Século Diário

  A ex-Aracruz Celulose (hoje Fibria) terá até junho de 2014 para utilizar os créditos de ICMS acumulados decorrentes das exportações (leia-se, Lei Kandir), para abater dos impostos devidos na importação de maquinário. Esse é o objeto do Termo de Acordo nº 039/2012 entre a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a empresa, publicado na última semana. Repetindo o expediente de deferimentos fiscais do governo passado, a nova gestão estadual repete a manobra que assegura lucros à empresa em detrimentos não apenas dos cofres do Estado, mas até do desenvolvimento da indústria nacional.   Mesmo sem nenhum projeto de expansão do seu parque fabril, a empresa terá até dois anos – segundo o prazo de vigência do acordo – para importar equipamentos, partes e componentes voltados à incorporação no ativo da ex-Aracruz podendo usufruir do grande estoque de créditos de ICMS, cujo estoque total não é revelado pelo governo, como “pagamento” do tributo que deveria arcar no desembarque das mercadorias.   Trocando em miúdos, o governo estadual abre mão de receita ao permitir a utilização dos créditos tributários, acumulados fartamente pela empresa em função da exportação de commodities. Desde o governo Paulo Hartung, os créditos de ICMS – classificados no restante do País como “moeda podre” devido às implicações aos caixas dos Estados – ganham cada vez mais importância no balancete das grandes empresas exportadoras.   Em junho de 2006, o então governador Paulo Hartung permitiu que as empresas negociassem os créditos com devedores do Fisco. O Refis – como o programa ficou conhecido – expôs uma faceta perversa dos créditos, já que eles eram negociados diretamente pela empresa junto aos devedores com deságio em torno de 75%, mas que eram abatidos nas dívidas fiscais com valor de face.   Um bom negócio para as detentoras dos créditos, mas nem tanto para a Fazenda estadual. Uma vez que a indústria de exportação não gera tributos ao Estado. Situação que deve se agravar com este novo deferimento, já que possibilita a compensação, no valor de face, da totalidade do imposto devido na importação de maquinário para a empresa criada a partir da fusão entre a Aracruz Celulose e o grupo Votorantim Celulose e Papel (VCP).   O grande número de empresas que se abrigam no “guarda-chuva” de negócios do grupo pode fazer do Estado um novo porto de entrada de equipamentos para a Fibria. Situação que não é inédita para a ex-Aracruz que se valeu de incentivos fiscais concedidos no Espírito Santo para adquirir maquinário para outra unidade de negócios, a Veracel (na época, joint venture com a empresa finlandesa Stora Enso), que fica no sul do estado da Bahia.   Medida que pode acarretar até mesmo em um novo tipo de guerra fiscal entre estados e, de quebra, prejudicar a indústria nacional por tornar o produto estrangeiro ainda mais competitivo do que o produzido no País.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB) foi à tribuna do Senado nessa terça-feira (14), para cobrar um roteiro organizado na Casa para garantir a aprovação da nova lei que redistribui os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ate o fim deste ano. O senador destacou a importância da matéria, já que em jogo estará a distribuição de recursos da ordem de R$ 50 bilhões, o que garante metade da receita de muitos estados. “Esse é um processo que, ao meu juízo, precisa de um ordenamento, de uma organização, ele precisa de um rito para que nós possamos, no prazo definido e determinado pelo Supremo Tribunal Federal, encontrar um novo formato”, disse o senador A urgência em definir um roteiro se justifica para o senador pelo fato de que o tema passará por várias comissões do Senado, como a de Assuntos Econômicos, e precisa ser votada até o fim do ano. Como já estamos em agosto, o senador teme que a falta de organização atrase o trâmite da matéria. Pelo atual critério, estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste recebem 85% dos recursos do FPE. Os outros 15% são destinados aos estados do Sul e do Sudeste. O senador lembrou que a Lei Complementar 62/1989 estabeleceu coeficientes fixos para cada estado, desconsiderando as mudanças relacionadas ao desenvolvimento econômico e as condições da população nas últimas décadas. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a norma que define os percentuais do FPE a serem distribuídos pelos estados e estabeleceu prazo até o fim de 2012 para o Congresso legislar sobre o assunto. “Precisamos ter a consciência de que não apenas o Senado terá que se manifestar até o final do ano, mas também a Câmara. E essa Lei Complementar deve tramitar até o final do ano, sob pena de vermos de novo o Supremo legislando em cima da omissão ou da ausência de ativismo político do Congresso Nacional. Ou, ao final do ano, para o exercício de 2013, nós estaremos vendo os recursos, que têm como origem o FPE, não alcançarem, não chegarem aos estados, para que possam dar sequência a um conjunto de investimentos”, disse o senador.

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) mantiveram, nessa terça-feira (14), a sentença de 1º grau que determinou o arquivamento de uma ação de improbidade administrativa contra o então secretário municipal de Educação de Vitória, Luciano Rezende (PPS), hoje deputado estadual. O processo foi arquivado por erro processual cometido pelo promotor de Justiça, Marcelo Barbosa de Castro Zenkner.   Em função da notícia deste equívoco – tornado público no voto do relator do caso, desembargador William Silva, seguido pelos demais membros do colegiado sem nenhum voto contra –, a juíza Ana Cláudia Rodrigues de Faria Soares, da 6ª Vara Cível de Vitória, determinou, além da censura a Século Diário, que teve de retirar a matéria do ar, recomendações sobre a forma de abordagem em futuras reportagens – caso desta.   A magistrada de 1º grau que censurou o material baseado no voto vencedor do desembargador afirmou que as próximas publicações deveriam primar pela “objetividade”, limitando a reportagem a narrar os fatos sem se pautar em comentários – embora o texto fizesse referência à decisão monocrática de William Silva –, assim como procedesse com isenção.   Na decisão do colegiado de 2º grau, os desembargadores consideraram o erro processual cometido por Zenkner fundamental para decretar o arquivamento da denúncia – sem a apreciação sequer do mérito, a acusação de uma suposta renovação, sem licitação, do contrato de fornecimento de merenda escolar durante a passagem de Luciano Rezende na Secretaria de Educação da Capital.   De acordo com a notícia reproduzida no site do TJES, a ação não teve prosseguimento porque houve um erro do Ministério Público num procedimento processual. A publicação do tribunal ainda pontua: quando o processo tramitava ainda em primeira instância, o representante do Ministério Público [Marcelo Zenkner] pediu vista e se manifestou nos autos sem passar pelo protocolo, o que foi julgado como erro processual, levando o magistrado a não conhecer a apelação contra Luciano.

O juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, recebeu uma ação de improbidade contra o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), Eduardo Antônio Mannato Gimenes, por fraudes em obras emergenciais no sul do Estado. Por conta das mesmas irregularidades, o ex-secretário e atual presidente da Cesan, Neivaldo Bragato, responde a uma ação penal, mas acabou de fora da ação na seara cível. A decisão do juiz foi proferida no final de julho, mas publicada apenas nessa terça-feira (14). Além do ex-chefe do DER-ES, o empresário José Carlos Zamprogno e a empresa Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação Ltda vão responder pelas supostas fraudes que chegam a R$ 3 milhões, de acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPES). Os fatos teriam ocorrido no intervalo entre os dias 9 e 10 de maio de 2007. Logo depois, o ex-diretor do DER e o empresário assinaram o Contrato Emergencial nº 06/2007 para a realização de obras de contenção da encosta na rodovia ES-060, no trecho entre Marataízes e Marobá, no valor de R$ 2.984.978,29. O Ministério Público sustentou que a Tervap não tinha “idoneidade ética e financeira” para tocar a empreitada. Na decisão, Silva e Silva indica que os autos do processo demonstram a probabilidade das alegações do MPES e apontam para a efetiva ocorrência dos atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário: “Os elementos probatórios são suficientes para admitir a presente ação, para que em fase processual ulterior e oportuna se possa aferir, com exatidão, a conduta perpetrada pelos requeridos”. Antes mesmo de receber a ação, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública acatou o pedido para bloquear os bens dos denunciados em até R$ 8,95 milhões, valor indicado para a causa. O “sumiço” do ex-secretário Neivaldo Bragato na ação cível ainda é um mistério, já que os dois processos tiveram origem no mesmo procedimento, como consta nos autos da ação penal de número 024.12.015501-5, que tramita na 9ª Vara Criminal de Vitória. A ação penal foi ajuizada no dia 4 de maio pelos promotores Ivan Soares de Oliveira Filho e Natassia Martins Sarmento, e incluiu Bragatto e mais dois outros conselheiros do DER (Marcos Antônio Bragatto e Rogério Augusto Mendes Mattos) como requeridos na denúncia. “Na ânsia de direcionarem o contrato à empresa, [os conselheiros] também não se opuseram ao fato do decreto ser do município de Itapemirim, bem como passaram por cima da falta de requisitos da empresa a ser contratada, comprovando o dolo de fraudes no processo licitatório”, sustentam os promotores.

  Se o Projeto de Lei 161/2012, do deputado estadual Gilsinho Lopes (PR), já vigorasse há alguns anos, a “Operação Lee Oswald”, que investiga um esquema de corrupção em Presidente Kennedy, talvez não tivesse alcançado as proporções que alcançou, já que a lei, teoricamente, poderia coibir a ação dos envolvidos no esquema.    Especificamente, com relação à “Lee Oswald”, nos referimos aqui às negociatas de compra e venda de terrenos intermediadas por empresas do ex-governador Paulo Hartung e do seu ex-secretário de Fazenda José Teófilo. No esquema, Hartung teria se valido do cargo de governador para fornecer informações privilegiadas a Teófilo, que criaria uma empresa da noite para o dia (BK Investimentos) para comprar terrenos baratos em Kennedy e vendê-los a preço de ouro à empresa Ferrous Rosources do Brasil, que pretende, ou pelo menos pretendia, instalar no município sulista um porto de águas profundas, uma usina de pelotização e um mineroduto.    Todo o processo de negociação com a Ferrous foi iniciado no governo Hartung. O ex-governador concedeu benefícios de ICMS à empresa, mesmo sabendo que a Ferrous não era necessariamente uma contribuinte do tributo e tampouco havia condições operacionais para uso do benefício naquele momento.    Enquanto o então governador concedia os benefícios à empresa, José Teófilo – que havia se desligado da Fazenda em abril de 2008 – já fazia parte dos quadros societários da Éconos – Economia Aplicada aos Negócios Ltda. A consultoria, não por coincidência, foi contratada para prestar os serviços de assessoria para a Ferrous obter incentivos fiscais. Hartung se juntaria à sociedade mais tarde, em maio de 2011, cinco meses após deixar o governo.    O esquema montado por Hartung e Teófilo em Kennedy poderia ser enquadrado na lei proposta por Gilsinho, que impede o emprego ou até mesmo a prestação de serviços em atividades vinculadas à área de atuação no governo. De acordo com o PL, o servidor, após desligamento da atividade pública, fica impedido de divulgar ou fazer uso de informações privilegiadas obtidas em razão das atividades exercidas.    Se a lei já estivesse em vigor, Hartung e Teófilo teriam praticado violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e probidade administrativa.   É verdade que a proposta de Gilsinho, caso aprovada, não vai tirar de circulação os lobistas de plantão ou tampouco pôr fim ao tráfico de influência na administração pública, mas não deixa de ser um passo importante no sentido de coibir uma prática que é comumente utilizada por agentes públicos.     Se o PL pode ser considerado um avanço para moralizar a relação público-privada, as chances de a proposta passar na Assembleia são remotas, tantos são os interesses que estão por trás da prática. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, por exemplo, já deu parecer pela inconstitucionalidade do projeto.   Pelo andar da carruagem, as outras comissões devem seguir o parecer da CCJ. Pois, na Assembleia não é diferente. A velha prática do lobby também prevalece.    Apesar da corrente contrária, é hora da sociedade civil, se apoeveitar do período eleitoral, para fazer pressão sobre os deputados e exigir a aprovação da proposta de Gilsinho.    É verdade que a lei, por si só, não é capaz de extinguir o tráfico de influência na administração pública, mas pode, ao menos, coibir a prática, o que já seria um passo e tanto. 

A falta de efetivo nas ruas dos municípios do Estado é pauta diária na imprensa. Não há policiais suficientes para inibir a violência e os capixabas se sentem cada vez mais expostos e amedrontados com o crime batendo à porta. Qualquer lugar é lugar, e qualquer hora também. Mesmo diante desse quadro, entra ano, sai ano, e ainda há clima para uma minoria gozar do privilégio de ter à disposição um batalhão de seguranças. Caso do ex-secretário de Estado de Segurança e atual deputado estadual Rodney Miranda (DEM/foto), candidato a prefeito em Vila Velha, que fora do governo há muito tempo, continua bem guardado por onde passa, assim como seus familiares. Somente no prédio onde mora, edifício Mar Mediterrâneo, na orla de Itaparica, em Vila Velha, ficam permanentemente quatro policiais. Fora dele, mais quatro carros brancos estacionados, da marca Fiesta, para qualquer necessidade. O aparato é tamanho, que chega a incomodar os vizinhos. E os custos, obviamente, são de perder de vista. O pior: tudo com o meu, o seu, o nosso dinheiro…    Barulho Já há uma movimentação para reunir manifestantes na próxima segunda-feira (20), em frente ao Fórum de Vila Velha, onde vai a júri popular o empresário e ex-militar Sebastião Pagotto, acusado de ser o mandante da morte do advogado Marcelo Denadai, em 2002. Caso inspirou a CPI da Lama na Câmara de Vitória, presidida à época pelo irmão do advogado, o ex-vereador Antônio Denadai. À frente da mobilização está a deputada estadual Aparecida Denadai (PDT), também irmã da vítima.    Munição História que pode muito bem respingar no candidato do PSDB à prefeitura de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas, que abafou o caso durante suas gestões à frente a administração municipal – a pedido do tucano, o Tribunal de Justiça suspendeu a CPI. Muito embora Pagotto tenha sido descoberto no período do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) na prefeitura, quando o empresário passou a atuar nos contratos irregulares.    Balanceado A notícia divulgada nesta terça-feira (14) sobre a eleição em Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), dando conta da nova vice na chapa do prefeito afastado Reginaldo Quinta (PTB), a mulher do conselheiro afastado do Tribunal de Contas,  Alba Lúcia Alves de Souza (sem partido), expõe a outra face da disputa. O ex-prefeito Aluísio Corrêa (PR) tem como vice o vereador Marcos Vivácqua (PSB), citado no escândalo de compra de terrenos pela Ferrous.    Segue… Evidente que, no caso de Alba Lúcia, ser vice de Reginaldo Quinta, que acaba de sair da cadeia, pode ser um passo para se tornar prefeita. O petebista, embora favorito, tem muitas pendências judiciais a resolver. Corre forte risco de nadar e morrer na praia.    Previsões Os entendidos no assunto calculam que a eleição deste ano para a Câmara de Vila Velha, por sinal disputadíssima, deve reeleger pelo menos nove dos atuais vereadores – ao todo, são 17 cadeiras. São eles o presidente da Casa, Ivan Carlini (PR), com possibilidade de ser o mais votado, além de Almir Neres (PSD), Rogério Cardoso (PSDB), João Artem (PSB), Robson Batista (PSDC), Antônio Marcos (PPS), Heliossandro Mattos (PTB), Reginaldo Loureiro (PSC) e Anderson Almeida (PMDB).    Outros fins É bom o deputado estadual José Esmeraldo (PR) ficar bem esperto. Tem moradora de Bento Ferreira, em Vitória, de olho no veiculo da Assembleia utilizado por ele. É que o carro aparece diariamente estacionado em frente ao escritório de campanha do filho de Esmeraldo, o vereador Sérgio Sá (PSB). Indignada, a moradora vai fazer denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). Tem razão.    Cara de pau Muito interessante, para não dizer outra coisa, as justificativas das empresas poluidoras do Estado para o fato de não financiarem candidaturas no Estado este ano. Cenário, aliás, bem diferente das disputas passadas. Em síntese, dizem elas que não fazem parte de suas políticas atividades nesse campo. Claro, claro…   Cara de pau II O que mudou foi o foco de seus interesses, já que essas empresas concentram hoje suas operações financeiras e econômicas em outros estados. O dinheiro das empresas agora circula em outras praças. Para desespero da classe política capixaba.    140 toques “Tenho fama de entrar para decidir uma campanha, entro para fazer a diferença e levar Iriny Lopes (PT) para o segundo turno”. (Deputado estadual José Esmeraldo – PR – no Twitter).   PENSAMENTO: “Esta é a peculiaridade do privilégio e de qualquer posição privilegiada: matar o intelecto e o coração do homem. O homem privilegiado, seja ele privilegiado politicamente ou economicamente, é um homem depravado em intelecto e coração”. Mikhail Bakunin

As quatro principais lideranças do Estado – governador Renato Casagrande, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e os senadores Magno Malta (PR) e Ricardo Ferraço (PMDB) – estão em plena campanha para 2014. Mas a expectativa do mercado político fica mesmo por um possível embate entre Malta e o ex-governador. Hartung sempre que pode foge do enfrentamento com Malta, vide a eleição de 2010, quando desistiu de disputar o Senado. Já Malta parece sempre ávido pelo encontro. Como eles estarão em palanques diferentes em alguns colégios importantes, como em Vitória, por exemplo, a expectativa só aumenta. Para apimentar ainda mais esse embate, o senador parou de negar que tenha interesse no governo do Estado. Há quem diga que seu interesse é mais pelo posicionamento do governador Casagrande do que pelo projeto próprio. Mas Casagrande não vai se posicionar agora. A leitura que se faz é que o trabalho do socialista é se fortalecer para a partir de 2013 intensificar o processo de afastamento do grupo de Hartung, um processo, não se iludam, lento e gradual, que não inclui uma ruptura. Eleito no palanque de Hartung, Casagrande não quer excluí-lo de seu projeto. Mas o que a classe política espera, e provavelmente, Magno também, é que Casagrande bata o martelo, dizendo se é candidato à reeleição. Mas Casagrande só deve fazer isso depois do resultado das urnas. A questão é que se Magno sair vitorioso das eleições deste ano, haverá um diferencial em relação a Hartung. Ele não espera o cenário clarear para entrar na disputa, assume riscos e, por isso, não fica aquela impressão de que está pegando carona na vitória alheia, como acontece com o ex-governador. Malta sairá com uma musculatura muito forte, e ainda que não assuma a frente de um palanque, vai se tornar uma liderança disputada. Casagrande mantém Magno por perto e isso pode atraí-lo para o seu lado. Mas se quiser ter o senador e o ex-governador no mesmo palanque, aí vai ficar difícil. Fragmentos: 1 – Na saída do município de Conceição da Barra, no norte do Estado, está bem consolidada um ocupação desordenada. Em período eleitoral já tem gente achando que tem candidato adotando um estilo conhecido na região de se fazer política ou politicagem. 2 – O mercado político espera a entrada de Hartung na campanha eleitoral da Grande Vitória no início de setembro. Mas do jeito que a coisa está embolada e que Hartung não gosta de correr riscos, há quem duvide. 3 – O primeiro passo para essa entrada foi as fotos com o candidato dele em Vila Velha, Rodney Miranda (DEM). Mas tirar foto é uma coisa, subir no palanque é outra.

Diferentes crises acontecem ao longo da vida e com elas também os reflexos no orçamento e na saúde das famílias. As crises podem ser previsíveis ou imprevisíveis. As consideradas previsíveis acontecem a partir da não adaptação às mudanças nos ciclos de vida: a partir do casamento, do nascimento dos filhos e na fase da adolescência deles, depois na fase universitária, na aposentadoria ou no envelhecimento. Cada fase com suas tarefas individuais e investimentos compatíveis.   De outro lado, há as crises imprevisíveis. No caso dos assalariados, o atraso no recebimento do salário, a perda de uma comissão, de algum benefício indireto e, o mais grave, o desemprego. Outras crises também podem chegar como o caso de doença na família ou do adoecimento que provoque o afastamento do trabalho, geralmente, via auxílio previdenciário. Dados identificados e analisados pela Fundação PROCON-SP, no Relatório Final do Projeto Piloto de Tratamento do Superendividamento, mapearam as causas para o endividamento, sendo que 30,9% gastaram mais do que ganharam, 23,9% tiveram alteração na renda, 20,6% ficaram desempregados, outros 16,2% adoeceram, dentre outras causas apontadas.   Para os autônomos além do adoecimento, há crise quando perdem um cliente importante ou quando ocorre atraso no recebimento pelos serviços prestados. Qualquer uma dessas causa dificuldade ou descontrole financeiro, a partir da redução ou da perda de receita.   A prevenção ao adoecimento da família em função de alguma crise é basicamente a mesma: formar e manter reserva para que, estando em alguma situação de crise e, enquanto ela perdurar, que a família a utilize e não fique vulnerável a passar “necessidade”. Também é importante que nesses momentos em que precisar lançar mão das “economias”, que fiquem mais atentas à qualidade das despesas, cortando os gastos supérfluos, e controlando melhor as despesas necessárias com o consumo de água, luz, alimentação, telefone, gastando o mínimo possível para manter por mais tempo a reserva.   Especialistas apontam alternativas que são aplicáveis para evitar crises imprevisíveis, por exemplo, adotar diferentes fontes de renda, diversificando também a atuação profissional. Mesma regra aplicada aos investimentos para a reserva obtida. Dessa forma, as perdas ou atrasos de uma “fonte pagadora” ou as perdas momentâneas em um investimentos não comprometerão a saúde financeira da família.   Novamente é a reserva impondo um peso crucial para a saúde da família. Podemos então concluir que a reserva está para a saúde financeira das famílias assim como a alimentação saudável está para a saúde física de cada um de nós.   Ivana Medeiros Zon é assistente social,  especialista em Saúde Pública e em Estratégia Saúde da Família. Autora do Projeto Saúde Financeira na família: uma abordagem social, com foco em educação financeira.  Fale com a autora, mande suas dúvidas para ivana_zon@seculodiario.com