Século Diário

A já famosa Lei de Acesso à Informação, sancionada no fim de 2011 pela presidente Dilma Rousseff e em vigor há quase dois meses no Brasil, trouxe diversos e polêmicos debates à tona País afora. O motivo é simples: com a exigência de tornar transparentes os dados salariais de servidores públicos e as informações financeiras de receitas e despesas das instituições, mexe com interesses obscuros de grupos anteriormente protegidos pelo total sigilo de suas contas. No Espírito Santo, o principal caso é o do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), único órgão da administração pública que ainda trava as informações financeiras de seus promotores, procuradores e servidores. A nova lei foi tema da V Conferência Internacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acontece até esta sexta-feira (17), no Centro de Convenções de Vitória. Na manhã desta quinta (16), o membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jorge Hélio Chaves de Oliveira palestrou sobre o acesso às contas públicas, batendo na tecla de que a lei vem cumprir um papel central para a garantia do direito fundamental do cidadão, de saber onde e como está sendo investido o seu dinheiro. “Precisamos de um choque de transparência”, argumentou. “A nossa Constituição traz a lógica do controle social, e devemos aprofundar isso no Brasil”. Segundo ele, a Carta Magna diz claramente que a democracia participativa deve ser efetivada. “O servidor público é ‘empregado’ da população. Não há problema em revelar os nomes e quanto ganham”, disse Hélio.  O conselheiro apontou ainda as dificuldades para a implementação da lei, que ainda são muitas. Oliveira afirmou que a situação em grande parte dos estados e municípios permanece caótica, principalmente no poder Executivo. O Judiciário é o poder que mais avançou e tem o maior número de órgãos com informações disponibilizadas. No Estado, o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas já divulgaram os dados. Além disso, respeitando uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e o Tribunal Regional Eleitoral também já tornaram públicas as informações.   O Ministério Público, que se recusa a revelar os dados, é o mesmo que toma medidas como o ajuizamento de ações contra o aumento dos vereadores, mas continua a se contradizer e caminhar no sentido contrário da transparência – tão esperada, principalmente, pelo montante de seu orçamento anual, estimado em R$ 273 milhões, somente para 2012.     Direitos Humanos mais efetivos O advogado Henri Clay, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), palestrou nesta quinta-feira (16), sob o tema “Desigualdade social e Direito de Resistência”. Dando ênfase ao caráter social que o Estado Brasileiro deve ter, segundo determina a Constituição, ele fez uma crítica dura ao fato de que no País ainda exista fome, tortura, analfabetismo e trabalho escravo em tamanhas proporções. Assim, segundo Clay, não há efetivamente um Estado Democrático de Direitos.   “O Brasil se democratizou no papel. Saiu do totalitarismo e foi para um Estado que não garante os direitos de sua população”, afirmou o advogado. Sendo assim, para ele, cabe ao povo a resistência, para que esses direitos fundamentais sejam garantidos.    “A resistência, na Constituição Brasileira, está implícita como direito fundamental”, afirma. “Quando não há garantia dos fundamentos do Estado, resistir não é mais apenas um direito”. Henri Clay ressaltou que a principal tarefa do momento é organizar a sociedade para que o País vire realmente um Estado Democrático de caráter social, como é garantido em nossa Constituição.   A V Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB vai até essa sexta-feira (17) e está acontecendo no Centro de Convenções de Vitória.

A Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), da Vale, vai abrir uma filial da sua sede administrativa na Chapada do A, em Anchieta, no sul do Estado. A medida foi aprovada por unanimidade pela diretoria, em abril deste ano, mas só foi divulgada pela empresa nesta quinta-feira (16). A área em questão é alvo da disputa entre a empresa e descendentes de indígenas que vivem no município.    Com a medida, a empresa mantém sua sede social em Vitória e abre uma filial na Avenida Jabaquara n° 5155, na Chapada do A. Na prática, avaliam os moradores, é mais uma forma de pressionar os moradores da região. O presidente da Associação de Moradores do local, Josias Pereira, disse que a comunidade estava acompanhado intervenções da empresa em um galpão, mas não sabia que seria a sede da empresa. Ele espera ser informado sobre a intenção da CSU.     Jadir Pereira informa que as 73 famílias da Chapada do A protocolaram uma ação no Ministério Público Federal (MPF-ES), questionando a construção da CSU em área tradicionalmente indígena. Além disso, alega Josias, o empreendimento é previsto para uma região onde há indisponibilidade de recursos hídricos e registra elevados índices de poluição do ar. Problemas decorrentes da atuação da Samarco Mineração no município, que constrói sua quarta usina. Mesmo com os processos de licenciamento encaminhados, a comunidade contesta a construção da siderúrgica na região.    A intenção da Vale de construir uma siderúrgica em Anchieta foi anunciada em 2009, pelo então presidente da Federação das Indústrias do Estado (Findes), Lucas Izoton. No início deste ano, a Companhia Siderúrgica de Ubu anunciou o adiamento de suas obras para 2015, baseado na atual conjuntura econômica mundial e na dificuldade de obter licenças ambientais.

A Delegacia de Defraudações realizou uma operação na manhã desta quinta-feira (16) na Ciretran de São Mateus, no norte do Estado. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos e computadores no escritório regional e na casa do chefe do departamento, Judison Barbosa, que também é presidente do PSD local. Barbosa assumiu o cargo em 2009, por indicação do deputado estadual Eustáquio de Freitas (PSB). As denúncias seriam de fraude em liberação de carteiras de habilitação no município. O material agora será analisado pela Defraudações, em busca de comprovação das irregularidades.  Na cidade, a movimentação em frente à Ciretran causou muitos comentários entre os populares. Isso porque a ex-mulher do chefe do escritório, Juciene Thompson (PSB), é candidata a vereadora no município. Houve informações até de que Judison e o chefe de licenciamento, Jorge Ribeiro, que é do PP, haviam sido detidos, mas não houve prisões.

O juiz Manoel Cruz Doval, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Vitória, decretou nessa quarta-feira (15), que a Fundação Ceciliano Abel de Almeida (FCAA) será julgada à revelia na ação de improbidade relacionada às fraudes em concursos públicos do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Além da entidade, responsável pela seleção, outras sete pessoas são acusadas de participação nas irregularidades, entre elas, o ex-presidente do TJES, desembargador aposentado Frederico Guilherme Pimentel.  Na decisão, o magistrado indica que a entidade foi a única entre os denunciados que não apresentou defesa prévia no prazo. Entretanto, Cruz Doval apontou que a revelia não produzirá efeitos de uma confissão de culpa pelas fraudes, podendo a FCAA participar das demais fases do processo.  Segundo o rito processual da ação de improbidade, o juiz também fixou os pontos controvertidos, ou seja, as questões que deverão ser respondidas na fase de produção de provas – estágio anterior à prolação da sentença do caso: se houve a manipulação no concurso público e qual a responsabilidade dos réus na suposta interferência no resultado da seleção.  Cruz Doval acatou o pedido das defesas de Pimentel e Cláudio Pimentel Balestrero, sobrinho do ex-desembargador, para determinar a perícia nos arquivos de áudio das interceptações telefônicas da “Operação Naufrágio” – que flagrou diálogos entre os denunciados que reforçam a suspeita da existência de fraudes no certame.  Entre os familiares do desembargador aposentado aparecem as filhas Roberta e Dione Schaider Pimentel – ex-seventuárias, demitidas após sindicância do TJ –, além do ex-namorado de Roberta, Leandro Sá Fortes – que atuava na época da operação como assessor do presidente do TJES. São denunciados ainda o juiz Bernardo Alcuri de Souza (que presidia a banca do concurso) – ligado à Pimentel – e Sebastião Pimentel Franco (ex-diretor executivo da FCAA).  A primeira iniciativa do Ministério Público local na apuração das fraudes ocorreu em outubro de 2006. As investigações começaram após a circulação de um e-mail contendo denúncias sobre o certame. A ação de improbidade só foi ajuizada, entretanto, no dia 26 de maio de 2011, logo após o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) admitir a existência de fraudes, mas negar a anulação do concurso.

A 13ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória recomendou a suspensão do concurso público para provimento de 250 vagas de agente de Polícia Civil que está em andamento, para esclarecimentos sobre a empresa que realiza o certame. A Fundação de Apoio ao Cefet (Funcefet) foi contratada com inexigibilidade de licitação, por suposta “especialização notória”.   A recomendação da promotora Letícia Lemgruber considera que, embora a empresa tenha sido contratada sem licitação pela suposta especialização, vários contratos da Funcefet são objetos de investigação perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o contrato firmado para a realização do concurso público da Câmara Municipal de Maceió, em Alagoas, foi objeto de impugnação pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL), justamente pela inexperiência na realização de concursos. Em Alagoas, a impugnação culminou com a determinação de devolução das taxas de inscrições já pagas pelos candidatos, pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).     A promotora considera ainda que não é razoável que uma empresa ou fundação sobre a qual pairam sérias dúvidas quanto à reputação ou idoneidade possa contratar com o poder público por inexigibilidade de licitação.    A construção do edital do concurso também foi contestada pela Promotoria. A recomendação ressalta que o edital exige certificado de conclusão do ensino médio, enquanto a Lei Estadual n° 7419/02 exige certificado de conclusão de curso superior para o cargo de agente de Polícia Civil e que a norma está em vigor, já que não existe decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n° 2914, em trâmite do Superior Tribunal de Justiça (STJ).    Além disso, a promotora também considera a falta de conteúdos de direito e geografia do Espírito Santo, exigidos no concurso anterior para o cargo. No certame atual só são exigidos conhecimentos em Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico.    A Defensoria Pública do Estado já havia ajuizado Ação Civil Pública (ACP) para suspender as inscrições para o concurso de agente de Polícia Civil, para adequação do edital. Uma decisão liminar da Vara de Fazenda Pública de Vila Velha em favor da suspensão chegou a ser deferida, mas a 2ª Vara de Fazenda Pública de Vitória decidiu pela extinção da ação. A Defensoria entende que a atividade se trata de polícia investigativa, por isso, exige conhecimentos jurídicos. 

Ignorando as suspeitas de direcionamento na licitação, a diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), Tereza Maria Sepulcri Netto Casotti, homologou, nesta quinta-feira (16), a contratação da empresa catarinense Softplan – Poligraph Sistemas e Representações Ltda, para fornecimento de software de gestão para o órgão. A participação da empresa no certame como única concorrente vai permitir que ela  receba R$ 6,418 milhões pelo serviço, valor próximo ao máximo estipulado pelo edital, que previa o teto de R$ 6.479.223,06. A diferença mínima entre a proposta vencedora e o valor máximo permitido para a contratação representa um “desconto” real de pouco mais de R$ 60 mil – isto é, apenas 1% do valor global. Na publicação, a diretora-geral do órgão endossou todos os procedimentos da Concorrência Pública nº 013/2012, que terminou sem concorrentes à empresa catarinense – alvo de representações no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no próprio órgão que antecipavam em mais de um mês o desfecho da contratação.  A Softplan será responsável pelo fornecimento de licenças de sistemas para informatização e modernização dos processos de gestão da operação rodoviária e infraestrutura de transportes e obras do DER-ES. Dentro do “guarda-chuva” de obrigações do contrato, será obrigada a fazer o treinamento, customização e implantação assistida, além de prestar o suporte técnico dos sistemas.  Segundo o autor das representações, José Maria Ribeiro, protocoladas no último dia 18 de junho, o texto do edital coincidia com a descrição dos produtos oferecidos pela empresa. Ele aponta que os vinte módulos citados no edital do DER-ES como obrigatórios no software a ser contratado eram semelhantes aos oferecidos dentro do software Sider – de propriedade da Softplan, como atesta o site da empresa.  Durante a fase de apresentação do projeto, a empresa obteve 12 notas máximas em 18 módulos demonstrados, desempenho que poderia ser associado às coincidências entre o edital da licitação e os produtos oferecidos pela empresa. Apesar das queixas, as duas representações foram consideradas improcedentes e o processo de contratação foi mantido.   

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê segundo turno nas eleições dos quatro principais municípios da Grande Vitória. No Estado, há uma dúvida sobre a segunda etapa no município da Serra. Mas nas demais cidades a situação é tida como certa. No maior colégio eleitoral do Estado, Vila Velha, a situação envolve uma disputa de poder voltada para 2014. No embate de forças entre o governador Renato Casagrande e o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) a disputa no município de Vila Velha chama a atenção. A estratégia costurada pelo ex-governador coloca um de seus principais desafetos da última década, o ex-prefeito Max Filho (PSDB), em uma posição muito favorável em busca do segundo turno. Segundo os meios políticos, a estratégia consiste em estabelecer o embate entre o candidato do DEM, deputado estadual Rodney Miranda, e o prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga (PR). Com a radicalização da disputa entre os dois, Max Filho ficaria solto na disputa, se fortalecendo para um segundo turno, etapa em que receberia o apoio de Hartung. Essa movimentação estabelece a divisão política no município entre as lideranças. Neucimar Fraga, pressionado pelas articulações de Hartung, agora terá que estabelecer um mecanismo de disputa com o ex-governador, de quem foi aliado. Neucimar e Max Filho são os favoritos na disputa e Rodney vem um pouco atrás. Para os meios políticos, o demista já teria atingido seu teto de votos. Ele estaria apostando no seu crescimento com um desgaste de Neucimar que acabou não se efetivando. O prefeito teve um crescimento com o eleitorado que o recolocou no jogo de forma efetiva. Já Max Filho tenta mostrar uma aproximação com o governo do Estado, mas a notícia nos meios políticos de que havia se reconciliado com Hartung prejudica esse discurso.  

No mesmo dia em que o Ministério Público do Estado (MPES) recorreu de decisão do juízo da Vara de Fazenda Pública de Colatina (norte do Estado) que autorizava o primeiro casamento civil homoafetivo do Estado, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, recomendou que os cartórios de registro civil unifiquem o procedimento de habilitação para o casamento civil nos termos da legislação aplicável aos casamentos heteroafetivos, sendo incabível qualquer distinção do procedimento em razão do sexo dos noivos.   A recomendação do corregedor considera as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) referentesà Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, que reconheceram como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo.    A decisão do desembargado pode colocar fim ao constrangimento que casais homoafetivos passam ao tentar registrar um casamento civil em cartórios do Estado. O primeiro deles, autorizado pelo juiz da Vara de Fazenda Pública de Colatina, Menandro Taufner Gomes, foi questionado em recurso interposto pelo MPES no Tribunal de Justiça do Estado (TJES).    As estudantes Ediana Calixto da Silva e Kamila Roccon iriam se casar nesta quinta-feira (16), mas o recurso do MPES adiou o enlace das jovens.   A alegação inicial do MPES para o parecer contrário à intenção das duas jovens foi que condicionava  o casamento civil à prévia existência de união estável entre as duas. O juiz da comarca, no entanto, foi incisivo na decisão, ao afirmar que, se fosse seguir a lógica do MP, o casamento civil entre pessoas do sexo oposto somente poderia se realizar havendo prévia união estável.

O sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reforça ainda mais o sigilo do voto digitado na urna eletrônica já está disponível na Corte Eleitoral para análise dos partidos políticos, Ministério Público (MP) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O sistema dispõe de operações computacionais sofisticadas e impede a reconstrução da sequência dos votos a partir da dedução das informações. A necessidade de fortalecer a aleatoriedade da sequência dos votos foi detectada durante a segunda edição dos Testes Públicos de Segurança no Sistema Eletrônico de Votação, realizados pelo TSE em março deste ano. O objetivo dos testes é justamente implantar melhorias para aumentar cada vez mais a segurança do sistema eletrônico de votação, a partir das sugestões apresentadas pelos investigadores. O primeiro teste de segurança no sistema ocorreu em novembro de 2009. “O teste de segurança tem exatamente esse objetivo: identificar potenciais fragilidades em alguns pontos do sistema [eletrônico de voto], principalmente no que concerne à segurança”, explica o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino. Segundo ele, os testes deste ano identificaram que o embaralhamento do registro digital do voto precisava de um algoritmo mais forte, e isso foi desenvolvido imediatamente após os testes. E para certificar a qualidade desse novo sistema, testes foram realizados de forma exaustiva, todos baseados em técnicas utilizadas internacionalmente. Uma dessas técnicas é o DieHard, um teste de aleatoriedade que verifica a efetividade do embaralhamento de sequências. Também foram utilizadas regras estabelecidas pelo NIST, instituto de padronização norte-americano em tecnologia da informação. Os votos digitados na urna são gravados de forma aleatória, a partir de um algoritmo computacional. O teste da equipe da UnB conseguiu, a partir do RDV, refazer a ordem com que os votos foram digitados, mas não conseguiu identificar os eleitores que efetivamente digitaram os votos no equipamento. O sistema desenvolvido pelo TSE aprimorou esse algoritmo de embaralhamento do registro digital, dificultando ainda mais o reordenamento dos dados.

Dez em cada dez observadores da cena política e eleitoral de Vila Velha esperam que as eleições para prefeito do município caminhem para a realização de um segundo turno. Trata-se de uma disputa apertada e acirrada entre o modelo de gestão do atual prefeito, Neucimar Fraga(PR), que disputa a reeleição, e o modelo de gestão do prefeito anterior, Max Filho(PSDB), que pretende voltar para exercer um terceiro mandato. Correndo por fora, estão o candidato Rodney Miranda(DEM) e o candidato Babá(PT).   Em Vila Velha, as últimas pesquisas publicadas mostraram que os Institutos de Pesquisa estão batendo cabeça por lá. A pesquisa realizada para A Gazeta pelo Instituto Futura, publicada em 29/07/2012, mostrou o seguinte resultado na menção espontânea: Neucimar Fraga (16,0%), Max Filho (14,3%), Rodney Miranda (6,7%) e “Indecisos” (49,8%). Já a pesquisa realizada para A Tribuna pelo Instituto Enquet, publicada também em 29/07/2012, mostrou o seguinte resultado na menção espontânea: Max Filho (22,9%), Neucimar Fraga (18,1%), Rodney Miranda (9,7%) e “Indecisos” (45,9%).   Para além da constatação de que alguém errou a mão na aplicação da pesquisa “no campo”, como se diz no jargão de pesquisas, os resultados indicam que se trata de uma disputa apertada e acirrada e que, dado o ainda alto grau de Indecisos, tudo indica que as eleições vão para um segundo turno.   A rigor, não se pode prever quais são os dois candidatos que vão para o segundo turno. Ainda mais porque é significativa a rejeição à Neucimar Fraga (30,7% no resultado da Futura e 29,6% no resultado da Enquet), como também é significativa a rejeição à Max Filho (27,0% no resultado da Futura e 13,3% no resultado da Enquet). Há, portanto, espaço político-eleitoral para Rodney Miranda crescer e, até, ir para o segundo turno, dada a sua relativamente baixa rejeição (10,5% no resultado da Futura e 5,7% no resultado da Enquet). Assim como há espaço para migração de votos e para reposicionamento dos eleitores potenciais de Hércules Silveira(PMDB), um político de reduto.   Tudo estando praticamente em aberto em Vila Velha, com pelo menos três candidaturas competitivas com possibilidade de irem para o segundo turno, o nome do jogo parece ser, no plano concreto, a capacidade de convencimento sobre de quem é/será a melhor proposta de gestão para resolver os recorrentes problemas do município. E, no plano simbólico, sobre quem terá capacidade de captar o imaginário desta “cidade partida”, que contém as contradições da “cidade real” – a Orla e os Bairros Nobres – e da “não cidade” – a cidade oculta da região da Grande Terra Vermelha.   Mesmo com a mudança de tônica imprimida por Neucimar Fraga no sentido de fazer uma gestão com propostas de desenvolvimento econômico e com projetos de aproximação com o governo estadual e com o governo federal, Vila Velha sente ainda as conseqüências de longos períodos de isolamento político. A antiga cidade dormitório de Vitória, moradia e vivência tranqüila dos chamados “canelas verdes”, transformou-se em palco de grandes problemas e desafios, todos eles recorrentes. Nela, convivem, sem se dissolverem na síntese, as contradições da “cidade real” e da “não cidade”. Este é um problema estrutural de fundo…   Nela, ainda, ampliaram-se crônicos problemas de mobilidade urbana, com um enxame de carros em circulação a partir do crédito farto e do pedágio defasado da Terceira Ponte. Quem quer saber de andar de ônibus? Transporte público? Aquaviário? Isto sem falar naquele que ainda é o maior problema de Vila Velha: o problema crônico dos alagamentos. E tem ainda o problema mais novo da “ausência de segurança”, reforçado pelo crescimento vertiginoso do problema das drogas e do craque, que fomenta ações de roubo e furto, para não falar no problema como problema de saúde pública e convivência social.   Apesar da mudança de ênfase de Neucimar Fraga, há ainda uma grande demanda pela quebra do isolamento político. Prevalece, ainda, a percepção de que, dada a baixa capacidade de arrecadação do governo local, os grande (e recorrentes) problemas – alagamento, mobilidade, ausência de segurança, desenvolvimento local – necessitam de parcerias com o governo estadual, com o governo federal e com os municípios da região metropolitana. Quem se habilita a propor o que? Em quem os “Indecisos” vão acreditar?   Perpassando tudo isto está a presença constante e crescente da “cidade partida”. Quem será capaz de ter coragem e força simbólica para desencadear forças, movimentos e propostas transformadoras para buscar a síntese e a integração, via inclusão social, cultural e tecnológica, da “cidade real” (a Orla e os Bairros Nobres) com a “não cidade” (a cidade oculta da Grande Terra Vermelha) ?