Século Diário

A greve dos trabalhadores da construção civil completou duas semanas nessa segunda-feira (20), com a notícia da suspensão do pagamento do adiantamento dos trabalhadores que estão paralisados. Para avaliar os rumos do movimento, os trabalhadores realizam uma assembleia na manhã desta quarta-feira (22), seguida de passeata dos trabalhadores até a sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado (Sinduscon-ES), onde pleitearão o pagamento do adiantamento.    O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintraconst-ES) questiona ainda a posição do Sinduscon, que teria alegado que a greve dos trabalhadores havia sido feita sem o devido aviso prévio. O sindicato dos trabalhadores divulgou correspondência que atesta que o Sinduscon havia sido avisado da possibilidade de greve, caso os empregadores não cumprissem a decisão judicial.   A condição para não paralisarem as atividades seria o pagamento com reajuste salarial na folha do mês de julho, retroativo a maio de 2012, conforme determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho no Estado (TRT-ES).     Os trabalhadores estão em greve para que seja implementado o reajuste determinado pelo TRT-ES, que julgou o dissídio coletivo da categoria em 4 de julho e fixou reajuste em 14%. O Sinduscon, no entanto, apelou da decisão do TRT ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conseguiu deferimento de pedido liminar suspendendo o reajuste e determinando manutenção de 7,5%.   O julgamento do mérito do recurso impetrado pelo Sinduscon só deve ser julgado em setembro. Enquanto isso, os trabalhadores podem permanecer parados. A categoria considera que o reajuste de 7,5% não representa ganho real, já que o setor não apresenta sinais de crise.

O primeiro dia de veiculação da propaganda eleitoral gratuita de Vitória na TV foi marcada por pouca novidade. Os candidatos, em grande parte, são conhecidos do eleitorado da Capital: vereadores em busca de reeleição ou figuras que já disputaram eleições passadas. Muitos candidatos não entregaram a tempo o material de campanha, por isso, a repetição da propaganda de alguns candidatos, os puxadores de votos, não agradou muito quem assistiu ao programa. O modelo seguiu o mesmo adotado nas campanhas proporcionais de todas as eleições, sem grandes novidades. A mesmice prejudica os candidatos que estão em chapas pesadas, sobretudo, vereadores que buscam reeleição. Em alguns grupos o cociente eleitoral ficou muito alto e vai exigir uma votação expressiva para garantir a permanência na Casa. Com a falta de recursos geral, o programa na TV seria uma saída para atrair o eleitorado, mas o pouco tempo das inserções não ajuda nessa tarefa. O único programa que fugiu um pouco da mesmice foi o do Psol, que aproveitou a vinda do deputado federal Jean Wyllys a Vitória, na última sexta-feira (17), para a Conferência Internacional de Direitos Humanos e gravou programa pedindo votos para os candidatos do partido, Gustavo De Biase. A expectativa fica mesmo para a estreia do programa dos candidatos a prefeito, que acontecerá nesta quarta-feira (22). Pelo sorteio realizado no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES), no início deste mês, o ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) abrirá o programa.  

A Associação de Cargos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado (ACS/ES) está em processo de eleição para nova diretoria, mas apenas uma chapa está inscrita para a disputa. Policiais militares que tinham intenção de fazer uma chapa de oposição não conseguiram se inscrever em tempo hábil por conta da mudança no estatuto da Associação, que mudou as regras da eleição.    Para ter o direito de concorrerem fazendo oposição à única chapa inscrita, cujos componentes seguem para o terceiro mandato, os policiais entraram com ação, que tramita na 3ª Vara Cível de Vitória, pleiteando a anulação da assembleia e, consequentemente da mudança do estatuto.    No teor da ação, os concorrentes sustentam que a assembleia foi realizada no município de Nova Venécia, no noroeste do Estado, e contou com a presença de apenas 50 associados, de 5,6 mil sócios e foi feita a mudança no estatuto que estabelece que os membros de chapas deveriam ter no mínimo 10 anos de atividade. Os membros da chapa concorrente só souberam da mudança no estatuto no último dia de inscrições e, quando conseguiram um  policial com estabilidade para integrar a chapa, já não havia tempo hábil para a inscrição.    Os litigantes contestam a assembleia por considerar que o edital de convocação não previa mudança no estatuto e não foi amplamente divulgada. A ação sustenta que a assembleia havia sido convocada para discussão sobre recomposição salarial; reestruturação do quadro organizacional da Polícia e Bombeiro Militar do Estado; e revisão do estatuto. Os policiais afirmam que revisão e mudança são dois conceitos diferentes e deveria haver maior divulgação e presença de associados para endossar tal alteração no estatuto.    Antes da alteração do estatuto, policiais militares estavam aptos a concorrerem desde que estivessem, ininterruptamente há mais de dois anos inscritos no quadro social da associação, na categoria de sócio contribuinte.    Os policiais questionam ainda na ação o motivo de alterar o estatuto apenas seis meses antes das eleições, em um município distante da sede da associação, por um requisito que impossibilita que associados mais recentes tenham a chance de concorrer. Para eles, a manobra contribui para que o mesmo grupo se mantenha à frente da associação, impossibilitando que quadros mais novos possam fazer oposição à chapa atual. 

Depois do encontro com  o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na semana passada, para pedir a revogação da Portaria n°303, lideranças indígenas do País cobram reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, e iniciam mobilização internacional. A portaria ameaça os territórios já homologados e em processo de reconhecimento, além de permitir o uso das terras indígenas para exploração econômica, sem prévia comunicação. Do presidente do STF, os índios querem saber do posicionamento sobre a medida do governo federal, que se baseia em condicionantes estabelecidas em 2009 pelo Supremo, no caso Raposa Serra do Sol (RR). Segundo os indígenas, a decisão não tem efeito vinculante  e o processo sequer foi finalizado. Já na próxima segunda-feira (27), os índios participam de coletiva, em São Paulo, com a imprensa internacional, para denunciar as novas regras, publicadas em junho último. Eles já pediram providências à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Organização das Nações Unidas (ONU), para coletivamente, exigirem a revogação da Portaria. De acordo com informações da Agência Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) irá coletar informações e analisar as reivindicações dos indígenas para fazer as correções necessárias à Portaria nº 303. O esforço dos índios, porém, está voltado para a revogação da medida, que segundo eles é inconstitucional e contraria tratados internacionais assinados pelo Brasil, assim como viola direitos assegurados na Constituição e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Um Termo de Compromisso foi assinado entre Ministério Público Estadual (MPES), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Sedu) e a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (Ciea), para estabelecer a implementação da política nacional e estadual de educação ambiental, no âmbito da educação formal. Segundo termo, a partir do acordo deverá ser elaborado e publicado um decreto regulamentador da Política Estadual de Educação Ambiental sistematizando as ações voltadas para a implementação da Lei da Política Estadual de Educação Ambiental. Na prática, a medida deverá proporcionar a inclusão da educação ambiental em todos os níveis de ensino, incluindo a educação da comunidade, conforme é previsto pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA).  “O objetivo é que, por meio de todos os níveis de escolaridade, seja possibilitada a construção de valores sociais, aquisição de conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente”, anunciou o MPES. 

O eleitorado de Colatina (noroeste do Estado) não entendeu quando uma manobra palaciana retirou da disputa à prefeitura do município o deputado federal Paulo Foletto (PSB), tido como franco favorito na eleição deste ano. Mas se muita gente entendeu que Foletto estaria diminuindo seu capital político com a manobra, ao que não será bem assim. O governador Renato Casagrande tem um projeto para seu grupo, no qual inclui o reagrupamento das duas principais lideranças políticas do município: o deputado Paulo Foletto e o ex-prefeito e hoje diretor do Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), Guerino Balestrassi. O jogo político estaria projetando uma recolocação das lideranças. A saída de Foletto da disputa, com a escolha do deputado estadual Josias da Vitória (PDT) como o candidato da oposição, seria para facilitar a reeleição do atual prefeito Leonardo Deputulski (PT), que além de acalmar os ânimos da base, organizaria a fila da sucessão. Esse projeto prevê ainda o apoio das lideranças à candidatura de Guerino Balestrassi, em 2014, a uma vaga na Câmara dos Deputados. A contrapartida para Foletto viria em 2016. Com o fim do segundo mandato de Leonardo Deputulski, o prefeito e Balestrassi apoiariam a candidatura de Foletto a prefeito do município. Foletto e Balestrassi se estranham desde o primeiro mandato de Balestrassi na prefeitura de Colatina. Os dois estiveram em lados opostos em 2008, quando  Balestrassi deixou o PSB, depois de que seu pretenso candidato à sucessão, o então secretário de saúde do município Tadeu Marino perdeu a convenção partidária para Foletto. Balestrassi apoiou o então vice, Deptulski, e venceu a disputa. O mandato do petista, porém, não teve grande êxito e embora tenha se recuperado no primeiro semestre deste ano, a disputa contra Foletto parecia muito difícil de ser vencida pelo prefeito. Com a acomodação, a briga entre Balestrassi e Foletto pode chegar ao fim, o que deixará ainda mais confuso o eleitorado de Colatina, já acostumado com o impasse entre os dois grupos que dividem a cidade.