando um posicionamento. Alunos fizeram cartazes. Não precisava fazer uma nova reunião para ouvir a mesma coisa. O período de matrícula já começou. A comunidade precisa de uma resposta. Não dá para ficar prorrogando essa discussão”, destaca Alice. Ela informa que a unidade de ensino tem 48 professores, três secretários e oito terceirizados. Funciona em três turnos, com 413 alunos, sendo 175 no matutino, 194 no vespertino e 44 no noturno. Do total de alunos, 30 têm algum tipo de deficiência. Os profissionais que atuam com foco nesse grupo, afirma, são poucos, e ainda mais reduzidos em outras escolas da região. Além disso, segundo Alice, as escolas dos bairros vizinhos não são tão próximas da

Funcionamento da centenária Fábrica de Pios ficou prejudicado pelo fechamento do espaço Divulgação A construção do novo Parque da Ilha da Luz, em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, foi iniciada no primeiro semestre de 2022, mas as obras foram paralisadas no mesmo ano, e assim continuam. Orçada em R$ 7 milhões, a nova área de lazer deveria estar pronta em 2023. Com o abandono do local, o entulho se acumula e a população fica impedida de utilizar o espaço. Outra prejudicada é a centenária Fábrica de Pios Maurílio Coelho, patrimônio histórico que fica na Ilha da Luz. De acordo com Fábio Coelho, administrador da fábrica, o portão de acesso ao espaço da Ilha da Luz – consequentemente, também da empresa centenária – tem ficado fechado, apesar de seus apelos à Ouvidoria Municipal para que isso não aconteça. Na entrada do pavilhão, foi colocada uma placa de aviso indicando que o acesso é permitido apenas a pessoas autorizadas pela Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Ilha da Luz. Assim, a passagem até a fábrica fica restrita a um corredor estreito e pouco visível. “Estão restringindo de forma inconsequente o acesso à Fábrica de Pios, e isso impacta diretamente nas vendas. O público que frequentava a empresa era mais assíduo. As pessoas acham que a Ilha está fechada e não vêm mais”, reclama. Fábio Coelho afirma que a administração municipal realiza limpeza na Ilha da Luz quando é acionada para isso. Entretanto, a demora nas obras sem uma posição concreta sobre o andamento incomoda. Ele também opina que o tráfego de veículos pesados na região – que abriga a BRK Ambiental, concessionária dos serviços de água e esgoto de Cachoeiro – causa prejuízos aos prédios históricos. Arquivo Pessoal “Um outro problema que deve ser solucionado é o tráfego dos caminhões-pipa, que causam desconforto aos moradores e turistas. A movimentação constante de carros pesados em uma área turística é incompatível com o local, pois gera risco para antigas construções, devido ao peso e vibração dos caminhões. Além da água empossada, que gera lama e focos de doença. O ideal é a mudança da coleta de água para fora da Ilha, em um local que haja mais controle e condições adequadas para esse fluxo contínuo”, comenta. Segundo informações divulgadas pela Prefeitura de Cachoeiro em seu site institucional, a empresa responsável pela construção do parque abandonou a obra inacabada, e o processo licitatório para contratação de uma nova construtora estaria sendo preparado. Enquanto a situação não se resolve, os escombros das antigas construções ficam no espaço que abrigava um pavilhão de eventos, uma escola e uma secretaria municipal. Com área de 34 mil metros quadrados, o projeto do novo parque prevê, de acordo com a gestão do prefeito Victor Coelho (PSB), um espaço arborizado, com áreas gramadas e equipamentos de entretenimento familiar e para a prática de atividades físicas ao ar livre. Contará ainda com infraestrutura sustentável, incluindo fonte de energia fotovoltaica em parte da iluminação. Divulgação A construção do parque é fruto de uma contrapartida da BRK Ambiental, que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPES), devido à construção de uma Pequena Central Elétrica (PCH) para uso próprio no Rio Itapemirim. Entretanto, dos R$ 7 milhões investidos, a BRK arcará com uma fatia menor, R$ 1,5 milhão. O restante é bancado pela própria Prefeitura de Cachoeiro, a partir de operações de crédito com o Banco do Brasil. Em 2017, vereadores de Cachoeiro chegaram a se mostrar contrários à demolição das estruturas do pavilhão da Ilha da Luz, devido ao investimento que já tinha sido feito no espaço. Patrimônio histórico A Ilha da Luz recebeu essa nomeação em 1903, quando foi inaugurada a Usina da Ilha da Luz, o que tornou Cachoeiro o primeiro município do Espírito Santo a contar com luz elétrica. A obra foi coordenada por Maurílio Coelho, que no mesmo ano decidiu fundar a Fábrica de Pios de aves e uma pequena indústria de fubá. Em 2003, quando completou 100 anos, a Fábrica de Pios foi tombada como patrimônio histórico municipal pela Lei 5.484, e a Ilha da Luz também foi reconhecida pela mesma normativa como área de preservação e patrimônio ambiental de Cachoeiro. Nas últimas décadas, além dos prédios públicos, o amplo pavilhão construído na região serviu para a realização de práticas esportivas e de lazer, bem como shows e eventos diversos. Questionada por Século Diário sobre o andamento das obras na Ilha da Luz e a preservação do espaço, a Prefeitura de Cachoeiro não respondeu à solicitação. 

História de Alessandra Souza é inspiração para as mulheres que desejam superar violência doméstica Eis que um dia, aquele homem maravilhoso, com quem você decidiu dividir a vida, ter filhos e construir uma família feliz, se torna o algoz, aquele que diariamente te ofende, xinga, oprime, agride, quebra os móveis e objetos de dentro de casa, ameaça, estupra, faz de tudo para reduzir sua autoestima a pó e te fazer refém de uma vida de dor e sofrimento. O enredo, infelizmente, é comum no Brasil e no Espírito Santo, um dos estados com os maiores índices de violência de gênero. A Lei Maria da Penha, uma das três melhores do mundo, veio para apoiar as mulheres na luta contra a violência doméstica. Mas implementar plenamente uma lei tão boa tem sido um desafio enorme. Muitas vezes, a própria Justiça acaba sendo mais um ator social a violar os direitos daquela mulher, levando-a a um processo de revitimização. Nessa entrevista, a massoterapeuta Alessandra Souza conta como aconteceu o momento da virada de página em sua vida, quando, com apoio do programa de extensão e pesquisa da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Fordan: cultura no enfrentamento às violências, percebeu que poderia cuidar de si e das filhas sem o julgo do agressor com quem viveu durante vinte anos. Conta também como, após sua decisão de sair da situação de vítima, passou a travar uma luta na Justiça para manter sua Medida Protetiva de Urgência (MPU) garantida enquanto perdurar o estado de ameaça por parte do ex-agressor. Ela chegou a ter a medida suspensa unilateralmente pela 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Vitória , sem qualquer comunicação prévia. O agressor voltou a lhe invadir a casa e só então ela conseguiu uma nova MPU, mas, com prazo de validade de seis meses, algo considerado ilegal, segundo o Núcleo Jurídico do Fordan/Ufes, à luz da Lei Maria da Penha, especialmente após sua atualização, em abril deste ano. Mas apesar do prazo de validade artificial, o documento lhe trouxe novamente o afastamento do agressor e ela continua reconstruindo sua vida, agora não mais em uma espiral de violência, mas numa espiral de autonomia e felicidade. “Quando a gente toma coragem e atitude, consegue as coisas. Se hoje um homem falar para você não usar uma roupa, você usa. Que você não vai sair, você sai, porque você pode, homem não manda em você. E não fica abaixando a cabeça para homem não, que hoje você é uma mulher poderosa, você pode se ajudar. Você não quer ficar com ele? Procura uma casa de apoio, pode voltar a estudar, hoje eu sou independente, graças a Deus”, aconselha. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e no Google Podcasts . ‘Advogada dos pobres’, Defensoria é referência na proteção das mulheres – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/advogada-dos-pobres-defensoria-publica-e-referencia-na-protecao-das-mulheres#:~:text=A%20%22advogada%20dos%20pobres%22.,com%20que%20se%20pode%20contar. O desafio de vencer o machismo e o racismo no Judiciário Advogada Layla dos Santos conta sua luta cotidiana para aplicar a Lei Maria da Penha a mulheres negras e periféricas https://www.seculodiario.com.br/tv-seculo/o-desafio-de-vencer-o-machismo-e-o-racismo-no-judiciario-1 Corpos invisibilizados: APP amplia público-alvo e inicia testes em São Pedro Episódio de estreia do podcast Aplicativo Fordan entrevista coordenadora-geral do programa, Rosely Pires https://www.seculodiario.com.br/tv-seculo/corpos-invisibilizados-app-amplia-publico-alvo-e-inicia-testes-em-sao-pedro-1

Erica Neves, da Associação Brasileira dos Advogados, diz que medida dificulta o exercício das prerrogativas O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) julgou como legal a portaria da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) que limita o atendimento jurídico dos advogados a detentos. No entanto, suspendeu a restrição dos finais de semana. A decisão, do Segundo Grupo de Câmaras Cíveis Reunidas, foi adotada em um mandado de segurança coletivo impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), que questionava três restrições. Para a diretora da Associação Brasileira dos Advogados (ABA) no Estado, Erica Neves, a decisão ainda mantém regras que atingem as prerrogativas da advocacia, prejudicando todos os cidadãos, que tem o direito à ampla defesa. A portaria da Sejus traz limitações ao trabalho dos profissionais, como a necessidade de agendamento prévio da visita, norma para encerramento das visitas às 20 horas, e o impedimento de visita por mais de um advogado ao mesmo tempo. Erica destacou que a medida impede o pleno exercício das prerrogativas dos profissionais. “Estão limitando o exercício da advocacia como forma de resolver problemas do sistema que não são causados por ela. Se há abusos com participação de advogados, que exista investigação e punição, mas, por exemplo, impedir o atendimento por mais de um advogado prejudica demais a defesa do cidadão, que não pode dispor de dois profissionais para ouvi-lo e concluir teses juntos”, aponta. “A Constituição protege a ampla defesa e ter dois ou três advogados faz parte deste direito, mas a portaria rege sobre a necessidade de comunicação prévia na OAB/ES, em alguns casos de atendimento. Primeiramente, é muito estranho este requisito ter sido incluído no documento sem a participação da Ordem e, se existiu, trata-se de uma intervenção da OAB/ES na nossa profissão, o que é inaceitável. Como assim pedir autorização para trabalharmos?! Onde isso vai chegar?!”, questionou. E ressaltou: “O que me chamou atenção e me trouxe muita indignação foi a ausência do presidente da OAB/ES [José Carlos Rizk Filho] no plenário, para defender oralmente nossas prerrogativas, defender a advocacia criminal. Quais são as prioridades dele para que não estivesse no plenário, fazendo o que ele foi eleito para fazer?!”, acrescentando: “Eu tenho a minha prioridade, que é a advocacia, a profissão que eu amo e que vou defender sempre, independentemente da área”.

Indígenas de Aracruz apontaram dificuldades na hora de votar, por falta de urnas e títulos para os jovens O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) iniciou, nessa sexta-feira (10), o projeto “Cidadania e Participação Política” em comunidades originárias, com visitas a duas localidades do município de Aracruz, norte do Estado, com representantes Guarani e Tupinikim. A iniciativa visa ampliar o conhecimento dessas comunidades de elementos básicos para exercer o direito de votar, a menos de um ano das eleições municipais de 2024.  Uma das dificuldades, como aponta Marcelo Guarani, cacique da Tekoá Ka’agwy Porã (Aldeia Nova Esperança), é o deslocamento na hora de votar. “Uma aldeia tem que sair para votar em outra por falta de urnas. Seria mais interessante a gente ter mais urnas na comunidade. As aldeias Olho D’Àgua e Amarelos, que são próximas, se juntariam para votar em uma urna aqui na Nova Esperança”, comenta. Ele considera importante a ação do projeto, para garantir o voto dos povos originários. “A troca de informações poderá atender nossos anseios”, destaca.  A transferência de títulos eleitorais de indígenas que se mudam para o Espírito Santo, vindos de outros estados, e o voto dos jovens também foram questões apresentadas durante a reunião. Segundo Marcelo Guarani, será necessário um esforço para possibilitar o título eleitoral nas comunidades. “Nós precisamos é de orientação, porque esse sistema não é da nossa cultura, porém, eu acho que se os indígenas se unirem e se juntarem, teriam condições de eleger entre dois a três vereadores no município [Aracruz]”, afirma, e destaca que é preciso aprender a cobrar das pessoas que pedem votos as promessas feitas na campanha. “Como isso não faz parte da nossa cultura, é preciso que os profissionais venham nos orientar. Afinal somos nativos desse País, temos direitos e precisamos ser respeitados, porque fazemos parte desse país desde o início, desde antes da colonização já existia o nosso sistema de vida, mas veio outro sistema que nos obriga ter documento para poder solicitar as coisas”, acrescenta. Ele destaca que tem muita gente que, depois de se eleger, não faz nada. “A gente tem que se precaver para não cair nas mentiras. Por que não os próprios índios se organizarem para trabalhar em prol das comunidades e até mesmo do município?”, questiona. A cacique Marcela, da comunidade Tupinikim Irajá, abordou em sua fala com os visitantes, o voto feminino LGBTQIA+ nas comunidades originárias e a busca por representatividade. “Precisamos reconhecer os direitos e mostrar que não existe uma hierarquia que nos separe”, enfatizou. Segundo o TRE-ES, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022 revelam o registro de 4,4 mil indígenas no Espírito Santo. No entanto, constam no cadastro eleitoral apenas 1,5 mil aptos a votar. O primeiro encontro dos representantes da Justiça Eleitoral com os indígenas ocorreu na comunidade Guarani Nova Esperança, com as presenças dos caciques Marcelo; Joksly, de Amarelos; Jonas do Rosário, de Areal; e Peru, de Piraquê-Açu. O segundo, na comunidade Tupinikim Pau-Brasil, com a participação dos caciques Valdeir, com o vice-cacique Lindomar, de Pau-brasil; Nelson, de Três Palmeiras; Vilmar, de Caieiras; do presidente da associação da terra indígena Comboios, Jocinaldo Coutinho; e da cacique Marcela, de Irajá e única mulher cacique do Espírito Santo. Nas duas comunidades, o presidente do TRE-ES, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, destacou que o encontro tem como objetivo “melhorar a interlocução do Tribunal com as comunidades originárias. Queremos ser facilitadores para que os povos Guarani e Tupinikim possam ir às urnas, para que possam votar e ser votados. Trouxemos toda a nossa estrutura para entender as suas demandas e saber como podemos melhorar nossa presença”.