Século Diário

Na tentativa de destravar a votação dos 38 destaques que ainda restam da Medida Provisória 571/12 do novo Código Florestal, um novo texto foi apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da MP, nesta quarta-feira (29). A proposta é promover o entendimento entre os parlamentares e permitir a votação da MP. Mas na reunião realizada pela manhã, já não houve consenso. Os debates continuam na tarde desta quarta. O impasse está no inciso que excluiu rios intermitentes do conceito de Área de Preservação Permanente (APP). Pela proposta apresentada a partir de acordo entre integrantes da comissão, ao lado dos rios perenes voltariam a ter proteção os rios intermitentes, sendo excluídos de APPs apenas os cursos d’água efêmeros. Segundo o relator, o novo texto é fruto de uma convergência em torno do acordo possível para o momento, mas enfrenta resistência da bancada ruralista. Os representantes do agronegócio no Congresso Nacional afirmam que o novo texto defende interesses do Senado e do governo federal e despreza tudo o que já foi aprovado pela comissão mista.    Nesse ritmo, alertam os ambientalistas, acredita-se que a votação não será concluída nesta quarta-feira (29). A nova proposta requer unanimidade para ser aprovada, o que parece estar longe de acontecer.    Apesar da negativa de alguns membros da bancada ruralista, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), conhecida por defender os interesses ruralistas em Brasília, tenta convencer os parlamentares do grupo a aceitar o novo acordo. 

O Ministério Público Estadual (MPES) terá mais R$ 11 milhões à disposição em caixa para gastos com obrigações patronais. O crédito suplementar, assinado pelo governador Renato Casagrande, foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (29). É a sexta vez apenas neste ano que o orçamento do Ministério Público sofre alterações, sempre a mais. Ao todo, a instituição vai contar com mais de R$ 300 milhões em 2012, deste total, cerca de R$ 28 milhões oriundos de suplementações.  De acordo com o Decreto nº 1588-S, as verbas da nova suplementação vão sair do superávit financeiro de 2011 do Poder Executivo – que já repassa anualmente o duodécimo para o MP capixaba. O destino das verbas será a rubrica destinada ao pagamento da contribuição previdenciária complementar de membros do Ministério Público.  Apesar do vultoso orçamento da instituição (estimado originalmente em R$ 273 milhões), que registra o maior índice de alta entre os poderes do Estado na última década, a instituição tem recorrido ao dinheiro do contribuinte para fechar a conta dos altos vencimentos pagos a promotores e procuradores de Justiça.   As suplementações que seriam uma exceção – em casos de gastos extras não planejados – acabaram se tornando um expediente. Tanto que dos R$ 27,77 milhões recebidos de forma extra, apenas R$ 11,18 milhões saíram efetivamente do caixa do MPES. Nas últimas duas suplementações, registradas no início de julho e agora, o governo repassou R$ 16,6 milhões à instituição para gastos com pessoal e obrigações patronais.  Esse dinheiro que saiu dos cofres do Estado é suficiente, por exemplo, para a previsão de gastos do governo estadual com a construção, ampliação e reforma dos terminais de transporte coletivos na Grande Vitória (onde foram destinados R$ 11,3 milhões pelo atual orçamento do Estado) ou mais de dez vezes os gastos previstos para a implantação do sistema aquaviários (R$ 1,51 milhão no texto original do orçamento estadual).  Não é apenas em relação aos gastos com mobilidade urbana, grave problema enfrentado pela população no dia a dia, que tornam os repasses extras ao Ministério Público substanciais. Esse valor é quase a metade do dinheiro que o governo havia reservado este ano para a conclusão das obras do Cais das Artes, que permanecem paradas totalmente desde o início deste ano.

Único órgão da administração pública a não atender os dispositivos da Lei de Acesso à Informação, o Ministério Público Estadual (MPES) terá que divulgar imediatamente os dados salariais de todos os membros e servidores. A determinação partiu do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que aprovou, nessa terça-feira (28), a regulamentação da divulgação das informações financeiras dos MPs de todo País. Além de remuneração, as instituições deverão publicar, individualmente, o valor de indenizações e “penduricalhos legais” pagos a promotores e procuradores de Justiça.  Apesar da resistência da cúpula do MP capixaba, a iniciativa do órgão de controle coloca um fim ao sigilo nas informações financeiras da instituição. Sob alegação da falta de uma norma específica, o chefe do MPES, Eder Pontes da Silva, protela a divulgação dos dados salariais. A partir de agora, os cidadãos terão a possibilidade de conhecer os repasses milionários aos membros do MPES.  De acordo com o texto elaborado por uma comissão do CNMP, o Ministério Público deve assegurar “gestão transparente da informação, propiciando seu amplo acesso e divulgação; a proteção da informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade, e a proteção da informação sigilosa e pessoal”.  Os conselheiros decidiram que devem ser divulgados na internet a remuneração e os proventos recebidos por todos os membros e servidores do Ministério Público. São atingidos pela determinação o pessoal da ativa, aposentados ou pensionistas, colaboradores e colaboradores eventuais. Além de proventos e remuneração, serão divulgados indenizações e outros valores pagos a membros, servidores e colaboradores a qualquer título.    Mesmo com a edição da Lei de Acesso, os dados sobre gastos com pessoal no MPES eram de forma geral, sem qualquer descrição sobre os valores pagos. Entre janeiro de 2009 e julho deste ano, os membros ativos do Ministério Público – promotores e procuradores de Justiça – receberam mais de meio bilhão de reais em salários e vantagens. Na avaliação do plenário do CNMP, a Lei de Acesso à Informação exige a individualização dos beneficiários, cabendo a cada unidade ou ramo do Ministério Público utilizar os nomes ou as matrículas dos membros e servidores da instituição. A resolução permite ainda que os interessados, além de ter acesso integral à remuneração e aos benefícios pagos, solicitem, conforme determina a LAI, a identificação nominal dos beneficiários.  Segundo o órgão de controle, as páginas das unidades do MP na internet deverão trazer informações relativas a contratações em geral a procedimentos licitatórios; ao orçamento da instituição, incluindo descrição e registro de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros, receitas auferidas ou despesas realizadas; relação de servidores efetivos e comissionados; relação de membros e servidores afastados; documentos como termos de ajustamento de conduta firmados; recomendações expedidas e registro de procedimentos investigatórios, e inteiro teor das principais peças produzidas pelo MP, como ações, recursos, pareceres, entre outros dados.  A resolução determina que todos os sítios eletrônicos oficiais dos MPs deverão ter ferramenta de pesquisa, ferramenta de gravação de relatórios, acessibilidade para pessoas com deficiência, entre outros requisitos para facilitar o acesso aos dados disponíveis.  O CNMP vai fiscalizar o cumprimento da legislação de acesso às informações. Para isso, as unidades do MP deverão informar ao CNMP mensalmente todas as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso à informação. Os requerentes também poderão recorrer ao Conselho em caso de negativa de acesso. A norma vai além e obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das sessões dos órgãos colegiados da administração superior do MP, com registro em áudio de toda a sessão e publicação na internet em até cinco dias.  A resolução do CNMP deve ser implementada imediatamente, ressalvados os prazos de 60 dias para divulgação de TACs firmados, recomendações expedidas, audiências públicas realizadas e registro de inquéritos civis e procedimentos de investigação criminal.

O Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) promove o seminário “Os desafios para o enfrentamento da letalidade infanto-juvenil no Espírito Santo”, nesta sexta-feira (31), em Vitória, com o objetivo de provocar uma reflexão sobre os altos índices de mortes violentas entre a parcela da população com idades entre 0 e 19 anos. De acordo com o recorte do Mapa da Violência 2012, Crianças e Adolescentes no Brasil, o Estado é o segundo em homicídios do País, com taxa de 33,8 homicídios por 100 mil habitantes.   A taxa do Estado só é menor que a de Alagoas, que registra 34,8 homicídios por 100 mil habitantes. A intenção do seminário é provocar os governos a se comprometerem a fortalecer estratégias de enfrentamento da letalidade de jovens, por meio de políticas públicas estruturadas de garantias de dignidade desta parcela da população.   O seminário será realizado no auditório do Diário Oficial do Estado, em Bento Ferreira, e é voltado para gestores, autoridades estaduais e municipais, militantes de direitos humanos de crianças e adolescentes, pesquisadores e técnicos que trabalham na área.   A taxa de 33,8 mortes por grupo de 100 mil habitantes, verificada pelo Mapa da Violência 2012 – Crianças e Jovens no Brasil, se refere somente à parcela com idades entre 0 e 19 anos da população. O Estado está no topo do ranking de homicídios também de mulheres, com taxa de 9,8 homicídios por 100 mil habitantes (a maior do País) e na taxa geral de mortes violentas, com 54 por 100 mil habitantes.    Entre os jovens, o risco de morte aumenta exponencialmente dentre a população negra e residente na periferia. A solução do problema passa pela articulação e execução de políticas públicas exclusivas para esta parcela da população, com destinação de orçamento próprio e estrutura administrativa compatível com os desafios apresentados; criação ou fortalecimento do Conselho Municipal de Juventude, além do Plano Municipal de Políticas Públicas de Juventude e instituição de uma Política de Enfrentamento à Letalidade Infanto-juvenil, de modo a articular as diversas áreas e instituições para reduzir os números de homicídios que recaem sobre o segmento.

A disputa eleitoral em João Neiva (norte do Estado) está bastante acirrada. Com 13.368 eleitores, o município tem dois nomes na disputa: o ex-prefeito Aluyzio Morellato (PP) e o petista Romero Figueiredo. Em meio à boataria e briga polarizada na majoritária estão os cerca de 90 candidatos a vereador para as 11 vagas na Câmara Municipal. Em João Neiva, o termômetro eleitoral aponta uma vantagem do progressista no processo eleitoral. Morellato, que já foi prefeito por três mandatos, enfrenta o candidato do prefeito reeleito, Luiz Carlos Peruchi (PSB), que encerra seu segundo mandato. Além da disputa nas ruas, em um município que não tem programa eleitoral na TV, uma batalha paralela acontece nos bastidores. Uma carta apócrifa começou a circular na cidade recentemente criticando a candidatura de Morellato. O candidato, que tem 70 anos, tem sido atacado por conta da idade e tentam colar nele o rótulo de atraso e retrocesso. Além disso, os críticos da candidatura do ex-prefeito o acusam de incoerência política. A carta diz que o atual prefeito  Luiz Carlos Peruchi (PSB) está coligado na chapa de Morellato. Os autores desconhecidos da carta acusam o candidato de caminhar com Peruchi depois de tê-lo enfrentando nas eleições passadas e rivalizado com ele na disputa. “Agora os dois estão juntos, será que Aluyzio deixou de perseguidor para Peruchi, e será que Peruchi deixou de ser ladrão para Aluyzio?”, diz a carta. O grupo de Aluyzio garante que Peruchi apoia Romero, que foi seu vice-prefeito. Mas Romero nega. Ele afirma que disputou contra o prefeito em 2008 e não conta com seu apoio na disputa deste ano. Os apoiadores de Morellato acusam os cabos eleitorais do petista de pedirem votos dentro da prefeitura e a utilização da máquina em favor do candidato da situação. Os boatos disseminados por meio de panfletagem é uma realidade na maioria dos municípios do interior. Sem o espaço em rádio e TV para combater esse material, fica difícil rebater as acusações. No último fim de semana, o clima esquentou em Pinheiros, também no norte, onde os cabos eleitorais dos candidatos a prefeito se enfrentaram em vários pontos da cidade. A tendência é que com a proximidade da votação de 7 de outubro o clima fique ainda mais quente nesses municípios.

  Não é novidade para ninguém que o ex-governador Paulo Hartung troca de partidos que nem troca de meias. Desde que surgiu na vida política, já passou por cinco partidos: PCB, PMDB, PSDB, PPS, PSB e de volta para o PMDB.   O problema não é somente o fato de Hartung ser um tanto “volúvel” em matéria de partido, pesa também a maneira quase sempre nada ética que ele pulou de uma sigla para outra. Como não podia ser diferente, ele ficou com a fama de infiel.    Recentemente, o ex-governador deu mostras que a pecha de partidário infiel não o incomodava. Após decidir que participaria das eleições deste ano, Hartung preveniu: “Já adianto que posso estar em movimentação de partido político que não seja o meu. Isso é normal Brasil afora”, declarou ao jornal A Gazeta na ocasião em que anunciou apoio ao candidato Edson Magalhães (PPS), que disputa a reeleição à prefeitura de Guarapari. Hartung não teve nenhum constrangimento de declarar apoio a Magalhães em detrimento do candidato Ricardo Conde (PSB), que está coligado com o PMDB.    Para justificar o ato de infidelidade, Hartung disse que estava “livre, leve e solto” para subir no palanque de quem bem entendesse. À época, ainda justificando o apoio a Magalhães, alegou que apoiaria “bons candidatos”, independente da coloração partidária.    É oportuno lembrar que de 2008 para cá Hartung mudou de ideia. Na última eleição em Guarapari o ex-governador apoio a candidatura do ex-deputado estadual Rodrigo Chamoun (PSB) contra justamente Edson Magalhães, a quem hoje declara apoio irrestrito, apesar de o candidato colecionar um caminhão de processos na Justiça. O que o torna um candidato não tão bom assim, como insiste em fiar Hartung.    A infidelidade de Hartung foi concretizada na propaganda eleitoral obrigatória veiculada na TV nessa segunda (27). No programa, Hartung aparecia ao lado de outros infiéis – senador Ricardo Ferraço e o deputado federal Lelo Coimbra (ambos do PMDB) – pedindo votos para Magalhães.    A coligação do candidato Conde, porém, achou que a ousadia do trio peemedebista passou do limite e resolveu acionar a Justiça Eleitoral. Com a lei (art. 54 da lei 9.504/97) na ponta da língua, o juiz mandou tirar o programa dos infiéis do ar, sob pena de configuração do crime de desobediência.    No mesmo dia o programa foi editado com imagens de Magalhães fazendo campanha. No lugar das imagens do ex-governador, foi exibida uma tela azul com a frase: “Horário reservado à propaganda eleitoral gratuita”.   Mais cedo ou mais tarde alguém teria que avisar a Hartung que infidelidade partidária tem limite. O juiz eleitoral de Guarapari cumpriu bem essa missão.