Século Diário

A presidente em exercício da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), elogiou nesta terça-feira (15) a iniciativa do governo de lançar o programa de investimentos em logísticas para rodovias e ferrovias. “O Brasil não vai se desenvolver só no discurso, só nos juros baixos, no combate à inflação. Para ele crescer realmente, sedimentar sua estrutura de desenvolvimento, ele tem que ter isso que foi o grande passo do País: falar em estradas, em hidrovias, falar em portos e aeroportos, aí estamos falando de verdade do desenvolvimento que o país precisa”, afirmou. Rose de Freitas ressaltou, no entanto, que é importante que haja garantias orçamentárias para que o programa seja executado. Para ela, a preocupação em relação à infraestrutura nunca havia sido prioridade no Brasil, e o parlamento deve acompanhar essa tendência e votar o orçamento compatível com os programas de investimentos do governo. “O orçamento tem que estar voltado àquela programação que o governo determina. Por exemplo, no programa da hidrovia, nós não caminhamos mais porque não havia ainda orçamento para isso”, explicou a deputada. Ainda segundo a deputada, o Congresso precisa estar conectado às prioridades do País. “Se o parlamento não acompanhar esse esforço, ele vai ficar aquém a tudo que a sociedade está fazendo”, disse.

Os trabalhadores da construção civil se reuniram em assembleia na manhã desta quarta-feira (15), para discutir os rumos da greve da categoria. Após votação, os operários optaram por permanecerem em greve pelo menos até o próximo domingo (19), quando realizam mais uma assembleia. Na reunião eles discutiram uma proposta do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (Sinduscon-ES).   Representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil do Estado (Sintraconst-ES) se reuniram com o Sinduscon nessa terça-feira (14). O sindicato patronal propôs que os trabalhadores retornem ao trabalho mediante reajuste de 7,5% e abono de 2,1%, com pagamento dos dias em que ficaram parados. A proposta foi recusada na assembleia e os trabalhadores optaram por aguardar o julgamento do mérito da ação impetrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) pelo Sinduscon, marcado para setembro.   Os trabalhadores lutam para que seja implementado o reajuste determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho no Estado (TRT-ES), que julgou o dissídio coletivo da categoria em 4 de julho deste ano e fixou o reajuste em 14%. O Sinduscon, no entanto, apelou contra a decisão no TST e conseguiu deferimento liminar suspendendo esse reajuste e determinando manutenção dos 7,5%.   Para a categoria o reajuste de 7,5% não representa ganho real, já que a indústria de construção civil está em plena efervescência no Estado, com grandes investimentos. Os trabalhadores argumentam que, como o setor não apresenta o menor sinal de crise, é possível conceder o reajuste sem prejuízos para a indústria.  

A Câmara de Vitória aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 122/2012 que prevê a comercialização de resíduos sólidos urbanos com potencial de reciclagem na Capital do Estado. O objetivo é aproveitar o excedente à capacidade da Unidade de Transbordo do município, que se encontra superlotada. A informação é que a unidade possui apenas 7% do seu espaço desocupado.    Se sancionado pelo Executivo, o projeto irá liberar a comercialização dos resíduos acumulados por procedimento licitatório. A medida é vista pelo propositor do projeto, o vereador Serjão Magalhães (PSB), como uma alternativa operacional para as associações e cooperativas de catadores de material reciclável, que ainda não possuem estrutura suficiente para reciclar todo material coletado na cidade.    Segundo o PL, com a comercialização desses resíduos seriam gerados recursos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Fundambiental), para serem investidos em educação ambiental; planejamento e revisão periódica da gestão adequada de resíduos sólidos; capacitação operacional  e gerencial de interessados em atuar profissionalmente na gestão; elaboração de projetos, e na revalorização dos materiais provenientes da coleta seletiva.   Com o galpão utilizado pela Unidade de Transbordo, no bairro Resistência, próximo de um colapso, Serjão vê o projeto como uma solução para aproveitar o resíduo com grande potencial de coleta, que vem se acumulando na Unidade de Transbordo. O vereador afirma que o Executivo é proibido por lei de vender ou doar esses materiais. Assim, o projeto surge como uma forma de reverter esses resíduos que não são aproveitados por catadores em recursos para o município. O fomento das organizações cooperativas, por exemplo, virá dos recursos provenientes da venda desses resíduos, pelo Fundambiental.    Para Serjão, desperdiçar esse material é o mesmo que “descartar uma carteira, mesa ou equipamento, pelo simples fato de não haver local para armazenamento”. O vereador ressaltou a importância do projeto, afirmando que a comercialização dos resíduos excedentes está diretamente ligada à viabilização e à criação de novas cooperativas e associações, capazes de dar vazão aos resíduos sólidos coletados na cidade.  

Os resultados do Espírito Santo no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2011, referentes ao Ensino Médio, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), refletem a herança da falta de investimentos na área pelas gestões Paulo Hartung (PMDB). A nota do ensino médio no Ideb 2011 é de 3,6, sendo que a nota de 2009 havia sido 3,8 e foi o pior resultado dentre todos os estados do País.  Já no ano de 2009, o resultado do Ideb demonstrava que o Estado estava na retaguarda em termos de atendimento à educação, setor que forma um dos pilares negligenciados durante o governo Paulo Hartung – entre 2003 e 2010 –, junto com a saúde e a segurança pública. Por ser um setor complexo e que demanda investimentos com resultados a longo prazo, era de se esperar que o primeiro ano do governo Renato Casagrande repetisse o resultado apresentado no governo anterior.    Ao comentar o resultado do Ideb de 2009, o então secretário de Estado da Educação, Haroldo Corrêa Rocha – candidato a vice-prefeito na chapa de Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) – justificou a baixa nota no desinteresse dos estudantes do Ensino Médio. Dentre as declarações difundidas pelos veículos de comunicação na época estava a que dava conta que “o jovem deve ser instigado a pensar no futuro (…). No ensino médio há um problema de dedicação do jovem, porque a competição é grande com outros atrativos. A escola é disciplina, é regra. Por isso, ela tem que fazer um esforço para ser um ambiente com disciplina e regras, porém, encantador”.    A falta de investimentos na educação, a carga horária desgastante de professores do Ensino Médio da rede estadual, além da baixa remuneração e do reduzido número de quadro efetivo, acabam por derrubar a nota do Ideb no Estado. O espólio recebido por Renato Casagrande e pelo atual secretário de Estado da Educação, Klinger Marcos Barbosa, mostra que, ao contrário do que apregoava a campanha anterior, a casa não está arrumada, principalmente naqueles setores que mais impactam a população.

O Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) intensificou o alerta ao município de Santa Leopoldina, região serrana do Estado. O município já registrou o rolamento de uma rocha próximo ao Instituto Apae.  Segundo o Cemaden, o alerta na região foi de moderado para alto devido as chuvas que deverão continuar na região.    Ao todo, a precipitação acumulada da região foi de 30mm em 24horas, 93,6 em 48 horas e 138,8mm em 96 horas, conforme registro da estação Santa Teresa/INMET. A base na medida histórica para todo o mês de agosto é de 57mm.    A informação é que não há registro relevante de prejuízos e danos humanos no estado, mas há risco de deslizamento envolvendo rolamento de bloco rochoso no município.    Além do município, também está mantido o alerta de risco moderado de deslizamento nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Santa Maria de Jetiba e Cariacica devido aos significativos acumulados de precipitação e previsão de chuvas fracas para as próximas horas.   A precipitação acumulada até esta quarta-feira (15) na estação Vitoria-ES / INMET, também é maior que a quantidade esperada para todo o mês de agosto. Na estação observou-se o volume de 22,2mm/24hs; 54,8mm/48hs e 79,6mm/96hs e a média histórica registrada fica em torno de 60mm.    Segundo o Coronel BM Edmilton Ribeiro Aguiar Junior, Coordenador Estadual de Defesa Civil, é importante um trabalho constante, das defesas civis municipais, relacionado com a prevenção e preparação para os desastres, pois apesar de estarmos em um mês considerado fora do período de ocorrência de fortes chuvas, que seria de novembro a março, há desastres acontecendo. 

O chefe do Ministério Público Estadual (MPES), Eder Pontes da Silva, promoveu alterações no orçamento da instituição para reservar mais R$ 7 milhões ao pagamento de despesas com exercícios anteriores. De acordo com a Portaria nº 4.130, publicada nessa terça-feira (14), os recursos vão sair da própria rubrica de remuneração aos promotores e procuradores de Justiça. As verbas engrossam o bolo de despesas com os chamados “penduricalhos”, compensações que não são formalmente divulgadas e chegam agora a R$ 22 milhões.  Até o final de julho, a instituição havia gasto toda a quantia reservada para esses pagamentos, de acordo com dados da execução orçamentária do MPES – revelados no portal da transparência da própria instituição. A peça orçamentária original previa gastos de R$ 15 milhões. Deste total, R$ 14,75 milhões haviam sido empenhados, restando apenas R$ 250 mil até o final de 2012.  A mexida promovida por Eder Pontes garante um novo fôlego a esse tipo de pagamento, que alcançou a marca de R$ 13,3 milhões aos membros ativos da instituição nos sete primeiros meses deste ano. Este valor é praticamente inverso aos previsto aos servidores do MPES, por exemplo. O orçamento da instituição prevê o pagamento de apenas R$ 1,9 milhão ao pessoal administrativo – também quase todo gasto até julho com o registro do empenho de R$ 1,87 milhão deste bolo.  Os gastos com exercícios anteriores são apontados como um dos principais fatores para os elevados gastos da instituição com pessoal. Entre janeiro de 2009 e julho deste ano, os membros ativos do MPES – promotores e procuradores de Justiça – receberam mais de meio bilhão de reais em salários e vantagens. Apenas os “penduricalhos” acabam engrossando os vencimentos dos “advogados da sociedade” – que ultrapassaram 20% do valor dos subsídios.  No mesmo período, o total de gastos com as chamadas despesas com exercícios anteriores chegou a R$ 79,08 milhões. Valores que só devem se tornar públicos após a divulgação dos dados salariais dos membros e servidores do Ministério Público. Até o momento, a instituição é a única dentro dos órgãos públicos locais a não divulgar o detalhamento das folhas salariais de seus membros.

O governo federal anunciou na manhã dessa terça-feira (14) que o programa de concessões de rodovias e ferrovias terá investimentos privados de R$ 133 bilhões em 25 anos. No pacote está a concessão da Rodovia 262. Mas o governador Renato Casagrande quer mais. Ele solicitou R$ 4 bilhões em empréstimos ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para projetos em infraestrutura. Deste montante, cerca de R$ 3 bilhões são provenientes do acordo feito com o governo federal para aprovação da resolução 72, R$ 415 milhões são do Proinvest e pouco mais de R$ 500 milhões do Mobilidade Metropolitana, programas do banco voltados para a área. Com o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), o Estado passou a negociar com o governo federal medidas compensatórias pelo prejuízo com o fim dos recursos. O diretor do BNDES, Guilherme Lacerda, ficou a cargo de uma negociação entre o Estado e o banco nacional para garantir um bom investimento para o Espírito Santo. No lançamento do programa de investimento nas rodovias, na manhã desta quarta-feira (15), o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, disse que quanto ao leilão das rodovias, ele será dividido em nove lotes e os contratos preveem investimentos de R$ 79,5 bilhões em 25 anos. As empresas que vencerem os leilões contarão com empréstimo com juros de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), mais 1,5% ao ano, carência de três anos e período para amortização de 20 anos. As rodovias terão um plano de investimento para execução em cinco anos.  “Os concessionários somente começarão a cobrar pedágio quando tivermos 10% das obras de concessão de sua responsabilidade concluído”, frisou o ministro. Nas próximas semanas, serão anunciadas também concessões para portos e aeroportos, o que também chama a atenção do Estado, que pleiteia a ampliação do areoporto de Vitória  desde o início do governo Lula e também a melhoria na infraestrutura dos portos do Estado.

A votação dos destaques da MP 571/12 do Código Florestal, pela comissão mista do Congresso, poderá ser em parte revertida. A bancada ruralista manifestou ao relator da Medida Provisória, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), disposição em negociar a volta da proteção aos rios perenes, que não possuem água durante todo o ano. No último dia 8, a exclusão destes cursos d'água do conceito de Áreas de Preservação Permanente (APPs), restringindo a exigência de preservação às margens de rios perenes, foi aprovada pela comissão, na Câmara dos Deputados.  A sinalização dos ruralistas de reverter à decisão, porém, vem acompanhada da exigência de novas medidas como a construção, em APPs, de reservatórios para irrigação e aquicultura; a exclusão de várzeas do conceito de áreas úmidas, e a edição de decreto específico para tratar das multas cobradas de proprietários rurais que descumpriram a legislação ambiental.   Na prática, alertou o senador Jorge Viana (PT-AC), as mudanças propostas mantêm o retrocesso e os prejuízos à proteção ambiental.    Os ambientalistas capixabas avaliaram o fim da proteção dos rios perenes como um golpe à economia das comunidades que vivem no entorno destes mananciais.    Até o momento foram aprovadas pela comissão mista a medida que trata dos rios temporários e a modificação do conceito de pousio (interrupção de cultivos visando à recuperação do solo explorado), que não terá mais a limitação do porcentual de 25% de sua aplicação às propriedades rurais. Também foi aprovada emenda que acrescenta a definição de crédito de carbono ao novo Código Florestal (Lei 12.651/2012).    A aprovação da emenda sobre os rios perenes acirrou os ânimos entre parlamentares ruralistas e ambientalistas, o que levou o relator a suspender nova reunião sobre o assunto. A conclusão do exame de emendas à MP foi transferida para o próximo dia 18. O governo tentará, até lá, fechar consenso à questão.