Século Diário

  Os estudantes da Ufes que ocupam, desde a manhã da última quarta-feira (22), o prédio onde funciona Núcleo de Processamento de Dados (NPD) da universidade receberam na tarde de hoje (24) uma intimação para que o sistema de informática da universidade, que funciona no local, seja religado.    Os manifestantes decidiram que vão continuar no local durante o final de semana, mesmo com as medidas judiciais que podem e vêm sendo tomadas a pedido da Administração Central da universidade. A manifestação faz parte das atividades da greve da universidade e tem como principal pauta a retomada das negociações com os discentes por parte da Reitoria.    A Administração Central da Ufes, que nessa quinta (23) afirmou, por meio de nota, nunca ter interrompido o diálogo com o movimento – fato esse rechaçado pelos representantes estudantis –, acionou a procuradoria da Advocacia Geral da União (AGU) para tomar medidas judiciais necessárias para pôr fim a ocupação e garantir acesso dos servidores ao prédio ocupado, o que gerou a intimação.   Segundo um dos manifestantes, quando o representante da AGU tentou entrar no prédio, estudantes contrários à manifestação barraram a sua entrada. Os manifestantes – que neste momento não totalizam 20 pessoas – estariam “ilhados” dentro do Núcleo.   O NPD é o setor que controla todo o sistema de informática da universidade, como histórico escolar, declarações, informações sobre servidores e toda a internet da universidade. Desde a tarde de ontem (23), todo o sistema está fora do ar, incluindo o portal da Ufes. Segundo representantes da ocupação, não procede a informação de que os estudantes teriam desligado propositalmente os equipamentos do local.   As principais reivindicações dos estudantes dizem respeito à revogação da resolução do Conselho Universitário que passa o controle do Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes (Hucam) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), moradia estudantil em todos os campi da Ufes, melhorias na creche universitária e pagamento retroativo ao período de greve do auxílio-alimentação.

    Os riscos gerados pelo uso de amianto – produto que provoca cancro do pulmão – foram discutidos nesta sexta-feira (24) durante audiência pública no Superior Tribunal de Federal (STF). O coordenador-geral de Monitoramento de Benefícios por Incapacidade do Ministério da Previdência Social, Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira, alertou sobre o impacto que representam para a sociedade brasileira os 15 mil trabalhadores do setor diretamente expostos aos efeitos maléficos desse produto nas indústrias em que trabalham, além das pessoas expostas a risco difuso provocado pelo amianto.   Os trabalhadores do setor, explicou Oliveira, ao lado dos operários de minas de carvão, são os que se aposentam mais cedo: após 20 anos de trabalho. É a aposentadoria mais precoce entre todos os trabalhadores submetidos a fatores de risco. Segundo especialistas, o tempo curto de carreira se justifica devido ao alto risco cancerígeno que a atividade representa à saúde dos trabalhadores.   Apesar dos riscos, estima-se que a produção de amianto chegue a 2,5 mil toneladas por ano, o que gera 50 mil toneladas de resíduos anulamente. Perigosos e cancerígenos, os resíduos do amianto ainda não têm destinação correta no Brasil. Desta forma, a população fica vulnerável à contaminação.    Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira, após demonstrar os custos que a atividade representa em termos financeiros para a Previdência, alertou que quem acaba pagando essa conta, que não envolve somente a aposentadoria precoce, é toda a sociedade. Ele lembrou que o amianto provoca licenças médicas frequentes por doença durante o período trabalhado no setor; aposentadoria precoce por doença; pensão aos familiares por falecimento e uma série de outros problemas. E isso sem falar nos novos casos, em virtude do período latente em torno de 30 anos para contrair câncer provocado pelo contato difuso com o produto. “A bomba ainda está por vir”. E advertiu: “O amianto faz mal a quem trabalha nele e à sociedade em geral”.   Espírito Santo   No Espírito Santo, a última tentativa de banir o amianto foi por meio do Projeto de Lei 236/08, da deputada Luzia Toledo (PMDB), vetado pelo então governador Paulo Hartung. O PL foi um dos desdobramentos das movimentações nacionais encabeçadas na ocasião pelo então ministro do Meio Ambiente Carlos Minc para brecar o uso de amianto no País.   O veto de Hartung contrariou ainda a Portaria nº43, assinada por Carlos Minc, em janeiro de 2009, proibindo o uso de amianto em obras públicas e órgãos vinculados à administração pública no País. O projeto da deputada Luzia Toledo pretendia proibir o uso do produto, materiais ou artefatos contendo amianto em todo o Estado   O amianto é utilizado principalmente pela indústria da construção civil, na fabricação de telhas, caixas d’água, elementos isolantes; na indústria têxtil, na produção de roupas e equipamentos de proteção a incêndios, e na indústria automobilística (na fabricação, montagem e manutenção de sistemas de freios e embreagem). Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), aumentam os riscos de asbestose (doença crônica que causa o endurecimento dos pulmões), câncer de pulmão, entre outros males.

   A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (24) o resultado final do edital que selecionou projetos de valorização do Patrimônio Natural do Espírito Santo. Os ganhadores têm dez dias para retirar a premiação de R$ 20 mil e R$ 30 mil.    Foram selecionados os projetos: Reestruturação do Grupo de Condutores e Valorização da Comunidade do Entorno do Parque Estadual Cachoeira Da Fumaça, de Leonan de Assis Praça e Formação de Condutores Turísticos na Serra do Caparaó, de Rosimiriam Borges Lacerda. Ambos serão contemplados com o prêmio de R$ 20 mil.    Já o prêmio de R$ 30mil contemplou os projetos Mergulho Poético – Cartografia Afetiva do Rio Jucu, de Júnia de Queiroz Aguiar e Fabíola Melca da Silva Araújo; e Projeto de Estruturação Ecológica do Polo de Educação Ambiental do Caparaó Capixaba, de Rosimiriam Borges Lacerda.    Os recursos visam à contemplação da manifestação cultural em toda a sua diversidade, possibilitando que a arte e a cultura produzidas no Espírito Santo possam ser desfrutadas por todos os capixabas, em especial nas áreas mais vulneráveis do Estado.    Este ano foram investidos R$ 7,05 milhões em lançamentos de 34 editais de incentivo à cultura. Esses recursos irão beneficiar artistas e agentes culturais, com a proposta de tornar a atividade cultural uma importante estratégia de desenvolvimento e inclusão social.   A comissão julgadora do edital foi formada pelo coordenador do IEMA/ES André Luiz Campos Tebaldi (ES), pelo professor do IES, Sergio Salazar Salvati, de São Paulo; e a paulista Heloisa Dias, coordenadora do Colegiado Mar da RBMA.

  Nos próximos dias 28 e 29 de agosto será realizado em Vitória o VIII Seminário Nacional e VII Workshop Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. No Estado, os principais municípios da Grande Vitória -Serra, Vila Velha, Cariacica e Vitória – não apresentaram um Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos no prazo dado pelo governo federal.    Além dos quatro, Fundão, Guarapari, e Viana também não apresentaram. Os municípios vêm se guiando através do acordo assinado com o MPES, que exigiu a adoção de medidas para corrigir, minimizar, neutralizar e prevenir degradações ambientais causadas pela destinação inadequada de resíduos sólidos, seguindo as diretrizes cobradas no Plano Nacional de Gestão dos Resíduos Sólidos, porém, sem a exigência de prazos tão rígidos.   De acordo com dados do governo federal, mais de 50% dos municípios brasileiros ainda não possuem um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos.    O evento deverá discutir os desafios que ainda precisam ser enfrentados, como a aplicação das diretrizes previstas pelo Plano Nacional de Gestão dos Resíduos Sólidos e promover o debate sistemático sobre a situação dos Resíduos Sólidos no Brasil, em consonância com o panorama internacional e estadual.    Participarão dos debates o presidente do Sindicato Nacional das empresas de reciclagem de resíduos na França, Marc Pena; Promotora de Justiça Dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, bens e Direitos de Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico, Paisagístico e Urbanístico, Isabela de Deus Cordeiro; Diretor de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano do SINDUSCON – Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo, Victor Macedo; Secretário Municipal de Serviços da Prefeitura de Vitória. Romário de Castro; geóloga e Mestre em Geologia Econômica pela UFRJ, Renata Frank, entre outros.    O evento contará também com o embaixador da Itália no Brasil, Gherardo La Franchesca e como representante do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito que irá falar sobre a situação da política de resíduos sólidos no País.    Serviço   Data: 28 e 29 de agosto   Local: Hotel Golden Tulip, em Vitória   Horário: 8h30

No início do mês de agosto, após as decisões da primeira instância, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu mais de 200 recursos pedindo a impugnação de candidatos ou tentando livrá-los da restrição de participar do pleito deste ano. Só que mais uma vez, o julgamento ficará por conta do eleitor. Mesmo com os nomes envolvidos em escândalos de repercussão, todos os candidatos com pendências judiciais conseguiram reverter as impugnações na segunda instância. O único nome que segue em aberto é o do prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PPS). As decisões do Tribunal já começam a causar discussões no mercado político, devido à grande insegurança que a avaliação do TRE vem fazendo dos casos. Além do prefeito afastado de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Reginaldo Quinta (PTB), acusado de participar de um esquema de fraudes em contratos e que fez o registro da candidatura de dentro da cadeia, outros nomes com pendências na Justiça foram liberados para disputar. Na mesma sessão, o TRE liberou a candidatura do deputado estadual Gildevan Fernandes (PV) mesmo diante da rejeição das contas dos exercícios de 2003, 2004 e 2005, quando o verde estava à frente da prefeitura de Pinheiros, no norte do Estado. O prefeito de Mantenópolis (noroeste do Estado), Eduardo Carneiro (PT), mesmo tendo sido afastado do cargo por acusação de fraude nos contratos de construção de campos de futebol society e que teve a impugnação pedida por compra de votos em 2004, também foi liberado. Para os meios políticos, essa avaliação do tribunal traz o questionamento sobre a atuação do Tribunal de Contas, já que embora haja um parecer de área técnica sobre irregularidades, os juízes se baseiam na aprovação de contas pela Câmara de Vereadores, que não tem corpo técnico, na verdade, faz um julgamento político. Assim como o prefeito de Conceição da Barra (norte do Estado), Jorge Donati (PSDB), que chegou a ser preso este ano, acusado de participação em crime de mando. O prefeito de Linhares (norte do Estado), Gueirno Zanon (PMDB), que acumula mais de 10 processos na Justiça, além de também ter sido afastado do cargo por denúncia de improbidade administrativa. Para os meios políticos, as liberações dessas candidaturas colocam em xeque a eficácia da Lei da Ficha Limpa. Mesmo com pareceres opinando pela rejeição de contas de alguns desses candidatos, o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral estaria, para algumas lideranças, extrapolando o âmbito jurídico. Os mecanismos legais seriam avaliados no Tribunal de forma política, beneficiando alguns candidatos com base em brechas na Legislação Eleitoral. Sem a intervenção da Justiça no processo, os observadores dos processos eleitorais avaliam que o desgaste causado pelas denúncias poderá influenciar no voto do eleitor, forçando assim a um julgamento popular. O que não deve acontecer, por exemplo, em Presidente Kennedy, onde a linha populista e clientelista do prefeito Quinta o coloca como favorito na disputa, mesmo diante das denúncias de envolvimento em um esquema de corrupção. Esse cenário cria um problema para o futuro também. Se Quinta for eleito com mais de 50% dos votos e perder o cargo depois, uma nova eleição será realizada no município, com gasto de dinheiro público para a escolha de um novo prefeito.