Século Diário

  A primeira reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional – GTI Respira Vitória, que aconteceu nesta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Vitória, foi marcada pela frustração das entidades da sociedade civil que não estão representadas no grupo. Algumas delas acompanham o debate sobre a poluição em Vitória há mais de 10, e não se conformam em ficar fora do debate que poderá definir os novos padrões para as emissões atmosféricas em Vitória.     Cobram a participação no GTI a Federação das Associações e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), a entidade Família de Assistencia à Saúde do Meio Ambiente (Fasma), Conselho Popular de Vitória (CPV), Federação dos Transportes, a entidade Respira Vitória e a Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AACP).     Segundo Élio de Castro, assessor técnico de meio ambiente do Gabinete do vereador Serjão (PSB), propositor do GTI, para a formação do grupo foi avaliada a capacidade de discussão técnica e política de contribuição com o debate.    Além disso, ele afirma que foram seguidos parâmetros do grupo formado em São Paulo, onde o trabalho resultou em novos parâmetros para as emissões atmosféricas na cidade.    “Não há a tentativa de manipular dados. Queremos analisar trabalhos técnicos e suas viabilidades políticas para a implantação”, disse Élio ao justiçar o processo de escolha dos membros do GTI.    Já para os representantes das entidades excluídas, o critério de escolha para o GTI não foi democrático. As entidades cobram a escolha de pelo menos um representante, dos seis reivindicados ao GTI.  “Somos entidades que conversamos entre nós e acompanhamos este problema há mais de dez anos”, disse Paulo Pedrosa, da AAPC.    Até o momento, o GTI conta com a representação do Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Vitória e das Associações de Moradores do Município de Vitória, junto ao Ministério Público Estadual.   Segundo o vereador Serjão, propositor da criação do GTI Respira Vitória, é importante o interesse das entidades em participarem do debate, porém, é necessário não criar um desequilíbrio entre as representações para não inibir as empresas responsáveis pelas emissões.   Para as entidades, a partir do momento em que o debate sobre a melhoria de qualidade do ar é pautado mais pela preocupação com as poluidoras do que com a participação da sociedade que acompanha e sofre com o problema, é necessário repensar os objetivos do GTI.    Outro dilema que será discutido na próxima reunião do GTI, no próximo dia 4,  será a abertura ou não dos debates para as secretarias municipais de Meio Ambiente da Grande Vitória.    Segundo a representante da Universidade Federal do Espírito Santo (UFes) no GTI, Jane Marie, a poluição do ar não tem fronteira e, portanto, é necessário pensar quais serão os limites do trabalho desenvolvido pelo grupo.

A deputada Luzia Toledo (PMDB) propôs ao governo do Estado que vítimas de violência sexual, sejam mulheres ou crianças, tenham assistência emergencial imediata no local do crime. O objetivo da proposição é dar atendimento digno às vítimas, evitando o constrangimento para elas.    A proposição da deputada ressalta que devem ser prestados atendimentos, tanto no aspecto médico legal, quanto com exames periciais, além do direito de lavrar boletim de ocorrência no momento do atendimento. Pela indicação da parlamentar, todas as providências médicas e legais devem ser prestadas no mesmo estabelecimento de saúde conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS).      A proposta da deputada esbarra na falta de aparelhamento do Estado para atender às vítimas de violência.    Para que o atendimento seja imediato é preciso aumentar o efetivo de peritos para atenderem à população. Atualmente, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) não funcionam 24 horas por dia, nem em regime de plantão nos fins de semana.    O quadro de peritos só começou a ser recomposto nos últimos dois anos, depois de 22 de defasagem e o de investigadores ficou em tal desacordo com as necessidades da população que mais de 15 mil inquéritos deixaram de ser apurados no Estado.   As entidades de defesa dos direitos das mulheres também salientam que o atendimento às vítimas de violência precisa ser humanizado e capacitado nas delegacias em que elas buscam atendimento. 

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (14) que aplicará duas novas vacinas a crianças menores de cinco anos de idade. A inclusão das doses no calendário oficial da saúde tem o seu “Dia D” no próximo sábado (18), quando começa a campanha.    As atividades contarão com 34 mil postos fixos, além de outros móveis, e com mais de 350 mil profissionais e 42 mil veículos. A estimativa é que a campanha alcance cerca de 14,1 milhões de crianças em todo o País.   Uma das doses, a Vacina Inativa Poliomielite (VIP), é destinada a bebês de 2 a 4 meses. Sua grande vantagem é o fato de não conter mais o vírus “vivo”, podendo, assim, ser aplicada por meio de injeções. Isso elimina o risco de paralisia infantil que a dose oral pode causar. As “gotinhas” serão utilizadas apenas aos 6 e 15 meses das crianças. A outra vacina é a pentavalente, que funciona contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B, meningite e outras doenças bacterianas.    Com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal e reduzir a transmissão de doenças que poderiam ser evitadas, a atualização da caderneta de vacinação ganha importância exatamente porque essas doses, até então, só podiam ser encontradas na rede privada, por um alto preço.

O presidente da Assembleia Theodorico Ferraço (DEM) convocou o Colégio de Líderes para uma reunião nesta quarta-feira (15), depois da sessão ordinária. Em pauta, além de outros assuntos, estará a discussão sobre a concentração da votação dos projetos às terças-feiras até as eleições de outubro próximo. A concentração das votações às terças permitirá que os deputados que disputam a eleição possam cuidar de suas campanhas sem que haja prejuízo para a atividade parlamentar. A Assembleia tem 13 deputados concorrendo à eleição deste ano, o que compromete o quorum para votações importantes. Também na sessão desta terça-feira (14), os deputados aprovaram o Projeto de Resolução da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Casa e dá poderes ao presidente para convocar os deputados licenciados quando o quorum for necessário. Durante a aprovação na Comissão de Justiça, o deputado Élcio Álvares (DEM) destacou o fato de a sessão realizada nessa terça não ter tido deliberação porque quatro dos sete membros da comissão estão em campanha e não compareceram.

O recurso do candidato à reeleição em Guarapari, o prefeito Edson Magalhães (PPS), depende agora da decisão da juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Rachel Durão Correia Lima. O processo com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi recebido pela juíza nessa segunda-feira (13). Resta saber se a juíza vai manter o parecer do MPE, que opina pelo conhecimento parcial do recurso de Edson Figueiredo Magalhães; pelo não conhecimento do recurso de Orly Gomes da Silva, que é candidato a vice na chapa do prefeito, e pelo não provimento de ambos os recursos. Isto significa que, ao opinar pelo conhecimento parcial do recurso de Edson, caso a juíza defina por manter a impugnação da candidatura do prefeito, ele poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A preocupação da oposição no município é que haja uma “inseminação de urna”, com uma troca de candidaturas, mas a manutenção do nome do prefeito, o que levaria o eleitor a votar em um candidato que não disputou a eleição. “Iluminado” No lançamento da candidatura do prefeito, já impugnador porque estaria disputando o terceiro mandato, segundo o MPE, o aliado de Magalhães, o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), cometeu uma gafe colocando o candidato e o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) em uma “saia justa”. Ferraço disse em discurso que esperava que Hartung “iluminasse a cabeça dos juízes do TRE”. A situação ficou tão constrangedora que Ferraço enviou um ofício ao Tribunal, dizendo que havia confundido Hartung com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que teria passado por situação idêntica à de Magalhães.

  Desde aproximadamente às 13horas desta terça-feira (14) um incêndio de grande proporção destruiu parte do depósito do supermercado Perim, no bairro da Mata da Praia, em Vitória. Segundo funcionários, o fogo começou após a explosão de uma máquina. Rapidamente o fogo consumiu os estoques de papel higiênico e se alastrou para o resto do depósito, que fica ao lado da loja. Os bombeiros controlaram o fogo após duas horas. Não houve vítimas.   O tenente-coronel Samuel, do Corpo de Bombeiros, informou que chegou ao local cerca de 10 minutos após a notificação do incêndio e trabalhou com cinco viaturas para conter o foco do fogo. Além disso, carros-pipa das cidades de Vitória e Vila Velha também foram deslocados para o local. Helicópteros também ajudaram a combater os focos de incêndio. Apesar da ação rápida dos bombeiros, pouco mais de 80% do depósito ficou destruído.   O tenente-coronel informou que já foi realizada uma pré-perícia para identificar as causas do incêndio. Os trabalhos dos peritos prosseguem nesta quarta-feira (15). O laudo final fica pronto em 10 dias. 

Um dia após a denúncia de suposto direcionamento da licitação para contratação de software para o Departamento de Estradas de Rodagens do Estado (DER-ES), a comissão licitante do órgão reduziu a pontuação obtida pela única empresa que disputou a concorrência, a catarinense Softplan – Poligraph Sistemas e Representações Ltda. No ato assinado pelo responsável pelo certame, Carlos Roberto de Paula Ribeiro, publicado nesta terça-feira (6), a nota final da empresa caiu de 100, obtido na fase de índice técnico, para 96,50 pontos. Apesar de nenhuma outra empresa ter participado da Concorrência Pública nº 013/2012, avaliada em torno de R$ 6,5 milhões, o mesmo ato informa que foi mantida a classificação da empresa catarinense, alvo de representações no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no próprio órgão que antecipavam em mais um mês o desfecho da contratação. Na publicação da comissão licitante também foi explicitado que a Softplan – Poligraph foi a única participante do certame. De acordo com o edital, o próximo passo para a contratação é a definição dos valores da proposta econômica da empresa – vínculo que pode chegar a cinco anos – e, por fim, a assinatura do acordo. No último dia 24, a empresa fez a “demonstração” do sistema a servidores do órgão. Dos 18 módulos apresentados, a Softplan obteve 12 notas máximas. Na denúncia formulada por José Maria Ribeiro no último dia 18 de junho, o texto do edital coincidiria com a descrição dos produtos oferecidos pela empresa. Ele cita que os módulos citados no edital do DER-ES como obrigatórios no software eram semelhantes aos oferecidos dentro do software Sider – de propriedade da Softplan, como atesta o site da empresa. Mesmo com a suspeita de direcionamento, a comissão licitante decidiu não acolher as razões apontadas na denúncia. Na ocasião, o presidente da comissão informou que a decisão também foi submetida à autoridade superior, que ratificou o entendimento pela rejeição do recurso.