Século Diário

Mesmo prevendo um cenário de “vacas magras” para 2013, o governo do Estado vem mantendo a política de benefícios fiscais do governo anterior. A reportagem em destaque (Ex-Aracruz recebe sinal verde do governo do Estado para utilizar créditos de ICMS) mostra que a ex-Aracruz Celulose (hoje Fibria) assinou acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) que estende o benefício para junho de 2014.    Com o acordo, a Ex-Aracruz-Fibria poderá utilizar os créditos de ICMS da chamada Lei Kandir para abater os impostos devidos na importação de maquinário. O acordo, no entanto, não obedece a lógica do ganha-ganha. No caso, como naquelas transações benevolentes de “pai pra filho” – cujos pais se sacrificam para ajudar os filhos -, a empresa fica com lucro e o Estado com o prejuízo. Em última análise, quem paga a conta é o contribuinte.    O governo continua adotando a posição de subserviência diante das chamadas grandes empresas, que prometem mundos e fundos ao Estado, mas, na prática, oferecem contrapartidas bem modestas.   O atual governo, a exemplo do anterior, continua refém das grandes empresas. A justificativa é sempre a mesma: “precisamos dessas empresas para fomentar o desenvolvimento do Estado. São elas que geram trabalho e renda etc, etc”.    Quando analisamos os números dessas empresas, porém, percebemos que a equação, quanto maior a empresa mais são os empregos gerados, não é tão promissora. O pacote de isenções concedidos pelo Estado – que vai da doação de terrenos à desoneração de impostos – nunca resulta num saldo positivo para o governo. Muito ao contrário, o governo tem perdas financeiras significativas para bancar as isenções e ainda não recebe a contrapartida em postos de trabalho.    A Lei Kandir, além de proporcionar perda direta de receita tributária ao Estado, gera, de outro lado, perdas com os créditos do ICMS, já que as empresas beneficiadas, como é o caso da ex-Aracruz, podem estender o arco de benefícios para empresas do grupo.   A ex-Aracruz com o acordo, que faz parte do grupo Votorantim, do empresário pernambucano radicado em São Paulo, José Ermírio de Moraes, poderá transformar o Estado em um novo porto de entrada de equipamentos para a Fibria, assim como fez a ex-Aracruz que se valeu de incentivos fiscais concedidos pelo governo para comprar máquinas até para braços da empresa em outros estados, como foi o caso da Veracel, que fica no sul da Bahia.

A foto divulgada na mídia corporativa nesta quarta-feira (15), colando o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) à candidatura a prefeito em Vila Velha do deputado estadual Rodney Miranda (DEM), é publicidade explícita. Trata-se de imagem que será utilizada no material de campanha do demista, que inclusive já tinha anunciado a sessão de fotos nas redes sociais e postou a mesma foto em seu Twitter. O texto que acompanha a imagem, numa tentativa de fazer parecer matéria jornalística, segue a mesma linha. Propaganda pura, com direito até a pontuar a frase de Hartung que será estampada junto à foto: “eu apoio e confio”. Mas, como um é intocável e o outro temido, não vai acontecer absolutamente nada. Não é mesmo Justiça Eleitoral?  O que chama atenção, aliás, é que Hartung nunca fez isso para ninguém. O encanto de Rodney Miranda é mesmo dos bons. Só os dois para saber.    Por outro lado… Ficou claro que Rodney precisa de um guindaste para fazer subir sua candidatura no município. Até porque o campo em Vila Velha está páreo duro, contando ainda com a presença do governador Renato Casagrande na candidatura do prefeito Neucimar Fraga (PR). O republicano, por sinal, já logo de início descartou Hartung e correu atrás do socialista.    Lacuna Entrou na ordem do dia da CPI do Cachoeira a ligação do grupo do bicheiro com a construtora Delta. Já foram citados vários estados onde haverá investigação, porém, o Espírito Santo ficou de fora. Adivinhem o motivo? O deputado federal Paulo Foletto (PSB), único parlamentar capixaba que integrava a comissão e inclusive chegou a anunciar que iria fazer e acontecer no assunto, ao ver que a empresa seria a bola da vez, pulou fora.    Histórico A empresa carioca, sempre é bom registrar, faturou mais de R$ 210 milhões em contratos com o governo do Estado desde 2005, e ainda mantém vínculo com a Cesan, órgão que abriga os aliados de Paulo Hartung. Relação da Delta com o ex-governador vai mais além. O engenheiro José Maria Oliveira, irmão do ex-secretário da Fazenda e sócio de Hartung na consultoria Econos, José Teófilo, aparece como gestor comercial da Delta Incorporação, um dos braços do grupo.   Batendo perna O ex-secretário de Estado da Cultura Frei Paulão (PSB) danou a subir morro em Muqui (sul do Estado), assustando a classe política. Por lá, os comentários são de que, neste ponto, ele é imbatível. Frei Paulão tentará, na eleição deste ano, voltar ao cargo de prefeito do município.   Bola murcha A campanha “Voto Consciente – Eleições 2012 – O que você tem a ver com a corrupção?”, lançada nesta quarta-feira (15), pelo Ministério Público do Estado (MPES), não tem como passar batido. Único órgão público do Estado a esconder o detalhamento das folhas salariais altíssimas de seus membros, querer pregar moral, definitivamente, não dá. A não ser que a intenção seja exatamente lançar uma cortina de fumaça à questão. Carão, hein!   Embaraços Além da mudança de foco das poluidoras, outro ponto que tem dificultado o financiamento de campanhas políticas no Estado é o reforço na legislação, impedindo a velha e conhecida prática de caixa dois. Não tem como mais esconder as fontes, o dinheiro precisa ser lançado no estilo preto no branco. O que gera revelações pra lá de desconfortáveis. Ou seja: vida longa às vacas magras.    Passou do ponto Na sessão desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa, no momento em que a deputada estadual Luzia Toledo (PMDB), autora de uma PEC, criticava seu colega de partido, o líder do Governo Sérgio Borges, por ter votado contra a proposta, o verde Sandro Locutor, mais que depressa, foi ao microfone para registrar a ausência do também peemedebista Marcelo Santos. Disse Locutor que Marcelo, ao invés de estar na Assembleia durante a sessão, fazia campanha. Motivo do atropelo: os dois são candidatos a prefeito em Cariacica.    Na boca do povo O Ranking dos Políticos (www.politicos.org.br), criado por dois professores, começa a ganhar as redes sociais. Ideia é oferecer informações que ajudem o eleitor a votar melhor neste ano. No tipo da lista do Estado está a deputada federal Iriny Lopes (PT), candidata à prefeitura de Vitória, com 232 pontos. Logo em seguida, empatados em 213 pontos, estão os vereadores candidatos à reeleição na Capital Serjão Magalhães (PSB), Sérgio Sá (PSB), Zecarlinho (PT) e Namy Chequer (PCdoB).    Na boca do povo II Cada político começa com 200 pontos, mas somente 13 da lista capixaba estão acima deste número. A maioria perdeu pontos, aliás, bastante. Tanto que alguns já estão na classificação “NR (não rankeado)”, como o deputado estadual Gildevan Fernandes (PV), candidato a prefeito em Pinheiros; o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM); a deputada estadual Solange Lube (PMDB), candidata à prefeita em Viana, e a deputada estadual Aparecida Denadai (PDT). Nestes, o site recomenda não votar de jeito nenhum.    140 toques “Vitória ganha um Memorial Pessoas Imprescindíveis: homenagem aos mortos e desaparecidos políticos”. (Vice-governador Givaldo Vieira – PT – no Twitter).   PENSAMENTO: “A lambança venceu a esperança”. Chico Alencar

O plenário da Assembleia Legislativa está dividido em relação às movimentações em torno do presidente Theodorico Ferraço (DEM). E não é para menos. Se por um lado, a reeleição do demista encontra eco nos deputados, que veem  um presidente que trabalha pelo fortalecimento do poder e não apenas visando aos interesses próprios, a forma como a reeleição está sendo discutida causa arrepio em parte da Casa. A jogada para forçar o deputado José Carlos Elias (PTB) a colocar a PEC da reeleição para tramitar foi brutal e irritou o petebista, que até endente a dívida de gratidão com o presidente da Casa, mas não está disposto a passar por cima de um acordo entre governo do Estado e Assembleia que sempre existiu. Ferraço se apoia no trabalho que fez de fortalecimento da Casa para disparar contra o governo do Estado. O desgaste que impõe ao governador Renato Casagrande fortalece o ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Por isso, suas movimentações reforçam a ideia nos meios políticos de que há uma jogada ensaiada entre Ferraço e Hartung, voltada para a disputa eleitoral de 2014. Está claro que Ferraço vai partir para o ataque contra o governador Renato Casagrande que, certamente, vai contra-atacar. A situação na Assembleia está complicada, parece que deu a louca na Mesa Diretora e os ânimos ficaram exaltados na noite dessa terça-feira (14). O problema agora foi colocado no colo do deputado José Carlos Elias. Como Ferraço colocou uma cópia no Expediente , mas sem a original, o projeto será arquivado. Se Elias levar a original para a Casa, dá a contrapartida que Ferraço espera pela proteção a ele dada no passado, mas entrará em rota de colisão com o governo. José Carlos Elias parece ser um dos que ainda não perderam o juízo na Casa e garante que só vai colocar a PEC para tramitar depois de outubro. Resta saber se ele vai aguentar a pressão interna. Fragmentos 1 – Ao criticar o projeto do estatuto da biodiversidade sexual, na sessão desta quarta-feira (15), o deputado estadual José Esmeraldo (PR) se perdeu no discurso. Citou a novela Avenida Brasil e vários comportamentos da obra que em nada se relacionam com a questão da homossexualidade. 2 – O grande desafio da Justiça Eleitoral este ano parece ser a utilização das redes sociais. Sem uma legislação consolidada, há muita insegurança jurídica sobre o que é abuso ou não. 3 – Enquanto isso, os candidatos de Vitória dão um show na utilização das redes sociais para chegar até o eleitor. Destaque para as fotos de Iriny Lopes no Instagram.  

  Desde que assumiu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), em março deste ano, Patrícia Gomes Salomão pouco apareceu. Alçada ao cargo por indicação política, apesar de ser funcionária de carreira do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a nova filiada ao DEM ainda não mostrou a que veio. O que gera muitas incógnitas. As mexidas desta semana na entidade autárquica vinculada à pasta, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), entram nesse novo contexto. Exoneração de Aladim Cerqueira seria estratégia para acalmar os ânimos? Parece que sim.     Digo acalmar os ânimos em todos os sentidos. Primeiro, com os servidores do Iema, em greve já há mais de dois meses, e com muita dificuldade de negociação com o governo do Estado. Segundo, uma tentativa de desvincular o Iema do legado deixado pelos antecessores. Todos rezaram a cartilha dos grandes projetos poluidores, com atos lastimáveis de favorecimentos, heranças do governo Paulo Hartung (PMDB).    Com as mudanças, Aladim Cerqueira, que é funcionário público de carreira, continua no governo, porém, respondendo pela Subsecretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário, da Agricultura e da Pesca, da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag). Está fora da seara ambiental. O antigo ocupante da cadeira que Aladim passa a ocupar,  Fábio Ahnert, volta à Seama, onde já circulou por alguns cargos, para atuar como subsecretário de Estado Técnico de Meio Ambiente. O retorno de Ahnert, considerado um quadro técnico e com bom fluxo entre os servidores, representa ganho para a nova secretária.    A novidade mesmo é o novo diretor presidente do Iema, Cláudio Denicoli, que até pouco tempo atrás era o secretário de Meio Ambiente da Serra. Denicoli foi exonerado para atender a outra indicação política. À frente da pasta municipal, pareceu bem intencionado e até mesmo entendido sobre assuntos aos quais tomou frente. O que nesse campo é uma raridade. Mas veremos os próximos capítulos. A Seama/Iema, como se sabe, é um sistema difícil de desmontar.    O único remanescente do grupo que ditava as regras na pasta há bem pouco tempo é o diretor técnico do Iema, Fernando Aquiroga. Ao que tudo indica, porém, o próximo a sair do cargo. Ele também atuava de acordo com os interesses de Aladim, quem vêm a ser os interesses do ex-secretário Paulo Ruy Carnelli, da ex-diretora do Iema Sueli Tonini…e companhia ilimitada.     Limpar o terreno na pasta ambiental, não restam dúvidas, é uma medida inteligente. Principalmente depois de o governo Renato Casagrande meter os pés pelas mãos e manter no comando da pasta o ex-presidente da Cesan Paulo Ruy Carnelli, que além de não entender nada do assunto, sempre foi um hartunguete de carteirinha. Paulo Ruy assumiu a pasta no início da gestão atual, como um dos principais integrantes do núcleo duro do ex-governador. E, como esperado, fez muito feio.   Sua missão foi única e exclusivamente garantir a manutenção do sistema de favorecimento às empresas aqui instaladas, leia-se em especial as velhas conhecidas dos capixabas, Vale, ArcelorMittal, Aracruz Celulose (Fibria) e Samarco, e as novas, Ferrous, Jurong e por aí vai…   Tratando-se de Seama/Iema, aliás, a máxima tem sido essa há muitos anos, desde o longo reinado de Maria da Glória Brito Abaurre, mudando somente o nome e endereço.    Seja qual for a real intenção da dança nas cadeiras na pasta ambiental, Patrícia Salomão marcou um ponto positivo. Não significa, no entanto, que sejam sinais de novos tempos na Seama/Iema. Afinal, até que ponto as boas intenções – se é que elas existem de fato – da nova equipe serão capazes de render bons frutos para o meio ambiente?   É preciso muito mais do que isso para tentar quebrar uma relação pra lá de antiga, cercada de interesses.    Mas não deixa de ser um importante passo.      Manaira Medeiros é jornalista e especialista em Educação e Gestão Ambiental.

  A maioria dos leitores de Século Diário concorda com Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que prevê o fim da remuneração para vereadores de municípios com menos de 50 mil habitantes.    A enquete que foi ao ar no último dia 13, perguntou aos leitores de SD se eles eram a favor da PEC do senador goiano. Dos 410 leitores que participaram do levantamento, 43% (176) acham que o trabalho de vereador deve ser voluntário, ou seja, sem remuneração; 31% (126) consideraram a ideia tão boa, que sugeriram que a proposta fosse estendida aos demais políticos. Incluindo no pacote, desta maneira, o próprio autor da PEC.    Na avaliação de 15% (61) dos internautas, os vereadores deveriam receber por produtividade, ou seja, trabalhou, ganhou. Apenas 11% (47) dos leitores defendem a remuneração dos vereadores.   A proposta do senador está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e se chegar a ser aprovada pelo Congresso Nacional, o que pouca gente acredita, irá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do País.    No Espírito Santo, das 78 câmaras municipais, apenas 11 estão em municípios com mais de 50 mil habitantes, ou seja, vereadores de 67 municípios ficariam sem salários. Um balde de água fria nos planos de muitos candidatos que encaram a política como carreira.    Segundo dados do censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na ordem, os municípios mais populosos do Estado são: Vila Velha (414.420), Serra (409.324), Cariacica (348.933), Vitória (325.453), Cachoeiro de Itapemirim (209.878), Linhares (141.254), Colatina (111.794), São Mateus (109.067), Guarapari (105.227), Aracruz (81.746) e Viana (64.999).    Na justificativa da PEC, o senador também lembra que a própria Constituição Federal permite aos vereadores ocupantes de cargo público acumular outras funções no caso de compatibilidade de horários. Segundo o senador proponente da PEC, na maioria dos municípios, os vereadores reúnem-se duas ou três vezes por mês, o que viabiliza a integração de outras atividades profissionais por parte desses parlamentares.

  Os registros de Max Filho (PSDB) e Manoel Pé de Boi (PSB), respectivamente candidatos a prefeito de Vila Velha e Conceição da Barra, foram deferidos na sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) desta quarta-feira (15). Na mesma sessão, o Pleno indeferiu o registro de Luiz Ferraz Moulin (PSDB), que pretendia disputar a prefeitura de Guaçuí.   Na última segunda-feira (13), o juiz do TRE-ES Marcelo Abelha Rodrigues, que atuou como relator do processo envolvendo Max Filho, já havia dado seu voto a favor do tucano. Porém, após pedido de vista do desembargador Annibal de Rezende Lima, o julgamento do processo foi adiado. O desembargador Annibal declarou ter tido o mesmo entendimento que o relator, também votando pela manutenção do deferimento do registro. Em seguida, o relator do processo, Marcelo Abelha, foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte.   O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com recurso contra a candidatura de Max Filho porque, de acordo com os autos, as contas do então prefeito de Vila Velha, referentes aos anos de 2004, 2005, 2006 e 2008, apesar de prestadas, não foram julgadas pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). Porém, o relator do processo, Marcelo Abelha, justificou que todas as contas foram aprovadas pela Câmara de Vereadores de Vila Velha, confirmando, dessa forma, o registro de candidatura de Max Filho.   Quanto ao recurso interposto pelo MPE contra o deferimento da candidatura de Manoel Pé de Boi, a Corte votou pela manutenção do deferimento. Em suas alegações, o MPE afirma que, enquanto esteve prefeito de Conceição da Barra, apenas suas contas referentes aos anos de 2004 e 2007 foram julgadas pelo TCES. Porém, o relator Marcelo Abelha entendeu que tal fato não deve impedir a candidatura do político, votando pelo deferimento do registro.   Já no caso do candidato à prefeitura de Guaçuí, Luiz Ferraz Moulin, a Corte votou pelo indeferimento do seu registro, reformando a sentença da juíza de primeiro grau. O MPE alega que, Moulin teve as contas rejeitadas pelo TCES por irregularidades insanáveis durante a época em que foi prefeito do município. Houve divergência entre registros contábeis e inventário de bens patrimoniais em mais de R$ 37 milhões. 

Os repasses da empresa Delta a empresas “fantasmas”, que colocam o foco da CPI para além dos eventos no Centro-Oeste do País, ganharam  força no Congresso Nacional, mas a atuação da empresa no Espírito Santo vai ficar de fora das investigações. O único representante do Estado na Comissão, o deputado Paulo Foletto (PSB), deixou os trabalhos porque não concordava com o andamento da CPI. Foletto chegou a dizer que incluiria nas investigações da CPI a atuação da Delta Incorporação – um dos braços da Delta Construções no Estado – e inclusive convocar o gestor comercial da empresa José Maria Oliveira Filho, irmão do ex-secretário de Estado da Fazenda, José Teófilo. Depois da saída de Foletto, porém, a coisa se espalhou. Segundo o jornal O Globo, a CPI teve acesso a dados da quebra de sigilos bancários da Delta fornecidos por três bancos, referentes a transações entre 2008 e 2012. A assessoria do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) calcula repasses de R$ 302,2 milhões a 13 empresas, quatro pertencentes ao grupo de Cachoeira. Seis empresas de São Paulo receberam R$ 149 milhões, duas no Rio de Janeiro, receberam R$ 56,2 milhões e uma de Goiás com R$ 97 milhões. Mas, alerta o gabinete do senador, pode ser muito maior. Além dos vínculos para a prestação dos serviços de manutenção em redes e esgoto na Grande Vitória, a Delta tem contrato com o Departamento de estradas e Rodagens (DER) para a execução de obras de asfaltamento em rodovias estaduais. Em sete anos no Estado, a empresa arrematou cerca de R$ 210 milhões em contratos com o governo do Estado.

Depois da denúncia de oito adolescentes, que alegam terem sido vítimas de agressões da Unidade de Internação Socioeducatica (Unis), de Cariacica-Sede, o desembargador titular da Comissão de Enfrentamento e Combate à Tortura do Tribunal de Justiça do Estado, o desembargador Willian Silva solicitou que o Departamento Médico Legal (DML) envie cópias dos exames de lesão corporal dos adolescentes para verificar se houve agressões.    A denúncia dos adolescentes zerou o Torturômetro do Tribunal nesta terça-feira (14). Os internos prestaram depoimentos no TJES acompanhados pelas mães na presença do desembargador Willian Silva e do juiz José Paulino Lourenço, assessor da Presidência do Tribunal.    Eles contaram que as agressões estariam sendo cometidas desde abril deste ano na ala Conviver II da Unis por parte de agentes que atuam no local. A denúncia gerou um novo pedido de providências à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e também ao pedido de cópia do inquérito instaurado para apurar as agressões ao Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Cariacica.    Na última semana o desembargador já havia pedido providencias à Sejus sobre as denúncias de tortura feitas por detentos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Aracruz, no norte do Estado. Eles denunciaram supostos excessos cometidos por agentes penitenciários que integram a Diretoria de Segurança Penitenciária (DSP) durante ação na unidade.      

Quase dez anos depois do que classificou como uma “chacina moral”, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, apresentou um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa para apurar seus próprios atos entre os anos de 1999 a 2003. No requerimento, o ex-deputado denuncia o sumiço de documentos contábeis que basearam a mais de uma centena de ações que responde na Justiça. O pedido foi protocolado nessa terça-feira (14) e encaminhado ao atual presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM) que já teria distribuído cópias para todos os parlamentares da atual legislatura. Nas palavras do ex-deputado, a iniciativa é inédita e não faz parte de qualquer plano para voltar à política. “Enquanto todo mundo quer fugir da CPI, eu quero ser investigado. O meu tempo é agora”, afirmou. Em entrevista coletiva à imprensa na tarde desta quarta-feira (15), Gratz admitiu que teria ocorrido fraudes na Assembleia Legislativa, mas que não tem qualquer envolvimento com os desvios denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPES) nos escândalos que ganharam a alcunha de “Esquema das Associações” e “Farra das Diárias”, durante os três mandatos que presidiu o Legislativo capixaba. Segundo o ex-deputado, a perícia nos documentos – como determinou a Justiça – deve indicar sua inocência. “Esses documentos que desaparecem da Assembleia deveriam estar, no mínimo, sob a guarda do Ministério Público. Como eles podem me denunciar baseado em documentos que ninguém sabe onde estão?”, indagou.  Gratz alega que os documentos saíram dos anais do Legislativo sem qualquer pedido formal da Receita Federal ao então presidente da Casa, deputado Cláudio Vereza (PT) e nunca mais retornaram ao arquivo da Assembleia.  No requerimento de CPI, o ex-presidente da Assembleia denuncia que as assinaturas encontradas em cheques pagos pelo Legislativo eram falsas e, em alguns casos, os pagamentos eram realizados mesmo sem qualquer rubrica. Em um desses processos listados pelo ex-deputado, um cheque R$ 15 mil, que seria destinado à Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo, foi descontado na boca do caixa sem assinatura em uma agência diferente da qual a Assembleia mantinha uma conta corrente.  O Regimento Interno da Assembleia não estabelece prazo para a instalação – ou não – da comissão, porém, o ex-deputado acredita que o atual presidente Theodorico Ferraço se manifeste favoravelmente ao pedido.