Século Diário

Finalmente o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) tomou um “chega pra lá” da Justiça Eleitoral, por conta de sua antiga mania de não respeitar a fidelidade partidária. A decisão de barrar a propaganda veiculada pelo prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PPS), que tem Hartung ao lado do candidato à reeleição – o PMDB está na coligação de Ricardo Conde (PSB) – é fato novo no mercado político. Isso porque, embora o ex-governador pratique episódios dessa natureza desde sempre, nunca foi incomodado. Pelo contrário, Hartung sempre zombou dos partidos políticos e da própria Justiça Eleitoral. O caso de Guarapari não é isolado, há outros semelhantes interior afora, e Hartung já declarou estar “livre, leve e solto” para apoiar quem bem entender, mesmo que isso represente embate com os candidatos do PMDB. Chama atenção, porém, que Hartung se submeta a isso para fazer questão de um candidato que está a um pé de se tornar ficha suja, como Magalhães. São péssimos exemplos para ter como protagonista um ex-governador. Papelão.      Demorou II A propósito, se essa moda pega hein….   Demorou III Outros peemedebistas fazem escola com Hartung. O senador Ricardo Ferraço e o presidente regional do PMDB, deputado federal Lelo Coimbra, também estavam na propaganda eleitoral do prefeito. Os três, aliás, já apareceram publicamente em algumas ocasiões ao lado de Magalhães, pedindo votos.    De olho Por falar em Ricardo Ferraço, o senador pergunta, no Twitter: “ Na CPMI do Cachoeira, chegou a hora de ouvir Pagot. Estão acompanhando?”. Ah, se estamos senador! E quando chegará a hora de investigar as relações da Delta no Espírito Santo?   Está na cara Como esperado, as alegações do Ministério Público do Estado (MPE) para justificar a inclusão na denúncia da “Operação Lee Oswald” de somente peixes pequenos não fez eco. Resultado da enquete divulgada em Século Diário sobre o assunto aponta que 87% (535 votos) dos leitores consideram que o órgão tentou blindar os graúdos.    Mais As outras respostas foram: “calma, eles ainda vão passar”, com 3%, (19 votos); “falta de competência mesmo”, com 5% ( 28 votos), e “porque não há outros envolvidos , com 5% ( 31 votos). Ficou feio para o MPE.   Ação e reação A coluna cantou a pedra antes. Bastou um candidato começar a criticar o outro, que foi aberta a temporada de bate-rebate nas eleições. Direito de resposta e chororô passam a ser a tônica. Vai render.    Tem briga Acabou a moleza para Zezito Maio (PMDB), que busca mais uma reeleição à Câmara de Vitória. Seu reduto eleitoral, a Praia do Suá, tem este ano mais cinco candidatos a vereador.    Tem briga II Em Marechal Floriano (região serrana), onde a prefeita Eliane Lorenzoni (PP) busca a reeleição, a oposição conseguiu se organizar e conta com 14 partidos para bater o grupo da prefeita, que domina a política no município. Eliane, além do prestígio do marido, o deputado estadual Cacau Lorenzoni (PP), conseguiu reunir apenas três siglas em torno de sua candidatura. Esquentou.    Bateu o martelo Já no município de Santa Maria de Jetibá, a possibilidade ventilada pelo candidato a prefeito Lourival Berger (PSB) de desistir da disputa, ganhou novos contornos, na noite dessa segunda-feira (27). Após mobilização realizada por lá e ligações do governador Renato Casagrande – que enviou ainda dois emissários– e da deputada federal Rose de Freitas (PMDB), o socialista se mantém no páreo. Teve até carreata.   140 toques “#Bikestorming. Tornar a bicicleta o meio de transporte mais utilizado do planeta, até 2030”. (Vereador de Vitória Max da Mata – PSD – no Twitter).    PENSAMENTO:  “Vencer na política não é tudo: é a única coisa”. Richard Nixon

  A medida do governo federal de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), visando incentivar a produção da indústria, estimular as vendas e aquecer a economia, gerou um aumento na procura e na concessão de financiamentos para carros novos e também na compra de eletrodomésticos da chamada linha branca. A partir desta medida estão sendo vendidos 16 mil novos veículos diariamente no país, contra 12 mil que eram vendidos em média até o mês de maio, quando a medida foi adotada.   Há que se analisar as duas faces desta medida. A face positiva é a oportunidade para aqueles que fizeram reserva para comprarem o carro ou o eletrodoméstico novo e podem aproveitar a redução do IPI para adquiri-lo mais barato e antes do prazo estimado.    A face negativa, para os que agem por impulso, estimulados pelo incentivo e pela facilidade de crédito, mas sem reserva e sem planejamento, compram e não sustentam as despesas. Como um exemplo da face negativa do consumo, temos a taxa de inadimplência do financiamento de veículos que vem se mantendo alta nos últimos meses: 6%, segundo o Banco Central.   O que está faltando é o uso do “bom senso”. É preciso fomentar a consciência crítica para o consumo consciente e sustentável. A formação deste comportamento exige exercício diário, aplicado antes do ato de comprar.    Costumo dizer que comprar é muito bom, porque sacia uma necessidade ou realiza um desejo, mas também pode representar um sintoma de compulsão. Para evitarmos o risco a partir do ato de comprar, o primeiro exercício que deve ser aplicado previamente é o questionamento: eu preciso ou eu quero? Se a resposta for eu preciso, é o que realmente é necessário e se for eu quero, representa o desejado. Numa escala de prioridade o que é necessário vem primeiro e o que é desejado, pode esperar. Além disso, deve ser questionado – eu posso? Avaliando se é possível comprar naquele momento.   Merecemos e podemos consumir tudo: o necessário e o desejado. A questão é respeitar o nosso padrão de consumo, analisar e aguardar o momento oportuno, aproveitando para formar reserva, aumentar a receita e a partir desta, realizar de forma sustentável, sem comprometer o orçamento mensal da família. Com dinheiro na mão, aumenta a possibilidade de negociação.   Esse é um comportamento preventivo ao endividamento e a consequente inadimplência.   Eu preciso ou eu quero?   Eu posso?   Ivana Medeiros Zon é assistente social,  especialista em Saúde Pública e em Estratégia Saúde da Família. Autora do Projeto Saúde Financeira na família: uma abordagem social, com foco em educação financeira.  Fale com a autora, mande suas dúvidas para ivana_zon@seculodiario.com  

A movimentação do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), entrando a pouco mais de um mês da eleição em Vitória, no palanque do tucano Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), é uma jogada de mestre. Para os observadores, a manobra mostra a sua esperteza política. Além de pegar carona em um palanque que está quase lá, ele ainda se blinda dos desgastes que o mercado político prevê diante desta passada a limpo de seu governo. Como sempre, Hartung conta com uma ajudinha de parte da imprensa que já está convencida da nova fase de Hartung. Um político que saiu de cima do muro, aceita riscos, mudando o comportamento de só embarcar em campanhas no final do processo, quando a eleição já está definida. Mas não é tão fácil convencer as lideranças políticas. Há no mercado duas leituras em relação a essa antecipação de Hartung. A primeira é que ele estaria convencido de que as caronas que tem pegado nos palanques do interior não lhe darão a musculatura necessária para se cacifar para o jogo político de 2014. O ex-governador precisa ganhar um grande colégio eleitoral e, evidentemente, Vitória é o melhor campo para marcar um território. Para isso, reúne os aliados Ricardo Ferraço (PMDB) e Luiz Paulo, que tiveram seus entreveros em 2008, durante a eleição, e agora estão bem. Outra leitura dos meios políticos é de que mais do que criar condições para enfrentar Casagrande em 2014, Hartung precisa estar em um palanque diante das rachaduras na blindagem que fez em seu governo. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, colocou um ponto final na submissão do Judiciário ao sistema de hegemonia política de Hartung. E mais, passou a cobrar do Ministério Público Estadual, que durante oito anos colocou o foco apenas nas prefeituras e deputados estaduais, que cave mais fundo nos escândalos que culminaram com a “Operação Lee Oswald”. E se cavar, a tendência é de que muitos buracos abertos no governo passado sejam descobertos. Em um palanque, Hartung terá condições de jogar pesado no discurso da perseguição política, de jogo sujo dos adversários e por aí vai. Agora, se o discurso vai colar, é o que vamos ver. Fragmentos: 1 – A deputada estadual Solange Lube (PMDB) conseguiu mais uma vez a liberação para disputar a eleição à prefeitura de Viana. Mas essa história de fazer dois anos de mandato na Assembleia e depois disputar a eleição pode não ser um bom negócio. 2 – Quem anda pelo município acha que a situação está se complicando para o lado da deputada, que é ex-prefeita. Lube não teria mais essa supremacia eleitoral do início do processo. 3 – O prefeito João Coser não está aparecendo muito bem no programa da candidata do PT. Fica a impressão de que Iriny está com a pesada missão de defender a administração petista, em vez de Coser atuar como cabo eleitoral da candidata.

  O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (28), o projeto de Lei (PL 315/2012) que permite a utilização de créditos tributários no pagamento de dívidas com a Fazenda estadual. Apesar dos debates em torno da proposta, avaliada pelo deputado Gilsinho Lopes (PR) como lei “de afogadilho”, os deputados mantiveram a votação da matéria, em regime de urgência. A matéria acabou sendo aprovada com dois votos contrários – dos deputados Gilsinho e José Esmeraldo, também do PR.  A mensagem governamental estabelece regras para extinção de regras de créditos tributários devidos ao Estado. Para isso, o projeto autoriza a celebração de acordo entre a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para utilização de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compensação de dívidas tributárias. Já o valor de multas e juros deve ser pagos em moeda corrente, segundo o texto.  Mas apesar da previsão, Gilsinho considerou que o projeto – no modelo sugerido pelo governo – poderá trazer problemas ao Estado. “Abre precedente para empresas devedoras se tornaram credoras. Os municípios que vocês representam só terão crédito de 1%”, disse o parlamentar ao dirigir-se aos colegas.  O deputado chegou a apresentar uma emenda que vedava a inclusão de empresas beneficiadas com outros tipos de deferimentos fiscais nas transações de créditos fiscais, porém, o texto não foi sequer acolhido pelo relator do projeto na Comissão de Finanças, Sérgio Borges (PMDB) – líder do governo na Casa.  Durante a discussão nas comissões, Gilsinho e José Esmeraldo chegaram a pedir o adiamento da deliberação sobre o assunto, mas a liderança do governo trabalhou para a aprovação do texto a “toque de caixa”. Borges prometeu a convocação do secretário de Fazenda para dar maiores esclarecimentos sobre a proposta.    

O juiz Jaime Ferreira Abreu, da 3ª Vara Cível de Vitória, deferiu pedido liminar com o intuito de suspender a assembleia da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado (ACS/ES), realizada em 7 de março deste ano, que alterou o estatuto da entidade. Com a suspensão, é possível que a chapa concorrente se inscreva nas eleições para a definição da nova diretoria da ACS.   Na assembleia realizada no município de Nova Venécia, noroeste do Estado, estavam presentes cerca de 50 dos 5,6 mil associados e foi realizada a alteração que incluiu como requisito à candidatura para diretoria executiva que os candidatos tivessem mínimo de dez anos nos quadros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado.    Além disso, o juiz determinou que a chapa Renovação e Transparência, de oposição à única chapa inscrita – cujos integrantes tentam o terceiro mandato – seja aceita para a participação no pleito. Os componentes da chapa de oposição tentaram se inscrever, mas não conseguiram em tempo hábil, por conta da mudança no estatuto da Associação, que mudou as regras da eleição.    Os concorrentes, então, impetraram a ação para terem o direito de participar das eleições. Os membros da chapa concorrente só souberam da mudança no estatuto no último dia de inscrições e, quando conseguiram um policial com estabilidade para integrar a chapa, já não havia tempo hábil para a inscrição.    Antes da alteração do estatuto, policiais militares estavam aptos a concorrer desde que estivessem, ininterruptamente, há mais de dois anos inscritos no quadro social da associação, na categoria de sócio contribuinte.      Os fatos levantaram suspeitas a respeito da lisura do processo entre a categoria. Além disso, a falta de apuração de uma ocorrência envolvendo o diretor da Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e Bombeiro Militar Estado (ACS/ES), soldado Flávio Gava, que é integrante da chapa da situação. Denúncia encaminhada à Corregedoria da Polícia Militar contra o soldado ainda em 2011 até hoje não foi apurada.

  Estima-se que em 2012, sejam realizadas 9.768 cirurgias de cataratas no Espírito Santo. Na tentativa de agilizar este processo, ampliando o acesso às cirurgias e a assistência médica, o Ministério da Saúde irá disponibilizar R$ 3,3 milhões para os procedimentos. Com a verba, o Estado pretende zerar a fila de espera no Estado. A estratégia faz parte da Política Nacional de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, que liberou 120% a mais de verba, comparado ao que o Estado recebeu em 2011, quando foi liberado R$ 1,5 milhão.  Segundo o órgão, até junho já foram feitas 4.884 intervenções através do SUS. Para reforçar o acesso ao procedimento, do total de recursos, R$ 64,1 mil são destinados aos municípios com 10% ou mais de sua população em situação de extrema pobreza. Os pacientes que são atendidos pelo SUS são submetidos a triagem, avaliação de exames e em seguida ao procedimento cirúrgico. Se houver algum problema durante e/ou o pós-cirúrgico, o paciente será encaminhado a um serviço de referência do estado. Além desse investimento, o Espírito Santo também receberá mais R$ 3,6 milhões para outras cirurgias eletivas: tratamento de varizes, cirurgias ortopédicas, atendimento nas áreas de urologia, oftalmologia e otorrinolaringologia, incluindo retirada de amígdalas. 

A votação dos 38 destaques à Medida Provisória (MP) 571/12 que altera o Código Florestal, que deveria ter ocorrido na tarde desta terça-feira (28), foi mais uma vez adiada, por falta de acordo entre as bancadas ambientalista e ruralista. Os debates serão retomados nesta quarta-feira (29) pela comissão mista do Congresso Nacional. O adiamento, anunciado pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), diz respeito à falta de entendimento entre os parlamentares. A expectativa, segundo os parlamentares, é que os destaques comecem a ser votados o quanto antes, para evitar atropelos. A Medida Provisória perderá a sua validade no dia 8 de setembro. A comissão já aprovou o texto básico da MP e quatro destaques no dia 8 de agosto, mas a polêmica continua, principalmente em relação à recomposição de margens de cursos d’água, em Áreas de Preservação Permanente (APPs).   .  

A Unidade de Internação Regional Sul do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases), em Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), registrou uma fuga na madrugada de sábado (25), quando três adolescentes renderam um segurança e deixaram a unidade. O local tem gestão compartilhada entre o Estado e o Instituto Capixaba de Integração Socioeconômica dos Cidadãos (Icisec).    De acordo com nota do Iases, a autarquia determinou abertura de procedimento administrativo para a apuração das circunstâncias do fato, bem como as responsabilidades. A Polícia Civil, a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público Estadual (MPES) e o Juizado da Infância e Juventude de Cachoeiro já foram comunicados sobre a fuga e acompanham as apurações.   O modelo de gestão aplicado na unidade do sul do Estado é o mesmo que havia entre o Iases e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), cujo contrato está sob intervenção do Estado e o diretor-executivo, Gerardo Mondragón, permanece preso desde o dia 17 deste mês, por força da Operação Pixote, acusado de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculato na categoria desvio, dentre outros crimes.    A Unidade Regional Sul tem gestão administrativa do Icisec, mas o método pedagógico aplicado é o “Modelo Pedagógico Terapêutico”, aplicado pela Congregação dos Religiosos Terciários Capichinhos há mais de um século. Gerardo Mondragón se apropriou do modelo, registrou com o nome de Modelo Pedagógico Contextualizado (MPC) e se proclamou criador do método.   Nas unidades que estavam sob gestão compartilhada com a Acadis, em Cariacica e Linhares (norte do Estado), foram verificadas violações de direitos, de acordo com as investigações da Operação Pixote. Em Linhares, o interno Romário da Silva Raimundo cometeu suicídio em junho de 2011, enquanto estava confinado em uma cela que se assemelha a uma solitária, semanas depois de dar entrada na unidade.

O Hospital Universitário Antonio Cassiano de Moraes (Hucam), da Ufes, vai contratar 444 profissionais da área da saúde, entre médicos, enfermeiros e demais trabalhadores, por meio de licitação a ser realizada. A ação consta no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no fim de julho com o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A decisão contraria parte da comunidade universitária, que é contra terceirização do serviço. Recentemente, o movimento grevista da Ufes realizou diversas manifestações públicas contrárias à entrada no Hucam na Ebserh, como por exemplo a ocupação da Fundação de apoio Ceciliano Abel de Almeida (FCAA), que resultou também na paralisação da Rádio Universitária.   O acordo tem a validade de um ano e prevê a contratação de uma empresa terceirizada, por meio de licitação, que terá a obrigação do fornecimento de mão de obra até que a Ufes realize concurso público e, assim, resolva o problema do quadro de funcionários do hospital, que é considerado o maior da rede pública do Estado.    A ação está sendo tomada como medida paliativa para amenizar a atual situação do hospital, que opera com apenas 50% de sua capacidade total, principalmente por ter quantidade insuficiente de profissionais. Para o MPF, o acordo, que permitirá a abertura de 59 novos leitos que serão destinados a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), vem para garantir a prestação dos serviços do Hucam, incluindo as atividades de ensino, pesquisa e extensão.   Ebserh   Com o TAC, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal de direito privado criada pelo governo federal para gerir e captar recursos para hospitais públicos por todo o País, começa a assumir de vez o controle do Hucam. A empresa teve sua entrada na Ufes aprovada pelo Conselho Universitário em junho deste ano, em sessão de legitimidade questionada pelos representantes estudantis até hoje.   Segundo a assessoria do MPF, a Ebserh terá até o dia 1º de março de 2013 para realizar um diagnóstico do hospital e, assim, apresentar as medidas necessárias para começar a realizar suas atividades no Hucam, que começarão efetivamente após isso.    A entrada do hospital na Ebserh tem recebido duras críticas da comunidade universitária da Ufes, que, após seminário sobre o tema realizado no início do mês, criou a Frente Estadual Contra a Privatização do Hucam, juntamente com diversos movimentos sociais do Estado. A frente tem a principal função de articular a luta de enfrentamento a políticas privatistas para o Hucam, representadas principalmente pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.   Para o movimento, a empresa representa mais uma política de fechamento de portas dos hospitais públicos do País a grande parte da população brasileira. Isso é representado principalmente pela liberação de leitos desses hospitais a planos de saúde, reduzindo a quantidade destinada ao atendimento pelo SUS. Outro ponto alvo de muitas críticas são as contratações de funcionários, que seriam feitas a partir de contrato, e não mais por concurso público.